Brasília arde

          DEZENAS, talvez uma centena de milhares de trabalhadores marcharam ontem sobre Brasília para protestar contra o governo ilegítimo de Michel Temer e contra a destruição dos direitos trabalhistas e previdenciários que esse governo está patrocinando. Foi uma manifestação monumental – o maior protesto de que se tem notícia na capital federal desde a sua fundação. Houve sério confronto com a polícia, vários feridos, e, em meio ao confronto, atearam fogo nos prédios do Ministério da Agricultura e Ministério da Fazenda.

           As vozes do conservadorismo se fizeram ouvir imediatamente, dizendo que se tratava de “baderna”, de “vandalismo” e de “selvageria” provocados por um bando de delinquentes irresponsáveis. “Onde já se viu destruir a propriedade privada e tocar fogo no patrimônio público?”, perguntavam esses conservadores. É, não se deve mesmo destruir a propriedade nem queimar o patrimônio público, ninguém apóia isso, mas destruir e tocar fogo nos direitos dos trabalhadores, na aposentadoria deles, na democracia, nos direitos fundamentais, na soberania popular e no voto de mais de cinquenta milhões de brasileiros, isso pode, né?

             Há muito incendiário em Brasília. O próprio presidente não eleito é um deles – e talvez o mais eficiente. Sem nenhuma proximidade com o povo. Aliás, longe dele. Em face dos protestos, a primeira coisa que fez o presidente não eleito foi convocar as Forças Armadas. Avaliou mal a situação. Não soube entender nem muito menos enfrentar o momento e já se escondeu covardemente atrás dos canhões. Michel Temer é uma caricatura de presidente. É ilegítimo. É fraco. É incompetente. E, por isso mesmo, representa uma ameaça à normalidade institucional.

               O seu gesto de convocar as Forças Armadas para reprimir o povo foi simplesmente um gesto irresponsável, leviano. Foi uma atitude simplesmente incendiária. E não só pelo risco a que expôs o povo nas ruas – pois o exército é treinado para combater e eliminar inimigos, não para conter cidadãos -, mas porque o militarismo ainda ameaça a nossa democracia. Ele está entranhado de forma latente na Constituição Federal de 1988 – é um entulho autoritário que ainda não foi varrido por completo do nosso cenário político, mesmo depois da redemocratização.

            Notem que a Constituição brasileira de 1988, considerada a “Constituição cidadã” e uma das mais democráticas que já tivemos, acabou por constitucionalizar a “ideologia militar da segurança nacional” quando estabeleceu, no seu art. 142, que as Forças Armadas destinam-se à defesa da pátria, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, nos termos da legislação complementar. E a legislação que complementa o art. 142 do CF é justamente aquela agora invocada por Michel Temer, ou seja, a Lei Complementar nº 97/99, cujo art. 15 determina que a garantia da lei e da ordem, bem como o controle operacional dos órgãos de segurança pública, serão simplesmente transferidos às Forças Armadas.

            Isso quer dizer que, quando solicitada a intervenção das Forças Armadas para a garantia da ordem pública ou social, o presidente da república deverá abrir mão de seus poderes constitucionais à frente das tropas, delegando inteiramente o controle das operações aos comandantes militares. Na prática, isso significa que as Forças Armadas poderão assumir o comando do país, no lugar do presidente da república, sempre que for necessário, e pelo tempo necessário, para garantir os tais poderes constitucionais, a lei, a ordem e a paz. Um golpe militar, portanto, pode ser dado “nos termos da Constituição”. O presidente usurpador está, literalmente, brincando com fogo…

             Vejam, portanto, até onde é capaz de chegar esse presidente medíocre e usurpador; notem o risco que ele representa para o regime democrático. É um homem autoritário, perdido e alheio ao seu tempo – fora da realidade. Desde o momento de sua posse, já nas primeiras nomeações de seus ministros, esse homem não tomou nenhuma decisão acertada, não deu uma dentro – nem uma, sequer. Ontem, em Brasília, enquanto alguns manifestantes exagerados estavam dispostos a pôr fogo em prédios para reivindicar direitos, o presidente da república tentou pôr fogo na democracia para manter seus poderes e privilégios.

         Em vez de exigir a apuração dos abusos; a identificação dos depredadores e dos eventuais criminosos; garantindo também a proteção e a integridade física dos milhares e milhares de manifestantes pacíficos, o presidente da república preferiu reprimir todo mundo – indistintamente. E reprimir com força máxima, numa demonstração de que o governo federal está insensível e longe, muito longe, dos interesses e das legítimas reivindicações populares.

          É exatamente isso o que nos legou um golpe de estado produzido por uma elite antidemocrática, antipopular e antinacional. Ou seja, legou-nos um presidente ilegítimo, inapto, traiçoeiro e agora também incendiário. Alheio à sua falta de legitimidade; ao seu isolamento político; à sua situação jurídica de investigado; ao seu status político de presidente inelegível, enfim, alheio ao que se passa à sua volta, Michel Temer segue fora da realidade – dizem os historiadores que, enquanto Roma ardia, Nero tocava sua lira, indiferente a tudo.

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Moralismo simplório

       AGORA ficou mais tranquilo, ficou menos arriscado dizer que a corrupção política no país não é uma invenção nem uma exclusividade do PT e dos petistas. Porque se alguém dissesse isso há mais ou menos um ano, e antes dessas últimas megadelações que vimos agora, corria o risco de ser xingado – e até de apanhar. Enfiaram na cabeça dos brasileiros que o Partido dos Trabalhadores jogou o país na lama da corrupção; que todo petista era corrupto; que o Lula era o chefe de uma quadrilha; e que só mesmo a cadeia pra dar jeito nessa petralhada sem-vergonha que “sujou” o Brasil.

         Mas, depois dessas duas delações catastróficas da Odebrecht e da JBS a coisa mudou. Não tem mais jeito de negar que é o sistema político brasileiro que está corrompido. E que essa corrupção vem de longe e atinge todos os partidos, indistintamente. Veja, por exemplo, a delação dos executivos da JBS: eles dizem que financiaram 1.829 políticos de 28 partidos; dizem que distribuíram dinheiro a rodo, pra quem quisesse. Depois dessa, não há mais como negar que a corrupção é do sistema e não deste ou daquele partido; não há como negar que o nosso sistema político funciona mesmo na base do dinheiro, e que a nossa democracia, bem feitas as contas (literalmente), é uma autêntica plutocracia.

          O Brasil, parece-me, tem 32 partidos políticos. Se só a JBS financiou 28 deles, então não sobrou nada. Mas entre esses 28 partidos, “comprados” pelos donos da Friboi, está também um partido muito poderoso: o Partido da Rede Globo. A empresa dos Batista é a terceira maior anunciante da emissora dos Marinho. Se os partidos políticos dependem do dinheiro da JBS, a Rede Globo depende também. O mesmo caixa que financia a corrupção política, financia a maior rede de televisão do país – justamente aquela que manipula o jogo político e nutre um ódio mortal ao PT e ao grande líder do PT – o Lula.

         E essa emissora soube disseminar muito bem esse ódio, compartilhando-o com boa parte dos brasileiros que, iludidos pelo discurso hipócrita do combate à corrupção, se deixaram enganar ingenuamente. A máquina de propaganda da Rede Globo – que não deve nada à propaganda nazista – fez com que o eleitorado ingênuo (especialmente a classe média historicamente conservadora e alienada) acreditasse que a corrupção no país era coisa só do PT; que ela é um defeito de caráter dos políticos, e não um “modus operandi” do sistema eleitoral subjugado pelo dinheiro das elites.

         Fez também com que esses mesmos ingênuos saíssem às ruas, com suas animadas panelas, com suas reivindicações despropositadas, com suas reluzentes camisetas verde-amarelas, numa patriotada verdadeiramente ridícula; e fez ainda com que acreditassem, até ontem, que políticos como Aécio Neves e José Serra, que hoje caíram em desgraça nas teias da corrupção, fossem tidos como os baluartes da moralidade, o antídoto certo para a corrupção dos petistas.

           E mesmo agora que caiu a máscara desses políticos, que a verdade sobre a corrupção veio à tona, o eleitorado ingênuo, decepcionado com seus antigos candidatos, continua com a mesma ingenuidade, afirmando que todos os políticos são igualmente corruptos, que são todos “farinha do mesmo saco”, e que é preciso processar todo mundo: sem perceber que a corrupção está no sistema político; sem conseguir enxergar que ela é um problema estrutural da democracia burguesa; sem entender que a democracia liberal capitalista fracassou e foi capturada pelo dinheiro no mundo todo.

       A decepção e a rejeição aos partidos – e aos políticos -, não é uma especificidade do Brasil. A crise de representatividade e de confiança da democracia burguesa é geral, ao redor do mundo capitalista. Veja o Podemos! na Espanha: foi uma recusa popular aos partidos tradicionais. Veja o Siriza na Grécia: foi a mesma coisa. Veja o Movimento Occupy Wall Street: idem. Veja na Argentina, o movimento “Que se vayan todos”: despachando todos os políticos. E veja agora a eleição de Emmanuel Macron na França: um homem sem partido…

    O moralismo ingênuo não percebe isso, não se volta contra o sistema e continua depositando suas melhores esperanças no cárcere, na repressão autoritária, na destruição do direito e da política. Não enxerga os defeitos da democracia burguesa e já anda à cata de um “messias”, um “salvador da pátria”. Enquanto o moralismo tosco fica bradando contra a corrupção, não se dá conta de que o sistema corrupto continuará corrupto, manipulado pela elite corruptora. Aliás, como já está ocorrendo agora, neste momento, em que a Rede Globo, os representantes do rentismo e os grandes empresários estão definindo, nos gabinetes e a portas fechadas, à revelia do povo e dos trabalhadores, quem será o sucessor de Michel Temer – que até poderá ser o próprio Michel Temer, uma espécie de Michel Temer II.

         Já estão escolhendo, sim,  aquele que deverá prosseguir com a política de destruição da seguridade social, de aniquilamento dos direitos trabalhistas e de entrega das nossas riquezas ao mercado e aos mercadores. Enquanto isso, os moralistas inocentes ficam por aí com seu moralismo bronco, manipulados e mergulhados na alienação. Iludidos pela máquina de propaganda da alta burguesia, esses moralistas não têm nenhuma chance de intervir no jogo político. Nem nos espaços reais de poder. Nem nos destinos do país… Nem nos próprios destinos.

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Protagonismo altamente suspeito

          DESCULPE falar, mas se você anda muito revoltado com o atual cenário político brasileiro, indignado com as revelações de que a nossa democracia é mesmo uma bandalheira, financiada ilegalmente pelo caixa dois, pelas doações irregulares de empresários ricos, ou pelo autofinanciamento de campanha dos candidatos endinheirados, enfim, se você anda revoltado demais, achando que tudo isso é uma sacanagem geral, querendo acabar com a política e com os políticos e prender todo mundo, desculpe falar, mas o erro pode estar em você.

           É que o sistema político brasileiro, e portanto, a democracia que temos, por óbvio, é uma democracia liberal burguesa. E esse tipo de democracia representativa, supostamente fundado na soberania do voto popular, tem de ser financiado por alguém – é assim no mundo todo. E esse alguém, que financia o sistema político burguês, é a própria burguesia, naturalmente. Ou você acha que a classe trabalhadora, e os pobres, teriam dinheiro para financiá-la? Quer dizer, se há alguém que corrompe a política brasileira com dinheiro, esse alguém só pode ser mesmo o “dono do dinheiro”.

            É assim em todo o mundo capitalista, comandante. A diferença é que alguns países desenvolvidos já se entenderam quanto à forma de financiar a política. Lá, os ricos contribuem de maneira mais ou menos igual para que nenhum endinheirado “compre” mais poder político do que o outro. Mas, de qualquer modo, são sempre os ricos que financiam o sistema. Se algum endinheirado se mete a doar mais dinheiro do que seu concorrente, acumulando muito poder político (como aconteceu agora no Brasil com o setor da construção civil), a lei coibe o excesso, não porque ele seja imoral, mas, sim, porque o poder político, nas democracias capitalistas, deve ser “partilhado” igualmente entre os ricos – financiadores de campanha.

        Por isso, não há muito o que estranhar com essas revelações todas de que a democracia brasileira é mesmo “irrigada” pela dinheirama dos endinheirados. Logo, essa delação da JBS que acabou de acabar com o inexistente “governo Temer”, e que poderá resultar na renúncia, ou em mais um processo de impeachment no espaço exíguo de um ano, não deveria deixar ninguém de queixo caído. Isso é absolutamente previsível num sistema político frágil, dominado pelos poderosos, e corrompido de cabo a rabo pelo dinheiro da elite econômica – digamos assim: é “normal” que essas coisas aconteçam, e que sejam combatidas sistematicamente pelos meios normais.

          O que não é normal, o que chama a atenção, o que deveria nos preocupar mais detidamente (ao invés de ficarmos bradando de maneira bizarra contra a corrupção), é o protagonismo da Rede Globo nesse imblóglio todo. Raciocine comigo: a Globo tem o monopólio da informação no Brasil (isso já seria ilegal em qualquer país desenvolvido e sério); acabou de “patrocinar” ostensivamente o impeachment de Dilma Rousseff; protagonizou todos os “vazamentos” contra Dilma e o PT; e protagoniza mais essa agora, aparecendo como a guardiã da democracia ao divulgar a delação que vai derrubar também o governo Temer – não por acaso, no Jornal Nacional de ontem, num evidente ato-falho do apresentador, Michel Temer foi chamado de “ex-presidente”, numa evidência de que a Globo já sabe o que vai acontecer daqui pra frente.

            Então, continuemos raciocinando: como se sabe, o delator da JBS é o terceiro maior anunciante da Rede Globo. Sem o dinheiro dessa empresa a Globo não fecha as contas. Logo, os Marinho, em mais um golpe de mestre, resolveram “fritar” o Michel Temer e, ao mesmo tempo, preservar o faturamento da emissora. Tudo se arranjou: (1) o empresário, que estava afastado da empresa JBS por decisão judicial, fez acordo com o Ministério Público e, por esse acordo, vai pagar 225 milhões de reais para não ser preso, isto é, “comprou” sua liberdade; (2) e a Rede Globo, a seu turno, dá o “furo” jornalístico da delação bombástica, capitalizando o “mérito” de ser a fiscal da nossa maltratada democracia.

          É isso mesmo, pode conferir: o jornalista, Lauro Jardim, que publicou ontem a matéria explosiva da JBS n’O Globo, já está posando de herói nas mídias, exemplo de jornalismo sério, investigativo e comprometido com a democracia. Mas não se esqueçam: foi esse mesmo jornalista que publicou, em 2015, a notícia mentirosa de que o filho e a nora do Lula haviam sido delatados pelo lobista Fernando Baiano em delação homologada pelo STF. A notícia mendaz causou um enorme transtorno para a família do ex-presidente e desinformou a opinião pública – tanto que o jornal O Globo teve de desmenti-la em seguida. Foi esse mesmo jornalista quem divulgou, indevidamente, o endereço particular de Dilma Rousseff, onde ela iria residir no Rio de Janeiro após o impeachment, para dizer, também falsamente, que ela residiria num apartamento de alto padrão – servicinhos assim, que ele costuma prestar.

         Em resumo, e pra encurtar a conversa: como vem acontecendo desde os anos 60, a Rede Globo tem mandado e desmandado na política brasileira. Elege e derruba presidente com a mesma facilidade com que nós trocamos de roupa, num insolente desprezo pela soberania popular. E o pior é que – você não sabe! -, mas a esta altura ela (a Rede Globo) já tem no bolso do colete o nome do seu novo presidente da república – mais um que ela põe e tira quando quiser; e vai enfiá-lo goela abaixo do provo brasileiro enquanto esse povo, distraído, fica por aí feito bobo da corte fazendo piadinha na internet e esgoelando contra a tal da corrupção – sempre a corrupção!

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O apartamento e a prova

            ACUSAM o ex-presidente Lula da Silva de ter recebido um apartamento no Guarujá (o famoso triplex), doado pela Construtora OAS, como propina para que ele ajudasse essa empresa a celebrar contratos com a Petrobras. Assim, os acusadores de Lula, procuradores do Ministério Público Federal, têm de provar três coisas: (1) que o apartamento é mesmo do Lula; (2) que ele ganhou esse apartamento da OAS; (3) e que, em contrapartida, o ex-presidente interferiu, ou iria interferir, para que essa construtora fizesse negócios com a petroleira nacional.

             Alguns juristas dirão que é preciso provar apenas uma coisa: que o Lula ganhou o apartamento da OAS, indevidamente, e pronto. Eles dizem que o crime de corrupção passiva é um crime formal que se consuma com a simples aceitação da vantagem indevida; logo, não seria preciso provar nenhuma contrapartida, isto é, nenhuma interferência do Lula na Petrobras a favor da OAS. Vou demonstrar abaixo que não é desse jeito, não: no caso do processo que tramita pela 13ª Vara Federal de Curitiba é preciso provar, sim, que o Lula recebeu o apartamento da OAS para interferir na Petrobras. Vai lendo.

           Conforme disse no início, são três as coisas que a acusação precisa provar nesse processo-crime. E, mesmo sem conhecer os autos na sua integralidade, apenas pelo que leio e releio na mídia, e pelo exame das peças processuais que estão disponíveis na internet, eu acho que a acusação terá muito trabalho para produzir provas, será muito difícil provar essas três coisas para condenar o Lula. Uma vez que o ônus da prova no processo penal compete exclusivamente ao acusador, os nossos procuradores federais terão de pular miudinho, pois, desde os romanos, se houver dúvida, uma dúvida pequena que seja, o caso será de absolvição, nos termos do multissecular, ou até multimilenar, “in dubio pro reo”.

              Como qualquer primeiranista de direito sabe – e até um leigo -, a prova segura e cabal de que o malsinado apartamento do Guarujá é do Lula só se faz por meio da certidão de propriedade, emitida pelo cartório de registro de imóveis daquela cidade litorânea. Na falta dessa certidão, seria possível provar a propriedade juntando-se uma cópia da escritura ou do contrato de compra e venda do imóvel. Porém, todos sabem que os acusadores do Lula não dispõem desses documentos e, portanto, não conseguirão fazer a tal “prova cabal” da propriedade atribuída ao ex-presidente.

              Em casos assim, quando não há prova documental, é comum fazer a prova de que o imóvel dado em propina está em nome de terceiro, de interposta pessoa, o famoso “laranja”. Todavia, nem isso os procuradores federais conseguirão provar. O apartamento do Guarujá está em nome da OAS, sua proprietária original – não existe “laranja” nenhum. A construtora tem, inclusive, oferecido esse apartamento em garantia para fazer financiamentos no sistema bancário, numa evidência de que o apartamento é dela, e não é de mais ninguém – nem do Lula.

         Como não se pode provar por documento que o imóvel do Guarujá é do ex-presidente, e que ele o recebeu como pagamento de propina, os procuradores do Ministério Público, nessa ausência de prova documental, poderiam apelar para depoimentos testemunhais. Huumm! Mesmo aí a vida dos procuradores continua bastante difícil: é que foram ouvidas mais de setenta testemunhas de acusação, inclusive funcionários da OAS, e nenhuma delas vinculou a propriedade do apartamento ao ex-presidente Lula da Silva. E sem contar outras setenta testemunhas de defesa… a inocentar o réu.

             Sendo assim, resta apelar para as delações premiadas. Ou seja, coagir os diretores da OAS, com ameaça de cadeia, para que eles digam que o apartamento é do Lula, como fez o senhor Léo Pinheiro – um homem psicologicamente destruído -, prestando um depoimento pra lá de suspeito. É, mas ainda assim a vida dos procuradores federais continua difícil. Pois a delação premiada, por si só, não é prova. Não serve para condenar ninguém. Duvida? Então, faz favor, leia o art. 4º, § 16, da Lei das Delações (Lei 12.850/13). Lá está escrito expressamente: “Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”.

           Como se vê, não anda nada fácil a vida dos procuradores federais que querem porque querem condenar o Lula: mesmo que seja com simples indícios, meras suspeitas, presunções, deduções, convicções e até com power-point. E tem outra. Como dito acima, além da prova de propriedade do apartamento, os acusadores têm de provar que o Lula interferiu ou iria interferir na Petrobras. Huumm! Não sei não, mas será muito difícil fazer essa prova – a não ser por meio de delações, que, como vimos, não são provas. E por que é que eles têm de provar isso também? Porque se não ficar provado que a propina envolvia interesses da Petrobras o juiz Sérgio Moro não tem competência para julgar a causa – ele é competente para julgar apenas os processos que interessem à Petrobras. Se o fizer, se jugar a causa sem competência para tanto, será um processo nulo – é um caso de nulidade absoluta, insanável.

               Isso tudo é o que dizem a lei e o direito. Mas a lei, ora a lei!, ela não conta muito nesse caso, aliás, pelos vistos não conta nada – o importante é condenar o Lula, tirá-lo da corrida presidencial e manter a direita no comando do país. Quer um palpite? O juiz Sérgio Moro, competente ou não, com provas ou sem provas, com a Constituição ou sem a Constituição, vai julgar a causa; vai condenar o Lula; o Tribunal Regional Federal da 4ª região vai confirmar a sentença do juiz Moro; e os tribunais superiores (STJ e STF) vão lavar as mãos – como Pilatos.

             É por essas e outras que eu acho que o Poder Judiciário sairá chamuscado desse golpe que ainda está em andamento no país. O Judiciário é aquele poder que deve dizer o direito, e fazer justiça, em última instância. É o último guardião da legalidade. Logo, é um poder que, historicamente, sempre desfrutou de muito respeito, muita credibilidade – os juízes são quase intocáveis, verdadeiros mitos, suas decisões são incriticáveis. Por isso, no dia do interrogatório do Lula em Curitiba, no meio dos manifestantes, uma enorme faixa chamava a atenção quando dizia: “MORO, JUIZ CANALHA”. A violência verbal dessa faixa deveria servir de alerta ao Poder Judiciário, e às demais instituições que compõem o sistema de justiça – enquanto é tempo.

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Os vídeos do juiz

           HÁ dois vídeos circulando na internet, gravados pelo juiz da Lava Jato – os dois são bem estranhos, não são normais. Num deles, o juiz lê um trecho de Theodore Roosevelt, de 1903, onde o então  presidente norte-americano diz que “não existe crime mais sério do que a corrupção”; que “a corrupção ataca as fundações de todas as leis”; que “não existe coisa mais grave que a corrupção”; que “o corrupto é pior que o ladrão”; que “o corrupto é tão maligno como o assassino”; que “o assassino toma apenas uma vida, enquanto que o corrupto assassina a própria comunidade”; que “os corruptos possuem uma malévola preeminência da infâmia”; que “a punição da corrupção pública é uma honra para a nação”; que “se nós falharmos em dar tudo o que temos para expulsar a corrupção, não poderemos escapar de nossa parcela de responsabilidade”; e finaliza: “deixo essa mensagem na página que é mantida por minha querida esposa”.

       Me pareceu um moralismo bem exagerado; talvez obsessivo. As imagens do vídeo revelam um juiz circunspecto, concentrado, absolutamente convencido e determinado a seguir os conselhos do ex-presidente norte-americano. O que chama a atenção mesmo é que o juiz assume um ar contrito, quase sofrido, semblante sério e pesado, de quem carrega um fardo sobre os ombros, dando a nítida impressão de que ele se sente especialmente ungido (sei lá por quem!) para acabar com a corrupção no país. Dentro de uma roupa preta – o traje preto é sempre um traje dramático! -, o juiz fala pausadamente, em tom de prédica, como quem lê a bíblia, deixando transparecer uma clara determinação – típica dos fanáticos, dos fundamentalistas.

           (Uma vez que o juiz da Lava Jato se mostra assim tão indignado com a corrupção política, será que ele vai prender preventivamente também o presidente e o tesoureiro do PSDB, bem como os marqueteiros responsáveis pelas campanhas do Aécio, do Serra, do Alckmin, do FHC, agora delatados pela Odebrecht? Se ele prender essa gente, como fez com a gente do PT, eles contam tudo – contam até o que não devem. E será que o juiz da Lava Jato, assim tão disposto a acabar com a corrupção, vai determinar também a condução coercitiva do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, agora delatado pela Odebrecht, tal como ele fez com o Lula? Vai nada – a sua indignação parece ter endereço certo.)

         Chama a atenção – não é normal -, que um juiz de direito saia nas redes sociais divulgando suas convicções, fazendo uma espécie de propaganda do seu trabalho, num momento em que tem sobre sua mesa importantes casos de corrupção para julgar. É também  esquisito que ele o faça por intermédio da página pessoal de sua “querida esposa”, no Facebook, estabelecendo uma relação muito próxima, muito íntima (e inadequada) entre suas relações domésticas e as questões públicas, e até republicanas, que deve julgar – uma grotesca confusão entre o público e o privado. Estranhei também que, no vídeo, o juiz tenha citado logo dois presidentes norte-americanos – Theodore Roosevelt e Abraham Lincoln -, revelando uma quase devoção pelos ianques.

       No outro vídeo que também circula na internet, o juiz aparece pedindo que os “apoiadores” da operação Lava Jato não se dirijam a Curitiba no próximo dia 10 de maio, quando se dará o interrogatório do ex-presidente Lula. O juiz afirma que esse apoio é importante, mas que nesse momento ele não é necessário. É também fora do normal que magistrados se dirijam aos seus “apoiadores”. Juiz só se apóia na lei e na sua consciência – pelo menos foi isso o que me disseram, desde sempre, os mestres do direito. Juiz com “apoiadores”, que já se apoiou também na mídia privada para exercer seus misteres públicos, cá entre nós, é coisa que não se vê todo dia, não.

            Esses vídeos revelam que o juiz da Lava Jato anda misturando as coisas: mistura seu papel de juiz com o papel da mídia; mistura suas atividades judicantes com as atividades da Polícia Federal e do Ministério Público; mistura suas funções públicas com as relações domésticas, no Facebook da esposa; mistura seu papel de juiz, equidistante e independente, com a conduta (imprópria) do juiz que pede apoio popular para exercer seus misteres; mistura suas tarefas de aplicar a lei nas sentenças com as tarefas de divulgar suas opiniões em redes sociais – não sei não: no mínimo, trata-se de um juiz, como diriam os latinos, “sui generis”.

            Na verdade, o juiz da Lava Jato já deu mostras, há muito tempo, de que perdeu a imparcialidade para julgar o ex-presidente Lula – já humilhou o ex-presidente em público, arrastando-o de forma ilegal para depor na polícia a troco de nada; já revelou, também ilegalmente, telefonema sigiloso do ex-presidente; já determinou buscas e apreensões na casa do Lula e dos filhos do Lula sem necessidade nenhuma; já mandou apreender até o celular pessoal da mulher do Lula; já mandou “grampear” os advogados do Lula, enfim, já fez poucas e boas, deitou e rolou pra cima da lei e da Constituição tentando pegar o Lula – isso, definitivamente, não é coisa de juiz imparcial.

           Os juízes quando perdem a imparcialidade também corrompem as leis – é um tipo de corrupção. Mas, além de perder a imparcialidade, parece que o juiz da Lava Jato está perdendo a serenidade para julgar o Lula e demais petistas. Esses dois vídeos acima mencionados – que se podem encontrar na internet: é só “dar um google” – são indícios muito claros de que o magistrado está meio confuso, fazendo algumas confusões. Ou, no mínimo, está muito “apaixonado” pelas causas que tem de julgar. E a paixão, como se sabe, não é boa companheira quando a ocasião pede serenidade, equilíbrio e bom senso – ela pode levar à cegueira, a tal “cegueira da razão” que os críticos da modernidade iluminista tanto condenam.

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Ponha-se no seu lugar

       CIRCULA na internet, WhatsApp, Facebook etc., uma carta aberta que o ex-deputado estadual Cláudio Vereza, do Espírito Santo, escreveu ao juiz Sérgio Moro, da Lava Jato. É uma carta engraçada em que o subscritor pede (ou melhor: exige) que o magistrado devolva ao ex-presidente Lula um tambor de Congo que fora apreendido pelo juiz sob o argumento de que ele (o tambor) pertence à União, e não ao ex-ocupante do Planalto. O autor da carta, porém, afirma que deu aquele tambor ao Lula, que foi um presente pessoal de amigo pra amigo, e que, portanto, ele pertence ao Lula – e não à União ou a quem quer que seja. A certa altura da carta o missivista, como se pusesse o dedo no nariz do magistrado, diz peremptoriamente: “Ponha-se no seu lugar e devolva o tambor de Congo a quem doei livremente”.

          O país tá vivendo um momento político tão esquisito que às vezes dá a impressão de que as coisas estão mesmo fora de lugar – inclusive alguns juízes. Esse juiz da Lava Jato é um desses que aparece em cada lugar que deixa a gente até meio cabreiro. Há um tempo atrás estava ele lá na Rede Globo recebendo um prêmio de Personalidade do Ano, coisa que não é usual para um magistrado. É esquisito. E logo na Rede Globo que é tida e havida como uma emissora politicamente envolvida – dizem que ela já derrubou três presidentes da república: o Jango, o Collor e a Dilma. No caso do Collor dizem até que foi a Rede Globo quem o pôs e quem o tirou de lá. Por isso que é esquisito um juiz de direito ser agraciado por uma organização empresarial tão poderosa, que põe e dispõe em matéria política no país.

        Vê-se também aí nas mídias que o doutor Sérgio Moro esteve  num seminário organizado pelo Departamento de Estado norte-americano para treinamento de autoridades judiciais brasileiras. Quem revelou isso parece que foi o WikiLeaks e, que eu saiba, o juiz nunca negou esse fato. E o que é que isso tem de errado? Não sei, mas não é usual que um departamento de Estado – e ainda mais de um Estado imperialista -, saia por aí treinando autoridades estrangeiras. E mais esquisito ainda quando essas autoridades assumem funções de grande impacto político, e cuja atuação possa beneficiar direta e indiretamente o Estado estrangeiro que as treinou.

         Vejo também que o juiz Sérgio Moro, vira e mexe, anda lá pelos Estados Unidos, dando palestra em importantes universidades, a falar da Lava Jato, da corrupção brasileira, e das suas técnicas e habilidades judiciais. Tudo bem que de vez em quando um juiz dê palestra numa universidade – é até normal. Mas, mesmo aí, houve quem achasse que o juiz Sérgio Moro estava fora de lugar. Pois não é que outro dia, numa dessas universidades americanas, um grupo de brasileiros achou tão esquisita a presença do juiz ali que nem deixou o homem falar, já foram logo vaiando, criticando e  boicotando a sua palestra – parece até que ele não conseguiu nem começar a palestra.

       Tem sido constante a presença desse juiz no Congresso Nacional, defendendo a aprovação, e até a não aprovação, de leis pelos congressistas. Tudo bem que um juiz de direito compareça ao parlamento para falar de questões jurídicas e do seu métier, sobretudo quando convidado. Mas fazer lóbi e campanha para que os deputados votem neste ou naquele sentido, para que decidam assim ou assado, para que aprovem ou rejeitem este ou aquele projeto de lei, bem, isso já não me parece uma tarefa muito comum para um juiz de direito, que, como se sabe, é concursado e nomeado para aplicar leis, e não para fazer ou desfazer leis.

          Outro dia mesmo, o juiz da Lava Jato estava numa solenidade pública promovida pela grande mídia brasileira e foi flagrado todo sorridente, cheio de ti-ti-ti, com o adversário de Dilma, Aécio Neves. Quando a imprensa publicou a foto dos dois juntinhos, o juiz se justificou: “Foi uma foto infeliz”. Tudo bem que juízes compareçam a eventos de mídia, e que se deixem fotografar com quem quiserem – até com políticos delatados por corrupção, como foi o caso do Aécio Neves. Tudo bem, mas que não é usual, não é. Aliás, quer saber, é bem estranho: compromete a discrição, a isenção e a imparcialidade que são os atributos maiores dos juízes.

          Mas o lugar mais estranho mesmo, onde o juiz da Lava Jato se meteu, foi na política. Ni dia em que entregou à Rede Globo uma gravação de conversa telefônica entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma, captada ilegalmente, contribuindo de modo decisivo, e truculento, para o processo de desgaste da Dilma Rousseff, desautorizando publicamente a máxima magistrada da nação. Isso foi demais. Aí, nessa manobra político-midiática contra a presidenta da república, que viria a desencadear o impeachment, o juiz não tinha que se meter. Vai desculpar, mas isso não é papel de juiz; nesse caso, é óbvio que o “sapateiro foi além das sandálias”; foi se meter num conturbado cenário político dando impressão de que é um juiz parcial e até partidário.

        Agora o juiz se mete a confiscar os presentes que o Lula ganhou quando estava na presidência da república. Confiscou até o tambor de Congo, uma peça de artesanato que o ex-deputado Cláudio Vereza do Espírito Santo mandou confeccionar para presentear o amigo presidente. De novo, vai desculpar, mas esse confisco não é uma coisa normal. Não é normal de jeito nenhum. Meter-se com os presentes do Lula, e até com um prosaico tambor de Congo, não é coisa de juiz, não. Eu pelo menos nunca tinha visto isso na história desta sofrida republiqueta. Ninguém nunca soube onde é que andam os presentes recebidos por este ou aquele presidente da república! É por isso que o deputado capixaba perdeu a paciência, mandou o juiz devolver o tambor, e sentenciou: “Ponha-se no seu lugar”. Faltou o deputado dizer que lugar de juiz é a discrição, o equilíbrio e a imparcialidade.

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A greve

         GREVE é um galicismo – o termo vem do francês, grève, e quer dizer, tanto na França quanto aqui, paralisação do trabalho (arrêt du travail). Mas a palavra grève, em francês, quer dizer também “praia”, e ficou associada à paralisação do trabalho porque os franceses, quando estavam desempregados, se reuniam às margens do rio Sena em Paris, na “praia” deles, ou, na place de grève. A greve pode vir também acompanhada de piquete (outro galicismo: piquet) que é o bloqueio realizado pelos trabalhadores com a finalidade de impedir a continuidade do trabalho, ou a circulação de pessoas. Vê-se que greve é mesmo transtorno. Por isso, ela é tão indesejada, por vezes difamada, desacreditada, reprimida. Ninguém enaltece nem aplaude as greves, mas às vezes elas são necessárias – e como são.

           Apesar dessa, digamos, má-fama das greves, é preciso lembrar uma coisa: a greve é um direito. E um direito fundamental. A nossa Constituição, por exemplo, inscreve o direito de greve no art. 9º, e o faz expressamente, exatamente no capítulo das garantias e direitos fundamentais. Além disso, é um direito reconhecido em tratados internacionais de direitos humanos. A primeira constituição do mundo a proclamar o direito de greve foi a do México (1917); depois, foi a Constituição de Weimar, na Alemanha (1919); em seguida veio a Carta del Lavoro na Itália (1927), que inspirou a nossa CLT de 1943. Não há portanto nenhuma dúvida de que a greve é mesmo um direito – e direito fundamental, repita-se.

       Todos os países modernos (e desenvolvidos) reconhecem esse direito que é, na verdade, o mais importante instrumento de luta da classe trabalhadora por melhoria de suas condições sociais e de trabalho, nem sempre justas. Vira e mexe, escreveu não leu, os trabalhadores dos países ricos deflagram greves poderosas, dessas que param o país. E não é que ontem (28.4.17), exatamente no ano em que o direito constitucional de greve completa 100 anos, os trabalhadores do Brasil resolveram fazer uma supergreve que paralisou o país inteiro – dizem que entre 35 e 40 milhões de pessoas se mobilizaram; surpreendente, coisa nunca vista por aqui.

         Essa espantosa greve brasileira, como se sabe, foi em defesa dos direitos trabalhistas (defesa da CLT e da previdência), contra as reformas propostas pelo pretenso governo Temer que – não há mais dúvida -, pretende mesmo arrasar com a classe trabalhadora no Brasil, precarizando suas condições de trabalho, aniquilando-lhe a aposentadoria; e jogando sobre as costas dela a conta da crise econômica por que passam o país e o mundo. Não era outra coisa que se poderia esperar de um governo e de um Congresso Nacional golpistas, comprometidos com a banca, com a mídia oligopólica, e com os poderosos de todo naipe! Mas o povo reagiu, e reagiu pra valer – foi a maior greve da nossa história.

           A massa grevista paralisou muitas atividades pelo país todo (em todos os estados da federação e também no DF); paralisou os transportes nas cidades mais importantes do país; enfrentou a polícia e não fugiu do pau. É que essa greve, além da defesa dos direitos trabalhistas, parece ter sido uma manifestação do histórico direito de resistência (ou desobediência civil) que no passado já fundamentou várias revoluções burguesas – na América e na Europa. O direito de resistência é considerado um direito natural, desde a Antiguidade. O mais antigo código do mundo, o Código de Hamurábi, já previa que a rebelião é o castigo necessário para o mau governante, para o governante que quer espoliar o povo – como ocorre agora com o “pretenso governo Temer”.

             Ou não é exatamente esse “castigo” o que merece um governo ilegítimo, reprovado por 92% dos brasileiros? Mas, o que é mais incrível é que um governo reprovado pela quase totalidade da população, contestado por milhões e milhões de brasileiros nas ruas, ainda tem a coragem (coragem?) de dizer, como disse o senhor Michel Temer numa entrevista nessa semana, que pretende fazer o “governo das grandes reformas”. Valha-me Deus! De onde saiu esse Temer? Em que mundo ele vive? Então acabar com a aposentadoria dos brasileiros; aniquilar os direitos trabalhistas; impor uma reforma da educação que censura professores é fazer uma “governo de grandes reformas”?

            E o pior é que muita gente entra nessa. E acha que jogar a conta da previdência nas costas dos trabalhadores; esculhambar com os direitos deles, fazendo retroceder a legislação do trabalho a um período pré-moderno; ressuscitar dispositivos legais que submetem os empregados à condição de escravo (vide o contrato intermitente, o contrato negociado sobre o legislado, o contrato autônomo, a “dispensa por acordo”, a “blindagem” patronal etc.) é mesmo algo muito moderno. A turma que prega essa modernidade é a mesma que derrubou um governo eleito pelo povo; que pôs o Michel Temer lá; que é contra os benefícios sociais de transferência de renda; que vive lambendo a toga do juiz da Lava Jato; que só sabe falar em cadeia; que destila um moralismo bolorento e rastaquera e que, agora, quer massacrar também os trabalhadores e os pobres.

          O golpe de estado no Brasil está ficando cada dia mais escancarado: era mesmo necessário expulsar os trabalhadores e as classes populares dos espaços estatais de poder para que o neoliberalismo entreguista fizesse tudo o que está fazendo – contra o povo e contra o Brasil. Mas o importante é que esse mesmo povo não deixou barato, não. Foi pra rua: foi defender seus direitos; foi contestar o governo ilegítimo; foi exigir espeito à Constituição. E depois ainda dizem que o povão não conhece seus direitos nem sabe votar. Quem é que sabe votar? A elite?, a classe média?, os de cima? esses que do alto de sua arrogância e “sabedoria” nem sequer sabem que são politicamente alienados?

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