O saldo da Lava Jato

É MUITO negativo o saldo da Lava Jato. Negativo e desastroso. Os cinco anos dessa operação, comandada acintosamente pelo então juiz Sérgio Moro, deixaram um legado de destruição no campo institucional, econômico, político e social. Foi uma das piores coisas que poderiam ter acontecido ao país no momento em que a democracia da Nova República se consolidava, com prosperidade econômica e justiça social.

O STF acaba de anular os processos da Lava Jato em relação ao ex-presidente Lula – o único alvo da operação -, declarando a incompetência e a suspeição de Sérgio Moro. Ou seja, tudo o que se fez nesses cinco anos, todo o estardalhaço que se armou em torno da força-tarefa, tudo isso foi pra lata do lixo.

E levou consigo também 4,4 milhões de empregos destruídos nesse período por causa da destruição de empresas e perda de investimento na economia. Em vez de punir os culpados pela corrupção na Petrobras, a Lava Jato puniu as empresas, acabou com elas, e os culpados andam aí à solta, prontos para saquear de novo o patrimônio público.

Além dos 4,4 milhões de empregos destruídos, estudos apontam que a Lava Jato fez com que o Brasil perdesse 172 bilhões de reais em investimentos – muito mais do que os 12 bilhões que os lavajateiros se jactam de ter recuperado com as polêmicas delações.

A destruição atingiu em cheio a indústria nacional, provocando a falência de grandes empresas que, a despeito de seus métodos, geravam empregos diretos e indiretos e exportavam serviços. Atingiu a indústria da construção pesada, da construção civil, indústria naval, distribuição de derivados de petróleo e até a Petrobras, que foi punida pelos EUA e está agora sendo esquartejada com a venda de ativos, de refinarias e entrega do pré-sal.

Do ponto de vista institucional, a Lava Jato foi uma tragédia. A anulação dos processos pela Suprema Corte é a maior evidência de que a operação violou sistematicamente o devido processo legal e o princípio da legalidade; fragilizou o nosso sistema de direitos fundamentais e a Constituição democrática de 1988, arranhando profundamente a imagem e a credibilidade do Poder Judiciário.

A decretação indiscriminada de prisões preventivas prolongadas e ilegais, para a obtenção de delações, é uma das páginas mais perversas da história judiciária brasileira. Reeditou-se em pleno século XXI a tortura (psicológica e física) para obter confissões e destruir reputações – como nos tempos do Tribunal do Santo Ofício da Inquisição.

No campo político, a Lava Jato ameaçou o nosso sistema representativo criminalizando os partidos e os políticos. Foi decisiva para a derrubada de uma presidenta democraticamente eleita e, enfim, criminalizou a política e malferiu os esteios do Estado Democrático de Direito, a ponto de propiciar a ascensão da extrema-direita no país com a eleição de um presidente inepto e autoritário.

Sérgio Moro e sua trupe, respaldados pela mídia empresarial, enganaram o país, dilapidaram os cofres públicos com seus processos caros, e o que produziram foi só nulidade. O Brasil não pode simplesmente virar a página da Lava Jato. Precisa avaliar o saldo desastroso dessa operação; reexaminar e punir os erros (e o dolo) dos integrantes dessa força-tarefa e tomá-la como exemplo do que não deve ser feito.

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