Arquivo da tag: prisão em segunda instância

Lula solto

       FINALMENTE, depois de muita protelação, o STF decidiu que a presunção de inocência, inscrita no art. 5º, inciso LVII, da Constituição da República, e no art. 283 do Código de Processo Penal, é pra valer e impede … Continuar lendo

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Prisão em segunda instância

           TODOS sabem, – não custa repetir – ações de constitucionalidade visam declarar se um determinado dispositivo de lei está de acordo com a Constituição. Pois bem. O STF, finalmente, começará a julgar amanhã três ações … Continuar lendo

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(In)segurança jurídica

          O MINISTRO Marco Aurélio de Mello caiu em desgraça na grande mídia ao conceder uma liminar em Ação Declaratória de Constitucionalidade suspendendo a execução de pena dos réus condenados tão somente em segunda instância – … Continuar lendo

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O STF ainda é o STF?

         O MINISTRO Marco Aurélio de Mello concedeu na tarde de ontem uma liminar mandando soltar todos os presos condenados em 2ª instância, ou seja, aqueles que foram encarcerados sem condenação definitiva – no limite, o ministro … Continuar lendo

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