Bolsonarismo, religião e necrojustiça

ATENDENDO a uma ação proposta por uma entidade “terrivelmente evangélica” (Anajure), que já teve em sua diretoria a Damares Alves, pastora e ministra “terrivelmente evangélica e bolsonarista”, um ministro do STF, “terrivelmente bolsonarista e católico”, concedeu uma liminar “terrivelmente genocida” autorizando a realização de cultos religiosos em igrejas de todo o Brasil no pior momento da pandemia; com isso, ajuda o bolsonarismo, “terrivelmente negacionista”, a sabotar as medidas de distanciamento social que evitam a propagação do coronavírus.

Vamos de mal a pior com essa tropa terrivelmente apedeuta que, da noite pro dia, tomou de assalto os mais importantes cargos da República! Virou um furdunço – é difícil encontrar alguém que se salve no meio dessa patuleia despreparada que invadiu a carcaça de uma República corroída por aventureiros e beleguins.

A justificativa para a liminar concedida pelo ministro Kássio Nunes foi a necessidade, segundo ele, de proteger o direito fundamental à liberdade religiosa, ou liberdade de culto. Ora, ora, ou esse ministro não entende nada de direitos fundamentais, ou não entende nada de liberdade religiosa, ou as duas coisas. Já deu mostras que é outro obscuro rábula guindado ao posto de juiz da alta Corte para servir ao projeto bolsonarista.

Os decretos de governadores e prefeitos que proíbem cultos em templos não impedem a manifestação religiosa nem a liberdade de culto – só impedem que tudo isso seja feito com aglomeração de pessoas e em ambientes fechados, porque, neste momento excepcional de pandemia descontrolada, representa ameaça concreta à saúde e à vida da população. Fora daí, cada um pode cultuar sua religião e seu deus como e quando quiser: rezando, cantando, fazendo penitência, promessas e oferendas – nada disso está proibido.

O que não pode é exercitar um direito fundamental (culto religioso) aniquilando outro direito também fundamental e mais importante, a vida. O filósofo italiano Norberto Bobbio cansou de dizer – e qualquer estudante de Direito sabe – que não existe direito fundamental absoluto, porque pode haver colisão entre eles. Quando os direitos fundamentais colidem entre si – como é o caso agora do direito fundamental à liberdade religiosa em confronto com o direito (também fundamental) à vida, deve prevalecer o mais relevante.

E aí, pergunta-se: qual é mais relevante, o direito à vida ou o direito ao culto religioso? Só um fundamentalista desprovido de luz se animaria a dizer que o direito ao culto se sobrepõe à vida humana. Só um ministro terrivelmente bolsonarista, fundamentalista e obscurantista para negar a prevalência da vida – que decorre de um imperativo cristão: “Não matarás!”.

O direito constitucional contemporâneo já elaborou exaustivamente as técnicas para a solução de conflito entre direitos fundamentais. Quando houver colisão entre dois ou mais desses direitos, utilizando um critério de sopesamento e ponderação, o julgador deve optar pelo de maior peso, em detrimento do direito com menor carga valorativa – trata-se de uma questão de direito e de bom senso.

Se o conservadorismo religioso já era um problemão para sociedades como a nossa, que necessitam mudanças sociais urgentes, imaginem o conservadorismo religioso fundamentalista, que atropela o direito e o bom senso ameaçando a vida em nome uma liberdade religiosa que não foi suprimida.

Mas quem é que vai exigir bom senso e racionalidade jurídica àqueles que optaram pela necropolítica e agora também, ao que parece, pela necrojustiça? Hoje, neste 7 de abril de 2021, o STF se reúne em plenário para decidir se confirma ou cassa a liminar do ministro “terrivelmente fundamentalista” que resolveu pôr em risco a vida dos brasileiros; é uma boa oportunidade para a Suprema Corte dizer se está a favor da razão iluminista e da vida ou se prefere o obscurantismo religioso e político. É pegar ou largar!

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http://www.avessoedireito.com

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