Hipocrisia e direitos humanos

           OS DIREITOS humanos, ou direitos fundamentais, nunca desfrutaram de tanta consideração nem de tamanha visibilidade como nos últimos tempos. Tais direitos passaram a ser ruidosamente proclamados e também reivindicados por todos os povos e culturas – nos quatro cantos do mundo. É hoje tão disseminada essa “prevalência dos direitos humanos” que o jurisfilósofo italiano Norberto Bobbio chegou a afirmar, numa pequena obra, que vivemos A era dos direitos.

           Mas, a verdade é que se trata de uma era paradoxal. Pois os mesmos direitos humanos fundamentais, que são assim tão prestigiados em todas as Cartas, Convenções e Tratados, considerados direitos básicos, essenciais ao homem, são também crescentemente violados por toda parte – ainda exibem uma grande taxa de inefetividade. De fato, é  enorme o número de violações dos direitos humanos no mundo todo: violações praticadas contra pobres, negros, marginalizados, indígenas, presos, migrantes, mulheres, crianças e até populações inteiras, vitimadas pela opressão econômica ou por guerras de agressão, como são os casos, por exemplo, das violações de direitos humanos do povo cubano, dos povos da África, da Palestina e de outros tantos povos oprimidos pela miséria, pela fome e pelas doenças.

                O poeta brasileiro Carlos Drummond de Andrade disse certa vez que a Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU, 1948), se vista da Lua, não merece nenhum reparo. Com isso, ele talvez estivesse querendo dizer que está “tudo azul” com as declarações de direitos do homem quando as observamos a partir do alto, de fora da realidade, ou seja, a partir de um ponto de vista a-histórico. Mas, quando observadas aqui da Terra, nem tudo é “azul”, pois os direitos do homem, na prática, não correspondem exatamente ao que está escrito nas convenções e nos tratados internacionais. Uma coisa são os direitos proclamados e garantidos no papel, outra coisa são esses mesmos direitos no campo da realidade material, onde eles devem ser interpretados e aplicados.

                Isso quer dizer que o conjunto dos direitos humanos fundamentais, assegurado em constituições, tratados e convenções internacionais, pode traduzir apenas uma “aparência” de direito. E por detrás dessa simples “aparência” pode haver um antidireito, uma outra realidade, uma realidade talvez cínica ou hipócrita – pois é elevadíssima a “taxa de inefetividade” ou de ineficácia concreta dos direitos do homem, que costumam operar apenas no “verniz”. É dizer: a realidade dos direitos humanos fundamentais não se esgota em suas formas legais ou legislativas – a “realidade” desses direitos, a “essência material” deles, está por trás da “aparência” formal das cartas e dos tratados.

              E a “chave” para penetrar nessa “essência material” dos direitos humanos é a praxis, quer dizer, a luta concreta pelos direitos humanos, que permite compreender suas contradições dialéticas de afirmação/negação, que permite compreender as causas e os porquês da elevada taxa de ineficácia de tais direitos, sobretudo, quando se trata dos direitos humanos chamados de segunda e terceira dimensão, isto é, os direitos socioeconômicos, culturais e direitos dos povos.

              Assim, a compreensão real dos direitos humanos fundamentais não depende apenas do trabalho filológico de interpretação gramatical dos textos legais, nem muito menos do trabalho conceitual do raciocínio ou da razão – o conhecimento dessa realidade só pode ser obtido a partir da “luta práxica” (luta transformadora), que não se compraz com a simples interpretação lógico-formal dos textos legais, mas, isto sim, com a efetivação concreta e emancipadora dos direitos para que se possa compreendê-los no plano real.

              A luta pelo direito nunca é uma luta puramente jurídica, ela é sempre uma luta política. O direito não é apenas um fenômeno jurídico e nem mesmo jurídico-político apenas; desconfio que o direito seja, essencialmente, uma dimensão da política, talvez (e quando muito) a sua dimensão normativa, mas, na essência material, ele é claramente um fenômeno político que depende sempre de escolhas valorativas.

        Para compreender os direitos humanos é preciso realizá-los. Como diz o existencialismo: a existência dos direitos precede o conhecimento de sua natureza e essência. Logo, os direitos do homem são sempre o resultado da luta política, resultam de um permanente “devir histórico” e de uma praxis que conhece conquistas e derrotas, avanços e recuos, linearidade e contradições. Essa praxis, na verdade, é o que permite efetivar e conhecer efetivamente os direitos humanos, no plano real da “história” – e não apenas no plano ideal da “estória” dos tratados e convenções.

             Os direitos humanos fundamentais só “existem existindo”, isto é, só existem quando produzem efeitos na prática a partir de sua concreção ou existência real. Antes de existirem concretamente, os direitos humanos são apenas uma promessa, uma virtualidade formal. Assim, enxergar direitos do homem onde eles ainda não foram efetivados, onde elas ainda existem, ou seja, enxergá-los onde eles permanecem no papel ou na “fantasia positivista” das formalidades legais, só pode ser hipocrisia – ou pura alucinação.

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