Arquivo da tag: domínio do fato

E tome domínio do fato

          O MINISTÉRIO Público Federal denunciou o ex-presidente Lula da Silva pelos crimes de estelionato, associação criminosa, falsidade ideológica, lavagem de capitais e incorporação imobiliária fraudulenta. Assim que ofereceram a denúncia, antes mesmo dela ser recebida, … Continuar lendo

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O “mensalão” e a teoria do domínio do fato

          A TEORIA penal, elaborada por juristas alemães na primeira metade do século passado e denominada “teoria do domínio funcional do fato”, é aplicável ao problema da coautoria delitiva, ou seja, aos crimes praticados por mais … Continuar lendo

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