Um habeas corpus histórico

         DEPOIS das revelações feitas pelo Intercept Brasil sobre irregularidades na Lava Jato, alguns ministros do STF têm afirmado publicamente que ali houve, sim, vários excessos. Que a operação não respeitou certas regras processuais nem a Constituição. Há rumores até de que a Suprema Corte pode julgar suspeito o juiz Sérgio Moro no caso do triplex. 

        E sobram motivos dessa suspeição: o então juiz cometeu pelo menos dois crimes contra o ex-presidente – abuso de autoridade e violação de sigilo telefônico. Um juiz que comete crime contra o réu deixa de ser juiz imparcial para se transformar no seu algoz, no inimigo do acusado.

       Mas, tecnicamente falando, o juiz Sérgio Moro não era apenas suspeito – ele estava impedido de julgar o processo. De fato, o art. 252 do CPP diz que o juiz não poderá exercer a jurisdição no processo-crime em que for “manifestamente interessado”. As sucessivas colaborações do juiz para com a acusação revelam que ele tinha evidente INTERESSE na condenação de Lula.

         Portanto, do ponto de vista técnico, o juiz Sérgio Moro era mais que suspeito – estava impedido de julgar o processo, pois tinha interesse pessoal na causa. Seus interesses eram político-partidários, como ficou claro com sua nomeação para ministro da Justiça e como fica mais claro ainda com os “vazamentos” do Intercept Brasil.

          A defesa de Lula, no entanto, sustenta que o juiz era apenas “suspeito” (nos termos do art. 254 do CPP), e não “impedido” conforme estabelece o mencionado art. 252 do mesmo Código. Seja como for, suspeito ou impedido, o juiz Sérgio Moro não poderia ter julgado o processo de Lula jamais – seu julgamento é, portanto, absolutamente nulo.

       Mas, as barbaridades processuais não param por aí. O juiz de Curitiba não tinha também competência processual para presidir tal processo e proferir julgamento. Sua competência se referia apenas aos casos em que houvesse interesse da Petrobras, porém, no caso de Lula, o próprio juiz Moro despachou nos autos dizendo que o réu nunca obteve qualquer vantagem econômica em detrimento da petroleira nacional.

          Se é assim, se o crime de Lula não lesou a Petrobras, então a competência para julgá-lo seria do juiz de Guarujá, onde está localizado o triplex que lhe atribuíram; ou do juiz da comarca do Rio de Janeiro, onde está a sede da Petrobras; ou do juiz de São Bernardo do Campo, onde fica a residência do réu – nunca do juiz de Curitiba. Isso configura uma violação do princípio do juiz natural; aberração jurídica.

          Em suma, além de impedido e suspeito, o juiz Sérgio Moro era incompetente para processar e julgar Lula. Trata-se de um verdadeiro escândalo processual. Que teve o beneplácito ou o silêncio das instâncias superiores. Alguém minimamente versado nas letras jurídicas – e até mesmo um leigo – sabe muito bem que essas graves irregularidades processuais ocorreram.

       De modo que, o ex-presidente está sofrendo um constrangimento ilegal na sua liberdade de ir e vir. Assim, nos termos do art. 648, incisos III e VI do CPP, ao Supremo Tribunal Federal não resta alternativa senão conceder o habeas corpus impetrado pelo réu em regime de urgência – como todo habeas corpus -, e que até agora a Suprema Corte não teve condições (ou talvez coragem) de julgar.

        Esse habeas corpus de Lula será (é) histórico – seguramente comparável àquele impetrado por Sobral Pinto em favor de Luís Carlos Prestes nos anos 30 – porque poderemos saber, através dele, pelo menos duas coisas fundamentais.

     Primeiro, saberemos se o STF está disposto a cumprir seu papel histórico e constitucional de guardião das leis e da Constituição. Se, apesar das pressões da grande mídia e dos militares, o STF recuperou a coragem cívica de defender as franquias constitucionais e o devido processo legal.

            Segundo, saberemos se o regime de legalidade voltou ao país depois do golpe; ou se mergulharemos mesmo num regime de exceção. Enfim, por meio desse julgamento de habeas corpus poderemos avaliar se a democracia e o Estado de Direito estão volta, ou se, pelo contrário, o golpe ainda está em curso.

           Esse julgamento será, pois, uma espécie de termômetro institucional. Arrisco meu palpite: particularmente, não vejo razões para otimismo; o STF ainda está manietado pelas forças que deram o golpe de Estado no país, e, portanto, dificilmente terá condições de julgar suspeito ou impedido exatamente o juiz que foi o pivô desse golpe. A ver…

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Um juiz truculento

           HOJE, ninguém mais tem dúvida de que o vazamento de uma conversa telefônica entre Lula e Dilma, em 16 de março de 2016, foi o combustível que faltava para impulsionar (e até “justificar” perante a opinião pública) o impeachment sem crime da presidenta.

          Quando a Rede Globo divulgou a tal conversa – que era sigilosa e não podia ser divulgada -, foi um deus nos acuda. O país entrou em polvorosa porque, nessa conversa, Lula e Dilma estariam tramando contra a Justiça: o ex-presidente seria empossado no cargo de ministro para escapar da Lava Jato.

           A divulgação do conteúdo de conversa telefônica, como se sabe, é um crime. Mas, para piorar ainda mais, aquela conversa não fora legalmente interceptada – era produto de outro crime: “grampo” sem autorização judicial. Portanto, não só a divulgação era criminosa, como a captação do diálogo entre os dois ex-presidentes também o fora.

       Essas duas condutas, “grampear” sem autorização de juiz criminal e divulgar a conversa grampeada ferem, respetivamente, o artigo 10 da Lei 9.296/96 e o artigo 151 do Código Penal – são dois crimes, portanto.

         E como não há nada tão ruim que não possa piorar – diz a sabedoria do povo – a conversa telefônica de Dilma e Lula não só foi “grampeada” e divulgada ilegalmente como foi também distorcida, desvirtuada, manipulada descaradamente; o juiz da Lava Jato mentiu para o público brasileiro.

          Nas últimas divulgações do site The Intercept Brasil e da Folha de S. Paulo, que tiveram acesso a relatórios dos policiais que fizeram o “grampo”, ficou claro que Lula da Silva não queria ser ministro de Dilma para fugir da Lava Jato. Não tramava contra a  Justiça. Seu objetivo era trabalhar pela estabilidade política do governo naquele momento tumultuado.

        Lula relutou muito diante do convite de Dilma Rousseff para assumir a Casa Civil. Não queria aceitá-lo. Mas fora solicitado, e até pressionado, por políticos de diversos partidos.

           Havia registro de 22 conversas telefônicas interceptadas, e essas conversas deixavam claro que Lula nem pensava em burlar a Lava Jato. Só que o então juiz Sérgio Moro, ardilosamente, entregou à Rede Globo apenas o áudio de 1min35s no qual Lula, depois de relutar, finalmente aceitava o convite para ser ministro.

           Com esses três crimes (grampo ilegal, violação de sigilo telefônico e manipulação da verdade) o juiz Sérgio Moro conseguiu dois importantes resultados para seus objetivos políticos, digo, objetivos golpistas: derrubou Dilma e espalhou ainda mais o ódio contra o PT e seu líder maior.

          Agora, o site Intercept Brasil, em conjunto com a Folha de S. Paulo, acaba de divulgar que, em outra ação, o juiz Sérgio Moro autorizou uma devassa contra a filha de um dos investigados na Lava Jato, mesmo sabendo que a moça era inocente, não era sequer investigada nem suspeita de crime nenhum.

         O então juiz da Lava Jato cometeu mais esse crime de abuso de autoridade para pressionar o pai da moça a voltar de Portugal, onde mora, e entregar-se aos inquisidores de Curitiba.

        Como se vê, a truculência do juiz Sérgio Moro não tinha limites. Sustentado pela mídia corporativa – com a Rede Globo à frente -, pela grande burguesia nacional e internacional, bem como pelas instâncias superiores do Poder Judiciário, o ex-juiz da Lava Jato fez tábula rasa da Constituição – vilipendiou nossas leis e instituições.

           O Supremo Tribunal Federal, que poderia pôr cobro a tais arbitrariedades, não o fez, pois estava pressionado (como está ainda) pela mídia e – agora se sabe -, também pelo Exército brasileiro – segundo palavras expressas e públicas do próprio ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, e do presidente do STF, Dias Tófolli, que admitiram a pressão sobre a Suprema Corte

            Em resumo, foi assim, usando a truculência de um juiz cooptado pela elite golpista, que o país mergulhou na situação deplorável em que se encontra hoje: com suas instituições democráticas combalidas, sua economia estagnada e sua credibilidade internacional em pandarecos – até quando, só Deus sabe.

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Ministério Público encolhido

          A CONSTITUIÇÃO  de 1988 deu ao Ministério Público brasileiro uma configuração institucional avançadíssima; se não a mais, certamente uma das mais avançadas do mundo. Dotou a instituição de independência, autonomia e poderes para realizar a defesa da “ordem jurídica” e do “regime democrático”.

         É voz-corrente que o Ministério Público, instituição essencial à distribuição da justiça, saiu fortalecido da Constituição de 1988. E sua força constitucional era tamanha (tanto em nível federal quanto nos estados) que os últimos governos resolveram prestigiar a independência do MP procurando indicar e nomear sempre o chefe (Procurador-Geral) escolhido pelo voto dos próprios integrantes da instituição.

              Os governantes petistas, por exemplo, fizeram questão de respeitar essa autonomia – o chefe do Ministério Público Federal era escolhido por seus membros, em lista tríplice, e os presidentes Lula e Dilma acatavam essa lista sem questioná-la. E fizeram mais: indicaram e nomearam sempre o mais votado da lista, de modo que, no final das contas, o chefe da instituição era, de fato, escolhido por seus pares, e não pelo presidente.

       (Os governos do PT deram plena autonomia ao Ministério Público, inclusive, e sobretudo, para combater a corrupção. Por uma dessas ironias da história, esse mesmo Ministério Público voltou-se contra os petistas.)

             Uma vez na Presidência da República, Michel Temer já fez diferente: acatou a lista tríplice mas não indicou nem nomeou o mais votado, não prestigiou, pois, a vontade do órgão, fazendo encolher a autonomia constitucional do Parquet. Pôs à frente da Procuradoria-Geral da República a segunda colocada na lista: Raquel Dodge.

             Agora, Jair Bolsonaro vai mais longe: indica para o mais alto cargo do Ministério Público Federal um procurador que nem sequer constou da lista tríplice elaborada pelos integrantes do MP. Ignorou essa lista e fez uma indicação “ad imperium”; numa demonstração de força do presidente que – como sempre faz questão de deixar claro -, deseja concentrar em si o máximo de poderes. Ai se Lula ou Dilma fizessem uma coisa dessas!!!

             É uma indicação surpreendente, inusitada, estranha. Conseguiu desagradar a todo mundo: os integrantes do órgão, a direita e a esquerda. Aliás, como é mesmo do feitio de Bolsonaro. Nesse caso, o que ele pretende mais uma vez, com seu bonapartismo tupiniquim, é “imperar” absoluto, contrariando e constrangendo a todos (até seus aliados) para deixar bem claro que quem manda é ele. Assim caminha a nossa democracia!

              Mas a nomeação desse procurador-surpresa não é à toa; Bolsonaro é maluco mas não dá ponto sem nó. E pelo menos três consequências já se pode entrever com a nomeação do novo bâtonnier do Ministério Público.

       A primeira consequência, e mais óbvia, é o baque sofrido pela autonomia e independência da instituição. O presidente dá um grande passo para controlar (aparelhar) O MP, moldando-o aos seus interesses. A mídia revela que Bolsonaro e seu indicado, Augusto Aras, se reuniram várias vezes para afinar as violas.

            A segunda consequência é a derrota da Lava Jato. O indicado pelo presidente não morre de amores por ela. Já declarou que a operação cometeu muitos deslizes constitucionais e prejudicou a economia do país. Assim, essa nomeação representa também uma derrota do lavajatista Sérgio Moro, que o presidente vem desautorizando aos poucos, cozinhando em fogo brando.

       Bolsonaro foi eleito nas asas da Lava Jato mas agora, uma vez eleito, deseja “domesticar” e acabar com o protagonismo dessa operação que ameaça seu mundo – o mundo político. A Lava Jato já fez o que tinha de fazer: derrubar a esquerda. Os que imaginavam que Bolsonaro seria um cavaleiro da moralidade, um combatente da corrupção, podem rever seus conceitos: erraram feio.

          Por fim, outro possível resultado dessa indicação do PGR (e também da interferência nas cúpulas da Polícia Federal, Receita e Coaf) é a contenção desses órgãos, sobretudo MP e PF, que poderiam investigar a fundo a corrupção da família Bolsonaro e o envolvimento do presidente e seus filhos com milícias do Rio de Janeiro.

            Em suma, Bolsonaro quer mesmo destruir o arcabouço institucional democrático de 1988. E a autonomia do Ministério Público, órgão encarregado de velar pela aplicação da lei e fiscalizar o presidente da república, é algo que precisa ser combatido, controlado, “domesticado”, pois essa autonomia (e protagonismo do MP) concorre e ameaça os poderes pretensamente monárquicos do capitão.

           Afinal, ele já disse de público que iria indicar um Procurador-Geral de sua absoluta confiança; alguém que estivesse perfeitamente alinhado com ele. Parece absurdo o presidente dizer que, para fiscalizá-lo, vai indicar uma pessoa confiável, dócil, que concorde inteiramente com suas ideias e posições. É absurdo, mas vindo de Bolsonaro até que é normal.

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Pesquisa e cenários políticos

           SEGUNDO a pesquisa Datafolha divulgada ontem, aumentou a rejeição ao governo de Jair Bolsonaro – o percentual dos que o consideravam péssimo ou ruim saltou de 30% em abril para 38%, hoje. A mesma pesquisa revelou que se a eleição fosse agora Fernando Haddad venceria o pleito em segundo turno, por 42% a 36%.

          Com a votação da reforma da Previdência e a recente crise da Amazônia, que se transformou numa vexaminosa crise diplomática, com possíveis (e sérias) consequências econômicas e comerciais para o país, esse resultado já era mais ou menos esperado – vai ficando cada vez mais claro que o capitão é mesmo incapaz de exercer o cargo para o qual fora eleito.

         Todavia, pelo tanto de confusão e notória incompetência desse governo, apesar do estilo agressivo e muitas vezes vulgar do presidente, a queda de sua popularidade até que foi pequena. Talvez ainda não dê para dizer que essa popularidade esteja em queda-livre; é um declínio paulatino, gradual. Mas – é bom que se diga -, Jair Bolsonaro tem hoje a pior avaliação de um presidente da república em apenas 8 meses de governo.

           Apesar da queda na aprovação do governo, há nessa pesquisa um dado que chama a atenção, sobre o qual gostaria de fazer brevíssimo comentário.

            O percentual dos que consideram o governo de Bolsonaro bom, ótimo ou regular, na pesquisa anterior do Datafolha (em abril), variava entre 32% e 33%. Hoje, esse percentual (dos que aprovam o governo), está entre 29% e 30%. Quer dizer: a avaliação ótima, boa ou regular dá sinais de queda, mas não mudou muito, continua dentro da margem de erro. Quais conclusões se pode tirar daí?

         A primeira, e óbvia: muita gente que votou em Bolsonaro ainda não desistiu do governo. Continua torcendo para que ele dê certo e, assim, justifique seu voto. O fiasco do governo, num certo sentido, respinga e pode parecer um fiasco também de seus eleitores. Esses, portanto, tenderão a manter a confiança, e a avaliação positiva, até o fim… ou até quando der.

            A segunda conclusão é menos óbvia. Pode ser que a mentalidade bolsonarista – de perfil autoritário, branco, machista, homofóbica e racista -, gire mesmo em torno de 30% da sociedade brasileira (e dos eleitores). É um segmento que esteve calado até então, mas ganhou voz com Bolsonaro na presidência.

          Particularmente, não creio que chegue a tanto. A mentalidade de ultradireita pelo mundo afora – salvo nos surtos do fascismo e do nazismo – nunca ultrapassa os 15%, que é uma “taxa normal” de autoritarismo em qualquer sociedade. Como a nossa é uma sociedade autoritária, de raiz colonial e escravista, pode ser que entre nós esse percentual seja um pouco maior – 20%, talvez? Especulo: não há dados objetivos para afirmar isso.

            Mas há ainda uma outra conclusão sobre a pesquisa. Pode ser que esses 30% que apoiam Bolsonaro sejam formados por “bolsonaristas de raiz” – aqueles que pensam como o presidente -, somados à maioria do empresariado, uma parte conservadora da classe média e um contingente de eleitorado lúmpem, que vota “ao sabor do vento”, sem compromisso programático, ideológico, político etc.

        Outra hipótese: dentro desses 30%, mesmo depois dos sucessivos fracassos do governo, está o conservadorismo religioso. Aí entram as igrejas evangélicas (sobretudo as neopentecostais) e um segmento importante do catolicismo, representado especialmente por movimentos como Renovação Carismática, Canção Nova e Rede Vida. Há quem diga que esses setores religiosos deram a vitória a Bolsonaro e não o deixarão tão cedo.

            Se isso for verdade, pode-se concluir que Bolsonaro, ou alguém apoiado por ele, terá presença garantida no segundo turno da próxima eleição presidencial. Por enquanto (claro que esse cenário pode mudar), é lícito concluir que o bolsonarismo ascendeu ao posto de “força política” nacional – goste-se ou não, doravante será preciso lidar com ele.

          Sendo assim, não é absurdo dizer – em cenários de hoje – que as duas forças políticas que disputarão o poder nas próximas eleições serão o bolsonarismo à direita e o lulismo à esquerda – ambos detêm, atualmente, intenções parelhas de voto, em torno de 30%. A diferença é que o lulismo já consolidou esse percentual; o bolsonarismo ainda não, poderá manter-se aí ou despencar.

           Um palpite, que não é, portanto, uma afirmação conclusiva: o bolsonarismo deverá cair bem abaixo dos 30% na preferência do eleitorado, sobretudo entre os mais pobres, e talvez beire os 20%, estacionando nessa faixa.

            Mas, ainda assim, é voto suficiente para pôr a extrema-direita de novo no segundo turno da próxima eleição presidencial. Claro, tem muita água pra rolar. E tudo vai depender da conjuntura econômica, social, política etc., lá na frente. De qualquer forma, a “briga” promete ser boa – espera-se porém que, desta vez, seja uma “briga” limpa, sem ódio, sem fake news e sem obscurantismo.

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Sem lei e sem ética

          REPERCUTIRAM muito mal as mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato escarnecendo o luto do ex-presidente Lula por ocasião das mortes de sua mulher, seu irmão e seu neto. Com escárnio, ironia e desprezo: assim reagiram os procuradores da república diante do direito reivindicado por Lula de comparecer aos velórios de seus familiares.

            Sobre a morte de dona Mariza, o outrora incensado chefe da Lava Jato escreveu que ela chegou ao atendimento “sem resposta, como um vegetal”. Seu colega replicou dizendo que “estavam eliminando testemunhas”. Ainda sobre a morte da ex-primeira-dama, uma procuradora disse que, depois de muitas escapadelas, agora Lula estava “livre para pular a cerca”.

           A respeito da reivindicação para ir ao velório do irmão, um procurador afirmou que “o safado do Lula queria passear”. Sobre a morte do neto, uma procuradora disse que “ia começar a novela da vitimização”. Sua colega, continuando o pouco-caso, se deu o direito de ironizar: “Querem que eu fique pro enterro?”

           Esse foi o nível de desrespeito com que os “homens e mulheres da lei” trataram a dor e o luto do ex-presidente. Dirão que isso é ódio – ódio social e político. Poderão ainda dizer que não chega a ser uma infâmia, só uma leviandade. Alguém dirá que é simplesmente falta de compaixão. Eu direi que pode ser um pouco de tudo isso, mas é, sobretudo, demonstração de duas coisas: soberba e ignorância.

           A soberba está no fato de que os detentores de cargos de autoridade, ligados ao sistema de justiça – “suas Excelências os doutores da lei” -, se consideram acima das demais pessoas. Qual seres especiais que detêm o poder e o segredo dos comportamentos humanos. Feito casta, se veem como superego da sociedade. Eles sabem que não são superiores a ninguém – mas se sentem assim. Fazer o quê?

            A incapacidade de ter empatia e respeito, tal como demonstrado pelos procuradores da Lava Jato, decorre da soberba e da arrogância que seus cargos muitas vezes favorecem. É fruto da incapacidade de se colocar no lugar do “outro”, de se achar mais importante que as outras pessoas – de se pôr acima dos mortais e, pelo visto, acima até da morte.

            A ignorância está em que, apesar dos cargos e dos títulos, a formação jurídica dos juristas em geral, e, por conseguinte, desses procuradores da Lava Jato, é unidimensional. Só conhecem regras e técnicas jurídicas. Nada mais. São, por assim dizer, o que alguns chamam (com escusas pela expressão chula) meros “caga-regras” – sem nenhuma formação geral ou humanística.

           A formação jurídica no Brasil é mesmo tecnicista, legalista e burocrática. Não há uma cultura interdisciplinar e humanística, muito menos crítica, do bacharel em direito. Sua cultura é despolitizada, alienada e alienante. É rasa. As disciplinas fundamentais dos cursos jurídicos, como Filosofia Geral e Jurídica, História e História do Direito, Economia, Antropologia, Ciência Política etc., são relegadas ao segundo plano.

           A Ética, capítulo da Filosofia, é a ciência que estuda a moral dos comportamentos. Muito provavelmente os procuradores Lava Jato – e os juristas em geral (não falo obviamente de todos!) – não tiveram uma aula sequer sobre essa matéria. Não sabem o que é isso, senão por ouvir dizer. Não têm ética porque não aprenderam – e não porque seriam maus. Não é maldade, é ignorância.

        Os profissionais do Direito saem das faculdades com a cabeça cheia de regras e fórmulas jurisprudenciais. Não há uma cultura enciclopédica que os habilite a entender o Direito e seu contexto. O procurador que chamou Lula de “safado”, se não for um fascista, muito provavelmente não terá também condição nenhuma de entender a significação do ex-presidente no contexto democrático-popular da nossa história política.

             A agravar a situação, as carreiras jurídicas estão hoje majoritariamente integradas por jovens bem-nascidos, de classe média e média alta, chamados de “mauricinhos” e “patricinhas” – com pouco ou nenhuma vivência. E pior, com uma visão classista do mundo: a da classe dominante.

            O que é que se poderia esperar de procuradores e juízes oriundos das classes de cima acusando e julgando petistas que falam em nome das classes de baixo? Só ilegalidades e desprezo. Lula está encarcerado ilegalmente, seus processos são aberrantemente nulos, e foi agora espezinhado na sua dor pelos que o acusaram. Esses, os enfatuados acusadores e julgadores que o prenderam e agora o humilham, têm lado, são altamente suspeitos.

          Fato é que, depois do festival de ilegalidades e inconstitucionalidades que vimos durante a atuação desastrada da operação Lava Jato – tal como revelado agora com toda clareza pelo site Intercept Brasil – estamos vendo também o desastre da ética. E pensar que tudo isso foi feito em nome da… sim, da ética e da legalidade. Dá até calafrios!

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Miniministro

           O ATUAL ministro da Justiça chegou ao governo de Jair Bolsonaro com o status de superministro; dizia-se que teria carta-branca para fazer o que bem quisesse em dois campos: combate à criminalidade e à corrupção. Não fez nem uma coisa nem outra; e pelo jeito vai fazer cada vez menos – há quem diga que o ministro está com os dias contados no cargo.

           No campo do combate à criminalidade, Sérgio Moro não conseguiu sequer aprovar seu plano anticrime, que dirá aplicá-lo – que dirá reduzir a criminalidade. De cara, o próprio ministro cedeu à pressão de políticos, e de seu próprio chefe, retirando do projeto o crime de caixa dois.

           Já no terreno do combate à corrupção foi um vexame ainda maior. Na Esplanada, Sérgio Moro foi recebido pelo chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, que é réu-confesso no crime de caixa dois, e teve de perdoá-lo publicamente. Disse que o réu estava arrependido e pronto – ficou por isso.

        Ainda nesse campo do combate aos corruptos, Sérgio Moro teve de engolir a corrupção de seu chefe e família. Não investigou o esquema de funcionários-fantasma que o próprio Bolsonaro e seus filhos empregavam em seus gabinetes para embolsar-lhes o salário, quer dizer, desviar dinheiro público.

         Moro não investigou os depósitos feitos em contas da família Bolsonaro, pelo ex-assessor e miliciano Fabrício Queiroz, o homem que, tendo um salário de policial militar, movimentou mais de 7 milhões de reais em três anos e fez depósito, comprovado, inclusive na conta-corrente da mulher de Bolsonaro.

          Não bastassem essas comprovações todas, feitas pelo Coaf, Sérgio Moro ainda teve de engolir o sumiço do Queiroz. Que desapareceu na caradura, nas barbas da sua Polícia Federal, que até ontem demonstrava uma eficácia e uma competência fora do comum, nunca vistas na sua história – sob Sérgio Moro a Polícia Federal definhou.

            Para arrematar, Jair Bolsonaro tirou o Coaf das mãos de Sérgio Moro e cortou-lhe as asinhas. Porque esse órgão investiga um dos filhos do presidente e precisava ser contido. O ministro da Justiça reclamou, mas engoliu o sapo – ficou sem o Coaf e sem instrumentos para combater a corrupção financeira.

            Quando o ministro do STF, Dias Tofolli, proibiu o uso, pelo Coaf, de dados obtidos sem autorização judicial, o que favorecia o filho do presidente, Sérgio Moro, ingênuo, foi reclamar com sua excelência, mas não adiantou nada. E ainda ouviu de Jair Bolsonaro: “Se o senhor não pode ajudar, por favor, não atrapalhe”.

         Depois de derrubar o subsecretário-geral da Receita, o presidente está trocando agora, a seu bel-prazer, o superintendente e até o diretor-geral da Polícia Federal que Moro pôs lá, numa demonstração de que o ministro da Justiça não manda mais nada – é peça decorativa no governo… e já entendeu isso.

         De superministro que era, Sérgio Moro virou miniministro; só não pega o seu banquinho e vai embora porque está esperando o melhor momento para fazê-lo. Já se deu conta de que Bolsonaro se apropriou do discurso de combate à corrupção, usou a imagem de super-herói do ex-juiz, engambelou o eleitorado e agora está combatendo quem combatia a corrupção.

            Na verdade, bem feitas as contas, o superministro nunca foi sequer um superjuiz. À frente da Lava Jato, fez uma aliança espúria com a mídia burguesa que o sustentou anos a fio; teve o apoio da grande burguesia (inclusive bancos que foram poupados pela Lava Jato); fazia acordos com a polícia e com os acusadores para ser bem-sucedido na sua tarefa inquisitorial.

             Como juiz, contrariando a missão constitucional dos juízes, destroçou o sistema de liberdades fundamentais da Constituição; manchou a credibilidade do Poder Judiciário com suas atuações aberrantemente parciais; criminalizou temerariamente a política; destruiu cadeias produtivas da economia nacional e juntou-se ao que há de mais corrupto no governo – não passará de um minijuiz que virou miniministro.

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Abuso e mordaça

            É EVIDENTEMENTE exagerada a reação de juízes, promotores e policiais contra o projeto de Lei de Abuso de Autoridade cujo texto-base foi aprovado na Câmara e no Senado. No auge do exagero, afirmam que tal lei viria amordaçar e impedir as autoridades de combater a corrupção e o crime organizado; de quebra, alegam que a proposta, se aprovada, poria fim à Lava Jato.

       Por essas razões, chamam o projeto de “Lei da Mordaça”. Mas há aí, nessa argumentação ad terrorem, um infundado exagero. Desde logo, portanto, é preciso refletir sobre algumas questões.

           Primeiro, todas as condutas delituosas previstas no projeto, de uma forma ou de outra, já estão proibidas por lei ou pela Constituição. O que implica dizer que o projeto está de acordo com a nossa legislação e com a Lei Maior. Tanto que os adversários dele não lhe apontam nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade, limitam-se a falar que a lei vai favorecer o crime e a corrupção, sem, contudo, demonstrar nem como nem por quê.

             Tomemos, por amostragem, alguns exemplos de condutas que o projeto criminaliza por considerá-las abuso de autoridade.

          Logo de cara, o art. 9º do PL diz que é crime a autoridade decretar a prisão de alguém fora das hipóteses legais. Convenhamos, a lei nem precisava dizer isso. Porque uma autoridade que prende ilegalmente, violando a lei, é uma autoridade que está a cometer um crime. Qualquer leigo dotado de um mínimo de bom senso concordaria com essa conclusão – o abuso é manifesto.

           Logo em seguida, o art. 15 prevê como crime constranger alguém a depor sob ameaça de prisão. De novo, a lei criminaliza uma conduta que é materialmente criminosa. Não é preciso nem dizer nada: a autoridade que extorque o depoimento de uma pessoa mediante ameaça de cadeia comete crime contra a liberdade individual, e também crime de tortura psicológica, portanto, um claro abuso de autoridade.

       O art. 25 capitula como crime de abuso “proceder à obtenção de prova, em procedimento de investigação ou fiscalização, por meio manifestamente ilícito”. Ora, ora, a lei não está dizendo nada mais do que o óbvio. Exatamente aquilo que já está vedado pela Constituição. Ou seria tolerável que o Estado saísse produzindo provas criminais manifestamente ilícitas contra seus cidadãos e jurisdicionados?

       Mais um exemplo: o art. 30 do PL considera crime “dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”. Esse é o abuso clássico. Não há dúvida de que a autoridade que processa uma pessoa que ela (autoridade) sabe inocente, está se valendo de seu cargo para praticar uma arbitrariedade claramente delituosa.

         Pra encerrar a amostragem: o art. 38 define como crime de abuso “antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação”. É evidente que a divulgação da  responsabilidade criminal da pessoa sem que essa responsabilidade esteja apurada fere o princípio constitucional da presunção de inocência, subverte o processo.

      Como se vê, não há nenhuma aberração jurídica a ameaçar as autoridades encarregadas da persecução penal. Os demais crimes previstos no projeto vão todos nessa linha. E tudo o que o projeto de lei prevê como crime já está criminalizado pela atual lei de abuso de autoridade ou, genericamente, por outros dispositivos do Código Penal – não há novidade nenhuma.

        Outra coisa que se deve dizer é que todos esses crimes serão investigados, processados e julgados pelos próprios integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. Logo, são eles que vão interpretar e aplicar a lei que tanto temem. Qual seria então o motivo do temor? Não confiam neles próprios? Se eles mesmos temem seus pares (juízes e promotores), mais um motivo para aprovação do projeto de lei que coíbe o abuso dessas autoridades.

          Por fim, é importante frisar que todo poder precisa ter algum limite; máxime o poder punitivo do Estado. Não é razoável permitir que o Leviatã atue sem controle, atrabiliariamente. Afinal, foi exatamente o descontrole e os sucessivos abusos cometidos no âmbito da Lava Jato que justificaram esse projeto de lei. A finalidade dele não é acabar com a Lava Jato, mas, sim, acabar com os excessos que ela cometeu.

       Dizer que essa lei amordaça ou impede as autoridades de combater o crime e a corrupção é um exagero. E apelar para argumentos de terror, dizendo que ela vai permitir que bandidos e corruptos andem por aí a praticar seus crimes livremente, sem punição, é outro exagero. Agora, argumentar que o projeto de lei deve ser combatido por “todas as pessoas de bem” já é mais que exagero, chega a ser um apelo bizarro.

           Merece lembrar que o país já tem uma lei de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/95) para punir os agentes que desbordam de suas funções públicas. Mas, ao que se sabe, essa lei não tem eficácia nenhuma – as autoridades só em casos extremos são punidas por abuso. Logo, o risco que corre a lei nova não é inibir a atuação das autoridades, mas, isto sim, continuar como a lei velha – sem aplicação nem eficácia.

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