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Arquivo da categoria: Direito
Juiz de garantias
TODO o processo penal, em si mesmo, já é uma garantia: a de que ninguém será acusado, condenado nem punido senão por meio de um processo legalmente previsto. É, portanto, sinônimo de garantia. Por … Continuar lendo
Presunção de inocência
ESTÁ em julgamento no STF a constitucionalidade do princípio da inocência presumida. Não há dúvida de que a nossa Lei Maior o consagrou em seu texto – e o fez expressamente. Todavia, juristas e leigos têm divergido … Continuar lendo
Prisão em segunda instância
TODOS sabem, – não custa repetir – ações de constitucionalidade visam declarar se um determinado dispositivo de lei está de acordo com a Constituição. Pois bem. O STF, finalmente, começará a julgar amanhã três ações … Continuar lendo
Lula e seus carcereiros
PROCURADORES da Lava Jato, numa atitude inédita, propuseram o regime semiaberto de cumprimento de pena em favor do ex-presidente Lula. Por esse regime, o sentenciado segue para um instituto penal agrícola e, na falta desse estabelecimento, pode … Continuar lendo
As derrotas da Lava Jato
FORAM duas as derrotas da Lava Jato no STF, em um mês. Dois habeas corpus impetrados por ex-executivos da Petrobras (Aldemir Bendini e Márcio Ferreira) em que a Suprema Corte reconhece a nulidade dos processos … Continuar lendo
Um habeas corpus histórico
DEPOIS das revelações feitas pelo Intercept Brasil sobre irregularidades na Lava Jato, alguns ministros do STF têm afirmado publicamente que ali houve, sim, vários excessos. Que a operação não respeitou certas regras processuais nem a Constituição. … Continuar lendo
Ministério Público encolhido
A CONSTITUIÇÃO de 1988 deu ao Ministério Público brasileiro uma configuração institucional avançadíssima; se não a mais, certamente uma das mais avançadas do mundo. Dotou a instituição de independência, autonomia e poderes para realizar a … Continuar lendo
