Presunção de inocência

      ESTÁ em julgamento no STF a constitucionalidade do princípio da inocência presumida. Não há dúvida de que a nossa Lei Maior o consagrou em seu texto – e o fez expressamente. Todavia, juristas e leigos têm divergido sobre sua extensão, valia e utilidade. Vejamos, então, o que esse princípio realmente é, a que ele serve, e qual a sua importância.

           O princípio liberal de inocência, proclamado no art. 9º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, estabelece que todo homem deve ser presumido inocente até que tenha sido declarado culpado. O art. XI da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948) garante que “toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente”.

          A Constituição brasileira de 1988 consagrou enfaticamente esse princípio no seu art. 5º, LVII, ao proclamar que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

        A doutrina discute acerca da denominação do princípio que utiliza as locuções presunção de inocência ou inocência presumida. Argumenta-se que a presunção é sempre uma ilação que se extrai de algum fato antecedente, e no caso da inocência não haveria a necessidade de qualquer fato para que ela fosse presumida. Assim, tem-se preferido a denominação princípio liberal de inocência, ou, como sugerem alguns autores, princípio da não culpabilidade presumida.

              Desse princípio decorrem algumas consequências práticas imediatas: (a) o ônus de provar a responsabilidade criminal do réu fica todo ele a cargo da acusação; (b) o acusado não está obrigado a colaborar com essa prova; (c) não pode haver execução antecipada da pena; (d) não se admite a majoração da pena com base nos maus antecedentes representados por inquéritos policiais ou mesmo de processos que ainda estejam em andamento; (e) a prisão provisória dos acusados só será decretada excepcionalmente, em último caso, se presentes os pressupostos da prisão preventiva (art. 312 do CPP).

         Além disso, por força do princípio da inocência presumida, deve-se evitar qualquer espécie de rigor processual que se mostre desnecessário em relação ao acusado cuja culpa ainda não fora declarada por sentença condenatória definitiva. Isso significa que o réu, no curso do processo, deve merecer o mesmo tratamento que se dispensa a qualquer cidadão livre. Ou seja, não deve deve ser submetido a constrangimento processual desnecessário, como o uso de algemas, por exemplo.

           Enfim, o réu deve ser tratado como inocente, até a sentença final com trânsito em julgado, porque, ao final do processo, em último recurso, pode ser absolvido; pode ter sua pena diminuída; pode pegar uma pena que não seja de prisão; pode ter o seu delito desclassificado para uma tipificação mais branda; pode obter a anulação de seu processo; pode ter a prescrição decretada; pode obter perdão judicial… Há vários motivos pragmáticos para que um acusado seja tido por inocente até o fim.

         Mas, além desses motivos pragmáticos, há uma exigência ético-política para que a presunção de inocência seja observada: se a culpa do réu puder ser presumida – ao invés de sua inocência – então pode-se suprimir o processo (ou fases dele), pois ele já não é necessário nem faz mais sentido. É nessa hora que a justiça vira arbítrio, incompatível com os sistemas judiciais das sociedades civilizadas, modernas e democráticas.

            Lembremos que o princípio de inocência é uma conquista histórica da modernidade liberal. Porque nos processos inquisitoriais da Idade Média os réus eram sempre presumidos culpados. Tinham de provar sua inocência. De modo que a presunção da não culpabilidade é uma conquista das sociedades modernas e democráticas; não seria exagerado dizer que é uma conquista civilizatória.

           A presunção de inocência foi uma resposta que a Modernidade das Luzes deu ao absolutismo do rei nos séculos XVI e XVII e à irracionalidade dos sistemas penais obscuros e inquisitivos do período medieval. Ela é hoje um dos pilares do devido processo legal e conquista definitiva do liberalismo jurídico.

       É bem por isso que a Constituição brasileira de 1988, tida por uma das mais democráticas que jamais tivemos, cuidou de alçar a presunção de inocência à condição de cláusula pétrea – “cláusula de pedra”. Ou seja, direito fundamental intocável – que não pode ser objeto, sequer, de proposta legislativa tendente a revogá-lo ou restringi-lo (art. 60, § 4º, da CF).

            Alguns argumentam que várias Constituições modernas, de países desenvolvidos e democráticos, já não preveem mais essa cláusula. E que a Constituição brasileira seria uma das exceções. Não é verdade. As democracias não abrem mão da presunção de inocência. Todos os sistemas jurídicos democráticos, seja nas Constituições, seja nas leis infraconstitucionais, asseguram essa cláusula nos processos criminais.

         E nem poderia ser diferente: tratar o réu como culpado, antes de sua definitiva inculpação, pode trazer-lhe danos irreparáveis. Quem é que vai devolver os meses (e até os anos) de liberdade do acusado que respondeu ao processo-crime na prisão e, a final, acabou absolvido, ou teve seu processo anulado?

             É falacioso o argumento de que a presunção de inocência resulta na morosidade da Justiça e, por conseguinte, favorece a impunidade dos criminosos. O que torna a justiça morosa é o excesso de processos, resultante do excesso de crimes, que, por sua vez, resultam do excesso de pobreza, exclusão,  desigualdade e violência institucional contra as classes subalternas – países menos desiguais têm baixos níveis de criminalidade.

           Enfim, da Suprema Corte brasileira só se espera uma decisão: que o princípio liberal de inocência seja reafirmado. Seria lamentável retrocesso se os ministros do STF se deixassem levar pelo populismo judicial do combate à corrupção e mutilassem a nossa Carta Magna – que é, nas sociedades democráticas, a última trincheira do Estado de Direito.

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Prisão em segunda instância

           TODOS sabem, – não custa repetir – ações de constitucionalidade visam declarar se um determinado dispositivo de lei está de acordo com a Constituição. Pois bem. O STF, finalmente, começará a julgar amanhã três ações que pedem seja declarada a constitucionalidade, ou seja, a conformidade do art. 283 do Código de Processo Penal com o art. 5º, LVII, da Lei Maior.

            Vejamos então o que dizem um e outro; o artigo da lei e o da Constituição.

           Primeiro o art. 283 do CPP: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado…”. Agora, a Constituição Federal, art. 5º, LVII: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

           Que tal, ambos não dizem a mesma coisa? Há alguma dúvida de que o art. 283 do CPP está de acordo com o art. 5º, LVII, da Constituição? Nem precisa ser jurista. Não é necessário nenhum malabarismo hermenêutico, basta ser alfabetizado para ver que ambos os dispositivos são compatíveis, dizem a mesma coisa – asseguram a presunção de inocência.

            Se é assim, se a questão jurídica é tão clara, por que será que o STF não julgou essas ações até agora, que se arrastam na Suprema Corte por dois anos?

          Passou da hora de deixar a hipocrisia de lado e reconhecer que essas ações só não foram julgadas, até hoje, porque o resultado delas poderia beneficiar o ex-presidente Lula, que fora preso sem que sua sentença condenatória houvesse transitada em julgado. Ou seja, fora encarcerado contrariando o dizem a lei e a Constituição.

           Mas é preciso lembrar ainda outra coisa: o próprio STF, em 2009, já havia decidido que é necessária uma sentença penal condenatória, com trânsito em julgado, para que o réu seja levado à prisão. Portanto, a prisão antecipada de Lula contrariou a lei, a Constituição e a própria jurisprudência do STF.

            Isso só acontece no Estado de Exceção: as leis não precisam ser seguidas, podem ser ignoradas. Pode-se decidir ao bel-prazer dos poderosos ou da conjuntura política. No caso de Lula, depois do linchamento judicial-midiático a que fora submetido, não havia condições políticas para decidir algo que o pudesse beneficiar. É bem por isso que ele é um preso político.

          Dizem que agora, depois que a “Vaza Jato” revelou as tramoias (“tramoia” é um eufemismo, porque na verdade o que se cometeu contra Lula foi “crime”) do ex-juiz Sérgio Moro e seus procuradores, criou-se o ambiente político favorável para que decisões jurídicas possam beneficiar o ex-presidente. Mais uma evidência de que seu julgamento se subordina a condicionamentos políticos.

          O grande efeito político das apressadas condenações de Lula foi impedir que ele concorresse à eleição para a presidência em 2018.

          E mais: os juízes da Lava Jato impediram até mesmo que Lula falasse, que desse entrevista durante o pleito eleitoral. Portanto, contrariando de novo a lei e a Constituição, ele não só foi preso antecipadamente como ficou incomunicável, para que seu discurso não beneficiasse Fernando Haddad – o temor era que, de dentro da cadeia, pudesse eleger o candidato de seu partido.

            Muitos ainda argumentam que Lula fora condenado em três instâncias (Lava Jato, TRF4 e STJ), portanto, sua condenação seria legal – e não política. Argumento ingênuo. De qualquer forma, não é isso o que se discute nessas três ações que o STF deverá julgar a partir de amanhã. O que se discute é se o réu pode ser – ou não – preso antes de se esgotarem todos os seus recursos, como aconteceu com Lula.

            A Lei, a Constituição e os precedentes judiciais do próprio STF dizem que não. Que ninguém pode ser preso antes de transitada em julgado a sentença penal condenatória. Pode-se até não concordar com isso, mas é o que diz a Lei Maior. Para decidir de modo diferente, é preciso mudar a Constituição; e isso só pode ser feito pelo Congresso Nacional, jamais pelo STF, que não tem função legislativa.

          Há quem diga – e até dá isso como certo – que desta vez a Suprema Corte vai assegurar a presunção de inocência, e que o ex-presidente Lula será beneficiado por essa decisão, saindo da cadeia. Pode ser. Mas tenho cá minhas dúvidas.

             O golpe que derrubou Dilma e levou Lula à prisão, cassando seus direitos políticos, ainda está em andamento. Tanto que o próprio presidente do STF, Dias Toffoli, já sinalizou um pequeno “golpe jurídico” no julgamento de amanhã: considerar que a presunção de inocência só vale até a terceira instância; como Lula foi condenado em terceiro grau, pelo STJ, ele não seria beneficiado pela nova decisão do STF.

            Essa “saída” não é uma saída: é uma gambiarra jurídica; continua sendo contrária ao que diz o texto expresso da Constituição. Mas, ao que parece, contra Lula vale tudo. E é exatamente esse vale-tudo que está deitando por terra o nosso Estado de Direito, a credibilidade das instituições e a volúvel democracia brasileira.

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Democracia nas trevas

           A CENSURA está voltando. Ou já voltou. São inúmeras as intervenções autoritárias do governo federal no campo da cultura com o objetivo de vetar ou interditar obras, projetos, eventos e apresentações artísticas considerados – pelo governo – impróprios ou contrários ao bom senso e aos bons costumes.

           O primeiro ato de censura desse governo, assim que aboletou-se ilegitimamente no Planalto, foi a extinção do Ministério da Cultura. Com isso, Bolsonaro já elegeu seus primeiros inimigos: a cultura e seus desenvolvedores. Digo inimigo porque era mesmo uma declaração de “guerra” ao segmento cultural e artístico – viriam outras declarações desse gênero contra a ciência e a universidade.

        Intervenção forte do governo deu-se também na Funarte (Fundação Nacional de Artes). Dezenove servidores foram demitidos logo após o diretor Roberto Alvim ter ofendido grosseiramente a atriz Fernanda Montenegro, chamando-a de “mentirosa” e “sórdida”. Consta que as demissões foram revogadas ante a reação – popular e do segmento artístico – em defesa da atriz.

             Esse mesmo diretor que ofendeu Fernanda Montenegro disse que pretende fazer da Funarte um “espaço para cristãos”. Quer cancelar o viés ideológico do órgão e seus projetos progressistas. Se os projetos “progressistas” devem ser cancelados, só se pode concluir que, em lugar deles, o diretor pretende tocar só projetos “regressistas” – mais de acordo, talvez, com seu fundamentalismo cristão.

         Na Ancine (Agência Nacional do Cinema), mais censura. O presidente Bolsonaro vetou o filme de Bruna Surfistinha sob o argumento de que não poderia empregar dinheiro público numa obra sobre prostituição. Ameaçou até extinguir a Ancine. Disse que o órgão precisa ter um “filtro” e que queria ver na sua presidência alguém “terrivelmente evangélico”.

          Seguindo a linha “cristã” e “regressista”, a Ancine cancelou edital federal para TVs públicas cujos temas diziam respeito a questões LGBTI e identidade de gênero. Na mesma linha seguiram o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal cancelando eventos, palestras e projetos quando os temas eram democracia, homossexualidade, feminismo, identidade de gênero, fascismo, milícias etc.

           As milícias bolsonárias também estão empenhadas na cruzada censória do capitão. Em Belo Horizonte, o Colégio Loyola – numa prova de português para o ensino médio – usou texto do escritor e humorista Gregório Duvivier em que havia críticas a Jair Bolsonaro. Alguns pais de alunos se rebelaram e exigiram o cancelamento da prova – não é permitido criticar o presidente.

         Agora há pouco, o governador de São Paulo, João Doria, mandou recolher umas apostilas que haviam sido distribuídas para adolescentes da 8ª série, as quais continham texto sobre diversidade sexual. E o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, estumou seus fiscais na Bienal do Livro para recolher material impróprio, especialmente um que estampava o desenho de um beijo gay.

          A guerra do presidente e seus acólitos à cultura, ciência e liberdade de expressão se faz também contra a imprensa. Apoiado numa rede evangélica de televisão e em suas milícias digitais, o presidente tem atacado órgãos tradicionais da mídia brasileira – curiosamente, órgãos que pavimentaram o caminho dele até o Palácio do Planalto.

          Por enquanto, essa guerra ao saber, à ciência, aos intelectuais, artistas e imprensa constitui a manifestação mais inequívoca de que o populismo de Jair Bolsonaro pretende mesmo implantar um regime autoritário no país. O ressurgimento da censura é o sintoma talvez mais evidente desse seu projeto.

          Notemos que o ataque às democracias no mundo atual tem sido feito dessa maneira: por dentro delas, corroendo pouco a pouco suas instituições culturais e democráticas, sob um manto de legalidade. E o mais paradoxal é que essas democracias são atacadas – e destruídas – justamente por aqueles que chegaram ao poder através do voto popular e democrático.

            O presidente da república, sua mentalidade, seus pastores e sectários representam uma ameaça não só à democracia como até mesmo aos valores e fundamentos da República.

           Contrariando a Constituição, o presidente quer impor um governo autocrata, um Estado confessional ou, quem sabe, uma república fundamentalista – moral e religiosa; tudo em nome de Deus, da Família e da Pátria. Mas a participação democrática do povo nas decisões de governo; a soberania popular; a liberdade política, de costumes e religião; bem como o Estado laico são pilares do nosso regime republicano e do Estado Democrático de Direito.

          O perigo é que o obscurantismo gospel do governo Bolsonaro, suas tendências autoritárias e o moralismo tosco em que se apoia para justificar decisões regressivas possam mergulhar a nossa hesitante democracia escuridão das trevas. Ademais, esse é – sempre foi – o projeto da extrema-direita: calar a voz dos dissidentes e obscurecer a visão das pessoas, a fim de que elas sigam, cegamente, o líder único e redentor.

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Lula e seus carcereiros

       PROCURADORES da Lava Jato, numa atitude inédita, propuseram o regime semiaberto de cumprimento de pena em favor do ex-presidente Lula. Por esse regime, o sentenciado segue para um instituto penal agrícola e, na falta desse estabelecimento, pode cumprir o restante de sua pena em casa, como prisão domiciliar, mediante algumas condições.

         Ocorre que, o ex-presidente não aceitou esse benefício. Disse que não troca sua dignidade por sua liberdade. Lula bateu o pé e afirmou que só sai da prisão quando o STF reconhecer que é inocente, que é um homem livre, pois foi condenado sem provas por um juiz suspeito, no âmbito de um processo manifestamente nulo.

            Duas situações inusitadas. Primeiro, não é usual que acusadores requeiram medidas como essa em favor de réus – os procuradores da Lava Jato, por exemplo, nunca propuseram esse tipo de benefício em favor de nenhum de seus acusados. Segundo, é raro que um condenado recuse tal benefício.

            Ante a recusa de Lula, instalou-se a discussão se ele poderia – ou não – rejeitar o regime semiaberto que procuradores e a juíza da Lava Jato querem lhe conceder. Pois bem… vamos pôr as coisas no lugar, juridicamente.

              A progressão ao regime semiaberto, considerado o bom comportamento do réu e depois de cumprido um sexto da pena, passa a ser um direito do encarcerado. Teoricamente, portanto, o réu poderia abrir mão e dispor desse direito. Mas não. Não pode. A liberdade é um direito indisponível; ninguém pode recolher-se ou permanecer voluntariamente no cárcere, sob pretexto nenhum.

              E tem outra: quem determina o regime de cumprimento de pena (art. 112 da Lei de Execução Penal) é o juiz, e não o réu. Logo, se o juiz das execuções determinar que o regime de cumprimento de pena será fechado, semiaberto ou aberto, ao réu só resta acatar a decisão judicial – é o que diz literalmente a lei; Lula não poderia, portanto, rejeitar sua promoção ao regime semiaberto se a juíza de Curitiba assim o determinar.

           Acontece que as promoções de um regime para outro são feitas mediante algumas condições impostas ao sentenciado. E aí a coisa muda de figura: o réu poderá aceitar, ou não, as condições que lhe são impostas pelo juízo. Caso não aceite – e Lula já disse que não aceitará condição nenhuma – a consequência é permanecer no regime fechado; ninguém poderá obrigá-lo a aceitar as condições propostas.

            Que condições seriam essas? Normalmente são quatro: 1) não mudar de residência sem comunicar o juízo; 2) não frequentar determinados lugares; 3) recolher-se à casa durante o período noturno; 4) monitoração eletrônica por meio de tornozeleira. Muitos réus da Lava Jato aceitaram tudo isso – Lula diz que não aceita; quer sua liberdade integral, incondicionada.

             A mídia, por ora, não se posicionou – com exceção do jornal O Globo de hoje que, em editorial, condena a atitude de Lula, dizendo que sua recusa ao regime semiaberto é um “desrespeito à Justiça”. Não é. Lula não está desrespeitando nenhuma decisão judicial (que ainda não veio); ele está apenas exercendo seu direito de aceitar ou não as condições impostas pelo regime que lhe querem outorgar. Só isso.

          E tem lá seus motivos. Por exemplo, por que é que os procuradores da Lava Jato, antes tão ávidos para prendê-lo, querem agora soltá-lo? Por que é que esses procuradores nunca propuseram essa medida em favor de outros réus e agora o fazem em relação a Lula? O que querem, na realidade, os procuradores da Lava Jato ao antecipar um pedido que normalmente é feito pela defesa?

             Quando a esmola é muita, o santo desconfia.

          Está comprovado que os operadores da Lava Jato (procuradores e juízes) fazem cálculos – agem politicamente. Além do mais, sempre agiram com truculência em relação a Lula: fizeram sua desnecessária condução coercitiva; acusaram-no e condenaram-no sem provas; utilizaram provas ilícitas contra ele; e o processaram mediante conchavo entre acusadores e juiz – num jogo de cartas marcadas.

             Por trás de tudo isso, é legítimo perguntar: o que querem agora os procuradores da Lava Jato com esse surpreendente pedido em favor de Lula? Como diz o caipira desconfiado: nesse pau tem mel. Com todos os riscos, arrisco um palpite: Lula é uma pedra no sapato dos lavajateiros. Com perdão da expressão talvez um pouco chula: é um bode na sala.

            Ele incomoda. Seus algozes não suportam a romaria que acontece toda semana no cárcere de Curitiba, onde têm comparecido as mais ilustres autoridades e até celebridades (políticas, acadêmicas, artísticas, intelectuais etc.) do Brasil e do mundo inteiro, e tudo para hipotecar solidariedade ao ex-presidente injustamente preso. Com Lula ali, sob holofotes, os lavajateiros ficaram pequenos, encolheram – viraram apenas carcereiros.

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O destempero de Janot

       É CHOCANTE que um ex-chefe do Ministério Público Federal tenha feito as declarações que fez Rodrigo Janot – revelando que em 2017 foi ao Supremo Tribunal Federal, de arma na cintura, para matar o ministro Gilmar Mendes, sob a justificativa de que este “resolvera fazer graça com sua filha” ao inventar que ela advogava para uma das empreiteiras (OAS) acusadas na Lava Jato.

          Isso não é totalmente mentira – não é uma simples invenção de Gilmar Mendes -: a filha de Janot realmente trabalhava num escritório de advocacia que representava a OAS no CADE. A moça não atuava junto à Lava Jato, na esfera criminal, mas defendia, sim, a empresa que seu pai acusava.

           Não sei se o ministro Gilmar Mendes disse tal coisa, nem sei se há alguma suspeição ou irregularidade nisso; só sei que não cheira bem.

           Mas o que espanta é um ex-procurador-geral da república dizer publicamente, numa entrevista a vários jornais (e parece-me que até colocar num livro), que ele, enquanto procurador, foi ao STF para matar um  ministro da Suprema Corte por causa de um disse me disse qualquer.

           Muitos entraram a especular sobre se o ex-procurador não estaria apenas querendo chamar a atenção para o seu livro e acabara errando na dose do merchandising. Outros cogitaram que Janot estaria passando por algum transtorno psíquico ou mesmo mental. Houve ainda quem o qualificasse simplesmente como um falastrão inconsequente. E não faltou quem considerasse tudo isso junto.

            Creio que não interessa saber os motivos que levaram o ex-procurador a revelar seu frustrado plano homicida (e suicida); nem considerar o seu tipo de personalidade; tampouco se ele está passando ou não por algum surto mental ou psicótico – o que interessa saber objetivamente, pelo cargo que ocupava, é sobre as consequências institucionais de suas surpreendentes revelações.

              E essas consequências são, resumidamente, de duas ordens.

            Em primeiro lugar, é inaceitável que um representante da lei, aliás, o fiscal máximo da lei, incumbido de zelar por sua observância, venha a público dizer que pretendeu solucionar na bala – feito um “fora da lei” -, suas diferenças pessoais em relação a um juiz; recorrendo a métodos primitivos: vingança privada.

         É antipedagógico que um homem da Lei e da Justiça revele que pretendia fazer justiça com as próprias mãos. Mas não é apenas antipedagógico; é uma atitude de violência. Pode até configurar verdadeira incitação ao crime, estimulando que outros, contrariados em seus interesses por juízes e membros do Ministério Público, também se sintam encorajados a valerem-se de métodos violentos.

             Em segundo lugar, sabemos agora que o homem que chefiava o Ministério Público Federal, encarregado de zelar pela ordem jurídica e pelo regime democrático, era um homem impetuoso, impulsivo, a quem faltavam a racionalidade e o equilíbrio necessários ao exercício de seu cargo, de suas relevantes funções.

             E mais, esse desequilíbrio se deu exatamente num momento em que conduzia a mais delicada das operações jurídico-judiciais de nossa história: a Lava Jato. Inevitável, pois, que o temperamento agora revelado pelo ex-procurador-geral respingue nessa operação, levantando a suspeita de que muitos de seus posicionamentos polêmicos pudessem ter sido exagerados, ilegais, atrabiliários.

             A Lava Jato era conduzida por um homem que, dependendo da ocasião, admitia até destruir fisicamente seus adversários. O que não admitiria ele (como de fato o fez muitas vezes) em termos de destruição de reputações? A operação Lava Jato foi pródiga nisso: lembram-se da famosa “Lista de Janot”?

              Sabe-se hoje que Rodrigo Janot – nomeado e reconduzido ao cargo de procurador-geral da república por Dilma Rousseff -, antes de sua nomeação, tinha sérias reservas à atuação seletiva da Lava Jato, sobretudo em relação a políticos da esquerda; todavia, uma vez no cargo, passou imediatamente a tomar medidas truculentas contra aqueles que julgava perseguidos – a instabilidade do procurador já era um fato.

          Não há dúvida de que a insólita confissão de Janot vem abalar ainda mais a já abalada credibilidade/legitimidade da Lava Jato. As duras verdades reveladas pelo site The Intercept Brasil puseram em xeque tanto a lisura processual quanto as intenções dos homens que atuavam nessa operação – desde policiais até juízes e procuradores.

          Tão graves são as revelações do ex-procurador geral sobre seus impulsos homicidas que o STF – numa reação talvez exagerada – houve por bem tomar medidas drásticas em relação ao ex-chefe do Ministério Público, como buscas e apreensões, suspensão de porte de arma, proibição de frequentar a Corte Suprema onde atuou, proibido até de se aproximar dos ministros com quem atuava.

          Há quem diga que essa reação do STF era mesmo necessária, e esteve à altura da gravidade do comportamento periculoso revelado por Janot. Pode ser. Mas ninguém vai negar que a excepcionalidade das medidas, bem como sua intensidade, lembram em muito os métodos da Lava Jato. É provável que o cidadão Rodrigo Janot esteja agora experimentando na pele as consequências do autoritarismo que praticou quando era o acusador-mór da República – e que República, hein?!

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As derrotas da Lava Jato

           FORAM duas as derrotas da Lava Jato no STF, em um mês. Dois habeas corpus impetrados por ex-executivos da Petrobras (Aldemir Bendini e Márcio Ferreira) em que a Suprema Corte reconhece a nulidade dos processos e, consequentemente, das sentenças de Sérgio Moro. O medo é que tais decisões do STF gerem efeito-dominó e acabem anulando muitas outras sentenças – inclusive as de Lula.

          A Constituição brasileira e o nosso Código de Processo Penal consagraram o princípio do processo acusatório. O que isso quer dizer? Todo réu tem direito de falar nos autos por último, depois que a acusação contra si já estiver bem delineada, bem estabelecida, para que, então, possa defender-se amplamente de tudo o que lhe acusaram.

              Esse princípio (que, notem, é uma regra de bom senso, nem precisaria estar na lei ou na Constituição) chama-se “princípio do processo acusatório” justamente porque, nos sistemas processuais modernos e democráticos, a “acusação” precisa, antes, ficar formalmente bem definida para que o réu, depois, apresente sua defesa.

             E o que é que a Suprema Corte acabou de reconhecer? O óbvio: nos processos criminais os réus são sempre os últimos a falar. E quando houver réu delator, como nos dois casos dos habeas corpus de Bendini e Ferreira, o réu delatado tem que falar nos autos depois da fala dos delatores. Por quê? Porque os delatores – embora réus – assumem posição de acusadores – óbvio do óbvio.

            Pois é… apesar do óbvio, o então juiz da Lava Jato havia determinado que todos os réus – delatores e delatados – apresentassem suas alegações finais ao mesmo tempo. Como os delatados não conheciam as alegações de seus delatores, para rebatê-las, é claro que suas defesas ficaram prejudicadas. (E olhe que essas foram duas das menores irregularidades processuais da Lava Jato!)

             O STF, agora, está anulando as decisões proferidas nesses processos em nome do princípio acusatório e da ampla defesa.

           O medo é que essas duas decisões da Suprema Corte, beneficiando o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendini e o ex-gerente Márcio Ferreira, beneficiem também o Lula. Então, mais uma vez, alguns ministros do Supremo estão propondo a “modulação” de suas próprias decisões. Ou seja, estão arranjando um jeito de excluir o Lula do benefício concedido aos ex-executivos da Petrobras. E de que jeito?

        Primeiro, a proposta ilegal, inconstitucional e indecorosa do Ministro Roberto Barroso: fazer com que as decisões dos dois habeas corpos acima mencionados só valham daqui pra frente – só para o futuro. Ele esqueceu-se, porém, que a decisão dos ministros (nos próprios habeas corpus) foi aplicada a dois casos pretéritos.

             Portanto, excluir os outros casos pretéritos, e fazer com que a decisão dos HCs só tenham validade só para o futuro, além de contraditório, é usar dois pesos e duas medidas, malferindo o princípio constitucional da isonomia.

            A outra proposta de modulação é da ministra Cármen Lúcia: exigir que nos demais casos (e também no de Lula) os réus delatados comprovem que o fato de não falarem após os delatores lhes tenha causado algum prejuízo. O equívoco é manifesto: o fato de os réus delatados não conhecerem as alegações de seus delatores, antes de apresentarem suas alegações finais, é uma violação do devido processo legal.

             Essa violação é já, por si só, um prejuízo manifesto: fere o direito individual do réu e o direito difuso da sociedade. Pois o devido processo legal é uma cláusula que uma proteção a todos os indivíduos – não apenas aos réus que se sentirem prejudicados. Essa cláusula, não esqueçam, é uma cláusula pétrea (art. 60 da CF): não pode ser nem revogada pelo legislador nem desconsiderada pelos tribunais.

            As propostas de modulação das decisões do STF nos casos acima mencionados, com o único propósito de não beneficiar Lula – tem jeito, cor e cheiro de gambiarra. Se isso ocorrer, ficará mais claro ainda que os processos da Lava Jato foram mesmo uma “armação” pra cima do ex-presidente da república.

          O mundo inteiro já sabe disso. Os melhores juristas do país, também. As pessoas minimamente bem-informadas e de bom senso, idem. Só não sabem, ou não querem saber, os partidários do golpe.

         Está agora nas mãos do STF (como sempre esteve) restabelecer a legalidade e a constitucionalidade no país, afastando de vez o arbítrio que a República de Curitiba espalhou. As duas decisões da Suprema Corte anulando sentenças ilegais da Lava Jato são um avanço; se o STF recuar com as propostas de “modulação”, é porque o retrocesso prevaleceu – como, de resto, tem sido até aqui.

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Amazônia e discurso devastador

           O DISCURSO do presidente brasileiro na abertura da Assembleia-Geral da ONU hoje pela manhã foi, para dizer o mínimo, devastador. Uma saraivada de ataques e mentiras. Em poucos minutos, acabou com qualquer pretensão de mostrar ao mundo que o Brasil é um país comprometido com o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente.

        Já começou mentindo: disse que o governo está trabalhando para conquistar a confiança do mundo, e que o desemprego vem diminuindo no país. Nem uma coisa nem outra: a política unilateralista de Bolsonaro, alinhada aos EUA, está perdendo a confiança do resto do planeta; e o desemprego explodiu, atingindo a taxa de 12%, três vezes maior que nos últimos governos legítimos.

            Continuou mentindo. Disse que os médicos cubanos foram embora do país por ação do governo de Cuba. Os médicos caribenhos deixaram o programa Mais Médicos porque foram ameaçados por Bolsonaro com a prova Revalida. Aliás, expulsar os cubanos era uma promessa do capitão, que os considerava espiões infiltrados.

            Mais mentira: o presidente afirmou seu compromisso com “os mais altos padrões de direitos Humanos”. Falso. Ele passou a vida – e ganhou várias eleições – atacando os direitos humanos; seu lema era “bandido bom é bandido morto”. Um dos primeiros decretos do presidente foi esvaziar o conselho de proteção à criança e adolescente, retirando também as políticas da população LGBT das diretrizes de direitos humanos.

          Bolsonaro disse que seu país esteve “muito próximo do socialismo”. Delírio. O Brasil nunca se afastou do capitalismo selvagem. O presidente enalteceu ainda a ditadura de 64, que teria, segundo ele, derrotado o socialismo e “resguardado a nossa liberdade”. Outro delírio. A liberdade nunca esteve tão reprimida e violada quanto nos tempos da ditadura que ele exalta.

          Agressivo, reservou uma parte de seu discurso tosco e desfocado para atacar Cuba, Venezuela, França, imprensa, Foro de São Paulo, ONGs e índios. Nada a ver com a ocasião. Uma série de ataques gratuitos que só servem para alimentar o som e a fúria de um bolsonarismo estridente, que ignora a realidade e luta contra moinhos de vento.

         O presidente tenta engabelar seus seguidores com o discurso nacionalista em oposição à França de Macron. Apela para a nossa soberania nacional. Mas é puro jogo de cena. Bolsonaro foi o primeiro a dizer que não passava de ilusão dizer que a Amazônia é nossa. E tem mais: não é só Macron que está contra a política ambiental de desmate e desmonte do governo Bolsonaro.

           Tal como a França, a Áustria também propôs a suspensão do acordo UE-Mercosul; a Alemanha suspendeu 155 milhões de reais para o Fundo Amazônia; a Noruega suspendeu outros 133 milhões para esse mesmo Fundo; a Finlândia propôs o boicote à carne brasileira; o Banco Nórdico deixou de comprar títulos da nossa dívida pública… A briga não é apenas com a França ou Macron, como quer fazer crer o capitão.

         O único ministro citado por Bolsonaro na ONU foi Sérgio Moro. O homem que ajudou a elegê-lo e, enquanto juiz, empregava métodos ilegais de julgamento, com o que perseguiu a esquerda brasileira e destroçou nosso sistema de direitos fundamentais, mentindo para a população e enganando até mesmo o STF com suas manobras supostamente jurídicas.

            Ao final de seu discurso – e sem saber o que é, nem dizer qual – Bolsonaro afirma que “a ideologia” se instalou no terreno da cultura, da mídia, da família, da universidade… e na “própria alma humana”, para “expulsar Deus e a dignidade com que Ele nos revestiu”. Sem comentário: essa é daquelas que dão até “vergonha alheia”.

           Sobre o que o mundo de fato queria ouvir, ou seja, sobre as medidas de proteção à Amazônia e ao meio ambiente, Bolsonaro não disse nada – só lero-lero. Nem poderia ser diferente. Ele não poderia dizer que não tem uma política de proteção ambiental, tampouco revelar que esvaziou o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), reduzindo o número de conselheiros de 96 para 23 membros.

            Não poderia dizer que demitiu o diretor do INPE porque ele divulgou os dados reais sobre queimadas na Amazônia. Que exonerou todos os superintendentes do Ibama e ICMBio, entregando esses órgãos ao controle dos militares, para afrouxar a fiscalização e combater o que o presidente considera a “indústria da multa”. Nada poderia dizer sobre o liberação indiscriminada de agrotóxicos no país.

            Não revelaria também que seu desejo era extinguir o Ministério do Meio Ambiente, e só não o fez por pressão de entidades e ambientalistas. Mas colocou no comando dessa pasta um ruralista condenado pela Justiça por fraudes ambientais – verdadeiro desastre (“ecológico”) esse capitão!

            Enfim – nenhuma surpresa. Só mais um vexame. Dentre muitos. Em seu espevitado discurso na ONU, Bolsonaro disse o que não devia, e o que devia dizer, não disse. Em tom agressivo, destilou sua ideologia de extrema-direita do começo ao fim. E no fim, com chave de ouro, o rei das fake news fechou sua peroração dizendo que está “confiante no poder da verdade”. É mole?

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