As tuitadas do presidente

         IMPRESSIONA o fascínio que o presidente Jair Bolsonaro tem pelas redes sociais – o que lembra muito seu colega e ídolo Donald Trump. Pelos vistos, o presidente brasileiro não sai do Twitter – só no carnaval os jornalistas que o acompanham nessa rede contabilizaram 70 tuitadas; é muita coisa pra quem tem o que fazer.

          E o carnaval do presidente foi superagitado – no Twitter. Após dizer que o Congresso deve liberar a polícia para matar (uma polícia que mata 14 pessoas por dia; mais de cinco mil por ano!), foi bater boca com dois ícones do carnaval brasileiro (Caetano Veloso e Daniela Mercury), e ainda encontrou tempo para postar um vídeo obsceno – de um mau gosto sem exemplo.

         E o que tocou fogo no circo foi esse vídeo, onde aparecem dois homens simulando uma relação sexual com um deles urinando na cabeça do outro. Custa a crer, é mesmo inconcebível, que um chefe de Estado se preste a uma coisa dessas – fazer circular um vídeo pornográfico na internet. Sua atitude chocou todo mundo, inclusive seus apoiadores, e teve até repercussão internacional.

        Essa atitude foi tão chocante e tão fora de propósito que alguns passaram a cogitar seriamente o impeachment do presidente da república por quebra de decoro, tal como previsto no art. 9º, item 7 da Lei 1.079/50. Outros, igualmente impactados, prometiam pedir um exame de insanidade mental do ocupante do Palácio do Planalto.

       Não foi por menos que o capitão foi considerado inapto pelo Exército; e que o ex secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, saiu do governo dizendo alto e bom som: “Bolsonaro é uma pessoa louca, um perigo para o Brasil”. Com esse vídeo, o capitão interna-se definitivamente na ala psiquiátrica do governo – ao lado de Damares, Vélez, Araújo e Salles.

        De fato, dentre as muitas boçalidades que Jair Bolsonaro e família já produziram nas redes sociais, esse vídeo é a mais afrontosa. Atinge a dignidade do cargo de presidente da república e, por extensão, a dignidade de todo o povo brasileiro – o que pensarão lá fora a respeito de um povo que tem como líder um homem destemperado e… indecoroso?

         E isso sem contar que o vídeo postado pelo presidente reforça o estigma contra os homossexuais, estigmatizando também uma das festas mais populares do país, que divulga nossa cultura, movimenta nossa economia e gera divisas importantes para os combalidos cofres desta república.

          Não há, pois, como qualificar a conduta de Bolsonaro no seu Twitter oficial. Ninguém de bom senso ou de médio bom gosto daria curso a um vídeo daqueles numa rede social. É injusto dizer que isso é coisa de adolescente – creio que a maioria deles não daria trânsito a uma cena nojosa como aquela.

         É tão inacreditável a boçalidade do presidente da república que alguns chegam a dizer que essas coisas são calculadas, feitas de propósito, para “aquecer e mobilizar suas bases”. Mas não é possível que um homem desses seja tão sem-noção que não tenha a mínima capacidade, o mínimo juízo crítico, para avaliar o despropósito e a insensatez de sua conduta!

       Que Jair Bolsonaro é um desastrado, já sabíamos: azedou as relações do país com a China, causando prejuízos econômicos para a economia interna e até mesmo para os setores que o apoiam; está em vias de aniquilar a Previdência pública e os direitos trabalhistas que ainda restam; vem envenenando ainda mais a mesa dos brasileiros, com a liberação indiscriminada de agrotóxicos… Pintando e bordando, à larga!

       É loucura afirmar isso: mas seu objetivo parece ser simplesmente a destruição pela destruição; inclusive ética.

        Por conta desse despudorado vídeo pornô – e de muitas outras sandices do presidente da república-, o editorial de hoje, assinado por um dos órgãos de imprensa mais à direita na grande mídia brasileira, o jornal O Estado de S. Paulo, chama-o de “falastrão, grosseiro, desastrado e indecoroso” – absolutamente incapaz de entender seu papel de chefe de Estado e governar o país.

         Estranhei muito quando o escritor manauara Milton Hatoum, habitualmente discreto e avesso às mídias, numa entrevista concedida fora do Brasil, qualificou o presidente Jair Bolsonaro como um homem “ignorante e vulgar”. Achei que pudesse haver nessa avaliação certo exagero, algum rancor – acontece, porém, que o próprio avaliado não para de alimentar essas impressões.

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Um espetáculo deprimente

          PRIMEIRO foi o impacto da morte de uma criança de apenas sete anos de idade, por meningite –  fato que, como tantas outras mortes de tantas outras crianças, é sempre incompreensível, dessas coisas que ultrapassam os limites da razão e deixam em aberto um “por quê?” desolador.

          Depois da tragédia, o espetáculo.

         Começou com a barbárie nas redes sociais por parte de alguns, aparentemente poucos (mas ruidosos), zombando da dor do ex-presidente Lula que acabara de perder o neto. Por mais que se tente, é impossível traduzir em palavras a torpeza daqueles que se comprazem com a morte de uma criança e o luto dos familiares dela. Inqualificável!

            Nessas horas, em que o ódio, a covardia e a estupidez humana irrompem nas redes sociais com a irracionalidade das tempestades incontroláveis, impossível não lembrar as palavras do filósofo italiano, Umberto Eco, para quem “A internet deu voz também aos imbecis”.

          (Que fique bem claro: opor-se a tais manifestações de barbárie, independentemente de ideologias, não é fazer a defesa deste ou daquele indivíduo, e é muito mais do que uma simples questão humanitária – é um Basta! civilizatório.)

       Seguiu-se então o espetáculo desnecessário e ultrajante da condução de Lula da Silva até o velório do neto – verdadeiro teatro do absurdo.

         Que teve início já com a tacanhez da decisão judicial: o avô só poderia permanecer junto a seus familiares por uma hora e meia, nem um segundo a mais; não poderia manifestar-se publicamente; e sequer acenar para as pessoas que o cumprimentassem.

           Não há como qualificar uma decisão dessas, tão desprovida de humanidade e bom senso. Não há como adjetivá-la. Recorro então a um estoque de substantivos: maldade?, insensibilidade?, infantilidade?, gratuidade?, imbecilidade? Escolham…

           E tudo culminaria com o espetáculo degradante da condução do ex-presidente sob escolta fortemente armada (só faltaram as algemas!), com seus brutamontes e fuzis, como se o conduzido fosse um ágil e perigoso bandido de 73 anos.

           No trajeto, mais estupidez: Lula é repreendido por um policial que tentou impedi-lo de acenar às pessoas que o saudavam, seguido de um outro agente da polícia que empunhava um fuzil e ostentava no peito o emblema da S.W.A.T. – polícia norte-americana. Ridículo!

      Esse espetáculo degrada menos o ex-presidente Lula e a memória de seu neto do que aos brasileiros que são obrigados a presenciar semelhante show de horrores, com direito até à degradação da Polícia Federal por requestar o símbolo de uma polícia estrangeira.

            Que tempos!

         No rosto do ex-presidente Lula havia uma clara expressão de dor e incredulidade. A dor, causada pelo golpe do destino; a incredulidade, por ter que presenciar tudo aquilo.

          Para ele, um intelectual orgânico forjado no diálogo e na ação, que conhece a vida e o poder de alto a baixo, o mais difícil certamente não é ser acusado, condenado, preso e execrado – o difícil mesmo é ver quem o acusa, condena, prende e execra – isso é o que revolta mais; retornar para o silêncio de seu cárcere deve ter sido um alívio.

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Um ministro dissimulado

         NÃO é a primeira vez que o ministro Sérgio Moro pede desculpas. Quando juiz, depois de cometer crime contra os ex-presidentes Lula e Dilma, vazando ilegalmente uma conversa telefônica entre ambos, Sérgio Moro baixou a cabeça e pediu “escusas” ao STF pela ilegalidade cometida.

        Agora, como ministro da Justiça, nomeou a especialista em segurança Ilona Szabó para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, mas, pressionado na internet por grupos ultradireitistas que apoiam Bolsonaro, teve de recuar; em menos de 24 horas nomeou e desnomeou a mencionada conselheira.

     Reconheceu que fez a nomeação motivado pelos “relevantes conhecimentos da nomeada na área de segurança pública”; mas, alegando que houve “repercussão negativa em alguns segmentos”, revogou seu ato, calçou a cara de novo e pediu desculpas à especialista – vexaminosamente desnomeada.

       (Um parênteses, muito cá entre nós: o que é que essa especialista, que é contra o armamento da população, foi fazer num governo que acabou de flexibilizar a posse de armas e promete flexibilizar também o porte, hein?)

          Enfim. Duas coisas ficaram evidentes nesse episódio da conselheira. Primeiro, Sérgio Moro não pauta suas escolhas e decisões por critérios de competência, capacidade ou mesmo critérios técnicos; deixa-se influenciar pela opinião de grupos políticos e internautas, que o pressionaram ostensivamente nas redes sociais.

        Segundo, Sérgio Moro não é (se alguma vez o fora) o superministro que se supunha ser. Não tem carta-branca do presidente da república para fazer o que bem entender e o que for necessário – sua figura sai evidentemente apequenada desse episódio da nomeação e desnomeação de uma simples suplente de conselho.

      Mas, Sérgio Moro vem se apequenando desde algum tempo. Ao aceitar o cargo de ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, depois de ter impedido Lula da Silva de concorrer à presidência da república, o ex-juiz demonstrou que faz tudo pelo poder e que, se necessário for, pode até lançar mão de métodos moralmente insustentáveis.

    Quando juiz, condenava e perseguia implacavelmente o crime de caixa dois, considerando-o pior que a corrupção; mas como ministro mudou de ideia: disse expressamente que caixa dois não é corrupção, que não é um delito tão grave, e até perdoou se colega da Casa Civil (réu confesso) pela prática desse crime.

       No ministério da Justiça, Sérgio Moro apresentou um pacote de medidas anticrime que, esperava-se, fosse contribuir para o combate à criminalidade e à corrupção. Porém, o próprio governo fatiou esse projeto, excluiu o crime de caixa dois, e o ministro, submisso, concordou: disse que o fatiamento era para atender a “reclamações razoáveis” dos políticos.

         Moro não é mais aquele?, o superministro teria virado um miniministro?

         Não se sabe. Moro é dissimulado: dissimulou sua condição de quadro político quando era juiz; dissimula agora sua condição de ministro quando tem que combater os crimes de corrupção cometidos por seus aliados.

        E pode ser que esteja dissimulando também sua própria condição de golpista. Não estranhem se ele surgir, mais à frente, montado na Rede Globo e no Cavalo de Troia do capital internacional, desbancando o próprio governo de Jair Bolsonaro. O capitão que se cuide! – Moro não é flor que se cheire.

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À deriva

       MAIS uma do ministro da Educação! Sua iniciativa de enviar uma carta oficial aos diretores de escola recomendando que filmassem alunos perfilados, cantando o hino nacional, e depois mandassem os filmes para o MEC não tem pé nem cabeça – muito menos respaldo jurídico.

      Para completar esse novo desatino (e a óbvia desinformação) do ministro, a carta continha o slogan de campanha do candidato Bolsonaro: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

        Espanto geral: tanto na mídia quanto entre políticos e profissionais da educação. Os argumentos contra a desastrada iniciativa do ministro são mais que óbvios; espanta que um ministro de Estado não tivesse conhecimento das várias ilegalidades que sua malfada carta continha – sem contar o ridículo dela.

          As recomendações feitas pelo ministro para que os alunos, em fila, cantassem o hino nacional, é medida que entra na esfera pedagógica dos gestores escolares, fere a autonomia deles, nos termos do art. 3º da Lei 9.394/96; não é tarefa do ministério da Educação fazer esse tipo de ingerência.

          A recomendação para filmar os alunos cantando o hino é também claramente ilegal, e beira o delírio. O ECA, no seu art. 17, garante de modo expresso a inviolabilidade da imagem e da identidade da criança e do adolescente. A Constituição Federal, nos seus arts. 5º, X e 227, também expressamente, garante a mesma coisa.

        O slogan de campanha num documento oficial é coisa que resvala para o campo da ingenuidade.

      Está expresso no art. 37, § 1º, da Constituição Federal que em documentos ou publicidade oficiais não podem constar símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal. Isso configura improbidade administrativa, tanto que o ministro já foi objeto de medidas visando a apuração dessa ilegalidade.

       É tamanho o disparate do ministro que alguns secretários estaduais da Educação disseram, publica e expressamente, que não acatariam as orientações de Brasília. E ele próprio, reconhecendo que estava errado, acabou pedindo desculpas e anulando suas recomendações estapafúrdias.

        Em menos de trinta dias já é a segunda vez que o ministro faz lambança e pede desculpas. Agora há pouco andou chamando os brasileiros de “canibais”, afirmando que eles, brasileiros, têm o hábito de levar consigo tudo o que encontram nos quartos de hotéis onde se hospedam. Teve de voltar atrás e, pateticamente, pedir desculpas à nação.

        Mas o pior de tudo não são essas doidices do ministro. Que isso até serviria pra alimentar o humor do brasileiro. O pior de tudo é que até agora, com quase dois meses de governo, não se viu plano nenhum para a educação; absolutamente nada no sentido de enfrentar os grandes desafios da educação pública no Brasil, especificamente no ensino fundamental e médio.

        Alguém poderia dizer que o ministro estava pretendendo promover o culto aos símbolos nacionais. Difícil crer que um estrangeiro estivesse com tal preocupação nacionalista. De mais a mais, que nacionalismo é esse que se submete passivamente ao imperialismo norte-americano e depois vem exigir que nossas crianças cantem o hino nacional?

          Alguns chegam até a aventar a hipótese de que todas essas fanfarronices do ministro (e de outros colegas seus) servem exatamente para manter o público distraído, escondendo a completa ausência de projetos e de propostas de um governo que se elegeu sem plano nenhum – só com fake news e manipulação.

        Pode até ser, mas, como já disse um certo presidente norte-americano, “ninguém consegue enganar todo mundo o tempo todo”. A máscara desse governo já está caindo; e muito mais rápido do que se esperava. Não há nenhum setor dele (economia, justiça, direitos humanos, política externa, meio ambiente, saúde, educação etc.) que autorize qualquer otimismo – ao contrário.

       São cada vez mais evidentes os sinais de que esse governo não tem rumo nem capacidade para enfrentar os grandes problemas do país – que não são poucos. Essa patacoada do ministro da Educação é mais uma evidência de que o país está mesmo à deriva; e que tanto o capitão do barco quanto sua tripulação não têm a menor ideia de onde fica o farol.

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Previdência: a outra face do golpe

       PARA justificar a reforma previdenciária, e convencer o povo brasileiro de sua necessidade, o governo vem sustentando quatro mentiras deslavadas. Repito: o governo (e a mídia) mente sem pudor para enganar o povo e enfiar goela abaixo da classe trabalhadora uma “reforma” que é na verdade um “desmonte” ou a “privatização” da Previdência Pública.

        Mas quais seriam essas mentiras? Aqui vão elas: (1) há um rombo nas contas da Previdência; (2) esse rombo é provocado pelas altas aposentadorias do setor público; (3) se esse rombo não for sanado, a Previdência entrará em colapso; (4) para bancar os rombos da Previdência atual, o governo deixa de investir na saúde e na educação.

            Tudo mentira! Puro terrorismo e manipulação.

           Não há rombo nenhum na Previdência. Ela é superavitária. E esse superávit vem se mantendo há muitos anos. Foi exatamente isso o que concluiu a CPI da Previdência no Senado, cujo relatório foi aprovado por unanimidade. E concluíram mais os senadores: o governo manipula dados criminosamente – propuseram até o indiciamento de ministros do governo Temer por causa dessa manipulação que confunde o povo.

            O que provoca então os desequilíbrios das contas da Previdência? É fácil entender: não é o déficit, é a fraude.

            A Previdência, como manda a Constituição (art. 195), tem várias fontes de custeio: (1) contribuições previdenciárias de empregados e empregadores; (2) contribuições Cofins e CSLL; (3) recolhimentos do PIS-Pasep; (4) dinheiro arrecadado pelas loterias e outras – todas elas constitucionalmente vinculadas à Previdência.

        Acontece que, por meio de um mecanismo inventado pelo ex-presidente FHC em 1997, as famosas DRUs (Desvinculações de Receitas da União), hoje 30% dessas receitas são anualmente retiradas (desvinculadas) da Previdência.

      Esse desfalque – somado às renúncias, desonerações e sonegações por parte dos empresários, que orçam atualmente a 450 bilhões de reais -, é que “fabrica” o tal “déficit” (inexistente) da Previdência – notem que só esse dinheiro devido pelos empresários ao INSS já cobriria (duas vezes) o alegado rombo de R$ 268 bi.

          Vamos às outras mentiras do governo e da mídia empresarial.

       Segunda: apregoam que as grandes aposentadorias de servidores públicos, além de injustas, “quebram” o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Mais uma inverdade. Porque tais aposentadorias não integram esse regime, têm regime próprio, são custeadas e pagas por outros órgãos, e não pelo INSS – portanto, não desfalcam o “caixa” da Previdência geral; uma coisa nada tem a ver com a outra.

         Para eliminar o défice específico do setor público bastaria mudar os benefícios que hoje são ônus direto do tesouro federal – beneficiários que são pagos sem contribuir com a Previdência -, para o regime de contribuição.

         Terceira mentira: se não houver reforma, a Previdência poderá entrar em colapso. É exatamente o contrário: a reforma é que quebrará a Previdência Pública, pois os trabalhadores serão obrigados a migrar para um regime privado de capitalização e, portanto, deixarão de custear o regime geral do INSS.

          Quarta mentira: o governo deixa de investir na saúde e na educação para socorrer a Previdência. Nada disso. O governo deixa de fazer esses investimentos porque a PEC do Teto (EC 95/2016) – aprovada com o voto do então deputado Jair Bolsonaro -, congelou por 2o anos os investimentos nessas áreas sociais e de infraestrutura.

          Usam ainda o argumento falacioso de que a reforma vai economizar 1 trilhão de reais para as contas do governo em 10 anos. Belaroba! Só em renúncia fiscal com os leilões do nosso petróleo o governo deixará de arrecadar exatamente esse 1 trilhão de reais pelos próximos 25 anos – tudo em favor das petroleiras do Norte.

         Como se vê, nenhuma dessas mentiras governamentais e midiáticas resistem a um breve exame, por mais aligeirado que seja.

    O governo e a mídia mentem despudoradamente porque se aproveitam da desinformação do povo; fazem com que até mesmo alguns trabalhadores defendam essa reforma previdenciária que é contra eles, que é um verdadeiro crime contra a dignidade dos mais pobres; a maioria não conseguirá aposentar-se nunca; ou se aposentará com menos de um salário mínimo – como ocorre hoje no Chile.

          Mas o pior é que agora, por bem ou por mal, essa reforma tem que passar. Na marra. Nem que seja “comprando” o Congresso. Porque dela depende a permanência de Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto; se a reforma não for aprovada, o atual governo cai para  ceder espaço aos militares, que a imporão a ferro e fogo – manu militari.

          Muitos trabalhadores – inclusive da classe média assalariada – não se dão conta de tudo isso. Não percebem que, como ocorreu com a privatização da previdência no Chile de Pinochet, a sorte de seu futuro está sendo colocada nas mãos instáveis e “invisíveis” do mercado – a proposta de reforma privatizante, feita pelo chicago-boy Paulo Guedes, é simplesmente um desastre social.

     O golpe de Estado de 2016 destroçou a democracia brasileira prefigurada na Constituição cidadã de 1988. Agora, a nova etapa do golpe vai completar a destruição dos direitos da classe trabalhadora, inciada com Michel Temer, que desfigurou nossa CLT e enfraqueceu os sindicatos – tudo isso para submeter o país à nova ordem mundial do neoliberalismo.

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Jair já era…

         COM menos de dois meses de governo já se percebe que a cadeira presidencial não está vazia mas está esvaziada. Jair Bolsonaro preside mas não governa; ficou completamente refém de sua própria incompetência, do fanatismo de alguns, da loucura de outros e da conspiração de muitos.

          O núcleo fanático desse governo (Damares Alves, Ernesto Araújo e Vélez Rodríguez, inspirados em Olavo de Carvalho) já virou folclore: não é mais levado a sério nem pela mídia, nem por intelectuais, universidades, classe política ou mercado – até eleitores e correligionários do capitão reconhecem a bizarrice desse grupo.

     O núcleo doido (Bolsonaro e filhos) afundou nas denúncias de corrupção e enriquecimento sem causa. Com isso, perdeu a mão do discurso moralista, bem como a aura de credibilidade/legitimidade que vinham forjando. Essa turma já foi descartada pela mesma turma que descartou os fanáticos.

           Editoriais de ontem do jornal Estadão e O Globo descartam abertamente o capitão e sua prole desvairada. Ambos sustentam a incapacidade pessoal do presidente para lidar com crises políticas e governar o país – o jornal dos Marinho chega a insinuar que o melhor mesmo seria a tomada de poder definitiva pelos militares, que já estão lá no Planalto.

          Os vazamentos começaram. Hoje, a Folha de S. Paulo, na sua matéria de capa, põe em xeque a palavra do presidente com a manchete pinçada: ÁUDIOS CONFRONTAM BOLSONARO. Um presidente sem palavra, que mente, é alguém que não tem a menor condição de governar um país em crise econômica, política e institucional como o Brasil.

        (A mesma mídia – e a mesma elite -, que pavimentou o caminho do capitão até o Palácio do Planalto é aquela que agora o quer ver longe de lá.)

       Esperava-se (não eu!) alguma coisa do ministro da Justiça, Sérgio Moro, mas ele apresentou um projeto de medidas anticrime e anticorrupção ridículo. Frustrante. Tanto que esse projeto já foi fatiado e desfigurado pelo próprio governo antes mesmo de chegar ao Congresso Nacional, onde será simplesmente dissolvido ou ignorado.

            Do superministro Paulo Guedes também se esperava algo que pudesse salvar a roça. Que nada. Ele é ministro de uma causa só: a reforma da Previdência. E seu projeto de reforma previdenciária, idêntica àquela que Pinochet enfiou goela abaixo dos chilenos, é um monstrengo impopular que terá muita dificuldade para ser aprovado na Câmara e no Senado.

          A queda do secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que tinha a tarefa de articular as relações do governo com a classe política, revela que Bolsonaro está a pé; terá muitas dificuldades para aprovar projetos polêmicos no legislativo – ontem a Câmara derrubou seu decreto que alterava a Lei de Acesso à Informação.

          Mas, bem ou mal, a controvertida reforma da Previdência continua sendo a “bala de prata” do governo Bolsonaro. Se for aprovada no Congresso, haverá mais algum fôlego. Se ela não passar, como parece que não passará, o capitão pode pegar o quepe e… “Tchau, querido!”.

        Sem o apoio da grande mídia, sem gerar entusiasmo no mercado (Paulo Guedes passou a ser tratado como um economista comum, carente de visão pública) e sem articulação política é pouco provável que Jair Bolsonaro se garanta apenas com o twitter e com as bênçãos do bispo Edir Macedo.

        Logo, logo estaremos batendo continência pro general Mourão. Que é pior do que o Bolsonaro: é mais autoritário, é mais neoliberal e é mais forte; tem todo o respaldo da ala militar do governo, que até agora só está na moita, esperando que o estabanado capitão se enrole e tropece nas próprias pernas.

         Como se vê, e como diz o ditado, não há nada tão ruim que não possa piorar. Temo que a gente ainda vá sentir saudades do Bolsonaro. Por aí já dá pra se ter uma ideia do tamanho da enrascada, do escuro beco sem saída onde nos meteu nossa elite porca; atropelando as leis e a democracia; manipulando a opinião pública e a vontade do eleitorado.

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Do populismo ao barbarismo penal

        O POPULISMO, como o próprio termo revela, é algo que diz respeito a “povo”. No campo político, traduz-se num conjunto de ideias e práticas que reúnem três características inconfundíveis – em qualquer lugar, em qualquer tempo e sob qualquer ideologia – à direita, à esquerda e ao centro.

         Toda política de cunho populista (1) é levada a efeito para atender a aspirações ou reivindicações populares, na maioria das vezes legítimas; (2) são geralmente medidas que geram grande expectativa e publicidade muito além de sua eficácia; (3) sempre visam atacar os efeitos dos problemas que pretendem resolver, nunca as causas – por isso, quase sempre têm apenas uma função “cosmética”.

            É assim no campo político; é assim também no campo penal. Neste campo (penal), o Brasil é pródigo em medidas de grande efeito publicitário, de grande apelo popular, mas com pouca ou nenhuma eficácia no terreno prático.

            Os exemplos abundam; são inúmeros. Por isso, destacaremos abaixo apenas os mais reluzentes: exemplos que compõem a chamada “legislação do pânico”, editada sob o medo da criminalidade e da violência urbanas.

         É o caso da tão festejada Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90). Essa lei foi editada para combater crimes violentos, como, por exemplo, o latrocínio, o homicídio e o roubo. Não há notícia, porém, de que ela tenha surtido de fato os efeitos que se esperavam dela – em certos períodos, os crimes hediondos até aumentaram; recrudesceram.

         Ainda em nome do combate à criminalidade mais grave – e sempre justificado pelo medo -, o legislador brasileiro editou a Lei de Drogas (Lei 11.343/06), que endureceu as penas para combater o tráfico ilícito, levando o Poder Judiciário a aumentar significativamente a população carcerária; e também a população de adolescentes recolhidos à Fundação Casa (antiga Febem).

          E o que aconteceu com o tráfico? De lá pra cá, desde a edição da lei, o tráfico não recuou um milímetro, só fez aumentar nas regiões onde ele já existia (e dominava), expandindo-se também para outros territórios e outros segmentos da população, instrumentalizados como “passadores de droga” – os chamados “mula” ou “aviões” .

     Também com grande alarde, editou-se a Lei de Identificação Criminal (Lei nº 12.654/12), com o objetivo de catalogar rigorosamente os criminosos violentos – criou-se até um banco de dados pelo exame de DNA -, de modo a coibir a prática e a reincidência em crimes graves – que tanto atemorizam a população.

      Resultado: esse banco de dados pelo DNA – tão explorado politicamente pelos parlamentares autores da lei – nunca saiu do papel e a criminalidade violenta continuou tal e qual. Mais uma lei sem impacto na realidade, simples pirotecnia legislativa – populismo penal da pior qualidade.

             O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo – só perde para EUA e China -; triplicou essa população em 20 anos (prendíamos 90 indivíduos por cada 100 mil habitantes; hoje prendemos 300, e no Estado de São Paulo são 400); no entanto, nesses 20 anos a criminalidade só fez aumentar.

           Sem enfrentar as verdadeiras causas do crime – nas suas raízes -, o discurso político nessa área apenas reforça o populismo penal, atendendo a um clamor popular difuso e desorientado.

          É antigo o bordão de Paulo Maluf (um dos maiores populistas de nossa história): “Vou botar a Rota na rua e construir mais presídios”. A Rota foi de fato pra rua, construíram-se mais presídios, porém, a criminalidade e a insegurança pública continuaram na mesma; sem aluir um milímetro sequer.

        Atualmente, a mais nova manifestação desse populismo na área penal é o pacote anticrime do ministro da Justiça Sérgio Moro.

      Um conjunto de medidas demagógicas – apenas para atender ao populismo do presidente Jair Bolsonaro, para quem “bandido bom é bandido morto” – que não atua nas causas do crime, e ainda corre o evidente risco de aumentar a criminalidade: seja pelo aumento da letalidade da polícia; seja pelo aumento da população carcerária, que retroalimenta a violência criminal e policial.

           Mas a grande novidade mesmo é que esse populismo está sendo substituído por um “barbarismo penal”, como esse defendido pelo governador do Rio de Janeiro, que “comemorou” a recente matança de 13 indivíduos pelas tropas do Bope, enaltecendo publicamente a “eficiência” desse grupamento militar.

            E nisso, o governador do Rio foi imediatamente seguido por um deputado estadual do PSL-RJ (partido do presidente), que propôs uma homenagem aos policiais do Bope pela execução dos marginais, sob o argumento de que a polícia tem que ser respeitada e que, nesse caso das 13 mortes em Santa Teresa, foram, simplesmente, “13 CPFs cancelados” – nada mais.

            É de estarrecer que agentes do Estado, e representantes do povo, tenham esse tipo de mentalidade em matéria de política de segurança. Se isso não for barbárie, então devemos rever e ressignificar o conceito de civilização!

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