Trocando tudo sem trocar nada

            A ATRIZ Regina Duarte, que assumiu o posto do neonazista Roberto Alvim na Secretaria de Cultura, trocou o título de “namoradinha do Brasil” pelo de “namoradinha de metade do Brasil”. No país da polarização, trocou o todo pela parte, a unanimidade pela discrepância, o certo pelo duvidoso.

           E já começou trocando até os santos: foi comemorar no Twitter o dia de São Sebastião – padroeiro dos cariocas – e postou no lugar dele a imagem de Santo Expedido, que dizem ser o santo das causas impossíveis. Seria um ato-falho do inconsciente dela?, Regina Duarte sabe que é impossível defender a cultura num governo que destrói a cultura?

                 Na mesma tuitada a atriz disse que é CCC – Conservadora, Católica e Cristã. Mais uma troca: embarca no novo Comando de Caça aos Comunistas, ou seja, entra num governo que vê comunismo em todo canto – até a Rede Globo os banqueiros e o nazismo são comunistas.

        Virou moda dizer que é conservador. Mas ser conservador num país com as desigualdades que tem o Brasil, com tanta exclusão social e com tamanha concentração de renda é ser a favor da continuação disso tudo. Ou seja, num país injusto como o nosso ser conservador é quase um crime, um sacrilégio.

           E mais: a diferença entre quem combate e quem apoia um governo defensor de milicianos e matadores, que promove o armamento da população, que faz apologia ao nazismo, que enaltece torturadores e outros tiranos sanguinários, não é uma simples diferença entre ser conservador e progressista; não é uma diferença ideológica – é uma diferença moral.

             A atriz troca as bolas também aqui: ser conservador na Inglaterra é uma coisa, no Brasil, é outra, bem diferente.

              Mas a troca difícil mesmo para a nova secretária da Cultura é deixar o salário da Globo para administrar os 2 bi da Secretaria. Tanto é difícil que ela exigiu um “período de testes”. Se a coisa não andar bem na nova função, volta correndo para o aconchego da família Marinho. É essa troca difícil que explica a hesitação da atriz; não é sua alegada (e notória) falta de preparo ou habilidade política.

            Ainda nesse ponto da troca de bolas, a atriz disse que o presidente da República é “um homem doce”.

             Machão e valentão como ele é, do tipo que prefere ter um filho morto a um filho gay, que estupraria só mulher que merecesse ser estuprada, que diz que a ditadura matou pouca gente e deveria ter matado uns 30 mil, e “otras cositas mas”, não sei se ele gostou da troca de homem durão por “homem doce”.

              Quando Lula foi eleito em 2002, a atriz Regina Duarte disse que tinha medo. E não queria trocar o medo pela esperança. Viu-se depois que ela tinha medo era do sucesso econômico, social e político do governo Lula. Tinha medo da mudança, mesmo que fosse para melhor – os conservadores são assim mesmo: têm medo do novo e saudade do passado.

              Por isso, na Secretaria de Cultura do governo Bolsonaro é bom não esperar muita coisa nova não – nem da Secretaria nem da secretária. Aquele sorriso “todos-os-dentes” da namoradinha do Brasil pode ser trocado rapidinho pelo sorriso amarelo da “namoradinha da suástica”. Porque, se alguém tinha alguma dúvida do perfil neonazista desse governo, o ex-secretário Roberto Alvim cuidou de espantá-la.

            Ele não caiu porque é nazista – caiu porque não sabe ser nazista. E porque Bibi Netanyahu mandou o embaixador de Israel, Yossi Shelley, telefonar para o presidente brasileiro. Bastou. Se dependesse do Bolsonaro – que anda até trocando afagos com movimentos nazistas de Minas Gerais – o ex-secretário Roberto Alvim estaria mais forte ainda no cargo, exatamente como ele (Alvim) calculou, mas esquecendo-se do Bibi.

             A troca de Roberto Alvim por Regina Duarte é como trocar seis por meia dúzia. Não que ela fosse nazista (evidentemente não a conheço), mas a atriz disfarça bem o nazismo. Enquanto o ex-secretário mostrava as garras, a nova secretária mostra os dentes – mas não muda nada; a única coisa que muda é o “homem macho” em lugar do “homem doce”, o santo das causas impossíveis em vez do santo martirizado. Rezemos!

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O teatro da corrupção

              ENTÃO… estamos vendo aí mais um caso pra lá de suspeito no governo Bolsonaro: o chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Fábio Wajngarten, é o homem do Planalto que distribui as verbas para as TVs, e, ao mesmo tempo, tem uma empresa em sociedade com a mãe, FW Comunicação, que presta serviços e recebe dinheiro das tevês, ou seja, ele distribui e depois arrecada.

             Coisa mais ou menos parecida (bem menos grave) aconteceu no governo Dilma. Para resolver, a então presidenta editou uma lei (nº 12.813/13), a chamada Lei do Conflito de Interesses, impedindo que o servidor do executivo federal tivesse emprego ou fosse dono de alguma empresa privada que recebia ou poderia receber dinheiro do governo. Simples assim.

            Com isso, a ex-deputada Rebecca Garcia do Amazonas, que fora nomeada por Dilma para comandar a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), teve de renunciar a suas cotas participativas numa empresa que poderia ter interesses em verbas governamentais. Renunciou à empresa e ficou no serviço público.

            O mesmo aconteceu com o então ministro da Saúde de Dilma Rousseff, o médico Arthur Chioro, que era dono de uma empresa de consultoria na sua área – Consaúde Consultoria – e teve de desativar essa empresa para permanecer no cargo de ministro; Dilma não aceitou nem mesmo que ele transferisse suas cotas para a esposa; precisou desativar a firma.

            E em 2013, ainda sob Dilma, houve um outro caso semelhante: o então diretor de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Elano Figueiredo, teve de pedir demissão do cargo de gestor público porque anteriormente havia trabalhado para planos privados de saúde.

             Esse é o governo do PT, que diziam ter inventado e implantado a corrupção no país: editou uma lei para evitar conflitos de interesses entre o setor público e o setor privado, prevenindo a corrupção, e fez com que os servidores ou deixassem a iniciativa privada, permanecendo no governo petista, ou pedissem demissão de seus cargos públicos e fossem cuidar da vida. Simples assim.

               E o que acontece agora, num caso idêntico, dentro do governo Bolsonaro, que foi eleito para acabar com a corrupção? O empresário é simplesmente mantido no cargo público e não desiste de sua participação na empresa privada (em que é dono de 95% das cotas), a qual recebe dinheiro público por intermédio das agências privadas de TV. Simples assim.

             O caso Secom é um caso muito emblemático de como o problema da corrupção é tratado (e manipulado) no Brasil. Imaginem se isso acontecesse num governo do PT; imaginem o escarcéu na mídia e a enxurrada de editais e análises dos capachos da mídia burguesa pedindo a cabeça (e até cadeia) para os petistas.

         Agora, a corrupção é tratada assim: o governo nega e mantém os suspeitos e indiciados nos cargos (vide Onyx Lorenzoni e o ministro do Turismo); as investigações não andam (vide o caso Queiroz); os órgãos de investigação estão manietados (vide o Coaf e a Polícia Federal nas mãos de Moro); a mídia até noticia, mas não divulga, não faz escarcéu nenhum (uma parte dela nem noticia); os “paneleiros” aposentaram as panelas, e assim a vai… Sem ir.

           Não se pode nem perguntar ao Bolsonaro sobre o Queiroz, o ministro Álvaro Antônio, o Onyx Lorenzoni e agora o Fábio Wajngarten. Certeza que ele vai mandar perguntar pra nossa mãe. E nem se ouse saber sobre o dinheiro depositado na conta da primeira-dama por um miliciano; ou sobre a Val do Açaí, que era lotada no gabinete do então deputado Bolsonaro e vendia Açaí na praia; ou acerca das “rachadinhas” da família…

             A história revela que é assim que funciona. A corrupção foi usada para acabar com o governo popular (e com a vida física e política) de Getúlio Vargas; para derrubar o democrata João Goulart; e para dar o golpe no governo popular-democrático de Dilma Rousseff. Como se vê, ela, a corrupção no Brasil, não é para ser combatida, é para ser usada, manipulada.

            Agora, não adianta ir pra rua pedir a demissão do chefe da Secom – que tem uma empresa privada de comunicação e, como empresário, se reuniu mais de 67 vezes com donos de TVs a quem ele distribui o seu (o meu) rico dinheirinho. Não adianta pôr camiseta verde-amarela da gloriosa seleção, bater panela, meter bandana na cabeça, fazer selfie com polícia, pedir intervenção militar… Não adianta nada disso – a encenação moralista já passou.

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Nazismo plagiado

         PARA dizer o mínimo, é simplesmente assustador o vídeo em que o secretário da Cultura Roberto Alvim – aquele mesmo que chamou Fernanda Montenegro de “mentirosa” e “sórdida” – anunciou a criação do Prêmio Nacional das Artes, dirigido a vários setores artísticos. O vídeo não é só assustador – é também ridículo.

            Começa pelo cenário. De um lado, a bandeira brasileira. Acima da cabeça engomada do secretário, a fotografia do presidente da República. Do outro lado, uma cruz patriarcal. Pergunta-se, pra que aquela cruz ridícula? O Estado não é laico? E ainda por cima uma cruz bizantina, ortodoxa, sugerindo um fundamentalismo religioso fora de lugar; fora do tempo – só faltou a suástica.

           A música de fundo do vídeo (uma ópera de Wagner, compositor preferido de Hitler), se não era tétrica, era exageradamente sóbria para a ocasião, e para o assunto, por isso, chega a ser sombria, soturna, plangente demais – sem exagero, mais própria para anúncios fúnebres.

          A figura do secretário, essa sim, era tétrica, e ridícula também: cabelo emplastrado e penteado para trás, rente à cabeça, imitando sem pudor os dirigentes nazistas. O olhar fixo e arregalado. O semblante pesadão, fazendo caras e bocas, como quem quer falar à alma das pessoas; como quem anuncia medidas extraordinárias de redenção nacional – em tempos de guerra.

         Mas o pior ainda é o texto. O secretário plagiou descaradamente o ministro da Propaganda de Hitler, Joseph Goebbels, copiando sem disfarçar, às vezes trocando apenas a ordem de algumas palavras. E o fez sem citar o ministro nazista. Ou seja, é plágio no duro, na caradura. Nem pra ser nazista esses caras servem – precisam imitar, copiar, plagiar…

             Confiram os dois textos.

       Diz o ministro alemão: “A arte alemã da próxima década será heroica, será ferreamente romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo, será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada”. Agora, o secretário brasileiro: “A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes de nosso povo, ou então não será nada”.

               É simplesmente constrangedor. Um plágio clássico. Não dá para entender como é que essa gente chegou aonde chegou. Fica cada vez mais claro que há mesmo um projeto para destruir o acervo civilizatório que o país vem construindo pouco a pouco, a duras penas – pretendem inclusive negar e reescrever a história do Brasil. Deboche ou delírio?

              O vídeo todo se perde numa arenga, num pastiche sem sentido que mistura pátria, família e Deus, sem nenhuma conexão com as artes. Que eram, na verdade, o motivo do pronunciamento. O secretário, arbitrariamente, faz de uma mensagem política uma cerimônia ideológica, religiosa, nacionalista, patriarcal… Miscelânea.

           Termina sua infantilizada e constrangedora peroração dizendo que “2020 será o ano do renascimento da arte e da cultura no Brasil”. Como assim, secretário? Não é o governo de seu chefe que declarou guerra à Ancine?, que censurou filmes e obras de arte cortando patrocínios por empresas públicas? que vai fechar a TV Escola?, que extinguiu o Ministério da Cultura?

            Posteriormente, numa entrevista, o secretário Alvim disse que assina embaixo das declarações do nazista Joseph Goebbels. Afirma e reafirma que as ideias desse ideólogo de Hitler são “simplesmente perfeitas”. Não sei de onde saiu essa gente que Bolsonaro escolheu a dedo; temo que isso não dê em coisa boa – a esperança é que esses caras não tenham competência nem para copiar o nazismo.

         Enfim, resta saber até que ponto o povo brasileiro estará disposto a engolir a mediocridade, o plágio, as mentiras, a censura e o autoritarismo desse governo. O eleitorado bolsonarista não vai dar o braço a torcer, e parece disposto a engolir o Bolsonaro de qualquer jeito – com casca e tudo. A esperança é que os demais brasileiros e brasileiras – nem que seja por medo – comecem a perceber que o “ovo da serpente” veio parar nosso ninho.

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Irã: a favor ou contra?

          A ESTÚPIDA polarização em que se encontra metido o país fez com que muitos brasileiros, mesmo de longe, tomassem partido nessa nova crise do Oriente Médio: aparentemente, o bolsonarismo defendendo Trump, o antibolsonarismo condenando o ataque determinado pelo presidente norte-americano, que matou o líder do grupo de elite da Guarda Revolucionária do Irã – general Qassim Suleimani.

              A internet já está cheia de memes, charges e notícias curtas num e noutro sentido, a favor e contra o Irã. Muitos brasileiros, assim como Bolsonaro, tomaram partido. E, claro, as opiniões são (supostamente) livres, variam de acordo com o “gosto” de cada um. Mas os fatos são os fatos, não variam de acordo com as opiniões, e seria bom que fossem levados em conta antes de opinar.

            Por exemplo: um fato inquestionável é que a grande vítima de toda essa escaramuça é o Iraque. Porque as bombas, mísseis e drones estouram em seu território, vitimando sua população. Aliás, os iraquianos são vítimas passivas desde a guerra de agressão comandada por Bush-pai nos anos 90, continuando com a invasão do país em 2003, esta tocada por Bush-filho – portanto, só os Bush mataram meio milhão de pessoas, milhares de crianças, no Iraque.

            Outro fato é que a guerra no território iraquiano está sendo feita por uma grande potência bélica, atômica e imperialista (EUA) contra uma média potência regional (Irã). Aí não tem inocente, nem vítima. Ambos, EUA e Irã, despejam bombas na cabeça dos iraquianos; o país está destroçado, um palco de guerra entregue à ação das milícias.

            Mais um fato (e não boato) a respeito desse conflito: Os Estados Unidos têm no Oriente Médio 27 bases militares, distribuídas por 12 países, e mantêm na região 80 mil soldados. Só na Turquia os americanos guardam um estoque de 50 armas atômicas, prontas para entrar em ação – notem: isso tudo é fato, não é simples opinião. O que é que os ianques estão fazendo lá? Passeando que não é.

             É fato também que o Irã não está se enfiando na América, ocupando e instalando bases militares aqui no Ocidente, ao redor do império do Norte; os iranianos não têm nem um traque baseado nas imediações do Golfo do México, Canadá e adjacências. Se isso acontecesse, o país persa já estaria destroçado e invadido pelos norte-americanos há muito tempo.

              Esses são os fatos; agora, uma opinião.

            O presidente Trump mandou matar o segundo homem do Irã para estancar a queda de sua popularidade interna, escapar de um impeachment e reeleger-se este ano. É histórico: a aprovação dos presidentes norte-americanos explode, vai lá em cima, toda a vez que o país entra em guerra. Nessas ocasiões, o povo norte-americano se sente mais seguro apoiando seu líder.

             Outra opinião: o ataque determinado pessoalmente por Trump foi, sim, um ato de guerra – uma guerra não declarada, mas deflagrada. Se o Irã responder na mesma moeda (como parece que já está acontecendo), e tentar matar algum figurão norte-americano nas bases militares dos Estados Unidos no Oriente Médio, aí sim, será guerra mesmo, clássica – de parte a parte.

        É por isso que o governo russo tachou a atitude de Trump como “um passo aventureiro”, que só aumenta as tensões na região. E a verdade é que até mesmo a eleição de Trump para a Casa Branca – um empresário que até ontem apresentava concursos de misses na televisão – foi uma aventura temerária do povo norte-americano; tornou o mundo mais inseguro.

              E o que é que o Brasil ganha tomando parte nessa pendenga, como fez o presidente Jair Bolsonaro, apoiando Trump e qualificando o governo do Irã como terrorista? Não ganha nada – só perde. Perde sua posição histórica de neutralidade nos conflitos do Oriente Médio; o que sempre lhe garantiu a imagem de país conciliador – fundamental para a negociação de nossos interesses comerciais na região.

          Esse alinhamento automático de Jair Bolsonaro ao governo Trump já está patético demais. Passou da conta. A diplomacia brasileira nunca esteve assim tão de arrasto, tão subserviente. É uma diplomacia lambe-botas, que ainda vai acabar arranjando confusão pra nós – e gratuitamente.

              Se Trump é um aventureiro, Bolsonaro não é menos. A diferença é que Trump age em defesa dos interesses de seu país, Bolsonaro defende o país dos outros; Trump não cede um milímetro de seu território, Bolsonaro já entregou a nossa Base de Alcântara; um, ataca o Irã e consolida o poderio de seu país, o outro, xinga o Irã e perde o peso moral de país neutro. Que diferença, hein?!

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Bolsonaro e a necropolítica

            COMO a transparência do termo revela desde logo, “necropolítica” é a política da morte. Trata-se da expressão máxima do poder político: ditar quem pode viver e quem deve morrer. O poder absolutamente soberano é aquele que exerce o controle sobre a mortalidade; com isso, define e controla também a vida – não pode haver nada mais perverso.

               (O conceito de “necropolítica”, tal como reproduzido acima, foi elaborado por um dos maiores pensadores de nosso tempo – o camaronês Achille Mbembe, professor de História e Ciências Políticas na Universidade Witwatersrand, em Joanesburgo, e na Duke University, nos EUA. Ele próprio declara que seu conceito de “necropolítica” coincide com o que Michel Foucault chama de “biopoder”.)

        O perturbador é que essa “política da morte” (Mbembe) ou “domínio da vida controlado pelo poder” (Foucault) é algo que parece estar sendo implantado no Brasil neste momento, com a chegada de um populista autoritário à Presidência da República.

            Depois de passar a vida dizendo que “bandido bom é bandido morto”, de enaltecer milícias e grupos de extermínio, e de dizer que a ditadura no Brasil deveria ter matado umas 30 mil pessoas, Jair Bolsonaro se elegeu presidente brandindo o símbolo de uma arma, prometendo armar a população e dotar as polícias dos meios, materiais e jurídicos, para, sempre que necessário, matarem os que considera “bandidos” ou “fora da lei”.

               Neste primeiro ano de governo, a Polícia Federal liberou mais de 44 mil portes de arma. O governo já mandou ao Congresso a proposta para afrouxar ainda mais a concessão desse porte. É evidente que a população não saiu se matando de uma hora pra outra, e o número de homicídios não explodiu – pois o efeito dessas liberações não é imediato, é progressivo, tem o potencial de produzir mais mortes ao longo do tempo.

          Ainda não há cifras oficialmente registradas, mas neste primeiro ano do governo Bolsonaro, segundo o Instituto Sou da Paz e Instituto Maria da Penha, só o feminicídio aumentou 27% em São Paulo e 10% no Distrito Federal. Fruto da liberação de armas ou da misoginia de um governante que define quais mulheres merecem ou não serem estupradas?

              Após a chegada de Jair Bolsonaro ao poder, apoiado pelos governadores Witzel e Doria, a letalidade das polícias militares do Rio de Janeiro e de São Paulo aumentou no período de janeiro a outubro. É evidente que essas polícias, mesmo com o incentivo dos governantes, não sairiam matando a torto e a direito – o efeito de uma política que incentiva a letalidade policial também não é imediato, é evolutivo, para o futuro.

            Quando o Exército, “por engano”, matou um músico negro no Rio de Janeiro com 80 tiros, Bolsonaro demorou uma semana para se pronunciar, quando o fez, disse que o Exército não tinha matado ninguém. Numa lógica só sua, afirmou que o Exército é do povo e o povo não é assassino. Enquanto isso, a população negra continua morrendo, ou melhor, sendo morta pela repressão nos morros cariocas.

            Os assassinatos da vereadora Marielle Franco e seu motorista Ânderson Gomes, com repercussão mundial, são “ignorados” por Bolsonaro. Ele faz questão até de pronunciar erradamente o nome da vereadora, chamando-a de “Mariela”, para demonstrar seu desprezo pela vítima, covardemente assassinada por pessoa muito próxima à família Bolsonaro.

           O governo federal, por meio de seu sorumbático ministro da Justiça, propôs ao Congresso um pacote anticrime que previa o instituto da “excludente de ilicitude” para beneficiar policiais que matassem alguém em serviço, desde que o policial tivesse sentido medo na ocasião ou estivesse em situação de surpresa ou violenta emoção – se isso não era uma verdadeira “licença para matar”, era, sim, um sinal, um “convite” sutil para tanto.

      Agora, no final do ano, o presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto inconstitucional apenas aos policiais e “agentes de segurança”. Nunca houve um indulto assim: que beneficiasse apenas uma categoria profissional; isso fere claramente o princípio da isonomia. Mas o objetivo também é claro: sinalizar que agentes de segurança que cometem crimes, e até matam, poderão ser perdoados.

               O presidente deixou seu partido (PSL), com sérios problemas de financiamento de campanha (“laranjal”), e fundou outro. O novo partido, Aliança pelo Brasil, recebeu o número 38, numa clara referência ao calibre de um revólver que se popularizou com o nome de “trezoitão”. Percebe-se uma fixação meio patológica, necrófila, em armas e mortes.

           Cumprindo promessa populista, o governo mandou retirar radares móveis das rodovias federais. Resultado: em dois meses, o número de mortos cresceu 2% e o de feridos aumentou 9,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Na área do trânsito, o presidente pretendia exercer controle até mesmo sobre a vida das crianças – propôs abolir a obrigatoriedade das cadeirinhas de segurança em automóveis. Delírio.

               O desmonte do SUS, em 5.507 municípios brasileiros, desde a PEC do Teto, com o cancelamento do programa Mais Médicos e o desinvestimento na Atenção Primária à Saúde (APS), deve causar perto de 50 mil mortes precoces no país até 2030 – isso, segundo apuração do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), em colaboração com pesquisadores da Universidade de Stanford e do Imperial College de Londres.

     Fatos e números revelam, portanto, que está em andamento no Brasil, progressivamente, a implantação de uma “necropolítica” ou de um “biopoder” que tem por finalidade assegurar o máximo controle da sociedade pela via do “controle da vida”. É uma política perversa que atua sobre o corpo das pessoas. Os brasileiros, mais cedo ou mais tarde, terão de decidir se pretendem mesmo prosseguir nesse caminho…

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Juiz de garantias

            TODO o processo penal, em si mesmo, já é uma garantia: a de que ninguém será acusado, condenado nem punido senão por meio de um processo legalmente previsto. É, portanto, sinônimo de garantia. Por isso, acredito que falar em “processo garantista” é quase uma redundância.

       Trata-se de uma conquista liberal e civilizatória, que se impõe no lugar dos julgamentos sumários, dos linchamentos e das perseguições. “Devido processo legal” é aquele que está previsto em lei e protegido pelas garantias constitucionais: contraditório, ampla defesa, juiz imparcial, acusações estritamente delineadas, presunção de inocência e outras franquias.

            O juiz de garantias nada mais é do que o magistrado especialmente designado para dar efetividade a essas salvaguardas constitucionais dos indiciados. Ele atua na fase policial ou investigatória, ou seja, quando os procedimentos são inquisitivos e o investigado está à mercê das polícias, sem acusação definida e muitas vezes sem assistência de advogado.

           Encerrada a fase policial das investigações, e uma vez iniciada a ação penal em juízo, o juiz de garantias desaparece; entra em cena o juiz da causa, aquele que vai, a final, julgar o mérito do processo.

             Ficam evidentes, desde logo, duas grandes virtudes do juiz de garantias: assegurar as liberdades fundamentais dos investigados; preservar a imparcialidade do juiz que vai julgar a causa, evitando que este último tenha contato com atividades investigatórias que possam “contaminar” sua decisão final.

             Um juiz que atua na fase policial, e se envolve com atividades persecutórias desde o início, perde a imparcialidade. Isso é humano. Imagine um juiz que decreta a prisão preventiva do indiciado; determina sua condução coercitiva; suspende seu sigilo telefônico; nega-lhe liberdade provisória ou habeas corpus, tudo na fase de inquérito, é um juiz que estará propenso a condenar o réu – sua imparcialidade foi pelo ralo.

           Nem poderia ser diferente: se um juiz fizer tudo isso com o indiciado durante o inquérito – prende, conduz coercitivamente, intercepta suas ligações telefônicas, apreende suas coisas, nega-lhe a liberdade – e depois o absolve, é como se estivesse confessando seu anterior abuso de autoridade. Logo, sua propensão é condenar, até para justificar o acerto das medidas coercitivas que impôs ao indiciado.

            Salta aos olhos que um magistrado que faz tudo isso no âmbito das investigações preliminares não poderá julgar a causa. Está subjetivamente “contaminado”, perdeu a imparcialidade. Daí a importância do juiz de garantias. Que garante uma investigação dentro da lei e, ainda por cima, preserva o espírito imparcial (e desinteressado) do juiz que vai proferir a decisão final.

        Essa figura, como responsável pelo controle de legalidade da investigação e pela salvaguarda dos direitos individuais, já estava prevista no Anteprojeto do Código de Processo Penal (art. 15 a 18) que se encontra no Congresso Nacional e foi agora adicionada ao “pacote anticrime” do Ministério da Justiça.

            O ministro Sérgio Moro é contra o juiz de garantias. Não é de estranhar. Sua ideia de processo penal é a de um “processo sem garantias”, que os penalistas chamam de “processo de terceira velocidade”, ou “direito penal do inimigo”. Quer dizer: os acusados não devem ter direitos, devem ser condenados sumariamente e, por fim, tratados como inimigos a serem eliminados.

             Se a nossa legislação previsse o juiz de garantias, Sérgio Moro jamais poderia ter julgado qualquer réu da Lava Jato. Seria (é!) suspeito. Como juiz, exerceu a tarefa esdrúxula de orientar a polícia e a acusação, reservando-se, no final, o poder de julgar as causas, como se fosse um julgador imparcial – chegou ao cúmulo, imaginem!, de combinar estratégias com a acusação e grampear advogados de réus.

                Quanto ao tema deste artigo, uma advertência final.

              O juiz de garantias visa dar efetividade aos direitos e liberdades fundamentais. Não há dúvida. Mas, se prevalecer a atual “racionalidade jurídica” (Amílton Bueno de Carvalho), com a mentalidade punitivista de grande parte dos nossos juízes, corremos o risco de continuar prendendo seletivamente pobres e pretos – agora, com a suposta legitimidade das decisões de dois juízes: o de garantias e o da causa.

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A “nova política”

             ESTUDIOSOS afirmam que a ascensão de políticos como Donald Trump nos EUA, Erdogan na Turquia, Duterte nas Filipinas, Viktor Orbán na Hungria, Matteo Salvini na Itália e Bolsonaro no Brasil, todos com características afins, constitui um fenômeno político novo. E seria um fenômeno produzido (“fabricado”) pela tecnologia digital – ou seja, um produto ou, para alguns, um subproduto da internet.

            Esses políticos – alçados, repentinamente, dos escalões inferiores ao patamar de cima da política – chamam a atenção por algumas características: são conservadores e autoritários; pertencem ao campo da direita (ou extrema-direita); são populistas; se apresentam como “políticos antissistema”; têm um discurso desafiador, e, muitas vezes, grosseiro, agressivo.

          Hoje já se sabe que as tecnologias digitais passaram a ter um impacto colossal na política. Idealizadas inicialmente para influenciar consumidores, são agora utilizadas para não só influenciar como definir o resultado de eleições. A eleição de candidatos outsiders (e excêntricos) como Bolsonaro e Trump, bem como a votação do brexit na Inglaterra, são os exemplos mais citados no mundo.

            É tamanha a influência das tecnologias digitais na política que hoje o vocabulário desse campo até já incorporou o neologismo “tecnopolítica” – muito mais poderosa que os antigos panfletos e faixas, que a televisão e os marqueteiros, na tarefa de convencer e conquistar eleitores. E quais seriam as táticas (poderosas) que os estrategistas da tecnopolítica (como um Steve Bannon, por exemplo) vêm utilizando?

           Em primeiro lugar: esses estrategistas da direita captaram – muito antes que a esquerda – um enorme desencanto, no mundo todo, para com a democracia representativa e seus políticos. Perceberam também que havia igual desencanto, por parte das classes médias e pobres, em relação ao sistema econômico mundial – organizado para servir às elites.

             Havia, portanto, um cenário generalizado de insatisfação popular: com a política e com a economia liberal. Da insatisfação para o medo (de perder direitos e status) foi um pulo. Do medo para a revolta, foi um caminho natural. Da revolta ao ódio, bastou apenas potencializar o receio dos revoltosos.

           E foi isso o que os engenheiros da tecnopolítica passaram a fazer: explorar a insatisfação, o medo, a revolta e o ódio, que eram, enfim, as energias que estavam na praça; bastava apenas canalizá-las politicamente. Assim, no lugar da argumentação e do discurso político racional – sobre direitos e programas governamentais – passaram a usar um discurso emocional, capaz de atuar diretamente na psique e na vontade do eleitor.

            De fato, para explorar tais sentimentos, os engenheiros digitais têm utilizado mecanismos que agem diretamente na emoção – obscurecendo a razão e a crítica. É aqui que entram em cena os algoritmos, que permitem a elaboração e o impulsionamento de mensagens personalizadas, com potencial para “emocionar” e “capturar” a vontade do eleitor atingido – é uma ação no córtex, no cérebro; e não no raciocínio e na razão.

             Tais mensagens socioemocionais e individualmente direcionadas são geralmente curtas (memes, vídeos, fake news, deepnews, hashtags, microtargets etc.), enviadas sistematicamente pelo Facebook, WhatsApp, Twitter, YouTube e outros, sempre de acordo com o perfil ideológico e psicológico do destinatário – assim definido pelos algoritmos retirados do Big Data disponível nas plataformas sociais da internet.

               Para o envio em massa e impulsionamento automático, utilizam-se “bots” (robôs). Mas, pessoas reais, de carne e osso, também realizam esse trabalho, voluntariamente ou mediante recompensa. Da mesma forma, grupos engajados, especialmente constituídos para esse fim, ou já preexistentes, completam a tarefa de “enxamear” a internet com mensagens políticas: falsas, verdadeiras, meio verdadeiras ou deturpadas (descontextualizadas, customizadas, manipuladas).

             Os algoritmos, que definem os perfis dos eleitores (insatisfeitos, conservadores, indecisos, raivosos, medrosos etc.), permitem também a formação de “bolhas” na internet: ambientes fechados em que as informações circulam com o objetivo de reforçar as opiniões dos destinatários, dentro da “bolha”, enviando-lhes exatamente as mensagens que eles gostariam de receber – porque elas confirmam seus sentimentos ou juízos prévios (“viés de confirmação”).

          Nesse ambiente, as fake news, teorias conspiratórias, notícias enviesadas e sua repetição sistemática, produzem um grande abalo nas verdades factuais. É o ambiente da pós-verdade. Por isso, para que a verdade factual não prevaleça, a nova engenharia tecnopolítica julga importante estimular o anti-intelectualismo e a desmoralização da ciência, da cultura e da universidade.

             A fim de abalar a verdade, abrindo caminho para a mentira, é importante que os líderes populistas se sintam à vontade para mentir, negar a realidade e dizer os mais desconcertantes absurdos: Trump sustentou que Obama era nascido no Quênia e Hilary Clinton protegia uma rede de pedófilos nos porões de uma pizzaria. Bolsonaro afirmou que Leonardo DiCaprio incentivava as queimadas na Amazônia.

         Estão livres também para ameaçar a democracia, a liberdade (de expressão e imprensa) e quaisquer instituições essenciais ao regime democrático. O objetivo é “desnortear a razão” (Bernardo Carvalho), ou, desmoralizar a racionalidade, para tornar fértil o terreno da mentira, da demagogia, do populismo, da manipulação.

             Explorando a ignorância e, sobretudo, o medo e a revolta (contra a democracia liberal representativa e a ordem econômica do liberalismo), ou seja, explorando a revolta “contra tudo o que está aí”, os senhores da tecnopolítica realizaram a façanha de alçar ao topo do poder alguns líderes políticos sem conteúdo nem representatividade, simplesmente por serem (ou parecerem ser) políticos antissistema, fundadores da “nova política”.

             Para tanto, esses líderes não precisam ter nada: nem conteúdo nem programa; basta-lhes um discurso destruidor (do sistema) e agressivo, capaz de continuar emulando o ódio que os elegeu. É assim que a “raiva” se transforma em “esperança” (esperança num novo sistema); e talvez, doravante, seja a nova forma de fazer política – na internet e nos neurônios, apartada da lógica e da razão.

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