Mais vazajato

ONTEM, a revista Veja publicou diálogos vazados entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol em que ambos combinavam como deveria ser feita a acusação, bem como a juntada das provas que viriam da Suíça para serem utilizadas no processo contra Lula.

Só aí já há duas ilegalidades, que devem causar a anulação do processo.

Primeira: quando juiz e promotor combinam entre si como o processo deve ser conduzido há uma violação do princípio constitucional do princípio da imparcialidade do juiz e do processo acusatório, que supõe a rigorosa separação entre as funções de acusar e julgar.

Segundo: juiz e procurador se valem de uma reunião sigilosa com autoridades suíças para coletar provas contra Lula. Isso é ilegal. Qualquer prova advinda do exterior, para que tenha validade, deve ser formalmente solicitada por intermédio do Ministério da Justiça.

Conclui-se, logo de cara, que o processo conduzido assim é nulo de pleno direito. Pois não respeita as normas e princípios constitucionais nem observa o que diz a lei sobre a produção de provas. Há aí uma flagrante violação do “devido processo legal” – e por várias razões: ofensa ao processo acusatório, ao princípio do contraditório, ao princípio do juiz imparcial e à proibição do uso de provas ilícitas.

Mas não é só. Os lavajateiros conversaram também sobre como as delações deveriam ser conduzidas e sobre a repercussão delas na imprensa, demonstrando que juiz e promotor estavam mesmo arranjados entre si, conduta que, qualquer leigo concordará, torna o processo um simulacro, viciado, nulo.

Essa “tabelinha” entre Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba já era do conhecimento público. As revelações do Intercept Brasil só fizeram confirmar o que um jurista minimamente atento já sabia: A Lava Jato se transformou numa operação à margem da lei, para perseguir (obcecadamente) o ex-presidente Lula.

Os integrantes dessa operação curitibana fizeram de tudo para tirar o ex-presidente da última corrida presidencial. Para isso, não mediram esforços: vandalizaram a lei e a Constituição brasileira o quanto puderam. Sérgio Moro é um homem cínico, os procuradores de Curitiba foram comparsas de seu cinismo.

O mais incompreensível é que a parcialidade de Moro e as nulidades do processo de Lula, apesar de escancaradas e reconhecidas até mesmo por ministros do STF em entrevistas públicas, ainda não foram declaradas pela Suprema Corte, que não julga o famoso “habeas corpus” de Lula.

Essa é outra aberração jurídica. Até um primeiranista de Direito sabe que o habeas corpus é o processo mais rápido, mais ágil da nossa processualística penal. Deve ser decidido sem maiores burocracias e liminarmente, no prazo de 24 horas. No entanto, o HC de Lula está no STF há mais de dois anos sem julgamento.

O que esses embusteiros da Lava Jato fizeram no processo de Lula, com a omissão das instâncias superiores do Judiciário (acuadas pela mídia e outras forças ocultas), foi pura rabulice e chicana jurídica. Violentaram nossas instituições, ganharam fama e dinheiro, expuseram o Brasil ao escárnio internacional e ainda colaboraram para a derrocada de nossa economia e entrega de nossas riquezas. Uma lástima!

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