Arquivo da categoria: Direito

Abuso e mordaça

            É EVIDENTEMENTE exagerada a reação de juízes, promotores e policiais contra o projeto de Lei de Abuso de Autoridade cujo texto-base foi aprovado na Câmara e no Senado. No auge do exagero, afirmam que … Continuar lendo

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11 de agosto

           COMEMORA-SE nesta data a criação dos cursos jurídicos no Brasil. Por decreto de D. Pedro I, em 11 de agosto de 1827, criaram-se os cursos de Olinda, posteriormente transferido para Recife, e o de São … Continuar lendo

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Puramente jurídico

        É DIFÍCIL – o país vive um momento de polarização política muito intenso, um enorme racha ideológico, penoso clima de fla-flu -, mas é possível raciocinar juridicamente (e apenas juridicamente) sobre a situação processual de Lula … Continuar lendo

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Simplesmente medieval

        A CONSTITUIÇÃO brasileira adotou o sistema processual penal acusatório. Para tanto, estabeleceu uma rigorosa separação entre as funções de investigar, acusar, defender e julgar. Assim, entre nós, a investigação criminal é feita pelas polícias; a acusação … Continuar lendo

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Arbítrio

         CONTINUA no país o festival de ilegalidades e arbítrio judicial. E tudo justificado pela panaceia do combate à corrupção. Nesse combate, vale tudo – até desprezar a lei e rasgar a Constituição da República. A prisão … Continuar lendo

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Do populismo ao barbarismo penal

        O POPULISMO, como o próprio termo revela, é algo que diz respeito a “povo”. No campo político, traduz-se num conjunto de ideias e práticas que reúnem três características inconfundíveis – em qualquer lugar, em qualquer tempo … Continuar lendo

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(In)segurança jurídica

          O MINISTRO Marco Aurélio de Mello caiu em desgraça na grande mídia ao conceder uma liminar em Ação Declaratória de Constitucionalidade suspendendo a execução de pena dos réus condenados tão somente em segunda instância – … Continuar lendo

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