Temer fora

         A PRISÃO ilegal de Michel Temer – que ofendia o art. 312 do CPP e art. 5º, LVII, da Constituição Federal -, foi em boa hora revogada, pois não atendia aos pressupostos legais e, portanto, constituía-se numa medida indiscutivelmente arbitrária, quiçá um abuso de autoridade – aliás, como tem acontecido amiúde no âmbito da operação Lava Jato.

         Na concessão dessa ordem de habeas corpus, que removeu mais um constrangimento ilegal perpetrado pelo lava-jatismo, o desembargador deixou claro que a prisão cautelar deve ser utilizada como “ultima ratio”, respeitando sempre o princípio constitucional de inocência ou de não culpabilidade.

      De quebra, mandou um recado aos justiceiros da força-tarefa: não se combate a corrupção violando normas constitucionais. Quer dizer: não se combate a corrupção política corrompendo a Lei Maior.

           Essa decisão é juridicamente inatacável, independentemente de ser o réu culpado ou não, de haver ou não provas contra si. Quando estiverem ausentes – como é o caso – as hipóteses que autorizam a custódia preventiva, os acusados têm o direito constitucional de responder ao processo em liberdade, até sentença final condenatória.

          Isso vale para todos os brasileiros – menos para o Lula.

        A decisão que libertou Michel Temer deve ser saudada como juridicamente correta, necessária – toda decisão que se opõe ao arbítrio é necessária e deve ser elogiada! Além do que, essa ordem de habeas corpus restabeleceu a legalidade no caso concreto, afirmando a supremacia da Constituição Federal.

         Todavia, se tal decisão é motivo de elogio, não será, no entanto, motivo de júbilo. Porque o Estado de Direito no Brasil continua desrespeitado; esvaindo-se. Essa decisão escancara a parcialidade da Justiça, pois, enquanto Michel Temer, com carradas de provas contra si, segue em liberdade, Lula da Silva, sem prova convincente que o incrimine, segue preso, antes de condenação definitiva.

        Essa parcialidade judicial, esses dois pesos e duas medidas, implicam a violação do princípio da isonomia – igualdade de todos perante a lei. Tal princípio é uma conquista liberal que vem desde o século XVIII, com a revolução iluminista. É, por assim dizer, um dos esteios do Estado de Direito – ou seja, Estado fundado na supremacia da lei e não na vontade do soberano.

       Mas além da violação do princípio de isonomia, o que por si só já seria grave, esse episódio de soltura de Temer revela algo mais grave ainda: órgãos do aparelho repressivo estatal estão atuando como instrumento de perseguição.

          De fato. Quando fora emitida uma ordem de soltura idêntica a essa, em favor do ex-presidente Lula, assinada também por um desembargador do TRF, houve uma mobilização impressionante de juízes, desembargadores, procuradores da república, delegados de polícia federal etc., para impedir que a ordem fosse cumprida.

          E foram mais longe esses órgãos persecutórios: arranjaram até um inquérito contra o desembargador (Rogério Favreto) que mandou soltar Lula, pelo qual o magistrado responde até hoje nas instância superiores da Justiça. Foi um escarcéu para impedir que a decisão judicial (e a lei, enfim!) fosse cumprida.

          É justo lembrar que a mídia reacionária também fez o seu papel – e continua a fazê-lo, manipulando a opinião pública.

         Vários órgãos de imprensa, raivosos até, se levantaram contra a decisão que liberava Lula; mas agora andam bem-comportados, caladinhos, no caso do Temer. Se quisermos definir esse comportamento duplo da mídia sem meias palavras, num português bem reto, não há outro termo: cinismo.

        Isso tudo dá a exata medida do cenário institucional em que estamos vivendo. Ou seja: se a lei vale para uns e não para outros; se as instituições se empenham em mandar uns pra cadeia e livrar outros; se os cargos públicos são utilizados para perseguir este e poupar aquele é porque virou bagunça – e o pior é que tem muita gente esperando pra tirar proveito dessa bagunça; desse caos institucionalizado.

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Arbítrio

         CONTINUA no país o festival de ilegalidades e arbítrio judicial. E tudo justificado pela panaceia do combate à corrupção. Nesse combate, vale tudo – até desprezar a lei e rasgar a Constituição da República. A prisão arbitrária de Michel Temer é só mais um exemplo dessa crise institucional em que estamos mergulhados.

         É claramente ilegal essa prisão. Ela fere escandalosamente o art. 312 do Código de Processo Penal. Por esse artigo, no Brasil só se pode prender alguém sem prévia condenação se esse alguém estiver (1) ameaçando a ordem pública, (2) a ordem econômica, (3) a certeza de aplicação da penal ou (4) a conveniência da instrução criminal.

         Michel Temer não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses legais – um homem que até ontem servia para ser presidente da república, para ocupar o cargo máximo do funcionalismo público, não pode, de uma hora pra outra, estar ameaçando ordem nenhuma, a ponto de ser preso sem julgamento – isso é pura ficção jurídica; basta ver a indigência argumentativa da decisão que decretou sua prisão cautelar.

         Mas o desprezo pelo princípio da legalidade que se vê hoje começou com o surto de moralismo que tomou conta do país a partir da rumorosa Ação Penal 470 – o “mensalão do PT”. Desde ali, a lei e vários princípios constitucionais do processo penal começaram a ser contornados, ignorados e, por fim, violados sem pudor, sem disfarce.

       A polêmica operação Lava Jato atingiu o auge dessas violações. E o fez diante dos olhos acovardados de um Supremo Tribunal Federal que se vergou à pressão da mídia empresarial. Não soube, não pôde ou não quis assegurar a supremacia da Constituição e o primado da lei – valores indispensáveis a qualquer Estado de Direito.

           O ex-juiz Sérgio Moro, com as costas-quentes da mídia, o apoio da grande burguesia interna e externa e a omissão do STF, destroçou o direito brasileiro!

          Ante o silêncio, impotência ou covardia da Suprema Corte, o arbítrio judicial cresceu, criou asas – agora será difícil controlá-lo, porque o arbítrio é como o jarro de Pandora: uma vez aberto, ninguém segura mais os males e a maldição que dele emana.

        No início, tudo se justificava para criminalizar o Partido dos Trabalhadores e suas lideranças. Agora, para legitimar as arbitrariedades cometidas pela Lava Jato contra esse partido, as decisões arbitrárias precisam continuar – senão a seletividade e a perseguição aos petistas ficarão muito escandalosas.

        Nesse sentido, Michel Temer, que apoiou todas as atrocidades jurídicas cometidas contra seus antigos aliados (PT), experimenta agora da própria peçonha. Político e jurista experimentado, deveria saber que o arbítrio e o fascismo são contagiosos; se espalham como fogo no palheiro.

        Todavia, neste momento não importa saber se Michel Temer é culpado, traidor ou corrupto. O que importa é defender a observância do devido processo legal. Se sua prisão não se subordina aos requisitos legais, se ela fere a Constituição e a lei, então às cortes superiores outro caminho não resta senão revogá-la e, assim, restabelecer a legalidade malferida por um juiz de primeiro grau.

          É difícil saber se terão coragem institucional para tanto. Parece que ficou um pouco tarde para conter a fúria do arbítrio, que ainda conta com o apoio de significativa parcela da população e da mídia corporativa, golpista. Por isso, não se sabe quando o país sairá desse atoleiro institucional – o horizonte está turvo e a lei não nos tem socorrido.

         Quando a lei não consegue funcionar como anteparo, como “biombo”, em face dos poderes do Leviatã, é porque não há mais Estado de Direito, e tudo é possível – inclusive o arbítrio e o caos institucional que sinalizam a morte das democracias.

    Infelizmente, isso aconteceu com o Brasil – pode acontecer até nas melhores democracias do mundo, sobretudo naquelas onde o autoritarismo e a irresponsabilidade das lideranças, nomeadamente as econômicas e políticas, não conhecem limites; não têm compromisso com a continuidade democrática.

         É lastimável que as elites brasileiras – que mandam e desmandam neste país há 500 anos -, sejam tão mesquinhas. Os brasileiros não mereciam isso; ninguém esperava que um país confiante como o nosso, que vinha sendo governado com democracia, prosperidade econômica e alguma justiça social fosse se meter numa barafunda dessas. Que retrocesso!

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Como nossa democracia acabou

        DEMOCRACIAS podem chegar ao fim! Essa é uma constatação a que estudiosos do mundo todo chegaram depois que uma poderosa onda conservadora se levantou a partir dos EUA, atingindo a Europa, a Eurásia e a América Latina.

         De um ponto de vista estritamente político, toda democracia depende de pelo menos cinco condições, sem as quais ela sucumbe: (1) respeito à Constituição (ela é o Contrato Social das democracias); (2) instituições capazes de efetivar direitos; (3) observância das regras do jogo eleitoral, que garante a alternância no poder; (4) aceitação da vitória do adversário; (5) certeza de que o eleitor poderá, pelo voto, mudar o mau governante.

         Isso é o que garantem os especialistas e pesquisadores das democracias pelo mundo afora. Sem prejuízo de outros igualmente importantes, mencionaria aqui apenas os trabalhos mais recentes de David Runciman e Thomas Picketty na Europa (Inglaterra e França); Steven Levitsky, Daniel Ziblatt e Madeleine Albright na América (EUA);  e Sérgio Abranches no Brasil.

      Pois bem… A partir desses referenciais científicos (muitos desses trabalhos são pesquisas acadêmicas – seguidas de teses, ensaios e debates), vejamos se a democracia brasileira, reinaugurada em 1988 com a Constituição cidadã, se subordina ou não àquelas cinco condições que mantêm uma democracia em pé – creio que não.

       1. É notório que nos últimos dez anos a Carta Magna brasileira foi sistematicamente atacada – e na sua parte mais sensível: os direitos fundamentais. Que são o núcleo ético das democracias. Direitos como, juiz natural, presunção de inocência, liberdade de ir e vir, sigilo das comunicações telefônicas, proibição de prova ilícita, isonomia etc., foram violados, e o auge das violações se deu no âmbito do Mensalão e da Lava Jato.

     2. As instituições encarregadas de zelar pelo respeito e pela força normativa da Constituição não só não foram capazes de garantir sua efetividade como elas próprias (instituições: Judiciário, Ministério Público, Parlamento…) foram responsáveis por diversas violações, enfraquecendo e desacreditando temerariamente a ordem constitucional.

         3. As regras do jogo eleitoral no país foram subitamente desprezadas em 2016, com o polêmico impeachment de Dilma Rousseff (o próprio Senado não a incriminou e reconheceu, por meio de seus peritos, que as famosas “pedaladas” fiscais não constituíam crime de responsabilidade). Esse processo de impeachment abalou seriamente a soberania do voto popular e, via de consequência, deprimiu a democracia.

         4. A vitória de Dilma Rousseff em 2014, obtida democraticamente nas urnas, não fora aceita por seus adversários. O então senador mineiro Aécio Neves pediu imediatamente a recontagem de votos; a mídia se referia à eleição de Dilma como um “estelionato eleitoral”; e a oposição passou a votar pautas-bomba no Congresso, para impedir a presidenta de governar – daí ao impeachment foi um passo.

       5. Com isso, subtraíram ao eleitor o direito de, pelo voto, mudar o governante se o considerasse mau ou incapaz – como acontece naturalmente nas boas democracias. A soberania popular estava então alijada do jogo eleitoral – o que deu margem ao surgimento de uma candidatura autoritária, de extrema-direta, com laivos do neofascismo que anda assombrando o mundo democrático.

     Como se percebe (e até sem perceber!), aqueles cinco esteios da democracia, inventariados por pesquisadores do tema nos mais variados cantos do mundo, foram seriamente abalados no Brasil – comprometeram a nossa democracia e seu definitivo asfixiamento parece agora inevitável.

        A culminância de todo esse processo com um governo ultraconservador, da direita extremista, é o sinal mais claro de que a democracia brasileira se desintegrou. É consabido que a extrema-direta é a antípoda, a inimiga número um das democracias. Não é segredo: quem mata as democracias no mundo é a extrema-direita, que em muitos lugares, e frequentes vezes, descambou para o fascismo – é só consultar a História

          Sob um governo de ultradireita fica sempre muito difícil a resistência democrática e progressista. Ainda não é possível entrever com clareza quais os caminhos e estratégias que essa resistência deve seguir. A população demora um pouco a sentir os efeitos da falta de democracia; por isso, permanece apática e aparentemente conformada – longe da política.

        Só quando as identidades e as dignidades estiverem profundamente ameaçadas (ou arruinadas); quando a falta de liberdade ameaçar as mais corriqueiras dimensões da existência – como, por exemplo, a liberdade de contestar e dizer o que se pensa -, é que se poderá esperar alguma reação democrática – isso se a política e a democracia ainda forem uma forma de vida desejável neste incógnito século XXI.

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Como renasce o fascismo

       TALVEZ não seja rigorosamente correto dizer que o fascismo nasceu na primeira metade do século XX, com Benito Mussolini na Itália. O fascismo é velho: embora com outro nome, existiu na Antiguidade, na Idade Média e na Idade Moderna… e chega até aos nossos dias – é contemporâneo; talvez seja eterno.

      Aproveitando aquele clichê de Nietzsche, ousaria dizer que o fascismo é humano, demasiado humano. Daí por que muitas vezes ele se assemelha a um traço de caráter, de personalidade – não é só uma ideologia que alguém assume ou decide abraçar; nem apenas uma forma de tomar o poder.

       Por isso, não é correto (nem prudente) proclamar a morte do fascismo, tampouco considerá-lo uma página virada da História – ele sempre vai bater à nossa porta. Resta saber como e quando. Essa é a questão.

          Onde houver um indivíduo disposto a liderar um grupo ou uma nação, e onde houver uma nação ou um grupo dispostos a se deixarem liderar por um único indivíduo, aí está a semente do fascismo. E se esse líder messiânico estiver disposto a tudo, inclusive à violência, para atingir seus objetivos, contando com algum apoio de seus liderados, é porque aquela semente do fascismo floresceu, mesmo.

        É mais ou menos isso o que sustenta a professora e ex-Secretária de Estado norte-americana, Madeleine Albright, no seu livro Fascismo: um alerta, publicado entre nós, no ano passado, pela editora Planeta.

         Nesse mesmo sentido, o professor da Universidade de Yale, Jason Stanley, diz que o sintoma mais marcante de uma política fascista é a “divisão”, ou seja, tudo aquilo que se destina a dividir uma população entre “nós” e “eles”, sob a tutela de um líder (ver Como funciona o fascismo, editora L&PM).

          A divisão é a chave do fascismo. Ela destrói a confiança mútua, o respeito pelo outro e qualquer forma de solidariedade. Essa fratura social gera a desconfiança e o medo. É nessa hora que se abre a brecha fatal para que um líder se imponha como o único confiável – a quem se deve dar todos os poderes; inclusive o de vida e de morte.

         Para consolidar a fratura da sociedade, a política fascista utiliza a retórica da Lei & Ordem, dividindo os cidadãos entre aqueles que fazem parte do grupo que segue a lei e os que estão à margem dela; entre os que costumam ser chamados de “cidadãos de bem” e os ditos “cidadãos do mal”; entre os que se submetem à ordem e os que simbolizam a desordem.

           A partir daí, passo a passo, os traços da política fascista vão ficando escancarados,  e pior: “normalizados”, aceitos – pela adesão sectária ou pelo medo.

        O medo é a ferramenta que o fascismo usa para capturar sua base de apoio social – sobretudo nas classes médias. O medo da perda de status, da desigualdade econômica, da pauperização etc., faz com que as pessoas se agarrem a soluções autoritárias, e a um líder forte, que as protejam das perdas e mantenham sua “superioridade” – que imaginam vir desde um passado imemorial.

        Em nome de um passado mítico (quando tudo era supostamente melhor), e de um grupo pretensamente superior (étnico, religioso, socioeconômico etc.), o líder assume poderes e autoridade moral típicos do patriarcalismo, podendo fazer tudo (como um “paizão”) para atingir seus objetivos – que seriam também os objetivos do grupo que lidera.

        Para tanto, pode desconsiderar o direito (e até perseguir) os grupos adversários ou considerados “inferiores”; se preciso, pode reprimi-los com violência; pode suprimir a liberdade em nome das tradições de um passado mítico; pode mentir para impor sua verdade (a realidade do líder é a única que importa); apela para o anti-intelectualismo, desmoralizando o sistema educacional; e, ao fim, destrói a democracia para salvar a democracia.

          Pode-se dizer, em síntese, que o fascismo é filho da divisão e do medo, que fomentam o ódio. Não há fascismo sem medo e ódio: o ódio ao outro (pobre, imigrante, muçulmano, judeu, mulher, homossexual, transgênero, etc.). Bem por isso que as diferenças, os diferentes e, sobretudo, as desigualdades são os combustíveis do fascismo.

        Onde estiveram presentes esses sintomas: ódio e medo, perseguição e preconceito,  racismo, homofobia, misoginia, patriarcalismo, anti-intelectualismo, nacionalismo xenófobo, distorção histórica da verdade, busca nostálgica de tradições idílicas e imaginárias, obsessão pela ordem… podem crer!, aí renasceu o fascismo.

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Como as democracias acabam

          DEMOCRACIAS morrem! Trata-se de uma dura realidade, mas elas acabam mesmo; podem entrar em colapso ou definhar pouco a pouco até desaparecerem por completo – e se transformarem então em ditaduras explícitas ou autocracias veladas. Isso tem levado os estudiosos a indagar, cada vez com mais frequência, por que e como as democracias acabam.

       Precedentes históricos demonstram que são várias as causas, fatores e motivos que podem pôr fim à democracia.

         As causas tradicionais são (1) uma guerra: interna ou externa; (2) uma profunda crise econômica (como, por exemplo, a Grande Depressão dos anos 20); (3) grave crise de segurança (como o ataque de 11 de setembro e a ameaça de terrorismo); ou (4) golpes militares clássicos (como as famosas quarteladas de que a América Latina foi pródiga nos anos 60 e 70).

         Todavia, pesquisadores têm apontado uma nova e mais sofisticada forma de acabar com a democracia. Suas características são basicamente duas: (a) trata-se de um processo gradual, lento e quase imperceptível; (b) fatores difusos, e não uma única ação bem delineada, concorrem para matar a democracia. Trata-se, portanto, de um processo insidioso, dissimulado.

      O primeiro sintoma de colapso do regime democrático é o ataque ao sistema constitucional. O enfraquecimento das Constituições com suas “grades de proteção” da democracia e dos direitos individuais (Levitsky e Ziblatt, em Como morrem as democracias) é um indício muito forte de que o regime está vulnerável, e pode desmoronar a qualquer momento.

         Esse enfraquecimento da Carta Política é promovido tanto pelo próprio governante eleito democraticamente, quanto por instituições encarregadas de zelar pela efetividade da Constituição (tribunais), em concurso com órgãos repressivos (polícias, forças armadas, agências de investigação e controle etc.). Ou pode ainda ser executado em conjunto: pelo governante e pelas instituições cooptadas por ele.

           Na maioria dos casos, o enfraquecimento das “grades de proteção” (salvaguardas) da democracia se dá num contexto de forte polarização e radicalização política, quando a sociedade se encontra dividida por vários motivos: raça, religião, ideologia, status, estilo de vida, concepção de mundo etc.

      Essa divisão é um terreno fértil para a propagação do ódio sectário: um simples adversário político é visto como inimigo – logo, nem a Constituição nem as leis valem para ele. Isso leva ao afrouxamento consentido do conjunto de garantias e direitos constitucionais que deveriam proteger o oponente – o que vai solapando pouco a pouco a força da Constituição.

         O discurso do ocupante do poder e seus aliados começa a desconstruir o adversário político, negando-lhe qualquer legitimidade. O que termina por negar-lhe também a possibilidade de vencer eleições. Caso o oponente vença nas urnas, o resultado delas sempre será questionado, será posto em dúvida, aniquilando-se com isso qualquer chance de alternância no poder.

        Um outro sintoma de que a democracia está entrando em colapso é a destruição da verdade histórica. O governante passa a mentir e a contestar qualquer realidade factual, por mais evidente que ela seja, ainda que para isso tenha de negar a evidência de dados, documentos e estatísticas. Reina a mentira e a demagogia. Até a verdade científica, se não interessar ao governante, será desmoralizada (anti-intelectualismo).

         A imprensa livre, não cooptada, será também objeto de ataque e “desmoralização”. Só a verdade do autocrata é que merece ser divulgada – o resto, segundo ele, é mentira ou fake news. Os conspiradores e sua política populista se alimentam da mentira, porque as pessoas cada vez mais “acreditam no que querem acreditar” (David Runciman, em Como a democracia chega ao fim). – é aí que os demagogos se criam.

         Por fim, o sinal mais claro de que a democracia está acabando é o recurso a alguma forma de violência verbal e intimidatória por parte do aspirante a ditador. Instala-se então a repressão aparentemente legal contra o adversário – o pretexto é sempre a corrupção; usa-se a lei para reprimir seletivamente; a ameaça substitui o diálogo político – nesse estágio, já não há mais dúvida de que o regime democrático desintegrou-se.

        Vê-se, pois, que as novas formas de matar a democracia são sutis: leis continuam vigendo; eleições continuam ocorrendo (pois há uma via eleitoral para o autoritarismo!); tem-se até a impressão de que as instituições seguem funcionando normalmente; mas é pura ilusão.

          Nessa altura, os direitos e garantias que fundamentam o regime democrático já não funcionam mais; não atuam como “grades de proteção” nem do regime nem dos indivíduos – não há mais freios e contrapesos para barrar o ditador.

        A destruição da democracia, portanto, é algo que também se faz gradualmente, por “gotejamento”, quase que “nos termos da lei” – e com certo apoio popular. Não é preciso um golpe explícito nem tampouco grandes abalos externos para destruí-la; a morte da democracia se dá por dentro da própria democracia – é uma implosão que só será plenamente sentida muito tempo depois.

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Democracia ameaçada

      ATUALMENTE, percebe-se uma inquietante preocupação com a democracia no mundo. Há uma percepção mais ou menos generalizada, entre teóricos e políticos, no sentido de que a democracia liberal representativa não só está em crise como está também seriamente ameaçada de extinção.

          Essa crise certamente não é nova. Não se instalou de súbito, da noite pro dia. Mas a percepção dela cresceu e se fez sentir com mais enfase só agora. Sobretudo depois da eleição de Donald Trump, um populista de extrema-direita, para comandar a maior e uma das mais antigas democracias do mundo burguês.

          Alguns chegam até mesmo a dizer que a democracia representativa não passa de uma fachada – já não existe mais: porque os tradicionais partidos políticos e seus filiados perderam a representatividade, já não traduzem os interesses da população, senão apenas das grandes fortunas e dos grandes grupos e/ou corporações econômicas.

        É curioso como realmente tem proliferado o debate e uma já extensa bibliografia preocupada com os destinos da democracia liberal burguesa no mundo todo, ou, pelo menos, no ocidente e Eurásia!

      São muitos os riscos. Toda democracia, mesmo aquelas tradicionais, maduras e aparentemente consolidadas são sempre vulneráveis; é da essência da democracia ser, ela própria, contestada – às vezes até o limite da reversão ou subversão; toda democracia exige cuidados especiais… e contínuos.

         Hoje, algumas ameaças à democracia são bem visíveis – até com certa nitidez; umas são estruturais, outras, conjunturais. Vejamos as três mais evidentes!

         A democracia liberal burguesa é crescentemente financiada pelo dinheiro do grande capital, a ponto de alguns a qualificarem como uma plutocracia – governo dos ricos. A proximidade entre o público (Estado) e o privado (Mercado) é cada vez mais promíscua, favorecendo naturalmente a corrupção das instituições democráticas e o sistema de representação política.

       A emergência das novas tecnologias digitais, utilizadas como meio de informação, manipulação e modulação da vontade do eleitorado é outro fator que ameaça a representatividade do sistema eleitoral. Fala-se até numa “tecnopolítica” do controle, vigilância e modulação das preferências eleitorais.

        Notem que o jovem (e aparentemente bem-intencionado) proprietário do Facebook (Mark Zuckerberg) já admitiu de público que pode influenciar sim, de maneira imperceptível,  o conjunto do eleitorado: quer estimulando os eleitores a votar, quer levando-os à abstenção.

         Se é assim, se é possível levar o eleitor a votar ou deixar de votar, então um único indivíduo, e sua gigantesca organização com tendências para o monopólio da informação comercial e política, pode sugerir a votação neste ou naquele candidato, modulando a escolha do eleitor sem que este perceba, com resultados claramente funestos para o sistema representativo.

        Por fim, deve-se mencionar que nestas duas primeiras décadas do século XXI houve um claro levante da extrema-direita no mundo; um enorme avanço das ondas conservadoras que, possivelmente, se gestaram ao longo do anos 90 e emergiram, sobretudo, nas tentaculares redes sociais – onde os neodireitistas, por alguma razão, dominam e predominam sem rival.

       Essas forças extremistas, embora minoritárias, têm muito dinheiro. Controlam os meios de comunicação tradicionais e a internet. Seriam forças até legítimas se tivessem algum apreço pela democracia. O problema é que a extrema-direita não convive bem com os sistemas de freios e contrapesos estabelecidos pelas instituições democráticas; prefere as soluções politicamente autocráticas – às vezes violentas.

          É razoável concluir, portanto, que a democracia liberal burguesa está realmente em perigo – ameaçada de colapso. Lamentavelmente, alguns fatores convergem para isso. É certo que a democracia nunca teve vida fácil, mas o atual momento é de apreensão. Tudo leva a crer que o mundo dito democrático enfrentará nos próximos anos alguma turbulência… talvez até algum retrocesso. A ver…

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As tuitadas do presidente

         IMPRESSIONA o fascínio que o presidente Jair Bolsonaro tem pelas redes sociais – o que lembra muito seu colega e ídolo Donald Trump. Pelos vistos, o presidente brasileiro não sai do Twitter – só no carnaval os jornalistas que o acompanham nessa rede contabilizaram 70 tuitadas; é muita coisa pra quem tem o que fazer.

          E o carnaval do presidente foi superagitado – no Twitter. Após dizer que o Congresso deve liberar a polícia para matar (uma polícia que mata 14 pessoas por dia; mais de cinco mil por ano!), foi bater boca com dois ícones do carnaval brasileiro (Caetano Veloso e Daniela Mercury), e ainda encontrou tempo para postar um vídeo obsceno – de um mau gosto sem exemplo.

         E o que tocou fogo no circo foi esse vídeo, onde aparecem dois homens simulando uma relação sexual com um deles urinando na cabeça do outro. Custa a crer, é mesmo inconcebível, que um chefe de Estado se preste a uma coisa dessas – fazer circular um vídeo pornográfico na internet. Sua atitude chocou todo mundo, inclusive seus apoiadores, e teve até repercussão internacional.

        Essa atitude foi tão chocante e tão fora de propósito que alguns passaram a cogitar seriamente o impeachment do presidente da república por quebra de decoro, tal como previsto no art. 9º, item 7 da Lei 1.079/50. Outros, igualmente impactados, prometiam pedir um exame de insanidade mental do ocupante do Palácio do Planalto.

       Não foi por menos que o capitão foi considerado inapto pelo Exército; e que o ex secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, saiu do governo dizendo alto e bom som: “Bolsonaro é uma pessoa louca, um perigo para o Brasil”. Com esse vídeo, o capitão interna-se definitivamente na ala psiquiátrica do governo – ao lado de Damares, Vélez, Araújo e Salles.

        De fato, dentre as muitas boçalidades que Jair Bolsonaro e família já produziram nas redes sociais, esse vídeo é a mais afrontosa. Atinge a dignidade do cargo de presidente da república e, por extensão, a dignidade de todo o povo brasileiro – o que pensarão lá fora a respeito de um povo que tem como líder um homem destemperado e… indecoroso?

         E isso sem contar que o vídeo postado pelo presidente reforça o estigma contra os homossexuais, estigmatizando também uma das festas mais populares do país, que divulga nossa cultura, movimenta nossa economia e gera divisas importantes para os combalidos cofres desta república.

          Não há, pois, como qualificar a conduta de Bolsonaro no seu Twitter oficial. Ninguém de bom senso ou de médio bom gosto daria curso a um vídeo daqueles numa rede social. É injusto dizer que isso é coisa de adolescente – creio que a maioria deles não daria trânsito a uma cena nojosa como aquela.

         É tão inacreditável a boçalidade do presidente da república que alguns chegam a dizer que essas coisas são calculadas, feitas de propósito, para “aquecer e mobilizar suas bases”. Mas não é possível que um homem desses seja tão sem-noção que não tenha a mínima capacidade, o mínimo juízo crítico, para avaliar o despropósito e a insensatez de sua conduta!

       Que Jair Bolsonaro é um desastrado, já sabíamos: azedou as relações do país com a China, causando prejuízos econômicos para a economia interna e até mesmo para os setores que o apoiam; está em vias de aniquilar a Previdência pública e os direitos trabalhistas que ainda restam; vem envenenando ainda mais a mesa dos brasileiros, com a liberação indiscriminada de agrotóxicos… Pintando e bordando, à larga!

       É loucura afirmar isso: mas seu objetivo parece ser simplesmente a destruição pela destruição; inclusive ética.

        Por conta desse despudorado vídeo pornô – e de muitas outras sandices do presidente da república-, o editorial de hoje, assinado por um dos órgãos de imprensa mais à direita na grande mídia brasileira, o jornal O Estado de S. Paulo, chama-o de “falastrão, grosseiro, desastrado e indecoroso” – absolutamente incapaz de entender seu papel de chefe de Estado e governar o país.

         Estranhei muito quando o escritor manauara Milton Hatoum, habitualmente discreto e avesso às mídias, numa entrevista concedida fora do Brasil, qualificou o presidente Jair Bolsonaro como um homem “ignorante e vulgar”. Achei que pudesse haver nessa avaliação certo exagero, algum rancor – acontece, porém, que o próprio avaliado não para de alimentar essas impressões.

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