Arquivo da tag: prisão em segunda instância

(In)segurança jurídica

          O MINISTRO Marco Aurélio de Mello caiu em desgraça na grande mídia ao conceder uma liminar em Ação Declaratória de Constitucionalidade suspendendo a execução de pena dos réus condenados tão somente em segunda instância – … Continuar lendo

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O STF ainda é o STF?

         O MINISTRO Marco Aurélio de Mello concedeu na tarde de ontem uma liminar mandando soltar todos os presos condenados em 2ª instância, ou seja, aqueles que foram encarcerados sem condenação definitiva – no limite, o ministro … Continuar lendo

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