Marielle

             POR QUE,  e por quem, a vereadora Marielle Franco foi morta todo mundo já sabe – falta saber agora apenas quem é que, lá na ponta, puxou o gatilho da arma que a matou em plena luz do dia; em plena área central do Rio de Janeiro. Marielle foi morta porque era negra, mulher, militante de esquerda e feminista – porque defendia negros, pobres, favelados, gays e mulheres contra todo tipo de violência, inclusive, e principalmente, a violência policial e das milícias – um pesadelo que se abate sobre o subúrbio carioca há muitos e muitos anos; décadas e décadas; talvez século: desde que os negros e pobres foram libertados da escravidão e empurrados para a periferia dos morros.

              Escalada como relatora da comissão de vereadores que acompanha a intervenção militar no Rio de Janeiro, denunciou o famoso e temido 41º Batalhão da Polícia Estadual de Acari – exatamente o grupamento da polícia que mais mata naquele Estado – como responsável pela morte gratuita de um jovem negro, que saía de uma igreja, cujo corpo fora jogado numa vala. No dia seguinte Marielle estava morta espetacularmente – a quatro quarteirões da Prefeitura do Rio de Janeiro. Essa morte não é, portanto, uma morte qualquer; tem significados que vão além, muito além, de uma tragédia pessoal – ou seja, tem significados claramente políticos; teve repercussão mundial.

             Marielle defendia os jovens negros (entre 15 e 29 anos) que representam 70% das vítimas de morte violenta no Brasil. Que compõem 67% dos encarcerados. Que são maioria nas cadeias e minoria nas universidades. Que têm salários 40% inferior ao salário dos brancos. Que formam a cifra dos 60% de desempregados no país. Que ainda ocupam os postos de trabalho com remuneração mais baixa no mercado, sobretudo em se tratando de mulheres negras. Marielle defendia essa população e foi morta por isso. Até familiares de policiais mortos ela ajudou. Não foi vítima de simples homicídio – foi assassinada, foi brutalmente executada; foi eliminada por razões políticas.

               E quem a matou tem certeza da impunidade. É uma impunidade garantida pelo sistema que discrimina, segrega, e elimina as populações pobres e negras das periferias. É muito sintomático que uma desembargadora do Rio de Janeiro, que está, portanto, na cúpula do Judiciário daquele Estado, logo após a morte da vereadora tenha saído nas redes sociais difamando a vítima; dizendo expressamente que Marielle tinha envolvimento com bandidos e que, portanto, teve o fim que mereceu; o fim que procurou. É um escárnio que uma juíza, aliás, uma madame branca e bem-nascida, que jamais soube a quantas anda o racismo no Brasil, tenha o descaramento de mentir na internet para caluniar alguém que já não pode mais se defender.

                Essa tática de criminalizar covardemente a vítima, de pôr a culpa no morto, é uma manjada tática fascista – e, como se vê, tem adeptos até mesmo nas altas rodas do Judiciário. Num sinal de que ainda estamos longe, muito longe de uma sociedade realmente pacífica e democrática; governada por leis e pelos encarregados de aplicá-la. A tragédia de Marielle põe a nossa democracia numa encruzilhada e, por isso mesmo, é de uma pedagogia impressionante: mostra até onde pode chegar o preconceito, o ódio político e a violência institucionalizada contra as populações vulneráveis e contra aqueles que as defendem.

                A direita mais atrasada, logo após a execução da vereadora, saiu também às redes sociais para desmoralizá-la; espalhando fake news e dizendo que Marielle havia sido eleita pelo Comando Vermelho; que era namorada do traficante Marcinho VP; que defendia traficantes; que se envolvia com bandidos e outras baxarias desse naipe. Essa mesma direita obtusa tentou diminuir a importância da morte de Marielle, dizendo que não havia razão para tanto choro, pois a vida dela não valeria mais que a vida das centenas de policiais que morreram combatendo o crime.

           Esse argumento é hediondo. Sua função é simplesmente jogar uma cortina de fumaça sobre a gravidade desse crime político e enganar os mais ingênuos e mais mal informados. Não se faz comparações entre vidas humanas; entre número de mortos – isso é uma tolice. Mas se for pra fazer essa contabilidade macabra da direita – que fala na morte de um milhar de policiais nas ruas combatendo a criminalidade nos últimos anos, e que só em 2017 foram 120 deles – é fácil contrapor o argumento: basta lembrar que a CPI do Senado sobre a morte violenta de jovens no Brasil constatou que a cada 23 minutos (vinte e três minutos, note bem!) um jovem negro é assassinado no Brasil – precisa dizer mais?

            A morte de Marielle está na sequência de um processo de destruição do nosso estado de direito. Coisa que começou com o golpe inconstitucional que derrubou Dilma Rousseff; continuou com as sucessivas violações da Constituição – até mesmo por setores do Judiciário; perdurou com a destruição do nosso sistema de liberdades fundamentais; culminou com a morte da nossa democracia, e se materializa agora também na morte física da vereadora que representava, com vigor impressionante, a luta pela democracia social, sexual, econômica e étnica no Brasil.

             Há uma ligação muito clara entre a execução da vereadora carioca e o golpe de estado que a direita acabou de aplicar no país. E há também – tanto no golpe quanto na morte da vereadora -, um recado óbvio para os esquerdistas: neste país das sesmarias, da casa-grande e da senzala, quem se mete a defender e a lutar pelos pobres, negros, mulheres em situação de risco e minorias discriminadas, ou vai pra cadeia ou vai pro cemitério. Muitos brasileiros, “cidadãos” sazonais, ainda não perceberam que a nossa democracia – que pensávamos consolidada depois que um sindicalista e uma ex-guerrilheira chegaram ao poder – está sendo empurrada, pouco a pouco, dia a dia, para um abismo sem volta.

            A direita brasileira, para atingir seus objetivos de poder e ganância, foi capaz de derrubar, na marra, um governo popular-democrático legitimamente eleito; foi capaz de desestabilizar a economia e as instituições democráticas do país; foi capaz de rasgar a nossa Constituição-cidadã; foi capaz de destruir nosso sistema de liberdades fundamentais; foi capaz de pôr na cadeia todas as lideranças de esquerda que este país formou ao longo de anos e anos de luta; e agora, com a morte de Marielle, está sinalizando que é também capaz de matar – impunemente.

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Um país delirante

          QUANDO um simples juiz de direito de primeiro grau; um juiz de primeira instância, lá de baixo, lá do primeiro degrau da carreira da magistratura (mal comparando: um mero soldado-raso); enfim, quando um simples juiz de província apanha uma conversa telefônica entre dois presidentes da república, gravada ilegalmente, e divulga essa conversa que estava protegida pelo sigilo constitucional, cometendo outra ilegalidade (na verdade, um crime), e nada, absolutamente nada, lhe acontece, pode saber: por trás desse juiz há forças poderosíssimas; e elas não estão de brincadeira.

        Um comportamento desses, num país institucionalmente sério, levaria tal juiz, no mínimo, a responder perante os órgãos correicionais da magistratura, por sua falta disciplinar; e o levaria também às barras de um tribunal, para responder pelo crime cometido. Mas quando esse verdadeiro atentado contra a segurança nacional; quando essas ilegalidades cometidas pelo juiz são publicamente reconhecidas por ele e “perdoadas” pela mais alta Corte de Justiça do país, pode saber: ninguém resistirá às tais forças poderosíssimas que estão por trás de tudo isso – acima da lei, acima da Constituição, acima de tudo…

       Claro que falar assim de “forças poderosíssimas”, num sentido evidentemente genérico, abstrato, como aquelas tais “forças ocultas” de que se queixava o Jânio Quadros quando renunciou à presidência da república, pode favorecer análises embasadas apenas em teorias e suposições, sem uma correspondência concreta e palpável na realidade; pode favorecer as chamadas “teorias da conspiração”. Claro, isso pode. Mas, por outro lado, não enxergar nesse comportamento de juízes e tribunais nada de estranho, nada de anormal, nada de aberrante – vai desculpando a franqueza -, é tolice.

         Quando um parlamento derruba uma presidenta da república democraticamente eleita, sem que ela tenha cometido qualquer crime de responsabilidade, e o faz como se estivesse simplesmente cumprindo a lei, pode saber: por detrás desse impeachment há – desculpem -, “forças poderosíssimas”. E quando um ex-presidente da república é condenado criminalmente (e possivelmente preso) sem provas e sem obediência ao devido processo legal, pode escrever: por trás dessa condenação há forças extralegais que a sustentam, muito acima da lei e da Constituição; perdão: “forças poderosíssimas”.

           O ex-presidente Lula da Silva, presumo, já percebeu isso. Mas o seu discurso é de que ele confia nas instituições; confia na sua absolvição quando o processo chegar à Corte Suprema; enfim, ele garante que confia na justiça. Isso é o que o Lula diz; mas não sei se é realmente o que ele pensa – quando põe a cabeça no travesseiro; não sei se ele ainda não percebeu que o caminho institucional está fechado pra ele – não há salvação nos termos da lei. Lula está excluído do processo político-eleitoral para sempre: como um degredado no ostracismo. O máximo que ele pode almejar, pelas vias institucionais, é não passar boa parte da vida que lhe resta na cadeia.

           Mas o atual ocupante da presidência república, esperto como é, já percebeu isso. Já percebeu que o lavajatismo de Curitiba, pra parecer apartidário, poderá pegá-lo também, e encostou nas Forças Armadas – as únicas que podem pôr algum freio nessa operação desembestada, que já fez o serviço que tinha de fazer e está agora apenas querendo se legitimar. Michel Temer botou o exército na rua; está partilhando poderes administrativos e políticos com os militares, colocando-os em cargos que, depois da redemocratização do país, só foram ocupados por civis; o atual “presidente” resolveu apostar no caos e no autoritarismo (stand by) para contê-lo.

           Após a intervenção no Rio de Janeiro, os militares passaram a ocupar o centro da cena política – e até com algum protagonismo. Generais ocupam agora postos politicamente estratégicos, como ministérios e chefias de gabinete. Não dá pra ignorar que o atual “presidente da república”, isolado do ponto de vista político e ameaçado do ponto de vista jurídico, buscou apoio nas armas – e está disposto até a entregar o governo de fato aos militares; desde que ele permaneça à frente de tudo, como se ainda governasse o país, com as imunidades, as prerrogativas e o foro privilegiado de seu cargo.

           Assim que a prisão de Lula, ou qualquer outra coisa, provocar alguma comoção social, pronto: já estará ali o mote, o pretexto fático para invocar os artigos 142 e seguintes da Constituição Federal, bem como a Lei Complementar 97/99, que regulamenta esses dispositivos constitucionais. Esses artigos da Constituição e essa Lei Complementar são o arcabouço jurídico do poder militar que estava embutido, hibernando, em estado latente na Constituição de 1988. O legislador constituinte à época não percebeu que a Constituição-cidadã, que abrigava muitos direitos fundamentais de cidadania, abrigava também os “direitos” do militarismo e a ideologia da segurança nacional.

            O governo do oportunista Fernando Henrique Cardoso, filho e neto de militares, e que uma vez declarou de público que nunca conseguiu condenar inteiramente a ditadura militar, era o momento político oportuno para editar-se uma lei como essa Lei Complementar 97/99, que dá ao presidente da república o poder de “convocar” as Forças Armadas” e de “entregar” a elas todo o controle político-institucional para “garantia da lei e da ordem”. Nesse caso, o golpe militar se daria (se dará?) nos termos da lei e da Constituição, como têm sido os últimos golpes de estado na América Latina (vide Paraguai e Honduras).

             Assim, o presidente da república ficará com o governo de direito, como a “rainha da Inglaterra”, sentado no trono do Planalto sem governar nada, mas longe da Lava Jato; enquanto que os militares farão o resto; inclusive poderão até suspender as eleições presidenciais de 2018 em nome da ordem, da segurança e… daquelas tais “forças poderosíssimas” – sobre as quais poderemos conversar uma hora dessas; enquanto ainda for permitido conversar e falar o que se pensa. Eu sei: você vai dizer que isso tudo que está aí acima não é nem “teoria da conspiração”; é delírio meu. Tudo bem, admito, mas por acaso a realidade brasileira não anda delirante nos últimos tempos?

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A esquerda e o direito

           A ESQUERDA brasileira (não sei se é assim também no resto do mundo!) tem uma dificuldade histórica para lidar com o Direito, com os juristas e com o sistema de justiça. Na verdade, observo que políticos, teóricos e militantes da esquerda nutrem uma enorme desconfiança, e até um certo desprezo, um certo desdém, por tudo o que se refere ao mundo jurídico: o mundo das leis, dos intérpretes e aplicadores das leis, dos advogados, dos juízes e dos tribunais – creio que há uma verdadeira ojeriza desenvolvida pela esquerda em relação ao Direito e seus cultores.

             Penso (talvez!) que isso se deva àquela convicção de Marx (e do marxismo) de que o direito é expressão dos interesses burgueses e, consequentemente, instrumento de opressão utilizado pela classe dominante contra a classe trabalhadora, os pobres, e os oprimidos em geral. Desse modo, concluem, o Direito, tal como o Estado, deve desaparecer – e com eles certamente os juristas e todo o sistema de justiça. Prosseguem: numa sociedade socialista, sem classes, regida por relações horizontais de poder compartilhado, já não haveria razão para a existência de um sistema jurídico de controle, opressor, a serviço de uma classe apenas.

          Mercê dessa “alergia”, a esquerda brasileira praticamente “virou as costas” para o Direito e para os juristas, valorizando apenas o campo da política e da economia. O Direito se tornou, portanto, um campo não só subestimado como ignorado pela esquerda. O mundo jurídico é um mundo desconhecido para os esquerdistas. Prova disso é que o maior partido de esquerda no Brasil (PT), tendo chegado à presidência da república, teve a oportunidade de nomear 9 dos 11 ministros que hoje integram a mais alta Corte de Justiça do país (STF) e a meu ver errou em todas as nomeações.

            Errou por quê? Porque não conhece o funcionamento do Direito; não conhece o perfil dos juristas; não conhece o processo de formação jurídico-política dos bacharéis em Direito – muito menos suas inclinações ideológicas: condicionadas fortemente pela ideia de autoridade (inclinações autoritárias); pelo fetiche da ordem (inclinações conservadoras); e por um liberalismo de fachada (inclinações politicamente individualistas) – os juristas, no geral, são assim: politicamente um perigo. E isso sem contar o elitismo reacionário da justiça – hoje integrada pela classe média, média-alta e membros da elite. Lembremos: leis, juízes e tribunais, historicamente falando, foram feitos para manter a ordem, e não para mudá-la; para controlar e não para promover e libertar – formam, portanto, um sistema naturalmente reacionário.

         Por isso que um partido de esquerda como o PT não poderia ter lidado tão displicentemente com as nomeações de juízes para o STF. Foram nomeações desastrosas do ponto de vista político. (Não custa lembrar que o STF é uma Corte Constitucional, portanto, uma Corte com evidente papel político! Merece lembrar também que não existe juiz politicamente neutro – isso é um mito!) Pois bem… Puseram lá homens e mulheres de perfil político-ideológico conservador, autoritário, formalista e só aparentemente liberal. Basta dizer que o atual STF não foi capaz, sequer, de preservar o princípio liberal da inocência presumida, que é, como se sabe, uma das primeiras e mais importantes conquistas do liberalismo clássico – por razões que desconheço (e que me inquietam!) a Suprema Corte passou a permitir a prisão de réus sem condenação definitiva.

              Alguns juízes do STF (não sei por que são chamados de ministros!) têm de fato um discurso progressista (entre eles há até os que na academia são tidos por pós-positivistas: um movimento comprometido com a efetividade dos valores e direitos fundamentais), mas basta vestir a toga, sentarem-se na cadeira de magistrado, e a primeira coisa que fazem é decidir contra o sistema de garantias constitucionais; assim, decidir contra partidos, políticos e programas de esquerda é algo até “natural”, previsível. O discurso progressista e o perfil liberal são apenas um verniz – aliás, pelo visto, o liberalismo no Brasil continua sendo uma “ideia fora de lugar” (Roberto Schwarz), sem efeito prático, importado da Europa no final do século XIX apenas para enfeitar o discurso dos bacharéis.

       Enquanto o Partido dos Trabalhadores pôs lá no STF liberais de fachada, normativistas conservadores e juristas autoritários (vejam, por exemplo, o autoritarismo furioso de um Joaquim Barbosa), um punhado de juristas notáveis, com igual ou até maior saber jurídico, donos de uma visão realmente materialista, dialética e democrática do direito, com atuação progressista confirmada na teoria e na prática, ficaram de fora da Corte; não foram sequer lembrados pelo PT para integrá-la – poderia citar aqui uma lista extensa desses nomes que mereciam estar lá; só não o faço para não cometer a injustiça das omissões… tantos são eles por esse Brasil afora.

           Ainda há pouco, a esquerda brasileira andou esperançosa com relação ao julgamento de seu maior líder – Luiz Inácio Lula da Silva. Chegou a acreditar que o TRF4 de Porto Alegre poderia, quem sabe, rever a decisão do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Lula sem provas e sem observância do devido processo legal. Não sei de onde a esquerda tirou essa esperança. Na véspera do julgamento, corri a este blog e escrevi o texto denominado “Condenadíssimo”. Muitos esquerdistas não gostaram. Mas não deu outra: o Tribunal Regional não só confirmou a sentença condenatória de Moro como aumentou a pena do Lula, numa manobra jurídica altamente condenável, apenas para evitar a prescrição do crime.

             Vejo que, novamente, os esquerdistas andam a revolver suas esperanças. Imaginam que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na próxima semana, poderá conceder uma ordem de habeas corpus ao ex-presidente Lula para que ele tenha o direito de responder ao processo criminal em liberdade, sem ser preso antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória proferida por Sérgio Moro e exasperada pelo TRF4. Tanto no STJ quanto no STF as liminares do habeas corpus já foram negadas ao Lula. Não sei de onde a esquerda tira essa esperança. Porque o STJ, seguindo precedente do próprio STF, denegou todos os habeas corpus que versavam sobre essa matéria. Então, por que charadística razão concederia essa ordem ao Lula?

             Um parêntesis, porém. Como o STF está rachado quanto a essa possibilidade da prisão do réu antes de condenação definitiva, que viola o princípio liberal de inocência, até posso crer que, em plenário, a ordem de habeas corpus seja concedida (talvez!) ao ex-presidente; mas, daí a esperar que a Suprema Corte venha a absolver Lula, ou que venha a anular o processo dele que tramitou com inúmeras irregularidades processuais, já é uma outra história – aí já é muito para o meu otimismo.

            Noto também que a esquerda brasileira tem sustentado a candidatura de Lula para a presidência da república em 2018. Sob o argumento (aliás, verdadeiro!) de que eleições sem Lula é fraude. O próprio Lula diz que confia nas instituições, e, portanto, tem certeza de que o STF derrubará sua condenação e que o TSE garantirá seu direito de disputar as eleições de 2018. Como autêntico democrata e republicano, o Lula não poderia dizer outra coisa. E até entendo que essa deva ser a tática dele e do Partido dos Trabalhadores; entendo que o partido deva sustentar a candidatura de Lula até o fim, até a “boca das urnas”; até que o golpe fique ainda mais explícito, mais escandaloso.

          Os petistas não admitem (com razão) o tal “plano B”; não querem nem ouvir falar, por ora, de uma candidatura alternativa, de um candidato apoiado por Lula caso ele fique fora da disputa presidencial. Estão certos. Creio que essa é a luta a ser travada neste momento pela esquerda; confesso que até já assinei manifesto em favor da candidatura de Lula… Mas, deve-se ter um olho no gato e outro no peixe. Porque imaginar que a justiça eleitoral, depois de tudo, vá garantir a candidatura do homem que lidera todas as pesquisas de intenções de voto em quaisquer cenários, sendo esse homem um candidato de esquerda…, isso eu precisaria ver com meus próprios olhos – que nem são Tomé.

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Os porquês da intervenção militar

            DEVERIA esperar um pouco mais, observar mais e melhor essa intervenção militar no Rio de Janeiro para só então emitir algum juízo a respeito. Acontece que um consciente leitor deste blog – que muito me honra com sua leitura e com seu interesse por minhas opiniões -, me solicitou que escrevesse alguma coisa sobre esse decreto presidencial que pôs o Estado do Rio de Janeiro sob intervenção federal – por ora, apenas na área de segurança pública. Assim, com todos os riscos decorrentes de comentar o caso no “calor dos acontecimentos”, vou alinhavar abaixo algumas ideias sobre essa lastimável decisão do homem que ocupa, circunstancialmente, o cargo de presidente da república sem ter sido eleito pelo povo.

            Li e ouvi muita coisa sobre essa intervenção decretada pelo Michel Temer. Disseram que ela ocorreu porque a escola de samba Paraíso do Tuiuti escancarou o golpe na avenida. Porque havia uma megafaixa na entrada da Rocinha avisando ao STF que se o Lula for preso o morro vai descer. Porque o presidente interino pretende tirar o foco da reforma da previdência para aprová-la na surdina. Porque a intervenção seria uma medida (demagógica) com fins eleitoreiros em ano de eleição; enfim, li e ouvi uma porção de coisas a respeito dessa medida drástica, extrema, que coloca o Rio de Janeiro em “estado de defesa” que é, como se sabe, a antessala do “estado de sítio”.

           Todas essas análises são razoáveis; por conseguinte, são respeitáveis. Mas, na minha modesta maneira de ver, umas são equivocadas, outras, não tocam no ponto. A mais equivocada delas – e que a grande mídia está inoculando na cabeça dos brasileiros distraídos -, é que a intervenção se deu como desculpa para o (des) governo Temer abandonar a votação da reforma previdenciária. Essa análise é tão incongruente que dispensa comentário. A outra justificativa, destinada aos mais ingênuos, é que a segurança pública no Rio de Janeiro entrou em colapso e somente a intervenção federal poderá assegurar o controle social pelo Estado.

         Sem rodeios: a intervenção militar no Rio de Janeiro tem três propósitos bem diferentes.

            Primeiro, o senhor Michel Temer não tem apoio (e não confia) no Parlamento; não tem apoio no Judiciário; está em guerra com a Polícia Federal; não tem nenhuma aprovação popular, e, assim que cumprir sua “missão golpista” será imediatamente descartado pela mídia empresarial e pelo empresariado que o bancaram até aqui. Entenda-se: ao término de seu mandato Michel Temer sairá direto do Palácio do Planalto para o banco dos réus. Fraco e acuado, resolveu parecer forte, jogar duro: buscou aliança e apoio no “poder das armas”. Na base do: “perdido por perdido, truco”; mesmo que isso signifique empurrar o país para uma “ditadura civil”, conduzida por ele com respaldo das forças armadas – um tipo de ditadura que a América Latina conhece muito bem.

           Segundo, não apenas o Michel Temer, mas todo o bloco da direita tem total interesse em acabar com a força da Lava Jato. Leia-se: acabar com o ímpeto moralista e punitivista de policiais, procuradores e juízes que até aqui cumpriram bem a missão de pôr as lideranças de esquerda na cadeia – apenas as de esquerda, porque um Eduardo Cunha, da direita, nunca foi liderança de nada: não passa de um “boi de piranha”. Assim que Michel Temer encostar nas Forças Armadas, e trouxer o canhão e o coturno para o seu lado, a Polícia Federal e o Judiciário aderirão ou encolherão automaticamente – aliás, como aconteceu com a ditadura militar de 64 no Brasil.

            Terceiro, é preciso que haja um regime de força – que começa com essa intervenção no Rio de Janeiro, mas pode espalhar-se por Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais e algumas capitais do Nordeste – para prender a maior liderança popular da América Latina: o homem que responde pelo nome de Luiz Inácio Lula da Silva. Não é fácil prender esse homem; sobretudo, sem provas e sem base legal. Por isso, é preciso reforçar a autoridade e espalhar o medo. Daí a necessidade de um regime armado (militarizado) para conter as revoltas e as reações populares – em especial dos movimentos sociais que prometem a todo instante “Defender Lula e a democracia”. A turma de Curitiba, com a farsa da Lava Jato, preparou o estado de exceção que pode completar-se agora com um regime de força.

       É preciso destacar que não havia nenhum pressuposto fático nem jurídico que justificasse o surpreendente decreto de Michel Temer. A violência urbana é uma questão crônica que atinge o país todo há muito tempo – não era algo que estivesse a exigir uma intervenção federal logo agora. E o combate à violência não se faz com as Forças Armadas – que são treinadas para combater os inimigos externos -, senão apenas com o trabalho contínuo das polícias dos Estados e com a adoção de políticas sociais que, estas sim, têm o efeito de debelar, e até erradicar, a miséria e a violência urbana, isto porque agem na “raiz” do problema, prevenindo a criminalidade.

          Não se enganem: os artigos da Constituição Federal invocados pelo decreto do Michel Temer – que já não tem mais nada a perder (nem o caráter) -, compõem o “pacote” de artigos (142, 143 e 144 da CF, regulamentados pela LC 07/99) que introduziram a ideologia militarista na Constituição-cidadã de 1988 à sorrelfa. Ou seja, são os dispositivos constitucionais que “constitucionalizaram” o AI-5 sem que ninguém percebesse, na época. Portanto, um golpe militar, que parecia tão distante nos dias atuais, é algo que pode ocorrer até mesmo “nos termos da ordem constitucional vigente”, sobretudo se um golpe desses contar com o apoio da grande mídia burguesa, da classe empresarial, do “udenismo golpista” e daquela parte da classe média conservadora que parece sempre disposta a apoiar soluções políticas autoritárias.

              Notem que a intervenção federal no Rio de Janeiro não é apenas o tal “Exército nas ruas” para combater o crime-organizado – aliás, como já vinha acontecendo nos morros há muito tempo. Essa intervenção (com a aquiescência altamente suspeita do governador Pezão) significa que os militares assumem poderes políticos, compartilhados com o governador, sem que tenham sido eleitos para tanto. O nome disso é ditadura. Logo, não há exagero em dizer que a democracia brasileira está à beira do abismo. A sociedade, inclusive a esquerda, está perplexa. Ninguém sabe bem o que está acontecendo. Exatamente como em 1964, quando o general Mourão e sua tropa entraram serenamente no Rio de Janeiro, como se estivessem passeando, puseram abaixo um governo popular, e inauguraram a ditadura de caserna que perduraria por vinte anos. Esse déjà-vu é simplesmente assustador.

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Por que Lula deve ser destruído

         CHEGA  a ser inacreditável – surreal mesmo! – que a operação Lava Jato tenha condenado o ex-presidente Lula da Silva por meio de um processo absolutamente nulo – tamanhas as irregularidades processuais, e as violações constitucionais, com que tramitou. Chega ser assustadora a seletividade obscena com que essa operação atuou para atingir um único alvo – o Lula. Chega a ser estarrecedor que hajam condenado o ex-presidente sem prova nenhuma; com base apenas em delirantes indícios, em “convicções íntimas”, e até provas ilícitas – como foi o caso, para citar só um exemplo, das “provas” colhidas em colaboração com os Estados Unidos sem passar pelo Ministério da Justiça brasileiro, como manda a lei.

       Um processo nulo; um processo sem garantias constitucionais; uma atuação escandalosamente seletiva por parte dos órgãos repressivos; e uma condenação sem provas, em pleno século XXI, são a maior evidência de que pretendiam mesmo processar, condenar e finalmente prender o réu Luiz Inácio Lula da Silva a qualquer custo – mesmo que fosse (como foi) ao custo de rasgar a lei e a Constituição. Não se tratava de um processo, e sim de um verdadeiro auto de fé – inquisitivo e medieval. Nem o pelourinho eletrônico da mídia faltou, para expor o ex-presidente aos olhos da nação como um criminoso execrável.

           Mas, além de condenado, Lula precisa ser preso. Além de preso, precisa ser destruído. Além de destruído, precisa ser desmoralizado. Depois de desmoralizado, precisa ser esquecido. E por quê?

             Uns dizem que todo esse ódio contra o ex-presidente é puro preconceito social. Porque ele é um retirante nordestino. Porque não tem curso superior. Porque mal sabe ler e escrever e, assim, não deveria jamais ocupar o cargo de presidente da república. Até acho que esse preconceito realmente existe – e é explícito. A elite e a classe média reacionária brasileira nunca se conformaram, nunca admitiram que um trabalhador pobre, nordestino e sem curso superior pudesse ocupar o cargo de máximo magistrado da nação enquanto os filhos das classes médias e abastadas, que ralam tanto nas escolas, nos vestibulares e nas faculdades, que se matam de estudar em escolas boas e caras – que são o “investimento” da família -, o máximo que conseguem é apenas uma carreira de doutor – às vezes nem isso.

          Outros dizem que o ódio ao Lula se deve ao fato de ele ter implantado políticas de inclusão voltadas para os pobres, promovendo a ascensão social de 40 milhões de brasileiros que saíram da pobreza para a chamada “nova classe média”. Dizem ainda que os bem-nascidos não toleravam ver tantos pobres nos aeroportos, viajando de avião. Não admitiam que suas empregadas domésticas – ou seus filhos -, frequentassem cursos superiores, até então acessíveis apenas à elite e à classe média. E se irritavam quando viam pobre de carro novo disputando vaga em estacionamentos de supermercados e shoppings centers do país.

            Há quem diga que o Lula é odiado porque, sendo um simples torneiro-mecânico, ousou governar o país e o fez com muito mais competência do que o faria a elite que sempre esteve no poder – desde que Pedro Álvares Cabral aportou na Bahia. Segundo alguns, a popularidade com que Lula deixou o governo (mais de 80%), bem como o seu reconhecimento mundial como verdadeiro estadista, despertou o ciúme e o ódio daqueles que sempre se julgaram os únicos capazes de dirigir os destinos da nação – o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, nunca se conformou que, sendo o “príncipe dos sociólogos”, tenha deixado o cargo com 8% de aprovação, enquanto que um simples torneiro-mecânico deixara o mesmo cargo com 80% – dez vezes mais.

              Creio que, em certa medida, essas coisas todas ajudam a explicar um pouco desse ódio ao Lula. Mas não acredito que elas seriam bastantes para deflagrar tanto ódio – até de morte. Nem que fossem suficientes para unir todas as forças reacionárias contra o ex-presidente numa campanha furiosa que visa não apenas derrotá-lo, mas destruí-lo política e moralmente. Afinal, nos governos de Lula, a economia andou bem; as elites nunca deixaram de ganhar dinheiro; e a classe média teve suas demandas plenamente atendidas pelo governo – não haveria, portanto, razão para esse ódio todo; para essa campanha implacável que pretende fazer com que o ex-presidente apodreça na cadeia.

               O que explica o ódio e a perseguição impiedosa contra o ex-presidente Lula são três razões bem distintas disso tudo. Primeira delas: as políticas do lulismo são um obstáculo, e uma “pedra no sapato”, do neoliberalismo que pretende completar a privatização do Estado brasileiro e de nossas riquezas naturais (especialmente o petróleo); segunda: o ex-presidente Lula foi o único presidente de nossa história que ousou estabelecer uma política externa multilateral, de aberto confronto com a hegemonia e o imperialismo ianque-europeu; terceira: Lula provou que é possível crescer economicamente (quintuplicou o PIB brasileiro) incluindo os pobres, e virou referência mundial em políticas sociais de inclusão, de combate à miséria e de governança popular.

              Por essas três razões fundamentais – e não por aquelas bobagens de preconceito contra pobre nos aeroportos e filho de empregada doméstica na universidade -, é que o ex-presidente Lula virou alvo do ódio e da truculência das classes dirigentes que, proprietárias dos meios de comunicação de massa, cuidaram de disseminar o rancor na sociedade brasileira, difamando e até condenando criminalmente o representante das classes populares que provou aquilo que as elites jamais admitiram: o povo no poder; o povo formulando políticas e dirigindo os destinos da nação. Pode crer que o jogo é mais pesado do que se imagina!

           Mas, o massacre de Lula não é um desejo (e uma obra) apenas da burguesia e das elites nacionais. É, sobretudo, uma exigência do imperialismo americano e europeu – e não por simples preconceito ou ciumeira, nem tampouco por corrupção. Não é só preconceito e moralismo bobo, não: a questão é grana… e poder! Portanto, são outras as razões pelas quais Lula e o lulismo deverão ser massacrados, desmoralizados e esquecidos. É preciso que o ex-presidente seja considerado um bandido; que receba uma punição exemplar; que apodreça no ostracismo; que suas políticas e realizações sejam esquecidas para sempre; e que a classe trabalhadora jamais tenha a ousadia, ou o atrevimento, de governar um país que só pode ser governado pelos que se acham seus verdadeiros “donos” – os filhos e os representantes da casa-grande.

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Um olhar de fora

           CIRCULA na internet um texto do sociólogo português, Boaventura de Souza Santos, professor catedrático da Universidade de Coimbra, intitulado Mensagem aos democratas brasileiros. Já no início do texto ele lembra que sua mensagem é dirigida aos democratas porque só eles, garante o professor, estariam interessados numa mensagem dessa. Logo, se os democratas do Brasil (apenas os democratas, hein?!) estiverem interessados na mensagem do mestre de Coimbra é só “dar um google” que encontrarão lá a breve (mas aguda) análise do momento atual brasileiro, envolvendo a condenação criminal de um ex-presidente da república  – como nunca antes na (triste) história deste país.

       Não sei se sou exatamente um democrata (sempre poderá haver alguma controvérsia!), mas mesmo assim fui ler o texto do sociólogo lusitano. Porque, além de sua reconhecida lucidez em questão de geopolítica, é um dos homens que mais pesquisaram – e que portanto mais conhecem -, o funcionamento do sistema de justiça da América Latina, e em particular do Brasil. Duas coisas, em especial, me chamaram a atenção no texto do professor Boaventura, que além de sociólogo, é doutorado em Direito pela Universidade de Yale, e professor catedrático na faculdade de Economia na tradicionalíssima Universidade de Coimbra – o homem deve entender alguma coisa de Direito, Economia e sociedade!

        Pois bem… A primeira coisa que me chamou a atenção foi que, segundo ele, “as chocantes irregularidades processuais” e a “grosseira seletividade” da operação Lava Jato, por si só, já deveriam ser suficientes para demonstrar que o objetivo dela nunca foi combater a corrupção no Brasil, mas, sim,  “liquidar, pela via judicial, não só as conquistas sociais da última década como também as forças políticas que as tornaram possíveis” – entenda-se: liquidar Lula e o PT. Creio que as “chocantes irregularidades processuais” e a “grosseira seletividade” da Lava Jato deveriam merecer mesmo o repúdio da parte dos democratas… e de qualquer pessoa bem-intencionada. Muitos a repudiaram, é verdade; mas outros ainda morrem de paixão por ela.

           A outra mensagem do professor de Coimbra é também impressionante: ele diz que a direita brasileira não tem condições de enfrentar o ex-presidente Lula dentro das regras do jogo, nas urnas, e que a via encontrada foi mesmo derrotá-lo no Judiciário, ou seja, no “tapetão”, impedindo-o de concorrer na próxima eleição em que sua vitória seria certa, possivelmente no primeiro turno. O que me impressionou na análise do professor é que, segundo suas palavras, a direita brasileira (e não só brasileira) precisava tirar o Lula do jogo eleitoral de qualquer jeito – nem que fosse por meio de um “acidente de aviação” ou qualquer outra coisa que lhe tirasse a vida.

           O pior é que o professor conimbricense parece ter razão: muita gente quer ver o Lula não só fora das eleições como também morto. Mataram-lhe a mulher de estresse e desgosto (e houve quem se regalou com essa morte – houve até o caso rumoroso (e patético) de um médico que nas redes sociais sugeriu como fazer para deixá-la morrer na  UTI); e agora querem matar também o Lula (conheço casos até de cristãos – desses que vivem lendo a Bíblia e não perdem uma missa – que vão para o esgoto das redes sociais fazer piada ou mesmo pedir a morte física do ex-presidente) numa chocante e quase inacreditável demonstração de preconceito e ódio – ódio social; ódio de morte.

            Mas antes do professor Boaventura um outro estrangeiro também andou analisando a situação atual do Brasil. E suas conclusões não foram nada nada animadoras. Ao analisar especificamente o julgamento de Lula, Mark Weisbrot, diretor do Centro de Pesquisa Econômica e Política de Washington, escreveu um artigo no prestigiado New York Times onde afirma que os juízes que condenaram o ex-presidente brasileiro não foram nem um pouco imparciais. Como exemplo, ele menciona: o presidente da Corte já havia declarado, muito antes do julgamento do recurso, que a sentença condenatória do juiz Sérgio Moro era “tecnicamente irreparável”. E eu acrescento que a secretária desse presidente do tribunal, antes do julgamento do recurso pelo TRF4, saiu no esgoto das redes sociais fazendo campanha para a prisão do Lula. Cê acredita?

             O articulista do New York Times continua. Diz ele que o juiz Sérgio Moro foi de uma “parcialidade evidente”. (O Houaiss me diz que “evidente” significa “indiscutível”) O analista norte-americano exemplifica essa parcialidade do juiz com dois fatos: a condução coercitiva do ex-presidente apenas para produzir efeito midiático; e a publicação da conversa telefônica entre Dilma e Lula que era, como se sabe, uma conversa protegida pelo sigilo constitucional. Alguma dúvida sobre a parcialidade do juiz? Você gostaria de ser julgado por um juiz que cometeu um crime contra você, divulgando ilegalmente sua conversa telefônica? Certeza que não; ninguém é bobo… Pimenta é boa, mas só nos olhos dos outros.

             O artigo publicado pelo pesquisador no NYT tem o sugestivo título A democracia brasileira é empurrada para o abismo. Ele diz que o primeiro empurrão foi o impeachment de Dilma, sem crime e sem fundamento na lei; o segundo foi a condenação sem provas de Lula, com claro objetivo de barrar sua voltas ao poder. De fato, primeiro tiram na marra uma presidenta eleita democraticamente por 54 milhões de brasileiros; depois barram (também na marra) um candidato que é o preferido (disparado) da imensa maioria desse povo. Alguém ainda vai chamar isso de democracia? É por isso que o homem, lá de fora, lá de Washington, tá enxergando o abismo que muitos brasileiros, aqui dentro, não conseguem enxergar.

         Seria bom, portanto, que não desprezássemos esse “olhar lá de fora”; seria importante virmos o que andam dizendo o próprio New York Times, o Le Monde, o Financial Times, o El País… sobre a condenação de Lula e a democracia brasileira. Porque se a gente continuar com a bunda pregada no sofá, vendo só a tevê Globo; se continuarmos com o nariz enfiado nos jornais e revistas Estadão, Folha de São Paulo, O Globo, Veja, Istoé, Época; se permanecermos com o ouvido colado só na Rádio Bandeirantes, na Rádio Globo, na Jovem Pan e outras que tais, nunca iremos entender a gravidade deste momento. Continuaremos com a nossa vesguice de segundo país mais mal-informado do mundo; tem gente achando que agora a coisa tá tão boa que anda até soltando rojão.

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Dúvidas claríssimas

            ESSA condenação do Lula, pelo tribunal de Porto Alegre (virão outras condenações, pode escrever!), reacendeu a discussão sobre a prova de se ele era mesmo o dono do apartamento triplex (ou tríplex, o VOLP admite as duas grafias, mas eu prefiro “triplex”, sem acento – é mais abrasileirada) do Guarujá. Quem queria de todo jeito a condenação do Lula – eu sei! -, tem certeza que o tal apartamento era dele, e que era também produto de corrupção; já os que queriam ver o Lula absolvido – eu sei também! -, têm certeza que o apartamento não era dele, e que portanto o ex-presidente não se deixou corromper por causa de um “simplex” apartamento numa praia que hoje já não exibe mais o apelo nem o charme de outros tempos.

            Não sou nem doido pra pôr a mão em cumbuca e mexer nessas certezas todas. Já me considero um macaco velho suficiente pra saber que a certeza é irmã do dogma, e que o dogma é primo do preconceito (ou pré-conceito), que por sua vez é parente próximo da certeza. E qualquer macaco velho sabe também que certezas, dogmas e preconceitos – como diria um famoso ministro do Collor -, são coisas “imexíveis”. (Riram muito quando o ministro “collorido” disse essa palavra, mas ela agora está dicionarizada – até no clássico Caldas Aulete -, e consta também do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, o VOLP da Academia Brasileira de Letras. Viu como a língua é viva?)

               Mas eu vinha dizendo que não tenho lá muita simpatia pelas certezas; nem pelos dogmas; nem, naturalmente, pelos pré-conceitos. Prefiro, então, mexer é na dúvida. E nesse caso do Lula dúvida é o que não falta. De saída, já tenho uma bem complicada. É sobre a competência constitucional do juiz Sérgio Moro, e do TRF4 de Porto Alegre, pra julgar o Lula nessa história do apartamento. É que a sede da Petrobras fica no Rio de Janeiro; o triplex está localizado no Guarujá; o réu mora em São Paulo, então por que cargas-d’água esse julgamento foi parar justo em Curitiba, e não, por exemplo, no Rio, em São Paulo, em João Pessoa, Recife, Belo Horizonte…?

               Outra dúvida. A acusação afirma que o apartamento era do casal Lula da Silva mas eles nunca tiveram nem a escritura nem a posse do imóvel. E até onde eu sei, proprietário é quem tem escritura registrada; ou quem tem a posse contínua do imóvel e acaba virando dono por usucapião. Fora daí, ninguém é dono de nada. Se eu estiver errado, que os especialistas em direito imobiliário me corrijam. Mas os acusadores disseram que o ex-presidente praticou o crime de ocultação de patrimônio e, por isso mesmo, o imóvel não poderia estar em nome dele, e sim em nome de um terceiro oculto – aquilo que chamam de “laranja”. Mas cadê esse “laranja”? Cadê esse “dono oculto”, se o imóvel continua registrado – às claras -, em nome da OAS que tem a plena posse dele?

            Mais dúvida. Pra suprir essa falta de prova da propriedade do apartamento, os juízes se apoiaram exclusivamente no depoimento de um delator, o Léo Pinheiro da OAS. E eu, macaco velho, fui dar uma espiadinha na lei da delação e encontrei, no seu artigo 10, que a simples palavra do delator, por si só, não basta como prova; só serve como meio de investigação para encontrar as provas verdadeiras. E qual foi a prova verdadeira que o delator Léo Pinheiro apresentou ou indicou? Nenhuma (nem uma!): só a palavra dele mesmo. Ah, teve também depoimentos de testemunhas que disseram ter visto o Lula e a mulher dele no prédio; disseram que o casal mostrava interesse em comprar o apartamento; e que desejavam um apartamento assim-assim, com tais e tais especificações.

             Ora, se eu visitar um apartamento algumas vezes com a finalidade de comprá-lo; se demonstrar que tenho mesmo interesse em comprar determinado apartamento; se disser que desejo um apartamento assim-assado, se tudo isso for prova de propriedade desse apartamento, então só aqui em Ribeirão Preto eu devo ter uns cinquenta apartamentos (e nem sabia). Porque quando eu andava querendo adquirir um apezinho pra morar devo ter visitado dezenas deles; devo ter demonstrado interesse e apresentado inúmeras propostas de compra. Se isso basta pra ser dono dos imóveis que visitei e desejei comprar, então eu tô arrumado na vida, tô feito…

           Quando acho que os votos dos desembargadores do TRF4, transmitidos ao vivo para todo o país, viriam demonstrar claramente que o apartamento reformado pela OAS era do Lula; que o Lula comprou e pagou esse apartamento, o relator do caso me vem dizer que foi um “pagamento indireto”, feito através de doação ao PT, descontada a parte que cabia ao Lula, sem comprovante nenhum nem das doações nem dos descontos. E os julgadores sequer se deram ao trabalho de ouvir o tesoureiro do PT sobre essa questão fundamental. A “prova” ficou mesmo por conta da palavra suspeita do delator Léo Pinheiro, que já prestou depoimento nessa bendita Lava Jato de tudo quanto foi jeito, pra trás e pra diante, sempre com o objetivo de se beneficiar no processo. E aí, a dúvida invade a minha cabeça de tudo quanto é lado.

           E tem mais dúvida. Os acusadores do Lula disseram que ele recebeu o triplex do Guarujá pra facilitar contratos da OAS com a Petrobras, praticando o crime de corrupção passiva. Só faltou uma coisa: demonstrarem (com provas, e não com simples argumentos) onde, quando e de que forma o ex-presidente praticou esses atos criminosos. Não demonstraram nada disso; resultado: aumentaram minhas dúvidas. Pra suprir a falta de prova dos atos criminosos imputados ao ex-presidente, vieram com a tal da “teoria do domínio dos fatos”, dizendo que o Lula é culpado de toda a corrupção na Petrobras porque era o “chefe maior da petroleira”. (O problema é que com essa “teoria do domínio dos fatos” dá pra condenar até a Madre Teresa de Calcutá, atribuindo-lhe, por exemplo, a culpa pelos crimes praticados por algum assistido seu.)

            Mas, além dessa duvidosa teoria importada lá da Alemanha, disseram que o Lula era culpado de toda a corrupção na Petrobras porque foi ele quem nomeou o senhor Paulo Roberto Costa como diretor da petroleira, o qual comandou todo o esquema de roubalheira dentro da empresa. Aí, eu vou dar pesquisada pra ver se o Lula fez isso mesmo e vejo o quê? Vejo que quem pôs o tal do Paulo Roberto Costa dentro da Petrobras foi o Fernando Henrique Cardoso, e não o Lula. Moral da história: mais dúvida pra dentro da minha cabeça.

             Por fim, a dúvida-mor: Por que é que as empresas, que corrompiam os diretores da Petrobras, pagavam propinas milionárias a esses diretores – milhões e milhões depositados em contas no exterior -, mas para o “chefe” de todo o esquema, o Lula, pagaram apenas a merreca equivalente à reforma de um apartamento? É esquisito demais, é muita dúvida pra minha cabeça. O problema é que, em se tratando de processo criminal, quando houver dúvida deve-se absolver o réu, porque é preferível absolver um culpado do que condenar um inocente. É assim desde a Roma Antiga. Por isso que os romanos consagraram o princípio milenar do “In dubio, pro reo”, ou seja, “Na dúvida, absolve-se o réu”; mas com o Lula fizeram exatamente o contrário: “In dubio, pau no reo”, quer dizer, “Na dúvida, condena-se”.

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