Carandiru: sinal dos tempos?

          CUSTA crer que o chamado “massacre do Carandiru”, ocorrido em 1992, portanto, há quase 30 anos, continue impune. Não foram punidos nem os mandantes desse crime hediondo, nem os comandantes dessa operação covarde, nem os executantes desse banho de sangue que configurou o maior e o mais violento ato de extermínio dentro do sistema penitenciário brasileiro – como se sabe, na ocasião foram assassinados 111 presos sem nenhuma chance de defesa nem de fuga.

              Mas, o mais inacreditável ainda é que o Tribunal de Justiça de São Paulo, agora há pouco, anulou o julgamento do Tribunal do Júri que havia condenado 74 policiais militares pela participação no tal “massacre” em 2.10.92. Até a ONU criticou o tribunal paulista dizendo que “deplorava” a decisão de anular o processo do Carandiru, que qualificava como um “massacre” – o Brasil, com essa sua justiça penal autoritária (pra não dizer fascistoide), ainda vai acabar é parando em alguma corte internacional de direitos humanos por causa desse processo do Carandiru. Ah, vai. Pode crer!

          E o pior de tudo é que um dos desembargadores que anularam esse julgamento argumentou que “não houve massacre”, mas, sim, “legítima defesa” por parte dos policiais militares. Segundo outro desembargador, que também participou desse julgamento sinistro, a chacina do Carandiru não teve apenas 111 vítimas, teve também a vítima de número 112, qual seja, a Polícia Militar.

              Só pode ser delírio. No massacre, não morreu nem um policial – só presos. As perícias constataram que todas as vítimas foram fuziladas com, no mínimo, cinco tiros. A maioria desses tiros foram desferidos por trás, acertando a nuca dessas vítimas que estavam encurraladas no Pavilhão 9 do presídio – 90% dos tiros foram disparados dentro de celas minúsculas. Como é que se vai falar aí em “legítima defesa”? É brincadeira. É melhor fazer como aquele soldado da Tropa de Choque que no dia do massacre comemorou: “Viva o Choque, Deus cria e a Rota mata” – pelo menos é mais honesto.

             O desembargador da “legítima defesa”, que votou pela absolvição dos réus e não pela simples anulação do julgamento, já foi condecorado várias vezes pela Polícia Militar de São Paulo. Na última vez, em 2013, a Polícia lhe concedeu uma medalha (a quinta) pelos “relevantes serviços” que ele (desembargador) teria prestado à corporação (que serviços serão esses?). Na época, o desembargador agradeceu a comenda, se disse muito orgulhoso, e retribuiu afirmando que a Polícia Militar é “parceira” da Justiça.

             Que parceria é essa entre o Judiciário e a polícia? Onde é que essa gente tá com a cabeça? As polícias têm suas funções constitucionais bem definidas; o Judiciário tem as dele. E não há como confundi-las, não há parceria nenhuma aí. Nem pode haver – o Judiciário tem a função de exercer o controle jurisdicional dos atos e do poder de polícia, de maneira independente, sem qualquer “parceria”. Essa coisa de “parceria” entre Justiça e polícia é uma aberração jurídica tão grande que não tem nem tamanho; coisa de quem não sabe distinguir as funções policiais das funções jurisdicionais. E vice-versa. É de arrepiar!

        Ultimamente, no Brasil, polícia e justiça têm andado muito juntas, têm sido “parceiras” demais. Há muito juiz executando atividades investigatórias que seriam da polícia, e tem muita polícia colhendo provas criminais definitivas que seriam tarefa dos juízes. Essa promiscuidade não vai acabar bem! Isso ainda acaba descambando para um “policialismo judiciário”, ou para um “estado policialesco”, que não interessa a ninguém – nem aos criminosos nem aos cidadãos em geral.

               Veja o discurso desses desembargadores que anularam o julgamento do Carandiru – dá medo. Quando polícia e justiça se juntam, quando elas se confundem, quando fazem essa tal “parceria” que eles disseram, o resultado só pode ser o autoritarismo, ou talvez até o aniquilamento do estado constitucional. Polícia e justiça não têm nada a ver uma com a outra. As funções de investigar (polícia) e de julgar (justiça) são funções completamente distintas – uma é de natureza administrativa, a outra é jurisdicional, não se pode confundi-las sob pena de se liquidar de vez com a separação equilibrada dos poderes.

            Aliás, em tema de separação de funções e de poderes, este país anda muito esquisito ultimamente: uma hora é a Justiça fazendo “parceria” com a mídia privada pra combater a corrupção; outra hora essa “parceria” é feita com a polícia pra combater a criminalidade – daqui a pouco vão fazer “parceria” até com o PCC e o Comando Vermelho, pra obter delações premiadas e combater o crime organizado.

              O povo anda superexcitado com esse monte de prisões que estão decretando por aí sem culpa formada. Com juiz que manda a polícia “grampear” telefone a torto e direito. Com polícia que conduz cidadãos coercitivamente pra cá e pra lá. Com prisão decretada sem respeitar direitos fundamentais nem a Constituição, enfim, com coisas autoritárias desse tipo. Sei lá, mas algo me diz que isso não vai acabar bem, não. Tô achando que ainda vai dar muito chabu na praça.

            E quando quiserem acordar, poderá ser tarde demais. O monstro do fascismo – como se viu na Europa no século passado – é um bicho traiçoeiro. Ele surge devagarinho – aqui e ali. Parece ser apenas um deslize autoritário e casual de uma ou outra autoridade com poderes persecutórios. Aí vem o aplauso daqueles desavisados que não vivem sem a compulsão do punitivismo; vem depois a tolerância dos indiferentes… e pronto. Quando menos se espera, o estrago tá feito – aí não adianta chorar, nem reclamar pro bispo.

__________

http://www.avessoedireito.com

Publicado em Direito | Marcado com , | Deixe um comentário

Um pedaço de papel

           AS CONSTITUIÇÕES modernas são chamadas de “Cartas Políticas” exatamente porque expressam um pacto político (e social) feito por um Estado, por um povo, por uma nação – num determinado momento de sua história. O que as caracteriza, o que lhes dá essência (o que faz com que uma Constituição seja realmente uma Constituição), enfim, o que justifica chamá-la de Lei Maior (Magna Charta) – segundo a unanimidade dos constitucionalistas -, é o fato de conterem um capítulo, um rol específico de direitos e garantias fundamentais.

             Ou seja, o núcleo essencial de uma Constituição é sua “Carta de Direitos”: sem essa Carta não há Constituição; ela se torna uma lei comum. O que distingue, portanto, a Constituição de uma lei ordinária, no fundo, no fundo é esse capítulo de direitos: as chamadas franquias ou liberdades públicas, que, além de assegurarem direitos básicos dos indivíduos e dos grupos sociais, garantindo-lhes a vida com dignidade, limitam e controlam os poderes estatais – fazendo a mediação democrática entre a sociedade e o Estado.

             É por isso que se diz: os Estados democráticos são Estados Constitucionais; os Estados de Direito são aqueles que se baseiam numa Constituição. É dizer: as Constituições configuram hoje o “contrato social” (Rousseau) das democracias: não há democracia sem Constituição; não há Constituição sem uma Carta de Direitos. O grande papel das Constituições contemporâneas, seu grande desafio, não é outro senão afirmar o Estado de Direito contra o Estado de Exceção, constituindo e preservando as democracias, cujo núcleo ético são os direitos fundamentais.

               Foi bem isso o que almejou o legislador constituinte brasileiro quando elaborou e promulgou o “Pacto Político” de 1988, a nossa “Constituição-cidadã” – assim chamada precisamente porque contém um dos mais extensos e mais completos rol de direitos fundamentais do mundo – protegidos inclusive por “cláusulas pétreas”. Ela foi o documento jurídico-político por meio do qual o Brasil concluiu seu processo de redemocratização – deixando para trás duas décadas de arbítrio; vinte anos de ditadura militar.

              Todavia – lamentável! – essa Constituição-cidadã de 1988 se esvaiu. Desmoronou. E com ela foi-se a democracia. Isso aconteceu porque, nos últimos dez anos, os órgãos incumbidos de zelar pela efetividade da Lei Maior praticamente destruíram seu sistema de direitos e garantias fundamentais -, que são, como vimos, a essência das Constituições e das democracias. Assim, é lícito concluir que o Brasil completou sua “redemocratização” com a Constituição de 1988, e agora, com o aniquilamento dessa Carta Constitucional, está vivendo sua “desdemocratização“. (Parece-me que esse termo foi cunhado por uma professora da Universidade Federal do ABC.)

            As violações sistemáticas que destruíram o núcleo de direitos fundamentais da Constituição brasileira – que são a base, o espírito de qualquer Constituição -, a pretexto de combater os crimes de corrupção política no país, começaram com o famoso processo do “Mensalão” (Ação Penal 470) e se concluíram com os também famosos processos do “Petrolão” e do impeachment de Dilma Rousseff. Sem “juridiquês”, e sem argumentos meramente ideológicos – nem pragmáticos -, pretendo demonstrar abaixo, apenas juridicamente, quais foram as principais violações que deitaram por terra a Constituição brasileira de 1988.

            Na Ação Penal 470 (“Mensalão”), vários réus, políticos e empresários foram julgados pelo STF, em última instância, sem que tivessem a prerrogativa do foro privilegiado para tanto. Isso viola o princípio do juiz natural, que é uma das franquias constitucionais asseguradas no art. 5º, LIII, da CF. Como esses réus não tiveram direito a recursos, suas defesas ficaram obviamente cerceadas; isso viola o princípio constitucional da ampla defesa, encartado no art. 5º, LV, da CF. Não bastasse tudo isso, o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, mandou prender os réus antes mesmo do julgamento dos embargos declaratórios, o que viola o princípio da presunção de inocência do art. 5º, LVII, da CF.

              A ministra Rosa Weber, num voto antológico, condenou os réus do “mensalão” com base na tal “teoria do domínio do fato”, dizendo expressamente que o fazia sem apoio nas provas, mas, sim, com fundamento na “literatura jurídica”. Isso viola o princípio constitucional da fundamentação, prefigurado no art. 5º, LXI e art. 93, IX, da CF, cujos dispositivos determinam que as decisões judiciais devem ser fundamentadas com base na lei e nas provas – jamais em simples correntes doutrinárias, ou “literatura jurídica”, como fez a ministra.

      Depois de condenados esses réus, com violação de todos esses princípios constitucionais, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso – sedizente constitucionalista -, condicionou a progressão de regime fechado para regime semiaberto ao recolhimento das multas impostas aos acusados. Isso não é permitido pelo art. 51 do Código Penal; nem pelo art. 112 da Lei de Execução Penal; nem pelo art. 5º, LXVII, da CF, que impede a prisão por dívida, salvo o caso especialíssimo do não pagamento de pensão alimentícia. Tal decisão, portanto, viola o princípio constitucional da legalidade (art. 5º, II, da CF), segundo o qual “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

                 O processo do Petrolão, conhecido também como “Operação Lava Jato”, foi mais pródigo ainda em violar direitos fundamentais dos acusados. Começa que o juiz que conduziu esse processo, pelo art. 109, IV da CF e pela Súmula 556 do STF, não tinha competência para julgá-lo, o que constitui, portanto, outra violação do princípio do juiz natural (art. 5º, LIII, CF); as delações premiadas no âmbito da Lava Jato eram obtidas mediante prisão ou ameaça de prisão, o que é uma “prova ilícita”, realizada em afronta ao art. 5º, LVI, da CF;  os  advogados dos réus na Lava Jato só tinham acesso ao conteúdo das delações feitas contra seus clientes na véspera das audiências, o que viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, art. 5º, LV, CF.

           O juiz da Lava Jato mandou conduzir coercitivamente um ex-presidente da república até uma repartição policial, sem intimar previamente o conduzido para que ele comparecesse perante a autoridade de polícia, como manda  a lei. Essa condução viola o já mencionado princípio constitucional da legalidade (art. 5º, II, CF); viola também o direito de ir e vir (art. 5º, XV, CF). Esse mesmo juiz determinou interceptação ilegal de uma conversa telefônica entre Dilma e Lula, e depois “vazou” a conversa dos interceptados para a imprensa, violando o princípio da legalidade (art. 5º, II, CF), e violando também o sigilo constitucional das comunicações telefônicas (art. 5º, XII, da Lei Maior).

            O juiz que comanda, investiga e julga os processos da Lava Jato mandou “grampear” o telefone de vários advogados dos réus, e do defensor de um ex-presidente da república, malferindo assim a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, o princípio da legalidade (art. 5º, II, CF), e o princípio da ampla defesa (art. 5º, LV, CF). Esse mesmo juiz utilizou provas fornecidas por autoridades norte-americanas sem que elas (provas) tivessem passado pelo Ministério da Justiça do Brasil, o que configura prova ilegítima, vedada pelo art. 5º, LVI, da CF; utilizou exclusivamente o depoimento de delator para condenar Lula, o que é vedado por lei (art. 4º, § 16, da Lei 12.850/13, malferindo outra vez o princípio da legalidade (art. 5º, II, CF) e o princípio da vedação de prova ilícita (art. 5º, LVI, CF).

               No processo de impeachment de Dilma Rousseff, as violações constitucionais foram igualmente gritantes. Começa que ela foi acusada sem ter cometido crime algum, o que viola de novo o princípio constitucional da legalidade (art. 5º, II, da CF). Parlamentares (como o senador Delcídio do Amaral, por exemplo) foram presos pelo STF ilegalmente, pois essa prisão só poderia ser deliberada pelo Senado, o que afronta ao art. 53, § 2º, da CF. O mesmo se diga do afastamento do deputado Eduardo Cunha pelo Supremo: ele só poderia ser afastado pela Câmara (artigos 53 e 55 da CF) – o próprio ministro Gilmar Mendes disse que aquela medida do STF era excepcional, inconstitucional – porém, necessária.

               Agora há pouco, a Suprema Corte, para propiciar a prisão antecipada do ex-presidente Lula da Silva, decide que os réus condenados em segunda instância podem ser presos, mesmo antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, o que deita por terra o princípio constitucional da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF), uma das mais importantes conquistas do liberalismo iluminista. Se isso não bastasse, o juiz da Lava Jato mandou prender o ex-presidente antes mesmo do julgamento do prazo para interposição dos embargos declaratórios, numa clara violação, mais uma vez, ao princípio da ampla defesa (art. 5º, LV, CF).

           Os processos-crime do “Mensalão”  e do “Petrolão”, contra políticos do PT, tramitaram numa velocidade nunca vista: o de Zé Dirceu, por exemplo, levou apenas 18 meses para ser concluído; o de Lula, 19 meses; o do irmão de Zé Dirceu, tão somente 5 meses. Já os processos do Mensalão tucano se arrastam por 13 anos na Justiça (com risco de prescrição). Os tucanos delatados na Lava Jato não foram sequer processados (ou começaram a ser somente agora); muitos nem foram ainda investigados. Essa seletividade fere o princípio constitucional da isonomia segundo o qual “Todos são iguais perante a lei” (art. 5º, caput, da CF).

               Tantas violações constitucionais resultaram na negação da cláusula democrática do “devido processo legal”. Essa cláusula é política e é histórica. Tem origem na Carta Magna do Rei João Sem Terra de 1215, na Inglaterra. Foi reafirmada pelos ingleses na Petition Of Rights de 1628. Fundou as democracias modernas na Convenção de Filadélfia de 1787 (Emenda 5ª). Está consagrada nas Constituições de todos os países democráticos, inclusive na Constituição brasileira de 1988, que garante (ou garantia!) “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” (art. 5º, LIV).

               Como se pode ver (chega a ser surreal!), foram tantas as violações e os ataques a direitos fundamentais da Constituição-cidadã de 1988; tanto “bateram” nela que ela não aguentou. Perdeu a força normativa. Derreteu. Suas garantias já não garantem mais ninguém. O jurista Ferdinand Lassale dizia que há sempre duas Constituições: uma real e outra de papel. A primeira se constitui das “forças reais de poder na sociedade”; a segunda é aquela promulgada pelo legislador constituinte. No Brasil de hoje, não há dúvida, prevaleceram as “forças reais” de uma sociedade conservadora, e a Constituição de 1988, que era progressista, virou um simples pedaço de papel.

__________

http://www.avessoedireito.com

Publicado em Direito | Marcado com , , | 2 Comentários

Um caso emblemático

            É CADA vez mais comum ouvir-se por aí que o país está politicamente rachado – de norte a sul, a leste e a oeste. De um lado, os lulistas, os petistas e a esquerda em geral; de outro, os antipetistas, os anti-Lula e a eterna direita. Há também os que se acham “centrados”, isentos – que não pendem nem para um lado nem para o outro; pairam acima dessas paixões ideológicas como se fossem imunes, inatingíveis por essas tempestades políticas; ou, como se fossem mesmo os árbitros imparciais dessa peleja que já tomou ares de fla-flu há muito tempo.

           Dizem que os ânimos andam tão acirrados. Que as paixões políticas explodiram com tanta força. Que há tanto fanatismo de parte a parte – que já não é mais possível o diálogo, o consenso e a lucidez nesse campo. Até as famílias andam às turras. Os amigos andam ressabiados entre si. Ninguém mais enxerga as coisas com calma e clareza, sob a luz serena da razão. Logo, ninguém consegue impor nem convencer o outro acerca do acerto de seus  argumentos e pontos de vista – o debate político teria virado, por assim dizer, um clássico diálogo de surdos.

           E me parece que isso é realmente verdade. Mas, mesmo nesse campo do debate cego e apaixonado dos argumentos, tanto de um lado quanto do outro, há algumas coisas que não são simples argumentos, nem apenas pontos de vista – são fatos. E fatos objetivos. Desses que não dependem da opinião que se tenha acerca deles; que não dependem de coloração ideológica ou preferência político-partidária. São fatos – e pronto. Vou apontar um desses, escolhido porque é muito didático, e também porque deu-se lá atrás, bem no começo dessas pendengas político-ideológicas que tomaram conta da vida nacional.

          Quero me referir, por ora, a dois réus emblemáticos, representativos dos dois times: o petista José Dirceu e o tucano Eduardo Azeredo. Ambos foram acusados pela prática de crimes idênticos: compra de apoio parlamentar, caixa dois e lavagem de dinheiro; ambos auxiliados pelo mesmo corréu: Marcos Valério. No entanto, o petista está condenado e até já foi preso; o tucano foi condenado, o crime está em vias de prescrever, e ele nunca viu o sol nascer quadrado; continua voando por aí, “soltinho da silva” – que nem eu e você que não cometemos crime nenhum.

          E por que o “mensalão tucano” foi processado de um jeito e o “mensalão petista” de outro? Explico: o José Dirceu foi acusado, julgado e condenado em primeira, única e última instância – pelo Supremo Tribunal Federal; já o Eduardo Azeredo foi acusado, julgado e condenado por um juízo de primeira instância, recorreu ao tribunal de segunda, pode recorrer ao de terceira, e quando finalmente bater às portas do Supremo Tribunal Federal… já era. Prescrição, porque neste ano o réu completa 70 anos e o prazo prescricional cai pela metade. Foram, portanto, dois caminhos diferentes; duas soluções diametralmente opostas para crimes que eram idênticos entre si.

           Mas o pior de tudo ainda não é isso – porque às vezes os tribunais decidem mesmo de maneira diversa em casos idênticos. O pior é que o petista José Dirceu não tinha foro privilegiado – porque não tinha cargo nem mandato nenhum -, portanto, ele não poderia ter sido julgado pelo STF, e sim por um juiz de primeiro grau, como um cidadão comum qualquer; já o tucano Eduardo Azeredo, que era senador da República e tinha portanto foro privilegiado; que precisava ser, ele sim, julgado pelo STF, foi processado por um juiz de primeira instância – como um cidadão comum, que ele não era. Puseram a Constituição de ponta-cabeça ou o quê?…

           Qual o motivo para esse tratamento tão diverso? Explico: O Supremo Tribunal Federal mandou às favas o princípio do juiz natural e processou o José Dirceu mesmo sem ter competência constitucional para tanto; condenou o petista num tempo recorde e sem direito a recurso algum. Pois a Suprema Corte é a última instância – qualquer recurso do Zé Dirceu só se fosse para o bispo, para o papa… sei lá. Já o Eduardo Azeredo – que não é nada bobo -, renunciou ao mandato de senador (o STF admitiu essa manobra jurídica, ou antijurídica!), seu processo caiu para uma vara de primeira instância em Belo Horizonte, caminhou a passos de jabuti, está passando por todas as instâncias recursais e pode virar “pizza” antes de chegar ao STF.

           Perceberam?: o cara que não tinha privilégio de foro, que era pra ser julgado em primeira instância, com direito a todos os recursos previstos em lei, foi julgado sumariamente em última instância – sem direito a recurso. De outra parte, o cara que era senador e tinha foro privilegiado, que era pra ser julgado em última instância pelo STF sem direito a recurso nenhum, foi processado por um juiz de primeiro grau, recorreu e vai escapando da lei e da justiça. Enquanto o processo de Dirceu tramitou em poucos meses, o de Azeredo já se arrasta por 10 anos – um, era petista, o outro, é tucano.

          Não parece daqueles casos clássicos que a sabedoria popular chama de “julgamento com dois pesos e duas medidas”? São essas coisas que acabam envenenando as pessoas e levantando suspeita sobre a parcialidade/imparcialidade da justiça nas causas que envolvem políticos dos dois grandes partidos que governaram o país nos últimos vinte anos: o PT e o PSDB. E tem mais casos assim. Inúmeros. Mas fiquemos, por ora, apenas com esse; que é bem didático. Poderíamos ficar aqui horas e horas falando dessa discrepância de tratamento dispensado a petistas e antipetistas.

            Então, é justamente aí que começa o bate-boca, as farpas, com os petistas dizendo que Zé Dirceu e demais réus do PT são presos políticos, e que chega a ser revoltante a diferença de tratamento jurídico/judicial dispensado a eles (petistas), em benefício de seus adversários, tucanos. (Por acaso, estou escrevendo este texto com a manchete do jornal O Estado de S. Paulo de hoje em cima da  minha mesa: “AlCKMIN FICA FORA DA LAVA JATO”; a chamada de capa da Folha de S. Paulo também diz: “Ministra do STJ tira caso de Alckmin da Lava Jato.) Depois não querem que a turma se pegue por aí… nem que os petistas reclamem.

__________

http://www.avessoedireito.com

Publicado em Avesso | Marcado com , , , | 14 Comentários

Prisão política

          MUITO embora a Constituição brasileira, no seu artigo 5º, inciso VIII, tenha proibido expressamente a prisão de qualquer pessoa por motivos políticos – todas as democracias contemporâneas (pelo menos aquelas que se prezam) proíbem esse tipo de prisão por razões óbvias -, a verdade é que atualmente o Brasil, como nos tempos das ditaduras, voltou a ter prisões e presos políticos; e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é mais um e o mais famoso deles.

                A condenação criminal imposta ao ex-presidente Lula, e que o levou ao cárcere no dia de ontem, está longe, está a anos-luz de ser uma “condenação jurídica” – ela foi abertamente política. Para que essa condenação fosse jurídica (e não política) era preciso duas coisas bem simples: (1) provar que Lula recebeu da empresa OAS o triplex do Guarujá; (2) demonstrar qual foi o ato de gestão que o presidente praticou para beneficiar essa empresa nos contratos que ela fez com a Petrobras.

             Não se provaram nem uma coisa nem outra. Ou seja: (1) o tal triplex sempre foi de propriedade da referida empresa OAS, tanto que ela até hipotecou esse imóvel como garantia de um financiamento que fez; (2) os atos que o ex-presidente Lula da Silva teria praticado para beneficiar a empresa, segundo os juízes e desembargadores que o condenaram – pasmem! – estariam provados (na cabeça deles) por força de um “contexto geral do fato”. Quer dizer, não provaram que o apartamento era de Lula, nem sequer mencionaram quais os atos de corrupção que ele praticou.

            Para que as coisas ficassem ainda mais escancaradas, a condenação do ex-presidente foi embasada no depoimento de um único delator, sendo que a lei de delação (art. 4º, § 16) diz que “Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”. Além desse depoimento interessado e fajuto do delator, que antes já havia inocentado Lula, e cujas palavras pesaram mais que o depoimento de setenta testemunhas inocentando o ex-presidente, a justiça se baseou, pasmem!, numa proposta de compra sem assinatura.

             Se os fundamentos dessa condenação – que tem sido considerada por alguns dos maiores juristas do país como um “erro judiciário histórico” – não foram jurídicos, só podem ter sido políticos. E quais teriam sido os motivos políticos que levaram Lula à prisão? São vários: primeiro, ele vem derrotando a direita nas urnas desde 2002, elegendo-se e fazendo sucessor; segundo, mesmo com a pancadaria que sofre por parte da mídia burguesa, era um candidato imbatível na próxima eleição presidencial – isso é uma humilhação insuportável para a direita.

          Chama a atenção também a rapidez do processo contra Lula. Tudo foi feito, os julgamentos foram pautados, tanto na vara federal de Curitiba quanto no TFR4 de Porto Alegre, para que o réu estivesse julgado e condenado antes das eleições de 2018. Aliás, Lula foi preso antes mesmo de o processo terminar. Uma correria altamente suspeita. Foi o processo mais veloz do Brasil. E foi assim também com os processos dos petistas desde o mensalão – todos já foram julgados e estão cumprindo pena.

              Enquanto isso, cadê os processos e investigações de Geraldo Alckmin (Alstom e “trensalão”); José Serra (52 milhões em propinas depositados no exterior); Aécio Neves (mala de dinheiro com 2,4 milhões de reais); Eduardo Azeredo (mensalão tucano); Walfrido Mares Guia (mensalão mineiro); Michel Temer (duas denúncias criminais arquivadas); Fernando Capez (escândalo da merenda)… Vejam a diferença: todos esses processos e investigações ou foram arquivados, ou estão prescritos, ou estão parados. Alguém aí consegue citar um tucano graúdo – um único que seja – condenado e preso? Passar o Brasil a limpo desse jeito é piada, né?

              Mas o homem que promoveu a maior inclusão social na história da América Latina (40 milhões saídos da pobreza ou da miséria); que pôs mais pobres e negros na universidade; que criou mais universidades públicas no Brasil; que promoveu o aumento real do salário mínimo em 90%; que levou mais água e luz para os pobres com 1,1 milhão de cisternas e 15,5 milhões de novas eletrificações; que estendeu benefícios sociais (inclusive bolsa-família) para mais de 57 milhões de pessoas carentes; que tirou o país do mapa da fome; que fez 3,5 milhões de moradias populares; que beneficiou 2,5 milhões de jovens com o ProUni; que defendeu nossa soberania energética nacionalizando o pré-sal… Esse homem tá onde? Simplesmente na cadeia.

              Ah, tá!, ele é corrupto. Então vamos falar de corrupção. A prova que se tem de que o ex-presidente roubou, até agora, é apenas essa aí acima: depoimento de um delator suspeito que passou a incriminar Lula depois de ameaçado com 20 anos de cadeia, e um pedaço de papel sem assinatura. Fizeram uma devassa na vida do Lula. E cadê mala de dinheiro? Cadê conta no exterior? Cadê grampo telefônico? Cadê patrimônio incompatível com os ganhos do ex-presidente? Cadê?… Mas, falemos, sim, de corrupção.

             Lula criou no ano de 2004 o “Portal da Transparência”, vinculado à Controladoria Geral da União; aumentou o efetivo do Departamento de Polícia Federal em 59%, isto é, fez com que o número de servidores desse órgão saltasse de 7.431 para os 11.817 atuais; e entre os anos de 2003 e 2010 criou mais de 600 novas varas da Justiça Federal no país. É por isso que, enquanto na década de 1990, durante todo o governo FHC, a Polícia Federal realizou insignificantes 48 (quarenta e oito) investigações criminais, na década seguinte, sob o governo Lula, essa mesma polícia concluiu mais de 1.270 (mil duzentas e setenta) operações investigatórias.

       (Enquanto Fernando Henrique Cardoso e seus correligionários jamais foram investigados – porque ele contava com uma Polícia Federal nanica e dócil, e tinha também um “engavetador-geral da república” – Luiz Inácio Lula da Silva equipou e deu toda liberdade à Polícia e ao Ministério Público Federal para investigar corrupção.)

             Em seguida, no governo de Dilma Rousseff – outro governo petista -, o Brasil adotou em 2010 a chamada “Lei da Ficha Limpa” (Lei Federal Complementar nº 135/10); aprovou em 2011 a “Lei do Acesso à Informação” (Lei Federal nº 12.527/11); em 2013 adotou a “Lei Anticorrupção” (Lei Federal nº 12.846/13); e ainda no mesmo ano de 2013 editou a Lei da Colaboração Premiada (Lei Federal nº 12.850/13) – e todo esse aparato legal, ironicamente, acabou sendo usado contra os próprios petistas, que os instituíram. É perseguição política ou não é?

                 Quisera eu que essa Lava Jato fosse imparcial e apartidária. Mas como? Se o juiz dessa operação faz aliança com o maior grupo privado de mídia do país (Rede Globo), que é antilulista e antipetista até a medula; se esse juiz violou a lei e a Constituição várias vezes para perseguir petistas; se esse juiz agiu politicamente desestabilizando um governo petista legítimo e democrático; se até foi fotografado de ti-ti-ti com tucano de alta plumagem; se esse juiz foi treinado pelo Departamento de Estado norte-americano; se ele vira e mexe é homenageado nos Estados Unidos – inclusive pelo grupo de mídia Life, que na ditadura dos anos 60 investiu 6 milhões de dólares na Rede Globo, quando essa emissora tinha um capital de apenas 600 mil cruzeiros ou 200 mil dólares; a americana Life “comprou” 30 Globos; faça as contas!

           Essas coisas todas andam muito mal explicadas. E, mesmo assim, vejo brasileiro batendo panela e soltando foguete por aí, alegremente, sem a menor noção do que está acontecendo a sua volta; sem saber o que está fazendo. Sem perceber que um país que tem preso político não é uma democracia; e uma nação que se dobra e se entrega ao imperialismo ianque-europeu jamais será soberana – esses foguetes, essas panelas e a cegueira de alguns ainda vão nos custar muito caro!

__________

http://www.avessoedireito.com

Publicado em Direito | Marcado com , | 10 Comentários

Na lei e na bala

          ALGUÉM poderia explicar?, porque eu já não entendo mais nada: a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal – mudando entendimento anterior -, atualmente é contra a prisão do réu antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Mas, mesmo sendo contra essa prisão, mesmo considerando que ela fere o princípio da presunção de inocência assegurado pela Constituição Federal, denegaram o habeas corpus do Lula, permitindo que ele seja preso de imediato, sem condenação definitiva. É isso mesmo?

             A ministra Rosa Weber é uma dessas eminências que mudaram de entendimento e agora acha que ninguém pode ser preso antes da condenação definitiva. Tanto acha que, ontem, durante a leitura de seu voto, disse que a prisão sem trânsito em julgado pode ser inconstitucional. Mas, mesmo assim – mesmo achando tudo isso -, votou pela prisão do Lula. Disse que segue um tal “princípio da colegialidade”. Ou seja, o “princípio da maria-vai-com-as-outras”, pois ela tem uma opinião num sentido e decido no outro – coisas que só acontecem com o Lula.

              O ministro Marco Aurélio de Mello reclamou publicamente da ministra Cármen Lúcia porque ela inverteu a pauta: em vez de pôr em julgamento a tese sobre a possibilidade de prisão em segunda instância, que decidiria a questão com repercussão geral, de uma vez por todas – e para todos os casos -, resolveu pôr em plenário apenas o habeas corpus individual do Lula, casuisticamente. Assim, o STF pode ter decidido ontem pela prisão do Lula e, amanhã, como alguns ministros já disseram que vão mudar seu entendimento, decidir pela inconstitucionalidade dessa prisão. Tem coisas que só acontecem com o Lula.

           A ministra Cármen Lúcia – que diz não aceitar pressão de ninguém (será?) -, resolveu pôr o habeas corpus do Lula em julgamento depois de ter recebido em Brasília um dos donos da Rede Globo. Na véspera do julgamento, a mesma Rede Globo, no Jornal Nacional, lê solenemente um recado do comandante do Exército pedindo a condenação de todos os corruptos, sob ameaça de alguma intervenção militar no país – isso só acontece às vésperas do julgamento do Lula.

              O ministro Gilmar Mendes – insuspeito de ser um simpatizante de Lula -, que havia antecipado seu voto a favor do ex-presidente, ficou tão amolado com essa pressão da mídia sobre ele e sobre a Suprema Corte que acabou rasgando o verbo. E rasgou pra valer. Quase transformou seu voto numa catilinária contra os “barões” da informação. E disse textualmente: “Não me venham com chantagem”, para concluir em seguida que era preciso “acabar com a mídia opressora” – o Lula que o diga!

             E essa zaragata toda se deu para confirmar, à revelia da Constituição, uma sentença condenatória, sem provas e sem o devido processo legal, que veio lá dos juízos e tribunais do Sul – Curitiba e Porto alegre. Aliás, por coincidência, o mesmo Sul onde a caravana do presidente Lula foi recebida à bala na semana passada. Nada contra o Sul, nada contra os sulistas. Pelo contrário. Era só pra registrar as coincidências que só acontecem mesmo é com o Lula.

            Será que ainda dá pra dizer que estamos vivendo em plena democracia? Dá pra dizer que este é um país legalista que tem efetivamente uma Constituição? Dá pra sustentar que este país combate seriamente – dentro da lei -, a corrupção política? Ou já não estaríamos sob o guante do canhão e do coturno e ainda nem percebemos, exatamente como em 64, quando as tropas do general Mourão entraram assoviando no Rio de Janeiro, não deram um tiro sequer, e inauguraram uma ditadura militar que duraria mais de 20 anos?

         O Lula é hoje um homem imbatível nas urnas. Com eleições livres, diretas e democráticas, tá pra nascer o cara que o desbancaria na base do voto. Ele é um mito. Vai continuar inspirando e assombrando gerações e gerações – por muito tempo. Para eliminar um mito não é fácil. Fizeram de tudo: desprezaram a lei; inventaram provas; utilizaram provas ilícitas; torturaram delatores; torturam a família do Lula; “rasgaram” a Constituição; e até na bala tentaram parar o petista.

                Me custa acreditar.

             Por mal dos meus pecados e do meu ofício – da carreira acadêmica que abracei ainda tão jovem e com tanto entusiasmo -,  tenho de entrar toda semana numa faculdade de direito. Mas pra ensinar (e aprender) o quê? Hoje mesmo, não sei se levo pra sala de aula a Constituição ou a garrucha. Ou as duas. A única coisa que sei, e que lamento, é não poder mais levar nem um tantinho, um tantinho que fosse, daquele entusiasmo do professor que terei sido um dia – isso eu lamento: por mim e por meus alunos.

__________

http://www.avessoedireito.com

Publicado em Direito | Marcado com , | 5 Comentários

A inocência da burguesia

         ESTAMOS a poucas horas de uma decisão histórica a ser tomada pelo STF: a Suprema Corte brasileira vai decidir hoje se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será ou não preso em segunda instância, antes mesmo do trânsito em julgado da decisão que o condenou criminalmente. Como se sabe, “trânsito em julgado” quer dizer que uma decisão é definitiva. Que ela foi proferida em última instância e já não comporta mais recurso. Que o réu pode ser considerado realmente culpado e que a pena dele, aí sim, depois desse trânsito, poderá ser enfim executada – antes do tal “trânsito em julgado” todos têm o direito de serem tratados como inocentes.

           O que está em jogo nessa decisão – além, obviamente, da liberdade de Lula -, é o chamado princípio liberal de inocência; ou de inocência presumida; ou de não culpabilidade. Ele foi proclamado, primeiramente, pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, na França, quando a burguesia revolucionaria estabeleceu que “Todo homem deve ser presumido inocente até que tenha sido declarado culpado”; depois, o art. XI da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948) também o consagrou ao garantir que “Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente”.

            O preceito de inocência presumida é um direito fundamental. Uma cláusula de democracia. Um princípio liberal básico, típico dos Estados Constitucionais e das sociedades modernas verdadeiramente democráticas. É talvez a maior, a mais emblemática das chamadas “liberdades liberais”, ou “liberdades burguesas”. Já foi, no seu nascedouro, uma importante proteção legal contra o absolutismo do rei; é hoje, nas democracias contemporâneas, uma indispensável garantia constitucional contra o arbítrio do Estado.

               A Constituição brasileira, liberal e democrática, adotou o princípio da presunção de inocência da maneira mais enfática possível. Vou transcrever literalmente o que diz a nossa Lei Maior porque a dicção dela, nesse ponto, é inequívoca. Abram aspas: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (art. 5º, LVII). Por essa redação, não há dúvida de que, no Brasil – ressalvadas as hipóteses fundamentadas de prisão preventiva -, ninguém poderá ser preso antes da condenação irrecorrível, antes da culpa definitivamente formada; em última e derradeira instância.

            Sendo assim – e é – não há como o STF negar o habeas corpus de Lula (nem o habeas corpus de quem quer que seja) e determinar sua prisão antecipada sem “rasgar” a Constituição. Não é preciso nenhum “juridiquês”. Basta ser alfabetizado e ler o dispositivo constitucional acima transcrito para se concluir que ninguém pode ser preso antes de uma condenação definitiva – para que isso ocorra, para que essa prisão seja possível, é preciso mudar antes a Constituição, por meio de uma emenda constitucional aprovada, em quórum qualificado, pelo Congresso Nacional.

          Mas – que se diga desde logo -, nem mesmo essa mudança da Constituição seria possível. Pois a presunção de inocência é uma cláusula pétrea – não pode ser modificada; nem muito menos revogada (art. 60, § 4º, CF). Aliás, como cláusula pétrea que é, a presunção de inocência não pode, sequer, ser objeto de proposta legislativa para sua modificação, restrição ou revogação. Ou seja, o legislador constitucional não pode nem mesmo cogitar de abolir o princípio da inocência presumida – essa é uma garantia intocável, indiscutível.

              No entanto, o próprio STF, com apenas meia dúzia de ministros, não só cogitou como aboliu recentemente essa cláusula pétrea; fez tábula rasa dessa garantia constitucional; “rasgou” a Constituição. Há sempre um fio de esperança. Mas dificilmente agora, no habeas corpus de Lula, a Suprema Corte terá a coragem institucional de rever seu equívoco e fazer valer a Carta Magna. Essa Corte está muito pressionada pela burguesia autoritária, elitista e retrógrada, que deseja ver na cadeia o homem que encarnou – e que encarna ainda -, os anseios e os projetos de um governo realmente democrático e popular.

             A pressão ultrarreacionária sobre a Suprema Corte, para permitir a prisão de Lula da Silva sem condenação definitiva, vem de grande parte do empresariado brasileiro; de toda a mídia corporativa e golpista; dos movimentos reacionários de direita; de boa parte da classe média conservadora; e, pelo visto, também da parte dos militares, que passaram a jogar um papel político muito estranho na atual conjuntura. O discurso, ou melhor, o pretexto, é – como sempre -, o combate à corrupção e à impunidade que os moralistas de plantão dizem ser nossa maior tragédia.

             Mas, na verdade, a grande tragédia deste país – que a cegueira e o ódio político de alguns não deixam ver -, é combater a corrupção corrompendo a Constituição. Destruindo o sistema de liberdades fundamentais, que é o núcleo ético das democracias autênticas. Percebe-se que tanto a grande quanto a pequena burguesia brasileiras estão dispostas, aliás, empenhadíssimas, em mandar às favas o princípio constitucional de inocência, desde que isso possibilite o encarceramento do maior líder popular da América Latina na atualidade; a prisão do homem que humilhou a burguesia nas urnas democráticas.

          Como vimos acima – tão somente com a letra da lei e sem nenhuma artimanha jurídica -, a presunção de inocência é uma vitória histórica do liberalismo burguês; uma garantia iluminista que vem desde a Revolução Francesa no século XVIII; um verdadeiro troféu conquistado pelas sociedades modernas capitalistas. Não é uma conquista da esquerda; é uma conquista burguesa. Mas a burguesia brasileira é tão atrasada, tão autoritária e tão tosca que não é capaz de defender nem mesmo suas próprias conquistas; não sabe que está destruindo sua própria democracia – está à beira de uma ditadura militar e nem desconfia.

__________

http://www.avessoedireito.com

Publicado em Avesso | Marcado com | Deixe um comentário

Como reconhecer um fascista

         O LIVRO da filósofa Márcia Tiburi, Como conversar com um fascista, com apresentação do extraordinário magistrado fluminense, Dr. Rubens Casara, e prefácio do combativo deputado Jean Willys, parece que vai se tornando um sucesso editorial, pois, lançado em 2015 pela editora Record, esgotou-se imediatamente nas prateleiras. Isso é bom ou é ruim? Depende. Por um lado é bom porque indica que muitos brasileiros pretendem intervir no debate cotidiano para rebater a retórica autoritária dos fascistas; por outro lado, porém, pode ser um sinal de que os brasileiros estão se preparando porque há muito fascista solto por aí.

                 Seja como for, o fato é que o livro da professora gaúcha Márcia Tiburi nos coloca uma necessidade prévia: como reconhecer um fascista com quem eventualmente teremos de conversar? Não é fácil, porque há o fascista reacionário e truculento que se pode identificar logo de cara, já nas primeiras opiniões e nos argumentos tipicamente autoritários que ele emite; mas, há também o “fascista bonzinho”, suave e disposto ao diálogo, cuja truculência é encoberta pelo “bom-mocismo”, como se fosse uma truculência bem-distribuída e sutil, quase imperceptível.

               Se recorrermos à origem etimológica do termo, perceberemos que fascismo vem do latim fasces, e quer dizer “feixe”, ou seja, o feixe de varas preso a um machado que simbolizava o poder de punir conferido à unipotente autoridade judiciária, encarregada de manter a ordem antiga e também a medieval. Por esse critério etimológico já se pode distinguir pelo menos três traços que talvez auxiliem na tarefa complicada de identificar o discurso de um fascista: (1) apego excessivo à ordem vigente, (2) submissão fervorosa à ideia de autoridade, e (3) tendência acentuada para o punitivismo intolerante. Notem como esses traços podem aparecer tanto no discurso contundente do fascista, que já se revela logo de cara, quanto na retórica suave dos “bonzinhos”, com suas boníssimas intenções.

                  A história do século 20 também pode ajudar um pouco.

               O fascismo italiano tradicional, sob Benito Mussolini, foi um movimento político apoiado pela classe média e abusou do punitivismo contra os comunistas ateus que ameaçavam a ordem e a religião; esse fascismo viria a inspirar o nacional-populismo de Adolfo Hitler na Alemanha que, além da repressão totalitária em nome da “bendita” ordem, incorporou o elemento racista como forma de justificar o nazi-fascismo. Aqui já podemos identificar mais dois traços que se destacaram como fundamentos do totalitarismo fascista no século 20: o apoio incondicional e irrefletido da classe média, na Itália e na Alemanha, bem como o argumento racista em favor de uma etnia pura, superior e branca – a suposta “raça ariana”.

            Desses fatos históricos podemos tirar pelo menos duas conclusões. Primeira: o fascismo não é algo estranho ao sentimento médio do homem comum; segunda: o fascismo incorpora a ideia de desigualdade (racial e social) como uma decorrência da natureza, como um fato natural, despertando assim a intolerância em relação aos “naturalmente desiguais e inferiores”. Não por acaso, um dos ideólogos do racismo fascista, Arthur de Gobineau, foi escrever um livro exatamente com o título Ensaio sobre a desigualdade das raças humanas; e o seu inspirador Herbert Spencer, que era um darwinista convicto, elaborou a ideia de “darwinismo seletivo”, cuja seleção social seria feita naturalmente pela “lei do mais forte” ou pelo “mérito do mais apto”.

              A julgar pela origem etimológica do termo, e pelas características dos movimentos totalitários na Europa do século 20, talvez pudéssemos reunir os traços indeléveis do fascismo em torno das seguintes ideias: celebração da noção de ordem; supremacia da autoridade guardiã dessa ordem; punição moralista dos divergentes; meritocracia seletiva; seletividade sociorracial, e repressão implacável (e também seletiva) a grupos vulneráveis como pobres, índios, encarcerados, infratores infantojuvenis  etc.

            Com esses critérios, tornemos ao nosso problema do início que era apenas descobrir como identificar traços do fascismo no discurso cotidiano das pessoas com as quais eventualmente temos de conversar – tal como sugere o já mencionado livro da autora gaúcha Márcia Tiburi. O que torna essa tarefa um pouco mais complicada é que há dois tipos de discurso possivelmente fascista, um explícito e outro dissimulado; um grosseiro e outro mais elegante.

            O fascismo explícito ou grosseiro costuma aparecer no discurso intolerante dos que argumentam cheios de certezas, defendendo logo pena de morte e linchamento para manutenção da ordem; repressão ao outro (não a si) por meio das autoridades competentes; punição implacável dos que ameaçam a “sociedade ordeira”, concluindo quase sempre com aqueles lemas folclóricos do “Bandido bom é bandido morto” ou “Lugar de vagabundo é na cadeia” – esse é o “fascismo bufão”.

              Já o fascismo dissimulado (elegante) chega de mansinho, sustentando que a ordem instituída deve ser assegurada sem violência, mas com firmeza; defendendo a liberdade individual, porém, com a punição sistemática e “exemplar” dos que erraram; admitindo até o “direito de errar”, mas apregoando a necessária “moralização da sociedade”; concordando em que as desigualdades devam ser mesmo combatidas, porém, ressalvados a natureza e o mérito de cada um – esse é o “fascismo cortês”.

          Em qualquer dos dois casos é bom ficar esperto na hora do diálogo. Não é recomendável “bater de frente” nem elevar o tom da conversa quando há certeza ou simples suspeita de que se está diante de um fascista. Lembre-se que há muitos deles por aí, sobretudo os “bonzinhos”. Assim, o melhor mesmo é fazer como o velho marinheiro que durante o nevoeiro leva o barco devagar… E adquirir correndo o livro da professora gaúcha.

__________

http://www.avessoedireito.com

Publicado em Avesso | Marcado com , , | Deixe um comentário