1º de Maio

O DIA INTERNACIONAL DO TRABALHO não é apenas um dia para confraternização, destinado a felicitarem-se os trabalhadores e trabalhadoras de todo o mundo. Deve ser um dia também de reflexão e luta. E por uma razão muito óbvia: o mundo do trabalho e seus direitos estão seriamente ameaçados pelas transformações econômicas e tecnológicas da economia global.

No Brasil, a evidência dessa ameaça se traduz na voracidade com que os últimos governos (Temer e Bolsonaro) avançaram sobre a CLT e o regime de previdência pública, destruindo direitos sociais duramente conquistados pela classe trabalhadora no século XX, mercê de muita luta, desde a emblemática Constituição mexicana de 1917.

As reformas trabalhista e previdenciária levadas a efeito por dois governos golpistas no Brasil tinham como pretexto o aumento do emprego e da produção. Porém, surtiram exatamente os efeitos contrários: o desemprego saltou para 14,% e a produção brasileira (PIB) desabou mais de 4% em 2020 – um desastre.

Além de retirar direitos consolidados da classe trabalhadora ativa; além de fulminar o direito a uma aposentadoria digna dos inativos, as reformas promovidas no país desarticularam a capacidade de organização da classe laboral – sindicatos foram duramente atingidos, enfraquecendo a luta dos trabalhadores por dignidade e direitos.

As transformações ocorridas com o advento das novas tecnologias produziram também um grande impacto nas relações de trabalho. A chamada “pejotização” e a terceirização, bem como a emergência dos serviços por aplicativos, prestados para as grandes plataformas digitais, reduziram os direitos e a estabilidade da classe trabalhadora, aumentando a informalidade e o desemprego.

Em nome de uma suposta “autonomia do prestador de serviços”, que foi levado a imaginar que poderia ser um “empreendedor de si mesmo”, uma espécie de “Eu S.A.”, o que ocorreu na verdade foi um aumento da superexploração do trabalho pelas big techs, com ausência de vínculo empregatício e, portanto, inexistência de direitos trabalhistas.

A Justiça do Trabalho enfrenta agora uma avalanche de demandas que discutem a existência ou não de vínculos empregatícios nos casos de terceirização/pejotização, prestação “autônoma” de serviços por aplicativos ou “uberização”. A lei que ampara esses trabalhadores foi perversamente flexibilizada em várias legislações do mundo por reformas neoliberais que descartam a classe trabalhadora.

O momento, portanto, é de reflexão e luta. Resistência. A hipertrofia do capital financeiro tem como consequência direta a atrofia do mundo do trabalho. São dois lados de uma mesma moeda; constituem aos dois frontes da luta de classes – que muitos, apressada a espertamente, teimam em sepultar em nome da paz dos sepulcros.

A verdadeira riqueza é gerada pelo trabalho. É daí que vem o dinamismo da economia – o trabalhador produz e consome e produz novamente… gera e faz circular o produto que garante a robustez da economia e a arrecadação dos governos. Logo, os direitos da classe trabalhadora e a suficiência de sua remuneração constituem variantes indispensáveis à economia e consistência do sistema produtivo.

Mas, antes de tudo, esses direitos representam uma conquista justa e civilizatória na luta contra a exploração humana, a servidão e a barbárie. É exatamente isso o que se deve comemorar reacender em mais este Dia do Trabalho. É momento, pois, de seguir conscientizando e unindo os trabalhadores para a luta que se anuncia – feliz 1º de Maio aos que trabalham e que lutam!

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