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Arquivo da categoria: Direito
Condenação e autocondenação
A CONDENAÇÃO do ex-presidente Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro era um fato mais do que esperado – nenhuma surpresa. Já no recebimento da denúncia ofertada pelo Ministério Público, portanto, bem antes de qualquer produção de prova, … Continuar lendo
A prisão do senador tucano
É ILEGAL, aliás, é mais do que isso: é flagrantemente inconstitucional a prisão provisória do senador Aécio Neves pelo STF, como quer o procurador-geral da república Rodrigo Janot. E essa ilegalidade não é apenas uma questão de … Continuar lendo
Publicado em Direito
Marcado com inviolabilidade de mandato, normalidade institucional, prisões ilegais, ruptura da legalidade
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Torturante
NO mínimo, é preocupante: um juiz de direito, da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, no mês passado, autorizou a polícia a usar técnicas de tortura para desocupar uma escola tomada por estudantes que protestavam contra … Continuar lendo
Constituição de ponta-cabeça
NESTA semana, justamente no dia em que a nossa Constituição de 1988 comemorava mais um ano de vida – aquela que já foi chamada de “Constituição cidadã” -, tomou uma pancada injustificável: O STF decidiu que os … Continuar lendo
Democracia desequilibrada
ATRIBUI-SE ao pensador francês Charles-Louis de Secondat, conhecido como Barão de Montesquieu, o ter elaborado no século XVIII a famosa teoria da “tripartição dos poderes”; mas, na verdade, a concepção tripartite do poder estatal surgiu no pensamento do inglês John … Continuar lendo
Publicado em Direito
Marcado com estado constitucional, estado de exceção, ruptura consitucional, tripartição de poderes
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É surreal
JÁ COMEÇOU com o processo espetacular do chamado “mensalão do PT”. Condenaram ali, sem direito a recurso, pessoas que não tinham foro privilegiado e deveriam ser julgadas por um juiz de primeiro grau, não em última instância, numa clara … Continuar lendo
Supremo retrocesso
O SUPREMO Tribunal Federal, por maioria de votos (7 a 4), decidiu que réus condenados, cujas sentenças penais condenatórias forem confirmadas em segunda instância, já poderão ser presos, antes mesmo de se esgotarem todos os recursos previstos na lei … Continuar lendo
Publicado em Direito
Marcado com carta de direitos, franquias constitucionais, liberdades públicas, presunção de inocência
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