A cara do governo

       É ESQUISITO… Mesmo com todo o ministério já constituído; com a equipe de transição trabalhando a pleno vapor; a menos de 48 horas da diplomação do presidente eleito ainda não é possível definir a cara desse governo Bolsonaro. “O que será que vem por aí”?, estão se perguntando os analistas.

           No entanto, há algumas coisas que já são bem visíveis; mas, mesmo essas, ninguém sabe como funcionarão na prática, depois da posse.

           Por exemplo, é visível que há uma militarização do futuro governo e da política. Bolsonaro trouxe os militares para o centro do poder. Ele mesmo e seu vice são militares da reserva. Entre capitães, coronéis, generais e almirantes já são uma dezena de militares no alto escalão do governo. É muito coturno – numa democracia, por razões óbvias, o poder armado não pode fazer política.

           No campo dos direitos, o presidente eleito pôs na pasta da Justiça um ex-juiz que não dá nem bola pra lei e pra Constituição, ou seja, não está nem aí com o tal Estado de Direito e o princípio da legalidade.

          Sinceramente, não conheço nenhum outro juiz que haja praticado (impunemente) tantas violações constitucionais como esse Sérgio Moro! E agora ainda diz que vai imprimir à sua pasta a feição da Lava Jato. Está enchendo o Ministério da Justiça de delegados e militares – o segundo homem na hierarquia da pasta é um delegado de polícia (secretário-executivo); o outro, é um general (Secretário de Segurança).

            Não é muito milico e muita polícia, não? Essa turma tá se preparando pra quê – pra guerra ou pra governar o país?

           Na esfera econômica, com o “Chicago boy” Paulo Guedes, já dá pra ver também o que vem por aí: mais neoliberalismo. Quer dizer: ajuste fiscal (leia-se: achatamento de salários, corte de benefícios sociais, corte de investimentos na área social e infraestrutura), reforma da previdência, privatizações e “venda” (ou entrega) das nossas riquezas naturais para manter o sacrossanto superávit primário – que faz a festa do rentismo.

          No campo da política externa, o novo governo nem tomou posse e já tá tomando peteleco dos parceiros internacionais do Brasil. Ouviu poucas e boas da China e do Mundo Árabe, especificamente do Egito. Essa história de mudança da embaixada brasileira de Tel-Aviv para Jerusalém ainda vai render… Mas vai render é prejuízo: prejuízo comercial e pra segurança do país, que pode entrar gratuitamente na “rota do terrorismo” islâmico.

           Nesse terreno da diplomacia parece que a coisa vai de mal a pior. O novo chanceler (Ernesto Araújo), que nunca chefiou uma embaixada sequer, diz que sua grande missão no ministério será combater o “marxismo cultural” que, segundo ele, dominou o globalismo contemporâneo. É mole?

            Um cara pra dizer uma coisa dessas, que a globalização capitalista é dominada pelo marxismo, tem que ter muita coragem! Ou viver em Marte. Não é à toa que lá no Itamaraty andam chamando o futuro chanceler de “ministro tarja-preta”. Mas ele disse que pretende resolver tudo isso, todo esse tal “marxismo cultural” que demonizou o “globalismo”, com muita “fé em Cristo”.

         Na seara dos Direitos Humanos… mais Cristo. O presidente eleito nomeou uma mulher (pastora) que diz que mulher tem que ficar em casa, e que os cristãos têm agora a missão de tomar o poder estatal. Segundo ela, a igreja (suponho que seja sua igreja evangélica!) tem o dever de “ocupar o Estado”.

             Maquiavel virou no túmulo e a Bíblia virou do avesso. Ou Cristo não disse “Dai e César o que é de César, e a Deus o que é de Deus? A separação entre Igreja e Estado, ou seja, a laicidade é um dos pilares do Estado Moderno. Retornar a um modelo de Estado pré-Maquiavel, como esse proposto pela futura ministra, é retornar à Idade Média – isso não é nem retrocesso; é obscurantismo puro.

           Por essas e outras já dá pra ver o tamanho do imbroglio em que se meteu o Brasil. Parece que a cara do novo governo será um curioso mix de “militarismo” com “autoritarismo policialesco” e “neoliberalismo” com “fundamentalismo religioso”… Uma mixórdia obscura; com claro toque de mediocridade.

      Mas, pelo menos – dizem alguns -, o novo governo tem (ou tinha) a cara da anticorrupção; da honestidade.

        O diabo é que agora o COAF descobriu que, em 2016, um ex-assessor da família Bolsonaro fez 176 saques em dinheiro, numa suspeitíssima movimentação bancária de R$ 1,2 milhão. E mais: fez depósito (R$ 24 mil) até na conta da mulher de Jair Bolsonaro. Esse ex-assessor é um Policial Militar com ganhos em torno de 8 mil reais por mês; porém, num só ano movimentou um milhão e duzentos mil reais – de onde veio esse dinheiro?

        Ninguém fala, ninguém explica. Os filhos do presidente eleito zarparam das redes sociais. O próprio presidente esboçou uma desculpa esfarrapada numa entrevista que concedeu a um site mega-ultrarreacionário, O Antagonista; e o xerifão Sérgio Moro, encarregado de averiguar esses casos, se fechou em copas; não respondeu a nenhum questionamento da imprensa sobre o relatório do COAF.

      Com tal silêncio, e o conveniente “sumiço” dos espetaculosos porta-vozes da moralidade – que antes falavam tanto e agora não falam nada sobre esse verdadeiro “batom na cueca” dos Bolsonaro -, parece que vai surgindo uma nova cara do governo que vem por aí: cara de paisagem… ou cara de pau.

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A cara da campanha

           NATURAL que a esta altura, com todo seu ministério formado, o novo governo já tenha uma “cara”. E tem. Mas são tantas as idas e vindas, os mentidos e desmentidos, as afirmações e contra-afirmações do presidente eleito e sua equipe de transição que os analistas políticos, aturdidos, não ousam fazer quaisquer previsões ou predições – o jeito é esperar.

          Mas, qualquer análise que se queira fazer a respeito do novo governo, parece-me, deve começar pela “cara” de sua campanha. Deve levar em conta que Jair Bolsonaro não é um caso isolado, e que, portanto, sua vitória em outubro último pode ser melhor entendida dentro de um quadro mais amplo, como reflexo do fenômeno que atualmente movimenta a geopolítica em escala global.

           Pelo menos duas coisas confirmam esta última tese: uma, Jair Bolsonaro mimetiza em tudo seu colega Donald Trump, como se ambos fizessem parte de um mesmo “partido global”, mirando os mesmos objetivos ; duas, Jair Bolsonaro (tal como Trump) utilizou as tecnologias digitais para espalhar mentiras e pós-verdades que resultaram na sua eleição.

          O jornal Folha de S. Paulo – o de maior circulação no país -, demonstrou numa reportagem investigativa (indicando nome das empresas que agiram fraudulentamente) que a campanha de Jair Bolsonaro utilizou dados comprados para impulsionar mensagens em massa, por meio do WhatsApp, contra seu adversário Fernando Haddad e contra o PT.

          Essas mensagens eram impulsionadas diretamente por empresas contratadas pela campanha de Bolsonaro e hoje investigadas pelo TSE; por grupos formados com essa finalidade; por grupos de amigos e familiares; e também por meio de robôs – o que configura uso de recursos financeiros não declarados, abuso do poder econômico pelo candidato.

         A mesma reportagem revelou também que um grupo de empresários investiu 12 milhões de reais, em caixa dois, para pagar as empresas que impulsionavam essas mensagens destinadas a promover o candidato eleito e atacar (até moralmente) seu adversário, com mentiras e pós-verdades.

       (Há vídeos circulando na internet em que esses empresários – exatamente os mencionados pela reportagem da Folha e investigados pelo TSE – admitindo a necessidade de investir mais dinheiro na reta final da campanha de Bolsonaro para pagar os “bulk services”, impulsionamentos em massa.)

         Agora, numa nova reportagem publicada no último domingo, a Folha revela outra fraude praticada pela empresa Yacows, contratada pela AM4 que fez a campanha de Bolsonaro: para impulsionar as mensagens ilegais em massa foram utilizados perfis falsos, com CPFs de idosos que nem tinham conhecimento de que estavam sendo “usados” para esse fim. Crime.

           E o que é que diz o candidato eleito, beneficiado por essas fraudes e pelo caixa dois dos empresários que financiaram os impulsionamentos ilegais? Diz que não tem nada com isso; diz que não tem controle sobre as doações e “ajudas espontâneas” de pessoas e empresários que se simpatizaram com sua campanha.

           Isso tudo é motivo bastante para que o TSE impeça a diplomação do candidato eleito fraudulentamente, cuja campanha está sub judice? É. O TSE fará isso? Não. E por quê? Porque não.

       Alguém poderá dizer que os impulsionamentos em massa, disseminando mentiras como a do “kit gay”; absurdos como as mamadeiras em formato de pênis, que Haddad distribuiria nas creches; pós-verdades como a do Foro de São Paulo, que iria implantar o comunismo no Brasil não tiveram peso na eleição e o que elegeu Bolsonaro foi só o antipetismo mesmo.

            Sei não se o antipetismo foi a causa da derrota do PT – um mês antes da eleição Lula era o favorito para vencê-la, até mesmo no primeiro turno, segundo todas as pesquisas. Cadê, então, o antipetismo? Ele existe, é claro. E é forte. Mas não foi ele que derrotou o PT nestas eleições – quando muito, o antipetismo (e a alegada “desilusão” com o PT) terá sido uma boa desculpa pra votar num candidato extremista e excêntrico como o Bolsonaro.

            Por meio das redes sociais (Bolsonaro tinha só 8 segundos na propaganda eleitoral pela TV) o candidato eleito soube manipular a vontade do eleitorado, despertando “sentimentos” em lugar de “discernimentos” – desta vez despertou duas emoções poderosíssimas: o medo e o ódio; exatamente aqueles que também definiram as votações do Brexit no Reino Unido e a eleição de Trump nos EUA.

           Desse modo, se se quiser desvelar a “cara” do governo Bolsonaro, seus mistérios e vaivéns, é preciso antes entender a “cara” de sua campanha: baseada na desinformação, na fraude, nas chamadas fake news e na pós-verdade. Somente assim se poderá entender como é que um legítimo representante do sistema passou por ser um candidato antissistema. Sinais destes tempos!

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A absurda condenação de Lula

          ADIANTO, desde já, que os argumentos e os fatos utilizados e mencionados no texto que se segue são exclusivamente jurídicos; evitei, de propósito, qualquer argumentação político-ideológica ou partidária. O texto, portanto, não vai naquela linha do “Lula Inocente” nem do “Lula Ladrão” – seu teor é puramente jurídico.

          Adianto também que argumentarei abaixo no sentido de que, no caso do triplex do Guarujá, Lula foi condenado por meio de um processo nulo (inválido) e que sua condenação não tem nenhum fundamento probatório juridicamente aceitável.

           Comecemos pelo processo nulo.

         O juiz que julgou e condenou Lula interveio ativamente nas investigações policiais, decretando prisões preventivas para obter confissões e delações, bem como fazendo “vazamentos” dessas medidas investigatórias para a imprensa, visando coagir socialmente os delatores – o próprio juiz admitiu isso por escrito, em artigo de sua autoria.

            Isso não pode!

           A lei e a Constituição proíbem que juízes se envolvam em atividades investigativas, como se fossem juízes-investigadores, e depois ainda julguem os processos. Isso é proibido por duas razões: aniquila a imparcialidade do juiz-investigador e fere o princípio do processo acusatório, consagrado na nossa Lei Maior, que exige a rigorosa separação entre as funções de investigar, acusar, defender e julgar.

             O ex-presidente Lula foi acusado de ter recebido propina para facilitar a celebração de quatro contratos entre a OAS e a Petrobras – essa era a acusação formal feita pelo Ministério Público. Ocorre que, o juiz acabou condenando Lula pela prática de “atos indeterminados”, e não por causa dos quatro contratos mencionados na denúncia.

              Isso não pode!

             A lei e a Constituição exigem que as condenações criminais se atenham apenas ao que consta da inicial acusatória. Quando o juiz modifica, por conta própria, a acusação contida na inicial, ele assume funções que são do Ministério Público, torna-se, portanto, um juiz-acusador e fere de novo o princípio do processo acusatório, que exige a inegociável separação entre as funções de acusar e julgar – sob pena de nulidade processual absoluta.

        Em março de 2016, o juiz que julgou e condenou Lula da Silva “vazou” para a imprensa uma conversa telefônica sigilosa entre Lula e Dilma. Isso é crime, previsto no art. 151 do Código Penal. Logo, o juiz que cometeu esse crime se tornou um agressor, um inimigo ou desafeto de sua vítima (Lula), mas, mesmo assim, proferiu o julgamento que condenou o ex-presidente.

              Isso não pode!

             Juiz que comete crime contra a pessoa que ele está processando e julgando torna-se um julgador suspeito, deve, portanto, afastar-se do processo para que outro magistrado (seu substituto automático), isento e imparcial, profira o julgamento, conforme determina expressamente o art. 254 do Código de Processo Penal.

           A condenação de Lula, e sua prisão sem trânsito em julgado, impediram que ele concorresse à Presidência da República. Logo após as eleições, o juiz que o condenou se beneficia de um cargo de Ministro da Justiça e passa a servir ao presidente eleito, que também se beneficiou da condenação de Lula.

              Isso não pode!

        Além de configurar suspeição do juiz (art. 254 do CPP), seria até uma conduta amoldável ao art. 319 do Código Penal, que define o crime de prevaricação – crime que ocorre quando um funcionário público pratica ou deixa de praticar ato de ofício para “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

              A competência do juiz que condenou Lula era, exclusivamente, para julgar os casos de corrupção na Petrobras. Todavia, ao responder a um embargo declaratório nos autos, o próprio juiz admitiu que “os valores obtidos pela OAS nos contratos com a Petrobras não foram utilizados para pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente”, e mesmo assim julgou a causa.

             Isso não pode!

           Se os contratos não lesaram a Petrobras, o juiz também não tinha competência para julgar o processo. E a incompetência do juiz torna o processo absolutamente nulo (essa nulidade é insanável) nos termos do art. 564 do Código de Processo Penal.

       Tal como noticiado pela mídia, e admitido até pelas autoridades envolvidas, os advogados defensores de Lula estavam com seus telefones “grampeados”, de modo que os órgãos repressivos tinham pleno acesso ao sigilo e às estratégias de defesa do ex-presidente acusado.

           Isso não pode!

         Tal prática implica várias violações constitucionais: em primeiro ligar, violação do sigilo das comunicações telefônicas; depois, violação do livre exercício da advocacia; e por fim, violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, ou seja, aniquilação do devido processo legal.

           Como se vê – sem contar inúmeras outras violações a direitos fundamentais do réu, como, por exemplo, a presunção de inocência -, o processo contra Lula é absolutamente nulo, portanto, ineficaz para levá-lo à prisão. Toda condenação em processo nulo é uma arbitrariedade, é uma coação ilegal passível de ser sanada por meio de habeas corpus, tal como assegura inequivocamente o art. 648 do CPP.

           Vamos agora às provas.

           A única “prova” utilizada pelo juiz para condenar Lula no caso do triplex do Guarujá foi uma delação premiada feita (e refeita três vezes) por um ex-executivo da OAS, o senhor Léo Pinheiro.

            Isso não pode!

        Delação não é prova; delação é apenas uma providência investigativa destinada a “levantar provas”. O delator tem interesse na causa, portanto, suas declarações são sempre suspeitas. A própria lei das delações (art. 4º, § 16) diz, expressamente, que “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”.

           Outras provas simplesmente não existem; ou, se existem, ninguém as apresentou. Os próprios membros do Ministério Público Federal, portanto os acusadores, admitiram publicamente que não tinham prova da responsabilidade criminal de Lula – só “convicções íntimas”; e o juiz que o julgou disse, sem disfarce, numa entrevista à Folha de S. Paulo, que condenou o ex-presidente com base apenas em “provas indiretas”. Isso não basta!

        Os acusadores e julgadores teriam que produzir e apresentar provas sobre três questões fundamentais, e não o fizeram:

           (1) sobre os “atos indeterminados” praticados por Lula para favorecer a OAS; (2) sobre as vantagens concretas obtidas por Lula (o próprio juiz – acredite se quiser! – diz no processo que a OAS não fez nenhum pagamento indevido ao ex-presidente); (3) sobre o paradeiro das propinas, mostrando onde é que está – em que conta, em que banco, em que país, e em nome de quem -, o dinheiro de propina que Lula teria recebido.

       Num Estado de Direito, para se condenar alguém, e para que um ser humano “apodreça na cadeia”, é necessário: (1) um juiz imparcial; (2) observância do devido processo legal; (3) que esse processo seja justo e válido; (4) que o réu tenha ampla defesa; (5) que haja provas lícitas e indiscutíveis acerca da sua responsabilidade criminal – fora daí, as condenações serão sempre arbitrárias, insustentáveis… absurdas.

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Cadê a tolerância-zero?

            A RETÓRICA do candidato Jair Bolsonaro martelou com insistência raivosa sobre o tema da corrupção. Com isso, iludiu muita gente (e até gente de boa-fé!), em especial o eleitorado antipetista e boa parte da classe média conservadora que cultiva um moralismo baboso, meio difuso, politicamente manipulável.

         O candidato vitorioso prometeu tolerância-zero para com os corruptos em geral, especialmente para os que ele chamava de “petralhas”; e o eleitorado do candidato raivoso embarcou nessa cruzada sacrossanta e moralista.

            Mas, depois das eleições, começaram a acontecer coisas estranhas. A primeira delas é que o ministro da Casa Civil indicado por Bolsonaro – Onyx Lorenzoni – é um político investigado pela prática do crime de caixa dois e até já confessou que cometeu mesmo esse crime.

           Depois, o candidato eleito põe no Ministério da Agricultura uma deputada, Tereza Cristina, que, segundo a imprensa, já recebeu doação de réu acusado de matar um líder indígena e é investigada por ter concedido incentivos fiscais à JBS, sua parceira pecuária, quando era Secretária de Estado no Mato Grosso do Sul.

            Agora, vem o futuro ministro da Saúde, deputado Luiz Henrique Mandetta, que está sendo investigado por fraude em licitação, tráfico de influência e caixa dois quando era Secretário da Saúde em Campo Grande.

            O superministro da Fazenda, Paulo Guedes, que concentra tantas funções a ponto de ser chamado de “Posto Ipiranga do Bolsonaro”, é investigado pelo Ministério Público Federal por suspeita de fraude em fundos de pensão estatais.

              O outro superministro, Sérgio Moro, também não chegou com a ficha muito limpa, não. Respondia a várias investigações no Conselho Nacional de Justiça e pediu exoneração rapidinho pra escapar desses pepinos no CNJ – tem partido pedindo que sua exoneração seja anulada.

            O próprio Bolsonaro é réu numa ação de investigação eleitoral pela prática de abuso de poder econômico e caixa dois, na reta final de sua campanha (recebeu 12 milhões ilegais), e, além disso, sonegou declarações de dinheiro recebido na campanha – tanto que suas contas estão sendo investigadas pelo TSE.

          Não vou dizer que essa turma aí seja culpada e que, portanto, merece condenação sumária e implacável. É preciso apurar tudo direitinho, como manda o devido processo legal. Mas pra quem pregava a tolerância-zero contra os corruptos, convenhamos, não é um bom começo: era de se esperar uma turma mais “limpinha”, não era não?

            E duas coisas nesse campo chamam a atenção: primeiro, quando era juiz, Sérgio Moro dizia que o crime de caixa dois era o mais nocivo; nomeado ministro, passou a dizer que esse crime pode até ser perdoado. Segundo, numa reunião em Brasília esta semana, com deputados de seu partido, Bolsonaro disse que “questão ideológica” é mais grave que  “corrupção”.

          Ué, cadê a tolerância-zero com a corrupção?, como acreditaram (e ainda acreditam) os eleitores do Bolsonaro. Isso não tá me cheirando bem. Gostaria até de ouvir a opinião dos verde-amarelos lava jato, que bateram tanta panela e fizeram tanta passeata por esse país afora pedindo cadeia, e até pena de morte, pra tudo quanto era corrupto.

          Mas quer saber mesmo o que é a tal da tolerância-zero do Bolsonaro? É a intolerância política e ideológica. A manchete de capa do Estadão de ontem era esta: “LULA, DILMA, MANTEGA E PALOCCI VIRAM RÉUS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA”. É a nova fase da Lava Jato contra o que chamam de “Quadrilhão do PT” – esse é o primeiro passo para pôr a sigla na ilegalidade.

        Isso, sim, é tolerância-zero, o resto é conversa pra boi dormir, e dormir bem caladinho. Porque se alguém reclamar vai sentir logo o peso da caneta de um superxerife fora da lei, no Ministério da Justiça, e o tranco dos coturnos, que nesse novo governo invadiram cargos e ministérios que deveriam ser ocupados por civis – muita gente ainda não se deu conta disso.

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Vai pra Cuba!

           O FUTURO ocupante do Palácio do Planalto, desde sua eleição há vinte dias, já disse e desdisse tanta coisa sobre o que fará ou deixará de fazer como presidente da república que não dá pra se ter nenhuma ideia do quê e como será seu governo a partir de 1º de janeiro próximo.

            Com suas diatribes verbais, já arrumou confusão com o mundo árabe; já tomou pito da China; já foi advertido pela Europa; já assustou aos parceiros comerciais do Mercosul; já contradisse vários de seus futuros ministros… enfim, já provou que não tem mesmo um plano de governo… e parece não ter rumo – nem prumo.

            Além de lhe faltar um plano (dá até a impressão de que Bolsonaro não esperava chegar à presidência da república!), negou-se a debater suas ideias, ou aquilo que poderia ser o esboço de um plano ou de suas reais intenções no governo.

          As idas e vindas, esses vaivéns do presidente (que até já viraram piada), estão revelando que, com ou sem plano, Bolsonaro talvez não reúna o equilíbrio e as condições necessárias para governar um país tão complexo como o nosso. É muito amadorismo. Lembremos que o grande maestro Tom Jobim já dizia que o Brasil não é para principiantes.

            As gabolices e contradições do presidente amontoam-se.

        Por exemplo (e só pra citar um caso bizarro!), ele passou sua carreira inteirinha, incluindo a campanha à presidência, atacando os gays, dizendo que gay deveria ser tratado na porrada – chegou a afirmar que seria incapaz de amar um filho homossexual -, e agora afirma que poderia ter um ministro gay, dizendo que até ele próprio (Bolsonaro) poderia vir a ser gay, no futuro.

            Como se vê, não vale a pena ficar cuidando das presepadas do presidente eleito. Mas elas, pelo menos, servem para uma coisa: revelam o temperamento errático, instável do futuro comandante. O problema é que, com isso, ficamos reféns de um mandatário boquirroto que parece não ter controle nem sobre si mesmo.

          Se fosse só bravata e fanfarronice, ainda tava bom. A questão é que suas bravatas, a partir de agora, terão consequências – uma coisa é ser um deputado falastrão; outra coisa, bem diferente, é ser um governante que não sabe o que diz, ou que diz o que não deve.

             Veja o caso do programa Mais Médicos.

          Com uma tuitada (talvez imitando o jeito Trump de governar), o futuro presidente mandou embora 8.332 médicos cubanos, que ocupavam mais da metade das vagas do programa (18.240 vagas) em 2.885 municípios. Com isso, vai deixar muitos desses municípios (1.575) sem um único médico.

            Os cubanos, que se dispuseram a trabalhar nas mais longínquas localidades do país, em condições difíceis e até inóspitas, já atenderam, desde 2013, 28 milhões de pessoas carentes que dependiam de seus serviços. Pessoas literalmente abandonadas, como as populações indígenas, que nunca tinham visto um médico na frente e que passaram a recebê-los em casa (ou nas aldeias), como “médicos de família”.

           Os doutores brasileiros, a maioria recém-formados no Sudeste, não têm interesse em ocupar essas vagas deixadas pelos cubanos. Tanto é verdade que o programa tem hoje 2.000 vagas ociosas; vagas que não atraíram médico nenhum – ninguém topou cuidar de índio e de pobre em regiões distantes, quase inacessíveis, onde não apenas as condições de trabalho são ruins como também as próprias condições de vida.

           Para resolver esse problema social, que o presidente eleito criou gratuitamente (e por razões ideológicas) antes mesmo de começar a governar, o futuro governante terá de investir muito dinheiro; terá de pagar muito bem aos médicos brasileiros para que eles se disponham a fazer o que os cubanos faziam.

          Uma vez que não disporá de recursos suficientes, e não terá um tostão a mais para investir nesse programa – pois o próprio Bolsonaro votou a favor da PEC do congelamento que impede o investimento na saúde pelos próximos 20 anos – o jeito é dizer aos pobres e aos índios aquilo que o presidente e seus correligionários costumam dizer aos opositores: “Vai pra Cuba!”.

          Esse bordão é velho. Bolsonaro entrou levianamente nessa onda. Vira e mexe tem sempre alguém mandando o outro pra Cuba; quando não, mandam pra Venezuela. Esse besteirol na boca do povão até que passa. Mas na fala de um presidente da república revela desconhecimento e desrespeito preocupantes em matéria de relações e cooperação internacional – revela uma puerilidade incompatível com o cargo.

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Mais que uma onda

         PELO que dizem os especialistas, a eleição de Jair Bolsonaro no Brasil se deveu, primordialmente, aos seguintes fatores: reação antipetista, sentimento anticorrupção, desencanto com a política, forte atuação da Lava Jato e da mídia (às vezes atuando em conjunto) atingindo os partidos tradicionais que governaram o país nos últimos 30 anos  – PT, PSDB e PMDB.

           Isso teria possibilitado o surgimento de uma figura (uma alternativa salvadora?) que, apesar de estar na política há mais de três décadas, como vereador e deputado, conseguiu “vender” a imagem de um político antissistema, um outsider, seduzindo o eleitorado que o elegeu “contra tudo o que está aí”.

         O presidente eleito talvez tenha conseguido passar essa imagem de “político antissistema” pelo fato de que, até ontem, não tinha mesmo nenhuma importância política para o “sistema”; era um político do chamado baixo clero, periférico – fora, portanto, do “núcleo duro” (sistema) de poder.

              São interessantes (e procedentes) essas análises porque, de fato, o eleitorado de Bolsonaro “votou no escuro”, sem conhecer nem o homem nem o seu plano de governo; votou seduzido apenas pelas bravatas do candidato (muitas das quais ele já renegou) e pelo desejo de “contestar o sistema”, ainda que para isso tivesse de eleger um político que nunca foi levado a sério.

                 Não se pode esquecer também que a eleição de Bolsonaro se deu, principalmente, por força de um uso polêmico (para dizer o mínimo!) das redes sociais, sobretudo Facebook e WhatsApp, mais ou menos nos termos do que fez Donald Trump e sua campanha sórdida, baseada em dados obtidos ilegalmente, utilizando robôs e perfis falsos para disparo em massa de fake news destinadas a influenciar a decisão dos eleitores norte-americanos.

              Chamou a atenção das autoridades, e da imprensa, que o candidato Jair Bolsonaro, com apenas oito segundos de tempo na tevê, súbito, tenha assumido a dianteira na preferência do eleitorado, liderando todas as pesquisas na reta final da campanha – havia algo de estranho.

           Outra coisa muito estranha foi o #Elenão. Um movimento comparável ao das Diretas Já, que repercutiu no mundo todo, não só foi neutralizado pela campanha de Bolsonaro como foi revertido – provocou um aumento de 6% nas intenções de voto a favor do candidato contestado por esse estrondoso movimento de mulheres.

            Não demorou, o jornal Folha de S. Paulo revelou o esquema ilegal de mensagens fake enviadas por meio de bots, o Facebook e o WhatsApp admitiram a existência da fraude, e Bolsonaro está sendo investigado por isso no TSE.

               A esses fatores, os analistas acrescentam um outro: há uma onda conservadora no mundo todo que tem feito com que partidos de direita cresçam e ganhem maior importância e representação política na América e na Europa – e isso até mesmo em países como a Suécia, onde o Estado de bem-estar social (Welfare State) funciona muito bem, há oitenta anos.

           Essa onda conservadora, que dizem ser mundial, teria feito com que os ingleses, apoiados num discurso xenófobo anti-imigração, saíssem da União Europeia, votando a favor do Brexit; teria levado a ultraconservadora Marine Le Pen ao segundo lugar nas eleições da França em 2017; e levado o partido alemão de ultradireita (AfD) a ter representantes no congresso – coisa que nunca havia acontecido desde o pós-guerra (1945).

          Os efeitos dessa onda neoconservadora, que se ergueu nos países do chamado capitalismo central, segundo os analistas, se faz sentir também na periferia do mundo capitalista, com a eleição de candidatos da extrema direita como Viktor Orbán na Hungria, Rodrigo Duterte nas Filipinas e Jair Bolsonaro no Brasil, por exemplo.

            Resta saber se isso é apenas uma “onda”, dessas que vêm e que vão, ou se é um movimento geopolítico planejado, executado em vários países, destinado a fixar-se como projeto ou paradigma de uma globalização autoritária e excludente.

          Há sinais de que seja um movimento deliberado, e não uma simples guinada (“onda”) na preferência de eleitores. Há algumas evidências de que o eleitorado, ao redor do globo, esteja sendo monitorado (e fortemente influenciado) por meio de poderosas ferramentas da internet, via redes sociais.

          Dois nomes da internet são frequentemente citados como fundadores e integrantes desse “movimento ultraconservador” que se espalha pelo mundo através do meio digital: Robert Mercer e Steve Bannon.

           O primeiro (um homem de rara inteligência, muito discreto, mas profundamente ideológico) é de extrema direta e apontado como o responsável por articular a psicometria (dados psicológicos de usuários na internet) com a matemática, de modo a identificar “cientificamente” os perfis das pessoas, ou algoritmos, direcionando-lhes mensagens, falsas ou não, por meio de robôs (bots) que influenciam (determinam) suas escolhas políticas.

             O outro, Steve Bannon, foi o coordenador da campanha de Trump e seu assessor na Casa Branca. É também um homem inteligente e ultraconservador, sócio de Robert Mercer na empresa Cambridge Analytic: uma empresa que manipulou a última eleição norte-americana, desfazendo-se em seguida, quando o escândalo veio à tona. (Descobriu-se também que Bannon assessorou a campanha de Bolsonaro no Brasil.)

            Se tudo isso for verdade – como parece que é -, se de fato algumas poucas pessoas, usando a inteligência artificial na internet e contando com uma legião de robôs para fabricar notícias falsas, reforçar preconceitos e dogmas, se essas pessoas podem realmente manipular eleições no mundo todo, então podemos entoar desde já o réquiem para democracia liberal capitalista – que já andava moribunda com tanta corrupção.

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Acabaram-se as dúvidas

        AGORA, com a declaração expressa do general Comandante do Exército numa entrevista à Folha de S. Paulo, na edição de ontem, creio que não haverá mais dúvida de que a “democracia” brasileira está mesmo sob “tutela militar” e, quem sabe, transitando para um regime de ditadura aberta e declarada – sem disfarces.

           Ao confessar que pressionou o Supremo Tribunal Federal para que essa Corte não concedesse habeas corpus ao ex-presidente Lula, o general Eduardo Villas-Boas disse que, no dia do julgamento, o “Exército estava no limite”; para conter as tropas, teve então de se manifestar pelo Twitter, que a Rede Globo divulgou no Jornal Nacional, sugerindo aos juízes supremos que Lula não deveria ser solto.

         Isso quer dizer que o Comandante do Exército vergou a Constituição Federal e vergou também a mais alta Corte de Justiça do país, incumbida de velar pelo respeito e efetividade da Lex Magna. Ou seja: a Lei Maior e a Corte Suprema foram mesmo submetidas às Forças Armadas.

             Se o general admite sua intervenção deliberada num julgamento constitucional, de competência da Suprema Corte, é porque estamos realmente sob uma tácita “intervenção militar” – mais claro impossível.

           E o general – que está em fim de carreira -, disse mais. Disse que a eleição de Jair Bolsonaro, ex-capitão do Exército, poderá levar a uma “politização dos quartéis”. Quer dizer: os militares voltaram mesmo à política, e dessa vez foi por meio do voto popular, além da própria Constituição que, no seu art. 142, escondia desde 1988 o militarismo resiliente que nunca saiu de cena – a nossa democracia é uma obra inacabada.

          É isso aí: grupos autointitulados “movimentos sociais” (MBL, Vem pra Rua etc.), financiados por organizações estrangeiras, classe média alienada, e os reacionários neofascistas de sempre, tanto pediram, tanto bateram panela invadindo nossas avenidas com suas patriotices verde-amarelas que os militares se animaram – estão aí de novo, declaradamente.

            Acabaram-se as ilusões (para quem as tinha!). Que fazer?, as democracias acabam mesmo; elas morrem. O problema é que a nossa “acabou antes de começar”, ou seja, foi interrompida antes que a obra estivesse completada.

            Mas o pior de tudo é que um general dá uma declaração dessas (que no Uruguai e no Chile levaria, como levou, dois militares de alta patente à cadeia) e a mídia brasileira silencia vergonhadamente: será medo?, adesão? ou conivência? Pelo histórico recente, esta última parece ser a hipótese mais provável.

             E o Supremo Tribunal Federal, o que dirá sobre essa declaração humilhante, que o inferioriza e enfraquece? O que dirá, em especial, a ministra Rosa Weber, que, anteriormente se dizia contra a prisão em segunda instância mas, no caso do Lula, após a pressão do general, mudou escandalosamente seu entendimento e votou contra o habeas corpus do ex-presidente?

         Mais uma vez, – como das outras vezes -, o grande pretexto para o golpe (que começou como “midiático-parlamentar-empresarial” e vai agora se transformando num golpe “militar-institucional”) é a eterna corrupção; especificamente a propalada “corrupção do PT”.

           A mídia sabe como manipular a opinião pública utilizando o mote da corrupção: já fez isso quando levou Getúlio Vargas ao suicídio e quando derrubou o governo constitucional de João Goulart. Ela sabe que a ingenuidade da grande massa (inclusive daquela parte que se diz mais letrada e mais bem informada) é facilmente manipulável com o discurso moralista anticorrupção.

           Porque ele é um discurso que fala ao senso comum: até uma criança sabe que “quem roubou deve pagar”. O que uma criança não sabe – nem as massas que se deixam manipular pelo discurso moralista -, é distinguir entre corrupção do sistema político e corrupção individual; tampouco sabem o que foi e como funcionou a corrupção na ditadura militar.

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