Lula solto

       FINALMENTE, depois de muita protelação, o STF decidiu que a presunção de inocência, inscrita no art. 5º, inciso LVII, da Constituição da República, e no art. 283 do Código de Processo Penal, é pra valer e impede a prisão em segunda instância, isto é, não permite que alguém seja preso antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

             Com base nessa decisão, o ex-presidente Lula da Silva foi imediatamente posto em liberdade, pelo juiz de Curitiba. Muita gente ficou inconformada com a libertação de Lula. Dizem até que isso vai acirrar os ânimos e aumentar a polarização no país, polarização esta que já vem de algum tempo, desde a reeleição de Dilma Rousseff, ou até antes.

             Mas, não é preciso muito estardalhaço. Lula ganhou apenas o direito de esperar seu julgamento em liberdade – nada mais. Lula está solto; não está livre. Sua liberação provisória não significa impunidade. O processo dele continuará correndo normalmente, não será afetado pela decisão do STF, que apenas resolveu cumprir a Constituição e a lei processual.

       Dizem que essa decisão que beneficiou Lula vai beneficiar também muitos delinquentes perigosos – como assaltantes, estupradores e homicidas. Nada a ver. Os criminosos com periculosidade, que põem em risco a ordem publica, continuarão sendo presos por força de prisões preventivas, as quais têm previsão constitucional e serão normalmente decretadas – como sempre foram.

             Passaram a dizer então que os juízes não querem mais utilizar a prisão preventiva porque agora há uma lei de abuso de autoridade que pode puni-los por prenderem os delinquentes. Puro terrorismo. Os juízes continuam utilizando as prisões processuais como sempre fizeram, diariamente, convertendo as prisões em flagrante em prisões preventivas – a rodo.

              Andam dizendo que o STF foi parcial, decidiu pela presunção de inocência apenas para beneficiar Lula. Pura desinformação. O STF sempre entendeu que a presunção de inocência impede a prisão em segunda instância. Só mudou esse seu entendimento em 2016, e agora voltou à posição antiga, a qual prevalecia desde que foi promulgada a Constituição em 1988.

          Desse modo, o que fica parecendo é exatamente o contrário: a impressão que dá é que o STF mudou sua posição em 2016, permitindo a prisão em segunda instância, apenas para prejudicar Lula. Pois isso fez com que o ex-presidente fosse levado ao cárcere e ficasse impossibilitado de concorrer às eleições presidenciais de 2018 e, sequer, pudesse fazer campanha em favor de seu substituto Fernando Haddad.

             Há quem diga ainda que a nova decisão do STF veio beneficiar apenas os políticos, os corruptos e os criminosos do “colarinho branco”. Pura mentira. Depois que o STF, em 2016, mudou seu entendimento e permitiu a prisão em segundo grau, os tribunais começaram a mandar os réus pobres para a cadeia aos milhares, automaticamente. O novo posicionamento da Corte, portanto, restaura o direito de recorrer em liberdade, para ricos e pobres.

             Em resumo, não há nenhuma razão para tanta gritaria só porque o STF assegurou um princípio constitucional expresso na Lei Maior, e que possibilitou a saída de Lula da prisão. Isso, aguardar o julgamento em liberdade, era corriqueiro até 2016, e ninguém dizia nada. A barulheira toda que se faz agora não é por causa do STF, da impunidade ou da corrupção – é por causa do Lula.

           O STF não fez mais que a obrigação – garantir a efetividade da Constituição Federal. No caso do ex-presidente Lula da Silva, falta agora a Suprema Corte declarar a suspeição do juiz Moro e anular o processo do triplex. Pois Lula foi preso por força de um processo nulo, julgado por um juiz suspeito, acusado de praticar “atos indeterminados”, e sem prova nenhuma.

                Querem ver, em poucas palavras?

             O processo do triplex é nulo porque o juízo de Curitiba não tinha competência processual para julgar a causa (que nada tinha a ver com a Petrobras) – foi uma competência forçada; o juiz era suspeito porque atuava mancomunado com a acusação; “atos indeterminados” (imputados a Lula) não constituem crime – o crime é sempre um ato determinado; e não há prova para condenar Lula porque não é possível fazer prova sobre “atos indeterminados” – a prova fica também “indeterminada”, imprestável.

              Quando o STF tiver peito para reconhecer tudo isso, aí sim, será possível afirmar que estamos restaurando a Justiça, o devido processo legal e o caminho para o Estado de Direito. Enquanto isso não acontecer, será rematada hipocrisia falar em Estado Democrático de Direito, tal como fala a Constituição no seu preâmbulo e logo no seu art. 1º, entre os princípios fundamentais da República.

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O megafracasso do megaleilão

              SURPREENDEU a todo mundo o fracasso do leilão do petróleo excedente na Bacia de Santos (RJ), reserva do pré-sal. Ninguém entendeu. As empresas estrangeiras não compareceram ao certame e a Petrobras arrematou quase tudo, ou seja, 70% do que foi ofertado, equivalente a 90% da compra efetivada; dez por cento disso ficaram com duas petroleiras estatais chinesas, em consórcio com a Petrobras.

           Especialistas estão queimando as pestanas para explicar essa ausência das grandes empresas estrangeiras no megaleilão. Foi um vexame para o governo brasileiro, que, mesmo na bacia das almas, não conseguiu vender o nosso petróleo aos gringos, especialmente às petroleiras norte-americanas que o governo Bolsonaro tanto corteja.

             O que aconteceu?

            Já disseram que o preço mínimo estabelecido pelo governo (106 bilhões de reais ao todo) era muito alto, e isso teria espantado os arrematantes. A mídia burguesa tenta “vender” essa versão. Mas não é verdade. O preço estabelecido era de 6 a 7 dólares o barril, cujo custo poderia chegar a 20 dólares, um valor ainda muito baixo e atrativo – não foi isso, portanto, o que assustou e afastou os estrangeiros do leilão.

         Houve quem dissesse que as petroleiras internacionais desistiram de investir no Brasil por causa da instabilidade política e jurídica que se instalou no país. Temiam que esse leilão fosse parar na Justiça (como de fato foi; já estava sub judice). Em menos de seis meses o chamado Risco Brasil foi lá em cima e em seguida despencou lá embaixo; uma montanha-russa que desanima qualquer investidor.

        Mas há quem diga que o fracasso do leilão do pré-sal se deveu à presença da Petrobras, com direito de preferência e privilégio de escolha dos lotes. Logo, as empresas estrangeiras não estavam dispostas a participar em situação de desigualdade. Isso quer dizer que o governo brasileiro vendeu o petróleo a si próprio – não teve competência nem para entregar as nossas riquezas aos gringos.

          Pode ser que todos esses fatores, juntos, tenham realmente concorrido para o fracasso do leilão de ontem. Mas a causa é outra; há uma explicação bem mais plausível.

           As empresas estrangeiras preferem que a Petrobras faça a extração do petróleo in natura, que ela assuma os custos e os riscos dessa extração, para depois comprar dela toda a matéria-prima em estado bruto, refiná-la e vender – inclusive para o Brasil – a um preço dez vezes maior do que o preço aquele pago à petroleira nacional para a extração.

        De fato, o Brasil deixou de investir no refino do petróleo, está vendendo suas refinarias aos gringos, e vai agora vender também o produto extraído do pré-sal para ser refinado pelas empresas estrangeiras. Vale dizer: a Petrobras vende o barril cru a 6 ou 7 dólares e depois compra o mesmo barril refinado por 60 dólares. Essa é a jogada das petroleiras que já compraram nossas refinarias e boicotaram o leilão do pré-sal.

            Nenhuma surpresa nisso. Como sempre, vamos continuar com o nosso modelo extrativista, ou seja, o modelo primário-exportador, fornecendo matéria-prima de baixo custo ao primeiro mundo e comprando dele o mesmo produto com valor agregado, muito mais caro. É assim que se perpetuam a nossa dependência econômica e o atraso das nossas políticas sociais.

              É de se esperar que os brasileiros – e especialmente os patriotas que andavam aí nas ruas com suas camisetas verde-amarelas – despertem e acompanhem atentamente esse suspeitíssimo processo de venda do pré-sal, para intervir no momento necessário, em defesa do nosso petróleo e da nossa soberania.

          Desta vez, a Petrobras abocanhou quase tudo o que foi leiloado. Pelo menos por enquanto, o petróleo do pré-sal ainda é nosso. Mas, se dependesse daqueles que até ontem diziam defender os cofres públicos contra a corrupção, a vaca teria ido pro brejo; os gringos, se lhes interessasse, teriam levado tudo – e na bacia das almas; como de fato ainda poderá ocorrer mais adiante, quando a Petrobras vender para as refinarias estrangerias o petróleo extraído do pré-sal. A conferir…

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Tchau, petróleo!

           O MEGALEILÃO do pré-sal que acontece hoje é o maior leilão do mundo. Inédito. Único. Nunca houve um leilão assim. Claro, nunca nenhum país do mundo vendeu suas maiores reservas de petróleo nem entregou de mão beijada sua tecnologia extrativista aos concorrentes estrangeiros – é a primeira vez.

         Com esse leilão, o país pretende arrecadar 106 bilhões de reais. Acontece que os campos leiloados têm um excedente de 15 a 20 bilhões de barris que podem chegar a valer até dois trilhões de reais. Você leu corretamente: dois trilhões estão sendo trocados por 106 bilhões – negocião da China!

            Os arrematantes pagarão 6 a 7 dólares por barril, terão um custo de 14 dólares para a extração mais pagamento de impostos e royalties, chegando a 20 dólares o custo final de um barril extraído. Pois bem. Cada barril desse será vendido pelos arrematantes no mercado internacional (inclusive para o Brasil) a 60 dólares – dez vezes mais do que os 6 ou 7 que nos pagaram – esse é o tamanho do nosso prejuízo.

         Mas não é só isso. As empresas estrangeiras (11 petroleiras) comprarão o nosso petróleo por essa ninharia sem precisar fazer prospecção nem estudos sísmicos. A Petrobras – com nosso dinheiro – já fez isso tudo. Quem compra nosso petróleo só terá o trabalho de extraí-lo – sem risco nenhum: já sabe que há petróleo, sabe onde ele está e ganha a tecnologia para extraí-lo. Que beleza!

         Assim, além de vender essa riqueza natural na bacia das almas, o governo entrega também a nossa tenologia – de graça. Com isso, vão-se embora nossas esperanças de usar o petróleo do pré-sal para custear a saúde e a educação, bem como o sonho de autonomia energética – hoje, neste 6 de novembro, estão leiloando o futuro e a soberania do Brasil.

           Não é à toa que nenhum país do mundo fez um negócio desses. Reservas como essa do pré-sal são exploradas pelo próprio país que a detém, ou por meio de contratos terceirizados de prestação de serviços, e não de venda – ninguém vende uma riqueza desse tamanho.

           É incrível.  O Brasil tem o petróleo, tem a tecnologia, tem a terceira maior petrolífera do mundo – em lucro, tecnologia e investimentos -, mas, mesmo assim, entrega tudo isso de mão beijada aos concorrentes internacionais. Por quê?

           Porque somos um país explorado pelas grandes potências. O golpe que derrubou um governo popular e democrático, que pretendia implantar uma política de “conteúdo nacional”, preservando nossas riquezas e nossas empresas, resultou nisso: no entreguismo, que, aliás, é um traço histórico de nossas elites, desde o pau-brasil, passando pelo ouro e a borracha.

         Os brasileiros assistem a tudo isso passivamente. Ninguém vai ressuscitar suas estridentes panelas para defender nossas riquezas e nosso futuro. Defendiam com unhas e dentes a Lava Jato que se jacta de ter recuperado 11 bilhões de reais para a Petrobras, mas não movem uma palha para impedir que o país tenha um prejuízo de dois trilhões de reais com o megaleilão do petróleo que seria comercializado pela Petrobras.

           Isso dá bem a medida da alienação política e cultural do nosso povo. Essa sim, uma mega-alienação.

           Quando se dizia que por trás do golpe que derrubou Dilma Rousseff estava o nosso petróleo, e os interesses geopolíticos de grandes potências estrangeiras, era isso que se queria dizer: o governo do PT constituía uma pedra no sapato do imperialismo do Norte. Precisava ser derrubado para que não nos tornássemos uma potência energética e, assim, continuássemos – como desde o descobrimento – fornecendo matéria-prima aos países desenvolvidos.

         Foi exatamente o que aconteceu. Parece uma sina, uma maldição histórica. Há sempre alguma coisa para travar o nosso avanço. E o retrocesso – social, político e econômico – em que nos enfiamos dificilmente será revertido. Custarão décadas e décadas; gerações. E tudo isso por causa de um antipetismo cego, irracional, desinformado e preconceituoso.

            Agora: tchau, petróleo; adeus, soberania!

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As hienas e o AI-5

         NESTA semana, dois filhos do Bolsonaro disparam duas ameaças que têm pelo menos um ponto em comum: o desejo de instaurar um regime autoritário no país – acima das leis e das instituições. As duas ameaças são tão absurdas que põem em dúvida a higidez mental dos filhotes – não se sabe se eles representam um perigo real para a democracia ou se são apenas uns doidivanas.

        Um deles – o vereador – foi ao tuíter do pai e postou a figura de um leão, representando Bolsonaro, rodeado de hienas que ameaçavam atacá-lo. Essas hienas, pateticamente, carregavam tabuletas com seus próprios nomes: STF, OAB, GLOBO, ESTADÃO, MST, CUT, VEJA, FOLHA, PT, PSDB e o próprio partido do presidente – imaginem!

            Nem é preciso comentar o mau gosto e a infantilidade do vídeo. Mas é preciso apontar, sim, a intenção autoritária da postagem. Como no filme Rei Leão, que vence as hienas, Bolsonaro também seria capaz de subjugar todas aquelas instituições que o rodeavam, e impor sua lei da selva; é clara a ameaça autoritária.

               O outro filho – deputado federal por São Paulo – deu uma entrevista dizendo que se a esquerda radicalizar, e fizer como estão fazendo no Chile, será preciso dar uma resposta, e a resposta seria por meio de um novo AI-5; o instrumento que, como todos sabemos, representou o “golpe dentro do golpe”, instalando de vez uma longa ditadura militar entre nós.

             Consta que o Bolsonaro já voltou atrás e pediu desculpas pelo vídeo das hienas, e que seu filho deputado também se desculpou pela ameaça do AI-5. Não se sabe, portanto, quando é que esses caras estão falando a sério ou de zombaria. A única coisa que se sabe é que são trapalhões e grosseiros.

          Muitos afirmam que se trata de um caos deliberado; uma estratégia para manter a polarização política e radicalizar as tensões, porque os Bolsonaro só sabem fazer política (com “p” minúsculo) em meio a crises. Justamente crises que servem para esconder o desgoverno, a incompetência e a falta de um projeto para o Brasil – a falange bolsonária embarca nessa guerra e o país segue à deriva.

             Outros dizem que toda essa zaragata armada pelo clã é para desviar as atenções e esconder as falcatruas da primeira-família: o caso Queiroz; o depósito de dinheiro na conta da primeira-dama; o caixa dois na campanha; as rachadinhas com dinheiro público nos gabinetes e o constrangedor envolvimento  deles com milícias sanguinárias do Rio de Janeiro.

               Mas há quem afirme que esse é o estilo mesmo do clã. Pai e filhos são beligerantes, valentões e autoritários. O sonho dourado deles seria instaurar uma ditadura já; o problema é que são tão atrapalhados que não têm, sequer, habilidade ou competência para tal – não passariam de bufões.

              Em todo caso é preciso ter cuidado; aqui não vale aquela máxima de que “cachorro que late não morde”.

       Veja que o ex-general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional – outro homem tosco – embarcou na fala estúpida do deputado sobre o AI-5. Disse que se houver protestos similares aos do Chile, algo terá de ser feito, sugerindo que poderia ser até um ato institucional nos moldes daquele que consolidou a ditadura no país em 13 de dezembro de 1968.

               Isso é sinal de que a chamada “ala ideológica” que gravita em torno dos Bolsonaro é tresloucada e flerta realmente com a ditadura. Bastou uma entrevista desarrazoada do filho do presidente para que o general ministro, em vez de repelir a ameaça institucional, aderisse prontamente à parvoíce do deputado falastrão.

              Todo cuidado é pouco, portanto. Essa turma do Bolsonaro é perigosa. Quando a ignorância se junta com o poder, é fogo. Se os democratas não reagirem na defesa da democracia e da Constituição, punindo crimes como esse cometido pelo deputado que atentou contra o regime democrático, as coisas podem sair do controle – tem muita hiena saudosista no governo.

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Chile

          O QUE está acontecendo no Chile?, muitos se perguntam. Milhões de pessoas nas ruas protestando contra o governo; confrontos violentos com a polícia; incêndios e bombas; mortes e prisões (até de crianças). O que, enfim, teria provocado essa convulsão repentina no país vizinho que até ontem era tido como modelo de desenvolvimento e de economia bem-sucedida?

             O que ocorre agora no país andino não é surpresa, não é novidade, tampouco era inesperado ou imprevisível. O que ocorre lá é simplesmente o detonar de uma gigantesca bomba-relógio que começou a ser armada nos anos 70, sob a ditadura de Pinochet.

           Inteiramente submisso ao chamado “Consenso de Washington”, com suas políticas neoliberais de austeridade e privatização, implantadas por sucessivos governos de direta e seus economistas (“Chicago boys”) todos alinhados aos EUA, o Chile passou a subtrair, progressivamente, direitos sociais de sua população – pobres e classe trabalhadora.

         Escancarou sua economia ao capital estrangeiro; sucateou a indústria nacional insistindo no extrativismo primário e exportação de commodities; desnacionalizou o cobre, cujo estoque representa 1/3 das reservas mundiais; privatizou empresas estatais e bancos públicos, chegando mesmo a privatizar os direitos fundamentais à saúde, à educação superior, à moradia e previdência social.

           E o que os chilenos reivindicam agora? Exatamente os direitos que lhes foram tirados pela privatização neoliberal: saúde, educação, moradia, terra, previdência e até a água os chilenos reivindicam – setenta por cento dos aposentados no Chile vivem com menos de um salário mínimo.

              A insatisfação não é de hoje. Em 2014 ocorreram mais de trinta atentados a bomba no Chile. Naquele mesmo ano os estudantes chilenos foram às  ruas contra a política educacional do governo.  As reivindicações dos estudantes incorporaram outras pautas da população, especialmente a agenda ligada à melhoria dos serviços públicos, à nacionalização do cobre e às políticas de saúde, previdência e moradia popular.

            As políticas neoliberais, além de tirar direitos básicos da população, aumentaram a desigualdade no Chile. Em 2014, quando estouraram os primeiros protestos, apenas 12 bilionários detinham 25% do PIB chileno; hoje, os 5% mais ricos têm a mesma renda dos 5% mais ricos da Alemanha.

           A desigualdade, apesar do apregoado “sucesso” da economia chilena, é a mesma da América Latina. Ou seja: a economia ia bem, mas o povo ia mal. Os ricos estavam enriquecendo, os pobres, empobrecendo. Os bancos e rentistas ganhavam, o povo perdia.

           Mas as políticas neoliberais no Chile, até agora, eram intocáveis – um modelo para a América Latina. Nem os governos sociais-democratas  de Michelle Bachelet conseguiram frear os danos dessas políticas. Nesse sentido, a esquerda chilena também tem responsabilidade por esse descalabro social que hoje atinge o povo chileno – especialmente a classe trabalhadora (aí incluída a classe média) e os pobres.

             Muitos acham que esse descalabro pode vir a ser o futuro do Brasil. E pode mesmo. Depois do golpe de 2016, que derrubou uma presidente anti-neoliberal, iniciaram-se as políticas de redução de direitos trabalhistas; sufocação do movimento sindical; subtração de direitos previdenciários; corte de gastos nas áreas sociais; privatização de empresas públicas que geram renda para o Estado (Embraer e subsidiárias da Petrobras); entrega do pré-sal, que seria investido na educação e na saúde etc.

         Há ainda um outro pormenor, que aumenta o medo dos brasileiros: o ministro da Economia Paulo Guedes é um dos “Chicago boys” que trabalharam no Chile implantando as políticas do neoliberalismo. É um vassalo do mercado financeiro. Não há dúvida, portanto, de que seu plano é fazer o mesmo com o Brasil. Logo, nosso futuro tem tudo para ser idêntico à realidade atual dos chilenos.

             No Chile não está havendo apenas protestos e resistência às políticas neoliberais; há um quadro de “desobediência civil”, revelando que o povo se dispõe a ir até as últimas consequências para reaver seus direitos. Tanto que, Sebastián Piñera não apenas revogou o aumento da tarifa do metrô, que foi o estopim dos protestos, como prometeu retroceder em suas políticas de cortes e austeridade fiscal.

               Pode ser que os chilenos façam nas ruas o que não fizeram nas urnas, impondo ao neoliberalismo uma estrondosa derrota. Se isso de fato ocorrer, o Chile, que antes era tido como exemplo de sucesso neoliberal, pode ser agora um exemplo de fracasso do neoliberalismo. Deve, portanto, constituir-se num paradigma de luta e resistência para as classes populares da América Latina… e do resto do mundo.

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A lógica das privatizações

            NÃO tem lógica – as privatizações constituem um equívoco (econômico, financeiro, social e político) sem explicação. Desde que o neoliberalismo triunfou sobre o Estado de Bem-Estar, a partir dos anos 80, as  privatizações passaram a ser encaradas como a única maneira de dar alguma racionalidade ao Estado e, sobretudo, livrá-lo da praga da corrupção. Terrível engano!

             O Brasil, lamentavelmente, é um emblemático exemplo desse engano. O governo de FHC fez a maior privatização da história do país e, resultado: o país quebrou, mergulhando definitivamente na corrupção; inclusive na corrupção do BNDES que financiou as próprias privatizações subavaliadas. Um absurdo!

       E notemos o tamanho do absurdo econômico e financeiro das privatizações patrocinadas por FHC. Ele privatizou nossas grandes estatais (a Petrobras escapou por milagre!) arrecadando R$ 100 bilhões ao todo, quando elas valiam 2 trilhões de reais. Quem explica?

              Veja agora o Paulo Guedes, ministro de Bolsonaro. Disse que quer “vender tudo”; todas as nossas empresas públicas. Com isso, pretende arrecadar, ao todo, R$ 71 bilhões. Muito bem. Só que apenas 5 dessas estatais que o “chicago boy” pretende vender – apenas cinco, hein: Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, CEF e Correios  – deram no último ano R$ 51 bilhões de lucro.

           Ou seja, com um ano e meio, só essas cinco já terão arrecadado os R$ 71 bilhões que Paulo Guedes pretende arrecadar vendendo tudo. Tem lógica? Alguém minimamente dotado de bom senso, que saiba somar dois mais dois, concordaria com um negócio desses?

        Mais um absurdo das privatizações. A Petrobras, que vai sendo pouco a pouco esquartejada (até não valer mais nada), vendeu o gasoduto do Sudeste (NTS) por R$ 6 bilhões. Muito bem. Só que esse é exatamente o valor que ela, a Petrobras, terá de pagar, em um ano e meio, para usar o gasoduto que era seu. Tem sentido?

           No próximo dia 6 de novembro o Brasil vai presenciar (calado?) outro absurdo das privatizações: o excedente do pré-sal, que segundo a Associação dos Engenheiros da Petrobras vale hoje 3,3 trilhões de reais, será leiloado pelo governo por irrisórios (e inacreditáveis) R$ 106 bilhões.

            Alguém poderia explicar qual a vantagem ou interesse público dessas privatizações? Duvido que alguém explique. Está claro que a vantagem é só do setor privado. É óbvio que gestores públicos andam de conluio com os compradores da coisa pública. As privatizações, essas sim, constituem o maior escândalo de corrupção da história do país.

         Lembremos que a CPI que tentou investigar as privatizações comandadas pelo gângster FHC (CPI da Privataria) acabou corrompida e arquivada.

          O insaciável canibalismo neoliberal, que faz com que as economias periféricas se autodestruam, aportou por aqui com Fernando Henrique Cardoso; teve de conter seu apetite pantagruélico nos anos de governo do PT, que brecou as privatizações; mas voltou agora com tudo, no governo canibal-neoliberal de Jair Bolsonaro.

      O ministro Paulo Guedes é um desses discípulos do chamado Consenso de Washington; guru financeiro do setor privado cujo maior sonho é transformar o Brasil num Chile, que hoje encontra-se convulsionado justamente por causa das políticas neoliberais que ele próprio (Paulo Guedes) ajudou a implantar naquele país.

          É interessante notar que até uma das mais importantes agências do capitalismo neoliberal no mundo, o FMI, já reconheceu o equívoco das privatizações. Reconheceu que elas  aniquilam a capacidade de investimento do Estado, reduzem a demanda, deprimem o crescimento econômico e geram desemprego e desigualdade.

        Mas o Brasil, maior potência econômica da América Latina, resolveu apostar no equívoco, no retrocesso, na cegueira ideológica. No afã de combater o “comunismo”, o governo Bolsonaro pretende retirar o Estado da economia, deixando-a exclusivamente por conta do mercado – quer privatizar tudo.

            Não tem lógica essa sanha privatizante. Ou melhor, é a lógica da destruição. Mas também, o que é que se poderia esperar de um presidente que diz não entender nada de economia? Quem não entende nada de economia não entende nada de política. Quem não entende nada de política deveria procurar entendê-la, ou deixar a política pra quem entende.

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Presunção de inocência

      ESTÁ em julgamento no STF a constitucionalidade do princípio da inocência presumida. Não há dúvida de que a nossa Lei Maior o consagrou em seu texto – e o fez expressamente. Todavia, juristas e leigos têm divergido sobre sua extensão, valia e utilidade. Vejamos, então, o que esse princípio realmente é, a que ele serve, e qual a sua importância.

           O princípio liberal de inocência, proclamado no art. 9º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, estabelece que todo homem deve ser presumido inocente até que tenha sido declarado culpado. O art. XI da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948) garante que “toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente”.

          A Constituição brasileira de 1988 consagrou enfaticamente esse princípio no seu art. 5º, LVII, ao proclamar que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

        A doutrina discute acerca da denominação do princípio que utiliza as locuções presunção de inocência ou inocência presumida. Argumenta-se que a presunção é sempre uma ilação que se extrai de algum fato antecedente, e no caso da inocência não haveria a necessidade de qualquer fato para que ela fosse presumida. Assim, tem-se preferido a denominação princípio liberal de inocência, ou, como sugerem alguns autores, princípio da não culpabilidade presumida.

              Desse princípio decorrem algumas consequências práticas imediatas: (a) o ônus de provar a responsabilidade criminal do réu fica todo ele a cargo da acusação; (b) o acusado não está obrigado a colaborar com essa prova; (c) não pode haver execução antecipada da pena; (d) não se admite a majoração da pena com base nos maus antecedentes representados por inquéritos policiais ou mesmo de processos que ainda estejam em andamento; (e) a prisão provisória dos acusados só será decretada excepcionalmente, em último caso, se presentes os pressupostos da prisão preventiva (art. 312 do CPP).

         Além disso, por força do princípio da inocência presumida, deve-se evitar qualquer espécie de rigor processual que se mostre desnecessário em relação ao acusado cuja culpa ainda não fora declarada por sentença condenatória definitiva. Isso significa que o réu, no curso do processo, deve merecer o mesmo tratamento que se dispensa a qualquer cidadão livre. Ou seja, não deve deve ser submetido a constrangimento processual desnecessário, como o uso de algemas, por exemplo.

           Enfim, o réu deve ser tratado como inocente, até a sentença final com trânsito em julgado, porque, ao final do processo, em último recurso, pode ser absolvido; pode ter sua pena diminuída; pode pegar uma pena que não seja de prisão; pode ter o seu delito desclassificado para uma tipificação mais branda; pode obter a anulação de seu processo; pode ter a prescrição decretada; pode obter perdão judicial… Há vários motivos pragmáticos para que um acusado seja tido por inocente até o fim.

         Mas, além desses motivos pragmáticos, há uma exigência ético-política para que a presunção de inocência seja observada: se a culpa do réu puder ser presumida – ao invés de sua inocência – então pode-se suprimir o processo (ou fases dele), pois ele já não é necessário nem faz mais sentido. É nessa hora que a justiça vira arbítrio, incompatível com os sistemas judiciais das sociedades civilizadas, modernas e democráticas.

            Lembremos que o princípio de inocência é uma conquista histórica da modernidade liberal. Porque nos processos inquisitoriais da Idade Média os réus eram sempre presumidos culpados. Tinham de provar sua inocência. De modo que a presunção da não culpabilidade é uma conquista das sociedades modernas e democráticas; não seria exagerado dizer que é uma conquista civilizatória.

           A presunção de inocência foi uma resposta que a Modernidade das Luzes deu ao absolutismo do rei nos séculos XVI e XVII e à irracionalidade dos sistemas penais obscuros e inquisitivos do período medieval. Ela é hoje um dos pilares do devido processo legal e conquista definitiva do liberalismo jurídico.

       É bem por isso que a Constituição brasileira de 1988, tida por uma das mais democráticas que jamais tivemos, cuidou de alçar a presunção de inocência à condição de cláusula pétrea – “cláusula de pedra”. Ou seja, direito fundamental intocável – que não pode ser objeto, sequer, de proposta legislativa tendente a revogá-lo ou restringi-lo (art. 60, § 4º, da CF).

            Alguns argumentam que várias Constituições modernas, de países desenvolvidos e democráticos, já não preveem mais essa cláusula. E que a Constituição brasileira seria uma das exceções. Não é verdade. As democracias não abrem mão da presunção de inocência. Todos os sistemas jurídicos democráticos, seja nas Constituições, seja nas leis infraconstitucionais, asseguram essa cláusula nos processos criminais.

         E nem poderia ser diferente: tratar o réu como culpado, antes de sua definitiva inculpação, pode trazer-lhe danos irreparáveis. Quem é que vai devolver os meses (e até os anos) de liberdade do acusado que respondeu ao processo-crime na prisão e, a final, acabou absolvido, ou teve seu processo anulado?

             É falacioso o argumento de que a presunção de inocência resulta na morosidade da Justiça e, por conseguinte, favorece a impunidade dos criminosos. O que torna a justiça morosa é o excesso de processos, resultante do excesso de crimes, que, por sua vez, resultam do excesso de pobreza, exclusão,  desigualdade e violência institucional contra as classes subalternas – países menos desiguais têm baixos níveis de criminalidade.

           Enfim, da Suprema Corte brasileira só se espera uma decisão: que o princípio liberal de inocência seja reafirmado. Seria lamentável retrocesso se os ministros do STF se deixassem levar pelo populismo judicial do combate à corrupção e mutilassem a nossa Carta Magna – que é, nas sociedades democráticas, a última trincheira do Estado de Direito.

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