Arquivo da categoria: Direito

Prisão política

          MUITO embora a Constituição brasileira, no seu artigo 5º, inciso VIII, tenha proibido expressamente a prisão de qualquer pessoa por motivos políticos – todas as democracias contemporâneas (pelo menos aquelas que se prezam) proíbem esse … Continuar lendo

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Na lei e na bala

          ALGUÉM poderia explicar?, porque eu já não entendo mais nada: a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal – mudando entendimento anterior -, atualmente é contra a prisão do réu antes do trânsito em julgado de … Continuar lendo

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A esquerda e o direito

           A ESQUERDA brasileira (não sei se é assim também no resto do mundo!) tem uma dificuldade histórica para lidar com o Direito, com os juristas e com o sistema de justiça. Na verdade, observo que … Continuar lendo

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Os porquês da intervenção militar

            DEVERIA esperar um pouco mais, observar mais e melhor essa intervenção militar no Rio de Janeiro para só então emitir algum juízo a respeito. Acontece que um consciente leitor deste blog – que muito me … Continuar lendo

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Condenação e autocondenação

      A CONDENAÇÃO do ex-presidente Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro era um fato mais do que esperado – nenhuma surpresa. Já no recebimento da denúncia ofertada pelo Ministério Público, portanto, bem antes de qualquer produção de prova, … Continuar lendo

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A prisão do senador tucano

       É ILEGAL, aliás, é mais do que isso: é flagrantemente inconstitucional a prisão provisória do senador Aécio Neves pelo STF, como quer o procurador-geral da república Rodrigo Janot. E essa ilegalidade não é apenas uma questão de … Continuar lendo

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Torturante

      NO mínimo, é preocupante: um juiz de direito, da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, no mês passado, autorizou a polícia a usar técnicas de tortura para desocupar uma escola tomada por estudantes que protestavam contra … Continuar lendo

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