Puramente jurídico

       É DIFÍCIL – o país vive um momento de polarização política muito intenso, um enorme racha ideológico, um penoso clima de fla-flu -, mas é possível raciocinar juridicamente (e apenas juridicamente) sobre a situação processual de Lula em face das revelações do site The Intercept Brasil a respeito da Lava Jato.

     Evitando, tanto quanto possível, quaisquer contaminações político-ideológicas, pretendo demonstrar abaixo – apenas com apoio na “letra fria da lei”, sem argumentar absolutamente nada além da lei – que o processo de Lula  da Silva é nulo, e que ele (Lula) deveria ser posto incontinentemente em liberdade – do ponto de vista estritamente jurídico, volto a frisar.

             Vejamos!

        A lei diz textualmente, no art. 254, inciso IV, do Código de Processo Penal que, quando o juiz “tiver aconselhado qualquer das partes”, ele, juiz, se torna suspeito, devendo afastar-se espontaneamente do processo ou, se não o fizer, deverá ser recusado pelas partes – acusação ou defesa.

           Muito bem. O mesmo Código de Processo Penal, no seu art. 564, inciso I, diz que o processo é nulo quando o juiz for suspeito. Vale dizer: suspeição é causa de nulidade absoluta, nulidade manifesta – juiz suspeito, segundo imposição manifesta da lei, não pode processar nem muito menos julgar ninguém.

        O mesmíssimo Código de Processo Penal, agora no seu art. 648, inciso VI, diz (também expressamente, hem!) que considera-se coação ilegal (contra o réu) quando o processo for “manifestamente nulo”. Palavras da lei.

           E o art. 647, também do CPP, diz impositivamente que “dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer coação ilegal na sua liberdade de ir e vir”. Da mesma forma, a Constituição Federal, no seu art. 5º, inciso LXVIII: conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer coação ilegal na sua liberdade de locomoção.

        Resumindo, passo a passo: Quando o juiz aconselha uma das partes ele se torna suspeito; juiz suspeito implica processo nulo; processo nulo é coação ilegal; coação ilegal justifica a concessão de habeas corpus, com a consequente anulação do processo e imediata soltura do preso – não tem complicação, nem malabarismo interpretativo; é só a lei, aliás, a “letra fria, friíssima, da lei”.

             Os dispositivos legais aplicáveis ao caso do Lula estão todos (todos!) citados acima; é só conferir.

            Pois bem… o site The Intercept revelou que, no caso do Lula, o juiz que o condenou havia aconselhado o órgão acusador a procurar uma testemunha que incriminava o ex-presidente; aconselhou o órgão acusador a afastar uma promotora (procuradora) que, segundo o juiz, não era lá muito firme; aconselhou a acusação a soltar nota na imprensa para se contrapor ao “showzinho” dos advogados do Lula.

            Não precisa ser jurista: qualquer leigo, primeiranista de direito, estagiário, rábula, jurista de meia-tigela, advogado de porta de cadeia vai dizer que esse juiz era suspeito. Que o processo que ele presidia era, e é, nulo. Que a prisão do ex-presidente Lula foi ilegal. E que, portanto, o Lula deve ser solto.

            Mais claro que isso só se pegar uma lousa!

            Se é tão claro assim, então por que o Supremo Tribunal Federal – supremo guardião da Constituição e das leis -, não corrige logo essa ilegalidade e defere uma ordem de soltura pro Lula? por que não julga imediatamente o habeas corpus impetrado por ele? por que põe esse julgamento, marcado para amanhã, como o último da pauta, com possibilidade de adiamento?

      Neste texto, não se pretende responder a essas perguntas, pois as respostas envolveriam juízos políticos – extrajurídicos. E o objetivo aqui era (e continua sendo) fazer uma análise puramente jurídica, técnica, legalista, positivista, de acordo com o que diz a lei escrita, preto no branco – sem considerações políticas, partidárias, ideológicas ou que diabo seja.

        E nesse campo jurídico, fica até lançado um repto: serão muito bem-vindos os argumentos e fundamentações dos que eventualmente discordarem da interpretação legal feita acima. Mas, bem entendido: “argumentos jurídicos”, sem o tró-ló-ló da corrupção. Pois agora é disso que se trata: aplicação da lei ou triunfo do arbítrio; prevalência da legalidade ou negação do Estado de Direito.

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Caem as máscaras

            MAL começaram os vazamentos do Intercept Brasil – o jornalista Glenn Greenwald assegura que as publicações estão só no começo -, e muitas máscaras já caíram. A primeira delas, como não poderia deixar de ser, foi a máscara de Sérgio Moro, que pretendia se passar por um juiz imparcial e apartidário. Deu ruim!

         As primeiras publicações do site The Intercept Brasil dão conta de que o ex-juiz da Lava Jato atuava em conluio com uma das partes (acusação), e, portanto, não tinha nada de imparcial. As últimas publicações revelaram que Moro pediu aos procuradores da Lava Jato para não investigarem os crimes de FHC, revelando o partidarismo político do magistrado.

            A outra máscara que foi por terra é a do próprio FHC. Assim que começaram os vazamentos contra a Lava Jato, o tucano correu a dizer que tudo não passava de “tempestade em copo d’água”. Uma ova! Não demorou nada e ontem o site revelou que FHC foi poupado de quaisquer investigações, revelando também que seu Instituto recebia dinheiro da investigada Odebrecht.

            Na verdade, a máscara de FHC já caiu há muito tempo.

        Ele é o homem que destruiu o Estado brasileiro com sua privataria, arrecadando míseros 80 bilhões de reais – pra se ter uma ideia: só a sonegação fiscal no Brasil é de 390 bilhões de reais por ano. É o homem que comprou a reeleição por 200 mil reais, pagos a cada congressista. É o professor que mandou esquecer tudo o que escreveu. É o “democrata” que disse nunca ter condenado a ditadura militar. FHC é um blefe!, como o definiu certa vez o jornalista Mino Carta.

          Outra máscara que está caindo é a desses procuradores lá de Curitiba. Se diziam não partidários nem seletivos. Mas a última publicação do Intercept revela que eles acataram a sugestão de Moro para não investigar FHC, e ainda pretendiam investigar o tucano apenas para dar a impressão de que eram apartidários – ou seja, para enganar a opinião pública. Coisa de moleque!

        Cai também a máscara da mídia nativa. Se a Lava Jato era, como comprova o site Intercept Brasil, uma operação seletiva, partidária e contaminada pela parcialidade de um juiz, como é que a mídia empresarial nunca percebeu isso? Ela nunca investigou? Ou investigou e não foi competente para descobrir o que um simples site descobriu?

          Cadê o jornalismo investigativo (onipresente e onisciente) da Rede Globo, da Folha de S. Paulo, do Estadão e da revista Veja? Cadê esses bambambãs da notícia? Estão tentando encobrir as publicações do Intercept Brasil porque elas são a prova inequívoca ou da conivência ou da incompetência da mídia brasileira.

           A verdade é que a grande mídia nacional, aliada histórica do imperialismo ianque, era cúmplice da operação Lava Jato. Sim, cúmplice. Só fez disseminar o antipetismo, incriminar Lula e encobrir as irregularidades processuais dessa operação corrupta e enviesada – fora da lei.

           Não há dúvida também de que cai a máscara do imperialismo norte-americano, que instrumentalizou parte da Justiça brasileira – via Lava Jato -, para tirar de seu caminho os governos petistas que impediam os vendilhões da pátria de entregarem o petróleo, os minérios, a Embraer e outras empresas nacionais aos poderosos do Norte.

           Lembremos: o Departamento de Estado norte-americano treinou a turma da Lava Jato para combater a corrupção no Brasil; o juiz Moro e o procurador Dallagnol estudaram em Harvard; o Departamento de Justiça norte-americano atuou em conjunto com os procuradores da Lava Jato para punir a Petrobras; o grupo de mídia norte-americano Life homenageou várias vezes o juiz Sérgio Moro; a Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos também; e algumas universidades americanas não se cansam de paparicar o ex-juiz da Lava Jato.

            Enfim, nem bem começaram as publicações do Intercept Brasil e já caiu a máscara dessa operação. Não adianta dizer que a Lava Jato teve o papel histórico de revelar o “maior esquema de corrupção da história do país”. Isso é mentira; a Lava Jato não revelou nada de novo.

            Só lembrando: o jornalista Jânio de Freitas, em 8 de maio de 1987, fez publicar de forma camuflada na seção de classificados da Folha de S. Paulo um anúncio disfarçado em que identificava, cinco dias antes da abertura dos envelopes (13.5.87), os vencedores da licitação para construir parte da ferrovia norte-sul que ligaria Brasília ao Maranhão – eram as mesmas empreiteiras de hoje.

        Elas vêm enriquecendo desde os anos 1950, e faz mais de trinta anos que um jornalista investigativo comprovou o que a Lava Jato, trinta anos depois, reivindica como sendo seu mérito. Nessas três décadas ninguém investigou nada; a Lava Jato investigou só agora porque o governo era o PT – essa retórica moralista do combate à corrupção engana apenas os incautos.

        Em suma, a Lava Jato não revelou nada que já não se sabia; atuou e puniu seletivamente, partidariamente; e, ainda por cima, corrompeu as leis e a Constituição, mergulhando o país numa profunda crise econômica e institucional sem precedentes, uma crise que não sabemos como nem aonde vai acabar. Lava Jato sem máscara: “Quem não te conhece que te compre!”.

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Simplesmente medieval

        A CONSTITUIÇÃO brasileira adotou o sistema processual penal acusatório. Para tanto, estabeleceu uma rigorosa separação entre as funções de investigar, acusar, defender e julgar. Assim, entre nós, a investigação criminal é feita pelas polícias; a acusação está a cargo do Ministério Público; a defesa é exercida por advogados e defensores públicos; e o julgamento é tarefa de um juiz imparcial.

         Ou seja, na apuração de crimes e punição de criminosos, de acordo com o devido processo legal, é preciso que haja uma acusação bem formulada pelo órgão designado especialmente para isso (MP); e é preciso também que o acusador produza e apresente provas de sua acusação – o chamado “ônus da prova”, em matéria criminal, é só do órgão acusador; exclusivamente.

         É bem por isso que o sistema se chama “sistema acusatório”, pois toda acusação só pode ser formulada e sustentada pelo órgão acusador previsto em lei; e é esse órgão (acusação) quem tem o dever de provar a responsabilidade criminal do réu, já que a inocência dos acusados é presumida pela Constituição; não precisa ser provada.

         A outra parte da demanda é a defesa – exercida entre nós por advogados e defensores públicos. Essa defesa (técnica), para que o processo seja válido, deve ser exercitada de maneira ampla, plena e, portanto, sem embaraço nenhum. E deve também ser tratada com isonomia (com igualdade) em face da acusação.

           Numa posição equidistante está o juiz. Ele não pode se envolver nem com a acusação nem com a defesa – e isso para preservar duas coisas intocáveis: sua independência e, sobretudo, sua imparcialidade. Juiz imparcial é, no fundo, uma redundância: todo juiz, para ser juiz, precisa ser imparcial; se não o for, não será juiz – será parte.

       O modelo de processo acusatório é o modelo de justiça penal das sociedades modernas, democráticas e civilizadas. A maneira que as sociedades democráticas encontraram para buscar a verdade ética no processo, apurar crimes, punir criminosos e realizar a justiça é assim: por meio do “duelo” de provas entre acusação e defesa, reservando-se um homem (juiz imparcial) para proferir a decisão isenta.

           Esse modelo de justiça moderno veio superar o processo inquisitivo da Idade Média. No processo medieval, o juiz concentrava em suas mãos todas as funções: investigar, acusar e julgar – às vezes até a defesa ficava a seu cargo. Tratava-se, portanto, não de um juiz, mas de um inquisidor.

            Note-se que no processo inquisitivo, sem a dialética e o confronto das provas e das teses produzidas pela acusação e pela defesa, sem um juiz inerte e imparcial, não havia processo, muito menos “devido processo legal” – o que havia era apenas um auto de fé inquisitório, conduzido por um inquisidor especialmente “ungido por Deus”.

           Não por acaso, o famigerado Tribunal do Santo Ofício da Inquisição na Idade Média, a corregedoria da Igreja Católica, usou e abusou desse tipo de processo – sem defesa e sem contraditório -, mandando muita gente inocente (até gente santa!) para queimar na fogueira, em praça pública.

       Esperava-se que esse tipo de processo, que não observa a rigorosa (inegociável) separação das funções de acusar, defender e julgar, já estivesse definitivamente superado, enterrado junto com o obscurantismo judicial da Idade das Trevas. Infelizmente não está; vemos por aí, e por aqui, que esse tipo de justiça inquisitiva é resiliente, sobrevive até os nossos dias.

            Foi o que comprovaram as publicações do site The Intercept Brasil sobre o processo da Lava Jato contra Lula da Silva. O juiz Sérgio Moro atuou em parceria com a acusação para condenar o ex-presidente. Quer dizer: o juiz não era juiz – era parte. Isso é a morte do “devido processo legal”; é a ressurreição dos métodos medievais.

            Ao aliar-se aos acusadores (e conduzir as acusações) o juiz Sérgio Moro deixou de ser o que ele nunca foi – juiz. E sua conduta, ilegal e inconstitucional, malferiu, de cambulhada, três princípios básicos da justiça moderna: imparcialidade do juiz, igualdade entre as partes e direito de ampla defesa. É uma mancha para o Judiciário brasileiro; uma nódoa vergonhosa.

           O desprezo ao “devido processo legal” constitui anomalia institucional, retrocesso… é uma violência tão grande que ninguém (absolutamente ninguém!) quereria para si – só para os inimigos. Tente responder a esta pergunta: você gostaria de ser julgado por um juiz que está conluiado com seu acusador? Claro que não.

            Todavia, por incrível que pareça, há quem diga que isso não tem problema; pois não haveria outro jeito de condenar o Lula e acabar com a corrupção. O leigo nem sempre percebe o risco, o custo e a gravidade que representa o descarte da cláusula do devido processo legal – seja lá em nome do que for.

          Mas até mesmo advogados (poucos, felizmente), tidos e havidos como paladinos da liberdade e guardiões dos valores do liberalismo clássico, andaram justificando essa excrescência, essa verdadeira barbárie institucional contra Lula e sua família – o ódio ao ex-presidente falou mais alto que a consciência democrática; o ódio sempre fala mais alto.

            E até pode ser que não haja mesmo nenhuma outra maneira de esclarecer crimes no Brasil, senão aniquilando o “devido processo legal”; pode ser que o conluio entre acusação e juiz seja algo normal, e até necessário, para punir os corruptos; pode ser, portanto, que os defensores da Lava Jato e dessa justiça sem garantias tenham de fato razão. Pode ser… mas é medieval.

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Justiça?

          NÃO há mais dúvida: a força-tarefa da Lava Jato atuou mesmo como instrumento político-partidário. Fora da lei. O combate seletivo à corrupção (só do PT) foi apenas um pretexto, e os reais objetivos da operação ficaram agora escancarados pelas publicações do site The Intercept Brasil.

           O que esse site revela – publicando conversas sigilosas entre os integrantes da Lava Jato – é mais do que um escândalo: é um crime. De fato. A colaboração entre juiz e acusador para perseguir e condenar pessoas configura várias condutas delituosas: de abuso de autoridade a crime contra a administração da Justiça.

      Chega a ser realmente inacreditável o grau de promiscuidade entre algumas instituições e alguns agentes que atuaram no âmbito da operação Lava Jato nestes últimos anos. Chocante.

             Quando o juiz que vai julgar uma causa orienta a acusação; participa das discussões sobre como incriminar o réu; sugere provas e argumentos para a condenação, é porque ali já não há mais juiz nem Justiça nenhuma – o que há é simplesmente um conluio, uma farsa; sim, os termos são esses: “conluio” e “farsa”; o processo passa a ser apenas um teatro, um lamentável faz-de-conta.

            Nas sociedades modernas, democráticas e civilizadas, o devido processo legal (e o sistema acusatório) exige a rigorosa separação entre as funções de acusar, defender e julgar. É exatamente isso o que exige também a Constituição brasileira. Essa é uma condição sine qua non para preservar a imparcialidade do juiz, a igualdade das partes, o pleno exercício do direito de defesa e a justiça das decisões.

             Desde os romanos, o trium personarum do processo – acusação, defesa e juiz – atua separadamente, independentemente. Essa é única maneira de a Justiça estabelecer a “verdade ética” dentro de um processo penal. Quando essa separação é conspurcada – como no caso da Lava Jato – já não há mais verdade, nem ética, nem Justiça; o que há é apenas justiçamento, perseguição, crime…

            O site The Intercept revelou, ou melhor, comprovou o que muitos já sabiam: a Lava Jato vinha atuando seletivamente, e as decisões do juiz Sérgio Moro nunca foram imparciais. Ele era – como disse o ex-primeiro-ministro de Portugal (José Sócrates) – um “militante político disfarçado de juiz”.

       Mas o The Intercept revelou mais: juízes e procuradores da Lava Jato atuaram concertadamente para influenciar o resultado da última eleição presidencial. Puseram Lula na cadeia e depois manobraram, escandalosamente, para que ele não desse entrevistas que poderiam ajudar a eleger Fernando Haddad.

        Fica claro, pois, que além de destroçar o sistema de direitos fundamentais da Constituição de 1988; de quebrar economicamente o país (com a destruição da nossa indústria pesada e da Petrobras); além de abalar a credibilidade da Justiça brasileira; a Lava Jato ajudou a empurrar goela abaixo do país um fascista como Jair Bolsonaro.

           É inconcebível que juízes e procuradores tenham usado seus cargos para atingir objetivos políticos, para perseguir pessoas, destruindo vidas e reputações – os amantes e verdadeiros cultores do Direito andam estarrecidos!

            As matérias veiculadas pelo site The Intercept é um verdadeiro “tapa na cara” do povo brasileiro, que acreditou em eleições livres e Justiça imparcial; e um “tapa na cara” também do STF, que, desde o início, fechou os olhos para os desmandos do juiz Sérgio Moro e sua turma de justiceiros desembestados.

           O país – até que enfim! – toma conhecimento de que nem juízes, nem procuradores, nem investigadores acreditavam nas provas fajutas que eles mesmos “fabricaram” contra o ex-presidente Lula. E o que é mais estarrecedor: sabemos agora que esses homens da Justiça transformaram matérias jornalísticas em prova penal; e o fizeram de maneira infame, combinando até mesmo o discurso “bem-amarrado”, “na ponta da língua”, com o qual pretendiam enganar a opinião pública.

            Falta ainda desmascarar o conluio (notório!) da grande mídia empresarial com os integrantes da Lava Jato. Consta que o site The Intercept prometeu, num próximo passo, apresentar as provas de que os barões da mídia nativa, e seus leais empregados, estavam mesmo por trás de todas essas manobras jurídico-judiciais que hoje infamam (e diminuem) a Justiça brasileira.

             Há muito tempo que importantes juristas do país vêm alertando para o fato, aliás, notório também, de que os processos da Lava Jato eram tendenciosos e nulos de pleno direito – por inobservância do devido processo legal; por ofensa à lei e aos princípios constitucionais do processo; e, ainda, pela utilização de provas ilícitas; ou condenação sem prova nenhuma.

        Agora, só há um caminho para restabelecer um mínimo de credibilidade nas instituições jurídicas do país: anulação de todos os processos da Lava Jato; renúncia ou afastamento do ministro da Justiça Sérgio Moro; punição para procuradores de justiça que atuaram com claro desvio de suas funções; isso é o que aconteceria num país normal, num país sob a égide do Estado de Direito – mas, já nem sei se esse país é aqui.

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Fala se é normal

         TEM gente questionando a higidez mental do presidente da república. Aliás, um respeitado jornalista (Ricardo Kotscho) disse expressamente (disse, não, escreveu!) que “Bolsonaro tem problemas mentais e precisa ser urgentemente interditado”. Seria exagero? Sabe-se lá.

         Uma coisa que parece mais ou menos óbvia é que o presidente não tem filtro. Isso não tem mesmo. E é nas pequenas coisas que se percebe isso; um prato cheio para a psiquiatria e a psicanálise.

           Começa que não é usual um presidente da república ser condenado na Justiça (cível) por ter dito a uma ministra que “não a estuprava porque ela não merecia”. Convenhamos, uma frase violenta e vulgar como essa não é pra qualquer um – menos ainda para o máximo magistrado da nação.

         Uma vez, perguntaram ao presidente a respeito de suas mordomias como deputado, especificamente sobre o imóvel a que tinha direito em Brasília, e ele não titubeou: disse que sua casa na capital da República estava lá sem uso, era usada apenas para “comer gente”. Mamma mia, que falta de compostura!

           Grande maluquice foi aquele tuíter do Golden Shower no carnaval. Não cabe a um presidente da república fazer circular em sua conta nas redes sociais um vídeo pornográfico em que uma pessoa urina na cabeça da outra simulando uma relação sexual sadomasoquista. Não dá, né? Para um presidente não dá; tanto que a postagem sumiu da conta do capitão.

           Há poucos meses, a Justiça condenou um apresentador de televisão (Danilo Gentili) por ter ofendido – também com palavras de baixo calão -, a ex-ministra Maria do Rosário (a mesma que Bolsonaro ofendeu). Sabendo disso, o presidente não teve dúvidas: correu no tuíter e prestou solidariedade ao apresentador condenado. Sem comentário.

          A última desse naipe foi sobre esse rapaz conhecido como MC Reaça, um compositor de funk. O cara espancou sua amante que estava grávida, provocou-lhe seriíssimas lesões corporais, e depois se matou. O presidente correu a meter o bedelho aonde não era chamado: foi no tuíter e prestou solidariedade ao agressor. Vê lá se isso é coisa de um presidente da república.

         No começo do governo (ou desgoverno, sei lá!), o capitão andou paparicando os israelenses e até se encontrou com o premiê Bibi Netanyahu – aqui e em Israel. Estava, portanto, em lua de mel com os judeus. Não demorou nada, afirmou na imprensa que o Holocausto poderia ser perdoado. Os israelenses arrepiaram e o presidente correu lá pra se explicar.

        Agora há pouco, ele deu uma entrevista a um jornal argentino e disse que era chamado de misógino, mas não sabia o que significava misógino. Esclareceu que entrou no Google pra saber o que era; leu, mas não entendeu nada – acha, portanto, que misógino é gay que não gosta de mulher. Comédia?

          O mesmo jornal da Argentina perguntou ao presidente sobre o PIB brasileiro, que estava em queda e acabara de cair novamente. O capitão não teve dúvida: disse que não sabia o porquê dessas quedas, pois não entende nada de economia. Portanto, não adiantava perguntar a ele. Perguntar aonde, no Posto Ipiranga?

        Bolsonaro já liberou armas para o povo; liberou aula de tiro para crianças; liberou agrotóxico sem critério; liberou velocidade nas estradas, suspendendo a instalação de radares; e quer liberar agora a multa para os pais que carregam seus filhos sem a cadeirinha de segurança nos automóveis. Vai falar que é normal!

          Quando era tenente do Exército, Jair Bolsonaro acumulou várias ações e inquéritos pela prática de inúmeras infrações que culminaram com sua aposentadoria compulsória e precoce. Puseram-no pra fora. Pois até ato terrorista ele tinha planejado quando era militar da ativa. Vê se pode!

           Bolsonaro já disse que quilombola é vagabundo, “pois tem uns lá que pesam mais de sete arrobas”; disse que seus filhos foram bem educados e, por isso, nunca se apaixonariam por uma negra; afirmou também que filho gay se cura com pancada. Na mesma ocasião, agradeceu ao pai pelas pancadas que lhe dera, e que o fizeram virar homem.

         O inspirador (ou guru) do capitão é um astrólogo pra lá de maluco, que vive nos Estados Unidos cuspindo asneiras pra todo lado, insultando inclusive os militares que ajudaram Bolsonaro a chegar ao poder. Quando se esperava que o presidente fosse defender os fardados que o sustentam, ele apoiou publicamente o guru que atacava os fardados. Não tem lógica.

      Nem compensa ficar repetindo aqui os disparates do capitão sobre ditadura e ditadores; tortura e torturadores; sobre a arminha simulada com a mão; sobre a atuação bem-vinda de milicianos, dos grupos de extermínio e o fuzilamento de adversários políticos… é maluquice demais. O problema é que são 208 milhões de brasileiros vivendo, diariamente, à mercê dessas doideiras todas!

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Pacto do isolamento

            O NOME que deram é “Pacto Republicano”, mas de republicano ele não tem nada. Esse acordo, entre os três poderes – Presidência da República, Congresso e STF -, para assegurar as macrorreformas e a governabilidade do país, é na verdade um pacto antirrepublicano; pois é antipopular e antidemocrático – não há República (res publica) sem democracia e sem povo.

        O que querem com essa história de pacto? Enfiar goela abaixo do povo brasileiro a reforma da Previdência, que penaliza os mais pobres, as mulheres e os trabalhadores do campo? Cortar gastos na área social? Privatizar o que resta e o que for possível do Estado brasileiro? Consolidar a entrega de nossas riquezas naturais (petróleo, nióbio, outros minérios e até a água)?

          Só que é difícil fazer pacto com o Bolsonaro. O presidente da Câmara dos Deputados, depois das manifestações pró-governo do último domingo, disse que foi traído na internet e não confia mais no presidente.

          A grande mídia também ainda não “avalizou” o pacto. Acha que o chefe do executivo até agora não deu mostras de que seja capaz de estabelecer (e honrar) um acordo desses. Em editoriais, os grandes veículos de comunicação têm sinalizado que o único pactuante realmente comprometido com as reformas é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

           Isolado politicamente, o capitão resolveu apostar no “coitadismo”.

         Em um evento na Embratur disse que está recebendo ameaças. Perguntado depois, pelos jornalistas, sobre quem é que o estaria ameaçando, o presidente não soube dizer. Na mesma ocasião, disse que tem muita gente querendo tirá-lo do cargo (ah, isso tem!), mas também não disse quem é que quer defenestrá-lo.

        Por fim, queixou-se de que se sente vivendo “em prisão domiciliar sem tornozeleira eletrônica”. Essa talvez seja a metáfora mais fulgurante de seu isolamento político. Não tem diálogo com o Congresso; ataca a oposição; está em guerra com a imprensa; não tem base aliada consistente; perdeu a confiança do mundo político e está perdendo também a do mercado.

         O desempenho da economia poderia salvá-lo. Mas como, se está se desenhando no cenário internacional um quadro de profunda depressão e aqui dentro o PIB está despencando? Dólar nas alturas. Pra piorar esse quadro, Bolsonaro não tem plano econômico; só reforma reforma reforma-  ninguém aguenta mais ouvir falar em “reforma da Previdência” como motor da economia.

          Cadê providências para alavancar o crescimento, gerar emprego,  expandir mercado (interno e externo)… cadê? Não tem. O papo é um só: reforma da Previdência, reforma dos ministérios, reforma administrativa… isso não enche barriga. O presidente não vai impulsionar nenhum crescimento econômico sem investimento público: na infraestrutura, no crédito industrial, no crédito popular, na tecnologia etc.

          Não precisa ser economista para saber que nenhuma economia do mundo consegue sair de crises profundas sem investimento estatal. Vide, no pós-guerra, o que foram o New Deal nos EUA e o Plano Marshall na Europa, para reerguer aquelas economias devastadas pela Segunda Grande Guerra – sem o Estado não haveria recuperação econômica nenhuma.

          Aqui no Brasil, estão fazendo exatamente o contrário: rebaixam o poder de compra dos salários (deprimindo o consumo); demonizam o BNDES (deprimindo a empresa); deixam os juros lá em cima (inviabilizando o crédito); destroçam o setor da construção pesada (com a colaboração decisiva da Lava Jato!); cortam investimentos em infraestrutura… enfim, adotam políticas recessivas para combater recessão – erro crasso, contradição histórica.

           Uma pesquisa Ibre/FGV constatou que 90% dos países emergentes investiram mais que o Brasil em 2018. Resultado: todos eles tiveram crescimento econômico superior ao crescimento brasileiro no mesmo período. Precisa mais o quê para enxergar que sem investimento público o país não vai sair de crise nenhuma?

            No entanto, o presidente só fala em cortes, em reformas, em contenção de gastos e… claro, em armas. Vai isolar-se também em face dos países emergentes. Encostou nos EUA, adotou uma política externa unilateral, unipolar, e quase destroça as parcerias comerciais como árabes e chineses – um isolamento desastroso.

          Se continuar assim, daqui a pouco o presidente – na sua solitária domiciliar – vai fazer pacto apenas com sua turma. Essa mesma que anda aí nas ruas e nas redes a dizer que a reforma da Previdência vai gerar emprego e salvar a economia brasileira – é a turma da terra plana; do criacionismo bíblico e do “olavismo cultural”. Haja paciência com essa militância de sofá!

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Ninguém ganha

         AS MANIFESTAÇÕES de ontem, em apoio ao presidente da república, constituem um fato político que merece ser entendido com certo cuidado – sem alarmismo, mas com cuidado. Há nesse fato peculiaridades (e também consequências) que não podem ser ignoradas, tampouco negligenciadas.

          A primeira particularidade, que chama a atenção, é que manifestações populares de apoio a um presidente, há menos de seis meses depois de sua posse, são inusuais. De fato, um presidente que acabou de ser eleito, que acabou de retirar sua força (e legitimidade) das urnas, normalmente não está precisando de mais apoio popular – já o teve pelo voto.

     Segundo, não é usual que um presidente da república convoque ou estimule manifestações de rua em seu próprio favor; ou em favor de seu governo. Se isso acontece, se as manifestações não são espontâneas, mas solicitadas, é sinal de que a popularidade do governante está em declínio e ele se sente politicamente frágil.

         No caso do Bolsonaro, a fragilidade política é admitida até mesmo por seus pares. Pudera: o presidente não tem plano de governo; descarta partidos, sob o argumento de que vai governar com “bancadas temáticas”; hostiliza movimentos sociais; não consegue articular uma base parlamentar de apoio no Congresso; ameaça a oposição; tem postura política tão radical que afasta até mesmo os que estão do seu lado, no seu campo ideológico.

       As manifestações de ontem são pra lá de esquisitas. Quando um presidente da república, que acabou de ser eleito, volta a fazer campanha nas ruas, alguma coisa está errada. E se ele despreza partidos, movimentos sociais e instituições democráticas, fazendo apelo a grupos reacionários e a uma ideia abstrata de “povo”, é bom ficar atento; daí – como revela a História -, não costuma vir boa coisa.

        Enfim, fazer e apoiar uma manifestação contra a política e os políticos em geral, contra o Congresso e contra o bloco conservador chamado “centrão”, fundamental para aprovar as propostas ultraconservadoras do presidente, é quase um suicídio político. No mínimo, um autoisolamento. Por isso, muitos se perguntam: o que é que estará urdindo o espeloteado ocupante do Planalto?

        Mas vejamos agora as consequências políticas dessas inusitadas manifestações, independentemente do vulto ou das dimensões que elas possam ter ou não ter tido.

         Se as manifestações não foram de massa – e parecem que não foram -; se elas não constituíram um ato ou movimento suficiente para dar apoio e referendar amplamente o governo de Bolsonaro, este sairá mais frágil do que entrou; ficará evidente que não desfruta mais (se é que desfrutou um dia) de sólido apoio popular; vai perdendo a legitimidade.

         Se, pelo contrário, as manifestações foram realmente relevantes, e uma vez que os apoiadores do governo sustentavam pauta de confronto com o Congresso Nacional (muitos cartazes criticavam expressamente os presidentes da Câmara e do Senado), isso enfraquece ainda mais o presidente nas suas relações políticas com o Legislativo; se seu governo já estava paralisado, ficará mais paralítico ainda.

          Como se vê, ninguém ganha com essas manifestações forçadas, fora de hora, meio sem pé nem cabeça. Elas não aproveitam nem ao próprio Bolsonaro, que as convocou. Muitos analistas dizem que podem ser o famoso “tiro no pé”. E de fato são. Bolsonaro é tão politicamente estabanado que não sabe o que é melhor nem para si mesmo, que dirá para o Brasil.

           Os mais otimistas poderão dizer que a democracia sempre ganha com manifestações populares de rua. Nem sempre. (O nazismo e o fascismo também levaram muita gente às ruas e praças da Alemanha e da Itália!) E o que se viu ontem nas ruas do Brasil foram pessoas de um extrato social mais elevado, brancos, classe média e média alta – são parte do povo, claro, mas estão longe de representar as massas populares.

           Além do mais, as reivindicações dos manifestantes ou eram estapafúrdias (vê lá se é possível instaurar uma lava-jato contra ministros do STF!) ou eram claramente antidemocráticas (a aprovação do pacote anticrime do ministro Moro ameaça a vida e a liberdade das populações negras e pobres; e a reforma da Previdência atinge direitos constitucionais da classe trabalhadora).

           E pior: em alguns casos havia gente se manifestando contra o direito fundamental à educação (em apoio aos cortes feitos pelo governo nessa área); e outros ainda, pedindo intervenção militar no país. Algumas faixas pediam impeachment ou morte de políticos. Tudo coisa sem cabimento. Fascistoide. Manifestações assim não aproveitam a ninguém – nem aos próprios manifestantes.

        Mas, apesar da bagunça, a tendência é que tudo se ajeite. A extrema-direita de Bolsonaro já se compôs com a direita tradicional em nome da pauta econômica a ser aprovada neste governo. O perigo agora chama-se Paulo Guedes; esse é o homem escalado pelo ultraliberalismo para destruir direitos dos trabalhadores e “vender” o Brasil ao capital estrangeiro – ele mesmo disse que pretende “vender tudo”… e pelo jeito, até a alma.

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