Arquivo da categoria: Direito

Condenação e autocondenação

      A CONDENAÇÃO do ex-presidente Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro era um fato mais do que esperado – nenhuma surpresa. Já no recebimento da denúncia ofertada pelo Ministério Público, portanto, bem antes de qualquer produção de prova, … Continuar lendo

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A prisão do senador tucano

       É ILEGAL, aliás, é mais do que isso: é flagrantemente inconstitucional a prisão provisória do senador Aécio Neves pelo STF, como quer o procurador-geral da república Rodrigo Janot. E essa ilegalidade não é apenas uma questão de … Continuar lendo

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Torturante

      NO mínimo, é preocupante: um juiz de direito, da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, no mês passado, autorizou a polícia a usar técnicas de tortura para desocupar uma escola tomada por estudantes que protestavam contra … Continuar lendo

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Constituição de ponta-cabeça

       NESTA semana, justamente no dia em que a nossa Constituição de 1988 comemorava mais um ano de vida – aquela que já foi chamada de “Constituição cidadã” -, tomou uma pancada injustificável: O STF decidiu que os … Continuar lendo

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Democracia desequilibrada

     ATRIBUI-SE ao pensador francês Charles-Louis de Secondat, conhecido como Barão de Montesquieu, o ter elaborado no século XVIII a famosa teoria da “tripartição dos poderes”; mas, na verdade, a concepção tripartite do poder estatal surgiu no pensamento do inglês John … Continuar lendo

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É surreal

   JÁ COMEÇOU com o processo espetacular do chamado “mensalão do PT”. Condenaram ali, sem direito a recurso, pessoas que não tinham foro privilegiado e deveriam ser julgadas por um juiz de primeiro grau, não em última instância, numa clara … Continuar lendo

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Supremo retrocesso

   O SUPREMO Tribunal Federal, por maioria de votos (7 a 4), decidiu que réus condenados, cujas sentenças penais condenatórias forem confirmadas em segunda instância, já poderão ser presos, antes mesmo de se esgotarem todos os recursos previstos na lei … Continuar lendo

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