Guerra jurídica

     A FORMAÇÃO do profissional jurídico no Brasil é uma formação essencialmente tecnicista e dogmática. O que se ensina em nossos cursos de direito é, basicamente, a técnica processual e as técnicas de interpretação da lei. Logo, a cultura do bacharel em direito é uma cultura unidimensional, que não se articula com outros campos do saber, como, por exemplo, a filosofia, a história, a sociologia, a antropologia e a política – daí dizer-se que se trata de uma formação despolitizada.

        Essa despolitização (ou alienação) faz com que o jurista seja uma presa fácil para as ideias politicamente conservadoras. Pois sua formação (ou deformação) política – além dos rudimentos de liberalismo que recebe apenas formalmente nos cursos jurídicos – se faz tão somente na base da intuição, da origem familiar, da posição de classe e da inculcação midiática – o que acaba levando o jurista a assumir um perfil politicamente conservador; muitas vezes sem saber que o é.

      Mas, além disso, há um outro fator relevante que tem muito peso na formação conservadora dos juristas. Ou seja, o ensino legalista do direito – sem o complemento de uma cultural geral, humanística e crítica – desenvolve naturalmente o gosto pela NORMA, pela AUTORIDADE  e pela ideia de ORDEM. Assim, o bacharel em direito é, via de regra, um defensor natural da “normalidade” (NORMA); da hierarquia social (AUTORIDADE) e do status quo vigente (ORDEM).

       Por isso, afora as exceções que, de resto, só confirmam a regra, prepondera entre os juristas aqueles profissionais que são refratários a quaisquer ideias de mudança e de transformação social. A tendência deles é sempre pela preservação da ordem posta, a qualquer custo; mesmo que ela seja uma ordem iníqua. Dessa forma, estarão sempre propensos a apoiar soluções conservadoras – no campo jurídico e político.

         Em geral, são contra tudo o que pode mudar a ordem estabelecida; e a favor de tudo o que a mantém. Por exemplo: são contra políticas de inclusão social e a favor da criminalização da pobreza; são contra as políticas de cotas e fascinados pela meritocracia; são contra a expansão das liberdades fundamentais e favoráveis ao encarceramento em massa; são contra as lutas trabalhistas e a favor da classe patronal; são contra os movimentos sociais e a favor da centralização das decisões políticas; se dizem liberais, mas são punitivistas, enfim: são majoritariamente reacionários.

         Era, portanto, perfeitamente previsível que, uma vez “convocado” a julgar as políticas e os membros dos partidos de esquerda, o Judiciário brasileiro proferisse decisões à direita. Pois, além do conservadorismo intrínseco às carreiras jurídicas, hoje o sistema de justiça (Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, polícias etc.) está predominantemente integrado por quadros (bem remunerados) de classe média e classe média alta, ou seja, tornou-se um sistema elitizado.

      Atravessado por uma mentalidade estruturalmente elitista e conservadora, era óbvio, era natural, que o sistema judicial, de direita, estivesse pronto ou predisposto a produzir decisões contrárias às políticas e lideranças populares, de esquerda. Nem precisava arregimentar ou cooptar juízes e procuradores para realizar essa tarefa: o antipetismo e o antilulismo que predominam nas carreiras jurídicas é perceptível – permitam o clichê! -, a olho nu; basta um ligeiro bate-papo informal.

      O que não se esperava – e que espantou meio mundo – é que setores do Judiciário brasileiro estivessem dispostos a praticar também a chamada “lawfare” contra um partido de esquerda e seus líderes, que até agora estavam no governo. O que não se previa é que parte do nosso Judiciário fosse utilizar a “legislação de guerra” ou a “guerra jurídica” (lawfare) com finalidades ideológicas e políticas – como fizeram com vários líderes do Partido dos Trabalhadores, e estão fazendo agora com o maior líder desse partido.

        Não é uma simples questão de opinião, não é retórica – é um fato: na Ação Penal 470 (processo do mensalão petista) e na Operação Lava Jato foram inúmeras (incontáveis) as vezes em que juízes, membros do Ministério Público, desembargadores e ministros das altas Cortes desrespeitaram a lei e a Constituição para processar e condenar políticos do maior partido de esquerda do Brasil.

      E o fizeram atropelando direitos fundamentais; utilizando provas inexistentes ou de legalidade duvidosa; recorrendo a uma hermenêutica violenta, ativista e divorciada da jurisprudência até então dominante; acelerando e retardando processos; manipulando pautas de julgamentos… até juízes sem jurisdição (em férias) e sem competência constitucional têm atuado contra a esquerda brasileira, num desastrado vale-tudo para alcançar fins políticos que nem de longe competiriam ao Judiciário.

       E o mais preocupante é que esse fenômeno tem ocorrido não apenas em nosso país, mas também em outros países da América Latina onde a esquerda chegou ao poder. O Judiciário foi decisivo para derrubar governos de esquerda no Paraguai, em Honduras e agora no Brasil. Atualmente, dois ex-presidentes latino-americanos de esquerda (Cristina Kirchner da Argentina e Rafael Correa do Equador) já estão processados e com prisões decretadas pelos Judiciários de seus respectivos países.

      Esses fatos têm levado alguns analistas a acreditar que a onda conservadora que se ergueu dentro do sistema de justiça latino-americano, essa repentina prática da lawfare contra políticos e governantes de esquerda, é um verdadeiro “terremoto jurídico” cujo epicentro se localiza fora do subcontinente – em países que se sentiram incomodados (ou prejudicados) com os sucessivos governos de esquerda que chegaram ao poder na América Latina nos últimos vinte anos.

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Uma resposta para Guerra jurídica

  1. Viviane Neme Campos disse:

    Eu, com certeza, não esperava! Não esperava, na verdade, ver o Judiciário se fazer respeitar tão pouco. Não esperava ver vestirem um juiz como Sérgio Moro de Luiz XIV, numa charge, com a frase “O Judiciário Sou Eu!” ou então colocá-lo nas vestes e postura de Napoleão Bonaporte, o que, a propósito, é uma ofensa ao Napoleão.
    Esperava, menos ainda, ver, que uma decisão pouco ortodoxa e, de fato, questionável (na minha opinião), como a que determinou a soltura o ex-presidente Lula no último domingo (08/07/18), foi capaz de compromoter várias instâncias do Poder Judiciário. Não houve serenidade e imparcialidade na atuação dos atores que participaram do incidente, nem mesmo no STJ. Para coroar o teatro, a ministra presidente do Tribuanal Superior não se contentou em negar o “habeas corpus”, papel que lhe cabia, mas ressaltou a “atuação oportuna” do juiz Sérgio Moro. Sendo Lula um réu como outro qualquer, como se repetiu inúmeras vezes, imagino que essa decisão crie interessante precedente, permitindo o “controle de legalidade” das decisões dos juízes das instâncias superiores pelos juízes de primeira instância. Vale dizer, a decisão da ministra abriu espaço para atuações oportunas de outros juízes, certo? Ou isso valia só para o Lula? Apenas não sei como isso irá funcionar. Qual o critério?
    Gostaria de acreditar que o Brasil está na contramão de um retrocesso que parece ser até mais amplo que o continente americano. Gostaria, pelo menos de não ver o Judiciário, instituição na qual trabalho há mais de vinte anos, contribuindo tão largamente para isso.

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