Um juiz mais que suspeito

DEPOIS de arrastados cinco anos, o STF reconhece a nulidade de um processo contra o ex-presidente Lula, que foi julgado (e condenado) por um juiz incompetente e parcial. Demorou para que a Suprema Corte reconhecesse o óbvio: Sérgio Moro não tinha competência material nem territorial para julgar Lula, e, além disso, era um juiz suspeito, posto que parcial, interessado na condenação do réu.

A imparcialidade do juiz é uma garantia constitucional assegurada a todos os brasileiros pela Carta Magna de 1988. A competência processual do juiz materializa a garantia, também inscrita na Constituição, do juiz natural. No caso de Lula, Sérgio Moro violou essas duas garantias constitucionais, com isso, violou o “devido processo legal” – e o fez até há pouco tempo com a condescendência dos tribunais superiores. Lastimável!

Mas, não se trata apenas de duas irregularidades processuais ou de um simples erro na condução dos processos de Lula. Sérgio Moro foi além: MANOBROU. Utilizou-se ardilosamente de um processo para perseguir seu adversário político; usou sua função de juiz para fazer política partidária; fez de seu cargo um trampolim para galgar outros cargos na estrutura político-administrativa do Estado.

O juiz da Lava Jato manobrava também os Procuradores da República em Curitiba. Combinava com eles as estratégias processuais contra Lula, indicava provas, sugeria até o nome de procuradores que deviam atuar nos casos envolvendo o ex-presidente. Uma vergonha para o Ministério Público Federal; verdadeira capitis diminutio para os integrantes do parquet brasileiro.

Mas não é só. Sérgio Moro manobrava também as provas: prendeu preventivamente para extorquir confissões e delações (prova ilícita); determinou buscas e apreensões desnecessárias; obteve provas ilegais no exterior às escondidas; dificultou a análise das delações por parte da defesa, deferindo-lhe vista das transcrições apenas às vésperas das audiências; grampeou telefones de advogados da defesa para conhecer suas estratégias defensivas…

O então juiz da Lava Jato fez tudo isso premeditadamente, ou seja, com intenção, dolo. Suas violações à lei e à Constituição não foram simples equívocos processuais – foram parte de um ardil para atingir objetivos extraprocessuais no terreno político e também no campo de seus interesses pessoais.

E tudo isso com o aplauso e o apoio de uma mídia golpista que ajudou a encobrir as reais intenções desse mau juiz e dos que estavam por trás dele. Uma mídia que enganou o povo brasileiro até agora, atacando a reputação do acusado Lula e pintando Sérgio Moro como um obstinado guerreiro contra a corrupção e redentor da moralidade política no país.

A verdade é que Sérgio Moro foi um juiz prevaricador, que, a pretexto de combater a corrupção acabou corrompendo as leis. Atuou seletivamente e muitas vezes no seu próprio interesse, ou no interesse político dos grupos que o sustentavam, inclusive grupos estrangeiros e interesses geopolíticos de uma grande potência.

Agora, reconhecidas a incompetência e a parcialidade desse patranheiro de toga, é a vez de investigar seus crimes: abuso de autoridade, prevaricação, violação de sigilo telefônico, constrangimento ilegal, crime de lesa-pátria e lesão à soberania nacional. Sérgio Moro não foi apenas um juiz suspeito – foi um criminoso.

O superjuiz todo-poderoso, que virou superministro da Justiça, na verdade nunca passou de um reles pau-mandado das forças golpistas que tumultuaram a nossa ordem constitucional e atingiram gravemente a higidez da nossa economia. Com as últimas decisões sobre a Lava Jato, o STF resgata um pouco de sua dignidade arranhada pelo golpe de 2016 e manda Sérgio Moro para o seu lugar – o lixo da História.

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http://www.avessoedireito.com

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2 respostas para Um juiz mais que suspeito

  1. Arthur Jacon disse:

    Professor, tem de trocar lá Procurador de Justiça por Procurador da República. O povo vai confundir o MPE com o MPF. Deus me livre!
    Abs.

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