Golpe à vista?

HÁ poucos dias, o presidente Jair Bolsonaro deu mais uma de suas declarações estapafúrdias. Disse que só as Forças Armadas têm o poder de determinar se o Brasil é uma democracia ou uma ditadura. Essa afirmação absurda só é compreensível dentro do projeto autoritário do presidente, que ainda não desistiu de aplicar um autogolpe e acabar com o que resta da alquebrada democracia brasileira.

É dentro desse mesmo projeto golpista que Bolsonaro vem pondo em dúvida a segurança das próximas eleições presidenciais, em 2022, se elas forem realizadas por meio de urnas eletrônicas. Ele até já verbalizou que não aceitará a derrota, e que pode acontecer aqui o mesmo que aconteceu nos EUA – quando um punhado de malucos invadiu o Capitólio protestando contra a derrota de Trump.

Não por acaso, mesmo em tempos de penúria, Bolsonaro aumentou o soldo dos militares e vem cortejando abertamente as tropas de baixa patente das Forças Armadas – em dois anos de mandato já compareceu a 24 formaturas (uma por mês) e formou mais de 13.500 novos militares.

Nesse mesmo sentido, Bolsonaro, através de sua minguada base parlamentar e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, vem patrocinando no Congresso duas leis que dão autonomia às Polícias Militares dos estados, retirando-as do poder exclusivo dos governadores.

Fica cada vez mais claro que o presidente vem preparando o terreno para um autogolpe em caso de sua derrota nas urnas. Ao aliciar os militares de baixa patente das Forças Armadas e as polícias estaduais, Bolsonaro revela que seu plano golpista pode seguir o caminho da Bolívia em 2019, quando as Forças Armadas e as polícias depuseram Evo Morales.

Agora, dentro dessa mesma linha golpista, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, emitiu uma nota altamente suspeita. Disse que o Estado de Calamidade Pública, sob o qual vivemos desde o início da pandemia, é a antessala do Estado de Defesa, portanto, a porta de entrada para um Estado de Exceção. Essa nota do PGR é outra estupidez à la Bolsonaro; ameaça a nossa democracia e a independência do Ministério Público.

É tamanha a estupidez do PGR bolsonarista que um grupo de subprocuradores da república emitiu uma nota contrária, afirmando que é dever constitucional do MPF defender o regime democrático – e não propagandear a iminência de um Estado de Exceção.

Também por esses dias, o Exército brasileiro, numa clara (e indevida) interferência na liberdade de expressão e de imprensa, exigiu que a revista Época se retratasse, de maneira imediata e explícita, por um artigo do jornalista e escritor Luiz Fernando Vianna, que responsabilizou as Forças Armadas pelas mortes decorrentes da covid-19, uma vez que essas Forças apoiam o governo genocida de Jair Bolsonaro.

Essa atitude do Exército para com a revista revela que a nossa democracia está mesmo tutelada pelos militares. Bolsonaro militarizou a República. Levou para o seu governo milhares de militares da ativa e da reserva para ocupar ministérios e outros postos do alto escalão. Se não temos hoje um governo “de” militares”, temos, sim, um governo “com” militares; o que significa séria ameaça à democracia brasileira.

Vai ficando cada vez mais evidente que Jair Bolsonaro, em seu delírio golpista, é uma ameaça concreta à democracia brasileira. Aliás, os governos de extrema-direita sempre representaram uma ameaça às democracias. Que dirá no caso da nossa, que passou por um recente golpe de Estado midiático-parlamentar e se encontra tutelada por militares – que apoiaram o golpe.

A saída para salvar a democracia é mais democracia – já o disseram. Portanto, é necessário que nossas instituições (Parlamento, Judiciário e Ministério Público) estejam atentas e dispostas a cumprir suas funções constitucionais, evitando mais uma ruptura institucional como a de 2016.

É fundamental que os partidos políticos realmente comprometidos com as “regras do jogo democrático”, independentemente de seu colorido ideológico – desde a direita tradicional, a centro-direita, a centro-esquerda e a esquerda clássica – assumam suas responsabilidades políticas e afastem de vez a ameaça autoritária, hoje representada por um bolsonarismo tapado, raivoso, sem rumo.

Afastar essa ameaça é, na verdade, um dever de todos: das instituições democráticas, dos partidos políticos e dos democratas em geral. Fazer oposição aos projetos autoritários e defender o Estado de Direito, derrotar os autocratas e lutar pela democracia, é lutar do lado certo da História.

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