A história e os ratos

O MINISTRO do STF Edson Fachin anulou todas as condenações que a Lava Jato havia imposto ao ex-presidente Lula. Ou seja, anulou todos os processos desde a raiz – desde o recebimento da denúncia, que é a peça inicial de um processo-crime. Assim, tudo o que se fez na Lava Jato contra Lula, todo o circo e o cerco do ex-juiz Sérgio Moro contra o petista, foi pra lata do lixo.

A decisão do ministro-relator, finalmente, reconheceu a incompetência territorial da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos que apuravam desvios na Petrobras. Há mais de cinco anos que juristas (nacionais e estrangeiros) vinham denunciando essa irregularidade do processo que o STF nunca teve a coragem de reconhecer.

A incompetência do juízo de Curitiba era um escândalo; fica agora provado que a Lava Jato, e setores das instâncias superiores do Judiciário brasileiro, burlaram a lei e a Constituição para fazer política. Violando o princípio constitucional do “juiz natural”, inventaram uma competência territorial para Sérgio Moro que nunca existiu – isso se chama “juízo de exceção”.

Hoje pela manhã, o ministro Gilmar Mendes pautou o julgamento da suspeição de Moro pela 2ª Turma do STF. Essa suspeição é outro escândalo. Sérgio Moro perseguiu abertamente o ex-presidente Lula, sob o silêncio de instâncias superiores da nossa Justiça e com a chancela (até o aplauso) da grande mídia golpista, que até hoje não fez sua autocrítica.

Com o reconhecimento de que o juízo de Curitiba não tinha competência para julgar o ex-presidente Lula, e o reconhecimento também, muito provável, de que o juiz Sérgio Moro não era imparcial, e era, portanto, um juiz suspeito, estaremos diante de um dos mais colossais erros judiciários de nossa história, desta vez envolvendo um ex-presidente da República.

Mas não se trata propriamente de um “erro”; foi, isto sim, uma ação, ou melhor, uma perseguição deliberada.

O juiz de Curitiba, treinado pelos EUA, usou seu cargo para fazer política. E o Judiciário brasileiro, acuado pela mídia e pela grande burguesia, não conseguiu resistir, curvou-se diante do vandalismo processual cometido pela Lava Jato – o STF tenta agora, um pouco tardiamente, se recobrar do baque e do desgaste que sofreu durante e após o golpe de 2016.

Diz o ditado popular: “Antes tarde do que nunca”. Isso, em termos, porque justiça tardia, como afirmava Rui Barbosa, é suma injustiça. De fato, quem é que devolverá os 580 dias que Lula passou indevidamente na prisão? Quem devolverá a paz de espírito que dona Marisa Letícia perdeu durante todo esse imbróglio judicial e que acabou custando-lhe a vida? Quem devolverá o tablet do neto do Lula que Sérgio Moro mandou apreender ilegalmente?

Esses incompetentes que vilipendiaram o Direito, a Justiça e a nossa Democracia precisam voltar para o lugar de onde nunca deveriam ter saído – a mediocridade. Sérgio Moro e a patota inteira da Lava Jato imaginaram que poderiam entrar para a História pondo na cadeia o maior líder popular da América Latina, mas, no final das contas, entraram foi para os porões da História – onde vivem os ratos.

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Mais um arrependido

O SENHOR Fernando Henrique Cardoso é o mais novo arrependido na praça: disse sentir um certo mal-estar por não ter votado em Fernando Haddad em 2018, e anulado o próprio voto. A declaração do ex-presidente – que até hoje ainda é tratado como o “príncipe da sociologia brasileira” – é uma declaração problemática.

Primeiro porque é contraditório que um político de carreira, que dependeu a vida inteira do voto do povo, anule o seu próprio voto, renunciando a esse instrumento da soberania popular e desestimulando o exercício cívico da cidadania. Fernando Henrique deveria guardar para si, debaixo de sete chaves, esse seu mal-estar.

O voto nulo de FHC revela também sua incapacidade de fazer a leitura política do momento e de escolher o melhor candidato na hora do voto. Era de se esperar que o voto do “príncipe da sociologia” fosse um “voto qualificado”, de quem sabe escolher e votar com lucidez e consciência política; não é razoável que um homem experiente e politizado se arrependa do seu voto, ou de não ter votado, e não saiba escolher entre um professor e um miliciano.

Na verdade, Fernando Henrique Cardoso mente. Ele não sente mal-estar nenhum, pois não conseguiria apertar o 13 na hora do voto – até hoje não conseguiu engolir o sucesso do PT e do Lula no governo federal, que fez o povo esquecer do tucano presidente. FHC é vaidoso; achou que seria também o “príncipe dos presidentes”.

Creio até que Fernando Henrique não só deixou de votar em Haddad como votou no Bolsonaro. Seu partido, e ele próprio, estava embarcadíssimo no golpe que afastou o PT do poder. Logo, seu declarado voto nulo tem tudo pra ser mais uma cascata do ex-presidente que afundou o Estado e a economia brasileira para acabar com a inflação.

O jornalista Mino Carta disse certa vez que Fernando Henrique Cardoso é um “blefe”. Concordo. Não custa nada o ex-presidente estar blefando agora para limpar sua barra, ou a barra de seu voto nulo e inconsequente; voto de quem, tendo vivido na e da política, renega a própria política, levado por sentimentos pessoais ou mesquinhos.

Sim, FHC é um blefe – pouca gente o definiu tão bem quanto Mino Carta. Certa ocasião, o ex-presidente – filho e neto de militares – disse publicamente que “nunca conseguira condenar completamente a ditadura militar”. Tem cabimento? Pode um homem tido por democrata contemporizar com um regime que destruiu a democracia? FHC é um logro.

Durante o golpe de 2016 estava todo entusiasmado com a Lava Jato, aliás, protegido pela Lava Jato. Elogiou sempre essa operação, que hoje se sabe vandalizou as nossas instituições, violou sistematicamente a Constituição Federal, violou as leis penais, produziu provas ilícitas, entabulou acordos entre acusação e juiz para condenar Lula… Se FHC não fosse um blefe, viria agora dizer que também sente um mal-estar com a Lava Jato.

A bem dizer, o que causa mal-estares são as declarações de FHC. Uma hora manda esquecer tudo o que escreveu como professor; outra hora diz que não condena inteiramente a ditadura militar; depois diz que votou erradamente na eleição para a presidência; aposentou-se precocemente na USP, e quando fez uma reforma da Previdência em seu governo disse que brasileiro é vagabundo; já disse que o animador de auditório Luciano Huck é uma boa opção para a presidência… Esse “príncipe” engana bem, viu!

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A caminho de mais um golpe militar

DESDE que as forças golpistas se consorciaram para derrubar Dilma Rousseff e atacar o PT, os militares – que estavam longe do poder político há 30 anos – também se assanharam. E o golpe, especificamente militar, começou a ser gestado antes mesmo da eleição de Jair Bolsonaro. Três fatos comprovam isso.

Primeiro, Bolsonaro sustentava que a eleição de 2018, vencida por ele, estava sendo fraudada – sugeriu até que seus eleitores, pateticamente, fotografassem a urna eletrônica após a digitação do voto para “comprovar” posteriormente a fraude. Nunca explicitou quem seria o fraudador; só desejava atiçar seu eleitorado maluco para justificar o golpe.

Segundo, o ex-comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, confessa num livro que pressionou o STF para manter Lula na prisão; e mais, confessa que isso foi uma decisão da cúpula militar, revelando que os militares de alto coturno também estavam embarcados no golpe de 2016, e poderiam seguir adiante com seu plano golpista.

Terceiro, o atual vice-presidente, general Hamilton Mourão, já havia declarado publicamente, antes da eleição de Bolsonaro, que os militares estavam numa “situação de aproximações sucessivas” e que, se as instituições não fossem capazes de solucionar o problema político do país, eles, os militares, iriam impor suas próprias soluções – e avisou: “Essa imposição não será fácil!”.

Uma vez eleito, Bolsonaro passou a atacar o STF (guardião da institucionalidade) enquanto seu filho Eduardo dizia, publicamente e em palestras, que bastariam um cabo e um soldado para fechar a Suprema Corte. Não era só bazófia ou arrogância política, o plano de aplicar um golpe militar estava – e ainda está – na cabeça de Bolsonaro e dos militares que o cercam e integram seu governo.

Já no governo de Temer, os militares ocuparam o Ministério da Defesa, que até então sempre fora ocupado por um civil. Ainda sob Temer, tomaram a chefia de gabinete da Casa Civil, a ABIN e a Funai. Após Temer, a presidência da República e a vice-presidência passaram a ser ocupadas, como se sabe, por dois militares da reserva – Jair e Hamilton.

Ambos militarizaram completamente o governo: os fardados passaram da chefia de gabinete da Casa Civil para o comando da pasta – absurdo, um militar ministro da Casa Civil com a função de fazer política. Além da Casa Civil e da Defesa, os militares ocupam hoje as pastas da Educação, Saúde, Segurança Institucional, Infraestrutura, Secretaria de Governo, Ciência e Tecnologia, CGU, Minas e Energia e Secretaria-Geral da Presidência – todas estratégicas.

Agora, mais recentemente, a Secom (Secretaria Especial de Comunicação), encarregada de toda comunicação do governo federal, bem como a Petrobras foram também entregues aos militares. Não é possível imaginar um governo mais militarizado que esse. Nem na ditadura foi assim. E isso tudo não é apenas confiança ou simpatia por militares – é parte do golpe que está a caminho.

A completar a tropa da caserna, Jair Bolsonaro, desde que assumiu o governo, vem cortejando os militares de baixo coturno. Participou de 24 formaturas de cadetes nas Forças Armadas – praticamente duas por mês – e vem cooptando as polícias militares dos estados, inclusive com projeto de lei que retira a autonomia dos governadores sobre essas polícias.

Para amarrar bem o “pacto castrense”, Bolsonaro aumentou o soldo e preservou a aposentadoria dessa soldadesca toda. Com tamanha tropa a bordo, caso perca a eleição de 2022, o golpe do capitão e seus generais será uma moleza, um passo curto, quase que “natural”. Mas o golpismo militar não para por aí: o butim dos generais será a sucessão de Jair Bolsonaro em 2026. Da última vez, os militares ficaram 20 anos no poder; desta vez, só Deus sabe!

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Petrobras: fatos, nomes e leis

É FATO que grandes empreiteiras da área de engenharia e construções instalaram no Brasil a prática de cartel para dominar o mercado interno desde a era de Juscelino Kubitschek (1956/1961), quando o país começou a expandir sua infraestrutura com grandes obras, sobretudo, obras na área da construção de estradas, tal como demonstrado pelo pesquisador da UFRRJ, Pedro Henrique Campos, no seu instigante livro Estranhas catedrais – as empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar (Editora da UFF).

É outro FATO que essas empreiteiras não ficaram apenas na área da construção de rodovias federais ou estaduais e se instalaram em vários outros setores de obras e construções públicas, como, por exemplo, hidrelétricas, termelétricas, metrôs, portos e até usinas atômicas. É também um FATO que tais empreiteiras passaram a praticar o cartelismo e acabaram se infiltrando em vários órgãos e empresas da administração pública – estadual e federal -, inclusive na Petrobras.

Diante desses FATOS vieram as LEIS. O regime militar, no governo nefando de Emílio Garrastazu Médice editou-se o Decreto nº 64.345/69, assinado pelo marechal Artur da Costa e Silva, determinando que a administração pública, direta e indireta, poderia contratar obras com empresas estrangeiras somente se não houvesse empresas brasileiras capacitadas para “o desempenho dos serviços a contratar”.

 Isso pode parecer um elogiável nacionalismo dos militares, uma elogiável proteção das empresas nacionais – e talvez o seja. Todavia, é um FATO que essa “reserva de mercado” possibilitou o crescimento rápido e exagerado de empreiteiras como a Odebrecht, a OAS, a Andrade Gutierrez, a Camargo Corrêa e a Mendes Júnior. É um FATO que elas não só dominaram o mercado interno de construção e engenharia, como se tornaram empresas multinacionais com grandes obras, sobretudo, na África e no Oriente Médio.

É um FATO  que essas empresas passaram a dominar as licitações públicas, e muitas vezes mediante fraude, como, por exemplo, licitações dirigidas e formação de cartel. Logo, não precisa ter mais que dois neurônios para enxergar o FATO de que essas grandes empreiteiras cairiam dentro da maior e mais rentável empresa nacional, a Petrobras, empresa responsável por mais de 10% do PIB brasileiro, com faturamento anual superior a 370 bilhões anuais e lucro líquido superior a 20 bilhões de reais ao ano.

Pois bem… Quando as grandes empreiteiras já estavam confortavelmente aninhadas no seio da Petrobras, dominando as licitações públicas, vem outra LEI. Aí vem o Decreto nº 2.745 de 24 de agosto de 1998 que aprovou o “Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras” e foi elaborado pelo atual ministro do Supremo Tribunal Federal, o senhor Gilmar Ferreira Mendes, que era Advogado-Geral da União no governo de Fernando Henrique Cardoso.

É um FATO que esse decreto, editado pelo ex-presidente tucano em 1998, simplificou tanto, afrouxou tanto o processo licitatório dentro da Petrobras que chegou a dispensar as licitações autênticas, permitindo que executivos da companhia petroleira passassem a contratar com quem eles quisessem, por meio de simples “carta-convite”, sem concorrência pública.

Não há dúvida que um FATO e uma LEI como esses, além de consolidarem a reserva de mercado que as grandes empreiteiras haviam ganhado de presente dos militares, deu-lhes exclusividade para contratar com a Petrobras, dispensadas as licitações por concorrência e as publicações de editais para a contratação de obras com a petroleira.

É um FATO também que isso fez com que surgissem os tais “agenciadores de contratos”, ou seja, agenciadores como o senhor  Paulo Roberto Costa (que o próprio Fernando Henrique Cardoso tratou de pôr em um cargo de confiança na petrolífera nacional em 1997), os quais passaram a “negociar” as obras diretamente com as empreiteiras, mediante propinas.

Não por acaso nem coincidência, é um FATO que um delator da operação Lava Jato, o senhor Pedro Barusco, afirmou em seu depoimento que as propinas começaram a ser pagas na Petrobras desde 1997, exatamente na ocasião em que o senhor Fernando Henrique Cardoso já preparava o já mencionado Decreto nº 2.745/98 que afrouxou as licitações da empresa e instituiu o tal “Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras”.

É um FATO que esse Decreto, que dispensou a Petrobras de fazer licitações sob a modalidade de concorrência pública nos termos da LEI, foi uma imposição do art. 67 da Lei Federal nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que regulamentou a “quebra do monopólio estatal do petróleo”. Monopólio que, de FATO, o senhor Fernando Henrique Cardoso já havia quebrado por LEI através da Emenda Constitucional nº 9 de 1995, modificando a redação original do art. 177 da Constituição Federal de 1988.

Uma vez quebrado o monopólio estatal do petróleo, e “facilitado” o regime de contratação com a Petrobras, é um FATO conhecido de todos que o bajuladíssimo Fernando Henrique Cardoso colocou na presidência da maior empresa nacional um estrangeiro, o francês Henri Reichstul, e criou a Agência Nacional de Petróleo (ANP), colocando no posto de primeiro diretor dessa agência o senhor David Zylbersztejn – genro de FHC.

Com esse controle político-familiar da petroleira estatal, e convencido pelas ideias neoliberais que dominaram a cena política e econômica nos anos 1990, é um FATO que o então presidente tucano iniciou as manobras para privatização da Petrobras. Mas, foi barrado pelas reações da sociedade civil, sobretudo, por partidos de esquerda e pelo sindicato dos petroleiros. É um FATO também que essas mesmas ideias neoliberais privatizantes levaram o senhor Fernando Henrique Cardoso a colocar as ações da Petrobras na Bolsa de Nova Iorque, e o convenceram até a promover a mudança do nome da empresa para PETROBRAX.

A Petrobras não mudou de nome nem foi privatizada, mas é um FATO que suas ações estão hoje na Bolsa de Nova Iorque, por obra do senhor Fernando Henrique Cardoso; e é um FATO também que isso fragiliza nossa maior empresa pública, pois a coloca sob a LEI e a jurisdição dos juízes norte-americanos. Assim, qualquer juiz dos Estados Unidos pode desestabilizar nossa gigantesca petroleira para atender a interesses estrangeiros, numa evidente quebra também da nossa soberania nacional.

(Merece aqui um pequeno parênteses sobre esta questão das ações da Petrobras na bolsa de valores de Nova Iorque. É um FATO, por exemplo, que as multinacionais fabricantes de automóveis, que sempre andaram por aqui e sempre ganharam muita grana nestes trópicos, jamais abriram seu mercado de ações aos brasileiros a ponto de colocar suas operações financeiras em bolsa de valores sob as LEIS e sob a jurisdição do Brasil.)

Por fim, é um FATO que a operação Lava Jato levou a Petrobras ao banco do réus nos EUA e propiciou o esquartejamento da petroleira como está ocorrendo agora, privatizando o pré-sal e acabando com sua capacidade de refino. Antes do golpe, a Petrobras era a terceira mais valiosa petrolífera do mundo, estava expandindo sua capacidade de refino, seu know-how tecnológico e sempre foi lucrativa – com faturamento médio superior a 20 bilhões de reais por ano, tendo chegado a 33 bilhões num dos governos do PT.

Enfim, este pequeno artigo pretendeu tratar apenas de FATOS, NOMES e LEIS. Para quem tiver dúvidas, é só consultar as LEIS citadas no texto e o noticiário oficial acerca dos FATOS aqui relatados. E, se quiserem, podem ainda checar as personagens dessa história toda – porque, além de levantar FATOS e LEIS, fizemos questão de dar “nome aos bois”.

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Um jeito fácil de acabar com a corrupção

MUITA gente – e gente boa – acreditava quando Jair Bolsonaro dizia que iria varrer a corrupção, botar os corruptos na cadeia e passar o país a limpo, instalando o que ele chamou de uma “nova política”. E o capitão de fato arranjou um jeito muito “eficaz” (mas nenhum pouco original) de varrer a corrupção – para debaixo do tapete.

A coisa começou quando ele retirou o comandante da Lava Jato de Curitiba, colocando-o no honroso cargo de ministro da Justiça. O ex-juiz acreditou que estava assumindo o ministério por seus próprios méritos, por sua aura e fama de herói nacional. Caiu que nem um pato. Menos de um ano depois, o capitão começou a “fritar” o inquisidor curitibano, até este pular fora do barco. Pronto: Bolsonaro livrou-se de Sérgio Moro e deixou a Lava Jato sem comando.

Lá em 2019, Bolsonaro interferiu abertamente na direção da Receita Federal no Rio de Janeiro, substituindo o subsecretário-geral fluminense responsável por apurações que atingiam familiares e pessoas próximas ao presidente. Interpelado por essa atitude, o capitão disse que “foi eleito para interferir mesmo”.

Em seguida, Bolsonaro trocou o comando da Polícia Federal e encabrestou a chefia do Ministério Público, nomeando para o cargo máximo de PGR um homem de sua estrita confiança, Augusto Aras, que, fiel e servil, já declarou (infantilmente) sua intenção de não investigar o presidente porque isso seria, segundo ele, tarefa do Congresso – por essa razão, foi até chamado de Prevaricador Geral da República.

Uma vez no cargo de PGR, Augusto Aras mexeu daqui, mexeu dali, até meter a na Lava Jato: extinguiu a operação de Curitiba. Pronto: Bolsonaro livrou-se de vez da operação que o ajudou a eleger-se, mas que poderia investigar seus aliados. Quem andava por aí com aquele colante no vidro do carro dizendo LAVA JATO: EU APOIO pode já ir retirando o adesivo porque a força-tarefa foi pro brejo.

Agora, o Superior Tribunal de Justiça anulou todas as provas colhidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra Flávio Bolsonaro, o qual comandava um esquema das rachadinhas com dinheiro público. Pronto: o filho do presidente livrou-se da Justiça, não é mais corrupto. Detalhe: o ministro João Otávio de Noronha, relator do caso de Flávio no STJ, está de olho numa vaga no STF (aposentadoria de Marco Aurélio Mello), portanto, precisa ganhar a simpatia do presidente.

Por meio de uma Medida Provisória, posteriormente transformada em lei, Bolsonaro pôs o COAF, que investigava seu amigo Fabrício Queiroz e seu filho Flávio Bolsonaro, sob o comando do Banco Central, seu argumento era que precisava tirar esse Conselho do “jogo político”. E amordaçou os membros do órgão, proibindo-os de dar entrevistas ou fornecer quaisquer informações sobre suas atividades.

Assim é fácil acabar com a corrupção, é só não investigar nada – como nos tempos do Fenando Henrique Cardoso que tinha na chefia do MPF o seu “Engavetador Geral da República”. E esse deve ser um jeito muito “eficaz” mesmo, porque tem gente por aí dizendo que o governo Bolsonaro pode não ser uma maravilha, mas, pelo menos, estamos há dois anos sem corrupção.

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O despudor do general

O EX-COMANDANTE do Exército, general Eduardo Villas Bôas, é portador de uma grave doença degenerativa mas isso não o impediu de participar (decisivamente) do golpe que derrubou Dilma Rousseff e levou Jair Bolsonaro à presidência da República. Ele próprio confessa isso, num livro que acabou de publicar na versão e-book, e parece até orgulhar-se de suas manobras golpistas, de seu “poder”.

O que impressiona é que o general faz questão de dizer algo que normalmente não se diz; parece ter a necessidade de proclamar a Deus e ao mundo que participou mesmo desse golpe. Que teve papel relevante em momentos decisivos. Que os militares estão de volta à política e que ele é o grande responsável por esse retorno.

Sim. Em 2018, no dia anterior ao julgamento do já famoso habeas corpus de Lula, o general Villas Bôas emitiu uma mensagem oficial pelo Twitter, lida imediatamente pelo Jornal da Globo, pressionando os ministros do STF para não soltarem o ex-presidente que se encontrava preso – e o STF, acuado, realmente não soltou.

O mais incrível é que na semana seguinte ao julgamento o vanglorioso general não se conteve e foi para a imprensa (Folha de S. Paulo) dizer que se viu obrigado a pressionar o STF para manter Lula preso, pois havia um descontentamento nos quartéis com a corrupção e, caso Lula fosse libertado, as tropas poderiam resolver as coisas do seu jeito.

Agora, o general, ufano de suas abomináveis manobras golpistas, publica um livro deixando bem claro que houve intervenção militar no julgamento do STF, que resultou na exclusão de Lula do processo eleitoral de 2018 e levou o militar de baixo coturno Jair Bolsonaro à cadeira da presidência. E, no livro, o general, faz outra revelação: essa intervenção militar foi decidida pelo Alto-Comando do Exército, que estava alinhado à Marinha e Aeronáutica.

Quem acompanha a vida política nacional, muito antes das bravatas do general Villas Bôas, nunca teve a menor dúvida da participação dos militares no golpe de 2016, que resultou no governo completamente militarizado de um ex-militar. Hoje se entende porque Jair Bolsonaro, logo após sua vitória, foi cumprimentado por Villas Bôas e disse: “Obrigado, comandante, estou aqui por sua causa”.

O golpe foi descarado, só os ingênuos (e são muitos) não perceberam a manobra golpista da caserna, e ainda colaboraram com seus votos inocentes nas urnas.

Os militares tinham pelo menos quatro motivos para derrubar o governo do PT e voltar ao comando do país: (1) estavam sem fazer política há 30 anos, coisa que contraria a tradição militar na política brasileira e latino-americana; (2) odiavam Lula por terem perdido a batalha pelo controle dos territórios indígenas Raposa Terra do Sol; (3) nunca engoliram a Comissão Nacional da Verdade instalada por Dilma Rousseff.

Depois de confessar (e apregoar) suas ingerências e manobras políticas, o general Villas Bôas, tentando ser magnânimo, disse numa entrevista que se preocupa (e não concorda) com a política nos quartéis. Parece contraditório, mas não é: o general não quer a política nos quartéis, ele quer os quartéis na política – triste sina deste país, e do subcontinente latino-americano, onde o poder armado faz política, e o faz sem nenhum pudor.

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Prisão desejável, porém questionável

ESSE deputado carioca que agora está preso – Daniel Silveira – por ter divulgado um vídeo criminoso atacando o Supremo, os ministros do Supremo e o Estado de Direito, é mais uma dessas aberrações políticas que se elegeram na onda do bolsonarismo, como Carla Zambelli, Bia Kicis, Carlos Jordy, Alexandre Frota, Wilson Witzel e o próprio João Dória.

O deputado preso é um policial militar de extrema-direita que vive defendendo a ditadura, o AI-5, o armamento da população, o desmatamento da Amazônia e os milicianos – rasgou uma placa com o nome de Marielle Franco logo após sua morte, numa demonstração hedionda de que apoiava aquele assassinato, bem como os milicianos que assassinaram a vereadora.

O cara é um brutamontes em que sobram músculos e faltam neurônios. Merece não apenas ser preso, mas cassado e varrido da vida política – merece, portanto, mais que cadeia. Todavia, sua prisão por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, depois referendada por todos os ministros do Supremo, é questionável. Explico; é fácil.

Os parlamentares, em razão de sua imunidade processual, só podem ser presos (1) em flagrante, e (2) pela pratica de crime inafiançável. É preciso, pois, que essas duas situações estejam presentes: crime inafiançável e estado de flagrância.

O estado de flagrância do deputado até poderia estar presente, o vídeo criminoso que ele publicou continuava sendo veiculado e, portanto, o crime continuou acontecendo, produzindo seus efeitos – é o que chamam de crime permanente, que faz com que o flagrante se estenda no tempo.

Porém, dentre os vários crimes cometidos pelo deputado não há nenhum que seja inafiançável. Os crimes inafiançáveis estão definidos na Constituição: racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecente, terrorismo, crimes hediondos e crimes praticados por grupo armado contra o Estado democrático. Também o art. 323 do Código de processo Penal considera inafiançável o crime com pena mínima de reclusão superior a dois anos, e o crime punido com reclusão que causa clamor público ou praticado com violência.

O vídeo do deputado não contém crimes dessa natureza. Não chegam a ser crimes hediondos, são apenas idiotas. Precisam ser apurados e, se for o caso, punidos. Mas a prisão cautelar do deputado está fora dos marcos legais. O ministro-relator e seus colegas do STF fizeram uma interpretação forçada do art. 324 do Código de Processo Penal. E a conduta do deputado não se enquadra na Lei de Segurança Nacional; foi também uma interpretação a fórceps.

Esse não é um bom caminho, pois desvia-se do princípio da legalidade e constitui um precedente autoritário, utilizado, paradoxalmente, em defesa da democracia. Agora, a Casa Legislativa a que pertence o parlamentar preso (Câmara) vai decidir se mantém ou relaxa a prisão. Juridicamente, é caso de relaxar, mas o raciocínio da Câmara será político. É até possível que a prisão se mantenha até baixar a poeira.

Pelo vídeo do deputado, nota-se o seu perfil autoritário, mas, sobretudo, ficam evidentes o despreparo e a ignorância política de mais esse bolsonarista desqualificado. E revela ainda sua certeza de impunidade. Talvez porque achou que o vídeo fosse agradar ao capitão. E deve ter agradado, mesmo. Só que o capitão anda mais cauteloso, no estilo “centrão”.

No caso do deputado falastrão, o melhor a fazer agora é instaurar o processo na comissão de ética da própria Câmara, apurar a falta de decoro (que é autoevidente), cassar o mandato do fascista e deixar que a Justiça julgue seus crimes.

A democracia brasileira anda tão atordoada que é capaz de eleger figuras como esse militar de baixo coturno e baixo QI para representar o povo no parlamento. E pior: é capaz também de pôr militares desse quilate até mesmo no Palácio do Planalto. E a Suprema Corte – que deu guarida ao golpe de 2016 – quando tenta consertar, não consegue; acaba malferindo a lei.

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A pandemia e os “hiperobjetos”

A PANDEMIA está crescendo, matando e deixando sequelas. Mas a população (ou grande parte dela) parece não ter se dado conta disso. Continua sem fazer isolamento social; usando máscara no queixo; máscara com o nariz de fora ou dependurada na orelha; viajando sem necessidade; fazendo festa e provocando ajuntamento – parece que não está nem aí com o vírus.

Muitas explicações apareceram para esse comportamento negligente e perigoso: o povo cansou de usar máscara; ninguém aguenta mais ficar em casa; a população não tem cultura; os jovens não têm juízo; há muito negacionista na praça; o governo não ajuda, e por aí vai…

E é de fato muito estranha negligência, pois a doença provocada pelo novo coronavírus, embora às vezes possa apresentar sintomas leves e até passar por assintomática, é uma doença grave. A covid-19 não atinge apenas os pulmões – ela é uma doença sistêmica, podendo afetar vários outros órgãos do corpo, como coração, rins, intestino, sistema circulatório e até o cérebro.

As sequelas também são terríveis, umas são passageiras; outras, duradouras, e outras ainda podem ser definitivas, como fibrose pulmonar; problemas cardíacos (arritmia); perda de paladar e olfato; fadiga permanente; complicações digestivas; problemas neurológicos (AVC), e até deficiência de cognição descobriu-se que a covid pode causar. E tudo isso, mesmo em pacientes que ficaram assintomáticos ou que tiveram sintomas leves.

Essa doença engana. E não para de crescer no mundo todo. A pandemia já atingiu os cinco continentes, em 180 países (apenas 15 deles não registraram casos de covid, segundo a OMS). O número de casos está chegando a 110 milhões no mundo, e o número de mortes já chegou aos 2,9 milhões. É uma pandemia de proporções literalmente planetária.

E esse – a grande proporção da pandemia – talvez seja o problema que impede as pessoas de enxergarem a gravidade do momento e se comportarem de acordo ela. Entre os que desdenham a doença há muitos negacionistas, sim. Há muita gente desinformada, claro. Há quem opta por apostar na sorte. Há os que consideram a covid apenas uma “gripezinha”. Há de tudo. Mas o fato de a pandemia ser algo gigantesco é um grande empecilho para a entendermos corretamente.

O filósofo inglês Thimoty Morton diz que há coisas tão grandes – chamadas por ele de “hiperobjetos” – que nos cercam e nos envolvem mas são grandes demais para serem vistas e entendidas por completo. Por exemplo, o aquecimento global. Muitos negam. É um fenômeno tão grande, e por isso tão complexo, que não podemos decifrá-lo ou compreendê-lo por inteiro, como deciframos e compreendemos, por exemplo, o transbordamento de um rio após a chuva.

Os hiperobjetos são mesmo difíceis de entender, ainda que estejamos envolvidos e afetados por eles no dia a dia. Ficamos como que perdidos no seu emaranhado. É como se estivéssemos desnorteados no meio de uma floresta imensa: vemos as árvores, enxergamos o chão, olhamos pro céu, mas não podemos saber com certeza onde estamos nem por onde seguir.

Bem por isso que é hora de deixar o negacionismo, a autossuficiência e a confiança no acaso de lado e “ouvir a Ciência”. A pandemia cresce em tamanho e complexidade. Novas cepas estão aí surgindo, mais transmissíveis e mais infectantes. Se não podemos entender completamente a nova doença, porque é algo muito grande, sabemos, ao menos, como fazer para que ela não fique maior ainda.

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As quatro décadas do PT

O PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) comemora 41 anos de existência neste 10 de fevereiro. Já são mais de quatro décadas de luta, e muitas vitórias – no campo eleitoral, político, social, econômico, científico e cultural. As lutas do PT ajudaram a fazer do Brasil um país mais justo e mais próspero.

O PT, aliás, nasceu da luta: luta dos movimentos populares, do movimento sindical, das comunidades eclesiais de base e da intelectualidade engajada a partir das universidades. O partido nasceu lutando contra a ditadura militar e seguiu na luta pela redemocratização do país.

Nem bem acabara de nascer e já estava envolvido na campanha das Diretas já! e pela convocação da Assembleia Nacional Constituinte. Nesse processo, o PT elegeu 16 deputados, entre eles o líder Luís Inácio Lula da Silva, que foi o parlamentar constituinte mais votado em 1986.

Depois de liderar a bancada progressista na Assembleia Nacional Constituinte, e ajudar a escrever a Constituição mais democrática da história da República, o Partido dos Trabalhadores aprofundou a redemocratização no país, participando das eleições diretas e democráticas em todo o território nacional.

O PT governou as mais importantes capitais e cidades do Brasil; governou vários estados e assumiu o governo federal por 13 anos – seriam 16 se não fosse o golpe que destituiu Dilma Rousseff em 2016 e interrompeu o processo de democratização política, social e econômica brasileiro.

Para se ter uma ideia do estrondoso sucesso petista no campo político-eleitoral basta dizer que o partido esteve no segundo turno (ou ficou em segundo lugar) em todas (repito: TODAS) as eleições para a presidência da República desde a redemocratização. Das 8 eleições presidenciais nesse período, só o PT ganhou a metade – venceu 4 eleições presidenciais. Nenhum outro partido (nem o PSDB) realizou essa façanha.

No período em que governou o país, o Partido dos Trabalhadores executou o mais amplo e ousado plano de inclusão social de que se tem notícia na América Latina – foram mais de 40 milhões de pessoas que saíram da miséria e outros 30 milhões que ascenderam à “nova classe média”. O salário mínimo (que o PT atrelou ao PIB e à inflação) experimentou um inédito aumento real de 400% nos governos de Lula e Dilma; saímos do “mapa da fome”, segundo a FAO.

No campo econômico, o PT levou o Brasil de 12ª economia do mundo para o posto de 7ª economia, em vias de assumir a 6ª posição – já que na época do golpe estava prestes a ultrapassar a economia da Itália. As políticas de Lula reequacionaram a dívida externa e retiraram o Brasil das garras do FMI; o PIB brasileiro quintuplicou; a inflação se manteve sob controle e o desemprego fora reduzido a inimagináveis 4,5% – níveis da Alemanha.

No campo da Educação, os governos petistas criaram o Enem como mecanismo de acesso de jovens pobres à universidade pública; promoveram o acesso de mais de 4 milhões de pobres e negros ao ensino superior; criaram 18 universidades federais e mais de 170 campi universitários em todo o país.

No combate à corrupção, os governos do PT fizeram mais do que qualquer outro governo: criaram 230 varas da Justiça Federal em todo o Brasil; reestruturam a Polícia Federal; deram plena autonomia ao Ministério Público; reorganizaram e deram status de ministério à Controladoria Geral da União; criaram o Portal da Transparência; editaram as leis de combate ao crime organizado e à corrupção.

Em resumo, quando assumiu o comando do país, o PT governou com prosperidade econômica, justiça social e democracia. E estaria ainda no governo da nação se não fosse o golpe-impeachment contra Dilma Rousseff e a perseguição a Lula, que impediu sua vitória praticamente certa em 2018 – já que tinha a preferência da maioria dos eleitores.

Enfim, aos 41 anos de idade, tendo atingido a maturidade política e realizado tudo o que realizou nessas quatro décadas, o PT se prepara para enfrentar os desafios do novo mundo do trabalho e combater a crise política, econômica, social (e agora também sanitária) que se instalaram no país desde o golpe de 2016.

Para tanto, a direção nacional do partido, por meio da Fundação Perseu Abramo, apresentou o Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil sob o lema “OUTRO MUNDO É POSSÍVEL, OUTRO BRASIL É NECESSÁRIO”. A julgar pelo que fez até aqui, há razões de sobra para crer que o PT seguirá sendo, pelas próximas décadas, o mais importante instrumento de luta política da classe trabalhadora e dos mais necessitados.

Parabéns, PT!

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Aparelhamento pouco é bobagem

LOGO que assumiu a presidência, Jair Bolsonaro tratou de mudar as superintendências da Polícia Federal e da Receita no Rio de Janeiro, e o fez com o propósito declarado de evitar que esses órgãos atingissem seus filhos ou amigos. Ele próprio, num vídeo, disse que pretendia proteger sua família e sua turma contra investigações da PF.

Indagado pela mídia sobre essa interferência nos órgãos de investigação, Bolsonaro foi taxativo: “Eu fui eleito para interferir mesmo!”. Tanto essa “explicação” do presidente, quanto o vídeo em que ele disse que iria interferir na Receita e na PF para proteger sua família e amigos, deixou todo mundo estarrecido. Mas não aconteceu nada, só espanto.

Quando teve de escolher o Procurador-Geral da República, o Ministério Público Federal apresentou ao presidente uma lista tríplice, com nomes escolhidos em votação interna pela instituição. Bolsonaro escolheu um nome fora da lista, Augusto Aras, de sua inteira confiança. Ou seja, escolheu a dedo o homem que tem a função de investigá-lo e eventualmente acusá-lo.

Agora, na eleição da presidência da Câmara e do Senado, o presidente abriu as porteiras das verbas e dos cargos, e conseguiu eleger dois presidentes alinhados consigo, justamente no momento em que falava-se em impeachment e um dos filhos de Bolsonaro (senador Flávio) está respondendo a um processo de cassação no Congresso.

Resumo da ópera: Bolsonaro escolheu os dirigentes da Polícia Federal que investigavam seus familiares e amigos; trocou o diretor da Receita Federal que fiscalizava as importações de armas; pôs na função de fiscal-acusador do presidente um homem de sua estrita lealdade; e agora “compra” as presidências do Congresso com dinheiro (verbas) e com cargos que viram dinheiro.

Diziam que o PT era quem costumava aparelhar o Estado em seu próprio benefício. Mas os que diziam isso ontem hoje andam bem caladinhos. E ainda são capazes de dizer que “as instituições estão funcionando”. Deve ser porque, na visão deles, “aparelhagem” pouca é bobagem.

O atual ocupante do Planalto é uma fraude. Foi o resultado de um golpe que esfacelou nossa institucionalidade, ameaça nossa democracia e deita por terra o projeto de um país mais justo, soberano e desenvolvido. Vejamos!

Sim, desde o golpe, direitos trabalhistas, benefícios previdenciários, aposentadorias dos trabalhadores e programas de inclusão social foram sendo aniquilados pouco a pouco, por Michel Temer e Jair Bolsonaro. Portanto, o ideal de um país mais igual e mais justo está indo pelo ralo.

A nossa soberania também. Estão esquartejando a Petrobras (que juravam defender) com a venda das refinarias. O refino de petróleo é a joia da coroa. As grandes como a Exxon e a Shell são grandes porque expandiram (e continuam expandindo) sua capacidade de refino – exatamente o contrário do que faz o Brasil de hoje. Adeus soberania energética!

E, por fim, o nosso desenvolvimento econômico e produtivo também está fugindo pelo ralo. O congelamento (PEC 95) de investimentos em infraestrutura por 20 anos e o desfinanciamento da ciência e da tecnologia a pretexto de garantir a calamitosa “austeridade fiscal”, nos condena ao atraso, ao subdesenvolvimento.

Em resumo, foi isso o que se deu com o Brasil pós-golpe. E agora permanecemos estagnados, nas mãos de um presidente que busca “aparelhar” o Estado brasileiro em benefício de seus próprios interesses, e ainda por cima se dá ao luxo de debochar da democracia. Ele mesmo confessa: “Fui eleito para isso”.

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