O fetiche da ordem

              A IDEOLOGIA jurídica do positivismo elegeu o valor “ordem” como valor único, supremo, absoluto – um verdadeiro mantra. Também, pudera!, depois de herdar toda a tradição imperial do Direito Romano; depois de render cega vassalagem à lei no século XIX; depois de cultuar a norma como expressão definitiva do direito no século XX; depois de eleger o Estado como a única fonte do direito, e depois de considerar os Parlamentos e o Judiciário verdadeiros oráculos de onde emanam o direito e a justiça, é claro que o positivismo legalista teria de desaguar mesmo num absurdo fetiche da ordem vigente.

            E não importa ao positivismo jurídico se essa ordem é justa ou injusta, livre ou autoritária, democrática ou não. O que vale é a “manutenção da ordem”, seja ela qual for – como condição do progresso. Aliás, até mesmo o lema da nossa bandeira nacional, claramente inspirado no positivismo de Augusto Comte – tão em voga no final do século XIX quando o Brasil optou pelo regime republicano -, sugere que “ordem e progresso” são realidades que se coimplicam, andam juntas, a primeira seria uma espécie de premissa do segundo.

             Pois bem… para a ideologia positivista, a interpretação e aplicação do direito devem estar sempre orientadas por valores tais como: estabilidade, previsibilidade, segurança jurídica, calculabilidade, enfim, os valores que integram a ideia de “ordem instituída”. A realização desses valores, por si só, segundo o positivismo jurídico, já é a realização de algum ideal de justiça, ou seja, a “justiça possível” – capaz de assegurar o progresso econômico, o desenvolvimento produtivo e a evolução científica e tecnológica.

         O direito e a justiça, portanto, na perspectiva positivista, se manifestam apenas como instrumentos de repressão, controle e manutenção da ordem instituída, jamais como mecanismos de mudança, de transformação, de promoção ou libertação humana. Assim, não há espaço para o uso do direito como instrumento de uma “outra ordem” – mesmo que mais justa, ainda que mais igualitária ou mais democrática. O fetiche positivista é com a ordem vigente (leia-se: ordem burguesa), que ele julga preestabelecida desde sempre; como se fosse uma “ordem natural”.

        Para o positivismo jurídico, o que importa é a reprodução segura do status quo, do establishment,  sem os abalos inevitáveis de toda mudança. Deve ser por isso que Marilena Chauí disse certa vez que os juristas, no geral, admitem “pisotear o direito em nome da ordem”, mas não convivem bem com a aplicação da lei para mudar as condições sociais, políticas e econômicas vigentes na ordem burguesa. O positivista é, por definição, um conservador, justamente porque lhe repugna qualquer mudança; qualquer transformação, mínima que seja, da ordem que se habituou a aceitar.

               O jurista norte-americano Jerome Hall dizia que o desejo de ordem e de segurança jurídica é um “desejo infantil” – determinado certamente pela necessidade de invocar a figura e a proteção do pai. Os “amantes da ordem” não vivem sem a ideia de autoridade, muito assemelhada à ideia de “autoridade paterna”: aquela que se impõe por si mesma, que exige obediência cega, que disciplina e dirige os comportamentos sem nenhuma contestação que possa configurar ou parecer uma ameaça indigna – pois é indigno o filho que se rebela contra o pai.

           Numa direção parecida, porém, evidentemente mais drástica, o escritor Milan Kundera, no romance A valsa dos adeuses, afirma que o desejo de ordem é um desejo de morte; uma vez que a vida é perpétua violação da ordem. E tem razão esse escritor tcheco, pois a vida é transformação contínua. Tudo é mudança, a realidade é provisória. A ordem e a desordem se alternam no complicado processo de produzir a vida continuamente. Todo parto é uma ruptura violenta da ordem uterina, um caos de sangue, dor, alegria, explosão e, enfim, o desabrochar da vida.

             Os positivistas vivem com essa ideia de ordem na cabeça. Estão sempre dispostos a utilizar o direito como instrumento de controle e repressão para mantê-la – a qualquer custo. Trata-se de verdadeiro fetiche. Um desejo mortal de segurança. Uma ideia obsessiva que não tem forma definida – pois não enxerga a desordem à sua volta -, nem admite, sequer, pensar numa “outra” ordem – mesmo que essa outra fosse mais segura e eticamente mais sustentável.

            Será, que não haveria, na cabeça dos positivistas, nenhum outro desejo que pudesse seduzir esses juristas, a não ser apenas o “desejo infantil de segurança paterna” ou o “desejo de morte”. Isto é, não há nada além o fanatismo tanatológico pela manutenção da ordem oficial? Será que não haveria um outro desejo que não fosse apenas a eterna necessidade do “pai” ou a inexplicável pulsão de morte? Quando é que o direito, como havia prometido o Iluminismo, conseguirá fazer com que, finalmente, Eros triunfe sobre Tânatos?

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