Acabaram-se as dúvidas

        AGORA, com a declaração expressa do general Comandante do Exército numa entrevista à Folha de S. Paulo, na edição de ontem, creio que não haverá mais dúvida de que a “democracia” brasileira está mesmo sob “tutela militar” e, quem sabe, transitando para um regime de ditadura aberta e declarada – sem disfarces.

           Ao confessar que pressionou o Supremo Tribunal Federal para que essa Corte não concedesse habeas corpus ao ex-presidente Lula, o general Eduardo Villas-Boas disse que, no dia do julgamento, o “Exército estava no limite”; para conter as tropas, teve então de se manifestar pelo Twitter, que a Rede Globo divulgou no Jornal Nacional, sugerindo aos juízes supremos que Lula não deveria ser solto.

         Isso quer dizer que o Comandante do Exército vergou a Constituição Federal e vergou também a mais alta Corte de Justiça do país, incumbida de velar pelo respeito e efetividade da Lex Magna. Ou seja: a Lei Maior e a Corte Suprema foram mesmo submetidas às Forças Armadas.

             Se o general admite sua intervenção deliberada num julgamento constitucional, de competência da Suprema Corte, é porque estamos realmente sob uma tácita “intervenção militar” – mais claro impossível.

           E o general – que está em fim de carreira -, disse mais. Disse que a eleição de Jair Bolsonaro, ex-capitão do Exército, poderá levar a uma “politização dos quartéis”. Quer dizer: os militares voltaram mesmo à política, e dessa vez foi por meio do voto popular, além da própria Constituição que, no seu art. 142, escondia desde 1988 o militarismo resiliente que nunca saiu de cena – a nossa democracia é uma obra inacabada.

          É isso aí: grupos autointitulados “movimentos sociais” (MBL, Vem pra Rua etc.), financiados por organizações estrangeiras, classe média alienada, e os reacionários neofascistas de sempre, tanto pediram, tanto bateram panela invadindo nossas avenidas com suas patriotices verde-amarelas que os militares se animaram – estão aí de novo, declaradamente.

            Acabaram-se as ilusões (para quem as tinha!). Que fazer?, as democracias acabam mesmo; elas morrem. O problema é que a nossa “acabou antes de começar”, ou seja, foi interrompida antes que a obra estivesse completada.

            Mas o pior de tudo é que um general dá uma declaração dessas (que no Uruguai e no Chile levaria, como levou, dois militares de alta patente à cadeia) e a mídia brasileira silencia vergonhadamente: será medo?, adesão? ou conivência? Pelo histórico recente, esta última parece ser a hipótese mais provável.

             E o Supremo Tribunal Federal, o que dirá sobre essa declaração humilhante, que o inferioriza e enfraquece? O que dirá, em especial, a ministra Rosa Weber, que, anteriormente se dizia contra a prisão em segunda instância mas, no caso do Lula, após a pressão do general, mudou escandalosamente seu entendimento e votou contra o habeas corpus do ex-presidente?

         Mais uma vez, – como das outras vezes -, o grande pretexto para o golpe (que começou como “midiático-parlamentar-empresarial” e vai agora se transformando num golpe “militar-institucional”) é a eterna corrupção; especificamente a propalada “corrupção do PT”.

           A mídia sabe como manipular a opinião pública utilizando o mote da corrupção: já fez isso quando levou Getúlio Vargas ao suicídio e quando derrubou o governo constitucional de João Goulart. Ela sabe que a ingenuidade da grande massa (inclusive daquela parte que se diz mais letrada e mais bem informada) é facilmente manipulável com o discurso moralista anticorrupção.

           Porque ele é um discurso que fala ao senso comum: até uma criança sabe que “quem roubou deve pagar”. O que uma criança não sabe – nem as massas que se deixam manipular pelo discurso moralista -, é distinguir entre corrupção do sistema político e corrupção individual; tampouco sabem o que foi e como funcionou a corrupção na ditadura militar.

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Padrão baixo-clero?

           OS ANALISTAS andam claramente perdidos, tateando no escuro, no que se refere ao governo Bolsonaro que vem por aí. Com menos de dois meses para a posse do presidente eleito, ninguém tem pistas sobre os caminhos que o país tomará no campo da macroeconomia, da política externa, da educação, da saúde, e até da democracia institucional.

       Nem poderia ser diferente: Bolsonaro elegeu-se sem um programa claro de governo, apresentou como plano um conjunto de medidas genéricas (umas não factíveis, outras  pirotécnicas!) e negou-se a debater suas ideias. Nas poucas vezes em que fora entrevistado por jornalistas especializados, nada esclareceu, ou disse o que um candidato não deveria dizer.

             Pelo que ele sempre andou dizendo por aí também não dá pra adivinhar como será seu governo: ao longo de sua carreira política, e mesmo como candidato, não poderia haver ninguém mais “politicamente incorreto” que Bolsonaro: investia contra mulheres, gays, quilombolas, negros, índios, pobres… só falava em matar bandidos e eliminar seus opositores – até contra as instituições democráticas ele investia, falando em fechar o Congresso Nacional, enaltecendo torturadores e glorificando a ditadura militar .

          Mesmo depois de eleito, portanto, como futuro presidente, seguiu estabanado: disse que uma de suas primeiras medidas seria mudar a embaixada brasileira de Tel-Aviv para Jerusalém, imitando Trump, ou talvez cumprindo algum compromisso com a comunidade neopentecostal que ajudou (e muito) a elegê-lo – não custa lembrar que 71% dos evangélicos votaram em Bolsonaro.

     Os árabes, imediatamente, lembraram ao presidente eleito que são grandes responsáveis pelo superávit da nossa balança comercial, muito mais do que Israel. O Egito foi mais longe: cancelou uma visita do chanceler brasileiro, Aloysio Nunes, sinalizando que o Brasil deveria manter sua histórica neutralidade diante do conflito árabe-israelense, e parece que o presidente eleito já voltou atrás nesse delírio da embaixada.

          Os filhos do presidente também não ajudaram: há dois anos se deixaram fotografar com camisetas do exército israrelense e do Mossad, a polícia política de Israel. Pra que meter a mão nesse vespeiro? Ninguém sabe. Será apenas para mimetizar o Trump?, será para agradar à comunidade evangélica?, será por que faz parte de um alinhamento, até bélico, com os EUA e Israrel, será por quê?…

       O presidente eleito disse que sairia do Acordo de Paris (já havia dito que deixaria também a ONU) e que, portanto, não se comprometeria com a redução de gases que provocam o efeito estufa, imitando Trump. Os filhos do presidente, de novo, também não ajudaram. Um deles se deixou fotografar nos EUA em meio à neve e depois declarou que o aquecimento global é uma farsa.

          Os europeus lembraram ao presidente que têm uma grande preocupação com a paz e o aquecimento global – parece que o presidente eleito também já voltou atrás no que diz respieto à sua intenção de romper com o Acordo de Paris e saída da ONU.

      Bolsonaro prometeu fundir os ministérios da Agricultura e Meio Ambiente, para agradar a seus apoiadores, mas a Europa lembrou-lhe que ficaria muito preocupada com a qualidade da carne que compra do Brasil, e que essa medida poderia afetar as relações comerciais com o país. Diante disso, o presidente já voltou atrás mais uma vez, rapidinho, rapidinho.

          O superministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes (aquele que chamam de Posto Ipiranga), chegou dizendo que iria “privatizar tudo” (isso não existe em lugar nenhum do mundo), inclusive a Previdência Social. Mas o próprio presidente eleito já o desdisse alegando que não dá pra privatizar setores estratégicos, e que a previdência precisa respeitar os mais velhos.

           O outro superministro, Sérgio Moro, que até ontem era o paladino da moralidade, e que sempre condenou o caixa dois como um dos crimes mais nocivos, bastou chegar ao governo Bolsonaro pra começar a enaltecer político um réu-confesso de praticar caixa dois (Onix Lorenzoni, deputado da “bancada da bala”), dizendo até que ele réu pediu desculpas e, portanto, deveria ser simplesmente, sumariamente desculpado.

          O futuro presidente, prometeu cumprir a Constituição (algum presidente, alguma vez, prometeu não cumpri-la?), mas já na sua primeira entrevista coletiva barrou três dos maiores órgãos de imprensa (Folha, Estadão e O Globo), bem como a imprensa internacional (pra quê?), investindo gratuitamente contra a tão propalada “liberdade de informação”, que dizem ser o esteio constitucional das democracias de massas.

         Sobre política econômica, nem um piu. O presidente já disse que não entende nada desse assunto. O tal do Paulo Guedes, seu futuro ministro da Economia, é uma esfinge. Na academia é tido como um investidor competente e oportunista; no governo será o quê? Ninguém sabe. Já falou e desfalou tanta coisa que os analistas até desistiram de emitir pareceres e previsões; nem palpites ousam dar.

          O mandatário eleito e seu vice são militares; há vários militares no alto escalão de seu governo, e até em ministério, mas vem o comandante do Exército, confessando que pressionou o STF pela manutenção de Lula na cadeia, e diz hoje nos jornais que “Bolsonaro não é a volta dos militares” – e a volta do quê, então?

          Durma-se com um barulho desses! Ninguém consegue entender tanta contradição; tanto vaivém. Casuísmo e amadorismo estonteantes. Se bobear, não só os analistas andam perdidos, mas também o próprio presidente eleito.

         Enfim, estamos no escuro. Há um ano Jair Bolsonaro era um simples deputado falastrão, com discurso radical de extrema direita, integrante do chamado baixo clero da Câmara Federal. Hoje, chega à presidência da república, acusado e processado por abuso de poder econômico e fake news, fazendo uma barulheira dessas, causando todo esse ruído desnecessário – será o jeito baixo-clero de governar?

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Superministro ou superxerife?

         O CONVITE (e a pronta aceitação) para que o agora ex-juiz da Lava Jato passe a integrar o governo de Jair Bolsonaro, como superministro de um ampliado Ministério da Justiça – que engloba também a Segurança Pública, o combate à corrupção e quejandos -, é um mau sinal.

       É sinal de que tão cedo o país não retorná ao Estado de Direito, à normalidade democrática. E por quê? Por uma razão simples: Sérgio Moro, quando juiz, detonou o sistema de liberdades fundamentais da Constituição de 1988 e, portanto, implodiu o núcleo ético do nosso Estado Democrático de Direito.

           São incontáveis as violações constitucionais que cometeu: aniquilamento da cláusula do “devido processo legal”; violação do princípio da imparcialidade dos juízes; violação da presunção de inocência; violação de sigilo telefônico; uso humilhante de prisão para obter confissões; “vazamentos” de delações sigilosas para a imprensa; conduções coercitivas ilegais; uso de prova ilícita, obtida junto a autoridades internacionais sem passar pelo Ministério da Justiça; “grampo” telefônico de advogados de réus… Um rosário de inconstitucionalidades como nunca se viu.

            Assim, com esse histórico de violações, sua participação no governo – e ainda por cima como Ministro da Justiça, a quem Bolsonaro deu carta-branca – não autoriza crer que a Constituição Federal, no que diz respeitos às liberdades públicas e aos direitos e garantias individuais, vá recobrar o respeito e a efetividade que teve um dia – quando era então chamada de Constituição Cidadã.

           E pior ainda. O juiz convidado para a pasta da Justiça no governo federal disse que vai levar consigo alguns integrantes da Operação Lava Jato, o que significa três coisas: primeiro, confirma que essa operação teve mesmo atuação política, ou partidarizada; segundo, revela que Polícia, MP e Judiciário atuaram em conjunto, de um mesmo lado, o que é uma excrescência jurídica; terceiro, sinaliza que o “lavajatismo” será transferido da República de Curitiba para a República Federativa do Brasil.

         Isso quer dizer, trocando em miúdos, que o governo de Jair Bolsonaro pretende aprofundar o autoritarismo que ele nunca escondeu; aliás, autoritarismo que ele sempre pregou abertamente, e que agora obteve o placet, o aval, a chancela política do voto popular – era tudo o que o mandatário precisava!

             O “lavajatismo” no governo significa que vamos mesmo mergulhar numa espécie de “Estado Policial”. Trata-se de um tipo de Estado que oferece policiamento intensivo, vigilância permanente, segurança pública, monitoramento constante (pessoal e eletrônico), encarceramento ampliado etc., em troca do sacrifício das franquias constitucionais (Bauman).

        E mais: tudo isso se dará sob a tutela militar que, como se sabe (e como se vê), reassumiu um inesperado protagonismo político nesta última eleição, com vários generais ocupando postos relevantes no primeiro escalão do governo. Portanto, aqueles eleitores que votaram em Jair Bolsonaro imaginando que, se um dia, ele pisasse na bola poderiam tirá-lo de lá, a qualquer momento, podem agora é tirar o cavalinho da chuva.

          Um superministério, com um superministro, que nunca foi um superjuiz, mas, sim, um superpolicial – alguns ainda o consideram um super-herói -, significa que os brasileiros agora terão um superxerife em seus calcanhares para vigiar (e corrigir) todos os nossos passos – nos termos da lei e também acima dela.

            E quem vai fiscalizar (e investigar) esse governo?

       A Polícia Federal chefiada por Moro, o Ministério Público chefiado por quem o presidente indicar, o Judiciário modelado pelo padrão Lava Jato, as Forças Armadas apoiando o presidente eleito, o Congresso alinhado com ele, a imprensa calada (Bolsonaro vetou a presença da Folha, do Estadão, de O Globo e da imprensa internacional na sua primeira entrevista após a eleição), significa “governo blindado” – pra fazer o que quiser.

         Quem imagina que Sérgio Moro aceitou esse convite para ser Ministro da Justiça porque pretende continuar combatendo a corrupção em outro nível, ou imagina que ele aceitou o cargo por pura vaidade, revela que ainda não entendeu nada – não entendeu que o buraco é mais em cima, como se diz.

           O ex-magistrado foi treinado pelo Departamento de Estado norte-americano, atua em conjunto com autoridades norte-americanas, e fez seus estudos de pós-graduação na Universidade de Harvard – a meca do neoliberalismo.

       Dessa maneira, com um superxerife neoliberal no Ministério da Justiça, com o respaldo das Forças Armadas, que há muito abandonaram o nacionalismo dos anos 60, e com a colaboração de um Congresso ultraconservador, Jair Bolsonaro tem tudo nas mãos para empurrar goela abaixo dos brasileiros a pauta indigesta do neoliberalismo.

       Um neoliberalismo que almeja só três coisas: (1) oprimir mais ainda a classe trabalhadora, cortando gastos sociais e rebaixando salários e aposentadorias; (2) surrupiar nossos recursos naturais, como petróleo, água e minérios; (3) se apossar de nossas empresas públicas e semipúblicas. Só isso!

              Mas o problema é que para conseguir “só isso”, o governo autoritário – policialesco e militarizado – será um governo de força que não se deterá diante da Constituição Federal… levará de embrulho também as nossas liberdades fundamentais. E as demais instituições brasileiras, que até agora não funcionaram para conter os excessos da Lava Jato de Curitiba, dificilmente conterão os da Lava Jato de Brasília – o buraco é mesmo mais em cima. Preparem-se… e não reclamem!

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Pauta-bomba

          OS JORNAIS estão noticiando que Jair Bolsonaro pretende mobilizar o Congresso Nacional, ainda neste ano, para aprovar algumas das medidas que integram seu “plano de governo” – muito embora esse “plano” (se é que existe) seja ainda desconhecido da sociedade brasileira, pois o candidato não apresentou nada de concreto e negou-se a debater o que apresentou como “plano”.

           Talvez seja mais correto dizer que essa “Pauta Bolsonaro” é apenas um conjunto de medidas que fazem parte de sua retórica como candidato, de suas “bandeiras”, não de seu “plano de governo”. A retórica dele, como se sabe, esteve calcada em apenas dois temas: segurança pública e combate à corrupção.

          (Se bem que, mesmo nesses dois assuntos, as propostas do candidato não foram bem: no que diz respeito à segurança pública, os especialistas são unânimes em dizer que Bolsonaro propôs apenas medidas genéricas, sem nenhum conteúdo real; no que se refere ao combate à corrupção o candidato já começou nomeando ministros acusados ou condenados por corrupção política.)

          Mas voltemos à tal pauta-bomba, ou “Pauta Bolsonaro”.

         Segundo a grande imprensa – e isto não é notícia nem meme nem fake de WhatsApp! – o presidente eleito pretende aprovar, antes mesmo de sua posse, um par de medidas que afetarão a vida do brasileiro de imediato – para o bem ou para o mal, conforme a visão que se tenha de cada uma delas.

         Aqui estão: (1) revogação do Estatuto do Desarmamento; (2) flexibilização das normas sobre compra e porte de arma; (3) reforma parcial da previdência; (4) redução da maioridade penal; (5) adiamento do reajuste dos servidores públicos até 2020; (6) leilão do petróleo excedente, retirado do pré-sal; (7) aprovação da Lei Antiterrorismo aplicável contra os movimentos sociais; (8) aprovação do projeto Escola Sem Partido.

        A revogação do Estatuto do Desarmamento (Estatuto que foi objeto até de um plebiscito quando a democracia ainda funcionava entre nós) e a liberação de armas com o respectivo porte, são medidas com as quais o presidente eleito, em seu discurso meio “texano” e “caubói”, pensa resolver o problema da segurança pública.

            (Por ironia – ou escárnio – do destino, o próprio Bolsonaro foi assaltado em 1995 no Rio de Janeiro e, no assalto, os ladrões levaram-lhe a moto e a arma que ele portava por debaixo da jaqueta. Moral da história: além de sua pistola Glock 380 não lhe ter valido nada, o ex-capitão do Exército, atirador treinado, ajudou a aumentar o arsenal de armas dos bandidos que o assaltaram.)

        A reforma da Previdência já foi rejeitada por 71% dos brasileiros; sua votação foi inviabilizada de novo, esta semana, no Congresso. Dificilmente será aprovada até o fim do ano, como quer o presidente eleito – a menos que se mobilize alguma “Tropa de Elite” e se resolva enfiar essa reforma goela abaixo dos trabalhadores, como um avant-première da reforma amarga que virá no ano que vem.

           A redução da maioridade penal – outro tema pra lá de controverso -, é mais uma medida demagógica com que se pretende resolver o problema da criminalidade e da segurança pública. Pirotecnia. Não há nenhuma evidência, em lugar nenhum do mundo, de que essa medida produz os efeitos imaginados por seus defensores – ao contrário, estudiosos condenam essa redução por ser perversa e inócua, só fazendo aumentar a violência contra os pobres da periferia, que chamam de “marginais”.

        O “congelamento” de salários dos servidores é medida que mexe no bolso e, segundo dizem, trata-se da parte mais sensível do corpo humano. Os brasileiros sentirão logo a “nova matriz econômica”, financista e obcecada pelo déficit primário à custa do corte de benefícios sociais e achatamento dos salários da classe trabalhadora – nada de anormal; já era esperado.

              O leilão do petróleo excedente, retirado das camadas do pré-sal, é uma decorrência da lei que o senador José Serra (segundo o WikiLeaks) prometeu e en tregou à petroleira norte-americana Chevron – é mais uma medida entreguista que afetará a vida do brasileiro, que não poderá contar com a renda desse excedente para investir na educação; um milhão e meio de barris por dia jorrando para o exterior e depois reclamam que a educação pública está sucateada.

           A aprovação da Lei Antiterrorismo é o mecanismo com o qual o futuro presidente tenciona combater os movimentos sociais e aqueles que os apoiam. É sua arma para calar (ou eliminar) a oposição. Não há nada de combate ao terrorismo nessa lei. Antes de qualificar as ações dos movimentos sociais como ações “terroristas”, seria de muito bom senso, seria intelectualmente honesto entender o que é realmente “terrorismo” e o que são as lutas sociais na História.

          Por fim, o projeto Escola Sem Partido. O que se pretende com essa excrecência é impedir que as escolas públicas discutam em sala de aula o pensamento de alguns autores considerados “perigosos”, “malditos” – leiam-se: marxistas. Com isso querem impedir que o filho do pobre (que frequenta escola pública) não aprenda a pensar criticamente; enquanto que o filho do rico, nas escolas particulares, continuará se preparando melhor, estudando Marx e cia.

            Não poderia haver uma pauta mais polêmica. E ainda por cima a ser ser votada no curto espaço de dois meses – a fórceps.

         Só o fato de propor um “pacote” desses, com essa complexidade, e com tamanha carga socialmente explosiva, para ser aprovado em bloco, sem debate, num prazo tão exíguo – ou seja: a toque de caixa -, já revela bem o que virá por aí, nos próximos anos, em termos de respeito pela opinião pública, pelo debate com transparência e, enfim, pela democracia.

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Sem pudor

           O JUIZ da desastrosa operação Lava Jato acaba de dar um golpe nessa operação e outro na magistratura. Ao aceitar o convite do presidente eleito para ocupar o superministério da Justiça, o juiz Sérgio Moro confirma duas coisas: (1) o alvo dele era apenas o Lula; (2) para tanto, usou a magistratura, e o poder coercitivo de seu cargo, para fazer política – sem a imparcialidade que se espera dos juízes.

          Não há mais como esconder essa realidade. O próprio juiz, para manter um certo verniz de imparcialidade, sempre disse que nunca entraria para a política. Voltou atrás, abriu o jogo e revelou de que lado está e sempre esteve. Pelo menos agora ele deixa de ser um “militante togado” e vai fazer política abertamente – sem suspeitas nem ambiguidades.

           (Se a Lava Jato já era polêmica, com essa nomeação de Sérgio Moro para ministro, ou melhor, para superministro, dá-se o golpe de morte na legitimidade da operação – nem Bolsonaro devia nomear o juiz, nem o juiz deveria aceitar a nomeação.)

          A retórica do combate à corrupção era só retórica mesmo; simples pretexto para derrubar uma presidenta legitimamente eleita e pôr na cadeia o maior líder popular do país sem que, nem a presidenta nem o líder petista, houvessem cometido qualquer crime suficientemente comprovado.

            Notem como o objetivo da Lava Jato não era o combate à corrupção: o juiz dessa operação acaba de aceitar o convite para ser ministro de um presidente que acaba de eleger-se cometendo crime de corrupção. Praticou abuso de poder recebendo 12 milhões de reais não declarados (caixa dois) de empresários que financiaram sua campanha ilegal no aplicativo WhatsApp.

             Chega a ser irônico, burlesco, ou melhor, um verdadeiro escárnio para com o povo brasileiro: o juiz que tanto dizia combater a corrupção aceita ser ministro de um presidente cujo mandato está sub judice (no TSE) exatamente pela prática do crime de corrupção – não há como negar as contradições desse juiz.

            Mas não é só. O juiz da Lava Jato, a partir de agora, será colega, correligionário, do réu-confesso Onix Lorenzoni, futuro ministro da Casa Civil, que, perante autoridades (com vídeo gravado circulando na internet) confessou ter recebido 100 mil reais ilegalmente, em caixa dois, para sua campanha de deputado.

           Doravante, portanto, atuarão lado a lado, ombro a ombro, no mesmo governo, o homem que confessa a prática do crime de caixa dois e o juiz que condenava aqueles que praticavam crime de caixa dois. É burlesco ou não é? Não há como explicar isso a não ser pela “cegueira” daqueles que querem, que insistem em ser enganados.

            Ao assumir o superministério de Bolsonaro, o juiz da Lava Jato confirma o que já era óbvio: passou esse tempo todo praticando o chamado “lawfare”, ou seja, fazendo a aplicação da lei com objetivos políticos, portanto, de forma partidarizada, sem nenhuma imparcialidade, que é um dos pilares do “devido processo legal”.

         Lembremos que, esse juiz, em parceria com a Rede Globo, já havia divulgado ilegalmente uma conversa telefônica sigilosa, entre Lula e Dilma, que acabou precipitando o impeachment desta última. Sua atuação, nesse caso, além de ilegal (ele próprio pediu desculpas ao STF pelo vazamento do áudio), foi claramente política, uma prática que nada tem a ver com as funções de um juiz.

             Por ironia também, o impeachment desencadeado pela atuação irregular desse juiz parcial acabou levando ao Palácio do Planalto outro acusado de corrupção: Michel Temer, que teve duas denúncias criminais rejeitadas pela Câmara dos Deputados mediante compra de votos, verbas e cargos concedidos a deputados que impediram a instauração do processo-crime contra o presidente golpista.

        Agora mesmo, nesta semana da eleição que levou Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto, bem na boca da urna, o juiz da Lava Jato, por sua própria vontade, de ofício, sem nenhuma necessidade, autorizou a divulgação da delação premiada feita por Antonio Palocci em que o ex-ministro, sem prova nem documento, acusa Lula de ter praticado corrupção.

            E isso tudo sem contar que o juiz da Lava Jato, hoje ministro de Bolsonaro, tirou Lula da disputa presidencial condenando-o, sem prova nenhuma, pela prática de “atos indeterminados” de corrupção na Petrobras. (E antes que me venham com aquele blá-blá-blá do “Lula ladrão”, é preciso que se diga que foi o próprio juiz, numa entrevista concedida à Folha de S. Paulo, quem disse que não havia “prova direta” contra Lula.)

            Não é estranho que o mesmo homem que tirou da corrida presidencial aquele que seria o favorito para vencer as eleições passe agora a prestar serviços ao que venceu o pleito eleitoral? Esperava-se que os golpistas tivessem um mínimo de preocupação em disfarçar o golpismo. Mas não. As coisas são feitas às claras, provavelmente aproveitando-se daquela “cegueira” dos que não querem ver – dizem que essa é a pior cegueira.

          Diante desses disparastes todos, cabe perguntar: quando é que cessarão os golpes contra o Estado de Direito e contra a democracia brasileira? Quando é que os brasileiros enxergarão tudo isso?

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Não há vencedores

            O PAÍS continuará dividido, politicamente encrespado, pois o presidente eleito não é nem de longe a pessoa talhada para promover o diálogo, a paz e a reconciliação do povo brasileiro. Seu adversário sim, reunia perfil e condições para fazê-lo, mas talvez não o conseguisse – talvez nem conseguisse tomar posse no cargo, que dirá governar em condições de normalidade para promover a reconciliação nacional.

        Não há vencedores; não há o que comemorar. Que razões teria para comemorar o povo que pôs na presidência da república um homem autoritário, racista, homofóbico, misógino e sem programa de governo? Aliás, a opção por Jair Bolsonaro é um verdadeiro “salto no escuro” – não sou eu que o digo, é o jornal mais conservador e mais antipetista do país, o Estadão, em seu editorial de hoje.

          Por mais paradoxal que possa parecer, o “melhor” para o país talvez seja exatamente o fato de que Bolsonaro é um candidato “vazio”; porque se ele puser em prática tudo o que lhe passa pela cabeça…

            Creio que não há razões para comemorar a vitória eleitoral de um homem “vazio” – vazio de ideias e programas. Seu “programa” se resumiu ao antipetismo recheado de ódio; ao discurso violento contra mulheres, negros, minorias e os que ele chama de “bandidos”; às ameaças contra instituições democráticas; e à militarização da sociedade como “programa de segurança” – isso na verdade é guerra, não é segurança: não há segurança na guerra.

          Por que comemorar a vitória do candidato que praticou abuso de poder econômico na boca das urnas, cometeu crime de falsidade ideológica ao não declarar o apoio de 12 milhões recebidos de empresários em caixa dois, usou e abusou criminosamente da mentira e da calúnia (fake news) na internet? Tanto que seu  mandato já está sub judice no TSE – resta saber se esse tribunal terá forças para aplicar a lei.

         Mas há, sim, um “vencedor”, um que tem razões de sobra pra comemorar a vitória de Jair Bolsonaro: o “mercado”. Esse venceu. O nacionalismo tosco do presidente eleito – já disse seu guru econômico Paulo Guedes – vai privatizar tudo; vai pôr abaixo o que resta das empresas públicas e semipúblicas do país, inclusive as estratégicas como, por exemplo, a Embraer e a Petrobras – o pré-sal, que seria nossa redenção energética, já está indo embora!

            O ódio dos brasileiros contra o petismo e a malchamada “corrupção do PT” fez com que os eleitores de Bolsonaro, fechando os olhos para tudo isso, votassem com o fígado, em vez de fazê-lo com a razão. Foi o antipetismo odiento e o moralismo seletivo, voltado apenas contra o PT, que definiram o resultado dessas eleições – não foi nenhum mérito do candidato “vitorioso”, que muitos definem como “vazio” ou “despreparado”.

           E é justamente o ódio (político e social) espalhado pelo país afora que está por trás do resultado desta eleição. Isso é mau sinal. E a culpa por esse ódio todo não é só do Bolsonaro: no fundo, Bolsonaro é um produto dele, não a causa. Esse ódio, que tornou o país “tóxico”, tem várias causas: umas próximas, outras mais remotas; umas conjunturais, outras estruturais.

    As causas próximas foram a eterna “cruzada” da mídia contra o Partido dos Trabalhadores (não há um dia sequer que não se veja alguém nos jornais, no rádio e nas televisões malhando um petista), bem como a criminalização da sigla promovida, seletivamente, por setores do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário – muitas vezes em inexplicável parceria com a mídia.

          Já, as causas estruturais, ou remotas, estão no nosso passado histórico. Como disse o escritor moçambicano, Mia Couto, o Brasil nasceu de um passado de “escravatura, violência racial e genocídio”. Essa herança fundacional sobrevive e alimenta até hoje o ódio de classe; estamos longe, muito longe, de superar a dicotomia “casa-grande e senzala” – até os nossos “doutores”, sedizentes mais letrados, ignoram a história do país.

          Neste momento, a maioria dos eleitores votantes resolveu pôr no governo central um político que representa os interesses da casa-grande (e do “mercado-grande”); um homem que desdenha publicamente das vítimas de nosso passado escravocrata, violento e genocida – escravizamos e matamos negros e índios como nenhum outro país na América Latina o fez.

          Com a elite que temos, será muito difícil superar essa herança, esse ódio – que jaz nos subterrâneos da formação de nosso povo. A eleição de um candidato autoritário, que faz apologia da tortura, e que incita (com os militares no poder e o armamento da população) o país a travar uma “guerra” interna, uns contra os outros, tem levado muitos a dizer que o conceito do “brasileiro cordial” é só um mito, nada mais.

         Quando o ódio vence, não há vencedores – todos perdem. Felizmente, os 55% de votos obtidos pelo candidato vitorioso nas urnas representam pouco mais que um quarto, ou 25%, da população brasileira (ao redor de um terço do eleitorado, apenas). Portanto, não dá pra generalizar; não dá pra dizer que “os brasileiros”, como um todo, são neofascistas, neomilitaristas e neocolonialistas – talvez ainda haja esperança; talvez ainda haja o quê comemorar.

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Esqueça o fascismo

           DISCUTEM sobre se o candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, é ou não é fascista. Há quem afirme, por um lado, que suas ideias e atitudes contêm, sim, todos os traços de uma mentalidade fascista. Por outro, há quem diga que ele é apenas um político de extrema direita, que não poderia ser considerado um autêntico representante do fascismo.

             A meu ver, não é hora de discutir, nem classificar, o perfil desse candidato à luz do fascismo – que foi um movimento totalitário surgido na Europa dos anos 30, especificamente na Itália e na Alemanha, com Hitler e Benito Mussolini -, cujo conceito ficou um pouco confuso, até mesmo entre os teóricos da política; nem sempre esses estudiosos se entendem acerca do que o termo “fascismo” designa exatamente.

           Para os brasileiros, neste momento, não interessa muito a definição e a classificação do perfil do candidato utilizando um conceito que não nasceu entre nós e que já está perto de completar cem anos – não quero aqui propor o “esquecimento da história”; o que se pretende é apenas apontar a “urgência da história”, ou seja, aquilo que os brasileiros deveriam considerar, de imediato, neste momento em que escolherão seu governante máximo.

        É que nestas eleições, especificamente, não estão em jogo apenas programas de governo, planos econômicos, ou medidas político-administrativas de execução desses planos e programas… está em jogo, está em risco a própria democracia.

          E quem pôs em jogo a democracia – que mal ou bem vinha funcionando há trinta anos – foi o candidato da extrema direita, Jair Bolsonaro. E nisso, os analistas são unânimes, tanto à direita quanto à esquerda. Embora – verdade seja dita! – boa parte da mídia nativa também tenha colaborado (e muito) para o surgimento de um candidato ameaçador como esse ex-capitão.

              Os riscos que ameaçam o nosso sistema democrático, com essa candidatura radical de extrema direita, têm pelo menos três eixos que definem muito bem o perfil do candidato: (a) propostas autoritárias; (b) concepção militarista de sociedade; (c) discurso do ódio. Vejamos, ligeiramente, cada um desses eixos e como eles, de fato, ameaçam a democracia e até a paz social.

         As propostas autoritárias são aquelas que visam impor soluções arbitradas, sem discussão e sem nenhum sistema de controle. Por isso, elas têm pouco (ou nenhum) apreço pelas instituições democráticas e pelo debate político. Não é à toa que o candidato Bolsonaro já falou em “fechamento do Congresso” e vive falando na “eliminação dos adversários políticos” e dos movimentos sociais.

             Seus correligionários – vice e deputados eleitos -, inspirados nessa linha autoritária do candidato ultradireitista, já falaram em “autogolpe de Estado”, “fechamento do STF”, “impeachment e até prisão dos ministros da Suprema Corte” que, eventualmente, vierem a decidir contra seus projetos e suas propostas autoritárias.

            A concepção de uma sociedade militarizada é outra ameaça, outro risco. E bastaria dizer uma única coisa para demonstrar a procedência dessa ameaça: nas democracias, o poder armado nunca pode fazer política. A razão é óbvia: quem tem meios (armas) de constranger pela força não está em pé de igualdade com os demais agentes políticos, cuja arma é apenas o diálogo, a argumentação.

           Lembremos que o candidato Jair Bolsonaro disse que os militares exercerão um papel relevante no seu governo (ocupando Ministérios e a vice-presidência da república); disse que fortalecerá as polícias, mantendo-as militarizadas, subordinadas ao Exército; e, não bastasse tudo isso, afirma ainda que ampliará o número de escolas públicas administradas por militares em todo o Brasil.

           Por fim, o discurso do ódio. O candidato Jair Bolsonaro tem uma personalidade e um perfil político claramente agressivos, beligerantes – já foi assim considerado até por seus pares no Exército, que o viam como uma pessoa ambiciosa e de “argumentação agressiva”. Foi classificado pelo ditador Ernesto Geisel de um “mau militar”; foi rejeitado até mesmo pela direitista francesa Marine Le Pen e pela imprensa mundial, que o considera “repulsivo” (The New York Times).

           (Até os parentes distantes de Bolsonaro, que vivem na região de Anguillara na Itália e se assinam “Bolzonaro”, estão assustados com o discurso do candidato. Uma integrante da família, referindo-se ao discurso que ele faz sobre mulheres, negros e gays, se perguntou: Como é que alguém pode se eleger presidente de um país como o Brasil com um discurso desses?”.)

         Essa agressividade do líder ultradireitista (como toda agressividade) desperta ódio, intolerância e, consequentemente, violência. O ódio e a violência sempre têm um alvo certo. A História revela que, inicialmente, esse alvo são as minorias divergentes, quer dizer: aqueles que não se enquadram nos padrões de poder e cultura estabelecidos arbitrariamente pelos que, em dado momento, detêm a direção do Estado e do establishment.

       Depois, o ódio, a intolerância e a violência se espalham de maneira insidiosa, progressivamente, quase imperceptível: atingem as famílias, as amizades, os vizinhos e, finalmente, toda a sociedade. Nesse momento é que se dá a atuação mais incisiva, e mais dramática, das chamadas “milícias paramilitares” ou “grupos de extermínio” – movimentos voluntários de apoio aos regimes de força.

       Aliás, mecanismos que o candidato Bolsonaro aplaude e, com isso, incentiva expressamente a proliferação de tais grupos, que já andam mostrando a cara nas redes e nas ruas – há vários episódios de violência política pelo país, tanto física quanto virtual; inclusive contra o próprio Bolsonaro. Mesmo antes de vencer as eleições, já há órgãos de imprensa (Folha de S. Paulo) pedindo proteção policial do Estado contra correligionários do candidato. É grave.

           O perigo maior aqui nem é tanto a violência de Estado, a atuação atrabiliária dos órgãos oficiais de repressão (polícias, Exército, Justiça etc.), muito embora o candidato tenha dito – vê se pode! – que vai dar carta-branca pra polícia matar.

             O grande perigo está na proliferação descontrolada das milícias, dos grupos radicais que partem para a violência física (vide os “camisas-negras” na Itália fascista), sobre os quais o candidato Jair Bolsonaro disse não ter nenhum controle – já lavou as mãos antecipadamente.

        Isso tudo, numa sociedade armada – com as armas que o candidato extremista pretende liberar, e poderá fazê-lo até por Medida Provisória, sem o aval do Congresso -, é o caminho mais rápido para o caos: ou seja, uma sociedade de arma na mão, liderada por um radical autoritário e avesso ao diálogo, sob forte atuação de grupos paramilitares é tudo o que se precisa para uma guerra interna – é tudo o que os brasileiros não precisam.

          (Sobre o assunto, valeria a pena dar uma lida no artigo “Receita para uma guerra civil”, do escritor angolano José Eduardo Agualusa, publicado recentemente no jornal O Globo, em 12.10.18 – está disponível na internet.)

           Em suma, a primeira coisa que nós, os brasileiros, precisamos perceber – seja lá de que maneira for – é que estamos num momento de encruzilhada da nossa história. E nas encruzilhadas assim, a única arma é a razão, o discernimento, a solidariedade. Ou seja: não estamos passando simplesmente por mais uma eleição; por uma eleição qualquer.

           Por isso, neste momento (pelo menos neste!) o voto precisa ser definido acima de quaisquer preconceitos ou quizílias ideológicas e sociais  – precisamos mais do que nunca de alguma racionalidade, de algum sentido coletivo. Porque o contrário, o voto emocional, o voto cegado pela paixão ou pelo ódio, nós já sabemos aonde vai dar – aí sim, a história do fascismo europeu poderá nos ajudar a compreender mais, e melhor, este nosso delicado momento; esta nossa responsabilidade.

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