Duas decisões didáticas

         BASTARAM apenas algumas horas para que duas decisões da Justiça deixassem bem claro que o ex-presidente Lula está submetido a uma perseguição sem precedentes na história do Judiciário brasileiro.

          Umas delas foi quando um juiz de Brasília absolveu o ex-presidente da acusação de obstrução de justiça sob o argumento de que não havia provas contra ele, Lula. O juiz entendeu que a delação do ex-senador Delcídio do Amaral, por si só, sem elementos concretos que a corroborassem, não era prova suficiente para condenar o réu no caso Nestor Cerveró – aliás, é isso o que diz a lei de delações: delação não é prova; é apenas medida investigatória.

       Essa decisão é didática por quê? Primeiro, deixa bem claro que houve de fato uma “armação” para incriminar o ex-presidente; segundo, essa armação foi montada em cima de uma delação mentirosa; terceiro, os delatores mentem mesmo, para se safarem da justiça; quarto, deixa claro que a condenação do ex-presidente Lula no caso do triplex, com base apenas na delação de Léo Pinheiro da OAS, foi uma condenação sem provas.

        E é tão didática a decisão do juiz de Brasília que lança luz também sobre o cinismo da mídia brasileira. A Folha de S. Paulo por exemplo soltou um editorial (Sem provas) apoiando essa absolvição do Lula, sob o argumento de que delações obtidas mediante encarceramento preventivo não bastam para condenar ninguém, e condenações com base nelas maculam a credibilidade da justiça; mas o jornal silencia cinicamente sobre a sentença do juiz Moro que condenou o Lula com base apenas numa delação.

     O engraçado é que até agora – até condenar e prender o Lula -, esse jornal vinha aplaudindo as delações com prisões preventivas decretadas pelo juiz Moro; apoiou também a prisão ilegal (e inconstitucional) do senador Delcídio, por meio da qual se obteve a versão mentirosa de que o ex-presidente Lula estava manobrando para calar a boca de Nestor Cerveró. Ou seja, o jornal paulista condena agora as prisões e as delações que antes apoiava – faz tempo que a Folha de S. Paulo trata seus leitores como uns desmiolados.

       A outra decisão igualmente didática nestes dias foi aquela proferida pelo desembargador Rogério Favreto do TRF-4 concedendo ao ex-presidente Lula um habeas corpus para que ele pudesse participar da campanha eleitoral em igualdade de condições com seus concorrentes – já que é candidato pelo PT e tem a preferência esmagadora dos eleitores.

          Pode-se discordar do mérito dessa decisão (pode-se discordar de quaisquer decisões judiciais; é para isso que existem os recursos), mas não se pode negar que o desembargador, que se encontrava de plantão no TRF-4, exerceu sua competência constitucional dentro da lei. Ele era a única autoridade naquele momento para apreciar pedidos de habeas corpus – se iria conceder ou negar a ordem de soltura é outra história; isso era uma tarefa dele; só dele.

        E por que sua decisão de conceder o habeas corpus ao Lula foi didática? Por várias razões. Primeiro, obrigou o juiz Sérgio Moro a proferir um despacho juridicamente teratológico, contrariando a ordem do desembargador. Teratológico por quê? A uma, o juiz não tinha competência para tal; a duas, no momento ele não tinha jurisdição, pois estava de férias; a três, o desembargador está acima dele, juiz; portanto, essa inversão de papéis (e de autoridade) é algo juridicamente insustentável.

          A ordem concessiva do habeas corpus foi didática também porque obrigou o relator do processo de Lula (desembargador Gebran) a proferir um despacho claramente ilegal, revogando a decisão do plantonista. E ilegal por quê? Porque esse desembargador não tinha nenhuma competência para revogar decisões de seus pares, e também porque sua jurisdição sobre o caso Lula já está esgotada – agora, a palavra está com o STJ, e não com o TRF-4.

         Para completar o didatismo do habeas corpus concedido ao Lula, veio o presidente do TRF-4 (desembargador Thompson Flores) avocou o processo e invalidou a ordem de seu colega plantonista por meio de uma decisão monocrática completamente ilegal, completamente inconstitucional: a competência para revogar essa ordem era de todo o TRF-4 como órgão colegiado, e não de seu solitário presidente.

      Agora, didática mesmo foi a iniciativa da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que mandou processar o desembargador Rogério Favreto por ter concedido, legalmente, um habeas corpus ao Lula, mas não tomou nenhuma atitude contra os autores de despachos e decisões que revogaram (ilegalmente) a ordem de habeas corpus concedida nos termos da lei.

         Conclusão: quando se trata de processos do Lula, as autoridades que decidem a seu favor, mesmo dentro da legalidade (podem até ser decisões equivocadas no mérito – cada cabeça, uma sentença -, mas decisões legais!), ficam sujeitas a punições; já aquelas que violam abertamente a lei para prejudicar o ex-presidente, essas são intocáveis – sinal de que o tempo da lei acabou; no seu lugar, reinstaurou-se o tempo das inquisições.

__________

http://www.avessoedireito.com

Publicado em Direito | Marcado com , | 2 Comentários

Guerra jurídica

     A FORMAÇÃO do profissional jurídico no Brasil é uma formação essencialmente tecnicista e dogmática. O que se ensina em nossos cursos de direito é, basicamente, a técnica processual e as técnicas de interpretação da lei. Logo, a cultura do bacharel em direito é uma cultura unidimensional, que não se articula com outros campos do saber, como, por exemplo, a filosofia, a história, a sociologia, a antropologia e a política – daí dizer-se que se trata de uma formação despolitizada.

        Essa despolitização (ou alienação) faz com que o jurista seja uma presa fácil para as ideias politicamente conservadoras. Pois sua formação (ou deformação) política – além dos rudimentos de liberalismo que recebe apenas formalmente nos cursos jurídicos – se faz tão somente na base da intuição, da origem familiar, da posição de classe e da inculcação midiática – o que acaba levando o jurista a assumir um perfil politicamente conservador; muitas vezes sem saber que o é.

      Mas, além disso, há um outro fator relevante que tem muito peso na formação conservadora dos juristas. Ou seja, o ensino legalista do direito – sem o complemento de uma cultural geral, humanística e crítica – desenvolve naturalmente o gosto pela NORMA, pela AUTORIDADE  e pela ideia de ORDEM. Assim, o bacharel em direito é, via de regra, um defensor natural da “normalidade” (NORMA); da hierarquia social (AUTORIDADE) e do status quo vigente (ORDEM).

       Por isso, afora as exceções que, de resto, só confirmam a regra, prepondera entre os juristas aqueles profissionais que são refratários a quaisquer ideias de mudança e de transformação social. A tendência deles é sempre pela preservação da ordem posta, a qualquer custo; mesmo que ela seja uma ordem iníqua. Dessa forma, estarão sempre propensos a apoiar soluções conservadoras – no campo jurídico e político.

         Em geral, são contra tudo o que pode mudar a ordem estabelecida; e a favor de tudo o que a mantém. Por exemplo: são contra políticas de inclusão social e a favor da criminalização da pobreza; são contra as políticas de cotas e fascinados pela meritocracia; são contra a expansão das liberdades fundamentais e favoráveis ao encarceramento em massa; são contra as lutas trabalhistas e a favor da classe patronal; são contra os movimentos sociais e a favor da centralização das decisões políticas; se dizem liberais, mas são punitivistas, enfim: são majoritariamente reacionários.

         Era, portanto, perfeitamente previsível que, uma vez “convocado” a julgar as políticas e os membros dos partidos de esquerda, o Judiciário brasileiro proferisse decisões à direita. Pois, além do conservadorismo intrínseco às carreiras jurídicas, hoje o sistema de justiça (Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, polícias etc.) está predominantemente integrado por quadros (bem remunerados) de classe média e classe média alta, ou seja, tornou-se um sistema elitizado.

      Atravessado por uma mentalidade estruturalmente elitista e conservadora, era óbvio, era natural, que o sistema judicial, de direita, estivesse pronto ou predisposto a produzir decisões contrárias às políticas e lideranças populares, de esquerda. Nem precisava arregimentar ou cooptar juízes e procuradores para realizar essa tarefa: o antipetismo e o antilulismo que predominam nas carreiras jurídicas é perceptível – permitam o clichê! -, a olho nu; basta um ligeiro bate-papo informal.

      O que não se esperava – e que espantou meio mundo – é que setores do Judiciário brasileiro estivessem dispostos a praticar também a chamada “lawfare” contra um partido de esquerda e seus líderes, que até agora estavam no governo. O que não se previa é que parte do nosso Judiciário fosse utilizar a “legislação de guerra” ou a “guerra jurídica” (lawfare) com finalidades ideológicas e políticas – como fizeram com vários líderes do Partido dos Trabalhadores, e estão fazendo agora com o maior líder desse partido.

        Não é uma simples questão de opinião, não é retórica – é um fato: na Ação Penal 470 (processo do mensalão petista) e na Operação Lava Jato foram inúmeras (incontáveis) as vezes em que juízes, membros do Ministério Público, desembargadores e ministros das altas Cortes desrespeitaram a lei e a Constituição para processar e condenar políticos do maior partido de esquerda do Brasil.

      E o fizeram atropelando direitos fundamentais; utilizando provas inexistentes ou de legalidade duvidosa; recorrendo a uma hermenêutica violenta, ativista e divorciada da jurisprudência até então dominante; acelerando e retardando processos; manipulando pautas de julgamentos… até juízes sem jurisdição (em férias) e sem competência constitucional têm atuado contra a esquerda brasileira, num desastrado vale-tudo para alcançar fins políticos que nem de longe competiriam ao Judiciário.

       E o mais preocupante é que esse fenômeno tem ocorrido não apenas em nosso país, mas também em outros países da América Latina onde a esquerda chegou ao poder. O Judiciário foi decisivo para derrubar governos de esquerda no Paraguai, em Honduras e agora no Brasil. Atualmente, dois ex-presidentes latino-americanos de esquerda (Cristina Kirchner da Argentina e Rafael Correa do Equador) já estão processados e com prisões decretadas pelos Judiciários de seus respectivos países.

      Esses fatos têm levado alguns analistas a acreditar que a onda conservadora que se ergueu dentro do sistema de justiça latino-americano, essa repentina prática da lawfare contra políticos e governantes de esquerda, é um verdadeiro “terremoto jurídico” cujo epicentro se localiza fora do subcontinente – em países que se sentiram incomodados (ou prejudicados) com os sucessivos governos de esquerda que chegaram ao poder na América Latina nos últimos vinte anos.

__________

http://www.avessoedireito.com

Publicado em Direito | Marcado com , , | 1 Comentário

Lula pode ser candidato?

           A GRANDE dúvida do momento é saber se Lula da Silva pode ser ou não candidato à Presidência da República estando condenado e preso. Seu nome ainda é considerado uma alternativa por todos os institutos de pesquisa eleitoral; e, como se sabe, o ex-presidente continua liderando a corrida presidencial; lidera contra qualquer outro pré-candidato, em todos os cenários – no primeiro e no segundo turnos.

    Lula vem se declarando candidato, aliás, “candidatíssimo”; e o Partido dos Trabalhadores também já lançou oficialmente sua candidatura. Assim, logo após a convenção partidária, o PT, conforme declarou sua presidenta, registrará normalmente a candidatura de Lula junto à Justiça Eleitoral, dentro do prazo estipulado pela lei – que se encerra às dezenove horas do dia 15 de agosto.

         Juridicamente, porém, o quadro se mostra meio confuso: nunca se viu um candidato à Presidência da República concorrer às eleições de dentro da cadeia, com uma condenação criminal nas costas. O cenário jurídico, além de confuso, é inusitado. Mas, apesar disso, dá pra entendê-lo: não é uma situação juridicamente tão hermética; tão inacessível.

           Se não, vejamos.

         Por força das modificações introduzidas pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/10), o art. 1º, I, alínea “e” da LC 64/90, determina expressamente que quem tiver uma condenação criminal em segunda instância, ou seja, proferida por um órgão judicial colegiado, já será considerado inelegível. É o caso do Lula. Ele foi condenado pelo TRF4 de Porto Alegre e, a partir dessa condenação, ficou inelegível; impedido, portanto, de concorrer nas próximas eleições presidenciais.

         Acontece, porém, que essa inelegibilidade não é automática; não basta a condenação criminal. Ela precisa ser declarada pela Justiça Eleitoral. De acordo com o art. 11, § 10, da Lei de Eleições (Lei nº 9.504/97), “as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura”. Ou seja, mesmo condenado e preso, Lula pode registrar sua candidatura e ir participando normalmente da campanha.

        É claro que o registro da candidatura de Lula será impugnado: tanto pelos partidos adversários quanto pelo Ministério Público. E o registro ficará então sub judice. A impugnação tramitará pela Justiça Eleitoral e, enquanto ela não for definitivamente julgada pelo TSE, Lula da Silva será candidato, podendo participar normalmente da campanha, em igualdade de condições com os outros concorrentes, participando até dos debates televisivos – isso é o que garante a lei, expressamente.

          De fato, o art. 16-A da Lei 9.504/97, assegura que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica”. Quer dizer: enquanto a Justiça Eleitoral não indeferir o registro da candidatura de Lula em última instância, ele poderá ser candidato, ou, como ele diz: “candidatíssimo”.

           Claro que fica um pouco esquisito: Lula está hoje inelegível, mas pode ser candidato. É esquisito mas nas últimas eleições municipais quase 150 prefeitos concorreram nessas condições; autorizados pelos tribunais eleitorais. De modo que há uma jurisprudência nesse sentido; e jurisprudência firmada com base na letra da lei – ou melhor, na interpretação literal da lei.

       Dessa forma, Lula somente não será candidato se o TSE decidir, com trânsito em julgado, a tempo e a hora, pelo indeferimento de seu registro.  A questão estará, portanto, nas mãos do TSE. Será a Justiça, e não a Política, quem definirá o resultado da próxima eleição presidencial. Isso talvez não seja nada bom pra democracia, porque substitui a soberania do voto popular pela tecnocracia das decisões judiciais burocráticas – nem sempre justas, legítimas ou imparciais.

         Nesse ponto, é interessante notar que, num caso idêntico, numa decisão recente, o TSE autorizou um candidato a prefeito da cidade de Araújos-MG a participar da eleição municipal porque sua condenação no processo-crime, exatamente como a condenação de Lula, estava pendente de recurso, não era definitiva; ainda não tinha transitado em julgado.

          O TSE decidiu assim em respeito ao princípio constitucional de inocência (art. 5º, LVII, CF). E decidiu bem. Pois ninguém deve ser considerado culpado antes da condenação definitiva, com trânsito em julgado. Resta saber se esse princípio e os precedentes jurisprudenciais aplicados ao prefeito mineiro (e a outros 145 prefeitos nas últimas eleições municipais) valerão também para o ex-presidente Lula: pois os casos são idênticos; resta saber, enfim, se a Justiça usará também agora os mesmos pesos e as mesmas medidas – como nos Estados de Direito.

__________

http://www.avessoedireito.com

Publicado em Direito | Marcado com , | 5 Comentários

As crianças de Trump

         TODO e qualquer país soberano tem o direito de decidir quem é que pode entrar e quem é que pode sair de seu território. Ninguém discute isso. Ninguém discute, portanto, que os países possam adotar políticas de controle das fronteiras, das alfândegas, do tráfego e da migração de pessoas. E talvez até possam adotar políticas migratórias mais restritivas, como essa que o Donald Trump adotou em face dos mexicanos, que saem de seu país pra tentar a vida no eldorado do Norte.

         A Europa enfrenta hoje um dos maiores processos migratórios de sua história; fenômeno que se intensificou progressivamente desde a última Grande Guerra Mundial. E o mundo também: as estatísticas dizem que já são perto de setenta milhões de pessoas perambulando pelo mundo, e que atualmente buscam refúgio nos países estrangeiros mais prósperos; fugindo desesperadamente das guerras internas, da fome, das perseguições e de muitos outros infortúnios que atingem seus direitos e dignidade.

            Os EUA, com esse celerado do Trump, adotaram a política de tolerância-zero contra refugiados e imigrantes, e está aplicando essa política com especial rigor em face dos mexicanos e outros povos da América Central – no ano passado os norte-americanos deportaram mais de 75 mil imigrantes ilegais; quase todos vindos do México e do chamado Triângulo no Norte: El Salvador, Honduras, Guatemala – tudo gente pobre fugindo da pobreza… e da morte.

             Mas o curioso é que os Estados Unidos fazem isso como se não tivessem nada com isso. Como se esses países – explorados economicamente pelas grandes multinacionais americanas e dominados politicamente pelo grande país do Norte, que apoia ditaduras e derruba governos na América Latina a torto e direito -, não fossem o que um chefe do Departamento de Estado norte-americano chamou certa vez de “nosso quintal”; como se os cucarachas desesperados não morassem nesse “quintal” do imperialismo. (Não se esqueçam que 15% do território norte-americano foram tomados do México!)

            Ignorando tudo isso, o presidente Trump adota seu programa de tolerância-zero e chega ao exagero de não tolerar, sequer, os direitos fundamentais das crianças refugiadas. Pois desde abril a política do Trump vem mantendo dois milhares de crianças separadas de seus pais mexicanos, presos nos EUA; e, pior, as mantêm detidas em jaulas, como se fossem animais. Isso viola tudo: desde a moral até os tratados internacionais de direitos humanos.

              Por exemplo: a Convenção Sobre os Direitos da Criança (1989), em vários de seus artigos, determina que os Estados-partes são obrigados a assegurar os direitos, o bem-estar, o desenvolvimento e, expressamente no art. 8º, as “relações familiares”das crianças. Logo, separar pais e filhos, como fez o Trump, para reprimir migrantes ou refugiados, contraria os valores humanitários que inspiram todos os tratados e convenções internacionais sobre os direitos do homem – sem contar que é uma estarrecedora falta de bom senso.

          Depois que se espalharam nas redes sociais as imagens revoltantes de crianças enjauladas, chorando desesperadamente, o presidente dos americanos voltou atrás – vai reunir pais e filhos. Mas na prisão. Ou seja, as crianças ficarão “presas” com os pais. Ora, crianças presas? Isso é uma evidência de que a situação de migrantes e refugiados pelo mundo afora não deve ser solucionada com cadeia nem com quaisquer outras medidas repressivas.

             A questão é do campo da política; não da polícia. Até o papa Francisco interveio na polêmica, criticando publicamente as medidas de Trump na fronteira do México. O pontífice afirmou que processar criminalmente os imigrantes ilegais não é a solução – é populismo.

             Embora complexa, a solução passa pelo acolhimento inicial dos refugiados – jamais pela punição criminal. Mas os interesses imperialistas, que exploram os países na periferia do mundo, espalhando pobreza, miséria e até a guerra, não permitem acolher os “excedentes” do capitalismo. Aí, prevalecem as fronteiras dos Estados ricos; mas quando se trata de “invadir” os Estados pobres com a rapinagem praticada por suas empresas multinacionais, não há fronteira nenhuma: a liberdade é do dinheiro e dos negócios, não das pessoas.

            Como se viu agora com mais essa estrepolia do Trump, nem mesmo às crianças é assegurada a liberdade que os liberais e neoliberais apregoam aos quatro ventos.  Viver nos países pobres já é um risco; ser criança nesses países é viver em permanente vulnerabilidade; e ser criança pobre então… nem se diga. Desde cedo, desde a infância, os pobres do mundo já vão aprendendo que a liberdade é um privilégio, e a cadeia, um destino.

__________

http://www.avessoedireito.com

Publicado em Avesso | Marcado com , , | Deixe um comentário

O Judiciário e o golpe

         HOUVE golpe, não houve golpe: discutiu-se muito sobre se o impeachment de Dilma Rousseff, e a prisão do maior líder petista (o grande favorito para as eleições presidenciais de 2018), foi mesmo uma ruptura institucional, a ponto de se considerar que houve entre nós um golpe de Estado. Discutiu-se muito, mas hoje é cada vez maior, tanto dentro quanto fora do Brasil, o número dos que admitem que, de fato, deu-se um rompimento da legalidade no país.

          Discutiu-se também (e discute-se ainda!) acerca da origem e da natureza do suposto golpe de Estado. Fala-se então num golpe aplicado pela elite empresarial, pelos grandes órgãos de mídia e por lideranças políticas conservadoras: esse seria o que chamam de “golpe empresarial-midiático-parlamentar”. Mas há quem inclua aí também, entre os golpistas, alguns setores do Judiciário, e então chamam o propalado golpe de “empresarial-midiático-parlamentar-judicial”.

         Nestas poucas linhas, porém, não se vai discutir nem uma coisa nem outra: a intenção não é saber se houve ou não houve golpe; tampouco entender qual seria sua natureza ou quem o teria aplicado. Pretende-se apenas apontar aqui meia dúzia de intervenções da Justiça brasileira que teriam levado à suspeita – por parte de muitos – de que o Poder Judiciário fora decisivo na consolidação do golpe de Estado que dizem ter havido entre 2016 e 2018; desde a queda de Dilma até a prisão de Lula.

          Foram muitas as intervenções judiciais no campo da política nestes últimos quatro anos da Operação Lava Jato, a ponto de o Poder Judiciário ter exercido, nesse tempo, um indiscutível protagonismo institucional. As incontáveis delações premiadas e as prisões preventivas prolongadas já seriam suficientes para demonstrar a drástica intervenção do Judiciário na política. Todavia, apontaremos abaixo apenas as atuações judiciais que, pontualmente, tiveram impactos políticos relevantes e atípicos; e que podem ser tidas por indiscutivelmente ilegais, suficientes para abalar e até derrubar um governo.

           A primeira delas – e talvez a mais grave e mais significativa – foi quando o juiz Sérgio Moro divulgou uma conversa telefônica entre dois presidentes da república (Lula e Dilma), entregando o áudio ao maior grupo de mídia do país, a Rede Globo, em março de 2016. Duas ilegalidades: a própria gravação era ilegal, feita sem autorização de juiz; a divulgação das comunicações telefônicas sigilosas é crime (art. 151, CP) – o juiz da Lava Jato violou aí a lei e a Constituição; desmoralizando e desautorizando a presidenta da república aos olhos do país e do mundo: isso foi praticamente o “estopim” do impeachment.

           A segunda atitude do Judiciário – também significativa e atípica – na verdade não foi uma ação, mas uma omissão. O juiz da Lava Jato cometeu as ilegalidades acima, divulgando a conversa telefônica ilegal entre os ex-presidentes e, diante de seu “erro”, simplesmente pediu “desculpas” ao STF. E o Supremo desculpou o juiz – não tomou nenhuma atitude contra o magistrado faltoso, passando-lhe, na prática, uma carta-branca para que fizesse o que bem entendesse.

          A terceira intervenção nesse processo todo – surpreendente e incompreensível – foi quando o TRF4 de Porto Alegre, ao analisar uma representação feita contra o juiz Sérgio Moro em razão das inúmeras decisões polêmicas que ele vinha tomando, concluiu que o juiz podia decidir fora do “regramento legal”, proferindo “soluções inéditas”, porque o processo da Lava Jato era também um “processo inédito”. Com isso, o TRF4 passa outra carta-branca ao juiz da Lava Jato para decidir fora do “regramento comum”, e fora da Constituição e fora da legalidade – apenas porque o processo da Lava Jato era “incomum”.

         A quarta intervenção judicial – igualmente traumática e atípica – ocorreu quando o juiz Sérgio Moro, contrariando o que diz expressamente a lei (art. 201, CPP) e a Constituição mandou conduzir coercitivamente o ex-presidente da república até uma repartição de polícia sem nenhuma necessidade; o que resultou numa humilhação que mais parecia uma tentativa (frustrada) de desmoralizar publicamente o líder petista, que desfrutava (e desfruta ainda) de grande apoio popular. (Há poucos dias o STF considerou que conduções coercitivas como essa do Lula são inconstitucionais.)

           A quinta intervenção – extremamente polêmica e inexplicável – foi a condenação do ex-presidente Lula num processo criminal em que o próprio juiz Sérgio Moro disse à imprensa não haver “prova direta” contra o ex-presidente; e no qual os acusadores também disseram não haver prova nenhuma – apenas “convicções”. Essa decisão é ainda mais estranha porque está apoiada exclusivamente na delação de um empresário que havia inocentado Lula, e só passou a incriminá-lo depois que sua pena (do empresário) fora aumentada pelo Judiciário; sem contar que delação, por si só, não é prova.

         A sexta e última intervenção judicial – também impactante e atípica -, deu-se quando o STF, invertendo a pauta dos julgamentos, resolveu analisar o habeas corpus impetrado por Lula e denegou a ordem, permitindo que o ex-presidente, ao contrário do que diz expressamente a Constituição, fosse preso sem condenação definitiva, ou seja, permitiu a execução provisória da pena, desmoralizando o candidato que encabeça (com folga) as pesquisas de intenção de voto para a próxima eleição presidencial.

         E há muitas mais. Por exemplo, não é apenas surpreendente, nem só inusitado, ou tão somente atípico, o fato de que os telefones dos advogados de defesa do ex-presidente Lula estivessem “grampeados” ilegalmente: isso é simplesmente inacreditável. E mais inacreditável ainda é que o juiz da Lava Jato tenha sido avisado desse “grampo” ilegal pela operadora de telefonia, por duas vezes, e mesmo assim permitiu a violação do direito constitucional de defesa – novamente sem nenhuma punição por parte dos órgãos correicionais (CNJ) ou do STF; e sem nenhuma reação por parte da OAB.

         Enfim, tantas outras intervenções da Justiça brasileira no atual momento político são mesmo atípicas, a ponto de alguns falarem até em “Justiça de Exceção”. Seria desnecessário enumerá-las todas. Pois, só esse punhado de intervenções judiciais acima mencionadas já é suficiente para demonstrar o quão elas foram decisivas na deposição de uma presidenta e na prisão de um líder popular que, fatalmente, seria reeleito agora para a presidência da república – dizer se isso foi golpe ou não foi, se o Judiciário participou ou não participou das manobras golpistas fica a cargo de cada um… e da História.

__________

http://www.avessoedireito.com

Publicado em Direito | Marcado com , | Deixe um comentário

Erros e lições

           A GREVE dos caminhoneiros (que foi também um locaute) permite extrair algumas conclusões, mais ou menos óbvias, mas que convém destacar e repetir e repetir e repetir sempre… Para que possamos aprender alguma coisa, reconhecer alguns erros, e, se possível, não repeti-los no futuro A primeira conclusão é que o governo do vice Michel Temer, além de ser um dos mais impopulares de nossa história republicana, é um governo frágil, refém de interesses estrangeiros e sem a menor condição política de levar o país a lugar algum – é um governo desgovernado.

             A outra lição diz respeito a um erro mais antigo. Ficou claro com a greve que um país do tamanho do Brasil, de dimensões continentais e com 200 milhões de habitantes, pode ser literalmente paralisado, em menos de 48 horas, por uma única categoria ou segmento da sociedade: os caminhoneiros. Isso revela o quanto foi equivocada a opção feita há sessenta anos pelo modal rodoviário de transporte, com a desativação de nossas ferrovias – se bem que não sei se foi uma opção ou uma imposição da indústria automobilística estrangeira.

              Essa greve-locaute revelou também que a política do vice Michel Temer é mesmo uma política entreguista – definida de fora pra dentro, refém dos interesses imperialistas do Norte, completamente submissa às imposições do neoliberalismo. Chega a ser inacreditável que se tenha desativado nossas refinarias para importar derivados de petróleo das refinarias norte-americanas, a preço de dólar; quando os brasileiros ganham em cruzados.

            Constitui um erro eloquente (um erro, não, uma má-fé indisfarçável!) a entrega da presidência da Petrobras ao senhor Pedro Parente – o homem que comandou a destruição do Estado e das empresas públicas brasileiras no governo de FHC. Chega a ser burlesco que esse brasileiro, preposto das multinacionais estrangeiras, tenha colocado no Conselho de Administração da Petrobras um representante da Shell, empresa anglo-americana concorrente da própria Petrobras. É um escárnio!

            Por razões assim, é que essa greve-locaute dos caminhoneiros foi didática também no campo político. Ela deixa mais claro ainda que o golpe que depôs Dilma Rousseff e culminou com a prisão de Lula tinha por objetivo enfiar as políticas neoliberais goela abaixo dos brasileiros, e assaltar a joia de coroa: a Petrobras e o pré-sal. Nossa petroleira vem sendo esquartejada para ser entregue às multinacionais do petróleo; e o pré-sal já foi “doado” aos gringos.

               É bem por isso que o senador Roberto Requião, outro dia, no plenário do Senado, referindo-se ao processo de Lula e sua prisão sem provas, soltou o verbo para dizer: “É o petróleo que está em jogo, estúpido, não é o triplex”. Não foi à toa que o governo de Obama chegou a pedir desculpas quando se descobriu que a agência NSA andou espionando Dilma Rousseff e a Petrobras; não foi à toa que dois computadores de dois dos mais importantes engenheiros da Petrobras sumiram logo após a descoberta do pré-sal.

            Parafraseando o senador Roberto Requião, que, aliás, tem sido uma das vozes mais lúcidas neste momento de grande confusão política: Não é só o petróleo que está em jogo: é também nossa soberania energética e o futuro da nação; já o triplex… bem, o triplex o Lula não quer nem de graça; ele é muito pouco, é muito barato pra comprar a honra, a dignidade e capital político do maior líder popular da América Latina na atualidade.

           Por fim, uma outra lição da greve. Ela revelou que a institucionalidade brasileira está na corda-bamba. Alguns fascistas aproveitaram o movimento para pedir intervenção militar no país. Posso assegurar: isso é coisa de quem não sabe o que está falando. Começa que pela nossa Constituição é crime – e crime imprescritível – pedir a destruição do Estado democrático e substituí-lo pela ditadura.

             Depois, é preciso lembrar a essa gente desmiolada que a “intervenção militar” de 64 começou de leve: restringindo direitos; a seguir, passou para a tortura; enveredou para a eliminação física dos opositores como política estatal; e já estava partindo para o “terrorismo de Estado” – a bomba do Riocentro e o plano de explodir o Gasômetro no Rio de Janeiro visavam matar mais de 150 mil pessoas e pôr a culpa nas costas da esquerda – e tudo isso sem contar que a corrupção nadou de braçada no regime militar.

             A sociedade brasileira, de um modo geral, mal-informada e manipulada pela mídia burguesa, não costuma (ou não quer) enxergar essas coisas. Costumam dizer que tudo isso não passa de “teoria da conspiração” – ou simples paranoia. Enquanto isso, os gringos vão se apossando das nossas riquezas, das nossas empresas e até da nossa soberania – com direito a destruir direitos, como fizeram com a CLT e com a democracia que a duras penas vínhamos construindo até aqui.

__________

http://www.avessoedireito.com

Publicado em Avesso | Marcado com , , | Deixe um comentário

“Greve” e greve

          COMEÇA que a greve dos caminhoneiros não foi bem uma “greve” – no sentido jurídico, político e semântico do termo. Greve mesmo é a paralisação feita pelos trabalhadores empregados, visando obter alguma melhoria de suas condições de trabalho em face dos patrões. A dos caminhoneiros foi uma greve feita por patrões, empresas de transporte, caminhoneiros autônomos e empregados. Logo, pode-se dizer que foi, no máximo, uma greve-locaute; não foi genuinamente uma greve – senão apenas uma paralisação do setor de transporte.

               Curiosamente, apesar de ter sido uma paralisação que provocou desabastecimento no país todo, alguns transtornos e considerável prejuízo, ela teve a aprovação de 87% dos brasileiros (segundo o Instituto Datafolha). Greve, embora seja um direito constitucional da classe trabalhadora, é sempre malvista; sinônimo de prejuízo. Mas, dessa vez, não. O povo aprovou a greve, apoiou os caminhoneiros, não reclamou: ninguém saiu dizendo que eram um bando de baderneiros e vagabundos.

     Foi uma paralisação que, pela primeira vez, teve uma adesão espontânea impressionante. Não sofreu nenhum tipo de repressão policial; tampouco foi “desmoralizada” pela mídia burguesa, que costuma difamar todo e qualquer movimento da classe trabalhadora. Isso levou até à suspeita de que era um movimento político para derrubar o Temer, ou preparar um golpe militar – nada disso se confirmou: o Temer continua aí, e os militares, por enquanto, estão quietinhos na caserna.

            Todo esse sucesso da greve, ou melhor, desse movimento dos caminhoneiros que parou o Brasil, é facilmente explicável: o aumento no preço do diesel, da gasolina e do gás de cozinha é uma coisa que afeta o bolso de todo o mundo – não só dos caminhoneiros. Havia, por assim dizer, uma causa comum que unia a todos. Daí a força do movimento, que teve uma adesão fora do normal e um apoio popular “como nunca antes se viu na história deste país” – certo?

             Conclui-se daí que o grande detonador, o que desencadeou mesmo a paralisação dos caminhoneiros foi realmente o aumento progressivo no preço dos combustíveis. A principal reivindicação dos grevistas era exatamente essa: diminuição do preço do diesel. Reivindicavam também desonerações tributárias (PIS-COFINS); diminuição das tarifas de pedágio; tarifa mínima de frete etc. Mas o grande vilão da história, o que deflagrou o movimento foi mesmo o aumento no preço dos combustíveis derivados de petróleo; especialmente o diesel.

             E o que é que, no final das contas, desencadeou o aumento dos combustíveis que desencadeou a greve? Essa é a pergunta que deve ser feita. Mas essa é justamente a pergunta que não se faz; portanto, é a pergunta a que ninguém responde. Mas a resposta é fácil. Não tem segredo: os preços dos combustíveis aumentaram por causa da nova política de preços adotada pela Petrobras. Pronto. É só isso. Não precisa ficar com muita explicação, muito rodeio – não tem mistério.

            E por que a Petrobras mudou a política de preços? Essa é a outra pergunta que se deve fazer. Mas é outra pergunta que não se faz; portanto é mais uma a que ninguém responde. Todavia, a resposta a ela também é fácil. É claríssima: a Petrobras teve de aumentar seus preços simplesmente porque dobrou a importação de petróleo refinado (diesel e gasolina) dos Estados Unidos. Simples, não?: se você dobra as importações atreladas ao dólar, dobra também as dívidas com os credores internacionais.

             O Brasil, até agora há pouco, importava 40% do diesel e da gasolina consumidos no país, e, de uma hora pra outra, ou melhor, depois do golpe, passou a importar 80% desses combustíveis.

            Logo, para pagar essa dívida contraída com o aumento das importações é preciso aumentar os preços cobrados aos consumidores, e aumentar também os impostos… e mandar todo esse dinheiro para as refinarias norte-americanas. Assim, além de entregar o pré-sal na bacias das almas (um centavo por litro de petróleo), o Brasil vai ter que pagar mais para importar de volta esse mesmo petróleo refinado nos Estados Unidos – isso porque a Petrobras já desativou cinco refinarias nossas; prosseguindo no desmonte da terceira maior petroleira do mundo – é um crime de lesa-pátria.

        Quer ver, então, a diferença entre greve e “greve” (com aspas)? O sindicato dos petroleiros anunciou paralisação geral da categoria a partir de hoje, reivindicando: (1) diminuição dos preços de combustíveis; (2) fim das importações que provocam o aumento desses preços; (3) fim do desmonte da Petrobras; (4) garantia de emprego; (5) reativação de nossas refinarias; (6) demissão do presidente da petroleira – o homem que provocou toda essa confusão agora e que no passado já tentou privatizar a Petrobras.

              E o que é que aconteceu com essa greve dos petroleiros, que na verdade ainda nem começou?: já foi declarada ilegal pelo TST; a mídia já está dizendo que é uma greve política; a polícia já já baixa a repressão no lombo dos grevistas; e o povo, manipulado pela mídia, não vai apoiar a greve dos petroleiros nem a pau – mesmo com essa pauta que, além de defender a diminuição dos preços de combustíveis, defende as refinarias nacionais e a nossa soberania energética. Eta povo que sofre!

__________

http://www.avessoedireito.com

Publicado em Avesso | Marcado com , | 4 Comentários