O despudor do general

O EX-COMANDANTE do Exército, general Eduardo Villas Bôas, é portador de uma grave doença degenerativa mas isso não o impediu de participar (decisivamente) do golpe que derrubou Dilma Rousseff e levou Jair Bolsonaro à presidência da República. Ele próprio confessa isso, num livro que acabou de publicar na versão e-book, e parece até orgulhar-se de suas manobras golpistas, de seu “poder”.

O que impressiona é que o general faz questão de dizer algo que normalmente não se diz; parece ter a necessidade de proclamar a Deus e ao mundo que participou mesmo desse golpe. Que teve papel relevante em momentos decisivos. Que os militares estão de volta à política e que ele é o grande responsável por esse retorno.

Sim. Em 2018, no dia anterior ao julgamento do já famoso habeas corpus de Lula, o general Villas Bôas emitiu uma mensagem oficial pelo Twitter, lida imediatamente pelo Jornal da Globo, pressionando os ministros do STF para não soltarem o ex-presidente que se encontrava preso – e o STF, acuado, realmente não soltou.

O mais incrível é que na semana seguinte ao julgamento o vanglorioso general não se conteve e foi para a imprensa (Folha de S. Paulo) dizer que se viu obrigado a pressionar o STF para manter Lula preso, pois havia um descontentamento nos quartéis com a corrupção e, caso Lula fosse libertado, as tropas poderiam resolver as coisas do seu jeito.

Agora, o general, ufano de suas abomináveis manobras golpistas, publica um livro deixando bem claro que houve intervenção militar no julgamento do STF, que resultou na exclusão de Lula do processo eleitoral de 2018 e levou o militar de baixo coturno Jair Bolsonaro à cadeira da presidência. E, no livro, o general, faz outra revelação: essa intervenção militar foi decidida pelo Alto-Comando do Exército, que estava alinhado à Marinha e Aeronáutica.

Quem acompanha a vida política nacional, muito antes das bravatas do general Villas Bôas, nunca teve a menor dúvida da participação dos militares no golpe de 2016, que resultou no governo completamente militarizado de um ex-militar. Hoje se entende porque Jair Bolsonaro, logo após sua vitória, foi cumprimentado por Villas Bôas e disse: “Obrigado, comandante, estou aqui por sua causa”.

O golpe foi descarado, só os ingênuos (e são muitos) não perceberam a manobra golpista da caserna, e ainda colaboraram com seus votos inocentes nas urnas.

Os militares tinham pelo menos quatro motivos para derrubar o governo do PT e voltar ao comando do país: (1) estavam sem fazer política há 30 anos, coisa que contraria a tradição militar na política brasileira e latino-americana; (2) odiavam Lula por terem perdido a batalha pelo controle dos territórios indígenas Raposa Terra do Sol; (3) nunca engoliram a Comissão Nacional da Verdade instalada por Dilma Rousseff.

Depois de confessar (e apregoar) suas ingerências e manobras políticas, o general Villas Bôas, tentando ser magnânimo, disse numa entrevista que se preocupa (e não concorda) com a política nos quartéis. Parece contraditório, mas não é: o general não quer a política nos quartéis, ele quer os quartéis na política – triste sina deste país, e do subcontinente latino-americano, onde o poder armado faz política, e o faz sem nenhum pudor.

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Prisão desejável, porém questionável

ESSE deputado carioca que agora está preso – Daniel Silveira – por ter divulgado um vídeo criminoso atacando o Supremo, os ministros do Supremo e o Estado de Direito, é mais uma dessas aberrações políticas que se elegeram na onda do bolsonarismo, como Carla Zambelli, Bia Kicis, Carlos Jordy, Alexandre Frota, Wilson Witzel e o próprio João Dória.

O deputado preso é um policial militar de extrema-direita que vive defendendo a ditadura, o AI-5, o armamento da população, o desmatamento da Amazônia e os milicianos – rasgou uma placa com o nome de Marielle Franco logo após sua morte, numa demonstração hedionda de que apoiava aquele assassinato, bem como os milicianos que assassinaram a vereadora.

O cara é um brutamontes em que sobram músculos e faltam neurônios. Merece não apenas ser preso, mas cassado e varrido da vida política – merece, portanto, mais que cadeia. Todavia, sua prisão por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, depois referendada por todos os ministros do Supremo, é questionável. Explico; é fácil.

Os parlamentares, em razão de sua imunidade processual, só podem ser presos (1) em flagrante, e (2) pela pratica de crime inafiançável. É preciso, pois, que essas duas situações estejam presentes: crime inafiançável e estado de flagrância.

O estado de flagrância do deputado até poderia estar presente, o vídeo criminoso que ele publicou continuava sendo veiculado e, portanto, o crime continuou acontecendo, produzindo seus efeitos – é o que chamam de crime permanente, que faz com que o flagrante se estenda no tempo.

Porém, dentre os vários crimes cometidos pelo deputado não há nenhum que seja inafiançável. Os crimes inafiançáveis estão definidos na Constituição: racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecente, terrorismo, crimes hediondos e crimes praticados por grupo armado contra o Estado democrático. Também o art. 323 do Código de processo Penal considera inafiançável o crime com pena mínima de reclusão superior a dois anos, e o crime punido com reclusão que causa clamor público ou praticado com violência.

O vídeo do deputado não contém crimes dessa natureza. Não chegam a ser crimes hediondos, são apenas idiotas. Precisam ser apurados e, se for o caso, punidos. Mas a prisão cautelar do deputado está fora dos marcos legais. O ministro-relator e seus colegas do STF fizeram uma interpretação forçada do art. 324 do Código de Processo Penal. E a conduta do deputado não se enquadra na Lei de Segurança Nacional; foi também uma interpretação a fórceps.

Esse não é um bom caminho, pois desvia-se do princípio da legalidade e constitui um precedente autoritário, utilizado, paradoxalmente, em defesa da democracia. Agora, a Casa Legislativa a que pertence o parlamentar preso (Câmara) vai decidir se mantém ou relaxa a prisão. Juridicamente, é caso de relaxar, mas o raciocínio da Câmara será político. É até possível que a prisão se mantenha até baixar a poeira.

Pelo vídeo do deputado, nota-se o seu perfil autoritário, mas, sobretudo, ficam evidentes o despreparo e a ignorância política de mais esse bolsonarista desqualificado. E revela ainda sua certeza de impunidade. Talvez porque achou que o vídeo fosse agradar ao capitão. E deve ter agradado, mesmo. Só que o capitão anda mais cauteloso, no estilo “centrão”.

No caso do deputado falastrão, o melhor a fazer agora é instaurar o processo na comissão de ética da própria Câmara, apurar a falta de decoro (que é autoevidente), cassar o mandato do fascista e deixar que a Justiça julgue seus crimes.

A democracia brasileira anda tão atordoada que é capaz de eleger figuras como esse militar de baixo coturno e baixo QI para representar o povo no parlamento. E pior: é capaz também de pôr militares desse quilate até mesmo no Palácio do Planalto. E a Suprema Corte – que deu guarida ao golpe de 2016 – quando tenta consertar, não consegue; acaba malferindo a lei.

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A pandemia e os “hiperobjetos”

A PANDEMIA está crescendo, matando e deixando sequelas. Mas a população (ou grande parte dela) parece não ter se dado conta disso. Continua sem fazer isolamento social; usando máscara no queixo; máscara com o nariz de fora ou dependurada na orelha; viajando sem necessidade; fazendo festa e provocando ajuntamento – parece que não está nem aí com o vírus.

Muitas explicações apareceram para esse comportamento negligente e perigoso: o povo cansou de usar máscara; ninguém aguenta mais ficar em casa; a população não tem cultura; os jovens não têm juízo; há muito negacionista na praça; o governo não ajuda, e por aí vai…

E é de fato muito estranha negligência, pois a doença provocada pelo novo coronavírus, embora às vezes possa apresentar sintomas leves e até passar por assintomática, é uma doença grave. A covid-19 não atinge apenas os pulmões – ela é uma doença sistêmica, podendo afetar vários outros órgãos do corpo, como coração, rins, intestino, sistema circulatório e até o cérebro.

As sequelas também são terríveis, umas são passageiras; outras, duradouras, e outras ainda podem ser definitivas, como fibrose pulmonar; problemas cardíacos (arritmia); perda de paladar e olfato; fadiga permanente; complicações digestivas; problemas neurológicos (AVC), e até deficiência de cognição descobriu-se que a covid pode causar. E tudo isso, mesmo em pacientes que ficaram assintomáticos ou que tiveram sintomas leves.

Essa doença engana. E não para de crescer no mundo todo. A pandemia já atingiu os cinco continentes, em 180 países (apenas 15 deles não registraram casos de covid, segundo a OMS). O número de casos está chegando a 110 milhões no mundo, e o número de mortes já chegou aos 2,9 milhões. É uma pandemia de proporções literalmente planetária.

E esse – a grande proporção da pandemia – talvez seja o problema que impede as pessoas de enxergarem a gravidade do momento e se comportarem de acordo ela. Entre os que desdenham a doença há muitos negacionistas, sim. Há muita gente desinformada, claro. Há quem opta por apostar na sorte. Há os que consideram a covid apenas uma “gripezinha”. Há de tudo. Mas o fato de a pandemia ser algo gigantesco é um grande empecilho para a entendermos corretamente.

O filósofo inglês Thimoty Morton diz que há coisas tão grandes – chamadas por ele de “hiperobjetos” – que nos cercam e nos envolvem mas são grandes demais para serem vistas e entendidas por completo. Por exemplo, o aquecimento global. Muitos negam. É um fenômeno tão grande, e por isso tão complexo, que não podemos decifrá-lo ou compreendê-lo por inteiro, como deciframos e compreendemos, por exemplo, o transbordamento de um rio após a chuva.

Os hiperobjetos são mesmo difíceis de entender, ainda que estejamos envolvidos e afetados por eles no dia a dia. Ficamos como que perdidos no seu emaranhado. É como se estivéssemos desnorteados no meio de uma floresta imensa: vemos as árvores, enxergamos o chão, olhamos pro céu, mas não podemos saber com certeza onde estamos nem por onde seguir.

Bem por isso que é hora de deixar o negacionismo, a autossuficiência e a confiança no acaso de lado e “ouvir a Ciência”. A pandemia cresce em tamanho e complexidade. Novas cepas estão aí surgindo, mais transmissíveis e mais infectantes. Se não podemos entender completamente a nova doença, porque é algo muito grande, sabemos, ao menos, como fazer para que ela não fique maior ainda.

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As quatro décadas do PT

O PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) comemora 41 anos de existência neste 10 de fevereiro. Já são mais de quatro décadas de luta, e muitas vitórias – no campo eleitoral, político, social, econômico, científico e cultural. As lutas do PT ajudaram a fazer do Brasil um país mais justo e mais próspero.

O PT, aliás, nasceu da luta: luta dos movimentos populares, do movimento sindical, das comunidades eclesiais de base e da intelectualidade engajada a partir das universidades. O partido nasceu lutando contra a ditadura militar e seguiu na luta pela redemocratização do país.

Nem bem acabara de nascer e já estava envolvido na campanha das Diretas já! e pela convocação da Assembleia Nacional Constituinte. Nesse processo, o PT elegeu 16 deputados, entre eles o líder Luís Inácio Lula da Silva, que foi o parlamentar constituinte mais votado em 1986.

Depois de liderar a bancada progressista na Assembleia Nacional Constituinte, e ajudar a escrever a Constituição mais democrática da história da República, o Partido dos Trabalhadores aprofundou a redemocratização no país, participando das eleições diretas e democráticas em todo o território nacional.

O PT governou as mais importantes capitais e cidades do Brasil; governou vários estados e assumiu o governo federal por 13 anos – seriam 16 se não fosse o golpe que destituiu Dilma Rousseff em 2016 e interrompeu o processo de democratização política, social e econômica brasileiro.

Para se ter uma ideia do estrondoso sucesso petista no campo político-eleitoral basta dizer que o partido esteve no segundo turno (ou ficou em segundo lugar) em todas (repito: TODAS) as eleições para a presidência da República desde a redemocratização. Das 8 eleições presidenciais nesse período, só o PT ganhou a metade – venceu 4 eleições presidenciais. Nenhum outro partido (nem o PSDB) realizou essa façanha.

No período em que governou o país, o Partido dos Trabalhadores executou o mais amplo e ousado plano de inclusão social de que se tem notícia na América Latina – foram mais de 40 milhões de pessoas que saíram da miséria e outros 30 milhões que ascenderam à “nova classe média”. O salário mínimo (que o PT atrelou ao PIB e à inflação) experimentou um inédito aumento real de 400% nos governos de Lula e Dilma; saímos do “mapa da fome”, segundo a FAO.

No campo econômico, o PT levou o Brasil de 12ª economia do mundo para o posto de 7ª economia, em vias de assumir a 6ª posição – já que na época do golpe estava prestes a ultrapassar a economia da Itália. As políticas de Lula reequacionaram a dívida externa e retiraram o Brasil das garras do FMI; o PIB brasileiro quintuplicou; a inflação se manteve sob controle e o desemprego fora reduzido a inimagináveis 4,5% – níveis da Alemanha.

No campo da Educação, os governos petistas criaram o Enem como mecanismo de acesso de jovens pobres à universidade pública; promoveram o acesso de mais de 4 milhões de pobres e negros ao ensino superior; criaram 18 universidades federais e mais de 170 campi universitários em todo o país.

No combate à corrupção, os governos do PT fizeram mais do que qualquer outro governo: criaram 230 varas da Justiça Federal em todo o Brasil; reestruturam a Polícia Federal; deram plena autonomia ao Ministério Público; reorganizaram e deram status de ministério à Controladoria Geral da União; criaram o Portal da Transparência; editaram as leis de combate ao crime organizado e à corrupção.

Em resumo, quando assumiu o comando do país, o PT governou com prosperidade econômica, justiça social e democracia. E estaria ainda no governo da nação se não fosse o golpe-impeachment contra Dilma Rousseff e a perseguição a Lula, que impediu sua vitória praticamente certa em 2018 – já que tinha a preferência da maioria dos eleitores.

Enfim, aos 41 anos de idade, tendo atingido a maturidade política e realizado tudo o que realizou nessas quatro décadas, o PT se prepara para enfrentar os desafios do novo mundo do trabalho e combater a crise política, econômica, social (e agora também sanitária) que se instalaram no país desde o golpe de 2016.

Para tanto, a direção nacional do partido, por meio da Fundação Perseu Abramo, apresentou o Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil sob o lema “OUTRO MUNDO É POSSÍVEL, OUTRO BRASIL É NECESSÁRIO”. A julgar pelo que fez até aqui, há razões de sobra para crer que o PT seguirá sendo, pelas próximas décadas, o mais importante instrumento de luta política da classe trabalhadora e dos mais necessitados.

Parabéns, PT!

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Aparelhamento pouco é bobagem

LOGO que assumiu a presidência, Jair Bolsonaro tratou de mudar as superintendências da Polícia Federal e da Receita no Rio de Janeiro, e o fez com o propósito declarado de evitar que esses órgãos atingissem seus filhos ou amigos. Ele próprio, num vídeo, disse que pretendia proteger sua família e sua turma contra investigações da PF.

Indagado pela mídia sobre essa interferência nos órgãos de investigação, Bolsonaro foi taxativo: “Eu fui eleito para interferir mesmo!”. Tanto essa “explicação” do presidente, quanto o vídeo em que ele disse que iria interferir na Receita e na PF para proteger sua família e amigos, deixou todo mundo estarrecido. Mas não aconteceu nada, só espanto.

Quando teve de escolher o Procurador-Geral da República, o Ministério Público Federal apresentou ao presidente uma lista tríplice, com nomes escolhidos em votação interna pela instituição. Bolsonaro escolheu um nome fora da lista, Augusto Aras, de sua inteira confiança. Ou seja, escolheu a dedo o homem que tem a função de investigá-lo e eventualmente acusá-lo.

Agora, na eleição da presidência da Câmara e do Senado, o presidente abriu as porteiras das verbas e dos cargos, e conseguiu eleger dois presidentes alinhados consigo, justamente no momento em que falava-se em impeachment e um dos filhos de Bolsonaro (senador Flávio) está respondendo a um processo de cassação no Congresso.

Resumo da ópera: Bolsonaro escolheu os dirigentes da Polícia Federal que investigavam seus familiares e amigos; trocou o diretor da Receita Federal que fiscalizava as importações de armas; pôs na função de fiscal-acusador do presidente um homem de sua estrita lealdade; e agora “compra” as presidências do Congresso com dinheiro (verbas) e com cargos que viram dinheiro.

Diziam que o PT era quem costumava aparelhar o Estado em seu próprio benefício. Mas os que diziam isso ontem hoje andam bem caladinhos. E ainda são capazes de dizer que “as instituições estão funcionando”. Deve ser porque, na visão deles, “aparelhagem” pouca é bobagem.

O atual ocupante do Planalto é uma fraude. Foi o resultado de um golpe que esfacelou nossa institucionalidade, ameaça nossa democracia e deita por terra o projeto de um país mais justo, soberano e desenvolvido. Vejamos!

Sim, desde o golpe, direitos trabalhistas, benefícios previdenciários, aposentadorias dos trabalhadores e programas de inclusão social foram sendo aniquilados pouco a pouco, por Michel Temer e Jair Bolsonaro. Portanto, o ideal de um país mais igual e mais justo está indo pelo ralo.

A nossa soberania também. Estão esquartejando a Petrobras (que juravam defender) com a venda das refinarias. O refino de petróleo é a joia da coroa. As grandes como a Exxon e a Shell são grandes porque expandiram (e continuam expandindo) sua capacidade de refino – exatamente o contrário do que faz o Brasil de hoje. Adeus soberania energética!

E, por fim, o nosso desenvolvimento econômico e produtivo também está fugindo pelo ralo. O congelamento (PEC 95) de investimentos em infraestrutura por 20 anos e o desfinanciamento da ciência e da tecnologia a pretexto de garantir a calamitosa “austeridade fiscal”, nos condena ao atraso, ao subdesenvolvimento.

Em resumo, foi isso o que se deu com o Brasil pós-golpe. E agora permanecemos estagnados, nas mãos de um presidente que busca “aparelhar” o Estado brasileiro em benefício de seus próprios interesses, e ainda por cima se dá ao luxo de debochar da democracia. Ele mesmo confessa: “Fui eleito para isso”.

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Um procurador leviano

OS DIÁLOGOS entre o então juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato, agora juntados ao processo de Lula e publicados ontem pela grande imprensa, são de dar nojo, asco, repugnância. Juiz e acusadores combinaram tudo, tramaram às escondidas (até com reuniões secretas) a grotesca condenação de Lula.

Aqueles que têm um mínimo de conhecimento técnico – e qualquer leigo que ainda não tenha abdicado do próprio bom senso – percebem de imediato que na Lava Jato não houve processo, o que houve foi um arremedo de processo, uma armação grosseira para perseguir e tirar Lula da disputa presidencial – o alvo era o Lula!

Isso já sabíamos. Agora, nesses diálogos divulgados ontem, entre procuradores da república e entre eles e o ex-juiz Sérgio Moro, gostaria de destacar um ponto: as sucessivas referências feitas pelo procurador Deltan Dallagnol que, em suas mensagens, insistentemente, chamava o ex-presidente Lula de o “9”, numa explícita referência ao dedo amputado na mão de Lula.

É deplorável a conduta de um “homem da lei” que viola a lei e espalha preconceito e desrespeito para com as pessoas que portam alguma deficiência. É leviano seu comportamento e revela o desprezo e o ódio político com que agia contra Lula, transgredindo a lei e seus deveres funcionais; talvez o procurador – na melhor das hipóteses – seja apenas um homem imaturo e despreparado!

Na verdade, a conduta do procurador é crime; o art. 88 da Lei Federal 13.146/15 define como criminosa a conduta de quem “pratica, induz ou incita discriminação de pessoa em razão de sua deficiência”. É crime mesmo em conversas privadas. Pois, se a conduta for cometida por meio de veículos de comunicação pública, o crime é simplesmente agravado.

Sigamos ainda com a lei. É dever legal do Ministério Público tomar as medidas necessárias, previstas na lei acima, para garantir os direitos das pessoas com deficiência (art. 79, § 3º). O procurador de Curitiba, além de cometer crime, comete também falta funcional, descumpre seus deveres, devendo ser investigado pela Corregedoria Geral do Ministério Público da União.

Para além da lei, é fácil perceber que a formação profissional do procurador Deltan Dallagnol foi uma formação deficiente, lacunosa. Sua conduta leviana faz supor que ele é mais um desses leguleios ou “legaloides” que saem das faculdades de Direito e mergulham nos códigos, em cursinhos preparatórios para concurso, decorando leis e decisões jurisprudenciais para ingressar nas carreiras jurídicas.

Essa formação legalista é inteiramente despolitizada (alienada), carente de estudos éticos, políticos, humanísticos e interdisciplinares; é carente, sobretudo, de visão crítica. Trata-se de uma formação dogmática e, portanto, cega. Geralmente os juristas com essa formação exclusivamente tecnicista não estão preparados para perceber contextos éticos, políticos e sociais – e muito menos para atuar neles.

O senhor Deltan Dallagnol parece ser um exemplo típico dessa cepa de juristas que o ensino jurídico dogmático e tecnicista, despolitizado e alienante, nos legou. O procurador chefe da Lava Jato revela em particular todo seu despreparo para a função e compromete, inclusive, a imagem do Ministério Público. Ao se referir a uma pessoa valendo-se da deficiência física dela, o procurador revela sua própria deficiência moral”.

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Todos os crimes do presidente

SÓ mesmo a indigência intelectual e política do bolsonarismo, e do antipetismo mais bitolado, para acreditar que Jair Bolsonaro seria um “mito” capaz de revolucionar o país, capaz de acabar com o que ele chama de “sistema” e instalar o que ele também chama de a “nova política”.

Com franqueza: imaginar que um parlamentar que passou trinta anos no Congresso sem ter feito nada que preste; que enfiou os três filhos na política sem que eles também tivessem feito qualquer coisa que prestasse; que só diz asneiras e vive atacando as instituições democráticas, as minorias, negros, mulheres e gays; um homem que tem como ídolo um torturador… imaginar que um homem desses poderia “salvar” o Brasil, convenhamos, é muita ingenuidade.

As eleições para a presidência da Câmara e do Senado, que se realizam hoje, escancaram o verdadeiro Bolsonaro: um farsante que se passou por político antissistema e que agora se entrega ao corrupto Centrão, praticando no Congresso o mais deslavado toma-lá-dá-cá que tanto criticou.

Mas o capitão não dá ponto sem nó. Seu objetivo não é azeitar a máquina da governabilidade e aprovar seus projetos (que ele não tem); seu objetivo é salvar a própria pele e a pele de seu filho.

Sim, as presidências da Câmara e do Senado são importantes por pelo menos três motivos.

O primeiro deles é a reeleição em 2022. O capitão sabe que só essa reeleição salva sua pele e a de sua prole. Sem a presidência, Bolsonaro terá muitos problemas jurídicos – no MP estadual, MPF, Polícia Federal – e dificilmente escapará da cadeia: seus problemas vão desde milícias, peculato das rachadinhas, até genocídio.

O segundo motivo pelo qual a eleição no Congresso é importante para o mito é que essa eleição pode salvar também a pele do filho Flávio Bolsonaro, com pedido de cassação parado há quase um ano na Câmara pela prática de peculato (rachadinhas), lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.

Por fim, o presidente quer se safar do impeachment e da Justiça. Há mais de sessenta pedidos de impeachment contra o mito esperando uma apreciação da Câmara. Se a pressão das ruas aumentar, ele vai passar apurado, por isso, sabe que tem que comprar o Centrão – o Ministério da Educação já está prometido para o DEM.

Mas, além do impeachment, tem a Justiça.

Por estes dias, um grupo de subprocuradores da República formulou representação criminal contra Bolsonaro junto à PGR de Augusto Aras, imputando ao presidente os crimes de causação de epidemia mediante propagação de germes patogênicos (art. 267 do CP); perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132 do CP); infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do CP); emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315 do CP); e prevaricação (art. 319 do CP).

Para safar-se dessas acusações – feitas por importantes nomes da subprocuradoria geral da República (um deles já foi procurador-geral, Cláudio Fontelles) – Bolsonaro vai precisar da Câmara para suspender o processo-crime, caso Augusto Aras (que já arquivou seis representações contra o mito) resolva, enfim, cumprir seu dever e não prevaricar como tem feito até aqui.

Bolsonaro é o pior que poderia acontecer a este país que estava, com erros e acertos, encontrando seu melhor caminho no campo político, social, cultural e econômico. Nessas áreas, Bolsonaro destruiu ou tentou destruir tudo. Agora, cai nos braços da “velha política” para proteger seus próprios interesses e os de seus filhos, pendurados nas tetas do Estado.

Mas o país está num momento de pasmaceira cognitiva. Anestesia geral. Bolsonaro comete crimes diariamente, à luz do dia, e muita gente não vê ou faz que não vê – ou não quer ver. Deixe estar que a História, implacável que é, vai cobrar a omissão daqueles que fecham os olhos para a lista de crimes praticados por esse governante destrambelhado.

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Mais vazajato

ONTEM, a revista Veja publicou diálogos vazados entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol em que ambos combinavam como deveria ser feita a acusação, bem como a juntada das provas que viriam da Suíça para serem utilizadas no processo contra Lula.

Só aí já há duas ilegalidades, que devem causar a anulação do processo.

Primeira: quando juiz e promotor combinam entre si como o processo deve ser conduzido há uma violação do princípio constitucional do princípio da imparcialidade do juiz e do processo acusatório, que supõe a rigorosa separação entre as funções de acusar e julgar.

Segundo: juiz e procurador se valem de uma reunião sigilosa com autoridades suíças para coletar provas contra Lula. Isso é ilegal. Qualquer prova advinda do exterior, para que tenha validade, deve ser formalmente solicitada por intermédio do Ministério da Justiça.

Conclui-se, logo de cara, que o processo conduzido assim é nulo de pleno direito. Pois não respeita as normas e princípios constitucionais nem observa o que diz a lei sobre a produção de provas. Há aí uma flagrante violação do “devido processo legal” – e por várias razões: ofensa ao processo acusatório, ao princípio do contraditório, ao princípio do juiz imparcial e à proibição do uso de provas ilícitas.

Mas não é só. Os lavajateiros conversaram também sobre como as delações deveriam ser conduzidas e sobre a repercussão delas na imprensa, demonstrando que juiz e promotor estavam mesmo arranjados entre si, conduta que, qualquer leigo concordará, torna o processo um simulacro, viciado, nulo.

Essa “tabelinha” entre Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba já era do conhecimento público. As revelações do Intercept Brasil só fizeram confirmar o que um jurista minimamente atento já sabia: A Lava Jato se transformou numa operação à margem da lei, para perseguir (obcecadamente) o ex-presidente Lula.

Os integrantes dessa operação curitibana fizeram de tudo para tirar o ex-presidente da última corrida presidencial. Para isso, não mediram esforços: vandalizaram a lei e a Constituição brasileira o quanto puderam. Sérgio Moro é um homem cínico, os procuradores de Curitiba foram comparsas de seu cinismo.

O mais incompreensível é que a parcialidade de Moro e as nulidades do processo de Lula, apesar de escancaradas e reconhecidas até mesmo por ministros do STF em entrevistas públicas, ainda não foram declaradas pela Suprema Corte, que não julga o famoso “habeas corpus” de Lula.

Essa é outra aberração jurídica. Até um primeiranista de Direito sabe que o habeas corpus é o processo mais rápido, mais ágil da nossa processualística penal. Deve ser decidido sem maiores burocracias e liminarmente, no prazo de 24 horas. No entanto, o HC de Lula está no STF há mais de dois anos sem julgamento.

O que esses embusteiros da Lava Jato fizeram no processo de Lula, com a omissão das instâncias superiores do Judiciário (acuadas pela mídia e outras forças ocultas), foi pura rabulice e chicana jurídica. Violentaram nossas instituições, ganharam fama e dinheiro, expuseram o Brasil ao escárnio internacional e ainda colaboraram para a derrocada de nossa economia e entrega de nossas riquezas. Uma lástima!

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A dificuldades do impeachment

DOMINGO passado foi dia de carreata – a favor da vacinação e pelo impeachment de Bolsonaro. A vacinação, mesmo aos trancos e barrancos, creio que vá sair, já o impedimento do presidente está mais difícil. Se bem que crimes de responsabilidade não faltam – os juristas arrolam aí mais de duas dezenas desses crimes que justificariam a destituição do presidente.

Mas, como se sabe, o impeachment é um processo jurídico-político. Ou seja, sua instauração depende de pressupostos jurídicos (prática de crime de responsabilidade – Lei nº 1.079\50) e decisões políticas – instauração pela Câmara dos Deputados e julgamento pelo Senado.

Além desses elementos, costuma-se dizer que o impeachment de um presidente da República depende muito das ruas, isto é, da mobilização popular pedindo ou apoiando o afastamento do governante.

No caso de Bolsonaro, tem-se apenas o elemento jurídico, pois ele, de fato, cometeu inúmeros crimes de responsabilidade, e até crimes comuns. Na pandemia, são inúmeros os delitos praticados, por ação e omissão, contra a saúde pública e a vida dos brasileiros.

Mas o impeachment tá longe de prosperar. Porque o elemento político no Congresso e nas ruas ainda segura Bolsonaro no trono. Sim, o quórum para instauração do processo de impedimento na Câmara é de 2\3 dos 513 parlamentares (ou seja, 342 deputados); no Senado, é também de 2\3 dos senadores (54 deles). Quórum altíssimo que, com esse Congresso golpista e conservador, está longe de ser conseguido.

Nas ruas, o capitão ainda tem resilientes 30% de apoiadores (um percentual altíssimo também). Nesses 30% estão os chamados “bolsonaristas de raiz” (que já existiam antes mesmo de Bolsonaro) e uma parte dos eleitores que nele votaram e não querem dar o braço a torcer, nem admitir que se enganaram redondamente – preferem persistir no erro e apoiar o capitão.

Além desses fatores que garantem o capitão na cadeira, há um outro muito poderoso: grande parte do empresariado está com Bolsonaro porque espera as “reformas” e privatizações do Paulo Guedes. Esses empresários – do setor produtivo, financeiro e de mídia – apoiaram o golpe de 2016 e seguem esperando as benesses, a recompensa, desse golpe.

É preciso lembrar também que o poder evangélico está com o capitão e não abre. Igrejas, redes de rádio e televisão – notadamente o grande canal do bispo Edir Macedo (Record) – fazem a batalha ideológica em favor do presidente e são responsáveis por um bocado significativo do apoio popular dado ao ocupante do Planalto.

Quero lembrar outro fator, poderosíssimo também. Apesar da crise, a Bolsa de Valores do Brasil segue firme e forte. Em novembro último teve uma recuperação de 40%, quase zerando a queda acumulada durante a pandemia de 2020, que foi de 45%. O mercado financeiro de aplicações segue em alta – sem desconforto. Logo, enquanto Bolsa e aplicações financeiras estiverem saudáveis, o povo pode ficar doente que o capitão não cai.

Que há motivos jurídicos para o impeachment do presidente, isso há. Aos montes. Todavia, fatores políticos e econômicos blindam o chefe e revelam que a política brasileira está mesmo refém dos endinheirados e dos golpistas. Levará algum tempo para que a democracia, golpeada por essa escumalha que chegou ao poder por vias espúrias, recupere seu lugar. De qualquer forma, com ou sem impeachment: FORA, BOLSONARO.

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Golpe à vista?

HÁ poucos dias, o presidente Jair Bolsonaro deu mais uma de suas declarações estapafúrdias. Disse que só as Forças Armadas têm o poder de determinar se o Brasil é uma democracia ou uma ditadura. Essa afirmação absurda só é compreensível dentro do projeto autoritário do presidente, que ainda não desistiu de aplicar um autogolpe e acabar com o que resta da alquebrada democracia brasileira.

É dentro desse mesmo projeto golpista que Bolsonaro vem pondo em dúvida a segurança das próximas eleições presidenciais, em 2022, se elas forem realizadas por meio de urnas eletrônicas. Ele até já verbalizou que não aceitará a derrota, e que pode acontecer aqui o mesmo que aconteceu nos EUA – quando um punhado de malucos invadiu o Capitólio protestando contra a derrota de Trump.

Não por acaso, mesmo em tempos de penúria, Bolsonaro aumentou o soldo dos militares e vem cortejando abertamente as tropas de baixa patente das Forças Armadas – em dois anos de mandato já compareceu a 24 formaturas (uma por mês) e formou mais de 13.500 novos militares.

Nesse mesmo sentido, Bolsonaro, através de sua minguada base parlamentar e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, vem patrocinando no Congresso duas leis que dão autonomia às Polícias Militares dos estados, retirando-as do poder exclusivo dos governadores.

Fica cada vez mais claro que o presidente vem preparando o terreno para um autogolpe em caso de sua derrota nas urnas. Ao aliciar os militares de baixa patente das Forças Armadas e as polícias estaduais, Bolsonaro revela que seu plano golpista pode seguir o caminho da Bolívia em 2019, quando as Forças Armadas e as polícias depuseram Evo Morales.

Agora, dentro dessa mesma linha golpista, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, emitiu uma nota altamente suspeita. Disse que o Estado de Calamidade Pública, sob o qual vivemos desde o início da pandemia, é a antessala do Estado de Defesa, portanto, a porta de entrada para um Estado de Exceção. Essa nota do PGR é outra estupidez à la Bolsonaro; ameaça a nossa democracia e a independência do Ministério Público.

É tamanha a estupidez do PGR bolsonarista que um grupo de subprocuradores da república emitiu uma nota contrária, afirmando que é dever constitucional do MPF defender o regime democrático – e não propagandear a iminência de um Estado de Exceção.

Também por esses dias, o Exército brasileiro, numa clara (e indevida) interferência na liberdade de expressão e de imprensa, exigiu que a revista Época se retratasse, de maneira imediata e explícita, por um artigo do jornalista e escritor Luiz Fernando Vianna, que responsabilizou as Forças Armadas pelas mortes decorrentes da covid-19, uma vez que essas Forças apoiam o governo genocida de Jair Bolsonaro.

Essa atitude do Exército para com a revista revela que a nossa democracia está mesmo tutelada pelos militares. Bolsonaro militarizou a República. Levou para o seu governo milhares de militares da ativa e da reserva para ocupar ministérios e outros postos do alto escalão. Se não temos hoje um governo “de” militares”, temos, sim, um governo “com” militares; o que significa séria ameaça à democracia brasileira.

Vai ficando cada vez mais evidente que Jair Bolsonaro, em seu delírio golpista, é uma ameaça concreta à democracia brasileira. Aliás, os governos de extrema-direita sempre representaram uma ameaça às democracias. Que dirá no caso da nossa, que passou por um recente golpe de Estado midiático-parlamentar e se encontra tutelada por militares – que apoiaram o golpe.

A saída para salvar a democracia é mais democracia – já o disseram. Portanto, é necessário que nossas instituições (Parlamento, Judiciário e Ministério Público) estejam atentas e dispostas a cumprir suas funções constitucionais, evitando mais uma ruptura institucional como a de 2016.

É fundamental que os partidos políticos realmente comprometidos com as “regras do jogo democrático”, independentemente de seu colorido ideológico – desde a direita tradicional, a centro-direita, a centro-esquerda e a esquerda clássica – assumam suas responsabilidades políticas e afastem de vez a ameaça autoritária, hoje representada por um bolsonarismo tapado, raivoso, sem rumo.

Afastar essa ameaça é, na verdade, um dever de todos: das instituições democráticas, dos partidos políticos e dos democratas em geral. Fazer oposição aos projetos autoritários e defender o Estado de Direito, derrotar os autocratas e lutar pela democracia, é lutar do lado certo da História.

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