Defensoria Pública Popular

         ENCARREGADA da defesa dos necessitados, a Defensoria Pública tem a missão constitucional de assegurar o direito de acesso à justiça àquelas camadas da população que, historicamente, sempre estiveram excluídas do processo de participação jurídica. Isto é, incumbe à Defensoria Pública o desafio de garantir uma distribuição mais igualitária dos direitos, sobretudo dos direitos fundamentais, que são a base ou o sustentáculo da cidadania – em qualquer democracia.

             Como assinala Mauro Cappelletti, o acesso à justiça é um direito fundamental. Mas, diz o mestre italiano, é um direito que não se resume ao acesso a juízes e tribunais. Ter acesso à justiça significa ter acesso a espaços de poder (aparelhos de justiça, administração e parlamentos etc.) e também “acesso a uma ordem jurídica justa” (Kazuo Watanabe). E uma ordem jurídica justa supõe naturalmente o acesso aos direitos humanos fundamentais de todas as gerações (dimensões), inclusive, e sobretudo, aos direitos de segunda e terceira geração, quais sejam: os direitos socioeconômicos, culturais, difusos e coletivos (metaindividuais), cuja interpretação e aplicação está orientada pelos valores da igualdade e da solidariedade.

          O acesso, a conquista e, consequentemente, a efetivação dos direitos humanos fundamentais, de maneira radical (todos os direitos) e universalizante (para todos), implica necessariamente a transferência de recursos materiais (renda, prestações, assistência etc.), bem como a transferência de poder, ou seja, o “empoderamento” das vítimas ou oprimidos, de modo que haja uma real transformação nas suas condições materiais de vida.

             E tudo isso depende muito de uma efetiva educação para o direito e para a justiça. O o acesso a uma ordem jurídica justa supõe, como estratégia de luta, a chamada “educação para os direitos”. E essa educação é um processo complexo que se faz em vários campos de atuação. Implica, portanto, a difusão e a conscientização dos direitos; a organização dos seus titulares (movimentos, comunidades, grupos, associações etc.) para a defesa e reivindicação de direitos nos tribunais e fora deles; apoio e estímulo ao surgimento de lideranças comunitárias; e bem assim a luta pela efetivação “expansiva” e “intensiva” dos direitos humanos fundamentais.

             Acredito que a educação para os direitos humanos, no fundo, é uma educação para a democracia. E, na medida em que essa educação se volta para a radicalização de direitos fundamentais em todas as suas dimensões, ela exibe um indiscutível “potencial subversivo” (Óscar Correas), ou transformador, no sentido da libertação das vítimas oprimidas por condições de vida materialmente injustas.

                 Mas, é importante frisar, a educação em direitos, de que por vezes se encarregará a Defensoria Pública, deve ser levada a efeito de maneira horizontal, isto é, sem a pretensão de liderança ou protagonismo, e muito menos sem qualquer relação de tutela para com os educandos. Educar é emancipar, promover, e não dirigir ou tutelar. A educação para os direitos não pode ser feita de maneira vertical, de cima para baixo, mas, isto sim, por meio de alianças (parceria), numa relação dialógica de troca – a troca dos saberes -, pois o destinatário da justiça educa-se para o direito; mas o próprio educador educa-se também para o exercício de uma cultura jurídica diferente, desvelada pela prática, pela luta e pela observação dialética da realidade. Na terceira tese sobre Feuerbach, Marx já advertia: “O educador também precisa ser educado”.

          O papel da Defensoria Pública, por destinação constitucional, é a defesa dos necessitados. E essa é uma questão seminal, pois, os temas do acesso à justiça, de educação em direitos e de democracia, colocam a atuação da Defensoria Pública na perspectiva dos vitimizados (pobres, negros, índios, mulheres, crianças, idosos, portadores de deficiência etc.). A perspectiva das vítimas é a perspectiva da libertação, que supõe o uso do direito como instrumento de emancipação daqueles para quem a liberdade nunca passou de simples promessa – tantas vezes vã.

        O direito é mesmo a expressão da liberdade – dizia Carlos Cóssio. Para esse jurista latino-americano, o direito é um “contínuo de liberdades e um descontínuo de interdições”. E a liberdade aqui, dizia Roberto Lyra Filho, deve ser entendida como “libertação”. Logo, pode-se concluir – com Carlos Cóssio e Lyra Filho -, que o direito autêntico é mesmo um “contínuo de liberdades” e uma “somatória de libertações”.

               Reflexões dessa natureza colocam a Defensoria Pública diante do dilema de definir o uso que fará do direito, definindo com isso sua própria identidade histórica. Assim é que a Defensoria Pública poderá fazer um uso emancipatório do direito como instrumento da libertação humana e da democracia substancial; mas, poderá fazer também um uso simplesmente “calibrador” do direito, politicamente trivializado, no campo tradicional do assistencialismo jurídico, indiferente aos grandes problemas políticos. A opção entre um e outro modelo de atuação é um desafio histórico por meio do qual a Defensoria Pública definirá concretamente seu perfil e seu papel.

            Necessário lembrar, no entanto, que a tarefa de prestar assistência jurídica aos necessitados, assegurando-lhes o direito fundamental de acesso à justiça, é uma forma de enfrentar um dos males da pobreza. Mas implica também o enfrentamento de suas causas. Pois, uma atuação jurídico/judicial meramente assistencialista, do “caso a caso”, que atende apenas às carências pontuais dos necessitados, sem enfrentar os mecanismos que geram essas carências, corre o risco de se transformar num autêntico trabalho de Sísifo. Isto é, num trabalho paradoxal e circular do agente político que preserva o sistema que gera os problemas que ele próprio (agente político) tanto combate.

              Seja como for, o fato é que a Defensoria Pública brasileira, uma instituição nova, tem um duplo privilégio: primeiro, o de poder construir seu próprio perfil institucional a partir das demandas do presente; e segundo, o de construir sua identidade ao lado das vítimas. Isso é um privilégio porque, numa escala de necessitados, estar ao lado dos fracos e dos oprimidos, no “último degrau” (Carnelutti), é estar junto àqueles que são os portadores do desafio da mudança e da transformação social.

               Os desafios e privilégios da Defensoria Pública brasileira, instituição recentemente criada no país, são enormes, e configuram uma valiosíssima chance histórica para que ela possa se construir, se consolidar e se constituir, enfim, numa autêntica “Defensoria Pública Popular” – não apenas no sentido (politicamente banal) de um órgão que presta serviços jurídicos aos indivíduos das “classes populares”, mas, sobretudo, uma entidade que assiste e liberta essas classes.

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