Irã: a favor ou contra?

          A ESTÚPIDA polarização em que se encontra metido o país fez com que muitos brasileiros, mesmo de longe, tomassem partido nessa nova crise do Oriente Médio: aparentemente, o bolsonarismo defendendo Trump, o antibolsonarismo condenando o ataque determinado pelo presidente norte-americano, que matou o líder do grupo de elite da Guarda Revolucionária do Irã – general Qassim Suleimani.

              A internet já está cheia de memes, charges e notícias curtas num e noutro sentido, a favor e contra o Irã. Muitos brasileiros, assim como Bolsonaro, tomaram partido. E, claro, as opiniões são (supostamente) livres, variam de acordo com o “gosto” de cada um. Mas os fatos são os fatos, não variam de acordo com as opiniões, e seria bom que fossem levados em conta antes de opinar.

            Por exemplo: um fato inquestionável é que a grande vítima de toda essa escaramuça é o Iraque. Porque as bombas, mísseis e drones estouram em seu território, vitimando sua população. Aliás, os iraquianos são vítimas passivas desde a guerra de agressão comandada por Bush-pai nos anos 90, continuando com a invasão do país em 2003, esta tocada por Bush-filho – portanto, só os Bush mataram meio milhão de pessoas, milhares de crianças, no Iraque.

            Outro fato é que a guerra no território iraquiano está sendo feita por uma grande potência bélica, atômica e imperialista (EUA) contra uma média potência regional (Irã). Aí não tem inocente, nem vítima. Ambos, EUA e Irã, despejam bombas na cabeça dos iraquianos; o país está destroçado, um palco de guerra entregue à ação das milícias.

            Mais um fato (e não boato) a respeito desse conflito: Os Estados Unidos têm no Oriente Médio 27 bases militares, distribuídas por 12 países, e mantêm na região 80 mil soldados. Só na Turquia os americanos guardam um estoque de 50 armas atômicas, prontas para entrar em ação – notem: isso tudo é fato, não é simples opinião. O que é que os ianques estão fazendo lá? Passeando que não é.

             É fato também que o Irã não está se enfiando na América, ocupando e instalando bases militares aqui no Ocidente, ao redor do império do Norte; os iranianos não têm nem um traque baseado nas imediações do Golfo do México, Canadá e adjacências. Se isso acontecesse, o país persa já estaria destroçado e invadido pelos norte-americanos há muito tempo.

              Esses são os fatos; agora, uma opinião.

            O presidente Trump mandou matar o segundo homem do Irã para estancar a queda de sua popularidade interna, escapar de um impeachment e reeleger-se este ano. É histórico: a aprovação dos presidentes norte-americanos explode, vai lá em cima, toda a vez que o país entra em guerra. Nessas ocasiões, o povo norte-americano se sente mais seguro apoiando seu líder.

             Outra opinião: o ataque determinado pessoalmente por Trump foi, sim, um ato de guerra – uma guerra não declarada, mas deflagrada. Se o Irã responder na mesma moeda (como parece que já está acontecendo), e tentar matar algum figurão norte-americano nas bases militares dos Estados Unidos no Oriente Médio, aí sim, será guerra mesmo, clássica – de parte a parte.

        É por isso que o governo russo tachou a atitude de Trump como “um passo aventureiro”, que só aumenta as tensões na região. E a verdade é que até mesmo a eleição de Trump para a Casa Branca – um empresário que até ontem apresentava concursos de misses na televisão – foi uma aventura temerária do povo norte-americano; tornou o mundo mais inseguro.

              E o que é que o Brasil ganha tomando parte nessa pendenga, como fez o presidente Jair Bolsonaro, apoiando Trump e qualificando o governo do Irã como terrorista? Não ganha nada – só perde. Perde sua posição histórica de neutralidade nos conflitos do Oriente Médio; o que sempre lhe garantiu a imagem de país conciliador – fundamental para a negociação de nossos interesses comerciais na região.

          Esse alinhamento automático de Jair Bolsonaro ao governo Trump já está patético demais. Passou da conta. A diplomacia brasileira nunca esteve assim tão de arrasto, tão subserviente. É uma diplomacia lambe-botas, que ainda vai acabar arranjando confusão pra nós – e gratuitamente.

              Se Trump é um aventureiro, Bolsonaro não é menos. A diferença é que Trump age em defesa dos interesses de seu país, Bolsonaro defende o país dos outros; Trump não cede um milímetro de seu território, Bolsonaro já entregou a nossa Base de Alcântara; um, ataca o Irã e consolida o poderio de seu país, o outro, xinga o Irã e perde o peso moral de país neutro. Que diferença, hein?!

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Bolsonaro e a necropolítica

            COMO a transparência do termo revela desde logo, “necropolítica” é a política da morte. Trata-se da expressão máxima do poder político: ditar quem pode viver e quem deve morrer. O poder absolutamente soberano é aquele que exerce o controle sobre a mortalidade; com isso, define e controla também a vida – não pode haver nada mais perverso.

               (O conceito de “necropolítica”, tal como reproduzido acima, foi elaborado por um dos maiores pensadores de nosso tempo – o camaronês Achille Mbembe, professor de História e Ciências Políticas na Universidade Witwatersrand, em Joanesburgo, e na Duke University, nos EUA. Ele próprio declara que seu conceito de “necropolítica” coincide com o que Michel Foucault chama de “biopoder”.)

        O perturbador é que essa “política da morte” (Mbembe) ou “domínio da vida controlado pelo poder” (Foucault) é algo que parece estar sendo implantado no Brasil neste momento, com a chegada de um populista autoritário à Presidência da República.

            Depois de passar a vida dizendo que “bandido bom é bandido morto”, de enaltecer milícias e grupos de extermínio, e de dizer que a ditadura no Brasil deveria ter matado umas 30 mil pessoas, Jair Bolsonaro se elegeu presidente brandindo o símbolo de uma arma, prometendo armar a população e dotar as polícias dos meios, materiais e jurídicos, para, sempre que necessário, matarem os que considera “bandidos” ou “fora da lei”.

               Neste primeiro ano de governo, a Polícia Federal liberou mais de 44 mil portes de arma. O governo já mandou ao Congresso a proposta para afrouxar ainda mais a concessão desse porte. É evidente que a população não saiu se matando de uma hora pra outra, e o número de homicídios não explodiu – pois o efeito dessas liberações não é imediato, é progressivo, tem o potencial de produzir mais mortes ao longo do tempo.

          Ainda não há cifras oficialmente registradas, mas neste primeiro ano do governo Bolsonaro, segundo o Instituto Sou da Paz e Instituto Maria da Penha, só o feminicídio aumentou 27% em São Paulo e 10% no Distrito Federal. Fruto da liberação de armas ou da misoginia de um governante que define quais mulheres merecem ou não serem estupradas?

              Após a chegada de Jair Bolsonaro ao poder, apoiado pelos governadores Witzel e Doria, a letalidade das polícias militares do Rio de Janeiro e de São Paulo aumentou no período de janeiro a outubro. É evidente que essas polícias, mesmo com o incentivo dos governantes, não sairiam matando a torto e a direito – o efeito de uma política que incentiva a letalidade policial também não é imediato, é evolutivo, para o futuro.

            Quando o Exército, “por engano”, matou um músico negro no Rio de Janeiro com 80 tiros, Bolsonaro demorou uma semana para se pronunciar, quando o fez, disse que o Exército não tinha matado ninguém. Numa lógica só sua, afirmou que o Exército é do povo e o povo não é assassino. Enquanto isso, a população negra continua morrendo, ou melhor, sendo morta pela repressão nos morros cariocas.

            Os assassinatos da vereadora Marielle Franco e seu motorista Ânderson Gomes, com repercussão mundial, são “ignorados” por Bolsonaro. Ele faz questão até de pronunciar erradamente o nome da vereadora, chamando-a de “Mariela”, para demonstrar seu desprezo pela vítima, covardemente assassinada por pessoa muito próxima à família Bolsonaro.

           O governo federal, por meio de seu sorumbático ministro da Justiça, propôs ao Congresso um pacote anticrime que previa o instituto da “excludente de ilicitude” para beneficiar policiais que matassem alguém em serviço, desde que o policial tivesse sentido medo na ocasião ou estivesse em situação de surpresa ou violenta emoção – se isso não era uma verdadeira “licença para matar”, era, sim, um sinal, um “convite” sutil para tanto.

      Agora, no final do ano, o presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto inconstitucional apenas aos policiais e “agentes de segurança”. Nunca houve um indulto assim: que beneficiasse apenas uma categoria profissional; isso fere claramente o princípio da isonomia. Mas o objetivo também é claro: sinalizar que agentes de segurança que cometem crimes, e até matam, poderão ser perdoados.

               O presidente deixou seu partido (PSL), com sérios problemas de financiamento de campanha (“laranjal”), e fundou outro. O novo partido, Aliança pelo Brasil, recebeu o número 38, numa clara referência ao calibre de um revólver que se popularizou com o nome de “trezoitão”. Percebe-se uma fixação meio patológica, necrófila, em armas e mortes.

           Cumprindo promessa populista, o governo mandou retirar radares móveis das rodovias federais. Resultado: em dois meses, o número de mortos cresceu 2% e o de feridos aumentou 9,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Na área do trânsito, o presidente pretendia exercer controle até mesmo sobre a vida das crianças – propôs abolir a obrigatoriedade das cadeirinhas de segurança em automóveis. Delírio.

               O desmonte do SUS, em 5.507 municípios brasileiros, desde a PEC do Teto, com o cancelamento do programa Mais Médicos e o desinvestimento na Atenção Primária à Saúde (APS), deve causar perto de 50 mil mortes precoces no país até 2030 – isso, segundo apuração do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), em colaboração com pesquisadores da Universidade de Stanford e do Imperial College de Londres.

     Fatos e números revelam, portanto, que está em andamento no Brasil, progressivamente, a implantação de uma “necropolítica” ou de um “biopoder” que tem por finalidade assegurar o máximo controle da sociedade pela via do “controle da vida”. É uma política perversa que atua sobre o corpo das pessoas. Os brasileiros, mais cedo ou mais tarde, terão de decidir se pretendem mesmo prosseguir nesse caminho…

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Juiz de garantias

            TODO o processo penal, em si mesmo, já é uma garantia: a de que ninguém será acusado, condenado nem punido senão por meio de um processo legalmente previsto. É, portanto, sinônimo de garantia. Por isso, acredito que falar em “processo garantista” é quase uma redundância.

       Trata-se de uma conquista liberal e civilizatória, que se impõe no lugar dos julgamentos sumários, dos linchamentos e das perseguições. “Devido processo legal” é aquele que está previsto em lei e protegido pelas garantias constitucionais: contraditório, ampla defesa, juiz imparcial, acusações estritamente delineadas, presunção de inocência e outras franquias.

            O juiz de garantias nada mais é do que o magistrado especialmente designado para dar efetividade a essas salvaguardas constitucionais dos indiciados. Ele atua na fase policial ou investigatória, ou seja, quando os procedimentos são inquisitivos e o investigado está à mercê das polícias, sem acusação definida e muitas vezes sem assistência de advogado.

           Encerrada a fase policial das investigações, e uma vez iniciada a ação penal em juízo, o juiz de garantias desaparece; entra em cena o juiz da causa, aquele que vai, a final, julgar o mérito do processo.

             Ficam evidentes, desde logo, duas grandes virtudes do juiz de garantias: assegurar as liberdades fundamentais dos investigados; preservar a imparcialidade do juiz que vai julgar a causa, evitando que este último tenha contato com atividades investigatórias que possam “contaminar” sua decisão final.

             Um juiz que atua na fase policial, e se envolve com atividades persecutórias desde o início, perde a imparcialidade. Isso é humano. Imagine um juiz que decreta a prisão preventiva do indiciado; determina sua condução coercitiva; suspende seu sigilo telefônico; nega-lhe liberdade provisória ou habeas corpus, tudo na fase de inquérito, é um juiz que estará propenso a condenar o réu – sua imparcialidade foi pelo ralo.

           Nem poderia ser diferente: se um juiz fizer tudo isso com o indiciado durante o inquérito – prende, conduz coercitivamente, intercepta suas ligações telefônicas, apreende suas coisas, nega-lhe a liberdade – e depois o absolve, é como se estivesse confessando seu anterior abuso de autoridade. Logo, sua propensão é condenar, até para justificar o acerto das medidas coercitivas que impôs ao indiciado.

            Salta aos olhos que um magistrado que faz tudo isso no âmbito das investigações preliminares não poderá julgar a causa. Está subjetivamente “contaminado”, perdeu a imparcialidade. Daí a importância do juiz de garantias. Que garante uma investigação dentro da lei e, ainda por cima, preserva o espírito imparcial (e desinteressado) do juiz que vai proferir a decisão final.

        Essa figura, como responsável pelo controle de legalidade da investigação e pela salvaguarda dos direitos individuais, já estava prevista no Anteprojeto do Código de Processo Penal (art. 15 a 18) que se encontra no Congresso Nacional e foi agora adicionada ao “pacote anticrime” do Ministério da Justiça.

            O ministro Sérgio Moro é contra o juiz de garantias. Não é de estranhar. Sua ideia de processo penal é a de um “processo sem garantias”, que os penalistas chamam de “processo de terceira velocidade”, ou “direito penal do inimigo”. Quer dizer: os acusados não devem ter direitos, devem ser condenados sumariamente e, por fim, tratados como inimigos a serem eliminados.

             Se a nossa legislação previsse o juiz de garantias, Sérgio Moro jamais poderia ter julgado qualquer réu da Lava Jato. Seria (é!) suspeito. Como juiz, exerceu a tarefa esdrúxula de orientar a polícia e a acusação, reservando-se, no final, o poder de julgar as causas, como se fosse um julgador imparcial – chegou ao cúmulo, imaginem!, de combinar estratégias com a acusação e grampear advogados de réus.

                Quanto ao tema deste artigo, uma advertência final.

              O juiz de garantias visa dar efetividade aos direitos e liberdades fundamentais. Não há dúvida. Mas, se prevalecer a atual “racionalidade jurídica” (Amílton Bueno de Carvalho), com a mentalidade punitivista de grande parte dos nossos juízes, corremos o risco de continuar prendendo seletivamente pobres e pretos – agora, com a suposta legitimidade das decisões de dois juízes: o de garantias e o da causa.

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A “nova política”

             ESTUDIOSOS afirmam que a ascensão de políticos como Donald Trump nos EUA, Erdogan na Turquia, Duterte nas Filipinas, Viktor Orbán na Hungria, Matteo Salvini na Itália e Bolsonaro no Brasil, todos com características afins, constitui um fenômeno político novo. E seria um fenômeno produzido (“fabricado”) pela tecnologia digital – ou seja, um produto ou, para alguns, um subproduto da internet.

            Esses políticos – alçados, repentinamente, dos escalões inferiores ao patamar de cima da política – chamam a atenção por algumas características: são conservadores e autoritários; pertencem ao campo da direita (ou extrema-direita); são populistas; se apresentam como “políticos antissistema”; têm um discurso desafiador, e, muitas vezes, grosseiro, agressivo.

          Hoje já se sabe que as tecnologias digitais passaram a ter um impacto colossal na política. Idealizadas inicialmente para influenciar consumidores, são agora utilizadas para não só influenciar como definir o resultado de eleições. A eleição de candidatos outsiders (e excêntricos) como Bolsonaro e Trump, bem como a votação do brexit na Inglaterra, são os exemplos mais citados no mundo.

            É tamanha a influência das tecnologias digitais na política que hoje o vocabulário desse campo até já incorporou o neologismo “tecnopolítica” – muito mais poderosa que os antigos panfletos e faixas, que a televisão e os marqueteiros, na tarefa de convencer e conquistar eleitores. E quais seriam as táticas (poderosas) que os estrategistas da tecnopolítica (como um Steve Bannon, por exemplo) vêm utilizando?

           Em primeiro lugar: esses estrategistas da direita captaram – muito antes que a esquerda – um enorme desencanto, no mundo todo, para com a democracia representativa e seus políticos. Perceberam também que havia igual desencanto, por parte das classes médias e pobres, em relação ao sistema econômico mundial – organizado para servir às elites.

             Havia, portanto, um cenário generalizado de insatisfação popular: com a política e com a economia liberal. Da insatisfação para o medo (de perder direitos e status) foi um pulo. Do medo para a revolta, foi um caminho natural. Da revolta ao ódio, bastou apenas potencializar o receio dos revoltosos.

           E foi isso o que os engenheiros da tecnopolítica passaram a fazer: explorar a insatisfação, o medo, a revolta e o ódio, que eram, enfim, as energias que estavam na praça; bastava apenas canalizá-las politicamente. Assim, no lugar da argumentação e do discurso político racional – sobre direitos e programas governamentais – passaram a usar um discurso emocional, capaz de atuar diretamente na psique e na vontade do eleitor.

            De fato, para explorar tais sentimentos, os engenheiros digitais têm utilizado mecanismos que agem diretamente na emoção – obscurecendo a razão e a crítica. É aqui que entram em cena os algoritmos, que permitem a elaboração e o impulsionamento de mensagens personalizadas, com potencial para “emocionar” e “capturar” a vontade do eleitor atingido – é uma ação no córtex, no cérebro; e não no raciocínio e na razão.

             Tais mensagens socioemocionais e individualmente direcionadas são geralmente curtas (memes, vídeos, fake news, deepnews, hashtags, microtargets etc.), enviadas sistematicamente pelo Facebook, WhatsApp, Twitter, YouTube e outros, sempre de acordo com o perfil ideológico e psicológico do destinatário – assim definido pelos algoritmos retirados do Big Data disponível nas plataformas sociais da internet.

               Para o envio em massa e impulsionamento automático, utilizam-se “bots” (robôs). Mas, pessoas reais, de carne e osso, também realizam esse trabalho, voluntariamente ou mediante recompensa. Da mesma forma, grupos engajados, especialmente constituídos para esse fim, ou já preexistentes, completam a tarefa de “enxamear” a internet com mensagens políticas: falsas, verdadeiras, meio verdadeiras ou deturpadas (descontextualizadas, customizadas, manipuladas).

             Os algoritmos, que definem os perfis dos eleitores (insatisfeitos, conservadores, indecisos, raivosos, medrosos etc.), permitem também a formação de “bolhas” na internet: ambientes fechados em que as informações circulam com o objetivo de reforçar as opiniões dos destinatários, dentro da “bolha”, enviando-lhes exatamente as mensagens que eles gostariam de receber – porque elas confirmam seus sentimentos ou juízos prévios (“viés de confirmação”).

          Nesse ambiente, as fake news, teorias conspiratórias, notícias enviesadas e sua repetição sistemática, produzem um grande abalo nas verdades factuais. É o ambiente da pós-verdade. Por isso, para que a verdade factual não prevaleça, a nova engenharia tecnopolítica julga importante estimular o anti-intelectualismo e a desmoralização da ciência, da cultura e da universidade.

             A fim de abalar a verdade, abrindo caminho para a mentira, é importante que os líderes populistas se sintam à vontade para mentir, negar a realidade e dizer os mais desconcertantes absurdos: Trump sustentou que Obama era nascido no Quênia e Hilary Clinton protegia uma rede de pedófilos nos porões de uma pizzaria. Bolsonaro afirmou que Leonardo DiCaprio incentivava as queimadas na Amazônia.

         Estão livres também para ameaçar a democracia, a liberdade (de expressão e imprensa) e quaisquer instituições essenciais ao regime democrático. O objetivo é “desnortear a razão” (Bernardo Carvalho), ou, desmoralizar a racionalidade, para tornar fértil o terreno da mentira, da demagogia, do populismo, da manipulação.

             Explorando a ignorância e, sobretudo, o medo e a revolta (contra a democracia liberal representativa e a ordem econômica do liberalismo), ou seja, explorando a revolta “contra tudo o que está aí”, os senhores da tecnopolítica realizaram a façanha de alçar ao topo do poder alguns líderes políticos sem conteúdo nem representatividade, simplesmente por serem (ou parecerem ser) políticos antissistema, fundadores da “nova política”.

             Para tanto, esses líderes não precisam ter nada: nem conteúdo nem programa; basta-lhes um discurso destruidor (do sistema) e agressivo, capaz de continuar emulando o ódio que os elegeu. É assim que a “raiva” se transforma em “esperança” (esperança num novo sistema); e talvez, doravante, seja a nova forma de fazer política – na internet e nos neurônios, apartada da lógica e da razão.

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O cara de nove dedos

           O PRESIDENTE Jair Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada e diante dos holofotes da imprensa, referiu-se ao ex-presidente Lula como “O cara de nove dedos”. Isso é crime. Está previsto no art. 88 da Lei Federal nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que pune toda prática capaz de induzir ou incitar a discriminação de pessoa em razão de sua deficiência.

                 A prova material do crime circula na internet. Cena deprimente. Trata-se de uma conduta que vai além da simples falta de decoro – é uma conduta criminosa. Punida com pena de reclusão de 1 a 3 anos – dá cadeia, e dá impeachment.

             No mesmo dia, o presidente praticou outra conduta criminosa, agora contra a memória e a honra do patrono da educação brasileira, Paulo Freire. Chamou-o de “energúmeno”. Quebrou o decoro novamente, e só não cometeu crime porque, tecnicamente, não há crime de injúria contra os mortos; o que há é apenas amoralidade e covardia – a covardia dos que atacam quem não pode se defender.

                 O presidente, autoritário e populista, se revelou incapaz de governar o país – não por acaso, seu governo é o mais mal-avaliado da nossa história, no primeiro ano de mandato -, mas parece incapaz também de entender até mesmo seu papel como presidente da República. Não tem equilíbrio, não tem compostura; já não digo elegância, bom senso.

                Para uns e outros, esse estilo grosseiro do presidente é fruto de sua simplicidade, jeitão próprio das pessoas que têm a franqueza de dizer o que pensam. Desculpem, mas é muita licença: o presidente da República do Brasil é um homem vulgar, descortês; seu cargo não lhe dá o direito de distribuir ofensas e torpezas.

              Se as instituições estivessem de fato funcionando neste país, Jair Bolsonaro já estaria no olho da rua sem completar o primeiro ano de mandato. E não pelo “conjunto da obra”; mas, isto sim, pelo “conjunto dos crimes” que tem cometido, reiteradamente, reincidentemente.

            O crime cometido contra Lula da Silva é daqueles que estimulam o ódio, o preconceito e a discriminação. Vindo de um presidente da República, que deveria se comportar como o máximo magistrado da nação, significa que estamos à deriva – em termos de liderança, de respeito à lei e de padrão de moralidade.

                   E o mais irônico é que Jair Bolsonaro fora eleito com um discurso moralista, de combate às ilegalidades, e de liderança forte – chegou a ser chamado de “mito”. No governo, revela-se uma liderança fraca, hesitante; um governante autoritário, que despreza a lei; um homem estúpido, que tem dificuldade para manter-se dentro dos padrões básicos de civilidade, de correção moral.

             O “bolsonarismo” – que não coincide nem representa todos os eleitores que votaram em Bolsonaro – é uma ameaça ao pacto social e político da Constituição de 1988; constitui ameaça à paz, e também aos padrões mínimos de civilidade, necessários para que um povo e uma nação se mantenham coesos – convivendo pacificamente, harmoniosamente.

                 Ou seja, o “bolsonarismo” aposta nas armas, na guerra e no ódio. Não aposta no direito, na democracia e no desenvolvimento. É um estado de espírito beligerante, permanentemente afrontoso, hostil, agressivo. Onde já se viu um presidente da República identificar uma pessoa – qualquer pessoa que seja – por sua deficiência física? Referir-se a um indivíduo que fora mutilado trabalhando no país “campeão” de acidentes do trabalho. Ninguém merece!!!

             E os demais brasileiros amputados, portadores das mais diversas deficiências, físicas ou não, como é que haverão de sentir-se diante da grosseria do presidente? Como reagiram ao sentir que um dia poderão receber o mesmo tratamento?, por parte do mandatário boquirroto ou daqueles que se inspiram nele, que o seguem.

                Já não se espera que esse seja um governo competente – nunca se esperou isso. Nem se espera também que seja democrático, tampouco que se submeta rigorosamente aos ditames da lei e da Constituição. Espera-se que ao menos tenha decência – mas essa é uma esperança que o próprio chefe de governo cuida de frustrar, e com uma competência que, infelizmente, não tem para governar.

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Moro mente

             NO INÍCIO, o atual ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato dizia que, apesar de sua repentina popularidade, não tinha pretensões políticas – jamais deixaria a magistratura para assumir qualquer outro cargo – eletivo ou não. Pois, segundo ele, isso poderia afetar sua imagem de juiz imparcial. Era mentira.

                Na primeira oportunidade, o então juiz trocou seu cargo de magistrado por um cargo político. O argumento, esfarrapado, era de que, no Ministério da Justiça, teria melhores condições de combater a corrupção. Mentira – esse item, do combate à corrupção, é um dos mais mal avaliados pelo público na gestão Bolsonaro/Moro, segundo o Datafolha.

              Antes da eleição presidencial, Sérgio Moro dizia que não poderia aceitar um cargo no governo porque isso também mancharia sua reputação de juiz imparcial e apartidário. Negou que houvesse recebido o convite para integrar o ministério de Bolsonaro. Mentira. Hoje sabe-se que ele aceitou o Ministério da Justiça antes mesmo da eleição de seu chefe.

                O juiz da Lava Jato, enquanto processava Lula da Silva, dizia que não tinha nada pessoal contra o ex-presidente da República. Que, portanto, o julgava com imparcialidade e respeito. Mentira. Sérgio Moro cometeu crimes contra Lula (violação de sigilo telefônico e abuso de autoridade) – odiava o ex-presidente e nunca o respeitou.

               O tempo todo, durante os processos que tocou à frente da Lava Jato, Sérgio Moro se dizia um juiz neutro, que obedecia estritamente a lei. Mentira. O site The Intercept mostrou que o então juiz atuava em parceria com a acusação, contra Lula, protegeu FHC e Eduardo Cunha, violou diversas vezes a lei, e também a Constituição, que ele jurava obedecer “estritamente”.

               Sobre as revelações do The Intercept, Sérgio Moro diz que não confirma nem nega a autenticidade das mensagens, mas garante que não há nelas nenhuma ilegalidade. Mentira. A colaboração entre juiz e acusação é uma ilegalidade insanável, absoluta, suficiente para anular qualquer processo.

            Há pouco tempo, o ministro Moro passou ao presidente Bolsonaro informações privilegiadas sobre um inquérito sigiloso da Polícia Federal, que investigava o “laranjal” do bolsonarismo. Moro disse que não “vazou” nada. Mentira. O próprio Bolsonaro, boquirroto, disse em coletiva de imprensa que recebera as informações do Ministério da Justiça, pelas mãos do próprio ministro.

                Agora, Moro diz que a decisão do STF, proibindo a prisão em segunda instância, aumentou a percepção do público sobre a ineficiência do governo federal no combate à corrupção. Mais uma mentira.

            A percepção da opinião pública se deve ao fato de que o governo, e o próprio ministro, não tomou nenhuma providência nessa área. Não tem nada para mostrar ao público. Ao contrário, Bolsonaro esconde a corrupção de sua própria família e Moro perdoou alguns corruptos que integram o governo do capitão – ministro do Turismo e Onix Lorenzoni.

                  No começo do governo, escorado no prestígio da Lava Jato, Sérgio Moro tentou  manter-se prudentemente longe do “bolsonarismo”, mostrava até algum constrangimento com a liberação de armas, liberação de agrotóxicos e declarações estapafúrdias de Bolsonaro e família. Pretendia preservar sua aparência de legalista, neutro, equilibrado… Tudo mentira, pura encenação.

           Depois das revelações do The Intercept, depois que a verdade veio à tona, Sérgio Moro mergulhou de cabeça no bolsonarismo. Caiu sua máscara. Hoje, defende o patrão com unhas dentes, e até aceitou uma obra que retrata sua própria figura, feita com cartuchos de bala (que é a marca do bolsonarismo), deixando-se fotografar ao lado dessa obra; não se importa mais com a pecha de “bolsonarista” – vestiu a camisa.

             Esse é o juiz honesto, que deixa a toga para afundar na mentira e na “necropolítica” (Achille Mbembe), ou seja, na política da morte. Não é à toa que o pacote anticrime de Sérgio Moro, cheio de inconstitucionalidades, concede “licença para matar” a uma das polícias mais letais do mundo. Parece mentira, só que agora é verdade: Sérgio Moro é mais um agente explícito do neofascismo que ronda a política brasileira!

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Direitos Humanos, uma luta

          COMEMORA-SE hoje, 10 de dezembro, mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU. Proclamada em 1948, essa Carta deu o start para que várias outras declarações e convenções fossem proclamadas em todos os continentes, de modo que se pode falar hoje em vários sistemas regionais e até num sistema-mundo de proteção aos direitos da pessoa humana.

                   Mas, neste aniversário, há o que comemorar?

              Os direitos humanos, na sua formulação moderna e burguesa, compreendem aqueles direitos básicos que visam assegurar a dignidade da pessoa, e sem os quais o ser humano se descaracteriza como tal, se desumaniza, ficando reduzido apenas à sua dimensão biológica.

                    Compreendem, portanto, os chamados direitos de Liberdade (liberdade de ir e vir, liberdade de expressão, de reunião, de credo, de convicção política etc.); direitos de Igualdade (direito ao trabalho, à justa remuneração, à moradia, à saúde, à educação, ao lazer etc.); e, finalmente, direitos de Solidariedade (paz, desenvolvimento, autonomia dos povos, independência cultural, meio ambiente sadio etc.).

               Não há dúvida de que os direitos humanos são hoje verdadeiro sinônimo de democracia social, política, econômica e cultural. Constituem, aliás, um imperativo civilizatório, sem os quais, os povos podem mergulhar (e mergulham mesmo) na barbárie.

                  Logo após as atrocidades da Segunda Grande Guerra, quando se percebeu que o homem era capaz de produzir a destruição inclusive de seu habitat, o mundo sentiu a necessidade de estabelecer um sistema jurídico – dirigido a Estados, governos, sociedades e indivíduos – que pudesse limitar esse potencial destrutivo, garantindo padrões éticos de justiça e convivência humana.

                 Não por menos, a nossa Constituição, depois de afirmar uma das mais extensas cartas de direitos fundamentais de que se tem notícia no mundo moderno, estabelece como princípio da República Federativa do Brasil a “prevalência dos direitos humanos” nas relações internacionais (art. 4º).

          Infelizmente, no Brasil, uma compreensão distorcida do que são e do que representam os direitos humanos, em termos políticos e civilizatórios, fez com que muitos desenvolvessem algum preconceito contra essa categoria de direitos e seus militantes.

                   Desde a ditadura militar, os centros de direitos humanos defendiam os direitos de presos políticos. Por isso, foram identificados como “defensores de subversivos”. Após a ditadura, os organismos de direitos humanos continuaram defendendo os direitos e a dignidade das pessoas encarceradas, contra as más condições carcerárias. Logo, foram estigmatizados como “defensores de bandido”.

       Pode-se dizer, pois, que no Brasil os direitos humanos sempre sofreram uma campanha de “desmoralização”. Sintoma do nosso persistente atraso sociopolítico e cultural. Mas a quem aproveita esse tipo de campanha? Quem são os adversários dos direitos humanos?

             Isso aproveita apenas aos  “donos do poder”. Ou seja, àqueles que não têm interesse nenhum na construção de uma sociedade justa, pacífica e igualitária – sem as profundas desigualdades socioeconômicas e culturais como essas que caracterizam e atormentam a sociedade brasileira.

                  Mas, enfim, os brasileiros têm o que comemorar nestes 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

            Ouso dizer que sim. Apesar dos recentes retrocessos no campo do direito do trabalho, da previdência e das redes de proteção social, os brasileiros podem comemorar pelo menos duas coisas: a existência de uma Carta de Direitos extensa e democrática; o fortalecimento da luta social pela efetivação desses direitos. Realmente, fervilham no país inúmeros, incontáveis movimentos sociais e coletivos de defesa dos direitos da pessoa humana.

          Eis alguns: movimento feminista, Marcha das Margaridas, movimento negro, quilombolas, Povos da Floresta, LGBTQI+, movimento de moradia, de acesso à terra, de defesa dos indígenas, defesa da universidade e da escola pública, movimento Passe Livre, movimento sindical, associações de mães e pais pela democracia, associações de moradores, juventude militante nos partidos, coletivos do morro e das comunidades, Juízes Para a Democracia, Direito Achado na Rua. Terra de Direitos, Renap etc. – uma rede infindável.

              São as novas formas de luta pelos direitos e resistência democrática, capazes, sim, de estabelecer uma contranarrativa em face da destruição de direitos básicos que parece vir por aí. Só a existência dessa luta já é motivo de comemoração e esperança. O reconhecimento e a efetivação dos direitos humanos sempre foram produto da luta social; não são, portanto, uma dádiva, uma oferenda que cai do céu.

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