No lugar da Aletheia

   ESTE 04 de março de 2016 (sempre março!) tem tudo pra ser um dia histórico, desses que entram definitivamente para a memória política do país. Assim será porque, neste dia, as investigações sobre corrupção na Petrobras, realizadas pela Polícia, pelo Ministério Público e pela Justiça federais chegaram até o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

   A requerimento do Ministério Público e por ordem da Justiça, a Polícia Federal realizou buscas e apreensões na casa do ex-presidente da república, na casa de seus familiares, e em seguida conduziu Lula da Silva, coercitivamente, para prestar esclarecimentos numa repartição da polícia em São Paulo.

   O Ministério Público Federal, em nota divulgada durante o dia, disse que há indícios e evidências de que: (1) o ex-presidente Lula foi beneficiado com dinheiro desviado da Petrobras; (2) disse que ele recebeu dinheiro, sem justificativa, de empresas que têm contrato com a Petrobras; (3) disse que ele ocultou patrimônio que lhe foi doado por essas empresas; (4)  e disse ainda que ele, a título de palestras, recebeu “pagamentos vultosos” dessas empresas beneficiadas pelo esquema de corrupção na nossa petroleira.

   Essas acusações são graves.

   Cumpre agora ao órgão acusador prová-las em juízo. É preciso, pois, que o Ministério Público da União apresente ao juiz competente uma acusação formal, por meio de uma denúncia técnica, produzindo também as provas de suas alegações, pois o ônus da prova compete a quem alega, “probatio incumbit asserenti”, conforme já diziam os latinos no foro romano.

   Do acusado, exige-se apenas que se defenda. A defesa é um direito, mas é também um ônus, tem que ser efetiva. O réu deve defender-se, mas não tem a obrigação de provar que é inocente, pois a sua inocência já está presumida na Constituição Federal, art. 5º, LVII, que diz: “ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

   Esse “duelo” de alegações e provas, esse combate entre a acusação e a defesa, deve ser deslindado e decidido por um juiz imparcial. E aqui começa o drama do ex-presidente Lula da Silva porque, como se sabe, ele será julgado por um juiz que participou ativamente das investigações feitas pela polícia e pelo órgão acusador, um juiz cuja imparcialidade pode estar ameaçada ou mesmo comprometida.

   Notem bem, por favor, ninguém está sustentando aqui a inocência do Lula nem a má-fé do magistrado que o julgará. O que se questiona é um fato objetivo, ou seja: um juiz que defere a produção de diligências investigatórias, que defere a realização de provas destinadas a embasar uma acusação, que atua lado a lado com acusadores e policiais, conseguirá julgar os fatos com isenção e imparcialidade? Um juiz comprometido com o sucesso das investigações não estará, automaticamente, comprometido também com o sucesso das acusações? Não será, portanto, um juiz propenso a condenar?

   Nem aqueles que conhecem ou que julgam conhecer a alma, a natureza e as paixões humanas se atrevem a responder a tais perguntas. Por isso, o mais prudente, o mais sensato, o mais seguro, como já preveem algumas legislações processuais pelo mundo afora, é que nesse caso o julgamento fique a cargo de um outro juiz, que não se envolveu, de maneira nenhuma, com atividades investigatórias, cuja atribuição é exclusiva de policiais e acusadores.

    Essas questões também são graves.

   Acusações formalmente apresentadas, observância do contraditório e da ampla defesa, respeito às liberdades públicas, utilização de provas lícitas e julgamentos imparciais são condições indispensáveis ao “devido processo legal” – o processo das sociedades modernas, civilizadas e democráticas.

   Mas, os indícios de que o ex-presidente Lula terá problemas (extras) com o “devido processo legal” são muito fortes. Por exemplo, alguém explica o motivo pelo qual o juiz, que julgará o ex-presidente da república, determinou a condução coercitiva dele na data de hoje? Era necessária essa condução espetaculosa, e todo esse circo midiático, em torno da diligência policial?

   E tem mais: alguém explica por que a mídia privada e empresarial, no dia anterior à condução coercitiva do ex-presidente, “publicou” depoimentos sigilosos feitos no âmbito da Lava Jato? Alguém explica por que a Rede Globo, na véspera da “quase-prisão” do ex-presidente, fez um enorme escarcéu nos seus telejornais noturnos, preparando a opinião pública para acolher, e aplaudir, as ações da polícia?

   Essa “parceria” entre os órgãos públicos do sistema de justiça e a mídia privada não tem nenhuma previsão na lei e são estranhas ao “devido processo legal”. Fica parecendo até que os órgãos públicos de investigação, acusação e julgamento convocam a mídia porque não têm capacidade de exercer, por si próprios, os seus misteres e funções. A que se deve essa participação das empresas privadas de comunicação nas tarefas públicas de administração da justiça?

    Essas questões são ainda mais graves.

  Todos os brasileiros bem intencionados, imagino, querem que a verdade realmente prevaleça. Mas, cuidado. A verdade, aliás, a “verdade real”, também foi a obsessão dos processos criminais instaurados pelo Tribunal da Santa Inquisição na baixa Idade Média, e dos processos instaurados e presididos pelos senhores de baraço e cutelo no feudalismo inquisitorial.

   Se a busca da verdade, a tal da Aletheia, for feita sem a rigorosa observância do devido processo legal, sem a devida imparcialidade e isenção dos julgadores, com a colaboração sempre suspeita (e interessada) dos órgãos privados de comunicação de massa, e de maneira espetaculosa, quase circense, vai desculpar, mas o que acabará prevalecendo no final das contas é a dúvida… no lugar da verdade, no lugar da Aletheia.

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Acesse http://www.outrasprosas.wordpress.com

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2 respostas para No lugar da Aletheia

  1. Lineu disse:

    “Todos os brasileiros bem-intencionados, imagino, querem que a verdade realmente prevaleça. Mas, cuidado. A verdade, aliás, a “verdade real”, também foi a obsessão dos processos criminais instaurados pelo Tribunal da Santa Inquisição na Idade Média, e dos processos instaurados e presididos pelos senhores de baraço e cutelo no feudalismo inquisitorial.”
    disse tudo!

  2. Pingback: No lugar da Aletheia | Poética de Botequim

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