A história e os ratos

O MINISTRO do STF Edson Fachin anulou todas as condenações que a Lava Jato havia imposto ao ex-presidente Lula. Ou seja, anulou todos os processos desde a raiz – desde o recebimento da denúncia, que é a peça inicial de um processo-crime. Assim, tudo o que se fez na Lava Jato contra Lula, todo o circo e o cerco do ex-juiz Sérgio Moro contra o petista, foi pra lata do lixo.

A decisão do ministro-relator, finalmente, reconheceu a incompetência territorial da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos que apuravam desvios na Petrobras. Há mais de cinco anos que juristas (nacionais e estrangeiros) vinham denunciando essa irregularidade do processo que o STF nunca teve a coragem de reconhecer.

A incompetência do juízo de Curitiba era um escândalo; fica agora provado que a Lava Jato, e setores das instâncias superiores do Judiciário brasileiro, burlaram a lei e a Constituição para fazer política. Violando o princípio constitucional do “juiz natural”, inventaram uma competência territorial para Sérgio Moro que nunca existiu – isso se chama “juízo de exceção”.

Hoje pela manhã, o ministro Gilmar Mendes pautou o julgamento da suspeição de Moro pela 2ª Turma do STF. Essa suspeição é outro escândalo. Sérgio Moro perseguiu abertamente o ex-presidente Lula, sob o silêncio de instâncias superiores da nossa Justiça e com a chancela (até o aplauso) da grande mídia golpista, que até hoje não fez sua autocrítica.

Com o reconhecimento de que o juízo de Curitiba não tinha competência para julgar o ex-presidente Lula, e o reconhecimento também, muito provável, de que o juiz Sérgio Moro não era imparcial, e era, portanto, um juiz suspeito, estaremos diante de um dos mais colossais erros judiciários de nossa história, desta vez envolvendo um ex-presidente da República.

Mas não se trata propriamente de um “erro”; foi, isto sim, uma ação, ou melhor, uma perseguição deliberada.

O juiz de Curitiba, treinado pelos EUA, usou seu cargo para fazer política. E o Judiciário brasileiro, acuado pela mídia e pela grande burguesia, não conseguiu resistir, curvou-se diante do vandalismo processual cometido pela Lava Jato – o STF tenta agora, um pouco tardiamente, se recobrar do baque e do desgaste que sofreu durante e após o golpe de 2016.

Diz o ditado popular: “Antes tarde do que nunca”. Isso, em termos, porque justiça tardia, como afirmava Rui Barbosa, é suma injustiça. De fato, quem é que devolverá os 580 dias que Lula passou indevidamente na prisão? Quem devolverá a paz de espírito que dona Marisa Letícia perdeu durante todo esse imbróglio judicial e que acabou custando-lhe a vida? Quem devolverá o tablet do neto do Lula que Sérgio Moro mandou apreender ilegalmente?

Esses incompetentes que vilipendiaram o Direito, a Justiça e a nossa Democracia precisam voltar para o lugar de onde nunca deveriam ter saído – a mediocridade. Sérgio Moro e a patota inteira da Lava Jato imaginaram que poderiam entrar para a História pondo na cadeia o maior líder popular da América Latina, mas, no final das contas, entraram foi para os porões da História – onde vivem os ratos.

_______________________

http://www.avessoedireito.com

Esse post foi publicado em Avesso e marcado , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s