Hipocrisia em rede nacional

O PRESIDENTE Jair Bolsonaro fez ontem um pronunciamento em rede nacional de rádio e tevê ressaltando a melhora da economia, prometendo vacina e condenando o lockdown. Além disso, destacou algumas obras viárias, a transposição do São Francisco e os lucros da Caixa Econômica Federal. Não teve coragem de sequer tocar no nome da cloroquina. Se faltou coragem com a cloroquina, sobraram cinismo e hipocrisia no resto!

O crescimento de 1,2% do PIB neste primeiro trimestre de 2021 é realmente uma surpresa. Mas, desde o final do ano passado já era previsto um crescimento vegetativo (natural) da economia da ordem de 3,5% neste ano. E é preciso dizer duas coisas: Primeiro, essa reação não é resultado de um plano ou de ações econômicas do governo, que ainda não fez nada nesse terreno.

Segundo, trata-se de um crescimento natural e desigual: a agropecuária cresceu 5,2%, o comércio 3,5% e a indústria 3%; já no setor de serviços, que interessa às classes mais baixas, houve queda de 0,8%, e o desemprego bate recorde na casa dos 14,7%, segundo o IBGE. Portanto, a reação ou crescimento do PIB, já esperado, foi desigual e vulnerável, e mesmo assim, sem nenhum mérito do governo.

A respeito das vacinas, a hipocrisia do presidente foi chocante. Depois de recusar 11 ofertas de diferentes vacinas; depois de hostilizar a China que forneceu 80% das vacinas utilizadas no país; depois de desacreditar a eficácia das vacinas e de dizer que ele próprio não tomaria nenhum imunizante; com seis meses de atraso e 470 mil mortes Bolsonaro vem prometer vacina pra todo mundo.

Sobre os lucros da CEF, Bolsonaro mente. A CEF sempre foi lucrativa, e seus lucros aumentaram agora porque esse banco público deixou de cumprir sua função social com o corte de programas sociais como o “Minha Casa, Minha”, “Bolsa Família”, FIES e outros. É fácil tornar um banco público lucrativo: é só trocar sua função social pela exclusiva busca do lucro financeiro.

No tocante ao lockdown, Bolsonaro foi coerente. Ele é contra essa medida recomendada por autoridades sanitárias do mundo inteiro porque acredita na “imunidade de rebanho”, buscando a contaminação do maior número possível de brasileiros pelo novo coronavírus, estratégia essa que não deu certo em nenhum lugar do mundo e já matou quase 500 mil brasileiros.

Quanto às obras que estariam sendo realizadas Brasil afora, Bolsonaro foi bizarro. Disse que inaugurou pontes, trechos de estradas e que está continuando a transposição do Rio São Francisco. Essas obras, muitas iniciadas em governos anteriores, andariam fosse quem fosse o presidente, e até mesmo sem presidente, pois elas prosseguem dentro da rotina gerencial-administrativa do país, levadas a efeito por ministérios e secretarias; não é preciso um presidente da República para tocá-las.

A verdade é que Bolsonaro está se sentindo pressionado pelas ruas, pela CPI e pelas pesquisas de intenção de voto para 2022 e seu desconfiômetro acendeu a luz amarela. Ele resolveu alinhavar um discurso mais palatável, centrado na reação da economia e na oferta de vacinas. Só que ninguém acredita mais, pois ele não tem equipe nem plano econômico, tampouco teria moral para falar em vacinas e combate à pandemia.

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Crime e boçalidade

NESTE domingo, o presidente da República deu mais uma prova de sua índole criminosa: promoveu aglomeração de milhares de pessoas no Rio de Janeiro, sem distanciamento nem máscara, para protestar contra não se sabe bem o quê, “em defesa da família e da pátria”, com Deus no coração”.

Com esse comportamento, o presidente comete mais um de seus crimes contra a saúde pública e a vida dos brasileiros. Segue agindo como um provocador barato, um sádico, um indivíduo que não consegue discernir entre o bem e mal, entre o lícito e o crime.

Teve o apoio do governo do Rio de Janeiro, que mobilizou mais de 1.000 policiais para assegurar as estripulias do capitão miliciano; e teve também a companhia do ex-ministro Pazuello, que recebeu o Ministério da Saúde com 30 mil mortos pela covid-19 e entregou a pasta com 300 mil óbitos – multiplicou o morticínio por dez.

A verdade é que Bolsonaro está em campanha, como esteve desde o começo de seu governo. Nesses dois anos e meio, não há nenhum ato de governo, nenhuma realização do governo federal, que pudesse ser apontado como importante obra do capitão – ele não governou um dia sequer, só fez campanha, espalhando mentiras, desinformação e ódio.

Claro que a manifestação desse domingo foi mais um ato de campanha, apoiado entusiasticamente pela boçalidade daqueles que se identificam com o presidente e aplaudem seus crimes. Não é à toa que o caminhão de onde discursou o presidente, despejando suas sandices, estava cheio de guarda-costas, milicianos e brucutus.

Essa parcela bolsonarista não apenas concorda com as insanidades do capitão, não é um caso de apoio ou opção política, ela “identifica” com o miliciano que hoje ocupa o Palácio do Planalto. É um caso típico de identificação e não uma escolha racional ou política; o bolsonarista de raiz é igual ao Bolsonaro – não é nem fanatismo, é equivalência, equiparação.

Daqui até 2022 será isso – Bolsonaro desesperado nas ruas. As pesquisas indicam que sua popularidade despencou,. a rejeição aumentou, e as intenções de voto minguaram. Pra complicar a vida do miliciano, ressurge a figura de Lula e as pesquisas indicando que o petista pode vencer a eleição presidencial até mesmo no primeiro turno.

Bolsonaro surtou e vai continuar, como se diz, “agitando suas bases” e despejando ódio nas redes sociais. É um político malsão que o eleitorado, vítima de muita manipulação midiática e cegueira coletiva, teve a má sorte de pôr na Presidência da República um homem despreparado, autoritário e criminoso.

Que os crimes de Bolsonaro e a boçalidade dos que o apoiam continuarão até 2022, não há dúvida. A esperança é que a maioria do eleitorado brasileiro recobre a lucidez, encare a política com responsabilidade, e não se deixe levar nem pelo ódio nem pelo preconceito político e social. Espera-se que o eleitorado, finalmente, se dê conta de que 2018 foi um momento de desatino – uma gafe histórica que pôs a milícia do Rio de Janeiro para governar o país.

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A necessária volta de Lula

LULA voltou e voltou com tudo ao cenário político-eleitoral brasileiro: segundo a última pesquisa do Datafolha (pesquisa presencial e não por telefone ou internet), Lula é o grande favorito para a eleição presidencial de 2022. Está muito à frente de todos os candidatos – seja no primeiro, seja no segundo turno.

No primeiro turno, Lula tem 41% das intenções de voto, seguido (de longe) por Bolsonaro com 23%. Na disputa direta do segundo turno, entre Lula e Bolsonaro, o petista crava 55% contra apenas 23% de Bolsonaro. Os demais candidatos seguem embolados lá embaixo, sem nenhuma condição de decolar.

Esse cenário indica que a eleição de 2022 ficará mesmo polarizada entre Lula e Jair Bolsonaro, pois, ao menos por ora, não há sinais de que uma terceira via pudesse aparecer. E o mundo político já dá como certo que a direita tradicional não conseguirá emplacar um terceiro nome eleitoralmente viável.

Claro que até a eleição tem, como se diz, muita água pra rolar, mas o cenário mais provável é a consolidação do favoritismo de Lula e o derretimento de Bolsonaro, cuja popularidade vem despencando e, bem por isso, já aparece com alta rejeição na pesquisa Datafolha, 54%, contra 36% de Lula.

É verdade que Jair Bolsonaro sempre foi um deputado com alta votação no Rio de Janeiro, e na eleição de 2018 conseguiu expandir seus votos em nível nacional, numa evidência de que há, pelo Brasil afora, uma parcela do eleitorado que pensa como ele – por mais estapafúrdias que sejam suas ideias e propostas políticas.

Há de fato no país um eleitorado com tendências autoritárias e até extremo-direitistas. É o que se chama de “bolsonarismo de raiz” – que existia mesmo antes de Bolsonaro e continuará a existir depois dele. O percentual desse eleitorado gira em torno de 20%, como já começa a apontar a pesquisa Datafolha, e a tendência é que a votação de Bolsonaro estacione nessa faixa – entre 20% e 25% -, dado seu governo inexistente e a péssima gestão da pandemia.

Já Lula tende a crescer. Seu histórico político – liderança, carisma, habilidade para costurar alianças e a memória de seus governos bem-sucedidos – revela que ele cresce em campanha, seja na rua seja na televisão, e sobretudo em debates. Alguns analistas acreditam até na possibilidade de Lula vencer em primeiro turno – o que parece um pouco difícil, mas não impossível.

Enfim, a volta de Lula, como diz o outro, “embolou (ou limpou?) o meio de campo”, porque ninguém contava com isso tão cedo e, depois de tanta pancadaria, não se esperava que sua força eleitoral estivesse assim tão viva, intacta, como revela agora a primeira pesquisa feita pelo método presencial desde a última eleição.

Se não houver outro golpe pelo caminho – coisa que vai ficando cada vez mais difícil – é bem provável que o país se livrará do governo amalucado e genocida de Bolsonaro mais cedo do que se pensa – tal como o povo norte-americano se livrou rapidamente do maluco Donald Trump.

Lula é a alternativa. A direita tradicional, duramente derrotada na última eleição para presidente, não consegue emplacar um nome de expressão eleitoral – a soma das intenções de voto nos candidatos da direita clássica, segundo a pesquisa mencionada, não chega sequer à metade dos votos de Lula, cuja volta é mesmo necessária, para que o país volte também à normalidade democrática, recupere a racionalidade e venha a ter esperança de novo.

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Os erros mortais do presidente

A FINALIDADE da CPI da Covid é apurar as responsabilidades daqueles que tinham o dever de gerenciar a crise sanitária e não o fizeram, ou fizeram de maneira irregular. Como é público e notório, o presidente da República é o grande responsável pela gestão mortífera da pandemia – portanto, a CPI da Covid vai investigar o óbvio.

Dentre muitos outros, alguns erros por parte do presidente da República foram determinantes para que o Brasil não conseguisse controlar a crise do coronavírus e estivesse hoje na situação em que está: com seu sistema de saúde em colapso, com quase meio milhão de mortes e mais de 14 milhões de acometidos pela covid-19.

O primeiro erro grave. Em vez de acatar as recomendações da ciência e das autoridades de saúde do mundo inteiro, para prevenção e combate à pandemia, Jair Bolsonaro preferiu negar a gravidade da doença, apregoando que era uma enfermidade criada chineses e um exagero da mídia.

Em vez de coordenar as ações preventivas do uso de máscara e distanciamento social, reconhecidamente eficazes para barrar a propagação do vírus, o presidente preferiu incentivar aglomerações, descartando o uso de máscara e promovendo, ele próprio, ajuntamentos que espalharam a doença pelos diversos lugares onde andou.

Em vez de adiantar-se para adquirir as vacinas, que logo no começo da pandemia começaram a ser desenvolvidas, Bolsonaro preferiu apostar na chamada “imunidade de rebanho”, ou “imunidade coletiva”, que já não havia dado certo na Europa e fora tragicamente desmentida pelo surto de Manaus.

Em vez de investir na ciência para desenvolver remédios eficazes, ou na compra de soros e anti-inflamatórios hoje existentes; em vez de fazer uma campanha de esclarecimento sobre a letalidade da doença, Jair Bolsonaro preferiu apostar na cloroquina, divulgando um tratamento precoce que não existia.

Em vez de centralizar as ações no governo federal, em parceria com governadores e prefeitos, para coordenar eficazmente o combate à peste que se alastrava, Jair Bolsonaro preferiu não fazer nada, impediu que seus ministros da Saúde o fizessem, e buscou impedir, até mesmo na Justiça, que os estados e municípios tomasse providência recomendadas pela ciência e pelas autoridades sanitárias no enfrentamento da crise.

Negacionista irresponsável, Bolsonaro deixou de fazer o que era preciso, atrapalhou quem queria fazer, e fez só o que não devia – foi um parceiro do vírus. Até mesmo os dados da doença o presidente sonegou à população, alegando que a mídia estava fazendo muito terror com uma pandemia que não era tão grave quanto pensavam.

As razões que levaram Bolsonaro a se comportar assim permanecem desconhecidas. Há quem sustente que não há razões, é um problema de índole: Bolsonaro é um indivíduo malévolo, perverso. Desde a campanha só falava em dar tiros, matar, apoiar matadores e “cancelar CPFs”. Descobrimos muito tarde que o presidente é um homem letal!

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A morte por opção

UMA das maiores chacinas da história do país acontece em meio à maior pandemia do século. Nesta última – na pandemia – os que mais morreram e continuam morrendo têm sido os pobres e pretos. Na outra – na chacina – só morreram pobres, pretos e pardos. Como se vê, a morte não é isonômica e reflete, como um espelho, as desigualdades sociais.

Isso significa que ela (a morte) – um fato natural em si mesmo – é também um “fato social”. Ou seja, um fato “socialmente construído”, delineado, circunscrito pela imediata violência de Estado (omissão na pandemia e intervenção violenta da polícia na chacina), e mediatamente por uma herança colonial e escravista que perpetua suas vítimas preferenciais.

A barbárie do Jacarezinho e as quase 500 mil vítimas da pandemia, em que predominam as mortes com viés étnico/racista, constituem ao mesmo tempo uma vergonha nacional e uma prova de que o Brasil permanece prisioneiro de seu passado tão iníquo quanto resiliente, e intocável.

Intocável pelo silêncio de muitos que não ousam – porque não sentem e não sofrem – afrontar as estruturas racistas que produzem e reproduzem a miséria e as desigualdades do nosso cotidiano, a revelar que há mesmo “vidas que não importam” e mortes que não merecem sequer um lamento, uma indignação.

De silêncio em silêncio, a morte seletiva vai se naturalizando; vai voltando a ser apenas um “fato natural”, talvez até aceitável. O silêncio dos bons é o fermento dos regimes genocidas, como foi no nazi-fascismo do século XX.

Já o falatório dos maus é o responsável pela necropolítica de um Estado que mantém a polícia mais letal do mundo e abriga um dos governos mais genocidas da história brasileira: diante da pandemia, o presidente da República diz que “vai morrer quem tiver que morrer”; e diante da chacina o vice-presidente afirma que “só morreu bandido”. O que explica esse desprezo pela vida senão o gosto pela morte?

Enquanto isso, nas redes sociais, uma horda de milicianos imbecis, reproduzindo a leviandade de seus líderes políticos, comemora a morte dos moradores do Jacarezinho dizendo que “morreu foi pouco”. Se já seria chocante a ausência de compaixão, imaginem esse regozijo com a morte, essa celebração da barbárie.

Não há saída para um povo que não sabe fazer distinção entre civilização e barbárie. Um povo que não consegue perceber, na sua própria identidade, a violência estrutural que nos constituiu no passado e que brutaliza nosso presente – um horror ocultado pela escuridão das trevas que envolvem nossos olhos, nossas consciências e inconsciências. Seguimos prisioneiros do dilema infernal de viver num país “bonito por natureza” e horrível por opção.

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1º de Maio

O DIA INTERNACIONAL DO TRABALHO não é apenas um dia para confraternização, destinado a felicitarem-se os trabalhadores e trabalhadoras de todo o mundo. Deve ser um dia também de reflexão e luta. E por uma razão muito óbvia: o mundo do trabalho e seus direitos estão seriamente ameaçados pelas transformações econômicas e tecnológicas da economia global.

No Brasil, a evidência dessa ameaça se traduz na voracidade com que os últimos governos (Temer e Bolsonaro) avançaram sobre a CLT e o regime de previdência pública, destruindo direitos sociais duramente conquistados pela classe trabalhadora no século XX, mercê de muita luta, desde a emblemática Constituição mexicana de 1917.

As reformas trabalhista e previdenciária levadas a efeito por dois governos golpistas no Brasil tinham como pretexto o aumento do emprego e da produção. Porém, surtiram exatamente os efeitos contrários: o desemprego saltou para 14,% e a produção brasileira (PIB) desabou mais de 4% em 2020 – um desastre.

Além de retirar direitos consolidados da classe trabalhadora ativa; além de fulminar o direito a uma aposentadoria digna dos inativos, as reformas promovidas no país desarticularam a capacidade de organização da classe laboral – sindicatos foram duramente atingidos, enfraquecendo a luta dos trabalhadores por dignidade e direitos.

As transformações ocorridas com o advento das novas tecnologias produziram também um grande impacto nas relações de trabalho. A chamada “pejotização” e a terceirização, bem como a emergência dos serviços por aplicativos, prestados para as grandes plataformas digitais, reduziram os direitos e a estabilidade da classe trabalhadora, aumentando a informalidade e o desemprego.

Em nome de uma suposta “autonomia do prestador de serviços”, que foi levado a imaginar que poderia ser um “empreendedor de si mesmo”, uma espécie de “Eu S.A.”, o que ocorreu na verdade foi um aumento da superexploração do trabalho pelas big techs, com ausência de vínculo empregatício e, portanto, inexistência de direitos trabalhistas.

A Justiça do Trabalho enfrenta agora uma avalanche de demandas que discutem a existência ou não de vínculos empregatícios nos casos de terceirização/pejotização, prestação “autônoma” de serviços por aplicativos ou “uberização”. A lei que ampara esses trabalhadores foi perversamente flexibilizada em várias legislações do mundo por reformas neoliberais que descartam a classe trabalhadora.

O momento, portanto, é de reflexão e luta. Resistência. A hipertrofia do capital financeiro tem como consequência direta a atrofia do mundo do trabalho. São dois lados de uma mesma moeda; constituem aos dois frontes da luta de classes – que muitos, apressada a espertamente, teimam em sepultar em nome da paz dos sepulcros.

A verdadeira riqueza é gerada pelo trabalho. É daí que vem o dinamismo da economia – o trabalhador produz e consome e produz novamente… gera e faz circular o produto que garante a robustez da economia e a arrecadação dos governos. Logo, os direitos da classe trabalhadora e a suficiência de sua remuneração constituem variantes indispensáveis à economia e consistência do sistema produtivo.

Mas, antes de tudo, esses direitos representam uma conquista justa e civilizatória na luta contra a exploração humana, a servidão e a barbárie. É exatamente isso o que se deve comemorar reacender em mais este Dia do Trabalho. É momento, pois, de seguir conscientizando e unindo os trabalhadores para a luta que se anuncia – feliz 1º de Maio aos que trabalham e que lutam!

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Boçalidade escancarada

QUE o governo Bolsonaro é um misto de insanidade, incompetência e burrice todo mundo já está cansado de saber – mesmo os que não querem ou não gostariam de saber, sabem que é isso mesmo. Mas, nesta semana, num intervalo de poucas horas, o presidente e dois de seus ministros passaram dos limites no quesitos burrice insana.

O ministro da Economia, numa reunião que estava sendo gravada, disse que a “China inventou o coronavírus”. Notem: o ministro da economia insulta gratuitamente o nosso maior parceiro econômico (ou comercial), insulta o país que mais compra mercadorias do Brasil e que fornece 80% das vacinas aqui aplicadas contra a covid-19.

Logo em seguida, Paulo Guedes confessa que ele próprio tomou a vacina chinesa, fabricada no país que acabara de insultar. O que é isso? Burrice, insanidade, ignorância ou tudo junto e misturado?

Depois foi a vez do ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, dizer que tomou a vacina “escondido” para não desagradar o chefe. Como assim, depois de velho um general que ocupa alto posto da República age às escondidas, feito um moleque que estivesse fazendo coisa errada?

E o pior é que o ministro, além de perder a oportunidade (como era de seu dever) de dar o exemplo para incentivar a vacinação, acha engraçado revelar ao público sua molecagem feita às escondias do capitão. O que é isso: burrice, boçalidade ou o general é apenas um velhusco simplório?

E, por fim, mais uma (ou duas) do capitão corona: nesta semana, insistiu publicamente nos poderes mágicos da poção cloroquínica e disse que será “o último a ser vacinado”. Afirma que esse será o “seu exemplo”. E pergunta: “Não é um bom exemplo?”.

É, sim, um bom exemplo – de boçalidade, burrice e ignorância. De ignorância que tem orgulho de si mesma. Que não teme expor-se ao ridículo. Nesse sentido, é também um deboche autoritário, de quem despreza a inteligência e a vida de seu povo, e não teme ser responsabilizado por isso.

Essa ralé que assumiu o poder – através de uma eleição viciada pelas fraudes da Lava Jato, que prendeu o candidato favorito em 2018, e pelas manipulações ilegais no WhatsApp, que até hoje o TSE não teve coragem de julgar e cassar a chapa do presidente eleito – é de fato uma patuleia incompetente, ignorante e boçal. Tão boçal, ignorante e incompetente que não consegue, sequer, disfarçar.

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Bandidagem assumida

CHEGA a ser um escárnio, um escândalo – ou verdadeira apologia ao crime – a foto em que Bolsonaro aparece junto a meia dúzia de puxa-sacos com a réplica de um cartão de CPF onde se lê “CPF CANCELADO”. Essa expressão é uma gíria da bandidagem, utilizada por grupos de extermínio, milicianos, integrantes do PCC, Comando Vermelho, Família do Norte e outras organizações criminosas.

A foto não é só de mau gosto – é um corpo de delito. E constitui verdadeira confissão de que o presidente fala a língua, se relaciona e faz parte do submundo do crime. É criminoso confesso. Sendo assim, será preciso fazer uma distinção muito clara entre o eleitor eventual de Bolsonaro e o seu apoiador – que doravante passa a ser cúmplice de seus crimes.

A foto foi tirada após entrevista a uma emissora de tevê amazonense e divulgada no site oficial do Planalto. Numa evidência de que o presidente é mesmo um sem-noção: não tem a menor noção do cargo que ocupa nem de que a sua foto é uma prova de seu envolvimento criminoso, bem como da necropolítica que vem praticando: “CPF Cancelado” significa morte, homicídio, extermínio, crime.

Deixar-se fotografar numa situação dessas, divulgar uma foto assim, em que confessa sua intimidade com o submundo do crime, no instante em que o Brasil contabiliza quase 400 mil mortos pela covid-19, e numa cidade (Manaus) onde a omissão do presidente matou 61 pessoas só numa semana, ultrapassa todos os limites do aceitável e do bom senso, e de qualquer processo que se pretenda minimamente civilizatório. É Barbárie.

Bolsonaro é um necropolítico que pratica a necropolítica a céu abeto. E se orgulha disso. Já afirmou certa vez, num programa de televisão, que “sua especialidade é matar”. E é mesmo. Que o digam as 400 mil famílias que perderam seus entes queridos para uma doença que o presidente negligenciou sem mover palha sequer em defesa de seu povo, contra a pandemia.

De fato, Bolsonaro foi e é um poderoso aliado do coronavírus, um “príncipe da morte”. E está pouco se lixando para as vítimas – são simplesmente CPFs CANCELADOS, “e daí?”, “vai morrer quem tinha de morrer, e pronto!”.

Por isso que, daqui para a frente, será preciso fazer a distinção entre os que votaram em Bolsonaro (pelas mais diversas razões) e aqueles que votaram e ainda o apoiam, que se identificam com ele. Os primeiros se enganaram ou foram enganados, estes últimos são cúmplices – de genocídio e de vários outros crimes como esse do cartão do CPF, que configura apologia criminosa.

Espera-se que o país, como um todo, recupere a razão. Pois ao bolsonarismo, em particular, não é razoável exigir racionalidade O apoio cúmplice a Bolsonaro não se pauta pela razão ou pelo raciocínio, e sim pela emoção, pelo fanatismo. Seus apoiadores não o apoiam por algum motivo racional, razoável, mas pela identificação (afetiva) com o líder – se descobriram iguais ao Bolsonaro.

O Palácio do Planalto está em pânico com a CPI do genocídio. E não é para menos. Bolsonaro e seus subordinados sabem muito bem que o capitão corona cometeu muitos crimes – por ação e omissão – contra seu povo e seu país, aprofundando uma crise ao mesmo tempo sanitária e humanitária. Depois de cometer tantos crimes contra a vida e a saúde do povo, o capitão ainda se dá a licença de ironizar as “vítimas canceladas”. Só pode ser barbárie, não tem outro nome!

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O saldo da Lava Jato

É MUITO negativo o saldo da Lava Jato. Negativo e desastroso. Os cinco anos dessa operação, comandada acintosamente pelo então juiz Sérgio Moro, deixaram um legado de destruição no campo institucional, econômico, político e social. Foi uma das piores coisas que poderiam ter acontecido ao país no momento em que a democracia da Nova República se consolidava, com prosperidade econômica e justiça social.

O STF acaba de anular os processos da Lava Jato em relação ao ex-presidente Lula – o único alvo da operação -, declarando a incompetência e a suspeição de Sérgio Moro. Ou seja, tudo o que se fez nesses cinco anos, todo o estardalhaço que se armou em torno da força-tarefa, tudo isso foi pra lata do lixo.

E levou consigo também 4,4 milhões de empregos destruídos nesse período por causa da destruição de empresas e perda de investimento na economia. Em vez de punir os culpados pela corrupção na Petrobras, a Lava Jato puniu as empresas, acabou com elas, e os culpados andam aí à solta, prontos para saquear de novo o patrimônio público.

Além dos 4,4 milhões de empregos destruídos, estudos apontam que a Lava Jato fez com que o Brasil perdesse 172 bilhões de reais em investimentos – muito mais do que os 12 bilhões que os lavajateiros se jactam de ter recuperado com as polêmicas delações.

A destruição atingiu em cheio a indústria nacional, provocando a falência de grandes empresas que, a despeito de seus métodos, geravam empregos diretos e indiretos e exportavam serviços. Atingiu a indústria da construção pesada, da construção civil, indústria naval, distribuição de derivados de petróleo e até a Petrobras, que foi punida pelos EUA e está agora sendo esquartejada com a venda de ativos, de refinarias e entrega do pré-sal.

Do ponto de vista institucional, a Lava Jato foi uma tragédia. A anulação dos processos pela Suprema Corte é a maior evidência de que a operação violou sistematicamente o devido processo legal e o princípio da legalidade; fragilizou o nosso sistema de direitos fundamentais e a Constituição democrática de 1988, arranhando profundamente a imagem e a credibilidade do Poder Judiciário.

A decretação indiscriminada de prisões preventivas prolongadas e ilegais, para a obtenção de delações, é uma das páginas mais perversas da história judiciária brasileira. Reeditou-se em pleno século XXI a tortura (psicológica e física) para obter confissões e destruir reputações – como nos tempos do Tribunal do Santo Ofício da Inquisição.

No campo político, a Lava Jato ameaçou o nosso sistema representativo criminalizando os partidos e os políticos. Foi decisiva para a derrubada de uma presidenta democraticamente eleita e, enfim, criminalizou a política e malferiu os esteios do Estado Democrático de Direito, a ponto de propiciar a ascensão da extrema-direita no país com a eleição de um presidente inepto e autoritário.

Sérgio Moro e sua trupe, respaldados pela mídia empresarial, enganaram o país, dilapidaram os cofres públicos com seus processos caros, e o que produziram foi só nulidade. O Brasil não pode simplesmente virar a página da Lava Jato. Precisa avaliar o saldo desastroso dessa operação; reexaminar e punir os erros (e o dolo) dos integrantes dessa força-tarefa e tomá-la como exemplo do que não deve ser feito.

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Incompetente e (altamente) suspeito

DEPOIS de decretar a incompetência de Moro, o STF decide hoje sobre a suspeição do juiz da Lava Jato em relação ao ex-presidente Lula. A incompetência era escandalosa; por nenhum dos critérios de fixação da competência judicial o juízo de Curitiba teria atribuição para processar e julgar os casos envolvendo a Petrobras e o Lula.

A suspeição de Moro não é menos escandalosa, talvez seja até mais. Na ânsia de condená-lo, Moro cometeu vários crimes contra Lula. E se um juiz comete crimes contra o réu, ele não pode mais continuar como juiz: tornou-se um rival do acusado, um adversário, um inimigo…

Sim, quando o então juiz Sérgio Moro violou o sigilo telefônico de Lula e de seus advogados, esse juiz cometeu um crime contra o ex-presidente. Quando divulgou ilegalmente as conversas telefônicas entre Lula e Dilma, o juiz cometeu outro crime contra o ex-presidente petista. Crimes de violação e divulgação das comunicações telefônicas, previstos expressamente no Código Penal e em lei específica.

Quando Sérgio Moro mandou conduzir coercitivamente o acusado Lula, para ser ouvido pela Polícia Federal no aeroporto de Congonhas em São Paulo, sem necessidade e sem intimação prévia, e sem que o conduzido se negasse a comparecer em juízo ou em qualquer delegacia de polícia, o juiz da Lava Jato cometeu o crime de abuso de autoridade, previsto em lei específica.

Quando Sérgio Moro manipulou a própria competência processual e combinou com os acusadores sobre a melhor forma de conduzir o processo para condenar Lula, o juiz cometeu mais um crime: prevaricação, previsto também no Código Penal.

Pergunta-se: qual a imparcialidade de um juiz para julgar o réu que foi vítima dos crimes praticados por esse juiz? Nenhuma. Um juiz assim não é apenas parcial, é persecutório, é algoz, perverso. É muito mais que suspeito, é criminoso.

É certo que tribunais superiores (TRF da 4ª Região e STJ) deram guarida aos desmandos da Lava Jato e do juiz que a controlava. De um lado, porque estavam pressionados pela grande mídia empresarial e pela “opinião publicada”, que não admitiam outro resultado senão a condenação de Lula; de outro, porque esses tribunais estavam escancaradamente alinhados à Lava Jato, deram carta-branca ao juiz Moro.

Hoje, finalmente, o STF tem a oportunidade de pôr tudo isso no lugar, de corrigir esse brutal escândalo judicial que foram os processos viciados da Lava Jato. Uma operação que era pra combater a corrupção e acabou combatendo e perseguindo pessoas; que pra aplicar a lei isonomicamente e acabou cometendo lawfare contra adversários políticos – portanto, uma operação que fez política em lugar de fazer justiça.

Depois de tudo, será preciso ainda buscar e avaliar as provas contra Lula. Essa é outra tarefa ingrata. Pois o juiz da Lava Jato sempre disse que não tinha provas, apenas indícios indiretos; os acusadores, à míngua de provas, disseram que tinham apenas convicções; e a mídia antilulista só sabe apregoar que Lula é ladrão sem dizer por quê. É preciso ter provas, porque falar, até papagaio fala!

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