Lula livre, e candidato

DEPOIS de amargurados cinco anos, o STF, pela decisão do ministro Edson Fachin, pôs as coisas nos eixos: anulou os processos contra o ex-presidente Lula sob o argumento de que a Lava Jato não tinha competência judicial para julgar o petista. E não tinha mesmo; até um primeiranista de Direito saberia reconhecer essa incompetência da vara de Curitiba.

Com essa decisão, Lula não está apenas solto – está livre. Não tem mais condenação nenhuma nem processo válido contra si. Fora de Curitiba, Lula foi absolvido em todos os outros processos que chegaram a julgamento. Portanto, ele é hoje um cidadão primário, ficha-limpa e presumido inocente – como eu e você, que me dá a honra de ler este texto.

Quer dizer, Lula está com seus direitos civis e políticos inteiramente restabelecidos, pode, portanto, andar livremente por este país, fazer política, fazer campanha e até candidatar-se. Há sinais de que a normalidade política e institucional está sendo recuperada depois de 7 anos tolerando as atrocidades jurídicas cometidas pela patota da Lava Jato, aí incluída a turma do TRF-4 de Porto Alegre.

Essa decisão da 2º Turma do STF tem duas consequências jurídico-penais relevantes que merecem destaque.

Primeira, reconhece que os crimes atribuídos ao Lula não têm correlação com a Petrobras. Assim, a acusação contra ele, escorada no suposto recebimento de propinas para facilitar contratos com a petroleira nacional, vai por água abaixo. Dessa forma, a denúncia contra o ex-presidente deve ser rejeitada de plano – ou seja, não haverá processo pelo suposto recebimento de propinas envolvendo a Petrobras. Notem: não será nem caso de absolvição, é caso de não instauração do processo; mais que absolvição.

Segunda consequência: com a anulação dos processos da Lava Jato todos os fatos atribuídos ao ex-presidente serão alcançados pela prescrição, uma vez que, no caso, o ex-réu tem mais de setenta anos e o prazo prescricional corre pela metade. Conclui-se daí que Lula está definitivamente livre; livre inclusive para livrar o país das garras de Bolsonaro e do bolsonarismo.

Setores do empresariado e da direita tradicional, bem como a grande mídia anti-Lula e golpista, já admitiram isso – a volta de Lula. Aliás, até mesmo o vice-presidente general Mourão rendeu-se à verdade e evidência dos fatos – declarou em entrevista à Folha de S. Paulo que “se o povo quiser a volta de Lula, paciência!”.

Lula está no jogo de novo. Esperemos que nossas instituições funcionem a garantam o que restou da nossa democracia. Agora é no voto – e não no tapetão, como foi com a interferência da malsinada (e malograda) operação Lava Jato.

Depois de tudo o que ocorreu ao país com o golpe de 2016, que derrubou uma presidenta sem crime e eleita democraticamente; depois de tantas e tamanhas violações à lei e à Constituição; depois de flertar com o autoritarismo; depois de mergulhar no caos econômico e no genocídio de uma pandemia mal gerida; depois de tantas idas e vindas, espera-se que as instituições e o povo brasileiro recuperem, enfim, a normalidade possível nestes dias anormais.

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