O golpe e o mordomo perfeito

             AFIRMEI diversas vezes que o sistema de justiça brasileiro (Judiciário, Ministério Público, tribunais de contas, polícias etc.) sairá arranhado desse golpe que teve início em 2014, desaguou no impeachment de Dilma Rousseff em 2016, pôs no seu lugar um presidente ilegítimo e inelegível, e não parou mais – até hoje. Agora foi a vez do TSE. Numa decisão flagrantemente contrária à prova dos autos, ao direito e ao bom senso, os juízes dessa corte resolveram manter no cargo o presidente-golpista, que está afundado até a raiz do cabelo (e condenado pelo próprio TSE) em graves denúncias de corrupção política.

          Essa decisão apertada do Tribunal Eleitoral, por 4 votos a 3, pelo menos foi didática: deixou claro de uma vez por todas que a corrupção foi mesmo um mero pretexto para dar o golpe de estado no país; para tirar o Partido dos Trabalhadores da presidência; varrer a esquerda do cenário político; e instalar a direita, com lei ou sem lei, confortavelmente no poder. Mesmo com todas as denúncias de corrupção contra Temer, Temer continua. E não se vê nenhuma gritaria na imprensa; nenhum paneleiro revoltado. Agora, a moralidade administrativa e a ética na política não importam mais, não são mais convenientes, são coisas do passado.

         E o Michel Temer passou a falar grosso: “Não renunciarei” e “Se quiserem me tirar do poder terão que me matar”. Passou a enfrentar todo mundo, as instituições judiciais, inclusive o Supremo Tribunal Federal, numa “sangrenta” batalha jurídico-política que ninguém sabe aonde vai dar. Mas não pensem vocês que o presidente-usurpador é esse poço de coragem, não. Não pensem que as bravatas dele vêm de sua própria força. Pode escrever: o Michel Temer não cairá, será mantido no cargo até o fim do mandato porque a oligarquia paulista, a mesma que deu o golpe no país derrubando a presidenta eleita, resolveu abraçar a causa do presidente não eleito, resolver “guentar” os problemas do presidente-mordomo.

          Com efeito, notem o comportamento da grande imprensa paulista: a revista Veja, o jornal Folha de S. Paulo e o Estadão já começaram a bater nas delações e na Lava-Jato, questionando seus métodos ilegais e atrabiliários (o que não deixa de ser verdade). Até os ministros do TSE malharam essa operação. Estão batendo inclusive no antes intocável Sérgio Moro. Exatamente o juiz que pintou e bordou em cima da Constituição sob os aplausos e sob o incentivo dessa mesma mídia que agora critica o magistrado por não respeitar as leis e a Constituição do país. Agora, é conveniente que o juiz se mantenha nos estritos limites da legalidade, que ele não cometa nenhum abuso como aqueles que cometeu contra a presidenta derrubada e o ex-presidente Lula – para os amigos, a lei, para os inimigos, os rigores da lei.

       Só falta agora a emissora carioca, a Rede Globo, aderir aos planos da burguesia paulista para segurar de vez a barra do presidente-usurpador. Que é o homem talhado para dar continuidade ao golpe – agora contra nossas riquezas, contra os programas sociais e os direitos da classe trabalhadora. Michel Temer é o mordomo perfeito para servir as tais “receitas amargas” de que falava Aécio Neves quando ainda era o nome preferido pela direita para tocar a pauta neoliberal, para impor ao país uma austeridade fiscal hipócrita, que penaliza exclusivamente os mais pobres e os trabalhadores.

          Não se iludam: o golpe ainda está em andamento: derrubaram a presidenta legítima; estão agora consolidando no poder o presidente ilegítimo; já abriram o nosso setor de petróleo ao capital privado internacional; e em seguida será a vez de implantar o “austericídio” neoliberal que foi, na verdade, a razão de ser do golpe – esse miserável golpe de estado conduzido pela grande burguesia, sobretudo a paulista, com a propaganda e o apoio decisivo da mídia empresarial, utilizando a via parlamentar, sob o silêncio incompreensível do Poder Judiciário.

           No epílogo do golpe, vêm novas privatizações e a destruição dos programas sociais, dos direitos trabalhistas e da previdência social. Para levar a efeito esses objetivos impopulares, nada melhor do que um presidente que tem quase 100% de impopularidade. O desgaste político advindos dessas reformas será inócuo para Michel Temer, porque ele já não tem mais onde desgastar – não tem o que perder. Sua última pretensão política é permanecer na presidência até o fim do mandato e livrar-se da polícia; depois, será descartado pela própria burguesia. Em troca disso, ele (e o grande PMDB) deverá apenas conceder nossas riquezas ao mercado e fazer as reformas neoliberais, entregando de bandeja nosso petróleo e nossa petroleira aos gringos, servindo manjar açucarado aos ricos e “receitas amargas” aos pobres – um mordomo perfeito.

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Rumores, impressões e delírios

         AFIRMEI aqui, num outro post (nesse aí, logo abaixo), que a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci será um verdadeiro divisor de águas na operação Lava Jato. E reafirmo: essa operação nunca mais será a mesma depois dessa delação. E isso porque o ex-ministro, além de ter comandado a pasta da Fazenda no governo Lula e a Casa Civil no governo Dilma, portanto, dois ministérios fortes dos governos petista, era, por assim dizer, o “homem do dinheiro”, ou seja, aquele que estabelecia contatos diretos com os grandes financiadores de campanha, uma espécie de interlocutor entre empresários e partido – pelo menos é isso o que se dá como certo por aí.

         Pois bem, ninguém duvida de que o Palocci sabe mesmo muita coisa – tanto no campo político quanto no do financiamento da política. Era um homem bem-informado, quer por dever de ofício (foi ministro); quer por suas andanças no mundo da política desde muitos anos; quer ainda pelo livre-trânsito que tinha (ou tem) no terreno do mercado. Logo, o depoimento de Palocci, sob pressão, tende a ser nitroglicerina pura. Ele mesmo já sinalizou perante o juiz Sérgio Moro que vai delatar empresários do mundo financeiro e da área da comunicação social, ou seja, banqueiros e donos de mídias.

      Há rumores de que a delação do Palocci acerta em cheio o coração do sistema financeiro. Dizem que ele pode delatar empresários de dois grandes bancos brasileiros e de um banco menor. (Notem, estão falando, nada-nada, de dois dos maiores bancos privados do país, desses que comandam as nossas finanças; não é pouca coisa, não) O impacto dessa delação sobre a economia é imprevisível e pode ser mesmo catastrófico – dizem os especialistas. O sistema financeiro, as bolsas de valores (mercado de ações) e muitas empresas importantes, que dependem desse sistema, poderão entrar numa crise sem precedentes. Mas são rumores.

          Por isso, há até quem diga que a delação do Palocci poderá provocar um estrago tão grande que, no final das contas, ela não interessaria a ninguém – nem aos políticos, nem ao mercado, nem à direita, nem à esquerda… nem sequer à Lava Jato. Muito menos ao Brasil. Essa delação pode até “desacontecer”. Afirmam que o melhor mesmo era que o ex-ministro permanecesse calado, que não fizesse delação nenhuma, que respondesse ao processo em liberdade e que, no final, sofresse aí uma punição mais ou menos razoável – com muita pena de multa e pouca cadeia. Mas são impressões.

         Se tudo isso tiver alguma procedência de fundamento, não será de estranhar se nos próximos dias os tribunais superiores concederem alguma ordem de habeas corpus ao ex-ministro Palocci – e sem tornozeleira, hein! (Se isso acontecer, é melhor não pagar mico e sair por aí dizendo que os tribunais superiores são petistas, vermelhos e bolivarianos, como às vezes fazem alguns moralistas simplórios) A coisa é bem complicada; é resolvida pelo alto. Então, não será absurdo nenhum se mandarem o Palocci pra casa a fim de que ele, longe de Curitiba, pense melhor na sua delação – e nas consequências dela. Mas são delírios.

         Quanto aos magnatas de comunicação, que também estariam na mira do ex-ministro, especula-se que apenas um deles seria atingido – o pândego Sílvio Santos -, que está em quarto lugar no ranking dos grupos de mídia, mas que hoje não tem  (nem sei se teve um dia) nenhum peso político. Parece que a poderosa Rede Globo escapa dessa. Exceto se o ex-ministro tiver alguma informação sobre os famosos recursos do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), hoje investigados pela operação Zelotes, em cujo conselho os Marinho sempre se deram bem com suas dívidas e anistias fiscais. Mas são impressões.

       Permanece, ainda a grande dúvida sobre se o Palocci vai ou não vai delatar o Lula e a Dilma. Isso é tudo o que a operação Lava Jato quer. Mas é preciso fazê-lo com documentos. Não basta dizer que Lula sabia disso ou daquilo; que Lula mandou fazer isso ou aquilo. Dizem que o ex-ministro da Fazenda não dispõe de provas documentais que incriminem Lula – só teria “provas” verbais. E dizem também que o Palocci não pretende ser o camicase que acabou com a própria imagem política e com a história de seu partido. Tampouco admitiria ser o algoz de Lula – que foi, por anos e anos, seu líder, seu ídolo, seu parceiro e até amigo fraterno. Mas são rumores e impressões.

       Por fim, uma palavrinha sobre o juiz a quem Palocci vai prestar colaboração premiada. Estão tramitando no Conselho Nacional de Justiça duas reclamações disciplinares contra o juiz Sérgio Moro: por ter vazado para a Rede Globo uma conversa telefônica entre Lula e Dilma; por ter monitorado indevidamente o telefone de Lula e de seus advogados; e por ter divulgado conversas telefônicas particulares, entre a mulher de Lula e seu filho. Essas práticas são criminosas. É isso mesmo: você leu bem: o juiz praticou a conduta tipificada como crime no art. 10 da Lei nº 9.926/96, e nunca foi punido por isso – pode ser que o seja agora, no próximo dia 13 de junho, pelo CNJ, antes da delação do Palocci. Mas são rumores, impressões e delírios.

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Uma delação implosiva

         O SITE  do Ministério Público Federal informa que já foram firmados 158 acordos de delações premiadas no âmbito da Lava Jato até agora. Mas, de todas elas, três são realmente impactantes. Ou, se quiserem, realmente explosivas. Trata-se da delação da Odebrecht, que foi chamada até de “delação do fim do mundo”; da delação da JBS, que provocou um verdadeiro terremoto político e está em vias de derrubar o presidente da república; e, por fim, uma delação que ainda não houve, mas que virá – a do ex-ministro Antônio Palocci, que parece ter resolvido firmar um acordo de colaboração com a Lava Jato.

       Dizia-se que a delação da empresa Odebrecht iria implodir a república e não ficaria “pedra sobre pedra”. Realmente, essa delação, implicando todos os grandes partidos e as maiores lideranças políticas do país, chegou a ser chamada de “delação do fim do mundo” – e não foi à toa. Já a delação da JBS pegou todo mundo de surpresa, porque não foi celebrada no âmbito da Lava Jato, mas revelou que o sistema político brasileiro está mesmo inteiramente subjugado pelo dinheiro – segundo os delatores, 1.829 políticos e 28 dos 32 partidos brasileiros foram financiados por essa empresa do ramo de carne processada.

        Agora, dizem as folhas e as mídias que o ex-ministro Antonio Palocci vai fazer um acordo de delação premiada no âmbito da Lava Jato. Como se sabe, o ex-ministro era, ao lado de José Dirceu, um dos homens-fortes do PT. Forte porque era ele quem fazia a ponte entre o partido e os financiadores de campanha. Ou seja, Palocci era o homem responsável pela dinheirama que irrigou as campanhas de seu partido – tanto nas eleições de Lula quanto nas de Dilma Rousseff. Trata-se, portanto, de alguém que deve saber tudo a respeito das relações incestuosas entre políticos e empresários – um verdadeiro “arquivo-vivo”, como diz o outro.

        Especula-se que o Palocci – aliás, como ele próprio deixou entrever em seu depoimento ao juiz Sérgio Moro – vai delatar um ou mais figurão do ramo das finanças (banqueiros), e também um ou outro graúdo do ramo da comunicação social (barões da mídia). Aliás, nesse imbróglio todo de financiamento irregular de campanha, caixa dois, propinas e quejandos, que envolveu gente grossa do mundo político e do mundo empresarial, os grandes ausentes são mesmo os banqueiros e os empresários da mídia. Como nenhum deles é santo, é possível que agora o Palocci, que conhece tão bem os meandros financeiros da política, traga alguma informação sobre a eventual implicação desses dois segmentos nessa confusão toda.

          Pelo menos foi isso o que o ex-ministro insinuou – com certa insistência até -, nas barbas do juiz Sérgio Moro. O ex-ministro da Fazenda disse ao juiz que fora procurado por um grande banqueiro e por um barão da mídia que pretendiam colaborar, de alguma forma, para com o financiamento do PT. À medida que falava ao juiz, o ex-ministro brandia um maço de papéis, sugerindo que tinha ali não apenas as informações verbais, mas, também, os documentos que comprovariam suas afirmações. E finalizou dizendo ao magistrado que sua delação daria, no mínimo, mais um ano de trabalho para a operação Lava Jato.

           Vem chumbo grosso por aí! E a grande expectativa é saber se o Palocci vai ou não vai delatar o Lula. Não se sabe. O que se sabe é, apenas, que o ex-ministro resolveu fazer delação premiada; dispensou os advogados que também defendem o ex-presidente Lula; e já está negociando os termos de sua delação. Como Palocci era, por assim dizer, “o homem do caixa”, aquele que fazia a ponte entre o Partido dos Trabalhadores e os empresários, pode-se imaginar que ele sabe realmente muita coisa sobre o Lula e a Dilma – resta saber se dispõe de provas contra os dois. Mas aguardemos!

          Seja como for, a delação do Palocci tenderá a ser um verdadeiro divisor de águas no caminho da Lava Jato. Dizer que todos os partidos, inclusive o PT, utilizam caixa dois nas campanhas; dizer que empresários financiam essas campanhas irregularmente; dizer que esses financiadores de campanha são os mesmos que fazem contratos vultosos com o Estado; dizer que este ou aquele político embolsou dinheiro doado por empresas; dizer que alguém assumiu este ou aquele cargo estratégico para facilitar a vida dos empresários; dizer isso tudo já não interessa mais, todo mundo sabe disso, sabe que é assim e pronto, sabe que a política brasileira está dominada pelos endinheirados.

            Logo, o que a delação do Palocci poderia trazer de novidade – e de estrondoso -, são informações sobre o envolvimento do mundo financeiro, da mídia e do ex-presidente Lula nessas negociatas todas. Nesse sentido, se as delações da Odebrecht e da JBS foram EXPLOSIVAS, a do Palocci tenderá a ser IMPLOSIVA. E por quê? Por duas razões: primeiro porque essa delação poderá implodir o ex-presidente Lula, seu legado político, e o PT; segundo porque, se envolver o capital financeiro e o baronato da mídia, a delação do Palocci poderá implodir a própria Lava Jato.

        Ou seja, se o Palocci delatar o envolvimento do Lula em corrupção, com provas e documentos conclusivos que até agora não apareceram, pode crer que o Lula, o lulismo e o petismo já eram – e a Lava Jato será a redenção moral do país; mas, se o Palocci trouxer prova do envolvimento de banqueiros e donos da grande mídia nessa corrupção toda, creia que a Lava Jato desaparecerá do mapa, sumirá do noticiário e das grandes manchetes, sairá da pauta diária dos brasileiros, acabará como simples notícia de rodapé – a força da Lava Jato, como ela mesma admite, vem da grande mídia, logo, vem também do rentismo que apóia e financia os meios de comunicação social – se a Lava Jato se voltar contra seus padrinhos, será o seu fim.

           Porém, há ainda um terceiro cenário possível para a delação do Palocci: pode ser que ele entregue todo mundo: Lula, Dilma, o PT, os banqueiros e os barões da mídia. Essa hipótese é como “pôr fogo no circo”. Nesse caso, o Palocci salva sua pele, mas o desfecho da Lava Jato ficará totalmente imprevisível: é bem por isso que a delação do ex-ministro da Fazenda deverá ser um verdadeiro divisor de águas no acidentado caminho dessa operação policial/judiciária – meio polêmica, meio megalomaníaca -, que eu já nem sei se fez mais bem ou mais mal ao Brasil.

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Brasília arde

          DEZENAS, talvez uma centena (ou mais) de milhares de trabalhadores marcharam ontem sobre Brasília para protestar contra o governo ilegítimo de Michel Temer e contra a destruição dos direitos trabalhistas e previdenciários que esse governo está patrocinando. Foi uma manifestação monumental – o maior protesto de que se tem notícia na capital federal desde a sua fundação. Houve sério confronto com a polícia, vários feridos, e, em meio ao confronto, atearam fogo nos prédios do Ministério da Agricultura e Ministério da Fazenda.

           As vozes do conservadorismo se fizeram ouvir imediatamente, dizendo que se tratava de “baderna”, de “vandalismo” e de “selvageria” provocados por um bando de delinquentes irresponsáveis. “Onde já se viu destruir a propriedade privada e tocar fogo no patrimônio público?”, perguntavam esses conservadores. É, não se deve mesmo destruir a propriedade nem queimar o patrimônio público, ninguém apóia isso, mas destruir e tocar fogo nos direitos dos trabalhadores, na aposentadoria deles, na democracia, nos direitos fundamentais, na soberania popular e no voto de mais de cinquenta milhões de brasileiros, isso pode, né?

             Há muito incendiário em Brasília. O próprio presidente não eleito é um deles – e talvez o mais eficiente. Sem nenhuma proximidade com o povo, aliás, longe dele, a primeira coisa que fez o presidente não eleito diante dos protestos foi convocar as Forças Armadas. Avaliou mal a situação. Não soube entender nem muito menos enfrentar o momento e já se escondeu covardemente atrás dos canhões. Michel Temer é uma caricatura de presidente. É ilegítimo. É fraco. É incompetente. E, por isso mesmo, representa uma ameaça à normalidade institucional.

               O seu gesto de convocar as Forças Armadas para reprimir o povo foi simplesmente um gesto irresponsável, leviano. Foi uma atitude simplesmente incendiária. E não só pelo risco a que expôs o povo nas ruas – pois o exército é treinado para combater e eliminar inimigos, não para conter cidadãos -, mas porque o militarismo ainda ameaça a nossa democracia. Ele está entranhado de forma latente na Constituição Federal de 1988 – é um entulho autoritário que ainda não foi varrido por completo do nosso cenário político, mesmo depois da redemocratização.

            Notem que a Constituição brasileira de 1988, considerada a “Constituição cidadã” e uma das mais democráticas que já tivemos, acabou por constitucionalizar a “ideologia militar da segurança nacional” quando estabeleceu, no seu art. 142, que as Forças Armadas destinam-se à defesa da pátria, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, nos termos da legislação complementar. E a legislação que complementa o art. 142 do CF é justamente aquela agora invocada por Michel Temer, ou seja, a Lei Complementar nº 97/99, cujo art. 15 determina que a garantia da lei e da ordem, bem como o controle operacional dos órgãos de segurança pública, serão simplesmente transferidos às Forças Armadas.

            Isso quer dizer que, quando solicitada a intervenção das Forças Armadas para a garantia da ordem pública ou social, o presidente da república deverá abrir mão de seus poderes constitucionais à frente das tropas, delegando inteiramente o controle das operações aos comandantes militares. Na prática, isso significa que as Forças Armadas poderão assumir o comando do país, no lugar do presidente da república, sempre que for necessário, e pelo tempo necessário, para garantir os tais poderes constitucionais, a lei, a ordem e a paz. Um golpe militar, portanto, pode ser dado “nos termos da Constituição”. O presidente usurpador está, literalmente, brincando com fogo…

             Vejam, portanto, até onde é capaz de chegar esse presidente medíocre e usurpador; notem o risco que ele representa para o regime democrático. É um homem autoritário, perdido e alheio ao seu tempo – fora da realidade. Desde o momento de sua posse, já nas primeiras nomeações de seus ministros, esse homem não tomou nenhuma decisão acertada, não deu uma dentro – nem uma, sequer. Ontem, em Brasília, enquanto alguns manifestantes exagerados estavam dispostos a pôr fogo em prédios para reivindicar direitos, o presidente da república tentou pôr fogo na democracia para manter seus poderes e privilégios.

         Em vez de exigir a apuração dos abusos; a identificação dos depredadores e dos eventuais criminosos; garantindo também a proteção e a integridade física dos milhares e milhares de manifestantes pacíficos, o presidente da república preferiu reprimir todo mundo – indistintamente. E reprimir com força máxima, numa demonstração de que o governo federal está insensível e longe, muito longe, dos interesses e das legítimas reivindicações populares.

          É exatamente isso o que nos legou um golpe de estado produzido por uma elite antidemocrática, antipopular e antinacional. Ou seja, legou-nos um presidente ilegítimo, inapto, traiçoeiro e agora também incendiário. Alheio à sua falta de legitimidade; ao seu isolamento político; à sua situação jurídica de investigado; ao seu status político de presidente inelegível, enfim, alheio ao que se passa à sua volta, Michel Temer segue fora da realidade – dizem os historiadores que, enquanto Roma ardia, Nero tocava sua lira, indiferente a tudo.

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Moralismo simplório

       AGORA ficou mais tranquilo, ficou menos arriscado dizer que a corrupção política no país não é uma invenção nem uma exclusividade do PT e dos petistas. Porque se alguém dissesse isso há mais ou menos um ano, e antes dessas últimas megadelações que vimos agora, corria o risco de ser xingado – e até de apanhar. Enfiaram na cabeça dos brasileiros que o Partido dos Trabalhadores jogou o país na lama da corrupção; que todo petista era corrupto; que o Lula era o chefe de uma quadrilha; e que só mesmo a cadeia pra dar jeito nessa petralhada sem-vergonha que “sujou” o Brasil.

         Mas, depois dessas duas delações catastróficas da Odebrecht e da JBS a coisa mudou. Não tem mais jeito de negar que é o sistema político brasileiro que está corrompido. E que essa corrupção vem de longe e atinge todos os partidos, indistintamente. Veja, por exemplo, a delação dos executivos da JBS: eles dizem que financiaram 1.829 políticos de 28 partidos; dizem que distribuíram dinheiro a rodo, pra quem quisesse. Depois dessa, não há mais como negar que a corrupção é do sistema e não deste ou daquele partido; não há como negar que o nosso sistema político funciona mesmo na base do dinheiro, e que a nossa democracia, bem feitas as contas (literalmente), é uma autêntica plutocracia.

          O Brasil, parece-me, tem 32 partidos políticos. Se só a JBS financiou 28 deles, então não sobrou nada. Mas entre esses 28 partidos, “comprados” pelos donos da Friboi, está também um partido muito poderoso: o Partido da Rede Globo. A empresa dos Batista é a terceira maior anunciante da emissora dos Marinho. Se os partidos políticos dependem do dinheiro da JBS, a Rede Globo depende também. O mesmo caixa que financia a corrupção política, financia a maior rede de televisão do país – justamente aquela que manipula o jogo político e nutre um ódio mortal ao PT e ao grande líder do PT – o Lula.

         E essa emissora soube disseminar muito bem esse ódio, compartilhando-o com boa parte dos brasileiros que, iludidos pelo discurso hipócrita do combate à corrupção, se deixaram enganar ingenuamente. A máquina de propaganda da Rede Globo – que não deve nada à propaganda nazista – fez com que o eleitorado ingênuo (especialmente a classe média historicamente conservadora e alienada) acreditasse que a corrupção no país era coisa só do PT; que ela é um defeito de caráter dos políticos, e não um “modus operandi” do sistema eleitoral subjugado pelo dinheiro das elites.

         Fez também com que esses mesmos ingênuos saíssem às ruas, com suas animadas panelas, com suas reivindicações despropositadas, com suas reluzentes camisetas verde-amarelas, numa patriotada verdadeiramente ridícula; e fez ainda com que acreditassem, até ontem, que políticos como Aécio Neves e José Serra, que hoje caíram em desgraça nas teias da corrupção, fossem tidos como os baluartes da moralidade, o antídoto certo para a corrupção dos petistas.

           E mesmo agora que caiu a máscara desses políticos, que a verdade sobre a corrupção veio à tona, o eleitorado ingênuo, decepcionado com seus antigos candidatos, continua com a mesma ingenuidade, afirmando que todos os políticos são igualmente corruptos, que são todos “farinha do mesmo saco”, e que é preciso processar todo mundo: sem perceber que a corrupção está no sistema político; sem conseguir enxergar que ela é um problema estrutural da democracia burguesa; sem entender que a democracia liberal capitalista fracassou e foi capturada pelo dinheiro no mundo todo.

       A decepção e a rejeição aos partidos – e aos políticos -, não é uma especificidade do Brasil. A crise de representatividade e de confiança da democracia burguesa é geral, ao redor do mundo capitalista. Veja o Podemos! na Espanha: foi uma recusa popular aos partidos tradicionais. Veja o Siriza na Grécia: foi a mesma coisa. Veja o Movimento Occupy Wall Street: idem. Veja na Argentina, o movimento “Que se vayan todos”: despachando todos os políticos. E veja agora a eleição de Emmanuel Macron na França: um homem sem partido…

    O moralismo ingênuo não percebe isso, não se volta contra o sistema e continua depositando suas melhores esperanças no cárcere, na repressão autoritária, na destruição do direito e da política. Não enxerga os defeitos da democracia burguesa e já anda à cata de um “messias”, um “salvador da pátria”. Enquanto o moralismo tosco fica bradando contra a corrupção, não se dá conta de que o sistema corrupto continuará corrupto, manipulado pela elite corruptora. Aliás, como já está ocorrendo agora, neste momento, em que a Rede Globo, os representantes do rentismo e os grandes empresários estão definindo, nos gabinetes e a portas fechadas, à revelia do povo e dos trabalhadores, quem será o sucessor de Michel Temer – que até poderá ser o próprio Michel Temer, uma espécie de Michel Temer II.

         Já estão escolhendo, sim,  aquele que deverá prosseguir com a política de destruição da seguridade social, de aniquilamento dos direitos trabalhistas e de entrega das nossas riquezas ao mercado e aos mercadores. Enquanto isso, os moralistas inocentes ficam por aí com seu moralismo bronco, manipulados e mergulhados na alienação. Iludidos pela máquina de propaganda da alta burguesia, esses moralistas não têm nenhuma chance de intervir no jogo político. Nem nos espaços reais de poder. Nem nos destinos do país… Nem nos próprios destinos.

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Protagonismo altamente suspeito

          DESCULPE falar, mas se você anda muito revoltado com o atual cenário político brasileiro, indignado com as revelações de que a nossa democracia é mesmo uma bandalheira, financiada ilegalmente pelo caixa dois, pelas doações irregulares de empresários ricos, ou pelo autofinanciamento de campanha dos candidatos endinheirados, enfim, se você anda revoltado demais, achando que tudo isso é uma sacanagem geral, querendo acabar com a política e com os políticos e prender todo mundo, desculpe falar, mas o erro pode estar em você.

           É que o sistema político brasileiro, e portanto, a democracia que temos, por óbvio, é uma democracia liberal burguesa. E esse tipo de democracia representativa, supostamente fundado na soberania do voto popular, tem de ser financiado por alguém – é assim no mundo todo. E esse alguém, que financia o sistema político burguês, é a própria burguesia, naturalmente. Ou você acha que a classe trabalhadora, e os pobres, teriam dinheiro para financiá-la? Quer dizer, se há alguém que corrompe a política brasileira com dinheiro, esse alguém só pode ser mesmo o “dono do dinheiro”.

            É assim em todo o mundo capitalista, comandante. A diferença é que alguns países desenvolvidos já se entenderam quanto à forma de financiar a política. Lá, os ricos contribuem de maneira mais ou menos igual para que nenhum endinheirado “compre” mais poder político do que o outro. Mas, de qualquer modo, são sempre os ricos que financiam o sistema. Se algum endinheirado se mete a doar mais dinheiro do que seu concorrente, acumulando muito poder político (como aconteceu agora no Brasil com o setor da construção civil), a lei coibe o excesso, não porque ele seja imoral, mas, sim, porque o poder político, nas democracias capitalistas, deve ser “partilhado” igualmente entre os ricos – financiadores de campanha.

        Por isso, não há muito o que estranhar com essas revelações todas de que a democracia brasileira é mesmo “irrigada” pela dinheirama dos endinheirados. Logo, essa delação da JBS que acabou de acabar com o inexistente “governo Temer”, e que poderá resultar na renúncia, ou em mais um processo de impeachment no espaço exíguo de um ano, não deveria deixar ninguém de queixo caído. Isso é absolutamente previsível num sistema político frágil, dominado pelos poderosos, e corrompido de cabo a rabo pelo dinheiro da elite econômica – digamos assim: é “normal” que essas coisas aconteçam, e que sejam combatidas sistematicamente pelos meios normais.

          O que não é normal, o que chama a atenção, o que deveria nos preocupar mais detidamente (ao invés de ficarmos bradando de maneira bizarra contra a corrupção), é o protagonismo da Rede Globo nesse imblóglio todo. Raciocine comigo: a Globo tem o monopólio da informação no Brasil (isso já seria ilegal em qualquer país desenvolvido e sério); acabou de “patrocinar” ostensivamente o impeachment de Dilma Rousseff; protagonizou todos os “vazamentos” contra Dilma e o PT; e protagoniza mais essa agora, aparecendo como a guardiã da democracia ao divulgar a delação que vai derrubar também o governo Temer – não por acaso, no Jornal Nacional de ontem, num evidente ato-falho do apresentador, Michel Temer foi chamado de “ex-presidente”, numa evidência de que a Globo já sabe o que vai acontecer daqui pra frente.

            Então, continuemos raciocinando: como se sabe, o delator da JBS é o terceiro maior anunciante da Rede Globo. Sem o dinheiro dessa empresa a Globo não fecha as contas. Logo, os Marinho, em mais um golpe de mestre, resolveram “fritar” o Michel Temer e, ao mesmo tempo, preservar o faturamento da emissora. Tudo se arranjou: (1) o empresário, que estava afastado da empresa JBS por decisão judicial, fez acordo com o Ministério Público e, por esse acordo, vai pagar 225 milhões de reais para não ser preso, isto é, “comprou” sua liberdade; (2) e a Rede Globo, a seu turno, dá o “furo” jornalístico da delação bombástica, capitalizando o “mérito” de ser a fiscal da nossa maltratada democracia.

          É isso mesmo, pode conferir: o jornalista, Lauro Jardim, que publicou ontem a matéria explosiva da JBS n’O Globo, já está posando de herói nas mídias, exemplo de jornalismo sério, investigativo e comprometido com a democracia. Mas não se esqueçam: foi esse mesmo jornalista que publicou, em 2015, a notícia mentirosa de que o filho e a nora do Lula haviam sido delatados pelo lobista Fernando Baiano em delação homologada pelo STF. A notícia mendaz causou um enorme transtorno para a família do ex-presidente e desinformou a opinião pública – tanto que o jornal O Globo teve de desmenti-la em seguida. Foi esse mesmo jornalista quem divulgou, indevidamente, o endereço particular de Dilma Rousseff, onde ela iria residir no Rio de Janeiro após o impeachment, para dizer, também falsamente, que ela residiria num apartamento de alto padrão – servicinhos assim, que ele costuma prestar.

         Em resumo, e pra encurtar a conversa: como vem acontecendo desde os anos 60, a Rede Globo tem mandado e desmandado na política brasileira. Elege e derruba presidente com a mesma facilidade com que nós trocamos de roupa, num insolente desprezo pela soberania popular. E o pior é que – você não sabe! -, mas a esta altura ela (a Rede Globo) já tem no bolso do colete o nome do seu novo presidente da república – mais um que ela põe e tira quando quiser; e vai enfiá-lo goela abaixo do provo brasileiro enquanto esse povo, distraído, fica por aí feito bobo da corte fazendo piadinha na internet e esgoelando contra a tal da corrupção – sempre a corrupção!

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O apartamento e a prova

            ACUSAM o ex-presidente Lula da Silva de ter recebido um apartamento no Guarujá (o famoso triplex), doado pela Construtora OAS, como propina para que ele ajudasse essa empresa a celebrar contratos com a Petrobras. Assim, os acusadores de Lula, procuradores do Ministério Público Federal, têm de provar três coisas: (1) que o apartamento é mesmo do Lula; (2) que ele ganhou esse apartamento da OAS; (3) e que, em contrapartida, o ex-presidente interferiu, ou iria interferir, para que essa construtora fizesse negócios com a petroleira nacional.

             Alguns juristas dirão que é preciso provar apenas uma coisa: que o Lula ganhou o apartamento da OAS, indevidamente, e pronto. Eles dizem que o crime de corrupção passiva é um crime formal que se consuma com a simples aceitação da vantagem indevida; logo, não seria preciso provar nenhuma contrapartida, isto é, nenhuma interferência do Lula na Petrobras a favor da OAS. Vou demonstrar abaixo que não é desse jeito, não: no caso do processo que tramita pela 13ª Vara Federal de Curitiba é preciso provar, sim, que o Lula recebeu o apartamento da OAS para interferir na Petrobras. Vai lendo.

           Conforme disse no início, são três as coisas que a acusação precisa provar nesse processo-crime. E, mesmo sem conhecer os autos na sua integralidade, apenas pelo que leio e releio na mídia, e pelo exame das peças processuais que estão disponíveis na internet, eu acho que a acusação terá muito trabalho para produzir provas, será muito difícil provar essas três coisas para condenar o Lula. Uma vez que o ônus da prova no processo penal compete exclusivamente ao acusador, os nossos procuradores federais terão de pular miudinho, pois, desde os romanos, se houver dúvida, uma dúvida pequena que seja, o caso será de absolvição, nos termos do multissecular, ou até multimilenar, “in dubio pro reo”.

              Como qualquer primeiranista de direito sabe – e até um leigo -, a prova segura e cabal de que o malsinado apartamento do Guarujá é do Lula só se faz por meio da certidão de propriedade, emitida pelo cartório de registro de imóveis daquela cidade litorânea. Na falta dessa certidão, seria possível provar a propriedade juntando-se uma cópia da escritura ou do contrato de compra e venda do imóvel. Porém, todos sabem que os acusadores do Lula não dispõem desses documentos e, portanto, não conseguirão fazer a tal “prova cabal” da propriedade atribuída ao ex-presidente.

              Em casos assim, quando não há prova documental, é comum fazer a prova de que o imóvel dado em propina está em nome de terceiro, de interposta pessoa, o famoso “laranja”. Todavia, nem isso os procuradores federais conseguirão provar. O apartamento do Guarujá está em nome da OAS, sua proprietária original – não existe “laranja” nenhum. A construtora tem, inclusive, oferecido esse apartamento em garantia para fazer financiamentos no sistema bancário, numa evidência de que o apartamento é dela, e não é de mais ninguém – nem do Lula.

         Como não se pode provar por documento que o imóvel do Guarujá é do ex-presidente, e que ele o recebeu como pagamento de propina, os procuradores do Ministério Público, nessa ausência de prova documental, poderiam apelar para depoimentos testemunhais. Huumm! Mesmo aí a vida dos procuradores continua bastante difícil: é que foram ouvidas mais de setenta testemunhas de acusação, inclusive funcionários da OAS, e nenhuma delas vinculou a propriedade do apartamento ao ex-presidente Lula da Silva. E sem contar outras setenta testemunhas de defesa… a inocentar o réu.

             Sendo assim, resta apelar para as delações premiadas. Ou seja, coagir os diretores da OAS, com ameaça de cadeia, para que eles digam que o apartamento é do Lula, como fez o senhor Léo Pinheiro – um homem psicologicamente destruído -, prestando um depoimento pra lá de suspeito. É, mas ainda assim a vida dos procuradores federais continua difícil. Pois a delação premiada, por si só, não é prova. Não serve para condenar ninguém. Duvida? Então, faz favor, leia o art. 4º, § 16, da Lei das Delações (Lei 12.850/13). Lá está escrito expressamente: “Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”.

           Como se vê, não anda nada fácil a vida dos procuradores federais que querem porque querem condenar o Lula: mesmo que seja com simples indícios, meras suspeitas, presunções, deduções, convicções e até com power-point. E tem outra. Como dito acima, além da prova de propriedade do apartamento, os acusadores têm de provar que o Lula interferiu ou iria interferir na Petrobras. Huumm! Não sei não, mas será muito difícil fazer essa prova – a não ser por meio de delações, que, como vimos, não são provas. E por que é que eles têm de provar isso também? Porque se não ficar provado que a propina envolvia interesses da Petrobras o juiz Sérgio Moro não tem competência para julgar a causa – ele é competente para julgar apenas os processos que interessem à Petrobras. Se o fizer, se jugar a causa sem competência para tanto, será um processo nulo – é um caso de nulidade absoluta, insanável.

               Isso tudo é o que dizem a lei e o direito. Mas a lei, ora a lei!, ela não conta muito nesse caso, aliás, pelos vistos não conta nada – o importante é condenar o Lula, tirá-lo da corrida presidencial e manter a direita no comando do país. Quer um palpite? O juiz Sérgio Moro, competente ou não, com provas ou sem provas, com a Constituição ou sem a Constituição, vai julgar a causa; vai condenar o Lula; o Tribunal Regional Federal da 4ª região vai confirmar a sentença do juiz Moro; e os tribunais superiores (STJ e STF) vão lavar as mãos – como Pilatos.

             É por essas e outras que eu acho que o Poder Judiciário sairá chamuscado desse golpe que ainda está em andamento no país. O Judiciário é aquele poder que deve dizer o direito, e fazer justiça, em última instância. É o último guardião da legalidade. Logo, é um poder que, historicamente, sempre desfrutou de muito respeito, muita credibilidade – os juízes são quase intocáveis, verdadeiros mitos, suas decisões são incriticáveis. Por isso, no dia do interrogatório do Lula em Curitiba, no meio dos manifestantes, uma enorme faixa chamava a atenção quando dizia: “MORO, JUIZ CANALHA”. A violência verbal dessa faixa deveria servir de alerta ao Poder Judiciário, e às demais instituições que compõem o sistema de justiça – enquanto é tempo.

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