Momento delicado

           NÃO é de hoje que o país está a viver momentos politicamente delicados – tivemos um impeachment polêmico; um ex-presidente da república está preso por força de um processo igualmente polêmico; os partidos políticos estão sob ataque; a sociedade está dividida – mas o momento que se apresenta agora é mais delicado ainda.

      No final de semana, o presidente da república divulgou pelo WhatsApp (e consequentemente “subscreveu”) o texto de um internauta dizendo que o país está “ingovernável”, pois o Congresso Nacional não aprova nada que o governo propõe, sugerindo que o tal “presidencialismo de coalização” não funciona.

             O texto afirma que o país está dominado por “corporações” (não identificadas) que se opõem a tudo o que o governo pretende fazer, com o objetivo de “desidratá-lo” e “matá-lo por inanição”; afirma ainda que até mesmo o presidente da república poderá ser “assassinado”.

          Por fim – e aqui está o grande risco do momento -, após dizer que não se consegue governar o país sem “conchavos”, o texto sugere que o único caminho é a “ruptura institucional”; para tanto, o presidente convoca toda a sociedade com o objetivo de “reverter essa situação”.

        (Onde já se viu um presidente da república falar em “ruptura institucional”? Bolsonaro é tão tosco que não percebe que esse é mais um crime de responsabilidade dentre os muitos que já cometeu. A que ponto chegamos, meu Deus do céu!)

            Não há dúvida de que o homem, que sempre atacou as instituições democráticas, está propondo expressamente um autogolpe, um endurecimento do atual regime político – provavelmente com a adoção de um Estado Policial, garantido pelas forças da repressão sob a chancela jurídica de Sérgio Moro.

             Não bastasse essa declaração expressa de golpe – o que é estarrecedor vindo de um presidente da república eleito pelo voto popular (vide o que aconteceu no Peru sob Alberto Fujimori) – grupos de apoio a Bolsonaro, junto com o texto do presidente, convocam manifestações para o próximo domingo, com uma pauta pra lá de reveladora: atacar o Congresso; intimidar o Supremo e pedir intervenção militar.

             Essa brigada bolsonária, ultraconservadora e, claro, de extrema-direita, ecoando a queixa do presidente da república, tem o objetivo, sim, de destruir as instituições democráticas que ainda se mantêm de pé, pelo menos formalmente; destruir nosso precário Estado de Direito, que se já não é mais um Estado democrático, ainda é um Estado Legal.

            O momento, como se vê, é mesmo bastante delicado. Um golpe militar a essa altura poria a pá de cal sobre a nossa claudicante democracia. E muita gente quer exatamente isso: acabar com a democracia; acabar com a política; aniquilar de vez qualquer anseio popular de participação no poder.

             Mas, como dizia o Drummond de Andrade, há uma pedra no caminho: as forças da direita (não da extrema-direita), a mídia e o mercado entenderam que Jair Bolsonaro é mesmo incompetente – atrapalhado demais – para aprovar a pauta neoliberal que querem impor ao país; assim, o jeito é descartar o capitão e convocar logo o vice (mais fácil de controlar) para “fazer o serviço”.

         É possível, portanto, que o “golpe militar” se consume pela via constitucional do impeachment (notem que os militares deixaram vazar que Jair Bolsonaro cogitou renunciar à presidência), nos termos da lei; sem a necessidade da força, dos coturnos e dos canhões. É hilário, mas a direita pode dar o golpe na extrema-direita.

        Em suma, há sinais de que estamos numa encruzilhada: ensaia-se uma ruptura institucional com a instalação de um estado policialesco sob Bolsonaro; ou vem aí um “golpe militar”, disfarçado de impeachment legal – ou, ainda, pela renúncia do presidente que se julga, ele próprio, inapto e inepto.

        A finalidade disso tudo não é outra: (1) retomada do poder pela classe dominante (sem a ultradireita bolsonariana, que sempre teve um papel coadjuvante no campo conservador e nunca aspirou à presidência da república); (2) repressão a governos, partidos e movimentos sociais populares; (3) imposição da austeridade neoliberal que já devastou alguns povos da Europa.

           Essa austeridade, tenhamos claro, significa cortar gastos sociais e desmontar a rede de proteção social (programas assistenciais, salários, previdência etc.); diminuir o papel do Estado por meio das privatizações (Paulo Guedes, num encontro nos EUA, prometeu “vender tudo”, até a casa em que iria morar em Brasília); e, por fim, entregar nossas reservas naturais (petróleo, minérios, água, diversidade amazônica etc.).

       Isso tudo não tem nada, absolutamente nada, de “teoria da conspiração” – é simplesmente a história se repetindo; seria bom consultá-la, para ver o que ocorreu em 54, em 64 e em 2016.

           Não esqueçamos, a elite brasileira e sua peculiar formação histórica – autoritária, escravocrata e colonialista -, não sabe ser de outro jeito: é mesmo uma elite de rapina, antidemocrática, antipopular e antinacional. O golpe de Estado que estamos vivendo, e que ainda não acabou, tem exatamente essa função: restabelecer e perpetuar o poder das classes dominantes sobre as classes populares; simples assim.

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Balbúrdia e tsunami

         A PRIMEIRA grande manifestação de massa contra o governo Bolsonaro ocorre a menos de cinco meses de sua posse. E o estopim dela foram os congelamentos e cortes de verba na área da Educação. Ontem, em defesa do ensino público, milhares de pessoas foram protestar nas ruas das principais cidades do país e em todas as capitais – é um recado e tanto.

         Diante desse recado, o presidente – que é incapaz de dialogar com quem quer que seja; como, aliás, já se tinha visto por ocasião dos debates na campanha eleitoral -, optou pela grosseria e chamou os manifestantes de “idiotas úteis, uns imbecis”.

           E ainda – não sei com que autoridade intelectual -, afirmou que os manifestantes que estavam na rua não sabem nada, não sabem sequer a fórmula química da água, a popularíssima agá-dois-ó.

           Seu ministro da Educação – aquele que confundiu Kafka com cafta – já havia dito que a universidade brasileira era uma “balbúrdia”, onde só tinha esquerdista e gente pelada. Para o governo, portanto, o ensino público brasileiro é uma bagunça, e quem o defende só pode ser idiota ou imbecil.

           O presidente está nervoso; visivelmente descontrolado. E motivos não lhe faltam. Pois agora, além de arranjar briga com a classe média (a mais numerosa das classes), que votou nele em peso, anda às turras com o Congresso Nacional – nem mesmo o “centrão”, suprassumo do fisiologismo político, estaria disposto a segurar a barra do capitão pro que der e vier.

             Se o presidente está mal com o Congresso e começa a azedar nas ruas, bastaria um empurrãozinho da mídia – como fizeram com Dilma Rousseff em 2013, ao transformar um simples protesto do Movimento Passe Livre em São Paulo num movimento nacional -, para que as coisas caminhem como caminharam para a petista.

            Mas o pior ainda não é isso. A quebra do sigilo bancário e fiscal de um dos filhos de Bolsonaro, senador Flávio, e de mais 89 pessoas ligadas a ele, inclusive o famoso Fabrício Queiroz, tem potencial para revelar muita sujeira – e sujeira que vai certamente respingar no capitão – tanto no Planalto quanto dentro de casa.

          As coisas podem ficar insustentáveis. Quem pressente isso é o próprio Bolsonaro, e também seu filho Carlos (o vereador). O presidente disse na semana passada que viria um tsunami político por aí – e veio nas ruas; o vereador afirmou nas redes sociais que “O que está por vir pode derrubar o Capitão eleito”.

           O clã Bolsonaro está em polvorosa, como se diz. E não é pra menos: o termômetro das ruas subiu; o capital político no Congresso baixou; e as investigações na Justiça esquentaram. É por isso que o presidente estava furioso quando deu a entrevista sobre as manifestações de rua e, gratuitamente, chamou todo mundo de idiota, ignorante e imbecil.

           A pergunta que tem sido feita, e que agora volta com mais intensidade – inclusive nos corredores de Brasília – é se Bolsonaro se aguenta até o final do mandato.

           É preciso entender que esse governo caótico e aparentemente sem rumo promete ser polêmico do começo ao fim; uma espécie de montanha-russa enlouquecida, que só tem “baixos” e não tem “altos”  – uma balbúrdia; um tsunami. Dará sempre a impressão de que é um governo que vive na corda-bamba.

         E o que pode bambear de vez a corda do presidente são as ruas, o Congresso e a Justiça, juntos. Se as investigações no Ministério Público e na Polícia Federal – inclusive a investigação sobre milícias e o assassinato de Marielle Franco – seguirem os mesmos padrões de quando os investigados eram a esquerda e seus aliados, Bolsonaro dança rapidinho; sem música nem nada.

          Se começarem a quebrar sigilo fiscal, bancário e telefônico (inclusive da primeira-dama); se distribuírem prisões preventivas para arrancar confissões; se fizerem buscas espetaculosas e conduções coercitivas ilegais; se adotarem os “vazamentos” seletivos à imprensa para destruir reputações e enfraquecer investigados, como se fazia ao tempo de Sérgio Moro, ninguém aguenta.

           É evidente que essa truculência investigatória não se justifica nem mesmo contra um governo truculento como esse de Bolsonaro. O devido processo legal e o respeito às franquias constitucionais devem ser observados sempre, em qualquer circunstância, em qualquer processo ou investigação – seja lá quem for o réu ou investigado.

        Mas é irônico lembrar que essa metodologia autoritária sempre foi aprovada pelo capitão. Se fizerem com ele o que ele aplaudia quando faziam com os outros, tchau, querido! Pode ser que o feitiço se volte contra o feiticeiro – como se voltou contra o golpista Michel Temer.

       Só que nesse caso dos Bolsonaro não é preciso nada disso: dado o conjunto de elementos e evidências que já se tem em mãos, basta uma investigação bem-feita, dentro da legalidade – como aquela realizada pelo Coaf -, e seria mais que suficiente para abalar a república de novo.

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O bode na sala

          NOS anos 80, um deputado federal por São Paulo, o falecido Roberto Cardoso Alves, à época líder do “centrão”, disse que a política brasileira só funcionava na base do “É dando que se recebe”, ou seja, na base do puro fisiologismo, dos interesses pessoais – era a “velha política” embalada pela oração de São Francisco.

           O presidente Bolsonaro se elegeu dizendo que ia mudar tudo isso; que ia acabar com o toma-lá-dá-cá e instaurar a “nova política” – muita gente pia acreditou nessa promessa; se não acreditou, fez de conta que.

     Não demorou nada e o próprio presidente veio a público dizer que assumiu o compromisso pessoal de indicar o ex-juiz Sérgio Moro para o STF, e que fazia questão de honrar sua palavra. Segundo ele, o trato era o seguinte: o juiz abria mão de 22 anos de magistratura para assumir o Ministério da Justiça (toma lá!) e, depois, o presidente o indicaria para a Suprema Corte (dá cá!).

       O juiz nega. Diz que não houve nenhuma negociata desse tipo e que não impôs qualquer condição ou contrapartida para integrar o ministério de Bolsonaro: jura que sua intenção era apenas travar um combate contra a corrupção e o crime organizado – nada mais que isso.

            Quem está dizendo a verdade, quem está mentindo, o ministro ou o presidente? Ou os dois?

              Os dois mentem.

             O presidente, com essa declaração pública, não está reafirmando seu compromisso anterior de indicar o ex-juiz ao STF, está apenas cortando as asinhas do ministro Sérgio Moro, que sempre andou de olho na cadeira do Planalto, e não na do Supremo – suas aspirações são mais ambiciosas; e têm o respaldo de gente grossa; inclusive gente do exterior.

         Por sua vez, o juiz mente quando diz que assumiu o Ministério da Justiça só com a intenção de combater o crime, a violência e a corrupção. Notem que a primeira coisa que fez quando chegou à Esplanada foi mudar suas convicções sobre corrupção política e perdoar o crime de caixa dois, para não ter que punir seu agora correligionário Onix Lorenzoni.

           A seguir, fez corpo-mole na apuração do caso Queiroz, porque os desvios de dinheiro levantados pelo Coaf iriam chegar até o presidente da república e sua família; inclusive à primeira-dama, que recebeu dinheiro do miliciano e não conseguiu explicar a origem de um centavo sequer da grana depositada em sua conta – o juiz, antes um paladino da moralidade, agora faz cara de paisagem.

        Na verdade, o ex-juiz assumiu o ministério para se manter no palanque, na cena política. Só que Sérgio Moro cometeu um grave erro estratégico ao aceitar o ministério de Bolsonaro: primeiro porque pegou muito mal ele ter tirado o Lula da eleição e se aliado ao adversário político de Lula; segundo porque o fracasso de Bolsonaro será também um fracasso de Sérgio Moro, superministro desse governo.

         Se o juiz tivesse ficado bem quietinho lá em Curitiba, atuando no âmbito da Lava Jato, mandando prender Michel Temer, outros figurões do MDB e alguns empresários, continuaria sob as luzes, como símbolo do combate à corrupção. Aí, logo após o fiasco do capitão, seu nome seria imediatamente lembrado para a sucessão presidencial.

            Mas o juiz, neófito e sem nenhuma experiência política, foi com muita sede ao pote. Deve estar arrependido de associar seu nome à babel bolsonarista. Uma alternativa para ele, agora, seria pular fora do barco enquanto é cedo; descolar-se do bolsonarismo e recacifar seu nome para o Palácio do Planalto – uma parte da mídia reacionária já está até sugerindo isso.

            Se, pelo contrário, o ministro insistir em permanecer no governo caótico do capitão, será “fritado” politicamente até o final. Porque a classe política não quer nem saber do seu perfil autoritário e moralista; o serviço que ele tinha de fazer, já fez, que era usar a aparência de legalidade para derrubar o PT e perseguir os petistas.

             Agora, os políticos querem ver Sérgio Moro pelas costas, e de longe. Não precisam mais dele. Se calhar, não lhe aprovam o nome nem para o Supremo. O ex-magistrado virou o bode na sala. Pouco a pouco, como aconteceu com outros golpistas (Eduardo Cunha, Aécio e Temer) Sérgio Moro será descartado da política – e Jair Bolsonaro, embora atabalhoado, já deu o primeiro passo…

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Fascismo à vista

           O QUE se pode esperar de um governo que restringe educação e amplia armamento? Que se orienta pelas ideias de um guru desequilibrado, meio astrólogo, meio ativista de internet, meio escritor reacionário? – não dá pra esperar muita coisa de um governo assim; nem nada que preste.

       Na mesma semana em que bloqueou verbas para a universidade e pesquisa, o presidente baixou um decreto ampliando o porte de arma para civis, militares e colecionadores; enquanto dificulta o acesso ao saber, facilita o acesso às armas de fogo – estima-se que mais de 19 milhões de pessoas poderão se armar com base nesse famigerado decreto.

            O que pretende esse governo? Essa é a pergunta que os analistas andam se fazendo sem conseguir respondê-la.

            Ao que parece, pretende governar sem a política, monarquicamente. O presidente – que não tem partido; o PSL é uma agremiação oportunista – já disse que governará independentemente dos demais partidos – só com as “bancadas temáticas”. Essas bancadas não têm nenhuma densidade política nem ideológica; são voláteis, agem ao sabor do jogo fisiológico e das conveniências de momento.

            E depois de romper com os partidos políticos, a última é essa briga com os generais, da ativa e da reserva, que embarcaram no golpe e na candidatura do capitão. O guru Olavo de Carvalho, valendo-se de um linguajar chulo, já humilhou diretamente o vice Mourão, o general-secretário Santos Cruz, e o ex-comandante do Exército Villas Bôas.

            E o mais intrigante é que o presidente Bolsonaro, além de apoiar o guru tresloucado nas redes sociais, ainda lhe confere a mais alta homenagem da diplomacia brasileira – a Ordem Nacional de Rio Branco de Grã-Cruz. A mesma que concedeu à vítima de Olavo, o vice Mourão.

     Esse comportamento ambíguo do presidente está irritando os militares que embarcaram no seu governo. O problema é que agora eles não têm como sair dessa fria; nem como controlar o capitão e suas milícias. Sabem que o fracasso anunciado desse governo vai respingar na farda do generalato.

           E nesse ponto não só os analistas andam perplexos: nas fileiras bolsonárias (simples eleitores e aquelas pessoas que se identificam com a visão de mundo do presidente) o desconforto é cada vez maior – tanto com a ineficiência do governo quanto com as interferências amalucadas do guru Olavo de Carvalho, apoiado explicitamente pelos filhos presidenciais.

          Entre os especialistas, há quem diga que o presidente já se livrou dos partidos e a agora quer se desvencilhar da tutela dos  militares. Seu projeto é uma “ditadura civil”, apoiada na base das Forças Armadas, na base do Ministério Público, na base do Judiciário, na Polícia Federal, nas polícias estaduais e, não menos, nas milícias armadas (paramilitares).

       Essas bases são excessivamente autoritárias; pode-se dizer que constituem um microfascismo suficiente para dar sustentação a um governo de força. Esse é o risco que o país está doravante correndo – é capaz que uma ditadura civil nesses moldes (que lembra Fujimori no Peru) seja até mais violenta e duradoura do que uma ditadura militar.

          Que o digam os regimes policialescos do século passado com Antônio de Oliveira Salazar em Portugal e Francisco Franco na Espanha. Em Portugal, os militares se viram obrigados a destronar o ditador civil; na Espanha foi preciso uma das mais sangrentas guerras civis da história recente.

         Entre nós, a intelectualidade e a comunidade acadêmica ainda estão paralisadas, perplexas com as manobras desvairadas do governo Bolsonaro; os analistas andam desorientados com tanta maluquice junta; os políticos estão ressabiados, alguns, ressentidos; os generais, descontentes; e até os “bolsonários” andam vacilando diante dos desatinos do capitão.

           Já a mídia golpista e truculenta, como sempre, permanece à espreita, esperando a hora de intervir conforme suas conveniências. Critica mas não derruba o governo Bolsonaro; denuncia suas mazelas e corrupção, mas não sustenta por muito tempo suas denúncias – quer apenas manter o presidente rebelde sob controle. Só que tá difícil.

           Em meio a tudo isso, os brasileiros que fiquem espertos, pois há muito fascista se assanhando por aí –  Sérgio Moro, João Doria e Wilson Witzel estão de olho no Palácio do Planalto.

           Espera-se que depois dessa fubecada com o Bolsonaro o eleitor brasileiro tenha um pouco mais de perspicácia, mais discernimento político para fazer suas escolhas sem a tutela das mídias reacionárias – que sabem como engambelar a classe média -, e sem a catequese das igrejas evangélicas, que engambelam as classes de baixo. Porque a elite, essa, não tem salvação…

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Governo de extermínio

           O GOVERNO Bolsonaro é uma aberração histórica. Ninguém ousa apontar, desde a posse do novo presidente, qualquer ação (nem política nem administrativa nem econômica, nem nada!) que pudesse ser tida como correta, oportuna ou mesmo simplesmente acertada – só confusão, briga e retrocesso.

           A primeira confusão foi com os partidos políticos. Bolsonaro cortou relação com eles e se apresenta como político antissistema, antipolítica (apesar de estar no “sistema” e na política há trinta anos). Ele diz que vai fazer a “nova política”, sem partidos, apenas com as tais “bancadas temáticas”. Resultado: o governo não tem base política nenhuma; um desastre.

           A segunda confusão foi com o meio ambiente. Colocou na pasta um homem que está condenado pela justiça de São Paulo por agressão a quê? Sim, ao meio ambiente. Não por acaso, em 40 dias o governo liberou mais de 40 registros de agrotóxicos que estavam proibidos – um por dia. Promete ampliar o desmatamento e fazer um “limpa” no órgão de fiscalização – Ibama.

        E veio mais confusão: dessa vez a bagunça foi no MEC. Bolsonaro militarizou e desarranjou o Ministério de cima a baixo. Já era esperado: todo governo autoritário, não por coincidência,  sempre elege a educação, a cultura e o setor artístico como seus inimigos (Hitler começou queimando livros, tal qual no tempo da Inquisição).

           O corte das verbas do Fundeb acaba com a educação básica e o ensino médio; o corte nas universidades públicas e Institutos Federais de Educação, que em alguns casos chega a 40% das verbas, representa a pá de cal na educação brasileira. Só que aqui, finalmente, o tiro pode sair pela culatra.

         É que esses cortes na educação atingem em cheio a classe média (baixa, intermediária e alta). Tanto é que, em vários estados, o povo já começa a ir para as ruas. Isso pode ser o estopim de uma crise como foi com os “caras pintadas” do Collor de Mello e as manifestações de 13 de junho no governo Dilma Rousseff – ambos os presidentes acabaram no impeachment.

       O governo Bolsonaro é tão estúpido que nem precisa de opositores; ele próprio se encarrega de sua autodestruição.

          Arrematando a insanidade, o capitão abre agora um confronto com a ala militar que ajudou a pô-lo no Planalto e que, a duras penas, o sustenta lá até hoje. Por meio do guru (Olavo de Carvalho), Bolsonaro e filhos abrem guerra contra o triunvirato que controla (e tutela) o governo e o STF: generais Santos Cruz, Heleno Augusto e Eduardo Villas Bôas.

         Aqui pode ser o fim. Com essa nova querela o governo estará cortando a própria cabeça, numa inexplicável autodegola, um verdadeiro autoextermínio.

         Parece que esses militares estão exigindo o “sumiço” de Olavo de Carvalho, que tem humilhado as Forças Armadas como nunca antes alguém ousou fazê-lo. Se Bolsonaro tiver de optar entre o guru que comanda suas milícias digitais e os militares que lhe dão sustentação “analógica” no governo, será uma verdadeira “escolha de Sofia” – dificilmente sairá ileso.

        A única coisa que poderia salvar o governo seria um bom desempenho da economia, com crescimento e geração de emprego. Mas essa alternativa, segundo especialistas, parece muito distante. Pois a crise global do capitalismo sinaliza para o agravamento da recessão.

           Para complicar ainda mais, sabe-se que Bolsonaro não tem plano de governo no campo econômico; tampouco tem equipe para enfrentar a crise. Seu ministro da Economia é um especulador financeiro, pau-mandado de bancos e fundos de investimentos – não está preocupado (nem sabe o que fazer) com produção e emprego.

          Tanto é verdade essa incompetência e miopia da equipe econômica de Bolsonaro, que eles – imaginem só! – pretendem combater o quadro de recessão com medidas recessivas, seguindo à risca o receituário neoliberal – nesse particular, teriam muito a aprender com a “geringonça” portuguesa e o governo da Bolívia, que, no meio da crise, cresce 4,5% ao ano.

            Mas o governo Bolsonaro não aprende nada com ninguém – é incapaz. Seu forte não é o aprendizado, a educação, a cultura. O forte desse governo é a destruição: destrói o sistema político-partidário, destrói as instituições, os direitos, o meio ambiente, a educação…

        Sua obsessão é a guerra cultural contra a esquerda e o extermínio de tudo o que a esquerda fez; seu projeto é armar a população para executar o plano de segurança que ele mesmo não tem; sua grande ufania é ostentar alianças com o imperialismo norte-americano e o sionismo israelense…

            Se os brasileiros não acordarem, não se unirem e não pararem o capitão enquanto é tempo, perderemos o pouco que nos resta: a democracia já estamos perdendo; a Constituição de 1988 já se destroçou; o petróleo já foi embora; a Petrobras está em processo de esquartejamento; a Amazônia, Bolsonaro disse que não é nossa; até o solo brasileiro (Base de Alcântara) ele quer entregar – um abrutalhado exterminador.

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Democracia sem direitos

            PESQUISA feita pelo Pew Research Center, divulgada ontem, revelou que a maioria da população mundial está insatisfeita com a democracia. Realizada em 27 países, entre eles, o Brasil, essa pesquisa apurou que 51% das pessoas desaprovam e 45% aprovam a democracia liberal representativa.

         No Brasil, especificamente, os números são estarrecedores: nada mais, nada menos que 83% dos brasileiros se disseram descontentes com a democracia; apenas 16% estão satisfeitos.

          Estudiosos do mundo todo têm alertado para os riscos que a democracia liberal vem correndo nos últimos tempos. E esse risco se deve a um fator muito claro, e simples de entender: se o povo rejeita a democracia é porque prefere sua alternativa; e a alternativa à democracia é o autoritarismo.

        Isso explica a recente ascensão da extrema-direita em boa parte do mundo liberal burguês (inclusive no Brasil). Essa vertente ideológica tem sido chamada de “direita alternativa” (alt-rights), ou “nova direita”; ela se apresenta aos olhos do povo como uma via antissistema, mas não passa de “populismo autoritário”.

        Como exemplo desse fenômeno, costuma-se citar a eleição de Donald Trump nos EUA, Viktor Orbán na Hungria, Recep Erdogan na Turquia, Matteo Salvini na Itália; Mauricio Macri na Argentina e Bolsonaro no Brasil. São lembrados ainda os desempenhos de Marine Le Pen nas eleições francesas; do AfD na Alemanha; do Vox na Espanha; e da UDC na Suíça.

        O que explicaria esse levante da ultradireita no mundo democrático? Seria apenas reflexo do declínio da democracia liberal? A questão é complexa, portanto, não se pode pretender explicá-la por meio de uma equação simples. É provável que vários fatores (sempre são vários fatores) têm concorrido para esse estado de coisas.

          A democracia representativa fracassou. E a face mais visível desse fracasso é sua crise de representatividade: ela tem representado muito mais os interesses dos poderosos que os do povo.

           Para o filósofo Zygmunt Bauman essa democracia se tornou uma espécie de faz-de-conta: os políticos fazem de conta que governam; o poder econômico faz de conta que se deixa governar; e os cidadãos fazem de conta que exercem a cidadania. Uma democracia assim, de fachada, não tem sustentabilidade por muito tempo; é possível que o regime democrático burguês tenha chegado ao seu limite.

       Se isso for verdade, é necessário pensar alternativas que não sejam as saídas autoritárias, propostas pela extrema-direita. Há muito que alguns estudiosos têm detectado esse esgotamento da democracia liberal e têm falado na necessidade de um regime não exclusivamente “representativo”, mas “participante”.

        Um tipo de democracia que seja capaz de conjugar os mecanismos de representação política (mandatos obtidos pelo sufrágio) com meios de participação direta do povo no poder (conselhos, comissões, conferências, fóruns, orçamentos participativos, assembleias, consultas públicas, audiências públicas, plebiscitos, referendo, iniciativa popular de leis, recall etc.

           Fora daí, e dentro do capitalismo, a alternativa são mesmo as soluções autoritárias (e populistas) apontadas pela extrema-direita. Daí o risco que correm a democracia e as conquistas liberais neste momento.

           É por isso que líderes da direita radical no mundo, como Viktor Orbán, por exemplo, que chegou ao poder por meio do voto popular, já renegam o sistema representativo do liberalismo clássico e propõem um “democracia iliberal”, que é, como a define o cientista político alemão-americano Yascha Mounk, uma “democracia sem direitos”.

       Esse é o grande risco: imaginar uma democracia “eficiente” do ponto de vista da segurança pessoal e da produção econômica, porém, sem os direitos de liberdade. E uma significativa parcela da população, como mostra a pesquisa antes citada, já perdeu a paciência com as promessas do liberalismo clássico…

            Afinal, cadê a emancipação do indivíduo, o triunfo da razão, a supremacia das leis, a igualdade, a liberdade e a fraternidade prometidos com tanto entusiasmo pelo Iluminismo liberal do Século das Luzes? Como isso não veio para todos – ou só veio pela metade -, parece que há muita gente disposta a pagar o preço das soluções autoritárias – é uma aposta arriscada.

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Pontos indiscutíveis

          HÁ pelo menos três pontos (na verdade, há mais) sobre os governos petistas que são indiscutíveis. Pode-se até não gostar de tais pontos; pode-se até mesmo ignorá-los (como muitos fazem), mas não é possível desmenti-los, tampouco desdizê-los – eles estão matematicamente escorados em fatos, números e estatísticas; não são, portanto, meros argumentos.

         Vejamos.

      De 2003 até o processo de impeachment (que teve início muito antes de 2016), o Partido dos Trabalhadores governou o país (1) com democracia; (2) com prosperidade econômica e (3) com alguma justiça social – o mundo todo reconhece isso; é fato, não é boato.

        Realmente, o governo petista foi democrático e republicano. Repeitou a liberdade de imprensa; prestigiou as instituições, inclusive o Ministério Público e a Justiça Federal, equipando-os e respeitando suas eleições internas; defendeu a liberdade de cátedra e de ensino; ampliou mecanismos de participação popular; não reprimiu movimentos sociais; não censurou nada nem ninguém.

          Na economia, o sucesso foi estrondoso. Basta dizer que sob os governos petistas o PIB brasileiro quintuplicou – eu disse, quintuplicou -, saltou de 500 bilhões de dólares para 2,5 tri; desemprego caiu a 4,5%; inflação contida entre 7% e 8%; reservas internacionais em 384 bilhões de dólares; investimentos estrangeiros bateram na casa dos 65 bilhões anuais… nossa economia pulou do 12º posto para 6ª economia do mundo.

       No campo da justiça social o país impressionou o planeta: 34 milhões de pessoas saíram da miséria; o salário mínimo teve ganhos reais por 11 anos consecutivos, saltou de 80 para 240 dólares; 4 milhões de pobres foram para a universidade; o Brasil saiu do “mapa da fome”; os programas de distribuição de renda foram os mais ousados da história da América Latina.

        Pode-se dizer o que for; não interessa as preferências político-ideológicas de quem quer que seja, esses números são indiscutíveis – são números, não são simples opiniões -, não há, pertanto, o que discutir; não tem bate-boca… O país vai sentir saudade desses números.

        E para se ter uma ideia da reviravolta que o país sofreu desde o impeachment de Dilma Rousseff é o bastante dizer que esses três pontos – democracia, pujança econômica e justiça social – estão em risco; vão sendo pouco a pouco aniquilados.

      O governo atual, apoiado em suas milícias digitais, declarou guerra à imprensa tradicional (até já ameaçou de retaliações a Folha de S. Paulo e jornalistas do Estadão); instituições estão ameaçadas (STF está sob ataque, presidente atual já falou em fechar Congresso, e vice admitiu um “autogolpe” na democracia); liberdade de cátedra e de ensino está sendo reprimida; há políticos e professores que, ameaçados, estão deixando o país.

         A economia desandou. Crescimento zero; desemprego batendo na casa dos 14%; segundo o Dieese, preços da cesta básica tiveram alta generalizada em 2018; investimentos externos caíram 12% no ano passado, com tendência de queda em 2019; só o investimento chinês caiu em 75%; este ano, o país está despencando da 6ª para a 9ª posição no ranking das economias mundiais, ultrapassado pela Itália.

         No campo social, mais descalabro. A classe trabalhadora perdeu direitos da CLT e está em vias de perder a aposentadoria; programas sociais estão sendo cortados – o próximo é o Minha Casa Minha Vida; o Mais Médico está praticamente extinto; verba congelada para saúde e educação; revogação do aumento real do salário mínimo; desmonte da Funai; desmonte da reforma agrária e do Incra… e assim por diante.

          É notório que o país – conduzido por um golpe de sua elite – inverteu o tripé petista: trocou democracia por autoritarismo; dinamismo econômico por recessão; justiça por arrocho social.

        Uma guinada assim tão brusca – definida por razões ideológicas, mas também por incompetência e atraso dos atuais governantes – ficou óbvia demais; e vai ficando cada vez mais óbvia. É que os números não mentem – nem têm ideologia. A matemática é implacável, contra ela os argumentos não ficam de pé; não passam de vozerio embravecido, irritado, raivoso… enfim, desatinado.

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