Arquivo da categoria: Direito

Juiz de garantias

Publicado em 28/12/2019 por

            TODO o processo penal, em si mesmo, já é uma garantia: a de que ninguém será acusado, condenado nem punido senão por meio de um processo legalmente previsto. É, portanto, sinônimo de garantia. Por … Continuar lendo →

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Presunção de inocência

Publicado em 20/10/2019 por

      ESTÁ em julgamento no STF a constitucionalidade do princípio da inocência presumida. Não há dúvida de que a nossa Lei Maior o consagrou em seu texto – e o fez expressamente. Todavia, juristas e leigos têm divergido … Continuar lendo →

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Prisão em segunda instância

Publicado em 16/10/2019 por

           TODOS sabem, – não custa repetir – ações de constitucionalidade visam declarar se um determinado dispositivo de lei está de acordo com a Constituição. Pois bem. O STF, finalmente, começará a julgar amanhã três ações … Continuar lendo →

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Lula e seus carcereiros

Publicado em 02/10/2019 por

       PROCURADORES da Lava Jato, numa atitude inédita, propuseram o regime semiaberto de cumprimento de pena em favor do ex-presidente Lula. Por esse regime, o sentenciado segue para um instituto penal agrícola e, na falta desse estabelecimento, pode … Continuar lendo →

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As derrotas da Lava Jato

Publicado em 29/09/2019 por

           FORAM duas as derrotas da Lava Jato no STF, em um mês. Dois habeas corpus impetrados por ex-executivos da Petrobras (Aldemir Bendini e Márcio Ferreira) em que a Suprema Corte reconhece a nulidade dos processos … Continuar lendo →

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Um habeas corpus histórico

Publicado em 16/09/2019 por

         DEPOIS das revelações feitas pelo Intercept Brasil sobre irregularidades na Lava Jato, alguns ministros do STF têm afirmado publicamente que ali houve, sim, vários excessos. Que a operação não respeitou certas regras processuais nem a Constituição. … Continuar lendo →

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Ministério Público encolhido

Publicado em 06/09/2019 por

          A CONSTITUIÇÃO  de 1988 deu ao Ministério Público brasileiro uma configuração institucional avançadíssima; se não a mais, certamente uma das mais avançadas do mundo. Dotou a instituição de independência, autonomia e poderes para realizar a … Continuar lendo →

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Abuso e mordaça

Publicado em 19/08/2019 por

            É EVIDENTEMENTE exagerada a reação de juízes, promotores e policiais contra o projeto de Lei de Abuso de Autoridade cujo texto-base foi aprovado na Câmara e no Senado. No auge do exagero, afirmam que … Continuar lendo →

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11 de agosto

Publicado em 11/08/2019 por

           COMEMORA-SE nesta data a criação dos cursos jurídicos no Brasil. Por decreto de D. Pedro I, em 11 de agosto de 1827, criaram-se os cursos de Olinda, posteriormente transferido para Recife, e o de São … Continuar lendo →

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Puramente jurídico

Publicado em 24/06/2019 por

        É DIFÍCIL – o país vive um momento de polarização política muito intenso, um enorme racha ideológico, penoso clima de fla-flu -, mas é possível raciocinar juridicamente (e apenas juridicamente) sobre a situação processual de Lula … Continuar lendo →

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