À MEDIDA que o tempo foi passando foi ficando cada vez mais claro que a chegada ao poder de um partido popular no Brasil, liderado por um trabalhador, irritou profundamente a elite brasileira, que, como se sabe, sempre reinou absoluta por aqui desde os tempos das capitanias hereditárias. E não estava nem um pouco disposta a dividir a liderança política da nação com a classe trabalhadora – muito menos em se tratando de uma classe liderada por um torneiro-mecânico sem curso superior.
Assim que Lula assumiu a Presidência da República – ou até mesmo antes de assumi-la –, começaram os planos para derrubá-lo. A primeira tentativa foi com o “mensalão” em 2005. Nunca ninguém havia questionado até então o fisiologismo do Congresso Nacional que desde priscas eras funcionava na base do “toma lá dá cá”, à luz do dia, com a troca de cargos, emendas e outros favores financeiros. Isso sempre fora criticado, mas nunca questionado criminalmente na Justiça.
Foi só o PT chegar ao poder e a guerra jurídica começou no STF contra os dirigentes do partido, ministros e a base aliada do governo. Com o “mensalão” (Ação Penal 470) iniciava-se uma batalha jurídica, ou “lawfare”, como parte da chamada “guerra híbrida”, que utiliza a lei e as instituições para desestabilizar e derrubar governos legítimos, sem que para tanto fosse necessária a aplicação de um golpe de Estado nos moldes tradicionais.
A guerra jurídica do “mensalão” teve êxito em desconstruir e afastar da política algumas importantes lideranças e altos dirigentes partidários do PT, mas não chegou a atingir o alvo principal – Lula. Além do que, o governo do petista, ao contrário do que supunha a elite, foi um sucesso em todos os aspectos: Lula governou habilmente com crescimento econômico, inclusão social, respeito pela democracia e aprovação internacional.
Tanto é verdade que o petista, além de se reeleger, fez a sua sucessora em mais duas eleições consecutivas. Proeza essa que nenhum outro partido havia realizado na história democrática do país. Uma façanha, portanto, inédita, mas também insuportável para a preconceituosa elite brasileira, que voltou à carga contra o PT no golpe de 2016, apostando novamente na “guerra híbrida” com o lawfare do chamado “petrolão”.
Desta vez, a elite golpista, com apoio dos Estados Unidos, teve sucesso: não apenas derrubou a presidenta Dilma Rousseff como também levou Lula à prisão. Mas o “sucesso” do golpismo durou pouco. No meio do golpe já estavam desmascaradas as farsas do impeachment e a da Lava Jato, que foi a operação jurídica utilizada para desestabilizar o governo petista e acabar de vez com a reputação e o legado do lulismo.
O Congresso que derrubou a presidenta sem que ela tivesse praticado qualquer crime de responsabilidade é reconhecido hoje como uma das piores formações congressuais de nossa história; e o juiz da Lava Jato, que condenou e prendeu Lula num processo nulo e sem provas, é tido e havido como aquele que foi um dos piores quadros da magistratura brasileira – um manipulador que corrompeu nossas leis, não combateu corrupção e tampouco fez justiça.
Com o estrondoso fracasso dos dois governos que o golpe de 2016 pôs no Planalto – Temer e Bolsonaro –, o ex-presidente Lula volta agora com a carga toda, liderando com folga todas as pesquisas de intenção de voto, em todos os cenários e contra qualquer adversário, na corrida presidencial de 2022. Será muito interessante ver a resposta popular a tudo isso.
Nos últimos anos as nossas instituições foram duramente castigadas, tanto pelo Congresso Nacional, que em 2016 aplicou um rude golpe na soberania popular, cassando uma presidenta legitimamente eleita pelo voto do povo, quanto por setores do Judiciário e do Ministério Público que completaram o serviço sujo dos golpistas, manejando as leis e a Constituição para alcançar objetivos político-partidários.
A mídia brasileira, nesse período, escreveu também uma página vergonhosa de sua história, seja dando guarida às atrocidades jurídicas da Lava Jato e pressionando as instâncias superiores da Justiça para que essa operação se desenrolasse livremente à margem da lei, seja manipulando a opinião pública com a criminalização do Partido dos Trabalhadores e seu líder maior.
Depois de tudo, a grande esperança é que as próximas eleições, sob as bênçãos do voto e da soberania populares, possam devolver ao país a normalidade institucional. E que tanto o povo quanto a elite brasileira entendam de uma vez por todas o valor da democracia e o papel do Estado de Direito. Pois nenhuma sociedade será verdadeiramente livre e democrática se não houver um verdadeiro respeito às leis.
Onde e quando as leis foram desrespeitadas pelas autoridades encarregadas de observá-las, surgiram os esbirros e messiânicos salvadores da pátria e do povo, que, invariavelmente, instalaram o cinismo, a mentira e o arbítrio, pondo a perder tanto o povo quanto a pátria. Não precisamos de heróis. Muito menos dos falsos moralistas que se imaginam acima das leis – o que o povo brasileiro precisa é de mais povo; o que requer a nossa democracia é mais democracia; e o que nos devolverá a esperança é ter cada vez mais esperança.
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Avesso e Direito 