Duas decisões didáticas

         BASTARAM apenas algumas horas para que duas decisões da Justiça deixassem bem claro que o ex-presidente Lula está submetido a uma perseguição sem precedentes na história do Judiciário brasileiro.

          Umas delas foi quando um juiz de Brasília absolveu o ex-presidente da acusação de obstrução de justiça sob o argumento de que não havia provas contra ele, Lula. O juiz entendeu que a delação do ex-senador Delcídio do Amaral, por si só, sem elementos concretos que a corroborassem, não era prova suficiente para condenar o réu no caso Nestor Cerveró – aliás, é isso o que diz a lei de delações: delação não é prova; é apenas medida investigatória.

       Essa decisão é didática por quê? Primeiro, deixa bem claro que houve de fato uma “armação” para incriminar o ex-presidente; segundo, essa armação foi montada em cima de uma delação mentirosa; terceiro, os delatores mentem mesmo, para se safarem da justiça; quarto, deixa claro que a condenação do ex-presidente Lula no caso do triplex, com base apenas na delação de Léo Pinheiro da OAS, foi uma condenação sem provas.

        E é tão didática a decisão do juiz de Brasília que lança luz também sobre o cinismo da mídia brasileira. A Folha de S. Paulo por exemplo soltou um editorial (Sem provas) apoiando essa absolvição do Lula, sob o argumento de que delações obtidas mediante encarceramento preventivo não bastam para condenar ninguém, e condenações com base nelas maculam a credibilidade da justiça; mas o jornal silencia cinicamente sobre a sentença do juiz Moro que condenou o Lula com base apenas numa delação.

     O engraçado é que até agora – até condenar e prender o Lula -, esse jornal vinha aplaudindo as delações com prisões preventivas decretadas pelo juiz Moro; apoiou também a prisão ilegal (e inconstitucional) do senador Delcídio, por meio da qual se obteve a versão mentirosa de que o ex-presidente Lula estava manobrando para calar a boca de Nestor Cerveró. Ou seja, o jornal paulista condena agora as prisões e as delações que antes apoiava – faz tempo que a Folha de S. Paulo trata seus leitores como uns desmiolados.

       A outra decisão igualmente didática nestes dias foi aquela proferida pelo desembargador Rogério Favreto do TRF-4 concedendo ao ex-presidente Lula um habeas corpus para que ele pudesse participar da campanha eleitoral em igualdade de condições com seus concorrentes – já que é candidato pelo PT e tem a preferência esmagadora dos eleitores.

          Pode-se discordar do mérito dessa decisão (pode-se discordar de quaisquer decisões judiciais; é para isso que existem os recursos), mas não se pode negar que o desembargador, que se encontrava de plantão no TRF-4, exerceu sua competência constitucional dentro da lei. Ele era a única autoridade naquele momento para apreciar pedidos de habeas corpus – se iria conceder ou negar a ordem de soltura é outra história; isso era uma tarefa dele; só dele.

        E por que sua decisão de conceder o habeas corpus ao Lula foi didática? Por várias razões. Primeiro, obrigou o juiz Sérgio Moro a proferir um despacho juridicamente teratológico, contrariando a ordem do desembargador. Teratológico por quê? A uma, o juiz não tinha competência para tal; a duas, no momento ele não tinha jurisdição, pois estava de férias; a três, o desembargador está acima dele, juiz; portanto, essa inversão de papéis (e de autoridade) é algo juridicamente insustentável.

          A ordem concessiva do habeas corpus foi didática também porque obrigou o relator do processo de Lula (desembargador Gebran) a proferir um despacho claramente ilegal, revogando a decisão do plantonista. E ilegal por quê? Porque esse desembargador não tinha nenhuma competência para revogar decisões de seus pares, e também porque sua jurisdição sobre o caso Lula já está esgotada – agora, a palavra está com o STJ, e não com o TRF-4.

         Para completar o didatismo do habeas corpus concedido ao Lula, veio o presidente do TRF-4 (desembargador Thompson Flores) avocou o processo e invalidou a ordem de seu colega plantonista por meio de uma decisão monocrática completamente ilegal, completamente inconstitucional: a competência para revogar essa ordem era de todo o TRF-4 como órgão colegiado, e não de seu solitário presidente.

      Agora, didática mesmo foi a iniciativa da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que mandou processar o desembargador Rogério Favreto por ter concedido, legalmente, um habeas corpus ao Lula, mas não tomou nenhuma atitude contra os autores de despachos e decisões que revogaram (ilegalmente) a ordem de habeas corpus concedida nos termos da lei.

         Conclusão: quando se trata de processos do Lula, as autoridades que decidem a seu favor, mesmo dentro da legalidade (podem até ser decisões equivocadas no mérito – cada cabeça, uma sentença -, mas decisões legais!), ficam sujeitas a punições; já aquelas que violam abertamente a lei para prejudicar o ex-presidente, essas são intocáveis – sinal de que o tempo da lei acabou; no seu lugar, reinstaurou-se o tempo das inquisições.

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Uma resposta para Duas decisões didáticas

  1. Muito obrigado, Edson.
    Aguardo novas intervenções no blog.
    Antônio Alberto Machado

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