Padrão Lava Jato

          ATÉ os membros integrantes da Lava Jato concluíram que o ex-juiz Sérgio Moro exagerou em suas arbitrariedades contra Lula. Os procuradores de Curitiba fizeram um levantamento dos processos da operação e descobriram, surpresos, que o então juiz quebrou o sigilo telefônico apenas do Lula, divulgando na mídia as conversas sigilosas do ex-presidente, e não fez isso com mais nenhum réu.

           Os procuradores, em mensagens no celular, admitiram que o pseudojuiz (que se passava por juiz mas na verdade era um agente político da extrema-direita) havia extrapolado os “padrões da Lava Jato” em relação a Lula, divulgando ilegalmente os grampos telefônicos usados (também ilegalmente) contra o líder do PT – e inclusivamente contra seus advogados.

            O próprio juiz Sérgio Moro também admitiu a ilegalidade que cometera contra o petista – numa de suas conversas com Deltan Dallagnol, pelo celular, disse que não se arrependia do que fez, mas que a repercussão estava sendo ruim.

             Daí se conclui algumas coisas: o juiz sabia o que estava fazendo; sabia que estava violando a lei, mas não se importava: o importante era perseguir e atingir Lula. Conclui-se também que um juiz desses não tinha a menor imparcialidade para julgar o réu que perseguia; era um juiz altamente suspeito. Disso, pouca gente tem dúvida.

            No começo, apenas os petistas reclamavam das arbitrariedades de Moro. Depois, vieram os juristas, que passaram a reconhecer tais ilegalidades. Em seguida, a comunidade internacional – observadores e analistas – também reconheceu as irregularidades do então juiz. E, finalmente, o site Intercept Brasil esfregou isso tudo na cara da mídia corporativa, que ainda reluta em admitir a parcialidade e suspeição do juiz de Curitiba.

            Agora, sabe-se que até mesmo os procuradores que atuavam em conchavo com o juiz Sérgio Moro – segundo revelaram o site Intercept e a Folha de S. Paulo – chegaram à conclusão de que o ex-juiz exagerou, superando até mesmo o que chamaram de “padrão Lava Jato”.

             Como assim, “padrão Lava Jato”? A Lava Jato tinha um “padrão próprio”?, seu padrão não era lei?, não era a Constituição?, não era o devido processo legal?  Nunca foi.

              O padrão da Lava Jato era a exceção. Tinha carta-branca para fazer e desfazer o que bem quisesse em matéria de lei. Logo no início da operação, o TRF4, que confirmou todas as decisões de Moro, decidiu num procedimento disciplinar que o juiz da Lava Jato podia fazer o que bem entendesse; até decidir fora do “regramento legal”, porque a Lava Jato era uma operação “excepcional”.

                 Isso foi um desastre para as instituições. A Lava Jato manchou o Poder Judiciário de cima a baixo. Desacreditou o STF, maculou o Ministério Público e contaminou os juízes e promotores na base, que passaram a destilar um punitivismo cego (“lavajatismo”), em nome de um estabanado combate à corrupção e à criminalidade – estão enchendo as cadeias de presos provisórios e adolescentes passadores de droga (“avião” ou “vapor”).

            O “lavajatismo” que está tomando conta do aparelho repressivo do Estado é mau sinal, prenúncio de autoritarismo. Os regimes fascistas começam assim – contaminando as instituições com ideologias repressivistas, sob o argumento de que “os fins justificam os meios”, tolerando o vale-tudo em nome de causas moralistas que nada têm a ver com Justiça e Direito; muito menos com democracia.

            O tal “padrão Lava Jato”, que o juiz Sérgio Moro levou ao limite do intolerável, tende a deixar sequelas na vida institucional do país. É doloroso ver juízes, promotores e procuradores – às vezes bem jovens ainda – com mentalidade conservadora, reacionária, iludidos com a repressão. Distanciados de suas funções sociais na área dos direitos coletivos, dos direitos humanos, da defesa da cidadania e da legalidade democrática.

               A repressão, que passou a ser uma panaceia nestes tempos “lavajatistas”, tem uma história de fracasso. Insistimos nessa via desde os tempos do capitão do mato, que perseguia escravos fugidos. Hoje, praticamos o genocídio contra o povo negro e pobre nas periferias. As cadeias estão abarrotadas. A antiga Febem não suporta mais a superpopulação de adolescentes infratores. E, no entanto, a reincidência aumenta (70%) e a criminalidade está aí.

         É sinal de que a trilha da repressão, reforçada agora pelo “lavajatismo”, está equivocada. Aumenta a criminalidade em vez de combatê-la. Haja vista que Comando Vermelho, PCC e Família do Norte são grupos organizados que nasceram dentro das cadeias. Queira Deus que o Brasil acorde logo e abandone essa sanha punitivista e expiatória; a Justiça precisa de serenidade, equilíbrio e imparcialidade. Do contrário, tornar-se-á uma agência cega de vingança.

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