Arquivo da categoria: Direito

Arbítrio

         CONTINUA no país o festival de ilegalidades e arbítrio judicial. E tudo justificado pela panaceia do combate à corrupção. Nesse combate, vale tudo – até desprezar a lei e rasgar a Constituição da República. A prisão … Continuar lendo

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Do populismo ao barbarismo penal

        O POPULISMO, como o próprio termo revela, é algo que diz respeito a “povo”. No campo político, traduz-se num conjunto de ideias e práticas que reúnem três características inconfundíveis – em qualquer lugar, em qualquer tempo … Continuar lendo

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(In)segurança jurídica

          O MINISTRO Marco Aurélio de Mello caiu em desgraça na grande mídia ao conceder uma liminar em Ação Declaratória de Constitucionalidade suspendendo a execução de pena dos réus condenados tão somente em segunda instância – … Continuar lendo

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A absurda condenação de Lula

          ADIANTO, desde já, que os argumentos e os fatos utilizados e mencionados no texto que se segue são exclusivamente jurídicos; evitei, de propósito, qualquer argumentação político-ideológica ou partidária. O texto, portanto, não vai naquela linha … Continuar lendo

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Um tribunal para Lula

            SEMANA passada o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que Lula da Silva está inelegível, não pode mais ser candidato. Era uma decisão já esperada. Apenas as Polianas incuráveis é que poderiam esperar outra coisa. … Continuar lendo

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A batata quente do Judiciário

      ASSIM que o Comitê de Direitos Humanos da ONU recomendou ao Brasil que assegurasse ao ex-presidente Lula os direitos de ser candidato e de participar normalmente da próxima campanha eleitoral para a presidência da república, começou a … Continuar lendo

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A falácia do punitivismo

        TALVEZ se possa dizer que o punitivismo é tão antigo quanto a humanidade. É bíblico. Desde o crime de Caim e o pecado de Adão e Eva aprendemos que toda falta, todo crime, toda desobediência devem ser … Continuar lendo

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