A autocrítica do PT

               VIROU moda dizer que o Partido dos Trabalhadores deveria fazer uma autocrítica. Quer dizer: criticar a si mesmo, reconhecer seus próprios erros. Mas, para quê?, se o partido já fez isso em seus congressos e no embate interno de suas várias correntes. Aliás, o PT vive fazendo autocrítica; talvez seja o partido que mais debate suas pautas, estratégias, acertos e erros.

           Não há um único petista que não tenha criticado seu partido pelas alianças que fez com a direita; por ter entrado no jogo (lícito e ilícito) do financiamento privado de campanha; por ter ampliado seus quadros sem critério ideológico, admitindo até gente como Delcídio do Amaral, um ruralista de direita que comandava esquema de propinas na Petrobras, onde foi colocado por FHC.

          De mais a mais, não se conhece no Brasil nenhum outro partido que tenha sido criticado tanto quanto o PT. E não só criticado. Perseguido pela grande mídia, e, agora também, por órgãos repressivos estatais que praticam o lawfare. Não apenas criticaram o PT, criminalizaram a sigla e demonizaram os petistas. O que querem mais, se o PT vive debaixo de pancada?

              O que querem na verdade não é a autocrítica e sim a execração do partido. É isso que o ex-presidente Lula disse que não fará. E faz bem em não fazê-lo. Deixe que a mídia, os órgãos de controle e a sociedade civil o faça.

          Antes de exigir a autocrítica do PT, a mídia deveria fazer a sua própria. Deveria explicar à sociedade por que encobriu até agora as manobras fraudulentas do ex-juiz Sérgio Moro contra Lula e os petistas. Cadê a autocrítica do Ministério Público e do Judiciário pelas ilegalidades cometidas no âmbito da Lava Jato por procuradores e juízes politicamente engajados?

             Essa história da “autocrítica do PT” já está comprida demais. Hipocrisia. Quem deve fazer autocrítica são os críticos do PT, que não exigem a mesma coisa de outros partidos nem criticam aqueles que cometeram (e vêm cometendo) verdadeiras atrocidades jurídicas contra o Partido dos Trabalhadores e seus líderes.

             Não há nenhum outro partido tão perseguido pela Justiça. Nenhum deles teve seus líderes, dirigentes e tesoureiros condenados e presos. Esses que exigem a “autocrítica do PT” nem sequer sabem o nome, por exemplo, dos presidentes e tesoureiros dos outros grandes partidos – mas conhecem muito bem um Lula (preso), José Genoíno (preso), Zé Dirceu (preso), Delúbio Soares (preso), João Vaccari Neto (preso), Silvinho do PT (preso); todos dirigentes ou ex-dirigentes da sigla petista.

            Por acaso alguém sabe, sequer, o nome do presidente e do tesoureiro do PSDB nas milionárias campanhas presidenciais de FHC, José Serra, Geraldo Alckmin, Aécio Neves? Ninguém sabe – nem quer saber.

           No entanto, o partido dos tucanos e seus dirigentes, conforme deixaram claro as delações da JBS e da Odebrecht (e outras delações), foram igualmente (ou até mais) financiados por empreiteiras corruptas e pelo caixa-dois. Todavia, como se sabe, seus dirigentes partidários nunca foram molestados pela Justiça, permanecem incógnitos até hoje – sem crítica nem autocrítica.

          Enquanto isso, os dirigentes do PT foram execrados em praça pública. Se houve erros, e até crimes, os outros partidos os cometeram na mesma medida e intensidade, porque esse era o funcionamento “normal”, a realpolitk das campanhas financiadas pelo dinheiro dos endinheirados. Mas ninguém exige autocrítica de partido nenhum, a não ser do fustigado PT.

              Claro que o PT teve erros, e já os reconheceu – interna e externamente. Mas seus erros não eram propriamente do PT, e sim de um modelo de financiamento de campanha que vigora muito antes de o partido chegar ao poder. O esquema de desvio na Petrobras, no mínimo, vem desde os governos de FHC, que o juiz Sérgio Moro não quis investigar, e impediu que a Lava Jato o fizesse, sob o argumento partidário de que o tucano seria um “aliado político”.

          Essa história da “autocrítica do PT” foi longe demais. É, notoriamente, uma estratégia de seus adversários e da mídia empresarial. Quem enxerga um palmo adiante do nariz sabe que o PT errou, mas foi (e continua sendo) bode expiatório. O PT é o único partido brasileiro que tem programa, consistência ideológica, base popular e dois milhões e meio de filiados – o maior partido de esquerda da América Latina.

            Por isso, vive sob crítica – tanto interna quanto externa. A autocrítica que se-lhe exigem é um exagero, uma lenga-lenga enjoativa. Virou moda. Basta que algum entendido dê entrevista ou escreva um artigo de jornal para vir com o mantra: O PT precisa fazer autocrítica. Para quê, e para quem?, se o PT já foi revirado do avesso pela mídia e por setores partidarizados da Justiça.

______________________

http://www.avessoedireito.com

Publicado em Avesso | Marcado com | Deixe um comentário

Entendendo os protestos

           HÁ alguns anos (precisamente em 2013), escrevi neste mesmo espaço um texto com o título “Ventos Esquisitos na América Latina”. Nele, expressava alguma surpresa pelo fato de que, desde o final da década de 90 e início dos anos 10 deste século, o povo latino-americano vinha elegendo, sucessiva e concomitantemente, governos de esquerda e de centro-esquerda.

         Enquanto o neoliberalismo era gestado na Europa e nos EUA, com Margareth Thatcher e Ronald Reagan, aqui, na América Latina, os eleitores rejeitavam essa ideologia, escolhendo governantes que se opunham às políticas econômicas neoliberais e propunham um modelo de Estado de Bem-estar Social.

            Foi assim que a região, dando uma guinada esquisita à esquerda, elegeu Lula da Silva e Dilma Rousseff (Brasil), Rafael Correa (Equador), Evo Morales (Bolívia), Hugo Chávez e Nicolás Maduro (Venezuela), Michelle Bachelet (Chile), Fernando Lugo (Paraguai), Daniel Ortega (Nicarágua), Néstor e Cristina Kirchner (Argentina), Manuel Zelaya (Honduras), Ollanta Humala (Peru), Tabaré Vásquez e José “Pepe” Mujica (Uruguai), para a presidência da república de seus respectivos países.

       Muitos desses governantes foram eleitos duas ou mais vezes, e fizeram seus sucessores, numa demonstração de que o eleitor latino-americano estava determinado a prosseguir com os ventos de esquerda.

             Mas eis que de repente os ventos mudaram. Começaram derrubando Fernando Lugo no Paraguai; depois, derrubaram Manuel Zelaya em Honduras; derrubaram Dilma Rousseff no Brasil; tentaram derrubar Hugo Chávez e Nicolás Maduro na Venezuela; e acabaram de derrubar Evo Morales na Bolívia.

           Além de derrubar esses governantes, os aparelhos repressivos (Polícia, Judiciário e Ministério Público) de Argentina, Brasil e Equador passaram a perseguir os ex-presidentes Cristina Kirchner, Lula da Silva, Dilma Rousseff e Rafael Correa por meio de escancarada prática de lawfare – uso da lei com fins políticos.

           Protestos populares de massa espocaram em vários países – Peru, Chile, Equador, Brasil, Argentina, Honduras, Paraguai, México, Venezuela e Bolívia. Os analistas vêm tentando identificar as causas dessa agitação que, da noite pro dia, tomou conta da América Latina como se fosse uma reação em cadeia, algo contagioso.

           A explicação que os analistas encontram são as seguintes: (1) a América Latina sempre foi uma região politicamente instável; (2) essa instabilidade se deve à pobreza e à desigualdade; (3) a desigualdade e a pobreza se devem à dependência econômica da região; (4) essa dependência se eterniza porque os países latino-americanos são exportadores de matéria-prima (comodities) sem valor agregado e não têm poupança interna, necessitam sempre de investimentos estrangeiros.

               É assim que os especialistas têm explicado o vendaval de protestos (e de golpes de Estado) que pipocaram na América Latina nos últimos anos. Esses especialistas podem até ter razão; creio que ninguém se animaria a contradizê-los – são especialistas, ora bolas!

             Mas uma coisa também deve ser dita: as causas apontadas são estruturais – sempre existiram na região. No entanto, apesar delas, desde a década de 90, os governos populares de esquerda e centro-esquerda conseguiram (1) governar com alguma prosperidade econômica; (2) aumentar o nível de bem-estar de suas populações; (3) manter a estabilidade democrática.

           Desse modo, qualquer explicação sensata para a turbulência que nos atinge neste momento deve levar em conta um outro fator, ou causa, ou concausa: a derrubada dos governos democrático-populares, contrariando a vontade que o povo vem demonstrando nas urnas há mais de 20 anos, está provocando toda essa insatisfação, protestos e instabilidade política.

             Ou seja, enquanto sopraram por aqui os “ventos esquisitos da esquerda”, a América Latina andou em paz, deu até a impressão de que crescia economicamente e que a democracia estava consolidada. Agora, quando sopra o contravento da direita, insuflado pelas elites latino-americanas, historicamente golpistas, antipopulares e aliadas ao imperialismo do Norte, a região voltou a sacudir.

             Essa variável precisa ser considerada, se se quiser entender o que se passa hoje no subcontinente latino-americano; ou seja, temos de incorporar nas nossas análises o fato por demais óbvio de que as elites nativas e o império do Norte, cansados de perder eleições na região, contra-atacaram na base do golpe de Estado; sem considerar esse dado geopolítico as análises ficam capengas, parciais… distantes da verdade.

______________________

http://www.avessoedireito.com

Publicado em Avesso | Marcado com , | Deixe um comentário

Lula solto

       FINALMENTE, depois de muita protelação, o STF decidiu que a presunção de inocência, inscrita no art. 5º, inciso LVII, da Constituição da República, e no art. 283 do Código de Processo Penal, é pra valer e impede a prisão em segunda instância, isto é, não permite que alguém seja preso antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

             Com base nessa decisão, o ex-presidente Lula da Silva foi imediatamente posto em liberdade, pelo juiz de Curitiba. Muita gente ficou inconformada com a libertação de Lula. Dizem até que isso vai acirrar os ânimos e aumentar a polarização no país, polarização esta que já vem de algum tempo, desde a reeleição de Dilma Rousseff, ou até antes.

             Mas, não é preciso muito estardalhaço. Lula ganhou apenas o direito de esperar seu julgamento em liberdade – nada mais. Lula está solto; não está livre. Sua liberação provisória não significa impunidade. O processo dele continuará correndo normalmente, não será afetado pela decisão do STF, que apenas resolveu cumprir a Constituição e a lei processual.

       Dizem que essa decisão que beneficiou Lula vai beneficiar também muitos delinquentes perigosos – como assaltantes, estupradores e homicidas. Nada a ver. Os criminosos com periculosidade, que põem em risco a ordem publica, continuarão sendo presos por força de prisões preventivas, as quais têm previsão constitucional e serão normalmente decretadas – como sempre foram.

             Passaram a dizer então que os juízes não querem mais utilizar a prisão preventiva porque agora há uma lei de abuso de autoridade que pode puni-los por prenderem os delinquentes. Puro terrorismo. Os juízes continuam utilizando as prisões processuais como sempre fizeram, diariamente, convertendo as prisões em flagrante em prisões preventivas – a rodo.

              Andam dizendo que o STF foi parcial, decidiu pela presunção de inocência apenas para beneficiar Lula. Pura desinformação. O STF sempre entendeu que a presunção de inocência impede a prisão em segunda instância. Só mudou esse seu entendimento em 2016, e agora voltou à posição antiga, a qual prevalecia desde que foi promulgada a Constituição em 1988.

          Desse modo, o que fica parecendo é exatamente o contrário: a impressão que dá é que o STF mudou sua posição em 2016, permitindo a prisão em segunda instância, apenas para prejudicar Lula. Pois isso fez com que o ex-presidente fosse levado ao cárcere e ficasse impossibilitado de concorrer às eleições presidenciais de 2018 e, sequer, pudesse fazer campanha em favor de seu substituto Fernando Haddad.

             Há quem diga ainda que a nova decisão do STF veio beneficiar apenas os políticos, os corruptos e os criminosos do “colarinho branco”. Pura mentira. Depois que o STF, em 2016, mudou seu entendimento e permitiu a prisão em segundo grau, os tribunais começaram a mandar os réus pobres para a cadeia aos milhares, automaticamente. O novo posicionamento da Corte, portanto, restaura o direito de recorrer em liberdade, para ricos e pobres.

             Em resumo, não há nenhuma razão para tanta gritaria só porque o STF assegurou um princípio constitucional expresso na Lei Maior, e que possibilitou a saída de Lula da prisão. Isso, aguardar o julgamento em liberdade, era corriqueiro até 2016, e ninguém dizia nada. A barulheira toda que se faz agora não é por causa do STF, da impunidade ou da corrupção – é por causa do Lula.

           O STF não fez mais que a obrigação – garantir a efetividade da Constituição Federal. No caso do ex-presidente Lula da Silva, falta agora a Suprema Corte declarar a suspeição do juiz Moro e anular o processo do triplex. Pois Lula foi preso por força de um processo nulo, julgado por um juiz suspeito, acusado de praticar “atos indeterminados”, e sem prova nenhuma.

              Querem ver, em poucas palavras?

        O processo do triplex é nulo porque o juízo de Curitiba não tinha competência processual para julgar a causa (que nada tinha a ver com a Petrobras) – foi uma competência forçada; o juiz era suspeito porque atuava mancomunado com a acusação; “atos indeterminados” (imputados a Lula) não constituem crime – o crime é sempre um ato determinado; e não há prova para condenar Lula porque não é possível fazer prova sobre “atos indeterminados” – a prova fica também “indeterminada”, incerta, inservível…

            Quando o STF tiver peito para reconhecer tudo isso, aí sim, será possível afirmar que estamos restaurando a Justiça, o devido processo legal e o caminho para o Estado de Direito. Enquanto isso não acontecer, será rematada hipocrisia falar em Estado Democrático de Direito, tal como fala a Constituição no seu preâmbulo e logo no seu art. 1º, entre os princípios fundamentais da República.

______________________

http://www.avessoedireito.com

Publicado em Avesso | Marcado com | Deixe um comentário

O megafracasso do megaleilão

              SURPREENDEU a todo mundo o fracasso do leilão do petróleo excedente na Bacia de Santos (RJ), reserva do pré-sal. Ninguém entendeu. As empresas estrangeiras não compareceram ao certame e a Petrobras arrematou quase tudo, ou seja, 70% do que foi ofertado, equivalente a 90% da compra efetivada; dez por cento disso ficaram com duas petroleiras estatais chinesas, em consórcio com a Petrobras.

           Especialistas estão queimando as pestanas para explicar essa ausência das grandes empresas estrangeiras no megaleilão. Foi um vexame para o governo brasileiro, que, mesmo na bacia das almas, não conseguiu vender o nosso petróleo aos gringos, especialmente às petroleiras norte-americanas que o governo Bolsonaro tanto corteja.

             O que aconteceu?

            Já disseram que o preço mínimo estabelecido pelo governo (106 bilhões de reais ao todo) era muito alto, e isso teria espantado os arrematantes. A mídia burguesa tenta “vender” essa versão. Mas não é verdade. O preço estabelecido era de 6 a 7 dólares o barril, cujo custo poderia chegar a 20 dólares, um valor ainda muito baixo e atrativo – não foi isso, portanto, o que assustou e afastou os estrangeiros do leilão.

         Houve quem dissesse que as petroleiras internacionais desistiram de investir no Brasil por causa da instabilidade política e jurídica que se instalou no país. Temiam que esse leilão fosse parar na Justiça (como de fato foi; já estava sub judice). Em menos de seis meses o chamado Risco Brasil foi lá em cima e em seguida despencou lá embaixo; uma montanha-russa que desanima qualquer investidor.

        Mas há quem diga que o fracasso do leilão do pré-sal se deveu à presença da Petrobras, com direito de preferência e privilégio de escolha dos lotes. Logo, as empresas estrangeiras não estavam dispostas a participar em situação de desigualdade. Isso quer dizer que o governo brasileiro vendeu o petróleo a si próprio – não teve competência nem para entregar as nossas riquezas aos gringos.

          Pode ser que todos esses fatores, juntos, tenham realmente concorrido para o fracasso do leilão de ontem. Mas a causa é outra; há uma explicação bem mais plausível.

           As empresas estrangeiras preferem que a Petrobras faça a extração do petróleo in natura, que ela assuma os custos e os riscos dessa extração, para depois comprar dela toda a matéria-prima em estado bruto, refiná-la e vender – inclusive para o Brasil – a um preço dez vezes maior do que o preço aquele pago à petroleira nacional para a extração.

        De fato, o Brasil deixou de investir no refino do petróleo, está vendendo suas refinarias aos gringos, e vai agora vender também o produto extraído do pré-sal para ser refinado pelas empresas estrangeiras. Vale dizer: a Petrobras vende o barril cru a 6 ou 7 dólares e depois compra o mesmo barril refinado por 60 dólares. Essa é a jogada das petroleiras que já compraram nossas refinarias e boicotaram o leilão do pré-sal.

            Nenhuma surpresa nisso. Como sempre, vamos continuar com o nosso modelo extrativista, ou seja, o modelo primário-exportador, fornecendo matéria-prima de baixo custo ao primeiro mundo e comprando dele o mesmo produto com valor agregado, muito mais caro. É assim que se perpetuam a nossa dependência econômica e o atraso das nossas políticas sociais.

              É de se esperar que os brasileiros – e especialmente os patriotas que andavam aí nas ruas com suas camisetas verde-amarelas – despertem e acompanhem atentamente esse suspeitíssimo processo de venda do pré-sal, para intervir no momento necessário, em defesa do nosso petróleo e da nossa soberania.

          Desta vez, a Petrobras abocanhou quase tudo o que foi leiloado. Pelo menos por enquanto, o petróleo do pré-sal ainda é nosso. Mas, se dependesse daqueles que até ontem diziam defender os cofres públicos contra a corrupção, a vaca teria ido pro brejo; os gringos, se lhes interessasse, teriam levado tudo – e na bacia das almas; como de fato ainda poderá ocorrer mais adiante, quando a Petrobras vender para as refinarias estrangerias o petróleo extraído do pré-sal. A conferir…

______________________

http://www.avessoedireito.com

Publicado em Avesso | Marcado com , , | Deixe um comentário

Tchau, petróleo!

           O MEGALEILÃO do pré-sal que acontece hoje é o maior leilão do mundo. Inédito. Único. Nunca houve um leilão assim. Claro, nunca nenhum país do mundo vendeu suas maiores reservas de petróleo nem entregou de mão beijada sua tecnologia extrativista aos concorrentes estrangeiros – é a primeira vez.

         Com esse leilão, o país pretende arrecadar 106 bilhões de reais. Acontece que os campos leiloados têm um excedente de 15 a 20 bilhões de barris que podem chegar a valer até dois trilhões de reais. Você leu corretamente: dois trilhões estão sendo trocados por 106 bilhões – negocião da China!

            Os arrematantes pagarão 6 a 7 dólares por barril, terão um custo de 14 dólares para a extração mais pagamento de impostos e royalties, chegando a 20 dólares o custo final de um barril extraído. Pois bem. Cada barril desse será vendido pelos arrematantes no mercado internacional (inclusive para o Brasil) a 60 dólares – dez vezes mais do que os 6 ou 7 que nos pagaram – esse é o tamanho do nosso prejuízo.

         Mas não é só isso. As empresas estrangeiras (11 petroleiras) comprarão o nosso petróleo por essa ninharia sem precisar fazer prospecção nem estudos sísmicos. A Petrobras – com nosso dinheiro – já fez isso tudo. Quem compra nosso petróleo só terá o trabalho de extraí-lo – sem risco nenhum: já sabe que há petróleo, sabe onde ele está e ganha a tecnologia para extraí-lo. Que beleza!

         Assim, além de vender essa riqueza natural na bacia das almas, o governo entrega também a nossa tenologia – de graça. Com isso, vão-se embora nossas esperanças de usar o petróleo do pré-sal para custear a saúde e a educação, bem como o sonho de autonomia energética – hoje, neste 6 de novembro, estão leiloando o futuro e a soberania do Brasil.

           Não é à toa que nenhum país do mundo fez um negócio desses. Reservas como essa do pré-sal são exploradas pelo próprio país que a detém, ou por meio de contratos terceirizados de prestação de serviços, e não de venda – ninguém vende uma riqueza desse tamanho.

           É incrível.  O Brasil tem o petróleo, tem a tecnologia, tem a terceira maior petrolífera do mundo – em lucro, tecnologia e investimentos -, mas, mesmo assim, entrega tudo isso de mão beijada aos concorrentes internacionais. Por quê?

           Porque somos um país explorado pelas grandes potências. O golpe que derrubou um governo popular e democrático, que pretendia implantar uma política de “conteúdo nacional”, preservando nossas riquezas e nossas empresas, resultou nisso: no entreguismo, que, aliás, é um traço histórico de nossas elites, desde o pau-brasil, passando pelo ouro e a borracha.

         Os brasileiros assistem a tudo isso passivamente. Ninguém vai ressuscitar suas estridentes panelas para defender nossas riquezas e nosso futuro. Defendiam com unhas e dentes a Lava Jato que se jacta de ter recuperado 11 bilhões de reais para a Petrobras, mas não movem uma palha para impedir que o país tenha um prejuízo de dois trilhões de reais com o megaleilão do petróleo que seria comercializado pela Petrobras.

           Isso dá bem a medida da alienação política e cultural do nosso povo. Essa sim, uma mega-alienação.

           Quando se dizia que por trás do golpe que derrubou Dilma Rousseff estava o nosso petróleo, e os interesses geopolíticos de grandes potências estrangeiras, era isso que se queria dizer: o governo do PT constituía uma pedra no sapato do imperialismo do Norte. Precisava ser derrubado para que não nos tornássemos uma potência energética e, assim, continuássemos – como desde o descobrimento – fornecendo matéria-prima aos países desenvolvidos.

         Foi exatamente o que aconteceu. Parece uma sina, uma maldição histórica. Há sempre alguma coisa para travar o nosso avanço. E o retrocesso – social, político e econômico – em que nos enfiamos dificilmente será revertido. Custarão décadas e décadas; gerações. E tudo isso por causa de um antipetismo cego, irracional, desinformado e preconceituoso.

            Agora: tchau, petróleo; adeus, soberania!

______________________

http://www.avessoedireito.com

Publicado em Avesso | Marcado com | 2 Comentários

As hienas e o AI-5

         NESTA semana, dois filhos do Bolsonaro disparam duas ameaças que têm pelo menos um ponto em comum: o desejo de instaurar um regime autoritário no país – acima das leis e das instituições. As duas ameaças são tão absurdas que põem em dúvida a higidez mental dos filhotes – não se sabe se eles representam um perigo real para a democracia ou se são apenas uns doidivanas.

        Um deles – o vereador – foi ao tuíter do pai e postou a figura de um leão, representando Bolsonaro, rodeado de hienas que ameaçavam atacá-lo. Essas hienas, pateticamente, carregavam tabuletas com seus próprios nomes: STF, OAB, GLOBO, ESTADÃO, MST, CUT, VEJA, FOLHA, PT, PSDB e o próprio partido do presidente – imaginem!

            Nem é preciso comentar o mau gosto e a infantilidade do vídeo. Mas é preciso apontar, sim, a intenção autoritária da postagem. Como no filme Rei Leão, que vence as hienas, Bolsonaro também seria capaz de subjugar todas aquelas instituições que o rodeavam, e impor sua lei da selva; é clara a ameaça autoritária.

               O outro filho – deputado federal por São Paulo – deu uma entrevista dizendo que se a esquerda radicalizar, e fizer como estão fazendo no Chile, será preciso dar uma resposta, e a resposta seria por meio de um novo AI-5; o instrumento que, como todos sabemos, representou o “golpe dentro do golpe”, instalando de vez uma longa ditadura militar entre nós.

             Consta que o Bolsonaro já voltou atrás e pediu desculpas pelo vídeo das hienas, e que seu filho deputado também se desculpou pela ameaça do AI-5. Não se sabe, portanto, quando é que esses caras estão falando a sério ou de zombaria. A única coisa que se sabe é que são trapalhões e grosseiros.

          Muitos afirmam que se trata de um caos deliberado; uma estratégia para manter a polarização política e radicalizar as tensões, porque os Bolsonaro só sabem fazer política (com “p” minúsculo) em meio a crises. Justamente crises que servem para esconder o desgoverno, a incompetência e a falta de um projeto para o Brasil – a falange bolsonária embarca nessa guerra e o país segue à deriva.

             Outros dizem que toda essa zaragata armada pelo clã é para desviar as atenções e esconder as falcatruas da primeira-família: o caso Queiroz; o depósito de dinheiro na conta da primeira-dama; o caixa dois na campanha; as rachadinhas com dinheiro público nos gabinetes e o constrangedor envolvimento  deles com milícias sanguinárias do Rio de Janeiro.

               Mas há quem afirme que esse é o estilo mesmo do clã. Pai e filhos são beligerantes, valentões e autoritários. O sonho dourado deles seria instaurar uma ditadura já; o problema é que são tão atrapalhados que não têm, sequer, habilidade ou competência para tal – não passariam de bufões.

              Em todo caso é preciso ter cuidado; aqui não vale aquela máxima de que “cachorro que late não morde”.

       Veja que o ex-general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional – outro homem tosco – embarcou na fala estúpida do deputado sobre o AI-5. Disse que se houver protestos similares aos do Chile, algo terá de ser feito, sugerindo que poderia ser até um ato institucional nos moldes daquele que consolidou a ditadura no país em 13 de dezembro de 1968.

               Isso é sinal de que a chamada “ala ideológica” que gravita em torno dos Bolsonaro é tresloucada e flerta realmente com a ditadura. Bastou uma entrevista desarrazoada do filho do presidente para que o general ministro, em vez de repelir a ameaça institucional, aderisse prontamente à parvoíce do deputado falastrão.

              Todo cuidado é pouco, portanto. Essa turma do Bolsonaro é perigosa. Quando a ignorância se junta com o poder, é fogo. Se os democratas não reagirem na defesa da democracia e da Constituição, punindo crimes como esse cometido pelo deputado que atentou contra o regime democrático, as coisas podem sair do controle – tem muita hiena saudosista no governo.

_______________________

http://www.avessoedireito.com

Publicado em Avesso | Marcado com , | Deixe um comentário

Chile

          O QUE está acontecendo no Chile?, muitos se perguntam. Milhões de pessoas nas ruas protestando contra o governo; confrontos violentos com a polícia; incêndios e bombas; mortes e prisões (até de crianças). O que, enfim, teria provocado essa convulsão repentina no país vizinho que até ontem era tido como modelo de desenvolvimento e de economia bem-sucedida?

             O que ocorre agora no país andino não é surpresa, não é novidade, tampouco era inesperado ou imprevisível. O que ocorre lá é simplesmente o detonar de uma gigantesca bomba-relógio que começou a ser armada nos anos 70, sob a ditadura de Pinochet.

           Inteiramente submisso ao chamado “Consenso de Washington”, com suas políticas neoliberais de austeridade e privatização, implantadas por sucessivos governos de direta e seus economistas (“Chicago boys”) todos alinhados aos EUA, o Chile passou a subtrair, progressivamente, direitos sociais de sua população – pobres e classe trabalhadora.

         Escancarou sua economia ao capital estrangeiro; sucateou a indústria nacional insistindo no extrativismo primário e exportação de commodities; desnacionalizou o cobre, cujo estoque representa 1/3 das reservas mundiais; privatizou empresas estatais e bancos públicos, chegando mesmo a privatizar os direitos fundamentais à saúde, à educação superior, à moradia e previdência social.

           E o que os chilenos reivindicam agora? Exatamente os direitos que lhes foram tirados pela privatização neoliberal: saúde, educação, moradia, terra, previdência e até a água os chilenos reivindicam – setenta por cento dos aposentados no Chile vivem com menos de um salário mínimo.

              A insatisfação não é de hoje. Em 2014 ocorreram mais de trinta atentados a bomba no Chile. Naquele mesmo ano os estudantes chilenos foram às  ruas contra a política educacional do governo.  As reivindicações dos estudantes incorporaram outras pautas da população, especialmente a agenda ligada à melhoria dos serviços públicos, à nacionalização do cobre e às políticas de saúde, previdência e moradia popular.

            As políticas neoliberais, além de tirar direitos básicos da população, aumentaram a desigualdade no Chile. Em 2014, quando estouraram os primeiros protestos, apenas 12 bilionários detinham 25% do PIB chileno; hoje, os 5% mais ricos têm a mesma renda dos 5% mais ricos da Alemanha.

           A desigualdade, apesar do apregoado “sucesso” da economia chilena, é a mesma da América Latina. Ou seja: a economia ia bem, mas o povo ia mal. Os ricos estavam enriquecendo, os pobres, empobrecendo. Os bancos e rentistas ganhavam, o povo perdia.

           Mas as políticas neoliberais no Chile, até agora, eram intocáveis – um modelo para a América Latina. Nem os governos sociais-democratas  de Michelle Bachelet conseguiram frear os danos dessas políticas. Nesse sentido, a esquerda chilena também tem responsabilidade por esse descalabro social que hoje atinge o povo chileno – especialmente a classe trabalhadora (aí incluída a classe média) e os pobres.

             Muitos acham que esse descalabro pode vir a ser o futuro do Brasil. E pode mesmo. Depois do golpe de 2016, que derrubou uma presidente anti-neoliberal, iniciaram-se as políticas de redução de direitos trabalhistas; sufocação do movimento sindical; subtração de direitos previdenciários; corte de gastos nas áreas sociais; privatização de empresas públicas que geram renda para o Estado (Embraer e subsidiárias da Petrobras); entrega do pré-sal, que seria investido na educação e na saúde etc.

         Há ainda um outro pormenor, que aumenta o medo dos brasileiros: o ministro da Economia Paulo Guedes é um dos “Chicago boys” que trabalharam no Chile implantando as políticas do neoliberalismo. É um vassalo do mercado financeiro. Não há dúvida, portanto, de que seu plano é fazer o mesmo com o Brasil. Logo, nosso futuro tem tudo para ser idêntico à realidade atual dos chilenos.

             No Chile não está havendo apenas protestos e resistência às políticas neoliberais; há um quadro de “desobediência civil”, revelando que o povo se dispõe a ir até as últimas consequências para reaver seus direitos. Tanto que, Sebastián Piñera não apenas revogou o aumento da tarifa do metrô, que foi o estopim dos protestos, como prometeu retroceder em suas políticas de cortes e austeridade fiscal.

               Pode ser que os chilenos façam nas ruas o que não fizeram nas urnas, impondo ao neoliberalismo uma estrondosa derrota. Se isso de fato ocorrer, o Chile, que antes era tido como exemplo de sucesso neoliberal, pode ser agora um exemplo de fracasso do neoliberalismo. Deve, portanto, constituir-se num paradigma de luta e resistência para as classes populares da América Latina… e do resto do mundo.

______________________

http://www.avessoedireito.com

Publicado em Avesso | Marcado com | Deixe um comentário