Um procurador leviano

OS DIÁLOGOS entre o então juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato, agora juntados ao processo de Lula e publicados ontem pela grande imprensa, são de dar nojo, asco, repugnância. Juiz e acusadores combinaram tudo, tramaram às escondidas (até com reuniões secretas) a grotesca condenação de Lula.

Aqueles que têm um mínimo de conhecimento técnico – e qualquer leigo que ainda não tenha abdicado do próprio bom senso – percebem de imediato que na Lava Jato não houve processo, o que houve foi um arremedo de processo, uma armação grosseira para perseguir e tirar Lula da disputa presidencial – o alvo era o Lula!

Isso já sabíamos. Agora, nesses diálogos divulgados ontem, entre procuradores da república e entre eles e o ex-juiz Sérgio Moro, gostaria de destacar um ponto: as sucessivas referências feitas pelo procurador Deltan Dallagnol que, em suas mensagens, insistentemente, chamava o ex-presidente Lula de o “9”, numa explícita referência ao dedo amputado na mão de Lula.

É deplorável a conduta de um “homem da lei” que viola a lei e espalha preconceito e desrespeito para com as pessoas que portam alguma deficiência. É leviano seu comportamento e revela o desprezo e o ódio político com que agia contra Lula, transgredindo a lei e seus deveres funcionais; talvez o procurador – na melhor das hipóteses – seja apenas um homem imaturo e despreparado!

Na verdade, a conduta do procurador é crime; o art. 88 da Lei Federal 13.146/15 define como criminosa a conduta de quem “pratica, induz ou incita discriminação de pessoa em razão de sua deficiência”. É crime mesmo em conversas privadas. Pois, se a conduta for cometida por meio de veículos de comunicação pública, o crime é simplesmente agravado.

Sigamos ainda com a lei. É dever legal do Ministério Público tomar as medidas necessárias, previstas na lei acima, para garantir os direitos das pessoas com deficiência (art. 79, § 3º). O procurador de Curitiba, além de cometer crime, comete também falta funcional, descumpre seus deveres, devendo ser investigado pela Corregedoria Geral do Ministério Público da União.

Para além da lei, é fácil perceber que a formação profissional do procurador Deltan Dallagnol foi uma formação deficiente, lacunosa. Sua conduta leviana faz supor que ele é mais um desses leguleios ou “legaloides” que saem das faculdades de Direito e mergulham nos códigos, em cursinhos preparatórios para concurso, decorando leis e decisões jurisprudenciais para ingressar nas carreiras jurídicas.

Essa formação legalista é inteiramente despolitizada (alienada), carente de estudos éticos, políticos, humanísticos e interdisciplinares; é carente, sobretudo, de visão crítica. Trata-se de uma formação dogmática e, portanto, cega. Geralmente os juristas com essa formação exclusivamente tecnicista não estão preparados para perceber contextos éticos, políticos e sociais – e muito menos para atuar neles.

O senhor Deltan Dallagnol parece ser um exemplo típico dessa cepa de juristas que o ensino jurídico dogmático e tecnicista, despolitizado e alienante, nos legou. O procurador chefe da Lava Jato revela em particular todo seu despreparo para a função e compromete, inclusive, a imagem do Ministério Público. Ao se referir a uma pessoa valendo-se da deficiência física dela, o procurador revela sua própria deficiência moral”.

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2 respostas para Um procurador leviano

  1. Viviane Neme Campos disse:

    Tenho 26 anos de formada e o que ocorreu em Curitiba foi uma das coisas mais repulsivas que vivenciei no âmbito juridico, ainda que pela imprensa.
    O mais triste é saber que não teria sido possível sem, no mínimo (e é bem mínimo), a complacência das instâncias superiores.
    Seriam apenas um juiz e um procurador da república que se excederam, mas foram contidos pelo sistema de controle do próprio Poder Judiciário.
    Isso não ocorreu e processos como o do Lula tornam Kafka não apenas atual, mas real e factível.

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