Abuso e mordaça

            É EVIDENTEMENTE exagerada a reação de juízes, promotores e policiais contra o projeto de Lei de Abuso de Autoridade cujo texto-base foi aprovado na Câmara e no Senado. No auge do exagero, afirmam que tal lei vai amordaçar e impedir as autoridades de combater a corrupção e o crime organizado; de quebra, afirmam que a proposta, se aprovada, acabaria com a Lava Jato.

          Por isso, chamam o projeto de “Lei da Mordaça”. Há aí, nessa argumentação ad terrorem, um claro exagero – sem fundamento e até meio simplório. Logo, pelo menos três coisas devem ser ditas.

           Primeiro, todas as condutas delituosas previstas no projeto, de uma forma ou de outra, já estão proibidas por lei ou pela Constituição. O que implica dizer que o projeto está de acordo com a nossa legislação e com a Lei Maior. Tanto que os adversários dele não lhe apontam nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade, limitam-se a dizer que a lei vai favorecer o crime e a corrupção, sem demonstrar por quê.

             Tomemos, por amostragem, alguns exemplos de condutas que o projeto criminaliza por considerá-las abuso de autoridade.

          Logo de cara, o art. 9º do PL diz que é crime a autoridade decretar a prisão de alguém fora das hipóteses legais. Convenhamos, a lei nem precisava dizer isso. Porque uma autoridade que prende uma pessoa sem respeitar a lei, arbitrariamente, é uma autoridade criminosa. Um leigo dotado de mínimo bom senso concordaria com essa conclusão – o abuso é manifesto.

           Logo em seguida, o art. 15 prevê como crime constranger alguém a depor sob ameaça de prisão. De novo, a lei criminaliza uma conduta que é materialmente criminosa. Não é preciso nem dizer nada: a autoridade que extorque o depoimento de uma pessoa mediante ameaça de prisão comete crime contra a liberdade individual e de tortura psicológica, portanto, um claro abuso de autoridade.

          O art. 25 capitula como crime de abuso “proceder à obtenção de prova, em procedimento de investigação ou fiscalização, por meio manifestamente ilícito”. Ora, ora, a lei não está dizendo nada mais do que o óbvio. Exatamente aquilo que já está vedado pela Constituição. Ou seria tolerável que o Estado saísse produzindo provas criminais manifestamente ilícitas contra seus cidadãos e jurisdicionados?

        Mais um exemplo: o art. 30 do PL considera crime “dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”. Esse é o abuso clássico. Não há dúvida de que a autoridade que processa uma pessoa que ela (autoridade) sabe inocente, está se valendo de seu cargo para cometer um delito.

         Pra encerrar: o art. 38 define como crime de abuso “antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação”. É evidente que a divulgação da  responsabilidade criminal da pessoa sem que essa responsabilidade esteja apurada, viola o princípio constitucional da presunção de inocência.

      Como se vê, não há nenhuma aberração jurídica a ameaçar as autoridades encarregadas da persecução penal. Os demais crimes previstos no projeto vão todos nessa linha. E tudo o que o projeto de lei prevê como crime já está, genericamente, criminalizado pela atual lei de abuso de autoridade ou por outros dispositivos do Código Penal – não há novidade nenhuma.

       A segunda coisa que se deve dizer é que todos esses crimes serão investigados, processados e julgados pelos próprios integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. Logo, são eles que vão interpretar e aplicar a lei que tanto temem. Qual seria então o motivo desse temor? Não confiam neles próprios? Se eles mesmos temem seus pares (juízes e promotores), mais um motivo para aprovação do projeto de lei que coíbe o abuso das autoridades.

          Por fim, é importante lembrar que todo poder precisa ter algum limite; máxime o poder punitivo do Estado. Não é razoável permitir que o Leviatã atue sem controle, atrabiliariamente. Afinal, foi exatamente o descontrole e os sucessivos abusos cometidos no âmbito da Lava Jato que justificaram esse projeto de lei. A finalidade dele não é acabar com a Lava Jato, mas, sim, acabar com os excessos e abusos que ela cometeu.

         Dizer que essa lei amordaça ou impede as autoridades de combater o crime e a corrupção é um despautério. E apelar para argumentos de terror, dizendo que a futura lei vai permitir que bandidos e corruptos andem por aí a praticar seus crimes livremente, sem punição, é outro despautério. E argumentar que o projeto de lei deve ser combatido por “todas as pessoas de bem”, é mais do que um despautério, é uma parvoíce.

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A verdade dói

     NÃO é de hoje que muitos e excelentes juristas do país – e também juristas internacionais de igual peso – vêm alertando para o fato de que os processos instaurados contra o ex-presidente Lula são nulos: pela incompetência processual do juiz, pela falta de imparcialidade do julgador, e pelas graves violação às franquias constitucionais do processo.

           Essas anomalias processuais todas eram mais do que sabidas, tanto pelos que detêm algum conhecimento técnico-jurídico, quanto pelos leigos que olhavam para a operação Lava Jato sem paixão ou moralismo enceguecedores.

          Nem era preciso, portanto, que o site The Intercept Brasil revelasse essas verdades autoevidentes. O problema é que muitos não queriam – e muitos ainda não querem – saber a verdade. O que importava, e talvez ainda importe, era, e talvez seja, a condenação de Lula e a destruição de todo seu legado – a qualquer custo; mesmo ao custo da nossa normalidade institucional.

          O site Intercept Brasil escancarou – para os que querem e para os que não querem ver – que o ex-juiz da Lava Jato tinha lado, e, além disso, violou, ou melhor, aniquilou o devido processo legal no caso Lula. E isso sem contar a falta de provas para a condenação. Não é exagero dizer que os processos contra o ex-presidente não passaram de tramoia jurídica – que na linguagem do foro chama-se “chicana”.

         Para os adversários de Lula, tudo bem. Tudo normal. A Constituição e a lei não passam de simples detalhes. O que importa é a condenação do líder popular petista, com ou sem prova, com ou sem o devido processo legal. Para esses, mais do que a justiça, o que importa mesmo é o justiçamento.

        Mas a verdade tem força. Uma hora ou outra ela sempre aparece. Como dizem os portugueses: “Tudo o que se faz entre quatro paredes acaba subindo ao telhado”. As revelações da Vaza Jato confirmam isso: juiz e acusadores tramavam às escondidas – entre as paredes do fórum – a condenação de Lula.

         E pior: as mensagens vazadas revelam que o ex-magistrado da Lava Jato protegia políticos adversários do petista, como Fernando Henrique Cardoso; protegia o ex-presidente da Câmara, o golpista Eduardo Cunha, com o que revela também que o ex-juiz estava embarcado no golpe.

        Mas, independentemente dessas revelações do Intercept Brasil, já era escancarada a atuação política, e político-partidária, do então juiz da Lava Jato, basta dizer que ele perseguiu Lula e, ato contínuo, embandeirou-se no bolsonarismo.

        Muitos e importantes juristas alertavam para o fato de que o ex-juiz de Curitiba combatia a corrupção corrompendo as instituições. Como já diziam Montesquieu e Rousseau, a pior corrupção é a corrupção das leis. Com muito espírito, alguém afirmou: A Lava Jato corrompeu as leis e acabou corrompendo o combate à corrupção.

          E nisso tudo foi coadjuvada, decisivamente, por uma mídia corrupta, que é porta-voz das elites igualmente corruptas deste país. E parte dessa mídia segue corrompendo e traindo seu compromisso público: é criminoso o silêncio de alguns grandes jornais e revistas, notadamente o silêncio do Grupo Globo, a respeito das mensagens vazadas pelo Intercept Brasil.

       Fazem questão de manter seu público leitor (e espectador) na ignorância, cativo, manipulado. Nestes tempos de pós-verdade, fake news, autoverdade e mentiras a mídia golpista sonega informações para salvar a própria pele, pois o golpe e as falcatruas jurídicas que ela apoiou estão nus, escancarados – a não ser para aqueles que não se importam com a verdade.

         Por outro lado, os membros do Ministério Público, integrantes da força-tarefa Lava Jato, também fizeram das suas; ao arrepio de suas missões constitucionais. Além da atuação parcial, política e partidária, arranjaram um jeito de se autopromover e ganhar dinheiro extra com a operação que comandavam cheios de soberba e vaidade – como se estivessem acima da lei… e dos homens.

         Todavia, a verdade, que já era visível, começa agora a ficar irresistível. O grande problema é que nesta Era da Mentira uns não querem enxergar a realidade; outros, ingênuos (ou nem tanto), preferem apoiar os mentirosos. Sabe-se que a verdade tem força e muitas vezes chega a doer; pode-se até ignorá-la, ou mesmo escondê-la por algum tempo, mas ela vem…

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11 de agosto

           COMEMORA-SE nesta data a criação dos cursos jurídicos no Brasil. Por decreto de D. Pedro I, em 11 de agosto de 1827, criaram-se os cursos de Olinda, posteriormente transferido para Recife, e o de São Paulo, instalado no Largo de São Francisco onde funciona até hoje.

           Tais providências faziam parte das medidas institucionais que visavam consolidar  a independência do país, proclamada pouco antes, em 1822, e a formação do Estado nacional. Nossos juristas, até então formados em terra alheia, predominantemente em Coimbra, Portugal, e Montpellier, na França, seriam bacharelados aqui para ocupar a burocracia administrativa e judicial do Estado, bem assim os altos cargos da república.

      Mais à frente, com a primeira modernização do país, sobrevindo a abolição da escravatura (1888), a proclamação da república (1889) e a primeira Constituição republicana (1891), o Direito e seu ensino também modernizaram-se. A partir de então, noções como Estado de Direito, primado da lei, isonomia e liberdades públicas passaram a fazer parte do universo e da retórica jurídica.

       Um pouco adiante, a partir da chamada Revolução de 30, o país intensifica seu processo de modernização, começa a superar a economia primária agroindustrial, centrada na política do “café com leite”, e opta decididamente pelo modo de produção capitalista, o que daria à leis, ao ensino do Direito e à retórica jurídica um caráter indiscutivelmente burguês e moderno.

        (Esse processo de crescente industrialização do país, modernização das leis e do ensino jurídico se aprofundaria com o desenvolvimentismo dos anos 50, liderado por Juscelino Kubitschek.)

           Em 1937, com o Estado Novo imposto pela ditadura de Getúlio Vargas, embora o ambiente político fosse de opressão, as leis, contraditoriamente, continuaram a se modernizar, para responder às exigências do Estado burguês e da economia capitalista. Não por acaso, até hoje a Era Vargas é considerada um período de contradições, de modernização autoritária.

         Logo à frente, por meio do processo constituinte que resultaria numa Constituição reconhecidamente republicana e democrática em 1946, o país poria fim à ditadura do Estado Novo e diria “não” ao fascismo que inspirou muito da legislação e da política varguista – basta ver que nossa CLT espelhava-se na Carta del Lavoro da Itália fascista de Benito Mussolini, e o nosso Código de Processo Penal era uma cópia fiel do código italiano.

          Depois de atravessar os “anos de chumbo” do regime militar, de 1964 a 1985, quando então o Direito, seu ensino e a democracia se viram constrangidos pelo autoritarismo de caserna, o país passou por um processo constituinte de redemocratização, de 1985 a 1988, que culminaria com a Constituição vigente, promulgada em 5 de outubro de 1988 – talvez a mais democrática da nossa história republicana.

             E hoje?

           Hoje estamos sob a vigência da Constituição democrática de 1988, mas o Estado de Direito e a democracia correm perigo. De um lado, porque a Constituição, nos últimos cinco anos, sofreu sucessivos ataques ao seu núcleo de direitos fundamentais – que é, como se sabe, a essência das constituições -; e isso, por parte daqueles que têm o dever de respeitá-la e fazê-la respeitada.

       De outro, porque o país acabou de sofrer um golpe de Estado claramente inconstitucional, e mergulhou no populismo autoritário com a eleição de um governante que flerta com o fascismo. Assim, a democracia recua novamente, e com ela recuam o Direito, o ensino e a retórica jurídica progressista.

         O ensino do Direito, encarcerado na cultura jurídica positivista, amesquinha-se entre o tecnicismo-tecnicista e a despolitização dos bacharéis em geral. Talvez esse ensino pouco tenha a contribuir nessa hora de resistência democrática – vejam como hoje os juristas, e muitos integrantes das carreiras jurídicas, se rendem a um moralismo punitivista que nada tem a ver com Justiça, democracia, desenvolvimento e libertação social.

          O momento, portanto – como não se cansam de dizer os analistas à esquerda e à direita -, é de crise; crise institucional profunda. Do Direito e da Política. Mercê de tudo isso, o 11 de agosto deve ser sim comemorado; mas que seja uma comemoração crítica; corajosa e resistente.

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Um tribunal acuado

             O EPISÓDIO da frustrada transferência de Lula para a penitenciária de Tremembé revelou, mais uma vez, que a Suprema Corte brasileira não atravessa o melhor momento de sua história. Nada poderia ser pior a um tribunal do que perder a autonomia, a independência e a liberdade de tomar decisões. Foi exatamente isso o que aconteceu ao nosso STF nestes últimos anos: vergou-se ante pressões externas e extrajurídicas.

           Tudo começou com o chamado Mensalão do PT em 2005. Sob a pressão irresistível da mídia burguesa, o STF, então presidido por Joaquim Barbosa, cometeu verdadeiros absurdos jurídicos como, por exemplo, julgar e condenar réus que não tinham foro privilegiado e não poderiam ser julgados em única instância pela Corte Suprema – flagrante violação do princípio do juiz natural.

         Naquela altura, os réus do mensalão já estavam irremediavelmente “condenados” pela mídia e pela “opinião publicada”. Ao STF, vergado sob o peso da pressão midiática, não restava alternativa: era condenar ou condenar os acusados; mesmo que para isso tivesse de violar princípios constitucionais e recorrer a uma mal-ajambrada “teoria do domínio do fato” para suprir a falta de provas.

          Foi tal e tamanha a pressão sobre o STF que o decano da Corte, ministro Celso de Mello, chegou a dizer numa entrevista que nunca tinha visto, em tantos anos de casa, tanta coerção e constrangimento em cima dos ministros.

           Mais recentemente, no caso da malsinada operação Lava Jato, ainda sob pressão da mídia e da opinião pública (manipulada escandalosamente), o STF tolerou toda sorte de ataques à Constituição. Vergado mais uma vez por pressões externas, não foi capaz de fazer valer a Magna Carta nas inúmeras vezes em que ela fora violada pelos justiceiros de Curitiba.

           Por ocasião do julgamento de um habeas corpus de Lula, em 3 de abril de 2018 o Supremo fora novamente pressionado, agora pelo comandante do Exército, general Villas Bôas. Na véspera desse julgamento (logo na véspera!), o general emitiu uma mensagem pelo tuíter repudiando a impunidade no país; essa mensagem fora lida no Jornal Nacional da Rede Globo e, no dia seguinte, o habeas corpus de Lula acabou sendo negado pelo STF.

         Tempos depois, o general admitiria que foi preciso pressionar o Supremo para manter Lula preso, pois, segundo ele, era a única forma de “acalmar os quartéis” – que então ameaçavam alguma “quartelada” contra a democracia. É incrível que o general tenha feito essa pressão; é incrível que tenha confessado publicamente que o fez; é incrível que a Suprema Corte tenha se submetido.

        (Até hoje ninguém sabe por que é que o ministro Dias Toffoli mantém tantos assessores militares em seu gabinete!)

          No mês passado, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu todos os processos judiciais em que dados bancários dos réus haviam sido obtidos sem autorização judicial. A decisão está juridicamente correta. E até poderia ter sido tomada antes. Mas é óbvio que isso foi decidido só agora por pressão da presidência da república, pois beneficiou diretamente o filho do presidente, Flávio Bolsonaro.

      Ontem, o STF revogou a decisão de uma juíza de Curitiba, que determinava a transferência do ex-presidente Lula da Capital paranaense para a penitenciária de Tremembé. Mas a Corte só o fez porque deputados federais e senadores, numa reunião de emergência com o presidente Dias Toffoli, exigiram que Lula permanecesse onde está – na sede da Polícia Federal em Curitiba.

        Numa caminhada que certamente entrará para a História, 72 parlamentares de 12 partidos diferentes saíram da Câmara a pé, atravessaram a praça dos Três Poderes e enfiaram o dedo na cara do presidente da Suprema Corte, exigindo que ele e seus pares dessem um basta no autoritarismo fascista dos juízes lavajateiros. Aí, o Supremo acatou; Lula obteve assim sua primeira vitória sobre os desmandos da Lava Jato.

            A decisão do STF, de impedir a intempestiva transferência de Lula, fora obviamente acertada – necessária, aliás; mas já não é possível afirmar que ela teria vindo mesmo sem a ação enérgica dos parlamentares. “Histórica”, não foi a decisão do STF por 10 a 1; foi a intervenção dos deputados e alguns senadores.

          Eles pressentiram no ar o risco institucional – para a democracia -, decorrente de uma decisão judicial esdrúxula e arbitrária, que desrespeitava grosseiramente uma prerrogativa de qualquer ex-presidente da república. Se essa ilegalidade fosse possível, tudo seria possível!

            A decisão de transferir Lula para Tremembé tinha só dois objetivos: demonstração de força da Lava Jato – um poder que se pretende ilimitado – contra a Vaza Jato, bem como a humilhação do ex-presidente; ou seja, pura retaliação – a juíza, cinicamente, teve o desplante de dizer que a transferência era para o bem de Lula.

           Atualmente o STF tem sido objeto de manifestações e pressão por parte de grupos da extrema-direita que, imaginem!, pedem até a extinção da Corte. Notem que o STF, acuado, não consegue nem julgar uma ação proposta pela OAB que visa garantir o princípio da presunção de inocência, previsto de modo explícito na Constituição Federal.

            A completar o cerco que se tem feito ao STF, este ano protocolizaram no Senado um requerimento de CPI da cúpula do Judiciário (Lava Toga). Tudo para constranger e impedir que esse poder republicano tenha autonomia e cumpra sua missão constitucional de defender o Direito e a Constituição. A neutralização dos juízes supremos é sinal de que o Estado de Direito corre risco, e está, sim, ameaçado pelas forças do atraso e do arbítrio.

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Os dois erros do antipetismo

            O ANTIPETISMO está apoiado basicamente em duas convicções: o PT “quebrou” e “corrompeu” o país. Dois enganos. Duas “certezas” que não resistem a uma análise ligeira (nem profunda) dos fatos, dados, números e estatísticas. Nesta época de “autoverdades” (em que cada um escolhe a sua verdade e os fatos que se danem) é meio ingrato chamar a atenção para eles (fatos), mas, ainda assim, examinemo-los friamente.

           Ao longo das gestões do PT à frente do governo federal, o Brasil quintuplicou o seu PIB – saltou de 500 bilhões de dólares para 2,5 trilhões. Pulou de 12ª economia do mundo para o posto de 7ª economia do planeta. É impressionante isso, mas fazer o quê: são números, não há como negá-los.

          Nesse período, as nossas reservas internacionais bateram recorde: 380 bilhões de dólares. Até então, elas não passavam de 37 bilhões de dólares. Sob o PT, tiveram uma elevação de 1.000%. Uma economia com esse nível de estoque, dizem os economistas do mundo todo, está muito longe de “quebrar”. É delírio dizer que uma economia assim está à beira do abismo.

             Os investimentos externos diretos no Brasil, de 2003 a 2012, foram os maiores do mundo. Em 2011, pra se ter uma ideia, o país estava entre os cinco maiores receptores de IED (Investimentos Externos Diretos) do planeta, com 4,37% do fluxo de capitais; só ficando atrás dos Estados Unidos, China, Bélgica e Hong Kong. Isso tudo, segundo a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento – UNCTAD.

         De acordo com dados do FMI e do Banco Mundial, a renda per capita da população brasileira era de US$ 2.810 em 2002, e dez anos depois já alcançava um aumento de 400%, saltando para US$ 11.208. O salário mínimo, que em 2002, no final do governo FHC, equivalia a US$ 81, aumentou 300% sob o “lulismo”.

             Nos anos do PT, a inflação esteve sempre controlada em um dígito, abaixo dos 8% – permitindo o crescimento econômico sem risco de deflação. E no ano de 2014, quando o governo de Dilma Rousseff passou a ser sabotado, o país tinha níveis baixíssimos de desemprego (4,5%); taxa equivalente à de países do Primeiro Mundo, como a Alemanha, por exemplo.

         O país apresentou superávit primário (receitas menos despesas, exceto juros da dívida) em todos os anos do PT. O pior dos anos petistas nesse item foi 2013, mas, ainda assim, houve superávit na casa dos 91,3 bilhões de reais. As contas do governo, portanto, ao contrário do que afirmam, nunca estiveram no vermelho; o que prova que não houve gastança irresponsável, como apregoam insistentemente.

           Os que insistem em dizer simplesmente que o PT “quebrou” o Brasil, ignorando esses fundamentos da política macroeconômica dos governos petistas, estão longe, muito longe de analisar a realidade. A economia do país nunca experimentou tanta prosperidade em uma única década – e isso, sem contar os impressionantes avanços sociais do lulismo.

              E a corrupção?

          Bem, a corrupção é velha. Chegou aqui e alastrou-se muito antes, não apenas dos governos do PT, mas da própria existência do PT. O Partido dos Trabalhadores nasceu em 1980, as empreiteiras investigadas na Lava Jato, como a Odebrecht, enriqueceram e se tornaram multinacionais ainda nos anos 60/70 – sob os governos militares.

        Espiem alguns casos de corrupção no governo FHC, que nunca foram sequer investigados: “dinheiro emprestados pelo BNDES para o setor privado comprar empresas públicas; “venda de empresas estatais em troca de moeda podre”; “arquivamento da CPI da privataria”; “compra da reeleição de FHC”; “engavetamento da CPI dos bancos”; “escândalo do Banestado”; “relações do doleiro Youssef com Sérgio de Oliveira, caixa de campanha de FHC”; “escândalo do Sivam”; “escândalo do banco Opportunity”; “propina para a privatização da Vale do Rio Doce”…

             A diferença entre o governo de FHC e os governos petistas é que, antes, a corrupção não era investigada. Um Procurador-Geral da República nomeado pelo presidente tucano chegou a ser apelidado de Engavetador-Geral, tantos eram os escândalos que o Ministério Público então engavetava, sem sequer investigar.

          Enquanto na década de 90, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a Polícia Federal realizou insignificantes 48 investigações criminais, na década seguinte, sob o governo do Partido dos Trabalhadores, essa mesma polícia concluiu mais de 1.270 operações investigatórias.

        Só no plano legislativo, o PT criou os seguintes instrumentos para combater a corrupção política e administrativa: “Lei da Ficha Limpa” (Lei Federal Complementar nº 135/10); “Lei do Acesso à Informação” (Lei Federal nº 12.527/11); “Lei Anticorrupção” (Lei Federal nº 12.846/13); “Lei da Colaboração Premiada” (Lei Federal nº 12.850/13).

        No campo das políticas de governo, o PT criou no ano de 2004 o “Portal da Transparência”, vinculado à Controladoria Geral da União; aumentou o efetivo do Departamento de Polícia Federal em 59%, isto é, fez com que o número de servidores desse órgão saltasse de 7.431 para os 11.817 atuais; e entre os anos de 2003 e 2010 criou mais de 600 novas varas da Justiça Federal no país. Além disso, deu plena autonomia ao Ministério Público e à Polícia federal – autonomia que esses órgãos nunca tiveram de fato.

             Como se vê, afirmar que o PT “corrompeu” o país sem considerar esses fatos e dados, é desconsiderar a realidade. A corrupção no país é estrutural, sistêmica (e histórica) – não é uma “corrupção do PT”, como apregoa equivocadamente o antipetismo moralista e conservador.

             Basta ver a delação da JBS – que não por acaso foi feita fora da atuação seletiva da Lava Jato. Os delatores comprovaram à farta que o sistema político brasileiro está, todo ele, subjugado pelo dinheiro dos ricos, pois 1.829 políticos e 28 dos 32 partidos brasileiros foram financiados em caixa dois por essa empresa do ramo de carne processada.

           É por demais óbvio que tal corrupção não é “obra” do PT; é claramente estrutural, histórica. Enquanto o antipetismo não entender isso, os aparelhos repressivos estatais perseguirão apenas os petistas e a corrupção continuará correndo solta – tanto no âmbito do Estado quanto nas engrenagens do sistema político-partidário.

            Em suma, é um grande equívoco dizer que o PT “quebrou” e “corrompeu” o país. Essas afirmações não têm base na realidade histórica e econômica. Trata-se apenas da narrativa que a burguesia, por meio da mídia reacionária – e agora também instrumentalizando setores reacionários do Judiciário e do Ministério Público -, construiu para dar um golpe e Estado e para consumo das massas que apoiaram esse golpe.

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Afinal, quem elegeu Bolsonaro?

           O CAPITÃO foi eleito pela elite; pela parte mais conservadora da classe média; pelo voto em massa dos evangélicos; e por setores das classes de baixo, em especial nos espaços e bolsões onde as igrejas evangélicas neopentecostais exercem forte influência. O presidente obteve votos, como se vê, em todas as classes.

           O crescimento de Bolsonaro nas pesquisas de intenções de voto – e depois sua efetiva votação em 2018 -, chama a atenção: em meados de 2016, dois anos antes do pleito, Bolsonaro “corria por fora” – nem ele acreditava na sua candidatura – tinha só 3% das intenções de voto – era então um candidato folclórico do chamado baixo-clero.

         Por alguma razão, entre junho de 2016 e final de 2017, portanto, um ano e meio depois, aquele percentual de 3% saltou para 11%. Quadruplicou. No início da campanha eleitoral em agosto de 2018, Bolsonaro já tinha 15%. Quintuplicou. Com o lançamento da candidatura de Lula, pulou para 20%. Sextuplicou. Perto da eleição tinha 31% das intenções. Decuplicou.

           Finalmente, no primeiro turno, o capitão obteve a marca de 46% dos votos válidos; no segundo, conquistou a vitória definitiva com 55% desses votos.

       Nota-se que, mesmo antes de iniciada a campanha eleitoral a candidatura de Bolsonaro vinha tendo um crescimento contínuo e atípico – pode-se dizer, vertiginoso. Com o início da campanha no rádio e na tevê, imaginava-se que Alckmin iria crescer e Bolsonaro, cair. Negativo. A candidatura do tucano desidratou e a de Bolsonaro, subiu. E foi subindo até a vitória no segundo turno sobre Fernando Haddad.

      Talvez seja por isso, por causa desse crescimento inesperado e ininterrupto da candidatura de Bolsonaro, que o chamam de “mito”.

           Mas qual a explicação para esse fenômeno?

          O eleitorado foi seduzido pelo programa de governo de Bolsonaro? Não. Bolsonaro não tinha programa (repetia apenas um discurso genérico anticorrupção e antiviolência). O eleitor deixou-se levar pelas realizações políticas do capitão deputado? Também não. Bolsonaro, com 27 anos de Congresso, nunca teve um projeto relevante aprovado. O eleitorado se encantou com a retórica do candidato? Não. Seu discurso era agressivo e a fala muito rápida, atropelada e irregular, quase incompreensível – taquifêmico.

         O que explicaria, então, a preferência crescente e inabalável do eleitorado pelo candidato que não tinha programa; não apresentava nenhuma realização no campo político; não tinha ou não conseguia expor suas ideias?

             Duas coisas: primeiro, o antipetismo. Que era “alimentado” diariamente pela Lava Jato e pelo bombardeio moralista da mídia burguesa contra o Partido dos Trabalhadores e contra Lula, especificamente.

        Segundo, o fato de Jair Bolsonaro ter conseguido passar-se por um candidato  antissistema e anticorrupção. Em boa medida, esta última estratégia foi facilitada porque o capitão realmente nunca havia feito nada na política, parecia ser mesmo alguém “de fora” – não tinha nem partido.

       Dessa forma, captou o voto do eleitor indignado com o que chamavam de “a roubalheira do PT”, bem como o do eleitor desejoso de mudança; era o chamado voto plebiscitário ou voto-protesto. Quando a Lava Jato prendeu Lula – o único capaz de vencer o capitão nas urnas -, Jair Messias Bolsonaro foi catapultado para dentro do Palácio do Planalto; tornou-se imbatível, surfando sozinho nas ondas do “lavajatismo”!

        Paralelamente, os correligionários de Bolsonaro travavam uma guerra digital na internet (WhatsApp, Facebook e Twitter). O candidato da ultradireita soube, primeiro que seus concorrentes, usar essas ferramentas tecnológicas. Os disparos em massa, o uso de “bolts” (robôs), e a formação de uma legião espontânea de seguidores consolidaram a vantagem do ultradireitista.

      Nesse meio-tempo, vieram os disparos em massa das fake news atribuindo imoralidades ao candidato petista Fernando Haddad, e propagando também que poderia haver uma fraude nas eleições em favor do PT – muitos acreditam nessas duas coisas até hoje.

        Quando o jogo já estava completamente favorável ao capitão, veio a facada. Esse episódio teve três efeitos altamente favoráveis ao candidato da ultradireita: (1) causou comoção e despertou simpatia (“coitadismo”) pela vítima; (2) impediu que seus adversários “batessem” nele; (3) permitiu que Jair Bolsonaro não participasse dos debates, quando seria fatalmente “desconstruído” por seus opositores.

           No dia do atentado, Bolsonaro tinha 21% das intenções de voto; cinco dias depois, tinha 24%; dez dias após, tinha 27%; com vinte dias, chegaria aos 31%; no dia da eleição, foi para o segundo turno com 33% dos votos. (Dados extraídos do livro Eleição disruptiva… ed. Record). Consta que, internado num hospital de São Paulo, o capitão teria dito a um dos coordenadores de sua campanha: “Estou eleito, não precisamos fazer mais nada”.

            Conforme se vê, uma eleição atípica como essa contou com a convergência de vários fatores, que dificilmente se repetirão em outros pleitos: (1) atuação seletiva da Lava Jato contra o lulo-petismo; (2) bombardeio moralista da mídia contra o PT e os petistas; (3) uso inédito das ferramentas digitais; (4) utilização de robôs e disseminação de fake news; (5) episódio da facada.

          É certo que todos esses fatores concorreram para a eleição de Jair Bolsonaro. Mas, dentre eles sobressai a atuação da Lava Jato. O “lavajatismo” foi a força ou movimento político que se opôs ao “lulismo”. Nessa última eleição, os partidos ficaram de fora – o embate foi: lavajatismo versus lulismo. A Lava Jato tinha a caneta do Judiciário na mão, prendeu seu adversário e decretou o resultado das eleições.

          Na verdade – e em resumo – o decisivo para a eleição “mítica” de Bolsonaro foi a parceria Lava Jato/Mídia. Sem a mídia, a Lava Jato não teria a força política que teve para neutralizar o lulismo; sem a Lava Jato, a mídia não teria a força coercitiva do Judiciário para tirar da disputa o único candidato que poderia vencer Jair Bolsonaro.

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Democracia por um fio

        CRESCE a cada dia – entre jornalistas, intelectuais, cientistas políticos, artistas, juristas e quejandos – a percepção de que a democracia brasileira está em risco, ameaçada de morte por um governo de extrema-direita que parece determinado a atingir seu objetivo a qualquer custo.

             No livro Como as democracias morrem (Editora Zahar), os autores Steven Levitsky e Daniel Ziblatt afirmam que: “… se uma coisa é clara ao estudarmos colapsos ao longo da história, é que a polarização extrema é capaz de matar as democracias”.

          Pois é: a sociedade brasileira está fortemente polarizada – no mínimo, desde que Dilma Rousseff se reelegeu e seus adversários não aceitaram o resultado das urnas. De lá para cá, o país rachou politicamente. Instalou-se, portanto, a “extrema polarização” de que falam Levitsky & Ziblatt, que é, segundo eles, a peçonha capaz de “matar” qualquer democracia.

           Para evitar um desfecho funesto assim, seria fundamental que tivéssemos à frente do governo um estadista, alguém capaz de promover o diálogo, de pacificar os conflitos, de reunificar a população brasileira em torno de objetivos e ideais superiores – muito além das questiúnculas (e mentiras) que nos dividiram.

        Só que não dá para esperar que Jair Bolsonaro exerça esse papel pacificador. Primeiro, porque ele está longe de ser um estadista. Segundo, porque não é sequer um democrata. E, terceiro, porque deseja exatamente o contrário: manter a sociedade em pé de guerra para encobrir o fracasso de sua gestão e promover seus objetivos ditatoriais.

       O atual ocupante do Planalto, na verdade, é alguém que aprofunda o racha na sociedade brasileira, atiça os ânimos, desperta e dissemina o ódio. Longe de se comportar como um presidente da república – capaz de pacificar e unir novamente o povo -, ele se comporta como líder de facção; longe de se conduzir como um chefe de Estado, ele se conduz como chefe de gangue.

            São mesmo incontáveis as declarações tresloucadas do atual presidente atacando a democracia e suas instituições – seria cansativo enumerá-las aqui, arrolando cada uma das invectivas e blasfêmias do capitão contra o Estado de Direito e as instituições democráticas.

             (Algumas de suas declarações são chocantes; inaceitáveis no espaço público. Como é o caso, por exemplo, da afirmação de que poderia contar ao atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, como é que seu pai desapareceu na ditadura militar – é simplesmente criminosa uma tal declaração.)

            Mas – pudera! -, o que esperar de um homem tosco que se diz a favor da ditadura, do fechamento do Legislativo e da tortura?, de um político que encara seus adversários como inimigos que merecem ser exilados ou presos, e, quando não, mortos – ou seja, simplesmente eliminados?

             Nestes primeiros sete meses de governo, ou de desgoverno, os sucessivos ataques de Jair Bolsonaro à universidade, à ciência, às artes, aos intelectuais, à classe artística, às minorias e a vários órgãos e profissionais de imprensa já deram mostras suficientes de que o mandatário pretende mesmo destruir o que restou da nossa democracia.

            E nessa empreitada conta com a colaboração firme (e obsessiva) de seu ministro da Justiça. Quando era juiz, Sérgio Moro sempre se comportou como policial inquisidor; agora que é ministro, comporta-se como chefe de polícia – está instrumentalizando (e liquidando) a autonomia da Polícia Federal para atingir seus objetivos políticos autoritários.

           Fica cada vez mais óbvio que Bolsonaro e Moro pretendem implantar no país um regime de força, um estado de exceção tipicamente policial – acima ou à margem da lei. E nisso não há nem o que estranhar: o grande objetivo da extrema-direita, em qualquer parte do mundo, sempre foi mesmo a destruição da democracia; por definição, e em essência, a extrema-direita é antidemocrática. Por quê?

             Por duas razões até simples de entender. Primeiro, a democracia moderna (liberal, burguesa e representativa) supõe a alternância no poder; a extrema-direita é a favor da ditadura e, portanto, não quer alternância nenhuma. Segundo, a democracia moderna iluminista nasce da natural oposição entre os contrários: liberais, conservadores e socialistas; a extrema-direita prega a eliminação de qualquer opositor, sobretudo da esquerda.

          Dia a dia cresce o consenso de que o nosso regime democrático está à beira do abismo – ou à beira da morte.

      Se não houver uma resistência efetiva por parte de instituições e entidades comprometidas com o Estado de Direito – inclusive por parte do Judiciário e de uma certa mídia que ainda não se convenceu do risco representado pelo bolsonarismo – é possível que em pouco tempo, por meio de algum famigerado Ato Institucional, o atual governo acabe por ministrar a extrema-unção à nossa agonizante democracia.

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