Bolsonarismo, religião e necrojustiça

ATENDENDO a uma ação proposta por uma entidade “terrivelmente evangélica” (Anajure), que já teve em sua diretoria a Damares Alves, pastora e ministra “terrivelmente evangélica e bolsonarista”, um ministro do STF, “terrivelmente bolsonarista e católico”, concedeu uma liminar “terrivelmente genocida” autorizando a realização de cultos religiosos em igrejas de todo o Brasil no pior momento da pandemia; com isso, ajuda o bolsonarismo, “terrivelmente negacionista”, a sabotar as medidas de distanciamento social que evitam a propagação do coronavírus.

Vamos de mal a pior com essa tropa terrivelmente apedeuta que, da noite pro dia, tomou de assalto os mais importantes cargos da República! Virou um furdunço – é difícil encontrar alguém que se salve no meio dessa patuleia despreparada que invadiu a carcaça de uma República corroída por aventureiros e beleguins.

A justificativa para a liminar concedida pelo ministro Kássio Nunes foi a necessidade, segundo ele, de proteger o direito fundamental à liberdade religiosa, ou liberdade de culto. Ora, ora, ou esse ministro não entende nada de direitos fundamentais, ou não entende nada de liberdade religiosa, ou as duas coisas. Já deu mostras que é outro obscuro rábula guindado ao posto de juiz da alta Corte para servir ao projeto bolsonarista.

Os decretos de governadores e prefeitos que proíbem cultos em templos não impedem a manifestação religiosa nem a liberdade de culto – só impedem que tudo isso seja feito com aglomeração de pessoas e em ambientes fechados, porque, neste momento excepcional de pandemia descontrolada, representa ameaça concreta à saúde e à vida da população. Fora daí, cada um pode cultuar sua religião e seu deus como e quando quiser: rezando, cantando, fazendo penitência, promessas e oferendas – nada disso está proibido.

O que não pode é exercitar um direito fundamental (culto religioso) aniquilando outro direito também fundamental e mais importante, a vida. O filósofo italiano Norberto Bobbio cansou de dizer – e qualquer estudante de Direito sabe – que não existe direito fundamental absoluto, porque pode haver colisão entre eles. Quando os direitos fundamentais colidem entre si – como é o caso agora do direito fundamental à liberdade religiosa em confronto com o direito (também fundamental) à vida, deve prevalecer o mais relevante.

E aí, pergunta-se: qual é mais relevante, o direito à vida ou o direito ao culto religioso? Só um fundamentalista desprovido de luz se animaria a dizer que o direito ao culto se sobrepõe à vida humana. Só um ministro terrivelmente bolsonarista, fundamentalista e obscurantista para negar a prevalência da vida – que decorre de um imperativo cristão: “Não matarás!”.

O direito constitucional contemporâneo já elaborou exaustivamente as técnicas para a solução de conflito entre direitos fundamentais. Quando houver colisão entre dois ou mais desses direitos, utilizando um critério de sopesamento e ponderação, o julgador deve optar pelo de maior peso, em detrimento do direito com menor carga valorativa – trata-se de uma questão de direito e de bom senso.

Se o conservadorismo religioso já era um problemão para sociedades como a nossa, que necessitam mudanças sociais urgentes, imaginem o conservadorismo religioso fundamentalista, que atropela o direito e o bom senso ameaçando a vida em nome uma liberdade religiosa que não foi suprimida.

Mas quem é que vai exigir bom senso e racionalidade jurídica àqueles que optaram pela necropolítica e agora também, ao que parece, pela necrojustiça? Hoje, neste 7 de abril de 2021, o STF se reúne em plenário para decidir se confirma ou cassa a liminar do ministro “terrivelmente fundamentalista” que resolveu pôr em risco a vida dos brasileiros; é uma boa oportunidade para a Suprema Corte dizer se está a favor da razão iluminista e da vida ou se prefere o obscurantismo religioso e político. É pegar ou largar!

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O Plano Biden merece mais atenção

ENQUANTO seu antecessor vivia no Twitter mentindo, fazendo intriga e arranjando encrenca, o presidente Joe Biden trabalha. E trabalha sem alarde. Com menos de três meses na presidência dos Estados Unidos, Biden enviou para o Congresso um plano de desenvolvimento econômico, social e tecnológico que contém reformas estruturais e profundas, comparáveis quem sabe àquelas promovidas pelo New Deal e pelo Plano Marshall na Grande Depressão de 29 e no pós-guerra.

O plano se traduz num pacote ousado de medidas. Já em fevereiro, logo de cara, com apenas um mês de governo, Biden aprovou no Congresso gastos de US$ 1,9 trilhões para alavancar a economia norte-americana, visando a superação dos efeitos recessivos provocados pela crise financeira de 2008 e também a superação dos problemas econômicos gerados agora pela crise sanitária.

E não parou por aí.

Em seguida, Biden lançou um programa de US$ 2,3 trilhões, para os próximos 8 anos, que prevê transferência de renda aos mais pobres; geração de emprego; melhoria do serviço público; investimentos na Saúde, Educação, Infância e Habitação; infraestrutura de transporte; política industrial e de inovação tecnológica; melhoria dos cuidados com pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais. A cada uma dessas políticas e setores, o plano detalha e especifica as verbas correspondentes.

E tem mais surpresa.

O dinheiro para custear essas reformas todas – num total de US$ 4,2 trilhões -, virá de uma ampla revisão tributária de natureza progressiva, na lógica do “quem tem mais, contribui mais”; o que implicará a taxação de grandes fortunas e aumento dos impostos sobre ganhos de capital – lucros e dividendos. Tudo exatamente ao contrário do que se fez nos Estados Unidos dos anos 80 pra cá, incluindo o governo Trump.

Como se sabe, os anos mais venturosos da social-democracia (americana e europeia), e portanto o auge do Estado de bem-estar social (Welfare State), transcorreram entre as décadas de 1930 e 1970. Nesse período, por 40 anos, triunfaram as políticas keynesianas de distribuição de renda, bem-estar e garantia de direitos básicos às classes trabalhadoras e aos mais vulneráveis no interior das grandes potências capitalistas.

No entanto, com a ascensão de Margaret Thatcher e Ronald Reagan ao poder – ela na Inglaterra, ele nos EUA – vieram as políticas de desmonte do Estado de Bem-Estar Social, prevalecendo a partir de então, anos 1970 e 1980, a ideologia do neoliberalismo, que propunha privatizações, corte de direitos e consolidação do Estado mínimo, o que levou a uma crescente desigualdade no mundo, aumentando a miséria e a exclusão social.

O Plano Biden representa, nitidamente, um rompimento com essa lógica neoliberal. É ainda um plano, digamos, “para salvar o capitalismo”, como o foram o New Deal e o Plano Marshall, não há dúvida, mas o Plano de Biden pode representar o começo do fim da era neoliberal.

A crescente desigualdade e a pobreza no mundo, e agora também a pandemia do novo coronavírus, deitaram por terra a ladainha do Estado mínimo, evidenciaram que sem a presença forte de um Estado forte, sem a garantia de direitos básicos a todos, sem sistemas de saúde públicos, integrados e desenvolvidos, sem a proteção ao meio ambiente, o capitalismo ficará inviável, e não será possível a sobrevivência digna, justa e duradoura dos habitantes do planeta.

Pode parecer exagero, um entusiasmo de primeira hora, talvez, mas se o Plano Biden for aprovado e executado na sua integralidade, com os naturais reflexos econômicos, políticos e sociais no mundo todo, ousaria dizer que o neoliberalismo estará com seus dias contados; o plano proposto pelo presidente Joe Biden, só pelo fato de ter sido proposto, já é um marco com potencial para ser o que foram os planos que reergueram a economia do pós-guerra na América e na Europa.

Mal comparando, mas com grande similitude histórica, pode-se dizer que, enquanto o New Deal e o Plano Marshall combateram a Grande Depressão de 1929 e os estragos da Segunda Guerra Mundial, o Plano Biden combaterá a Grande Recessão de 2008 e os estragos da pandemia do novo coronavírus. Tanto ontem como hoje, cenários de crise econômica e destruição. Isso exige agora (como no passado) a reemergência de um Estado de bem-estar em oposição à democracia sem direitos do neoliberalismo.

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1964: golpe, revolução ou movimento?

CLARO que foi golpe. A deposição de um governo democrático, eleito pelo voto direto do povo, usando tanques nas ruas e procedendo à nomeação de um presidente sem eleição popular não pode ter outro nome: é golpe! Foi isso o que aconteceu em 31 de março de 1964, ou na madrugada de 1º de Abril, o Dia da Mentira.

A tentativa de reescrever a História, por parte de uma extrema-direita populista no país, transformando um golpe num movimento que salvaria o país das garras do comunismo, não passa de simples boçalidade – mais um golpe contra a verdade factual.

Neste 31 de março, os quartéis estão de novo em polvorosa. Bolsonaro demitiu o ministro da Defesa porque este não concordava com seus projetos autocráticos. Em solidariedade ao ministro demitido, os chefes das três Forças Armadas entregaram seus cargos. Com isso, o presidente, fiel ao seu projeto e feitio, abre também uma crise na cúpula militar do país. Nada escapa à sanha destrutiva do ex-capitão!

Hoje, o Ministério da Casa Civil, da Defesa, Da Ciência e Tecnologia, das Minas e Energia, da Infraestrutura, o Gabinete de Segurança Institucional e a Controladoria-Geral da União são pastas chefiadas por militares. Até outro dia o Ministério da Saúde também o era, isso sem contar a Secom e a Petrobras que também estão nas mãos dos militares, além dos mais de 2.500 militares que ocupam cargos de chefia no segundo escalão do governo federal.

No governo Bolsonaro, os militares chegaram ao poder sem dar o golpe que deram em 1964. Nunca se viu, nem mesmo na ditadura de 64 a 85, tantos militares no governo – a chegada deles não foi um golpe, mas foi uma “invasão”, convocada pelo presidente (militar reformado) que não desiste de seu projeto autoritário.

Para concretizar esse projeto, Jair Bolsonaro vem cortejando também as polícias militares dos estados; apoia um projeto de lei no Congresso que retira a autonomia dos governadores sobre suas polícias estaduais. E agora, na intempestiva reforma ministerial, o presidente põe no Ministério da Justiça, pela primeira vez na história, não um homem da Justiça, mas um policial, delegado da Polícia Federal.

Põe também no Ministério da Defesa um militar, Braga Netto, conhecido mais por suas qualidades de homem disciplinado e cumpridor de ordens do que por alguma especial habilidade política. A intenção, claramente, é cooptar o apoio das Forças Armadas para a aventura autoritária desse tiranete irresponsável que ocupa hoje (ilegitimamente) o Palácio do Planalto.

Vê-se que os militares que comandaram as Forças Armadas até agora estavam contra qualquer manobra golpista, fora da Constituição. O comandante do Exército, Edson Pujol, demitido, já vinha se manifestando publicamente contra a presença de militares na política. E com razão: o poder armado não pode fazer política.

As Forças Armadas, dizia o ex-comandante do Exército, e também os comandantes das outras Forças, são instituições de Estado – e não de governo. São instituições permanentes. Logo, não poderiam ser instrumentalizadas pelo presidente da República como se fossem uma milícia particular, uma guarda pessoal.

Com a demissão dos militares de alta patente, duas coisas ficam bem claras: (1) Bolsonaro busca mesmo o fechamento do regime; (2) ele não conta, até o momento, com a cúpula castrense para levar adiante seu projeto de autogolpe. Conseguiu, por isso, instalar uma crise militar no país como não se via desde a ditadura.

Ironicamente, neste 31 de março, a única coisa a comemorar é justamente essa crise, ou seja, o “desgolpe” dos militares que desembarcaram da nau desgovernada que se chama “bolsonarismo”.

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Bagunça no desgoverno

A HISTÓRIA ainda vai deixar suficientemente claro o infortúnio que foi brasileiros elegerem o pior presidente de sua história em meio à pior pandemia do século. Só poderia dar em desastre. Algo que reforça aquele dito popular de que desgraça nunca vem só, anda acompanhada.

Sim, porque a atitude negacionista e omissa do governo brasileiro em relação à pandemia, minimizando a gravidade da doença, deixando de providenciar vacinas, incentivando aglomerações que resultam na propagação do vírus e indicando tratamento que não funciona contra a doença do corona, foi e está sendo uma desgraça.

Mas não é só em relação à pandemia. Jair Bolsonaro veio com o propósito (aliás, declarado) de destruir tudo o que estava aí. Destruiu planos e programas de governo construídos ao longo do tempo e a duras penas; destruiu a eficácia da administração pública estratégica; destruiu a ciência e a cultura; e até a própria ideia de política como plano de ação coletiva e realização do bem comum ele conseguiu destruir.

Depois de tantos desvarios, Bolsonaro foi enquadrado com um sonoro “Basta!” pelo STF, pelo Congresso, pelo mercado, por alguns governadores e pela opinião pública, que já revela 54% de desaprovação ao seu desgoverno e o derretimento de sua popularidade. Acuado, o capitão resolveu se mexer.

E mexeu no Ministério da Saúde pela quarta vez em dois anos, retirando o ministro Pazuello que, para resumir a incompetência, pegou a pandemia com 15 mil mortos e a entregou com mais de 300 mil; confundiu Amazonas com Amapá e enviou medicamento para o lugar errado; deixou os doentes de Manaus sem oxigênio e apostava na cloroquina.

O presidente mexeu agora também no Ministério das Relações Exteriores, demitindo o ministro maluquinho Ernesto Araújo, que destruiu a imagem do Brasil lá fora, hostilizando de maneira desnecessária e vulgar nossos maiores parceiros comerciais e também o país que haveria de nos fornecer vacinas e insumos – a China!

Em desespero, e numa tacada só, Bolsonaro muda os titulares de, nada mais, nada menos, que seis ministérios, escancarando a profunda instabilidade do governo e sua definitiva entrega ao insaciável Centrão. As mudanças, para inglês e o Centrão verem, deixam claro que a mediocridade continua – mudam-se os nomes, mas não se mudam as coisas.

Até nos quartéis a bagunça do capitão chegou. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, pediu demissão sem dizer por quê, imediatamente a cúpula das Forças Armadas pôs seus cargos à disposição. Sabe-se que tudo isso ocorreu porque os chefes do Exército, Marinha e Aeronáutica se recusaram apoiar o autogolpe pretendido pelo tresloucado capitão paraquedista.

Como se fosse pouco, há ainda um princípio de motim na Polícia Militar da Bahia, insuflado por um núcleo bolsonarista daquela polícia, que alguns deputados da base de apoio a Bolsonaro, como a maluquinha Bia Kicis, desejam ver estendido a outras unidades da federação – é só doido!

Há alguma tensão em Brasília, mas o que prevalece é a avaliação de que Bolsonaro não tem competência (nem força) para liderar sozinho um autogolpe de Estado, apenas na base do ódio e da desinformação propalados por suas milícias e falanges digitais. O governo está derretendo, e com ele a figura do mito!

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Desmascarado pela máscara

FOI preciso que o país batesse na casa dos 300 mil mortos em um ano; contabilizasse 11% das mortes no mundo todo; respondesse por 27% dos mortos no mundo na última semana; ultrapassasse a marca de 3 mil mortes por dia para que o presidente da República enfiasse uma máscara na cara, falasse em vacina e lamentasse a morte de milhares de brasileiros. Não convence.

Jair Bolsonaro só mudou o discurso. E mudou, não por causa das mortes e da explosão da pandemia, nem porque é um homem sensível ao sofrimento alheio e preocupado com seu povo, mudou porque sua popularidade despencou, e continua despencando. Ele só pensa na reeleição em 2022. Ou terá sido a fala de Lula enquadrando o presidente? Ou terá sido a carta de banqueiros e empresários que também puxaram a orelha do capitão?

Como um menino travesso e sem juízo, o presidente fora chamado e advertido pelos chefes do Legislativo, que provocaram uma reunião com governadores e, finalmente, a criação de um comitê para gerir a pandemia, sob o comando do presidente do Senado – porque o presidente da República nunca pensou em criar um “gabinete de crise”, não tem plano de vacinação e já demonstrou, fartamente, que não tem condições de gerir nada, a não ser a paranoia de seus seguidores.

A máscara que agora ostenta grotescamente no focinho, Bolsonaro já disse que era coisa de “maricas”. Incentivou a aglomeração de pessoas sem o uso dela. Pior: participou dessas aglomerações como um moleque doidinho fazendo pirraça para aqueles que preconizavam o distanciamento social e o uso de máscara em qualquer circunstância. É grotesco vê-lo agora com o anteparo no rosto; desmascarado pela máscara que muito a contragosto passou a usar.

Sobre as vacinas que ele agora defende, nunca e empenhou-se em comprá-las. Quando alguém o confrontou por essa omissão, ele disse; “Só se eu for comprar na casa da tua mãe!”. Desdenhou da vacina chinesa (Coronavac) e recusou 70 milhões de doses oferecidas pela Pfizer norte-americana.

Sobre as mortes de milhares de compatriotas, Bolsonaro também já escarneceu: “Fazer o quê?”. “Vai morrer quem tiver que morrer!”. “Não sou coveiro!”. “É preciso parar de tanto mimimi!”. Nunca demonstrou qualquer empatia, muito menos compaixão, para com aqueles que foram desgraçadamente atingidos pela doença. Bem por isso já o chamam de psicopata e genocida.

Mas, de duas coisas o presidente ainda não abriu mão: tratamento precoce e oposição ao distanciamento social. Se o capitão voltar atrás nesses dois quesitos, acabou. Os malucos que o seguem ficarão completamente órfãos, desamparados – sem o que dizer lá em casa! Ele precisa manter esse discurso cloroquínico para atiçar suas bases e seus seguidores mais lisérgicos.

A força dos fatos, porém, vai se impor pouco a pouco. Disfarçadamente, talvez por meio de seu novo ministro da Saúde, Bolsonaro vai admitir o distanciamento social (sem se dobrar ao lockdown), e vai parar de defender o “kit covid” como fez até agora; vai, como se diz, sair à francesa, pois gerir a pandemia e um país do tamanho do Brasil não é coisa para o mísero tamanho do capitão.

Em seu último pronunciamento por rede nacional, o presidente mentiu à vontade. Tentou esconder a omissão criminosa que foi a tônica de seu comportamento desde o início da pandemia. Que Bolsonaro tenha sido incompetente e leviano em face desse drama de proporções mundiais é perfeitamente compreensível – ele tá na dele, nunca fez nada que prestasse por onde passou; o que espanta é ter quem o apoie, quem acredita nele.

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Um juiz mais que suspeito

DEPOIS de arrastados cinco anos, o STF reconhece a nulidade de um processo contra o ex-presidente Lula, que foi julgado (e condenado) por um juiz incompetente e parcial. Demorou para que a Suprema Corte reconhecesse o óbvio: Sérgio Moro não tinha competência material nem territorial para julgar Lula, e, além disso, era um juiz suspeito, posto que parcial, interessado na condenação do réu.

A imparcialidade do juiz é uma garantia constitucional assegurada a todos os brasileiros pela Carta Magna de 1988. A competência processual do juiz materializa a garantia, também inscrita na Constituição, do juiz natural. No caso de Lula, Sérgio Moro violou essas duas garantias constitucionais, com isso, violou o “devido processo legal” – e o fez até há pouco tempo com a condescendência dos tribunais superiores. Lastimável!

Mas, não se trata apenas de duas irregularidades processuais ou de um simples erro na condução dos processos de Lula. Sérgio Moro foi além: MANOBROU. Utilizou-se ardilosamente de um processo para perseguir seu adversário político; usou sua função de juiz para fazer política partidária; fez de seu cargo um trampolim para galgar outros cargos na estrutura político-administrativa do Estado.

O juiz da Lava Jato manobrava também os Procuradores da República em Curitiba. Combinava com eles as estratégias processuais contra Lula, indicava provas, sugeria até o nome de procuradores que deviam atuar nos casos envolvendo o ex-presidente. Uma vergonha para o Ministério Público Federal; verdadeira capitis diminutio para os integrantes do parquet brasileiro.

Mas não é só. Sérgio Moro manobrava também as provas: prendeu preventivamente para extorquir confissões e delações (prova ilícita); determinou buscas e apreensões desnecessárias; obteve provas ilegais no exterior às escondidas; dificultou a análise das delações por parte da defesa, deferindo-lhe vista das transcrições apenas às vésperas das audiências; grampeou telefones de advogados da defesa para conhecer suas estratégias defensivas…

O então juiz da Lava Jato fez tudo isso premeditadamente, ou seja, com intenção, dolo. Suas violações à lei e à Constituição não foram simples equívocos processuais – foram parte de um ardil para atingir objetivos extraprocessuais no terreno político e também no campo de seus interesses pessoais.

E tudo isso com o aplauso e o apoio de uma mídia golpista que ajudou a encobrir as reais intenções desse mau juiz e dos que estavam por trás dele. Uma mídia que enganou o povo brasileiro até agora, atacando a reputação do acusado Lula e pintando Sérgio Moro como um obstinado guerreiro contra a corrupção e redentor da moralidade política no país.

A verdade é que Sérgio Moro foi um juiz prevaricador, que, a pretexto de combater a corrupção acabou corrompendo as leis. Atuou seletivamente e muitas vezes no seu próprio interesse, ou no interesse político dos grupos que o sustentavam, inclusive grupos estrangeiros e interesses geopolíticos de uma grande potência.

Agora, reconhecidas a incompetência e a parcialidade desse patranheiro de toga, é a vez de investigar seus crimes: abuso de autoridade, prevaricação, violação de sigilo telefônico, constrangimento ilegal, crime de lesa-pátria e lesão à soberania nacional. Sérgio Moro não foi apenas um juiz suspeito – foi um criminoso.

O superjuiz todo-poderoso, que virou superministro da Justiça, na verdade nunca passou de um reles pau-mandado das forças golpistas que tumultuaram a nossa ordem constitucional e atingiram gravemente a higidez da nossa economia. Com as últimas decisões sobre a Lava Jato, o STF resgata um pouco de sua dignidade arranhada pelo golpe de 2016 e manda Sérgio Moro para o seu lugar – o lixo da História.

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A velha fogueira

É INCRÍVEL, mas noventa e nove vírgula nove por cento (99,9%) daqueles que falam que Lula é ladrão não sabem dizer o que é que o Lula roubou. A única coisa que sabem repetir, e repetir, e repetir é que Lula é ladrão. Bandido. Ex-presidiário. E pronto. Isso basta a esses guardiões bissextos da moralidade pública, repetitivos varões de Plutarco.

E os que dizem saber qual foi o roubo do Lula se limitam a apontar, invariavelmente, o triplex do Guarujá, o Sítio de Atibaia e 40 milhões de reais, que, segundo eles, pertenciam ao ex-presidente mas estavam na conta da Odebrecht. Ou seja, apartamento e sítio estavam em nome de outrem, eram usados por outrem, o dinheiro estava na conta-corrente de outrem, mas, segundo esses acusadores insistentes, tudo isso era do Lula.

Prova que é bom, nada!

Não conseguem provar (1) o que é que o Lula roubou; (2) quanto roubou; (3) nem onde está o produto do roubo. Os senhores da Lava Jato jogaram a toalha: procuradores disseram que não tinham provas, só convicções; e o juiz Sérgio Moro disse que tinha apenas provas indiretas, quer dizer, só ilações.

Reviraram Lula e sua família de ponta-cabeça com buscas e apreensões; conduções coercitivas; quebras de sigilo bancário; quebras de sigilo fiscal; quebra de sigilo telefônico; rastreamento de contas no exterior, ou contas em nome de “laranjas” ou em paraísos fiscais… até agora nada! Só foguetório.

Nem mesmo a tal imprensa investigativa – que em relação ao Lula e a tudo o que a Lava Jato produziu fez um asqueroso “jornalismo declaratório” e opinativo – nem mesmo essa parte da imprensa antipetista e antilulista conseguiu encontrar uma pequena prova que fosse a respeito dos “grandes crimes de Lula” – só ruído, só blá-blá-blá.

Como fez agora a Folha de S. Paulo, cujo instituto de pesquisa (Datafolha) divulgou nesta semana que 57% dos brasileiros veem Lula como culpado. Ou seja, a metade dos brasileiros consegue “ver” a culpa de Lula mas não consegue “mostrá-la”.

Depois de submeter a vida do petista a um escaneamento sem exemplo na história dos presidentes da República; depois de apoiar um juiz incompetente e suspeito para condenar Lula sem provas; depois de se mostrar incapaz de fazer um jornalismo investigativo e levantar provas concretas contra Lula, o jornal paulista submete o ex-presidente ao “tribunal popular” de sua pesquisa.

O resultado não poderia ser outro: para a maioria dos entrevistados pelo Datafolha Lula é culpado. Só não sabem dizer do quê nem por quê. Sabem apenas (ou julgam saber) que Lula tem culpa, que deve ser condenado, como naqueles velhos tempos da inquisição em que os réus eram queimados na “fogueira santa” em nome de uma verdade suprema que não necessitava de provas.

Os tribunais foram imaginados justamente para produzir decisões racionais, nos termos da lei e das provas lícitas, longe das distorções e do clamor que geralmente acompanham os julgamentos pelo público anônimo. Opiniões, como se sabe, não são fatos – muito menos prova. No caso de Lula, sobram as opiniões…

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Desatino

NO começo da pandemia, de maneira conformista e displicente, o nosso chefe de Estado (e de governo) disse que o vírus e a doença estavam aí, que isso era uma realidade, e que iria morrer quem tivesse que morrer. Dava a impressão até que o presidente da República não tinha nada com o problema – nem o que fazer para combatê-lo.

Mais à frente, o capitão disse que o país estava “quebrado”, e que ele, presidente, não poderia fazer nada, como se a gestão da economia, os planos e a política macroeconômicos, estímulos e aliança com os setores produtivos, não fossem da alçada do chefe de governo e sua equipe econômica especialmente escolhida (e paga) pra fazer isso.

Agora, o presidente declara: “o caos vem aí e a fome vai tirar o povo de casa”, como se evitar o caos e combater a fome também não fossem desafios do governo que ele comanda; como se caos e fome fossem algo inevitável na pandemia e que ele, Bolsonaro, feito um simples analista, se limitará a prever e contemplar a bancarrota.

A conclusão é que o país está há dois anos sem governo – quer no que diz respeito à saúde, quer no que tange à economia. Na saúde, o presidente assume atitude fatalista (e inerte) diante de uma pandemia que, segundo ele, “vai matar quem tiver que matar”. Na economia, o capitão se limita a constatar que o Estado está quebrado e que a fome e o caos econômico, inevitavelmente, vêm por aí, sem que ele, presidente, nada pudesse fazer.

Em vez de articular ações conjuntas entre as unidades da federação (estados e municípios); em vez de se articular com o Congresso Nacional para enfrentar a pandemia; em lugar de assumir a liderança para alavancar a reação econômica, junto com o empresariado e as representações sindicais; em lugar de unir o povo brasileiro em torno desses desafios todos, Bolsonaro preferiu isolar-se, assumindo uma atitude omissa ou absenteísta – a dúvida é saber se o capitão não fez nada porque não quis ou por porque é incapaz mesmo.

A única coisa de que parece ser capaz é ameaçar as instituições e a democracia. Flerta o tempo todo com o golpe e a autocracia. Ainda agora ressuscitou a Lei de Segurança Nacional para perseguir todos os que divergem de seu desgoverno. Em apenas dois anos de Bolsonaro, os inquéritos com base na LSN, um resquício da ditadura, aumentaram em inimagináveis 285%.

Por fim, o presidente diz que poderá tomar “medidas duras”, insinuando que o Estado de Sítio é uma possibilidade ante o caos que se avizinha – e que ele próprio desencadeou. É um homem desatinado; alguém tem que parar esse maluco. Queira Deus que as instituições (Judiciário e Legislativo), e sobretudo o povo, tenham um pouco mais de discernimento do que tiveram até aqui; caso contrário, poderemos ficar sem saúde, sem comida e sem direitos.

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Por que genocida

SÓ o fato de Jair Bolsonaro estar à procura do seu quarto ministro da Saúde, em plena pandemia e em apenas dois anos, já é uma evidência de que o governo brasileiro não tem estratégia, nem política nem plano nenhum para enfrentar aquela que é, por certo, a maior crise sanitária do século.

O governo brasileiro, deliberadamente, fez questão de ignorar a crise. E pior: em muitos momentos agiu para agravá-la. Não por acaso, no ranking dos países que vêm enfrentando a pandemia, o Brasil ocupa o último lugar. A pior gestão. Atrás – mas muito atrás mesmo -, de países pobres como Gana, Zâmbia e Zimbabwe.

O presidente brasileiro começou desdenhando a doença e contrariando – inclusive com atitudes pessoais – todas, absurdamente todas, as recomendações médicas e sanitárias para o enfrentamento do novo coronavírus: foi contra o lockdown desde o início, desencentivou o uso de máscaras e o distanciamento social, e promoveu aglomeração de pessoas, muitas vezes gratuitamente – só por pirraça.

No auge de sua loucura, o presidente passou a desdenhar também as vacinas; chegou a recusar imunizantes oferecidos por outros país – no ano passado, recusou 70 milhões de doses oferecidas pela Pfizer. A empresa disse que tentou diversas vezes tratar do assunto com o governo brasileiro, mas não teve sucesso.

Em vez de criar um “gabinete de crise” para enfrentar a pandemia, para unificar o discurso e as ações no país todo, para informar devidamente a população, Jair Bolsonaro brigou com prefeitos e governadores, preferindo insistir no seu “tratamento precoce”, com medicamentos que, comprovadamente, não têm nenhum efeito sobre a covid-19 – cloroquina e até aplicação de ozônio no ânus esse presidente recomendou.

O caso de Manaus é emblemático do genocídio. Desde o ano passado a população manauara infectou-se acima da média (76%) e acabou por propiciar o surgimento de uma variante do vírus, mais infecciosa e mais letal, que agora se alastra por todo o país. Manaus foi o “laboratório” desta nova fase da pandemia.

O governo federal sabia disso. Sabia inclusive que em Manaus faltavam leitos, respiradores e oxigênio. Mesmo assim, não fez nada. Resultado: só no dia 14 de janeiro deste ano morreram na capital amazonense 51 pessoas asfixiadas – foi um massacre, esse dia foi também um marco que inaugurou a fase mais letal da pandemia entre nós.

Enfim, não temos estratégia de combate à doença traçada pelo governo central; não temos uma população suficientemente informada (nem convencida) das medidas de prevenção; não temos a adesão das pessoas ao distanciamento social (virou caso de polícia!); os sistemas de saúde em 25 dos 27 estados estão à beira do colapso; seremos os últimos povos a serem vacinados, e o presidente da República anda à cata de um novo ministro da Saúde.

Hoje, o Brasil registra o maior número de contaminações do mundo (494 mil nos últimos sete dias), e o maior número de mortes (12,3) na última semana. Estatística do Sivep-Gripe informa que 72 mil pessoas morreram no Brasil por falta de UTI – uma morte agônica para cada três pessoas hospitalizadas.

Se havia alguma dúvida sobre a necropolítica e o necrogoverno de Bolsonaro, agora não há mais. Os nossos 11 milhões de casos e as quase 280 mil mortes revelam, desgraçadamente, por que um dos símbolos da campanha do atual presidente da República era uma “arminha” simulada com as mãos.

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Lula livre, e candidato

DEPOIS de amargurados cinco anos, o STF, pela decisão do ministro Edson Fachin, pôs as coisas nos eixos: anulou os processos contra o ex-presidente Lula sob o argumento de que a Lava Jato não tinha competência judicial para julgar o petista. E não tinha mesmo; até um primeiranista de Direito saberia reconhecer essa incompetência da vara de Curitiba.

Com essa decisão, Lula não está apenas solto – está livre. Não tem mais condenação nenhuma nem processo válido contra si. Fora de Curitiba, Lula foi absolvido em todos os outros processos que chegaram a julgamento. Portanto, ele é hoje um cidadão primário, ficha-limpa e presumido inocente – como eu e você, que me dá a honra de ler este texto.

Quer dizer, Lula está com seus direitos civis e políticos inteiramente restabelecidos, pode, portanto, andar livremente por este país, fazer política, fazer campanha e até candidatar-se. Há sinais de que a normalidade política e institucional está sendo recuperada depois de 7 anos tolerando as atrocidades jurídicas cometidas pela patota da Lava Jato, aí incluída a turma do TRF-4 de Porto Alegre.

Essa decisão da 2º Turma do STF tem duas consequências jurídico-penais relevantes que merecem destaque.

Primeira, reconhece que os crimes atribuídos ao Lula não têm correlação com a Petrobras. Assim, a acusação contra ele, escorada no suposto recebimento de propinas para facilitar contratos com a petroleira nacional, vai por água abaixo. Dessa forma, a denúncia contra o ex-presidente deve ser rejeitada de plano – ou seja, não haverá processo pelo suposto recebimento de propinas envolvendo a Petrobras. Notem: não será nem caso de absolvição, é caso de não instauração do processo; mais que absolvição.

Segunda consequência: com a anulação dos processos da Lava Jato todos os fatos atribuídos ao ex-presidente serão alcançados pela prescrição, uma vez que, no caso, o ex-réu tem mais de setenta anos e o prazo prescricional corre pela metade. Conclui-se daí que Lula está definitivamente livre; livre inclusive para livrar o país das garras de Bolsonaro e do bolsonarismo.

Setores do empresariado e da direita tradicional, bem como a grande mídia anti-Lula e golpista, já admitiram isso – a volta de Lula. Aliás, até mesmo o vice-presidente general Mourão rendeu-se à verdade e evidência dos fatos – declarou em entrevista à Folha de S. Paulo que “se o povo quiser a volta de Lula, paciência!”.

Lula está no jogo de novo. Esperemos que nossas instituições funcionem a garantam o que restou da nossa democracia. Agora é no voto – e não no tapetão, como foi com a interferência da malsinada (e malograda) operação Lava Jato.

Depois de tudo o que ocorreu ao país com o golpe de 2016, que derrubou uma presidenta sem crime e eleita democraticamente; depois de tantas e tamanhas violações à lei e à Constituição; depois de flertar com o autoritarismo; depois de mergulhar no caos econômico e no genocídio de uma pandemia mal gerida; depois de tantas idas e vindas, espera-se que as instituições e o povo brasileiro recuperem, enfim, a normalidade possível nestes dias anormais.

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