O golpe do dia

HOJE à tarde o plenário do STF julga o recurso – interposto pelo PGR – contra a decisão do ministro Edson Fachin que anulou os processos de Lula por incompetência da 13ª Vara da Justiça Criminal de Curitiba. Se o plenário confirmar a decisão monocrática de Fachin, os processos anulados passarão à Justiça do Distrito Federal e, por ora, Lula recupera seus direitos políticos e bem assim o status de ficha-limpa.

Mas tem um golpe aí.

O plenário decidirá também se o decreto de incompetência da Justiça Federal de Curitiba, torna prejudicada, automaticamente, a decisão da turma do STF que decretou a suspeição do juiz Moro. Ou seja, o julgamento de hoje pode enterrar de vez a discussão sobre a parcialidade do juiz de Curitiba que condenou Lula – é isso, aliás, o que propõe o ministro Fachin em sua decisão que anulou os processos por incompetência do juízo.

Se isso ocorrer, ficam anuladas as condenações tão somente por incompetência da vara de Curitiba e as provas dos autos, colhidas por Moro, poderão ser aproveitadas pelo novo juízo competente, do Distrito Federal, abrindo-se então a possibilidade de, com base nessas provas, condenar-se novamente, e de imediato, o ex-presidente Lula.

Essa é a manobra jurídica que tornaria Lula um político ficha-suja outra vez, impossibilitando-o de concorrer à eleição presidencial de 2022. É bem isso o que pode acontecer hoje na decisão do plenário do STF. Mas soaria como golpe!

Sim, golpe. Primeiro porque esse julgamento de hoje deveria estar ocorrendo na 2ª Turma do STF, integrada por Fachin, pois o recurso contra sua decisão monocrática deve ser julgado pela turma que ele integra – e não pelo plenário.

Segundo porque a suspeição de Sérgio Moro, nos processos de Lula, é uma aberração jurídica. É escancarada. Bastaria dizer que esse juiz chegou ao destempero de “grampear” o telefone de todos os advogados do ex-presidente para conhecer as estratégias de defesa e condenar o réu. Era a obsessão de Moro. Mas isso é um crime, uma baixaria que transforma o juiz num investigador de quinta categoria.

Depois, tem outra: Moro cometeu crime de grampo ilegal e violação de sigilo telefônico contra Lula quando vazou para a Rede Globo as conversas telefônicas entre Dilma e o ex-presidente. Sim, isso é mais um crime (art. 151 do Código Penal). Pergunta-se: qual a imparcialidade de um juiz que já cometeu crime contra o réu que ele vai julgar, um réu que já fora sua vítima? É burlesco.

E isso, sem contar as muitas outras atitudes pessoais do juiz Moro contra a pessoa do réu Lula da Silva: condução coercitiva ilegal apenas para desmoralizar o conduzido; buscas e apreensões desnecessárias na casa dos familiares do réu; conluio com os acusadores para condenar o acusado; provas ilegítimas obtidas clandestinamente no estrangeiro contra o réu; prisão do réu às vésperas da eleição de 2018… e por aí vai, com inúmeros outros episódios de cerceamento da defesa de Lula no processo.

O julgamento de hoje pelo STF pode ser tanto uma maneira de restabelecer o “devido processo legal” flagrantemente violado pelo juiz da Lava Jato no caso de Lula, quanto um verdadeiro golpe judicial que aprofunda o golpe midiático-parlamentar de 2016 e detona de vez o Estado de Direito e a democracia no país.

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