O fascismo cotidiano dos doutores

          O TERMO fascismo serve para designar os regimes políticos autoritários – os diversos totalitarismos que no século 20 negaram o Iluminismo liberal do Século das Luzes. A origem etimológica do termo fascismo está na palavra latina fasces, que designava o feixe de varas, amarradas a um machado, com a finalidade de simbolizar basicamente três coisas: a autoridade judiciária, o poder de punir e o dever de manter a ordem.

          Mas, além dos regimes fascistas, podemos falar num “fascismo cotidiano”, num autoritarismo difuso, destilado individualmente no dia a dia; infiltrado nas visões de mundo, nos valores e na maneira como as pessoas vêm os problemas humanos fundamentais e a sociedade; como enxergam os diferentes e as diferenças; enfim, um fascismo infiltrado nas opiniões autoritárias que se emitem sobre tudo isso – aparentemente sem muita reflexão.

            Ninguém está livre, acredito, dessas afetações autoritárias, sobretudo quando se vive em sociedades desiguais, excludentes e “fraturadas” como a nossa – nunca é demais lembrar que ainda somos um dos campeões em desigualdade no mundo e a sociedade da casa-grande” e da “senzala”. Esse é um cenário propício para a difusão do preconceito e para a formação de juízos prepotentes, irrefletidos, forjados pelo senso comum que é, como se sabe, completamente avesso à crítica e ao diálogo.

          O psicanalista Wilhelm Reich, intrigado com a “onda fascista” que explodiu na Europa dos anos 30 e 40, debruçou-se sobre o fenômeno e escreveu o livro Psicologia de massa do fascismo. Nesse livro, o autor sustenta que há mesmo uma “estrutura irracional do caráter médio”, quer dizer, do caráter do homem comum, que pode ser ativada coletivamente – é inquietante que os fascistas na Itália e na Alemanha dos anos 30/40, que apoiaram o sacrifício de 6 milhões de judeus à época, fossem pessoas de boa índole, de classe média, instruídas e com famílias bem estruturadas!

            Até mesmo os doutores, supostamente bem-formados e mais bem esclarecidos, estão sujeitos a essa “estrutura irracional” de caráter. As cenas que descreverei abaixo são fatos reais, do cotidiano. Eles ocorreram antes dessa polarização política que se vê hoje no país, portanto, antes do microfascismo que se espalhou por aí. É curioso como Wilhelm Reich pode ter razão: o homem médio, inclusive os doutores, carregam mesmo o vírus do fascismo – e ele pode ser ativado a qualquer momento.

                Pois bem… Aos fatos, então:

           Certa vez um juiz de direito, no intervalo de uma audiência pra outra, inventou de discorrer sobre criminologia e criminalidade. Chegou logo à conclusão – cem anos depois de Lombroso (e com laivos claramente medievais) -, que os estupradores deveriam ser castigados e marcados no rosto, com uma tatuagem característica, como na Idade Média, pois isso garantiria maior segurança à sociedade, fazendo com que as mulheres os reconhecessem e deles se afastassem para evitar o estupro – a opinião era séria, não era brincadeira, não.

            Outro dia foi um promotor público indignado, revoltado com a corrupção, que no seu entender vem se alastrando pelo país. Para solucionar o problema, acabou propondo a pena de morte, exatamente como, segundo ele, se faz na China. Tudo muito simples, muito cirúrgico: apanha-se o corrupto, coloca-se uma venda nos seus olhos, desfere-se-lhe logo um tiro na nuca e pronto, lá se foram o corrupto e a corrupção – tudo em nome da ordem, dos bons costumes e da moralidade pública.

            Depois foi a vez de um advogado, bacharel por uma renomada universidade pública do Estado de São Paulo, tentando justificar a manutenção das condições desumanas e medievais nos cárceres brasileiros. Segundo ele, lá estão apenas os pobres que não sentem muito as más condições carcerárias porque já estão acostumados com a pobreza, com a vida cheia de privações e dificuldades, portanto, se acostumariam também com a vida dura das cadeias – sem muito sofrimento.

           De outra feita, foi uma professora bem-formada (creio), coordenadora pedagógica de uma escola de segundo grau. Começou condenando a tortura que um policial havia infligido a uma pessoa de seu conhecimento, e que ela julgava inocente. Terminou, porém, sua conversa afirmando, com ódio transbordante, que no caso do seu conhecido não havia razão para tortura, mas os verdadeiros criminosos, estes sim, deveriam ser mesmo torturados, aliás, deveriam ser torturados sem trégua e sem piedade, até a morte – e isto, 250 anos depois de Beccaria.

            Teve também um médico que, suponho, terá feito o juramento de Hipócrates em defesa da vida. Pois bem, ele andava por aí mostrando um vídeo no seu Smartphone e rindo prazerosamente do pavor do cinegrafista que havia filmado, ao vivo e em cores, as cenas de um assassinato covarde, cuja vítima já agonizava no chão quando fora abatida friamente por seu algoz. A “banalização do mal” (Hannah Arendt) e o sacrifício de uma vida humana eram absolutamente secundários naquele vídeo aterrador, pois, o mais importante era “curtir” o susto do cinegrafista.

           Por último, e para encurtar as histórias, houve aquele caso conhecido de todos, de uma jornalista do SBT que aprovou e aplaudiu publicamente, na bancada do jornal que então apresentava, o fato de um adolescente negro ter sido espancado e amarrado a um poste, completamente nu, com uma trava de bicicleta no pescoço, para execração publica – como se fazia nos tempos da escravidão com o pelourinho. A jornalista disse que o “marginalzinho” espancado não era inocente, e tinha uma ficha “mais suja que pau de galinheiro”.

          Essas histórias vão longe, e são certamente assustadoras. Diante delas, seria até o caso de perguntar se, de fato, já superamos os obscurantismos e a escuridão da chamada “Idade das Trevas”. A intolerância e o triunfo do preconceito, do ódio, da vingança e do autoritarismo, mesmo que praticados em nome da ordem e do direito de punir, são um claro sinal de que há realmente algum fascismo espreitando, de forma sutil e sorrateira, o nosso cotidiano – inclusive o cotidiano dos “doutores”.

           Parece que, nos tempos atuais, a “razão instrumental” vem triunfando cada vez mais  sobre a “razão crítica”; a ideia de autoridade se impõe sobre a horizontalidade comunitária; o individualismo autossuficiente sufoca o “princípio de comunidade” (Rousseau); o egoísmo estrutural subjuga todo solidarismo altruísta; um silêncio intolerante tem preponderado sobre o diálogo democrático; portanto, descontado algum pessimismo pessoal, parece que Tânatos continua triunfando sobre Eros – mesmo entre os doutores.

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Certas ilusões da liberdade

           A FILOSOFIA, a ciência, a ética, as artes e até a religião vivem discutindo e tentando definir o que seja a liberdade e quais seus limites. Vivem se perguntado se o homem é realmente livre e se tem de fato o chamado “livre-arbítrio”, que lhe impõe responsabilidades por seus atos, erros, acertos e pecados. Os moralistas adoram essa discussão sobre o tal do “livre-arbítrio”. Há opiniões de todo jeito e pra todo lado sobre a questão da liberdade.

          Mas ela permaneceu sempre (e há sinais de que permanecerá ainda por muito tempo!) em aberto, indefinida – sem resposta. E isso acontece provavelmente porque o “livre-arbítrio”, entendido como a liberdade absoluta do querer e da vontade humana, é uma questão essencialmente metafísica, abstrata, geralmente discutida de uma forma que não leva em conta a situação histórica e as circunstâncias concretas do homem no mundo.

           As análises metafísicas e abstratas sobre a liberdade e o livre-arbítrio nunca chegam a conclusões nenhumas. São análises feitas “fora do mundo” e “fora da realidade”, portanto, análises que estão aquém ou além do entendimento humano. É justamente por isso que elas parecem estéreis e permanentemente abertas; sem respostas definitivas. Dessa forma, são preferíveis aquelas abordagens (existencialistas?) que procuram explicar a liberdade humana “em situação”, isto é, dentro das circunstâncias do mundo em que o homem vive e onde está inserido concretamente.

          Quer dizer, abordagens que não ficam espreitando a alma humana, ou a consciência íntima do indivíduo, ou sabe-se lá o quê, para saber se ele (indivíduo) tem ou não tem o chamado “livre-arbítrio”. Esse problema deve ser entendido no plano da intersubjetividade, das ações humanas, do agir e das opções que o homem faz cotidianamente; e deve levar em conta suas circunstâncias reais, isto é, as circunstâncias que envolvem o homem no momento em que ele age e faz suas escolhas no mundo. Trata-se, portanto, de uma compreensão da liberdade humana na perspectiva do ser humano concreto, historicamente “situado” e “situacionado” – com seus problemas e suas possibilidades existenciais.

        As discussões sobre uma liberdade ideal ou abstrata, como atributo de um homem também abstrato e universal, isto é, de um homem “abstraído” ou retirado de suas condições mundanais, será sempre uma discussão sem fim, eternamente aporética, digna das abstrações metafísicas e platônicas que fazem o gosto das chamadas filosofias da consciência, ou filosofias do sujeito. Além de infindáveis, as discussões abstratas ou metafísicas são bastante suscetíveis de distorções, sobretudo, distorções ideológicas que resultam de crenças, crendices, mitos e mentiras que não raro acabam propiciando uma “falsa consciência” da realidade.

        Creio que essa falsa consciência do real ocorre justamente porque muitas vezes procuramos entender a realidade fora da realidade – no plano ideal ou no mundo onírico e impalpável das abstrações. Assim, penso que não é possível discutir o problema do livre-arbítrio e da liberdade humana sem levar em conta o tipo de sociedade em que o homem vive, sem considerar o modo como ele produz materialmente sua própria vida, e sem entender o lugar que ele ocupa e o papel que desempenha na sociedade em que está inserido.

          Por exemplo, numa sociedade capitalista a liberdade e o livre-arbítrio dependem da condição, da posição e até da consciência de classe dos indivíduos. Nessa sociedade classista, alguém se animaria a dizer que o empregado tem a mesma liberdade do patrão? Para todos os efeitos, patrão e empregado são homens livres, talvez sejam igualmente dotados do tal “livre-arbítrio”, porém, um é mais livre que o outro; um pode fazer, querer e escolher mais (muito mais!) coisas que o outro.

           E por que isso acontece? Porque os indivíduos estão inseridos de maneira diferente na sociedade de classes, produzem materialmente suas existências de modos bem diversos, ocupam diferentes lugares e desempenham diferentes papéis no meio social em que vivem e no processo produtivo que integram. Muitos trabalhadores não podem escolher sequer seu próprio trabalho. Ou alguém ainda acredita sinceramente que uma empregada doméstica, um operário-padrão, um trabalhador braçal, com suas vidas sofridas e seus ganhos modestos, escolheram essas profissões por livre e espontânea vontade?

        É certo que alguns trabalhadores, de fato, escolhem livremente seu ofício; mas, quando celebram um contrato trabalhista, quando estabelecem uma relação de emprego na sociedade do capital, essa liberdade vai por água abaixo. Começa que o trabalhador já fica preso a uma jornada diária de trabalho estabelecida em lei. Com isso, é obrigado a chegar e sair de seu emprego num horário predeterminado.

           Essa imposição já estabelece um óbvio controle sobre o corpo do empregado, pois ele precisa levantar-se, alimentar-se, trabalhar e dormir em horários previamente definidos, isto é, em horários que não dependem de sua livre escolha. Ao final da jornada de trabalho, o empregado necessita descansar, não pode ocupar-se com outras atividades, não dispõe, portanto, de muito tempo para pensar, criar, inovar etc., o que significa que há também uma espécie de controle invisível sobre a mente do trabalhador.

         Por incrível que pareça, até mesmo sobre o sexo e a sexualidade dele(a) existe controle, repressão e, consequentemente, algum estrangulamento da liberdade. É o caso, por exemplo, de muitas mulheres que ainda são discriminadas no ambiente de trabalho; que são assediadas; e muitos trabalhadores que são excluídos de seus postos e empregos por causa de orientações sexuais.

           Nem mesmo a tão celebrada e tão reivindicada liberdade de expressão, base das democracias burguesas, é inteiramente garantida ao trabalhador. De fato, ele nem sempre pode dizer o que pensa. Não pode manifestar-se livremente sobre o que quiser. Às vezes precisa dissimular ou esconder suas próprias convicções, pois, dependendo das opiniões que tiver, poderá desagradar o patrão e ser simplesmente demitido do trabalho.

           O empregado – mesmo depois que aboliram a escravatura -, não tem a liberdade de escolher e definir seu salário, fixando-o de acordo com suas habilidades ou com aquilo que acha que deveria ganhar. O salário do trabalhador é definido pelo jogo do mercado, ou seja, pelo valor das mercadorias ou dos serviços que ele produz, e não em razão da sua liberdade ou “autonomia contratual”, como gostam de dizer os juristas.

         Na sociedade capitalista há liberdades e liberdades; autonomia e servidão. Se não levarmos em conta as condições materiais do sujeito, isto é, se não fizermos uma análise materialista da liberdade humana, o risco das distorções, do engano e das ilusões é muito grande; fica muito fácil tomar a aparência pela realidade, confundir liberdade com servidão consentida.

      Não adianta dizer que as análises da liberdade humana que levam em conta as condições materiais do homem são análises ideológicas, muito esquerdistas ou decorrentes de um marxismo vulgar. O homem é o que ele faz; ele é, sobretudo, o que precisa fazer materialmente para produzir sua própria vida, para assegurar sua subsistência no mundo. O homem produz e ao mesmo tempo se produz, e tudo segundo o modo como participa do processo coletivo de produção – nem era preciso que Marx dissesse essa obviedade.

        Por isso, o homem e sua liberdade – ou seu pretenso livre-arbítrio – devem ser entendidos num plano concreto, real, materialmente considerado. Falar da liberdade, do livre-arbítrio e das escolhas humanas num plano ideal e abstrato é fácil; o difícil é ser realmente livre, fazer escolhas e agir livremente no âmbito da vida concreta, no plano da coexistência real e das condicionantes materiais da existência humana; o difícil é entender e, sobretudo, exercitar a liberdade exatamente aí – no plano histórico!

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Até o papa

           A DIREITA deu um golpe de estado no Brasil na maior caradura – nem sequer disfarçou. Aliou-se a setores reacionários do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal, sob as rédeas da mídia todo-poderosa (quarto poder), e fez o que fez: derrubou uma presidenta de esquerda, pôs a cúpula da esquerda na cadeia, e prendeu o grande líder da esquerda brasileira. E fez tudo isso, supostamente, “nos termos da lei” – mas o golpe foi tão escandaloso, foi tão às claras (e tão seguro de si) que os golpistas nem tiveram a preocupação de disfarçá-lo.

            Operaram a esquerda sem anestesia: Câmara afastando presidenta petista “em nome de Deus”; Senado condenando-a sem crime, “pelo conjunto da obra”; STF aplicando “teoria do domínio do fato” onde essa teoria não era aplicável; ministra do STF condenando petista com base na “literatura jurídica”, e não em provas; acusadores acusando sem prova, com base só em “convicções”; juiz condenando com base em “provas indiretas”; autoridades fazendo militância nas redes sociais contra petistas e depois usando seus cargos para prendê-los; a Constituição violada a toda hora sem garantir direitos fundamentais de petistas… foi uma lambança a céu aberto.

                O juiz que arrasou com a esquerda brasileira então – esse não consegue esconder nem seus vínculos nem seu deslumbramento. Continua sendo paparicado publicamente pela mídia de direita; continua sendo homenageado nos Estados Unidos por aqueles que, após o golpe, estão se apropriando do nosso petróleo e das nossas empresas públicas; continua irmanado com um grande partido da direita (PSDB) – como se ele não fosse juiz; como se nem precisasse, sequer, parecer imparcial, apartidário.

       A propósito, achei muito engraçada a mensagem que o deputado federal Paulo Teixeira, do Partido dos Trabalhadores, postou ontem no WhatsApp ou Facebook, dizendo o seguinte: “Depois de prender o Lula, o juiz Sérgio Moro recebeu prêmio de gratidão nos EUA. Momento seguinte, Sérgio Moro recebe homenagem da Lide, empresa de João Doria, e manda prender o José Dirceu. Precisa desenhar?”, pergunta ironicamente o deputado paulista. Não, não precisa desenhar não, deputado.

           (O parlamentar se referia à homenagem que a Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, mais uma vez, fez anteontem ao juiz Sérgio Moro, que posou (mais uma vez) para fotografias ao lado do político do PSDB João Doria, em Manhattan.) O juiz da Lava Jato já recebeu muitas homenagens desse tipo; e não se constrange nem um pouco ao confraternizar, abertamente, com os partidos, os políticos e os empresários da velha direita – brasileira e estrangeira.

            O juiz esteve em muitas cerimônias promovidas pela direita. Muitas. Por exemplo, frequentou vários eventos do PSDB (maior partido de direita do país, ao lado do MDB); já recebeu vários prêmios da golpista Rede Globo; já foi homenageado mais de uma vez pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos; já foi eleito pelo Grupo Life norte-americano como um dos dez homens mais influentes do mundo; já foi flagrado e fotografado de ti-ti-ti com o tucano Aécio Neves; e até já admitiu (publicamente) que condenou o ex-presidente Lula (da esquerda) sem provas.

           A grande mídia brasileira teve papel decisivo no golpe que sepultou, mais uma vez, nossos anseios de democracia. Ela (mídia) foi mentora, indutora e porta-voz do golpe. Os órgãos repressivos do Estado, por meio de alguns de seus representantes, fizeram o resto – baniram a esquerda, pouparam a direita e propiciaram a ascensão ao poder do partido mais corrupto do Brasil (MDB), sob o pretexto de combater a corrupção. E tudo isso referendado pela elite e pela classe média historicamente alienadas, antipopulares e fascistoides.

          Mas, no exterior a mídia é bem diferente. Os observadores e a imprensa livre têm deixado muito claro que houve mesmo um golpe de estado no Brasil. Essa é, por exemplo, a opinião manifestada expressamente em editoriais dos grandes órgãos de imprensa estrangeiros. Nada menos que: New York Times (EUA), The Washington Post (EUA), Financial Times (Inglaterra), The Guardian (Inglaterra), El País (Espanha), Le Monde (França), Libération (França), Página/12 (Argentina), La Jornada (México), Al Jazeera (Mundo Árabe)… e por aí vai.

            Ninguém – que pensa -, tem qualquer dúvida sobre o golpe de estado em curso no Brasil. Um golpe para derrubar o partido de esquerda que vinha ganhando as eleições presidenciais desde 2002, e que ameaçava (ameaçava, não, era certeza!) ganhar também a eleição de 2018, com o ex-presidente Lula à frente – aliás, um candidato imbatível em todos os cenários; e em todas as pesquisas de intenção de voto. É tamanha a força de Lula, e é tão arguta a percepção do povo, que é perigoso que ele (Lula) faça o novo presidente da república mesmo estando preso.

             E eis que agora – do nada -, até o papa Francisco resolve dar sua opinião, e bota a boca no trombone pra denunciar o golpe no Brasil. (Tava demorando!) O papa, além de líder espiritual de mais de um bilhão de pessoas no mundo, é um chefe de Estado. Não é comum que um chefe assim fale o que o papa falou, numa clara referência a outro país. Achei até que pudesse ser mentira, mais uma fake news. Mas, me garantiram que não. Garantiram que ele falou realmente; e que ele é assim mesmo: meio “doidinho” – um papa sem papas na língua.

             Pois bem… De acordo com o jornal Vatican News, o papa Francisco, sem mais nem menos, resolveu tratar o assunto relacionado a golpes de estado, numa homilia em Roma. E disse: “A mídia começa a falar mal das pessoas, dos dirigentes, e com a calúnia e a difamação essas pessoas ficam manchadas. Depois, chega a justiça, as condena e, no final, se faz um golpe de Estado”. Pois é… Dá pra ver aí alguma semelhança com o que acabou de ocorrer no Brasil, ou quer que desenha?

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Ainda a desigualdade

          ESTÃO dizendo que uma das coisas que mais cresce no mundo é a desigualdade – isso mesmo: a desigualdade social, econômica, cultural e política. As pessoas e os países ricos ficam cada vez mais ricos, e os pobres cada vez mais pobres. A desigualdade (ou as desigualdades) é uma erva daninha, porque viceja em qualquer lugar, sorrateiramente, dividindo pessoas e povos. Além do que, é sempre sinônimo de injustiça. Por isso, os povos, as constituições e os governos prometem combatê-la. Ou, ao menos, reduzi-la – mas parece que ela só cresce, é persistente demais, obstinada mesmo.

            Em 2014, o livro do economista francês Thomas Piketty, O capital no século XXI, fez um enorme sucesso editorial e provocou os mais acirrados debates ao denunciar a desigualdade crescente no mundo, ocasionada pelo desenvolvimento capitalista que – como sempre fez -, faz os ricos mais ricos e os pobres mais pobres. Esse autor, e outros economistas também, concluiu algo que me parece estarrecedor: algumas riquezas particulares crescem mais que a economia dos países. Ou seja: enquanto uns poucos enriquecem cada vez mais, as populações empobrecem junto com os Estados que deviam ampará-las.

           Esse rumoroso livro do Piketty nem bem chegou na praça e o papa Francisco já mandou uma mensagem pelo twitter que era assim: “A iniquidade é a raiz de todos os males”. Em seguida, na sua exortação apostólica, chamada Evangelii gaudium, o papa cravou: “Enquanto não se eliminar a exclusão e a desigualdade social, na sociedade e entre vários povos, será impossível erradicar a violência”. Veja que até o papa – os papas, pelo menos no discurso, sempre condenaram a miséria e a pobreza – está também preocupado com essa tal da desigualdade; não é só com pobreza e miséria, não.

       Na sequência, a Academia Real Sueca de Ciências revelou o nome do escocês naturalizado norte-americano, Angus Deaton, como ganhador do prêmio nobel de economia de 2015. E numa de suas primeiras declarações, já vem o premiado economista engasgado com o mesmo problema: “O desenvolvimento capitalista gerou desigualdade entre pessoas e países”. Assim, diz o novo Nobel, o que estamos vendo agora é simplesmente “o resultado de centenas de anos de desenvolvimento desigual nos países ricos, deixando boa parte do mundo para trás”. Na opinião dele, os refugiados da Europa são exatamente uma reação a esse desenvolvimento desigual, pois, pessoas que ficaram para trás estão pressionando as fronteiras entre os países ricos e os países pobres.

      Enquanto isso, no Brasil, as políticas de distribuição de renda e de combate à desigualdade social são consideradas criminosas, responsáveis pelo nosso “desequilíbrio fiscal” e pela debacle da economia brasileira; e capazes até de provocar o impedimento ou destituição de um presidente da república. A igualdade no Brasil sempre foi “pra inglês ver” – da boca pra fora. A nossa síndrome de “casa-grande-e-senzala” ainda é muito forte, muito profunda, e a desigualdade, essa sim, é o que nos constitui – e ao nosso capitalismo escravagista que não se incomoda com ela.

           Fico alarmado quando os especialistas dizem que o Brasil tem a maior desigualdade do mundo. Dizem eles, apoiados em suas pesquisas e estatísticas, que 30% da renda nacional está nas mãos de apenas 1% dos habitantes do país. O que faz com que esses ricaços do Brasil sejam mais ricos do que os sultões do Oriente Médio. Uma ONG britânica (Oxfam) constatou que apenas seis brasileiros (isso mesmo: seis; meia dúzia) têm a mesma riqueza de 100 milhões de compatriotas – é meio exagerado, meio escandaloso, né não?

             Mas, tirando os pobres, evidentemente, parece que a desigualdade não incomoda a mais ninguém – nem no Brasil nem no mundo. Pois o capitalismo no mundo segue sua trajetória de exploração, guerra e injustiça sem nenhum desconforto. Errados devem estar os que lutam contra a desigualdade. Esses, sim, são lunáticos e sonhadores que só atrapalham os negócios, as negociatas e a acumulação capitalista que mantém dois terços da população mundial na pobreza e na miséria – mais de um bilhão de pessoas passando fome e vivendo com menos de um dólar e meio dólar por dia – como se alguém pudesse viver com esse quase nada.

           Vai ver o best-seller do Picketty, o novo ganhador do prêmio nobel de economia, e até o papa estão completamente errados! Certa mesmo deve estar essa papagaiada neoliberal de ultimamente, que teima em condenar as políticas de redução da pobreza e das desigualdades num dos países mais desiguais do mundo – como o nosso. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 proclama logo no seu artigo primeiro que todos os homens nascem “livres e iguais em direitos”. Mas quem acredita nisso? Quem acha que todos nascem com o mesmo grau de liberdade, com as mesmas chances na vida e com as mesmas possibilidades de escolhas?

             Proponho, assim, uma pequena retificação nessa Carta de Direitos para corrigir-lhe o engano – ou a hipocrisia: proponho que, doravante, a redação do seu artigo primeiro seja a seguinte: “Como os homens não nascem livres e iguais, deverão ser libertados e igualados por meio do direito”. Dessa forma, ficaria mais honesto; ou menos hipócrita. Desconfio que a maioria – e muitos brasileiros -, aprovaria imediatamente essa proposta de mudança da Declaração de 1789 – mas só no papel.

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A Palestina e o silêncio do mundo

        NÃO é preciso grande tirocínio, nem seria necessário recorrer à Bíblia, à Torá e ao Corão para ver que é realmente condenável o que fazem com o povo palestino; um povo vítima de agressões que se podem caracterizar, sem nenhum exagero, como crimes de lesa-humanidade. As violações sistemáticas ao direito internacional nas regiões onde deveria existir hoje, por resolução da ONU desde 1947, um Estado palestino independente e livre, revelam que o que na verdade governa o mundo não é o direito – é a força.

            Para começo de conversa, deve-se lembrar que o povo da Palestina vive encarcerado em seu próprio território. É isso mesmo: vive como “prisioneiro” na Cisjordânia e como “refugiado” na Faixa de Gaza – ambos territórios palestinos. O Estado de Israel controla as fronteiras dessas regiões, controla a entrada e a saída dos que lá vivem, e até a água é controlada pela potência que pretende colonizar o território invadido e varrer do mapa qualquer resquício do Estado palestino e seu povo.

            Se não bastasse isso, se já não fosse suficiente essa “prisão domiciliar”, é necessário dizer que o território palestino está sendo progressivamente invadido, ocupado e anexado pela política expansionista israelense, isto é, pelo sionismo imperialista que pretende dominar o Oriente Médio – muito mais por razões de estratégia geopolítica e militar do que por motivos históricos, religiosos ou nacionalistas. Nada contra o povo de Israel; muitos israelenses condenam as ações bélicas de seu próprio país; mas a opressão ao povo palestino é um fato.

       Se ainda não fosse suficiente o encarceramento de um povo e a tomada de seu território, o que aniquila abertamente o direito internacional de autonomia e de autodeterminação dos povos, é certo também que o exército de Israel, um dos mais bem equipados do mundo, tem despejado sobre a Palestina seus poderosos mísseis de alto poder destrutivo, lançando suas armas mortíferas por meio de moderníssimos aviões, cujo aparato bélico é fornecido pelas indústrias norte-americanas.

         Agora mesmo, Israel está disparando tiros e bombas de gás lacrimogêneo contra civis e crianças na Faixa de Gaza – já foram mais de 60 mortos. No último grande ataque antes deste, mataram 600 civis, dentre eles 120 crianças inocentes; dois hospitais inteiramente destruídos. Somente com muita cegueira, ou com muita má-fé, se poderia chamar isso de “confronto” ou de “guerra”. O que há na Faixa de Gaza é uma “guerra de agressão”, um genocídio, um verdadeiro atentado contra um povo indefeso e, enfim, contra a própria humanidade.

           Não nos esqueçamos: essas coisas todas ocorrem com o apoio explícito dos Estados Unidos, com a omissão da Organização das Nações Unidas, e com o silêncio oportunista da Europa. Nem mesmo o jornalismo internacional pode cumprir sua função de revelar a verdade dos fatos, de ser imparcial e informar por completo tudo aquilo que realmente ocorre nos verdadeiros campos de concentração em que se transformaram hoje os territórios palestinos.

         A Carta Africana dos Direitos Humanos dos Povos de 1981, conhecida como a Carta de Banjul (Gâmbia), diz em seu art. 20 que todos os povos têm direito à existência, e os povos colonizados ou oprimidos têm o direito de resistência. Porém, quando o Hamas resiste, disparando seus poucos mísseis, ou utilizando seus desesperados homens-bomba contra Israel, opondo-se a uma invasão injusta de seu território, esse fato é sempre noticiado como “prática de terrorismo”, “fanatismo religioso” ou puro jihadismo praticado pelo “eixo do mal” contra o Ocidente democrático.

          Alguns comentaristas, desses que opinam na grande mídia brasileira, já tiveram o desplante de atribuir a culpa pela morte de civis inocentes ao próprio grupo Hamas, argumentando que esse grupo armado atira mísseis contra Israel e se esconde atrás da população civil – inclusive nos hospitais. Mas, para onde haveria de correr o Hamas se a Faixa de Gaza tem apenas 41 km de comprimento por 9 km de largura, é uma das regiões com maior densidade populacional do planeta, e está encurralada entre o Egito, Israel e o Mar Mediterrâneo?

           E mesmo que o Hamas tivesse essa prática de atacar seus agressores e esconder-se por detrás da população civil, Israel não teria o direito de rasgar todas as Convenções de Genebra, de agredir populações inocentes e desarmadas, de impedir o socorro, o tratamento e a remoção de vítimas, sobretudo quando essas vítimas são crianças desamparadas. Parece que não há limites para o cinismo de certos profissionais da mídia conservadora que insistem em não ver a realidade e mantêm seu público enganado, na mais profunda escuridão!

          Enfim, se os Estados Unidos apoiam a guerra de agressão contra o povo palestino, se a Europa ignora convenientemente essa guerra, se a ONU nada faz para impedi-la, se a mídia não pode ou não quer denunciar tudo o que ocorre naquela parte do Oriente Médio, e se o resto do mundo ocidental não tem como saber o que de fato acontece em Gaza e na Cisjordânia, quem poderá frear essa “máquina de guerra” que mata sem parar, e sem misericórdia?

        O resultado de tanta violência acabará sendo mesmo a destruição do Estado e do povo palestino. Aos quais se nega o direito à existência, o direito à autodeterminação, o direito à paz e o direito à vida. E tudo isso decretado por um tosco imperialismo bélico e um estúpido terrorismo de Estado que as potências ocidentais praticam como se fossem o “eixo do bem” agindo contra o “eixo do mal” – matando gente e destruindo sonhos diante do “silêncio despropositado do mundo”.

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Inocência midiática

          PARAFRASEANDO o título de um poema do alemão Bertold Brecht, o jornalista Celso Vicenzi cunhou a expressão “analfabeto midiático”, para designar aquela pessoa que, segundo o jornalista, (1) ouve e assimila tudo sem questionar, (2) orgulha-se de estar sempre bem informada pela grande mídia, (3) imagina que tudo pode ser compreendido com “pouco esforço intelectual”, e (4) não consegue perceber os “enfoques” construídos deliberadamente pela mídia para distorcer fatos e manipular informações.

        Esse seria, segundo Celso Vicenzi, o tal “analfabeto ou inocente midiático”. Essa locução, porém, muito embora possa ser uma expressão bastante didática para designar os que se informam através da mídia, sem crítica nenhuma, passivamente, é na verdade uma expressão muito forte; e talvez até contenha alguma espécie de violência verbal que atinge a própria vítima – poupando os verdadeiros responsáveis por essa forma (vá lá!) de “analfabetismo”.

            Importante perceber que, se há mesmo algum “analfabetismo midiático” no Brasil é porque há um abuso do direito de informar. E esse abuso se manifesta de maneira absolutamente insofismável por meio de pelo menos cinco aspectos: (a) concentração da propriedade dos veículos de informação de massa; (b) vinculação da mídia ao poder político e econômico; (c) impunidade dos crimes praticados pelos “barões da comunicação”; d) manipulação interesseira dos fatos e da informação; e) poder de interpretar e comentar os fatos.

           É realmente injustificável (e insustentável) a absurda concentração da propriedade privada dos meios de comunicação social no Brasil: oligopólio e propriedade cruzada desses meios (jornais, revistas, tevês, rádios, mídias etc.) nas mãos de uns poucos proprietários – tão poucos que contam-se nos dedos de uma mão; isso só existe no Brasil; é um verdadeiro abuso do direito de informar – uma “libertinagem de imprensa”.

         Como dizia o velho Leonel Brizola, é impossível a construção de uma democracia com esse tipo de mídia. Pois, o oligopólio da informação, toda ela concentrada nas mãos de cinco ou seis famílias lideradas pelo Grupo Globo, impede o “pluralismo das ideias” que é, como todos sabemos, quase um “sinônimo” de sociedade democrática. Além disso, além da informação, esses grupos têm o poder de “comentar”, sob sua ótica aquilo que informam, inculcando opiniões; e têm também o poder de não informar muita coisa.

            Aqueles que detêm o poder econômico detêm também a propriedade dos meios de comunicação, com os quais fazem a propaganda de si próprios e de seus interesses de classe. A mídia empresarial constitui, naturalmente, um aparelho ideológico de difusão dos valores e da visão de mundo burgueses. Ou não? Segundo o pensador italiano Antonio Gramsci, os detentores do poder material são também aqueles que detêm a “direção cultural” da sociedade, promovendo o consenso político e a uniformização do pensamento – naturalmente em torno de seus objetivos.

          Os que têm a “direção cultural” da sociedade, consequentemente, concentram em suas mãos um grande poder político e econômico, logo, jamais poderão ser considerados politicamente “neutros” e tampouco “imparciais”. Por isso, é muito arriscado (ou ingênuo) fechar os olhos e acreditar na “imparcialidade da mídia”. Essa é uma crença quase infantil, uma ilusão que transforma muitos cidadãos em verdadeiros “inocentes úteis” aos projetos dos poderosos.

            Por fim, já não é mais segredo pra ninguém que a grande mídia manipula fatos, cria factoides, sonega informações, mente à vontade, replica notícias falsas, faz interpretações enviesadas, pratica o chamado “pinçamento”, cria manchetes bombásticas nas primeiras páginas e esconde notícias nas páginas internas, enfim, ilude a opinião pública ao sabor de suas conveniências e projetos político-econômicos; essa é a consequência mais daninha da mídia oligopolizada: o leitor fica sem alternativa; fica nas mãos de uns poucos poderosos que sabem muito bem o poder de suas máquinas de propaganda.

         Desse modo, soa contraditório defender a liberdade de expressão e de pensamento, deixando-se aprisionar passivamente pelo discurso dos “donos” da comunicação de massa como fazem os “inocentes midiáticos”. É uma grande ingenuidade – dessas que custam muito caro a qualquer democracia -, imaginar que a mídia é “neutra”, “imparcial” ou “politicamente desinteressada”, e que, por tudo isso, deve ser mantida fora de qualquer controle ou regulação, acima do bem e do mal.

        Aqueles que desejam preservar a autonomia do próprio intelecto, que pretendem manter o pluralismo do pensamento, que tencionam exercitar o “senso crítico” em oposição ao “senso comum”, que não querem “alugar o cérebro” aos magnatas da informação, precisam superar algumas crendices – a começar pela superação do mito da imparcialidade ou neutralidade política da mídia.

          Além disso, as “vítimas midiáticas” precisam deixar de confundir ” democratização da mídia” com “prática de censura”, e abandonar a identificação muito comum entre “desconcentração do poder midiático”, que é muito saudável, e “controle dos conteúdos da informação”, que é pernicioso, pois, do contrário, continuarão ecoando (sem perceber) o discurso e os argumentos dos “imperadores da mídia” – esses poderosos que querem continuar praticando a libertinagem em nome da liberdade.

          Em nenhum país do mundo democrático o poder da mídia é tão concentrado e tão fora de controle como no Brasil. Aqui, esse poder é tão forte que até usurpou do sistema escolar e da universidade o papel de formar consciências e divulgar o conhecimento, assumindo um protagonismo arbitrário e nocivo na tarefa de “formar consciências”; de formar cidadãos.

          Assim, seria muito saudável que a banda “bem-informada” da sociedade brasileira, que se entrega docemente ao noticiário da TV e às “verdades” veiculadas pela grande imprensa tradicional, procurasse superar de vez a “síndrome” da cabeça-feita-pela-mídia, pois ela faz muito mal à consciência política das pessoas, à normalidade institucional do país, aos legítimos interesses nacionais e à nossa muito frágil, aliás, fragilíssima democracia.

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Fim da democracia

       CRESCE entre os especialistas – professores, sociólogos, juristas, observadores internacionais, cientistas políticos etc. – a opinião (aliás, a convicção) de que o Brasil não está mais vivendo sob um regime democrático. De que a democracia instaurada depois do regime militar de 64, sintetizada na Constituição de 1988 – uma das mais democráticas que já tivemos -, definitivamente acabou. E cresce também a percepção de que o fim de mais este período de democracia seguiu o mesmo roteiro, o mesmo script, de golpes passados – que também encerraram ciclos democráticos no país.

            É impressionante a semelhança entre os roteiros de ontem e de hoje: 1) derrubada de um governo popular; (2) eterno pretexto da corrupção (3) papel preponderante da mídia; (4) apoio da classe média conservadora e despolitizada; (5) esquerda na cadeia; (6) multinacionais norte-americanas felizes e lucrando com o golpe (apropriação do pré-sal); (7) Estados Unidos monitorando as ações (espionagem sobre Dilma Rousseff e Petrobras pela NSA); (8) militares no cenário político (pressionando e avalizando a prisão do maior líder popular do país); (9) restrição de direitos… Tudo igualzinho.

            Bastaria mencionar só dois fatos – apenas dois -, para se chegar à certeza de que a nossa democracia foi mesmo por água abaixo; pras calendas. Quando um país derruba uma presidenta eleita pelo povo em eleições livres e democráticas, sem que essa presidenta tenha cometido qualquer crime; e quando esse mesmo país, sem provas, põe na cadeia seu maior líder popular, que tem a preferência (disparada) do povo nas pesquisas de intenção de voto, impedindo-o de disputar eleições livres, não há dúvida – esse país descartou sua democracia.

           Esses dois fatos – por si só -, já são suficientes para se chegar a essa conclusão. Dilma Rousseff foi apeada do poder sob o pretexto de que teria praticado crime de responsabilidade com as tais “pedaladas” – “pedaladas” que ninguém soube (nem sabe ainda) exatamente o que eram. E ninguém sabe porque elas simplesmente não existiram. O que existiu foi um “ajuste contábil”, que não era crime nenhum; muito menos crime de responsabilidade suficiente para derrubar uma presidenta da república.

           E sabem quem é que disse isso?, que não houve nada de “pedalada fiscal”? Por acaso estão achando que foi algum petista, algum esquerdista? Algum comunista? Não foi, não. Quem concluiu isso foi a perícia contábil dos próprios técnicos do Senado Federal. Isso mesmo. O órgão político que julgou e derrubou Dilma Rousseff concluiu, ele próprio, por meio de seus peritos, que ela não tinha praticado o crime que lhe imputavam – o que obrigou os senadores a sustentarem a desculpa esfarrapada de que estavam derrubando a presidenta pelo “conjunto de sua obra”. Vê se pode!

        Em seguida, condenam criminalmente – e põem na cadeia -, aquele que seria certamente eleito em 2018 para a presidência da república pela vontade do povo e na base do voto. Ou seja, por meio de uma condenação criminal muito mal explicada (e muito mal fundamentada) tiram da disputa eleitoral o candidato que representa a vontade da maioria do eleitorado (aliás, como deve ser nas democracias!), e condenam esse líder sem provas suficientes, com base apenas em indícios, ilações, presunções, suspeitas e convicções íntimas.

           Mas sabem quem é que disse isso? Não vá pensar que foi algum petista despeitado. Algum esquerdista radical. Que nada! Quem disse que não há provas contra o ex-presidente Lula foram seus próprios acusadores. Apresentaram a denúncia em juízo e convocaram logo uma coletiva da imprensa, e foram também à internet, com um powerpoint ridículo, para justificar a acusação fajuta. Todavia, em lugar de justificá-la, acabaram é admitindo – expressamente -, que “não tinham provas contra Lula… tinham apenas convicções”. Que beleza!

        Pra piorar ainda mais (já disseram que “Não há nada tão ruim que não possa piorar!”), o ex-presidente Lula não só foi acusado como foi condenado sem provas. E quem é que disse isso? Tá achando de novo que foi algum petista ou esquerdista inconformado? Não não. Quem disse que não há provas contra o Lula foi o próprio juiz que o condenou – o da Lava Jato. Prolatou sua sentença e correu à Folha de S. Paulo (30.7.17) para dar uma entrevista justificando a decisão sem provas. E nessa entrevista, com todas as letras, disse que condenou o ex-presidente Lula baseado apenas em “provas indiretas”; uma somatória de “indícios”.

             Será  preciso dizer mais o quê, para dizer que a nossa democracia foi mesmo pro beleléu? Se cassamos, sem motivo legal, os representantes já eleitos, e depois ainda impedimos o povo de eleger o candidato de sua preferência, onde é que está a democracia?Não há democracia sem povo; sem voto livre e sem soberania popular. Pelo menos é o que diz (ou dizia!) a Constituição brasileira de 1988, logo no seu artigo primeiro: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos…”.

             Realmente: quando derrubam uma presidenta legítima, sem fundamento legal para tanto; e ainda prendem, sem provas, o preferido do povo para a presidência da república, não dá pra ficar chamando isso de democracia, dá? Claro que não. Se não estamos vivendo numa ditadura, democracia também não é. Aquele regime democrático da Constituição de 1988 já era… morreu, está sepultado. Provavelmente estejamos vivendo o que alguns especialistas têm chamado de “pós-democracia” ou “pós-estado democrático de direito”. O preocupante é saber o que é esse “pós”; e o que virá por aí…

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