Arquivo do mês: abril 2012

O direito como ilusão

    O FILÓSOFO francês Jean-Paul Sartre, sobretudo naquele seu livro mais importante e mais famoso, O ser e o nada, pretendeu demonstrar que o conhecimento humano deveria ocupar-se apenas da realidade existente, isto é, aquela realidade que se manifesta à … Continuar lendo

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Estado da proteção pessoal

      É POSSÍVEL dizer que cada modelo ou tipo de Estado se assenta sobre um conjunto específico de princípios. E seria exatamente essa base principiológica, ou seja, o conjunto de valores ético-políticos estabelecidos nas Constituições, que definiria os fins, … Continuar lendo

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Ministério Público e reforma agrária

    O MINISTÉRIO Público brasileiro, desde o seu surgimento formal no Código Criminal do Império de 1832 até bem pouco tempo, esteve encarregado exclusivamente das questões criminais. A sua atuação, portanto, consistia basicamente em sustentar a acusação dos criminosos, promovendo … Continuar lendo

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