Bolsonaro e a necropolítica

            COMO a transparência do termo revela desde logo, “necropolítica” é a política da morte. Trata-se da expressão máxima do poder político: ditar quem pode viver e quem deve morrer. O poder absolutamente soberano é aquele que exerce o controle sobre a mortalidade; com isso, define e controla também a vida – não pode haver nada mais perverso.

               (O conceito de “necropolítica”, tal como reproduzido acima, foi elaborado por um dos maiores pensadores de nosso tempo – o camaronês Achille Mbembe, professor de História e Ciências Políticas na Universidade Witwatersrand, em Joanesburgo, e na Duke University, nos EUA. Ele próprio declara que seu conceito de “necropolítica” coincide com o que Michel Foucault chama de “biopoder”.)

        O perturbador é que essa “política da morte” (Mbembe) ou “domínio da vida controlado pelo poder” (Foucault) é algo que parece estar sendo implantado no Brasil neste momento, com a chegada de um populista autoritário à Presidência da República.

            Depois de passar a vida dizendo que “bandido bom é bandido morto”, de enaltecer milícias e grupos de extermínio, e de dizer que a ditadura no Brasil deveria ter matado umas 30 mil pessoas, Jair Bolsonaro se elegeu presidente brandindo o símbolo de uma arma, prometendo armar a população e dotar as polícias dos meios, materiais e jurídicos, para, sempre que necessário, matarem os que considera “bandidos” ou “fora da lei”.

               Neste primeiro ano de governo, a Polícia Federal liberou mais de 44 mil portes de arma. O governo já mandou ao Congresso a proposta para afrouxar ainda mais a concessão desse porte. É evidente que a população não saiu se matando de uma hora pra outra, e o número de homicídios não explodiu – pois o efeito dessas liberações não é imediato, é progressivo, tem o potencial de produzir mais mortes ao longo do tempo.

          Ainda não há cifras oficialmente registradas, mas neste primeiro ano do governo Bolsonaro, segundo o Instituto Sou da Paz e Instituto Maria da Penha, só o feminicídio aumentou 27% em São Paulo e 10% no Distrito Federal. Fruto da liberação de armas ou da misoginia de um governante que define quais mulheres merecem ou não serem estupradas?

              Após a chegada de Jair Bolsonaro ao poder, apoiado pelos governadores Witzel e Doria, a letalidade das polícias militares do Rio de Janeiro e de São Paulo aumentou no período de janeiro a outubro. É evidente que essas polícias, mesmo com o incentivo dos governantes, não sairiam matando a torto e a direito – o efeito de uma política que incentiva a letalidade policial também não é imediato, é evolutivo, para o futuro.

            Quando o Exército, “por engano”, matou um músico negro no Rio de Janeiro com 80 tiros, Bolsonaro demorou uma semana para se pronunciar, quando o fez, disse que o Exército não tinha matado ninguém. Numa lógica só sua, afirmou que o Exército é do povo e o povo não é assassino. Enquanto isso, a população negra continua morrendo, ou melhor, sendo morta pela repressão nos morros cariocas.

            Os assassinatos da vereadora Marielle Franco e seu motorista Ânderson Gomes, com repercussão mundial, são “ignorados” por Bolsonaro. Ele faz questão até de pronunciar erradamente o nome da vereadora, chamando-a de “Mariela”, para demonstrar seu desprezo pela vítima, covardemente assassinada por pessoa muito próxima à família Bolsonaro.

           O governo federal, por meio de seu sorumbático ministro da Justiça, propôs ao Congresso um pacote anticrime que previa o instituto da “excludente de ilicitude” para beneficiar policiais que matassem alguém em serviço, desde que o policial tivesse sentido medo na ocasião ou estivesse em situação de surpresa ou violenta emoção – se isso não era uma verdadeira “licença para matar”, era, sim, um sinal, um “convite” sutil para tanto.

      Agora, no final do ano, o presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto inconstitucional apenas aos policiais e “agentes de segurança”. Nunca houve um indulto assim: que beneficiasse apenas uma categoria profissional; isso fere claramente o princípio da isonomia. Mas o objetivo também é claro: sinalizar que agentes de segurança que cometem crimes, e até matam, poderão ser perdoados.

               O presidente deixou seu partido (PSL), com sérios problemas de financiamento de campanha (“laranjal”), e fundou outro. O novo partido, Aliança pelo Brasil, recebeu o número 38, numa clara referência ao calibre de um revólver que se popularizou com o nome de “trezoitão”. Percebe-se uma fixação meio patológica, necrófila, em armas e mortes.

           Cumprindo promessa populista, o governo mandou retirar radares móveis das rodovias federais. Resultado: em dois meses, o número de mortos cresceu 2% e o de feridos aumentou 9,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Na área do trânsito, o presidente pretendia exercer controle até mesmo sobre a vida das crianças – propôs abolir a obrigatoriedade das cadeirinhas de segurança em automóveis. Delírio.

               O desmonte do SUS, em 5.507 municípios brasileiros, desde a PEC do Teto, com o cancelamento do programa Mais Médicos e o desinvestimento na Atenção Primária à Saúde (APS), deve causar perto de 50 mil mortes precoces no país até 2030 – isso, segundo apuração do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), em colaboração com pesquisadores da Universidade de Stanford e do Imperial College de Londres.

     Fatos e números revelam, portanto, que está em andamento no Brasil, progressivamente, a implantação de uma “necropolítica” ou de um “biopoder” que tem por finalidade assegurar o máximo controle da sociedade pela via do “controle da vida”. É uma política perversa que atua sobre o corpo das pessoas. Os brasileiros, mais cedo ou mais tarde, terão de decidir se pretendem mesmo prosseguir nesse caminho…

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