Estrago institucional

            APÓS o afastamento de Dilma Rousseff, com o desfecho traumático da crise política por que estamos passando, natural que os especialistas entrem a fazer as tais “análises de conjuntura”, tentando entender (e explicar) o que é que de fato ocorreu, e está ainda ocorrendo, no Brasil de nossos dias. Os teóricos formulam hipóteses, elaboram argumentos, avançam conclusões… Há um clima de perplexidade. Mas talvez seja preciso ainda um maior recuo histórico para entendermos o que de fato aconteceu conosco, e com a nossa vida institucional.

            No momento, é possível perceber apenas os aspectos práticos dos acontecimentos. E esses aspectos dizem respeito ao modo como se comportaram, e como estão se comportando ainda, as nossas instituições, jurídicas e políticas, diante dos fatos que envolveram a investigação de corrupção no país, e que culminaram com medida tão drástica quanto a deposição de uma presidenta da república eleita democraticamente pelo voto direto da população.

            Sob o aspecto prático, algumas questões institucionais realmente chamam a atenção neste momento, e,  por isso mesmo, estão a merecer uma análise mais detida, mais específica.

             É notório, sob o ponto de vista prático, que tanto o julgamento da Ação Penal 470, o “mensalão do PT”, quanto as investigações de corrupção na Petrobras, o chamado “petrolão”, se deram por meio de intervenções judiciais que, inúmeras vezes, atropelaram a lei processual penal, e diversas vezes violaram princípios constitucionais aplicáveis ao processo. Isso não é uma hipótese – é um fato. Juristas dos mais diferentes matizes ideológicos já admitiram, aqui e ali, que essas intervenções judiciais foram problemáticas: tanto aquelas conduzidas pelo ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, quanto as executadas pelo juiz federal de primeira instância, Sérgio Moro.

            Em ambos os casos, princípios tais como, devido processo legal, direito de ampla defesa, contraditório, duplo grau de jurisdição, presunção de inocência, direito à intimidade, juiz natural, licitude da prova e outros, foram relegados ao segundo plano. No caso do “mensalão”, pode-se mencionar, por exemplo, o julgamento pelo STF de pessoas que não tinham foro privilegiado, violando o princípio do juiz natural e o duplo grau de jurisdição, bem como a indevida extensão que se deu à teoria do domínio do fato, desconsiderando o princípio da responsabilidade subjetiva em matéria penal.

             No caso do “petrolão”, as ilegalidades foram tantas, no que se refere, por exemplo, ao abuso de prisões processuais, obtenção de delações mediante ameaça de cadeia, e cerceamento do direito de defesa, que o próprio juiz Sérgio Moro se viu obrigado a justificar alguns despachos pela imprensa e chegou mesmo a pedir “desculpas” ao STF por algumas ilegalidades que cometera, especialmente por ter violado o sigilo telefônico da presidenta da república e por ter divulgado o conteúdo dessa conversa sigilosa, coisa que a lei, expressamente, considera crime.

            Pode-se argumentar que, apesar disso tudo, as intervenções judiciais foram eficazes, eram necessárias e serviram para pôr os corruptos na cadeia. Sem tocar nesse mérito – dos fins que justificam os meios: e podemos discuti-los em outra oportunidade – ninguém conseguirá negar que as intervenções judiciais foram levadas a efeito mediante sistemática violação da lei e da Constituição da República. E isso significa um grave prejuízo institucional.

             É prejuízo porque enfraquece o princípio da legalidade, um dos esteios do Estado de Direito; é prejuízo porque vulnera a Constituição Federal, o grande paradigma dos Estados constitucionais modernos e da nossa democracia; e é prejuízo institucional também porque fragiliza o Poder Judiciário como garantidor da lei, das liberdades públicas e das franquias constitucionais. Esses prejuízos são imensos. Não é fácil mensurá-los. Mas é certo que têm um impacto altamente negativo sobre a ordem constitucional e sobre o processo de consolidação da democracia no Brasil.

           Notem – por meio de um exemplo que fala por todos -, que o enfraquecimento do princípio liberal da legalidade foi tão grande que, nem a lei, nem a Constituição foram capazes de assegurar o sigilo das comunicações telefônicas a uma presidenta da república, que dirá a um cidadão comum – e o cidadão comum só perceberá esse prejuízo institucional quando o arbítrio bater à sua porta, no âmbito de um processo-crime ou numa investigação qualquer, no foro judicial ou numa delegacia de polícia. Pois, se a lei pôde ser desconsiderada para atingir um presidente da república, com mais facilidade poderá ser desrespeitada para atingir um cidadão comum – o autoritarismo é uma praga que se espalha de alto a baixo e contamina todo o aparelho repressivo estatal!

           Num sintoma desse esgarçamento institucional, a Suprema Corte, considerada a suprema guardiã da Constituição e das leis, passou a adotar padrões conservadores e autoritários de jurisprudência, malferindo até mesmo a ordem constitucional que deveria proteger, como, por exemplo, quando decretou a prisão provisória de um senador da república, que tem imunidade parlamentar e não pode ser provisoriamente preso, senão em flagrante delito inafiançável. Se o STF não garante as imunidades nem dos parlamentares, asseguradas na Constituição, por que cargas-d’água garantiria ao cidadão comum seus “direitos ou imunidades individuais” assegurados também na Carta Política?

          Com esse mesmo viés autoritário e anticonstitucional, para citar só mais um exemplo, o STF decidiu que a simples condenação em segunda instância, mesmo estando pendente recurso para as instâncias superiores, poderá implicar a prisão antecipada de réus – num flagrante desrespeito ao princípio constitucional da presunção de inocência. Pode-se até argumentar que isso torna a justiça penal mais ágil e mais eficaz, porém, para que isso aconteça, é preciso antes modificar a Constituição; ela não pode ser modificada pelo STF porque ele não tem poderes constituintes.

        Depois foi a vez da Câmara dos Deputados. Numa votação que desprezou completamente os aspectos jurídicos do impeachment, que é um processo jurídico-político, a Câmara deu um verdadeiro show de fisiologismo e infâmia política ao aprovar o processo contra Dilma Rousseff ao arrepio da lei, por puro interesse partidário e subserviência ao poder econômico, manchando a história e a reputação institucional daquela Casa Legislativa perante a população brasileira e aos olhos da opinião pública mundial.

            A deposição de uma presidenta da república eleita pelo voto popular, sem que ela tivesse praticado qualquer crime de responsabilidade (peritos do Senado acabam de concluir que Dilma Rousseff não praticou nenhuma “pedalada fiscal”), configura também um grave prejuízo institucional na medida em que viola a Constituição e fulmina de morte a instituição mais sagrada para as democracias liberais representativas: o voto popular. Era muito mais sensato, mil vezes preferível, aguardar as eleições de 2018, que já estão aí às portas, e derrotar o partido do governo nas urnas, se é que a maioria do povo desejava mesmo mudar o governo – e tudo sem nenhuma violação às regras do jogo democrático!

             Por fim, até a “rua” foi conspurcada. Se a “rua” não é um “espaço instituído”, é com certeza um “espaço instituinte”. E mesmo esse espaço foi abertamente desvirtuado, pois fica cada dia mais claro que as oligarquias midiáticas manipularam boa parte da população brasileira, colocando-a nas ruas e levantando-a contra o governo, sob o pretexto do combate à corrupção, apenas para atingir seus próprios objetivos de retomada do poder. Utilizaram o espaço democrático da rua para golpear a democracia. E mesmo aquela parcela da população, que se autoproclama bem-instruída e bem-informada, foi vítima de manipulação midiática, justamente porque não tem uma cultura política mais consistente.

            É inacreditável que tudo isso tenha acontecido apenas para derrotar um partido e um governo que as elites não conseguiam derrotar nas urnas. Em nome de um projeto conservador e autoritário, impacientes e desesperadas por expulsar do governo um partido de origens populares, as velhas oligarquias brasileiras se uniram e não hesitaram em atropelar instituições fundamentais. E nem é de estanhar, pois as oligarquias brasileiras nunca tiveram qualquer compromisso com projetos nacionais nem com a democracia  – agora, será muito difícil consertar esse estrago todo, ficou difícil recuperar a autoestima e a nossa confiança institucional. Uma pena!

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