Condenação e autocondenação

      A CONDENAÇÃO do ex-presidente Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro era um fato mais do que esperado – nenhuma surpresa. Já no recebimento da denúncia ofertada pelo Ministério Público, portanto, bem antes de qualquer produção de prova, o juiz, em catorze laudas que podem ser consideradas um verdadeiro decreto condenatório, deixou bem claro que condenaria o réu, independentemente das provas que se produzissem (ou que não se produzissem) em juízo – a convicção do julgador já estava formada de antemão, antes mesmo de iniciar-se o processo, e coincidia exatamente com a “convicção” que a grande mídia empresarial difundia diariamente através dos jornais, revistas, rádio, televisão e internet.

          Fato é que o juiz Sérgio Moro nem poderia decidir de outra maneira – ele não poderia jamais absolver o ex-presidente Lula; ele precisava considerar o Lula culpado de qualquer jeito, e condená-lo duramente – com ou sem prova. E o juiz precisava decidir assim por quê? Por que motivo ele precisava condenar o Lula? Por uma razão muito simples: depois de violar sistematicamente os direitos fundamentais do réu; depois de cometer inúmeras arbitrariedades contra o acusado; depois de cercear o direito de defesa deste último; e depois de violar até as prerrogativas dos advogados do réu, enfim, depois de tratar o réu como culpado, se o juiz Sérgio Moro o absolvesse seria uma autêntica confissão de que é um juiz truculento, que comete abuso de autoridade contra pessoas inocentes.

         Com efeito, depois de mandar conduzir, coercitiva e ilegalmente, o ex-presidente Lula até uma repartição policial; depois de violar o sigilo telefônico do Lula; depois de “vazar” para a grande mídia o conteúdo dessa conversa telefônica sigilosa do Lula; depois de “grampear” ilegalmente o telefone dos advogados do Lula; depois de interceptar a comunicação telefônica da família do Lula; depois de dificultar o acesso ao conteúdo das delações por parte dos advogados do Lula; depois de mandar fazer buscas e apreensões na casa do Lula; depois de mandar fazer essas mesmas buscas na casa dos filhos do Lula; depois de mandar apreender até os presentes pessoais ganhados pelo Lula; depois de violar escandalosamente a presunção de inocência do Lula; enfim, depois de aprontar tudo isso com o Lula, é claro que o juiz da Lava Jato não iria dizer agora que o Lula é inocente.

          Não deu outra: o juiz Sérgio Moro condenou mesmo o ex-presidente Lula. E o fez com base em elementos que só com muito favor, com muita boa vontade se poderia considerar prova suficiente para uma condenação. Basta ler a fundamentação da sentença: é um rolo incompreensível: o juiz não consegue esclarecer nem mesmo qual é o número do apartamento do Guarujá que a OAS teria dado ao Lula; não consegue identificar qual foi o benefício que o Lula concedeu a essa empresa para receber em troca o tal apartamento; não analisa as provas da defesa; ignora olimpicamente (no que fez muito bem) aquelas teorias penais esdrúxulas sustentadas pelo Ministério Público em suas alegações finais; enfim, o juiz Sérgio Moro não deu bola para as provas nem para a partes e deu uma sentença que o condena – muito mais que ao Lula.

          E tem outra: na parte dispositiva da sentença, em que faz a dosimetria da pena (nove anos e seis meses de reclusão), o juiz errou feio. Errou como não erraria nem um juiz substituto em começo de carreira. É isso mesmo, amigo: a pena imposta ao Lula está errada – o cálculo está equivocado. De fato, como o réu é primário, a chamada pena-base para o crime de corrupção a que fora condenado, segundo o art. 317 do CP, seria de dois anos de cadeia – o juiz a fixou em quatro; e para o crime de lavagem de dinheiro a pena-base, segundo o art. 1º da Lei 9613/98, seria de três anos – o juiz a fixou em cinco. Com isso, obteve uma pena-base total de 9 anos de reclusão (quatro+cinco); quando o correto seria pena-base de cinco anos (dois+três).

         O juiz errou, mas errou de propósito. Aplicou essa pena exacerbada para que, em caso de confirmação da sentença, o ex-presidente Lula não tenha direito ao regime aberto nem semiaberto de cumprimento de pena. É uma manobra jurídica altamente detestável. Revela novamente que o juiz da Lava Jato não só perdeu a imparcialidade nesse caso do Lula como perdeu também o equilíbrio, o bom senso e a lucidez que se esperam dos juízes. Sua sentença condenatória recai sobre si próprio, condenando-o como um juiz que ignora as garantias constitucionais; que não respeita o devido processo legal; que não tem grande consideração pelas provas; que despreza a presunção de inocência; e que, por fim, aplica penas arbitrariamente, sem obedecer a critérios legais.

         Seja como for, a decisão do juiz Moro é histórica: não porque ele tenha condenado o maior líder popular da América Latina na atualidade; não porque ele condenou aquele que o mundo considera um dos maiores presidentes da república que este país já teve; não porque ele foi o primeiro juiz a condenar um ex-presidente da república. A decisão do juiz Moro é histórica porque depois dela a justiça criminal no Brasil terá de fazer um esforço imenso para recuperar a credibilidade, a legitimidade e a confiança da maioria do povo brasileiro que hoje, certamente, decretaria a absolvição de Lula em qualquer eleição direta e livre: nas urnas e na base do voto.

         Com essa decisão, o juiz Sérgio Moro cumpriu seu destino de juiz parcial: e não era outro o destino que se deveria esperar de um juiz que fez alianças com a mídia empresarial privada para exercer suas funções jurisdicionais públicas; que usou e abusou de prisões provisórias para extorquir confissões; que foi implacável com os políticos de esquerda enquanto se deixava fotografar festivamente ao lado dos políticos da direita; que extrapolava suas funções jurídicas para influir no jogo político; que deixava de velar pela normalidade institucional do país para influenciar decisivamente no impeachment de uma presidenta legitimamente eleita – a parcialidade do juiz Moro, tanto no campo político quanto no campo jurídico-judicial, é fato que só não viu (e não vê) quem não quer.

       Um grande processualista italiano do século passado, o professor Francesco Carnelutti, autor do clássico As misérias do processo penal, ensinava que é necessário não ser parte para ser juiz; e que a imparcialidade do magistrado “é o milagre do homem que consegue não ser parte superando a si mesmo”. Talvez tenha faltado ao juiz da Lava Jato uma leitura cautelosa (e criteriosa) dessa pequena-grande obra de Carnelutti – a condenação de Lula, em flagrante desrespeito ao devido processo legal, talvez seja uma prova eloquente de que faltou mesmo a leitura desse clássico da ciência processual. Porque, como disse o frei Betto numa frase que sintetiza tudo: “Essa condenação revela mais sobre Moro do que sobre Lula”.

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Tempos difíceis

          NESTES tempos politicamente conturbados, pelos quais passa o Brasil, ninguém tem muita certeza de nada – nem na política nem na economia. Noto que os especialistas fazem análises de tudo quanto é jeito, e pra tudo quanto é lado, tentando entender o que está acontecendo e o que poderá acontecer daqui pra frente, neste país atribulado. Debalde. Mas, apesar das incertezas, algumas coisas parecem mais ou menos óbvias. De tal maneira que seria possível até arriscar alguma análise com certa margem de segurança, com algum grau de probabilidade, e até com alguma clareza – artigo raríssimo em tempos tão nebulosos.

       Uma primeira evidência é que a direita no Brasil já está articulando a retirada de Michel Temer da presidência da república. Não porque ele seja incompetente (embora o seja); não porque ele ameace direitos e privilégios da burguesia (ele jamais representaria uma ameaça aos poderosos); não porque esteja enrolado e até processado criminalmente pela Lava Jato. Nada disso. A burguesia quer tirar o Temer porque, com a impopularidade beirando os 100% ele jamais conseguirá conduzir as reformas que a burguesia tanto quer: reforma antitrabalhista (li esse termo em algum lugar), reforma previdenciária, e as reformas privatizantes.

       A segunda evidência na atual conjuntura política brasileira é de que essa mesma burguesia (que derrubou Dilma e agora quer tirar o Temer) já está articulando o nome do presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, para assumir a presidência até 2018. Para que ele faça (ou deixe que façam) as reformas neoliberais. O único problema é que há, ainda, um setor do empresariado (e do PMDB) que defende a permanência de Michel Temer no Planalto. Mas, quem vai decidir se a presidência fica com Temer ou com Maia é o mercado, a grande burguesia, o grande empresariado (aí incluídos, naturalmente, os empresários da mídia).

         Uma coisa que também me parece certa (outra evidência?) é que para a burguesia do país tanto faz: Temer ou Maia. Tanto faz como tanto fez: ambos são golpistas; ambos são representantes das elites e do grande capital; ambos atuam a soldo do neoliberalismo. Seja um, seja outro, só muda o nome, e o RG, porque os dois têm os mesmos compromissos políticos: e certamente não é com a classe trabalhadora nem com os pobres – os seus compromissos, como se diz, são bem mais em cima.

       Muito bem. Disso tudo resulta uma outra evidência: o povão (eu, você, nós), a classe trabalhadora e as classes populares estamos completamente excluídos desse processo de definição e escolha do novo presidente da república. Disso resulta uma outra evidência: A nossa democracia é antidemocrática. É uma democracia sem povo. É uma democracia mequetrefe, ou de fachada: típica das tais republiquetas de bananas. Na verdade, ela é uma plutocracia; é um mero joguete nas mãos da elite brasileira. É por isso que a esquerda e alguns democratas autênticos estão protestando por eleições DIRETAS JÁ! – mas não serão ouvidos.

        O processo de escolha do presidente da república, para o mandato-tampão até 2018, será conduzido “pelo alto”, sem participação popular. E por uma razão muito simples: o poder político voltou às mãos de quem sempre o deteve: a elite. Os partidos populares de esquerda, e os movimentos sociais, que representam as camadas inferiores da população, estão sendo abertamente alijados da cena política; estão sendo impedidos (até mesmo pela Justiça) de intervir no jogo político – notem que o candidato com maior índice de preferência no seio das classes populares, que lidera disparadamente as pesquisas para as eleições presidenciais de 2018, não poderá, sequer, concorrer ao cargo de presidente da república – será impedido pela Justiça.

      De tudo quanto foi dito, podemos extrair ainda uma outra evidência: era mesmo insuportável para a direita brasileira que um partido popular, com origem nos movimentos sociais e no sindicalismo, continuasse governando o país. Era preciso mesmo “remover” um governo popular de esquerda para que a reformas neoliberais fossem introduzidas goela abaixo dos trabalhadores e dos pobres deste país; e para que as nossas riquezas naturais (gás, água e petróleo), bem como riquezas econômicas (empresas públicas) fossem entregues ao capital privado e estrangeiro de mão beijada, ameaçando ainda mais a tão ameaçada soberania nacional.

        Além dessas poucas evidências (?), muito pouco podemos enxergar. Mas ainda é possível enxergar uma coisinha mais: a conta dessas estrepolias todas será paga pelos pobres e pelos trabalhadores. Não foi por acaso que denominei este post com o título da obra-prima de Charles Dickens: “Tempos difíceis”. Um clássico da literatura mundial que o escritor inglês publicou no século XIX justamente para denunciar a exploração do povo pobre, a deterioração das condições de trabalho, a condição servil e o aviltamento da classe trabalhadora nos primórdios do capitalismo – pelo visto, parece que nada mudou. E como parecem atuais as palavras do pobre personagem de Dickens (Stephen): “Não é possível que os senhores, patrões, estejam sempre certos; e nós, trabalhadores, estejamos sempre errados”.

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A prisão do senador tucano

       É ILEGAL, aliás, é mais do que isso: é flagrantemente inconstitucional a prisão provisória do senador Aécio Neves pelo STF, como quer o procurador-geral da república Rodrigo Janot. E essa ilegalidade não é apenas uma questão de “interpretação jurídica”: o art. 53, § 2º, da Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a prisão provisória de parlamentares (senadores e deputados). Esse artigo diz que “os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”. E mesmo quando presos em flagrante, o referido dispositivo da CF determina que “os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

          Diante dessa literalidade da norma constitucional, que é inequívoca e não comporta nenhuma “ginástica interpretativa”, o procurador-geral da república não deveria nem ter formulado o pedido de prisão do senador. Pois quem decide sobre prisão de senador é o Senado. O Ministério Público, que o senhor Rodrigo Janot representa e chefia, não é apenas um órgão acusador, ele é também o fiscal da lei  – “custos legis” – ou seja, é o órgão encarregado de zelar pela correta aplicação das normas jurídicas, e, sobretudo, das normas jurídico-constitucionais. É injustificável – constitui desvio de função -, que o chefe do Ministério Público passe por cima da Constituição Federal (que é a Lei Maior) para pedir uma prisão que ela (Constituição) proíbe com todas as letras.

        Nos últimos tempos, o senador Aécio Neves se mostrou um político irresponsável. Inconformado com sua derrota eleitoral nas eleições presidenciais de 2014, participou levianamente do golpe de estado que derrubou sua opositora Dilma Rousseff; incentivou, portanto, o desrespeito à Constituição Federal; foi um dos responsáveis pelo enfraquecimento dessa Constituição, e agora prova do seu próprio veneno: está em vias de ser preso ilegalmente porque a Constituição, que ele ajudou a enfraquecer e que deveria garantir a inviolabilidade de seu mandato, é uma constituição que já não garante coisa alguma.

        Mas, nem por isso, nem por ter ajudado a “rasgar” a Constituição, o senador merece perder a proteção da Lei maior. Apesar da leviandade desse rapaz, que se mostrou um político corrupto e despreparado (e que enganou até agora há pouco mais de 50 milhões de brasileiros que votaram nele), apesar disso, nada justifica sua prisão ilegal. O senador deve ser regularmente processado, com observância do devido processo legal e de todas as outras garantias constitucionais; e, somente ao final do processo, se provada sua responsabilidade criminal com base em provas lícitas, é que poderá, finalmente, ser preso. É isso o que diz a lei; é isso o que determina a Constituição Federal; é isso o que sempre consagrou a jurisprudência do STF – é isso, enfim, o que está de acordo com a legalidade e o Estado de Direito.

         Defender o contrário, como fez o procurador-geral da república, é arbítrio, é abuso de poder, é violação da ordem constitucional. E não sou eu que o digo; quem o diz é a literalidade do art. 53, § 2º, da Constituição brasileira que transcrevi acima. E que vale reprisar: a Constituição diz que os membros do Congresso Nacional só poderão ser presos em “flagrante delito”; e o senador Aécio Neves, por mais repulsivos que possam ter sido seus crimes, não se encontra em “estado de flagrância”; não pode, portanto, ser preso pelo STF como quer o Ministério Público Federal; essa prisão seria (e é) abusiva, inconstitucional, escandalosamente contrária ao princípio da legalidade.

        E vou mais longe: o Supremo Tribunal Federal não poderia, sequer, ter afastado o senador Aécio Neves de suas funções. Esse afastamento equivale a uma cassação de seu mandato outorgado pelo povo. E a cassação de mandatos compete exclusivamente à Casa Legislativa a que pertence o parlamentar – no caso, o Senado -, e não ao Supremo Tribunal Federal. Esse afastamento do senador é outro ato de arbítrio; ato que os defensores da legalidade deveriam repelir intransigentemente em nome da lei, da Constituição e do Estado de Direito – inclusive aqueles defensores da legalidade que não se identificam ideologicamente e jamais votariam no senador afastado (como é muito modestamente o meu caso).

         O desrespeito à Constituição, às liberdades fundamentais e ao devido processo legal em relação a um único brasileiro, significa o desrespeito em relação aos demais; transigir com a liberdade de um, significa transigir com a liberdade de todos. Por isso, a defesa da liberdade provisória do senador Aécio Neves, do seu direito de responder ao processo-crime fora das grades, do seu direito de ser presumido inocente, no fundo, é a defesa da Constituição, a defesa das franquias constitucionais e do regime de liberdades públicas que é, como se sabe, o núcleo ético das democracias.

    Caberia perguntar, então: se é assim, se o afastamento do senador e o seu encarceramento preventivo constituem atos claramente ilegais (e inconstitucionais), por que é que o STF determinou a suspensão do mandato do parlamentar tucano, e o Ministério Público requereu a sua prisão preventiva? A resposta é bem simples: isso acontece porque o golpe de estado que acabou de ocorrer no país provocou a ruptura da legalidade; resultou no afrouxamento das garantias constitucionais; e fragilizou as bases do Estado de Direito.

          Ironicamente, o senador Aécio Neves foi um dos brasileiros que contribuíram – e muito -, para que tudo isso acontecesse, para que a lei fosse desprezada – se não está arrependido agora, se não aprendeu amargamente a lição, deve, pelo menos, refletir um pouco mais, com mais responsabilidade, sobre suas abomináveis artimanhas golpistas – não se pode brincar com a normalidade institucional; não se brinca com a democracia; não se menospreza o direito impunemente.

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O golpe e o mordomo perfeito

             AFIRMEI diversas vezes que o sistema de justiça brasileiro (Judiciário, Ministério Público, tribunais de contas, polícias etc.) sairá arranhado desse golpe que teve início em 2014, desaguou no impeachment de Dilma Rousseff em 2016, pôs no seu lugar um presidente ilegítimo e inelegível, e não parou mais – até hoje. Agora foi a vez do TSE. Numa decisão flagrantemente contrária à prova dos autos, ao direito e ao bom senso, os juízes dessa corte resolveram manter no cargo o presidente-golpista, que está afundado até a raiz do cabelo (e condenado pelo próprio TSE) em graves denúncias de corrupção política.

          Essa decisão apertada do Tribunal Eleitoral, por 4 votos a 3, pelo menos foi didática: deixou claro de uma vez por todas que a corrupção foi mesmo um mero pretexto para dar o golpe de estado no país; para tirar o Partido dos Trabalhadores da presidência; varrer a esquerda do cenário político; e instalar a direita, com lei ou sem lei, confortavelmente no poder. Mesmo com todas as denúncias de corrupção contra Temer, Temer continua. E não se vê nenhuma gritaria na imprensa; nenhum paneleiro revoltado. Agora, a moralidade administrativa e a ética na política não importam mais, não são mais convenientes, são coisas do passado.

         E o Michel Temer passou a falar grosso: “Não renunciarei” e “Se quiserem me tirar do poder terão que me matar”. Passou a enfrentar todo mundo, as instituições judiciais, inclusive o Supremo Tribunal Federal, numa “sangrenta” batalha jurídico-política que ninguém sabe aonde vai dar. Mas não pensem vocês que o presidente-usurpador é esse poço de coragem, não. Não pensem que as bravatas dele vêm de sua própria força. Pode escrever: o Michel Temer não cairá, será mantido no cargo até o fim do mandato porque a oligarquia paulista, a mesma que deu o golpe no país derrubando a presidenta eleita, resolveu abraçar a causa do presidente não eleito, resolver “guentar” os problemas do presidente-mordomo.

          Com efeito, notem o comportamento da grande imprensa paulista: a revista Veja, o jornal Folha de S. Paulo e o Estadão já começaram a bater nas delações e na Lava-Jato, questionando seus métodos ilegais e atrabiliários (o que não deixa de ser verdade). Até os ministros do TSE malharam essa operação. Estão batendo inclusive no antes intocável Sérgio Moro. Exatamente o juiz que pintou e bordou em cima da Constituição sob os aplausos e sob o incentivo dessa mesma mídia que agora critica o magistrado por não respeitar as leis e a Constituição do país. Agora, é conveniente que o juiz se mantenha nos estritos limites da legalidade, que ele não cometa nenhum abuso como aqueles que cometeu contra a presidenta derrubada e o ex-presidente Lula – para os amigos, a lei, para os inimigos, os rigores da lei.

       Só falta agora a emissora carioca, a Rede Globo, aderir aos planos da burguesia paulista para segurar de vez a barra do presidente-usurpador. Que é o homem talhado para dar continuidade ao golpe – agora contra nossas riquezas, contra os programas sociais e os direitos da classe trabalhadora. Michel Temer é o mordomo perfeito para servir as tais “receitas amargas” de que falava Aécio Neves quando ainda era o nome preferido pela direita para tocar a pauta neoliberal, para impor ao país uma austeridade fiscal hipócrita, que penaliza exclusivamente os mais pobres e os trabalhadores.

          Não se iludam: o golpe ainda está em andamento: derrubaram a presidenta legítima; estão agora consolidando no poder o presidente ilegítimo; já abriram o nosso setor de petróleo ao capital privado internacional; e em seguida será a vez de implantar o “austericídio” neoliberal que foi, na verdade, a razão de ser do golpe – esse miserável golpe de estado conduzido pela grande burguesia, sobretudo a paulista, com a propaganda e o apoio decisivo da mídia empresarial, utilizando a via parlamentar, sob o silêncio incompreensível do Poder Judiciário.

           No epílogo do golpe, vêm novas privatizações e a destruição dos programas sociais, dos direitos trabalhistas e da previdência social. Para levar a efeito esses objetivos impopulares, nada melhor do que um presidente que tem quase 100% de impopularidade. O desgaste político advindos dessas reformas será inócuo para Michel Temer, porque ele já não tem mais onde desgastar – não tem o que perder. Sua última pretensão política é permanecer na presidência até o fim do mandato e livrar-se da polícia; depois, será descartado pela própria burguesia. Em troca disso, ele (e o grande PMDB) deverá apenas conceder nossas riquezas ao mercado e fazer as reformas neoliberais, entregando de bandeja nosso petróleo e nossa petroleira aos gringos, servindo manjar açucarado aos ricos e “receitas amargas” aos pobres – um mordomo perfeito.

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Rumores, impressões e delírios

         AFIRMEI aqui, num outro post (nesse aí, logo abaixo), que a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci será um verdadeiro divisor de águas na operação Lava Jato. E reafirmo: essa operação nunca mais será a mesma depois dessa delação. E isso porque o ex-ministro, além de ter comandado a pasta da Fazenda no governo Lula e a Casa Civil no governo Dilma, portanto, dois ministérios fortes dos governos petista, era, por assim dizer, o “homem do dinheiro”, ou seja, aquele que estabelecia contatos diretos com os grandes financiadores de campanha, uma espécie de interlocutor entre empresários e partido – pelo menos é isso o que se dá como certo por aí.

         Pois bem, ninguém duvida de que o Palocci sabe mesmo muita coisa – tanto no campo político quanto no do financiamento da política. Era um homem bem-informado, quer por dever de ofício (foi ministro); quer por suas andanças no mundo da política desde muitos anos; quer ainda pelo livre-trânsito que tinha (ou tem) no terreno do mercado. Logo, o depoimento de Palocci, sob pressão, tende a ser nitroglicerina pura. Ele mesmo já sinalizou perante o juiz Sérgio Moro que vai delatar empresários do mundo financeiro e da área da comunicação social, ou seja, banqueiros e donos de mídias.

      Há rumores de que a delação do Palocci acerta em cheio o coração do sistema financeiro. Dizem que ele pode delatar empresários de dois grandes bancos brasileiros e de um banco menor. (Notem, estão falando, nada-nada, de dois dos maiores bancos privados do país, desses que comandam as nossas finanças; não é pouca coisa, não) O impacto dessa delação sobre a economia é imprevisível e pode ser mesmo catastrófico – dizem os especialistas. O sistema financeiro, as bolsas de valores (mercado de ações) e muitas empresas importantes, que dependem desse sistema, poderão entrar numa crise sem precedentes. Mas são rumores.

          Por isso, há até quem diga que a delação do Palocci poderá provocar um estrago tão grande que, no final das contas, ela não interessaria a ninguém – nem aos políticos, nem ao mercado, nem à direita, nem à esquerda… nem sequer à Lava Jato. Muito menos ao Brasil. Essa delação pode até “desacontecer”. Afirmam que o melhor mesmo era que o ex-ministro permanecesse calado, que não fizesse delação nenhuma, que respondesse ao processo em liberdade e que, no final, sofresse aí uma punição mais ou menos razoável – com muita pena de multa e pouca cadeia. Mas são impressões.

         Se tudo isso tiver alguma procedência de fundamento, não será de estranhar se nos próximos dias os tribunais superiores concederem alguma ordem de habeas corpus ao ex-ministro Palocci – e sem tornozeleira, hein! (Se isso acontecer, é melhor não pagar mico e sair por aí dizendo que os tribunais superiores são petistas, vermelhos e bolivarianos, como às vezes fazem alguns moralistas simplórios) A coisa é bem complicada; é resolvida pelo alto. Então, não será absurdo nenhum se mandarem o Palocci pra casa a fim de que ele, longe de Curitiba, pense melhor na sua delação – e nas consequências dela. Mas são delírios.

         Quanto aos magnatas de comunicação, que também estariam na mira do ex-ministro, especula-se que apenas um deles seria atingido – o pândego Sílvio Santos -, que está em quarto lugar no ranking dos grupos de mídia, mas que hoje não tem  (nem sei se teve um dia) nenhum peso político. Parece que a poderosa Rede Globo escapa dessa. Exceto se o ex-ministro tiver alguma informação sobre os famosos recursos do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), hoje investigados pela operação Zelotes, em cujo conselho os Marinho sempre se deram bem com suas dívidas e anistias fiscais. Mas são impressões.

       Permanece, ainda a grande dúvida sobre se o Palocci vai ou não vai delatar o Lula e a Dilma. Isso é tudo o que a operação Lava Jato quer. Mas é preciso fazê-lo com documentos. Não basta dizer que Lula sabia disso ou daquilo; que Lula mandou fazer isso ou aquilo. Dizem que o ex-ministro da Fazenda não dispõe de provas documentais que incriminem Lula – só teria “provas” verbais. E dizem também que o Palocci não pretende ser o camicase que acabou com a própria imagem política e com a história de seu partido. Tampouco admitiria ser o algoz de Lula – que foi, por anos e anos, seu líder, seu ídolo, seu parceiro e até amigo fraterno. Mas são rumores e impressões.

       Por fim, uma palavrinha sobre o juiz a quem Palocci vai prestar colaboração premiada. Estão tramitando no Conselho Nacional de Justiça duas reclamações disciplinares contra o juiz Sérgio Moro: por ter vazado para a Rede Globo uma conversa telefônica entre Lula e Dilma; por ter monitorado indevidamente o telefone de Lula e de seus advogados; e por ter divulgado conversas telefônicas particulares, entre a mulher de Lula e seu filho. Essas práticas são criminosas. É isso mesmo: você leu bem: o juiz praticou a conduta tipificada como crime no art. 10 da Lei nº 9.926/96, e nunca foi punido por isso – pode ser que o seja agora, no próximo dia 13 de junho, pelo CNJ, antes da delação do Palocci. Mas são rumores, impressões e delírios.

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Uma delação implosiva

         O SITE  do Ministério Público Federal informa que já foram firmados 158 acordos de delações premiadas no âmbito da Lava Jato até agora. Mas, de todas elas, três são realmente impactantes. Ou, se quiserem, realmente explosivas. Trata-se da delação da Odebrecht, que foi chamada até de “delação do fim do mundo”; da delação da JBS, que provocou um verdadeiro terremoto político e está em vias de derrubar o presidente da república; e, por fim, uma delação que ainda não houve, mas que virá – a do ex-ministro Antônio Palocci, que parece ter resolvido firmar um acordo de colaboração com a Lava Jato.

       Dizia-se que a delação da empresa Odebrecht iria implodir a república e não ficaria “pedra sobre pedra”. Realmente, essa delação, implicando todos os grandes partidos e as maiores lideranças políticas do país, chegou a ser chamada de “delação do fim do mundo” – e não foi à toa. Já a delação da JBS pegou todo mundo de surpresa, porque não foi celebrada no âmbito da Lava Jato, mas revelou que o sistema político brasileiro está mesmo inteiramente subjugado pelo dinheiro – segundo os delatores, 1.829 políticos e 28 dos 32 partidos brasileiros foram financiados por essa empresa do ramo de carne processada.

        Agora, dizem as folhas e as mídias que o ex-ministro Antonio Palocci vai fazer um acordo de delação premiada no âmbito da Lava Jato. Como se sabe, o ex-ministro era, ao lado de José Dirceu, um dos homens-fortes do PT. Forte porque era ele quem fazia a ponte entre o partido e os financiadores de campanha. Ou seja, Palocci era o homem responsável pela dinheirama que irrigou as campanhas de seu partido – tanto nas eleições de Lula quanto nas de Dilma Rousseff. Trata-se, portanto, de alguém que deve saber tudo a respeito das relações incestuosas entre políticos e empresários – um verdadeiro “arquivo-vivo”, como diz o outro.

        Especula-se que o Palocci – aliás, como ele próprio deixou entrever em seu depoimento ao juiz Sérgio Moro – vai delatar um ou mais figurão do ramo das finanças (banqueiros), e também um ou outro graúdo do ramo da comunicação social (barões da mídia). Aliás, nesse imbróglio todo de financiamento irregular de campanha, caixa dois, propinas e quejandos, que envolveu gente grossa do mundo político e do mundo empresarial, os grandes ausentes são mesmo os banqueiros e os empresários da mídia. Como nenhum deles é santo, é possível que agora o Palocci, que conhece tão bem os meandros financeiros da política, traga alguma informação sobre a eventual implicação desses dois segmentos nessa confusão toda.

          Pelo menos foi isso o que o ex-ministro insinuou – com certa insistência até -, nas barbas do juiz Sérgio Moro. O ex-ministro da Fazenda disse ao juiz que fora procurado por um grande banqueiro e por um barão da mídia que pretendiam colaborar, de alguma forma, para com o financiamento do PT. À medida que falava ao juiz, o ex-ministro brandia um maço de papéis, sugerindo que tinha ali não apenas as informações verbais, mas, também, os documentos que comprovariam suas afirmações. E finalizou dizendo ao magistrado que sua delação daria, no mínimo, mais um ano de trabalho para a operação Lava Jato.

           Vem chumbo grosso por aí! E a grande expectativa é saber se o Palocci vai ou não vai delatar o Lula. Não se sabe. O que se sabe é, apenas, que o ex-ministro resolveu fazer delação premiada; dispensou os advogados que também defendem o ex-presidente Lula; e já está negociando os termos de sua delação. Como Palocci era, por assim dizer, “o homem do caixa”, aquele que fazia a ponte entre o Partido dos Trabalhadores e os empresários, pode-se imaginar que ele sabe realmente muita coisa sobre o Lula e a Dilma – resta saber se dispõe de provas contra os dois. Mas aguardemos!

          Seja como for, a delação do Palocci tenderá a ser um verdadeiro divisor de águas no caminho da Lava Jato. Dizer que todos os partidos, inclusive o PT, utilizam caixa dois nas campanhas; dizer que empresários financiam essas campanhas irregularmente; dizer que esses financiadores de campanha são os mesmos que fazem contratos vultosos com o Estado; dizer que este ou aquele político embolsou dinheiro doado por empresas; dizer que alguém assumiu este ou aquele cargo estratégico para facilitar a vida dos empresários; dizer isso tudo já não interessa mais, todo mundo sabe disso, sabe que é assim e pronto, sabe que a política brasileira está dominada pelos endinheirados.

            Logo, o que a delação do Palocci poderia trazer de novidade – e de estrondoso -, são informações sobre o envolvimento do mundo financeiro, da mídia e do ex-presidente Lula nessas negociatas todas. Nesse sentido, se as delações da Odebrecht e da JBS foram EXPLOSIVAS, a do Palocci tenderá a ser IMPLOSIVA. E por quê? Por duas razões: primeiro porque essa delação poderá implodir o ex-presidente Lula, seu legado político, e o PT; segundo porque, se envolver o capital financeiro e o baronato da mídia, a delação do Palocci poderá implodir a própria Lava Jato.

        Ou seja, se o Palocci delatar o envolvimento do Lula em corrupção, com provas e documentos conclusivos que até agora não apareceram, pode crer que o Lula, o lulismo e o petismo já eram – e a Lava Jato será a redenção moral do país; mas, se o Palocci trouxer prova do envolvimento de banqueiros e donos da grande mídia nessa corrupção toda, creia que a Lava Jato desaparecerá do mapa, sumirá do noticiário e das grandes manchetes, sairá da pauta diária dos brasileiros, acabará como simples notícia de rodapé – a força da Lava Jato, como ela mesma admite, vem da grande mídia, logo, vem também do rentismo que apóia e financia os meios de comunicação social – se a Lava Jato se voltar contra seus padrinhos, será o seu fim.

           Porém, há ainda um terceiro cenário possível para a delação do Palocci: pode ser que ele entregue todo mundo: Lula, Dilma, o PT, os banqueiros e os barões da mídia. Essa hipótese é como “pôr fogo no circo”. Nesse caso, o Palocci salva sua pele, mas o desfecho da Lava Jato ficará totalmente imprevisível: é bem por isso que a delação do ex-ministro da Fazenda deverá ser um verdadeiro divisor de águas no acidentado caminho dessa operação policial/judiciária – meio polêmica, meio megalomaníaca -, que eu já nem sei se fez mais bem ou mais mal ao Brasil.

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Brasília arde

          DEZENAS, talvez uma centena (ou mais) de milhares de trabalhadores marcharam ontem sobre Brasília para protestar contra o governo ilegítimo de Michel Temer e contra a destruição dos direitos trabalhistas e previdenciários que esse governo está patrocinando. Foi uma manifestação monumental – o maior protesto de que se tem notícia na capital federal desde a sua fundação. Houve sério confronto com a polícia, vários feridos, e, em meio ao confronto, atearam fogo nos prédios do Ministério da Agricultura e Ministério da Fazenda.

           As vozes do conservadorismo se fizeram ouvir imediatamente, dizendo que se tratava de “baderna”, de “vandalismo” e de “selvageria” provocados por um bando de delinquentes irresponsáveis. “Onde já se viu destruir a propriedade privada e tocar fogo no patrimônio público?”, perguntavam esses conservadores. É, não se deve mesmo destruir a propriedade nem queimar o patrimônio público, ninguém apóia isso, mas destruir e tocar fogo nos direitos dos trabalhadores, na aposentadoria deles, na democracia, nos direitos fundamentais, na soberania popular e no voto de mais de cinquenta milhões de brasileiros, isso pode, né?

             Há muito incendiário em Brasília. O próprio presidente não eleito é um deles – e talvez o mais eficiente. Sem nenhuma proximidade com o povo, aliás, longe dele, a primeira coisa que fez o presidente não eleito diante dos protestos foi convocar as Forças Armadas. Avaliou mal a situação. Não soube entender nem muito menos enfrentar o momento e já se escondeu covardemente atrás dos canhões. Michel Temer é uma caricatura de presidente. É ilegítimo. É fraco. É incompetente. E, por isso mesmo, representa uma ameaça à normalidade institucional.

               O seu gesto de convocar as Forças Armadas para reprimir o povo foi simplesmente um gesto irresponsável, leviano. Foi uma atitude simplesmente incendiária. E não só pelo risco a que expôs o povo nas ruas – pois o exército é treinado para combater e eliminar inimigos, não para conter cidadãos -, mas porque o militarismo ainda ameaça a nossa democracia. Ele está entranhado de forma latente na Constituição Federal de 1988 – é um entulho autoritário que ainda não foi varrido por completo do nosso cenário político, mesmo depois da redemocratização.

            Notem que a Constituição brasileira de 1988, considerada a “Constituição cidadã” e uma das mais democráticas que já tivemos, acabou por constitucionalizar a “ideologia militar da segurança nacional” quando estabeleceu, no seu art. 142, que as Forças Armadas destinam-se à defesa da pátria, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, nos termos da legislação complementar. E a legislação que complementa o art. 142 do CF é justamente aquela agora invocada por Michel Temer, ou seja, a Lei Complementar nº 97/99, cujo art. 15 determina que a garantia da lei e da ordem, bem como o controle operacional dos órgãos de segurança pública, serão simplesmente transferidos às Forças Armadas.

            Isso quer dizer que, quando solicitada a intervenção das Forças Armadas para a garantia da ordem pública ou social, o presidente da república deverá abrir mão de seus poderes constitucionais à frente das tropas, delegando inteiramente o controle das operações aos comandantes militares. Na prática, isso significa que as Forças Armadas poderão assumir o comando do país, no lugar do presidente da república, sempre que for necessário, e pelo tempo necessário, para garantir os tais poderes constitucionais, a lei, a ordem e a paz. Um golpe militar, portanto, pode ser dado “nos termos da Constituição”. O presidente usurpador está, literalmente, brincando com fogo…

             Vejam, portanto, até onde é capaz de chegar esse presidente medíocre e usurpador; notem o risco que ele representa para o regime democrático. É um homem autoritário, perdido e alheio ao seu tempo – fora da realidade. Desde o momento de sua posse, já nas primeiras nomeações de seus ministros, esse homem não tomou nenhuma decisão acertada, não deu uma dentro – nem uma, sequer. Ontem, em Brasília, enquanto alguns manifestantes exagerados estavam dispostos a pôr fogo em prédios para reivindicar direitos, o presidente da república tentou pôr fogo na democracia para manter seus poderes e privilégios.

         Em vez de exigir a apuração dos abusos; a identificação dos depredadores e dos eventuais criminosos; garantindo também a proteção e a integridade física dos milhares e milhares de manifestantes pacíficos, o presidente da república preferiu reprimir todo mundo – indistintamente. E reprimir com força máxima, numa demonstração de que o governo federal está insensível e longe, muito longe, dos interesses e das legítimas reivindicações populares.

          É exatamente isso o que nos legou um golpe de estado produzido por uma elite antidemocrática, antipopular e antinacional. Ou seja, legou-nos um presidente ilegítimo, inapto, traiçoeiro e agora também incendiário. Alheio à sua falta de legitimidade; ao seu isolamento político; à sua situação jurídica de investigado; ao seu status político de presidente inelegível, enfim, alheio ao que se passa à sua volta, Michel Temer segue fora da realidade – dizem os historiadores que, enquanto Roma ardia, Nero tocava sua lira, indiferente a tudo.

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