Incompetente e (altamente) suspeito

DEPOIS de decretar a incompetência de Moro, o STF decide hoje sobre a suspeição do juiz da Lava Jato em relação ao ex-presidente Lula. A incompetência era escandalosa; por nenhum dos critérios de fixação da competência judicial o juízo de Curitiba teria atribuição para processar e julgar os casos envolvendo a Petrobras e o Lula.

A suspeição de Moro não é menos escandalosa, talvez seja até mais. Na ânsia de condená-lo, Moro cometeu vários crimes contra Lula. E se um juiz comete crimes contra o réu, ele não pode mais continuar como juiz: tornou-se um rival do acusado, um adversário, um inimigo…

Sim, quando o então juiz Sérgio Moro violou o sigilo telefônico de Lula e de seus advogados, esse juiz cometeu um crime contra o ex-presidente. Quando divulgou ilegalmente as conversas telefônicas entre Lula e Dilma, o juiz cometeu outro crime contra o ex-presidente petista. Crimes de violação e divulgação das comunicações telefônicas, previstos expressamente no Código Penal e em lei específica.

Quando Sérgio Moro mandou conduzir coercitivamente o acusado Lula, para ser ouvido pela Polícia Federal no aeroporto de Congonhas em São Paulo, sem necessidade e sem intimação prévia, e sem que o conduzido se negasse a comparecer em juízo ou em qualquer delegacia de polícia, o juiz da Lava Jato cometeu o crime de abuso de autoridade, previsto em lei específica.

Quando Sérgio Moro manipulou a própria competência processual e combinou com os acusadores sobre a melhor forma de conduzir o processo para condenar Lula, o juiz cometeu mais um crime: prevaricação, previsto também no Código Penal.

Pergunta-se: qual a imparcialidade de um juiz para julgar o réu que foi vítima dos crimes praticados por esse juiz? Nenhuma. Um juiz assim não é apenas parcial, é persecutório, é algoz, perverso. É muito mais que suspeito, é criminoso.

É certo que tribunais superiores (TRF da 4ª Região e STJ) deram guarida aos desmandos da Lava Jato e do juiz que a controlava. De um lado, porque estavam pressionados pela grande mídia empresarial e pela “opinião publicada”, que não admitiam outro resultado senão a condenação de Lula; de outro, porque esses tribunais estavam escancaradamente alinhados à Lava Jato, deram carta-branca ao juiz Moro.

Hoje, finalmente, o STF tem a oportunidade de pôr tudo isso no lugar, de corrigir esse brutal escândalo judicial que foram os processos viciados da Lava Jato. Uma operação que era pra combater a corrupção e acabou combatendo e perseguindo pessoas; que pra aplicar a lei isonomicamente e acabou cometendo lawfare contra adversários políticos – portanto, uma operação que fez política em lugar de fazer justiça.

Depois de tudo, será preciso ainda buscar e avaliar as provas contra Lula. Essa é outra tarefa ingrata. Pois o juiz da Lava Jato sempre disse que não tinha provas, apenas indícios indiretos; os acusadores, à míngua de provas, disseram que tinham apenas convicções; e a mídia antilulista só sabe apregoar que Lula é ladrão sem dizer por quê. É preciso ter provas, porque falar, até papagaio fala!

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