A caminho da ditadura…

            MUITOS não acreditam que o país esteja caminhando em direção a um regime ou ditadura militar. Alegam que não há mais condições para uma ruptura assim; não haveria como pôr os tanques nas ruas nem controlar as instituições. Além do mais, alegam, os militares de hoje não teriam a formação nem a capacidade política suficientes para assumir o governo do país. Puro engano!

             Há sinais evidentes de que a extrema-direita que hoje governa o país pretende, sim, fechar o regime para instalar um governo autoritário sob tutela militar. Ou, quem sabe, uma ditadura civil-militar mais ou menos nos moldes do que fez Alberto Fujimori no Peru dos anos 90, que, tal como aqui, era um governo apoiado pelas Forças Armadas peruanas e pelo capital financeiro internacional.

              E as semelhanças (inquietantes) não param por aí. O ditador peruano também começou atacando o Congresso (que acabou fechando em seguida); manietou o Poder Judiciário; adotou o discurso de combate ao comunismo; coibiu manifestações de rua e arrasou com os direitos trabalhistas e programas sociais.

            Aqui, são abundantes os indícios, ou, melhor dizendo, as evidências de que o país caminha mesmo nessa direção. Atualmente, giram em torno de 2.500 militares ocupando postos de chefia e ministérios no governo de Bolsonaro; nunca se viu isso, nem nos tempos da ditadura militar de 64-85.

            Os ministérios civis que têm gabinete dentro do Palácio do Planalto (Secretaria de Governo, Secretaria-Geral, Gabinete de Segurança Institucional e Casa Civil) estão todos ocupados por militares. Seus gabinetes ficam no 3º andar do Palácio, ao lado do gabinete da Presidência da República.

             Se se considerar que o próprio presidente e seu vice são egressos da caserna, pode-se concluir, sem sombra de dúvidas, que a cúpula do governo já está totalmente militarizada. Há, de fato uma “tutela militar”, velada e consentida, sobre o governo de Bolsonaro. Politicamente fraco, intelectualmente limitado e emocionalmente frágil, Bolsonaro se cerca das armas para se sentir forte.

        E daí para o fechamento completo do regime (com fechamento do Congresso, limitação da magistratura, censura à imprensa e suspensão de direitos) é um passo. O próprio presidente, no passado, já disse que não hesitaria em fechar o Congresso Nacional; um de seus filhos afirmou que bastaria apenas um jipe e um soldado para fechar o STF; esse mesmo filho já sinalizou com a reedição do AI-5; e o irresponsável general Augusto Heleno, nesta semana, tentou pôr o povo nas ruas contra o Parlamento.

             E o pior é que o arcabouço jurídico-constitucional para dar um golpe militar no Brasil já existe; estão embutidos (sorrateiramente) na Constituição de 1988. Com efeito, os artigos 142 e seguintes da Constituição Federal, bem como a Lei Complementar 97/99, que regulamenta aqueles dispositivos constitucionais, conferem ao presidente da República o poder de “convocar” as Forças Armadas” e de “entregar” a elas todo o controle político-institucional para “garantia da lei e da ordem”.

          Nesse caso, o golpe militar seria dado nos termos da lei e da Constituição, instalando-se uma ditadura civil-militar sem maiores entraves jurídicos. Paradoxalmente, a ruptura institucional se daria sem ruptura legal.

           Restaria ao povo, insatisfeito, protestar nas ruas. Mas, os protestos de rua também serão reprimidos nos termos da lei. Voltou a ser discutida no Congresso a Lei Antiterrorismo – vetada em parte por Dilma Rousseff -, que criminaliza os movimentos sociais, impede as grandes manifestações públicas, e pune até mesmo quem der um “like” nas internet apoiando tais manifestações. Repressão e mordaça!

              Enfim, pode ser que não haja, por enquanto, condições objetivas e políticas para a ruptura institucional que levaria a uma ditadura civil-militar. Pode ser, mas só por enquanto. Assim que crescer a insatisfação do povo, assim que a economia deteriorar de vez, quando que o desemprego aumentar e a liberdade diminuir – e, sobretudo, se se aprofundarem as investigações sobre milícias – particularmente não tenho dúvidas: o coturno baterá à nossa porta.

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