Resultados da CPI

O PRESIDENTE Jair Bolsonaro dá um caminhão de motivos para o STF interferir no seu governo e depois reclama. Agora, está boquejando contra a decisão do ministro da Suprema Corte que determinou ao Senado a instauração de uma CPI para investigar as ações e omissões do governo federal na gestão da pandemia.

O capitão sabe que a CPI é motivada, preponderantemente, por suas condutas pessoais (ativas e omissivas) à frente de um governo que não combateu a pandemia até agora. Sabe, portanto, que sua responsabilidade política e pessoal poderá ser escancarada por uma CPI no Senado, que ameaça ser instaurada também na Câmara.

É que o presidente deu motivos de sobra para a instauração de uma CPI da covid-19, tão grande é o rol de crimes (comuns e de responsabilidade) que cometeu com sua postura negacionista diante da pandemia que já matou mais de 350 mil brasileiros e ameaça matar outras centenas.

Os crimes começaram quando Bolsonaro impediu que seus ministros da Saúde tomassem a medidas preconizadas pela ciência, e por autoridades sanitárias, para a contenção do vírus que começava a circular no país. Demitiu os ministros que divergiam de sua posição negacionista e nomeou um general que assumiu o Ministério da Saúde com 15 mil mortos e entregou o cargo com 300 mil vítimas.

Só o episódio de Manaus, em janeiro, já merece uma CPI à parte: foram 61 pessoas mortas por asfixia porque o Ministério da Saúde, e o próprio Bolsonaro, sabendo do colapso do sistema de saúde na cidade, deixou de mandar os cilindros de oxigênio para socorrer, emergencialmente, as pessoas que agonizavam – um crime monstruoso.

O fato de Bolsonaro dizer que a maior pandemia do século era só uma “gripezinha” não é nada perto do que ele fez (ou deixou de fazer) como governante responsável pela saúde no país.

Omisso, Bolsonaro se recusou a centralizar e coordenar as políticas de combate ao coronavírus, propiciando uma desastrosa confusão entre União, Estados e municípios. Foi abertamente contra as medidas de isolamento social e chegou a entrar na Justiça para impedir tais medidas decretadas por prefeitos e governadores. E pior, foi ao ponto de incentivar, pessoalmente, a aglomeração de pessoas – uma molecagem criminosa.

Bolsonaro – imaginem! – também foi contra o uso de máscaras, dizendo que isso era coisa de “maricas”. Aglomerou-se com pessoas sem máscara e nunca reconheceu a importância e a necessidade desse artefato que deve ter evitado milhões de contaminações por um vírus que se propaga por vias aéreas.

O presidente boicotou o quanto pôde as vacinas anticovid: retardou o plano nacional de vacinação e até sugeriu, publicamente, que os vacinados poderiam virar “jacaré”; em agosto de 2020 recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer; pôs em dúvida a eficácia da CoronaVac chamando-a de “vacina comunista”, com o que provocou a China que é nossa fornecedora de vacinas e de insumos para fabricação do imunizante em solo nacional; desmoralizou a CoronaVac para rivalizar politicamente com João Doria.

Imaginem que, segundo a Agência Lupa, só neste ano de 2021, Jair Bolsonaro violou a política do Facebook sobre covid-19 por, no mínimo, 29 vezes, boicotando as medidas de contenção da doença e indicando “tratamento precoce” sabidamente ineficaz; apurou-se que 22 dessas violações foram cometidas em suas lives das quintas-feiras.

Como o Ministério Público Federal, chefiado pelo bolsonarista Augusto Aras, não cumpriu sua missão de investigar os crimes de Bolsonaro, restava o caminho da CPI. Como o Congresso não se animou a instaurá-la, coube ao STF, nos termos do art. 58 da CF, determinar a investigação parlamentar no Senado.

Muitos, com razão, duvidam que uma CPI dessas, com um Congresso desses, possa dar algum resultado. A dúvida é procedente. Mas o capitão já está aparecendo em público com a máscara no rosto; já fechou o bico quanto à necessidade da vacina; e já autorizou o Ministério da Saúde a fazer campanha por isolamento social e uso de máscara. A CPI pode não dar resultado, mas o medo dela já está surtindo efeito!

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