Lula e seus carcereiros

       PROCURADORES da Lava Jato, numa atitude inédita, propuseram o regime semiaberto de cumprimento de pena em favor do ex-presidente Lula. Por esse regime, o sentenciado segue para um instituto penal agrícola e, na falta desse estabelecimento, pode cumprir o restante de sua pena em casa, como prisão domiciliar, mediante algumas condições.

         Ocorre que, o ex-presidente não aceitou esse benefício. Disse que não troca sua dignidade por sua liberdade. Lula bateu o pé e afirmou que só sai da prisão quando o STF reconhecer que é inocente, que é um homem livre, pois foi condenado sem provas por um juiz suspeito, no âmbito de um processo manifestamente nulo.

            Duas situações inusitadas. Primeiro, não é usual que acusadores requeiram medidas como essa em favor de réus – os procuradores da Lava Jato, por exemplo, nunca propuseram esse tipo de benefício em favor de nenhum de seus acusados. Segundo, é raro que um condenado recuse tal benefício.

            Ante a recusa de Lula, instalou-se a discussão se ele poderia – ou não – rejeitar o regime semiaberto que procuradores e a juíza da Lava Jato querem lhe conceder. Pois bem… vamos pôr as coisas no lugar, juridicamente.

              A progressão ao regime semiaberto, considerado o bom comportamento do réu e depois de cumprido um sexto da pena, passa a ser um direito do encarcerado. Teoricamente, portanto, o réu poderia abrir mão e dispor desse direito. Mas não. Não pode. A liberdade é um direito indisponível; ninguém pode recolher-se ou permanecer voluntariamente no cárcere, sob pretexto nenhum.

              E tem outra: quem determina o regime de cumprimento de pena (art. 112 da Lei de Execução Penal) é o juiz, e não o réu. Logo, se o juiz das execuções determinar que o regime de cumprimento de pena será fechado, semiaberto ou aberto, ao réu só resta acatar a decisão judicial – é o que diz literalmente a lei; Lula não poderia, portanto, rejeitar sua promoção ao regime semiaberto se a juíza de Curitiba assim o determinar.

           Acontece que as promoções de um regime para outro são feitas mediante algumas condições impostas ao sentenciado. E aí a coisa muda de figura: o réu poderá aceitar, ou não, as condições que lhe são impostas pelo juízo. Caso não aceite – e Lula já disse que não aceitará condição nenhuma – a consequência é permanecer no regime fechado; ninguém poderá obrigá-lo a aceitar as condições propostas.

            Que condições seriam essas? Normalmente são quatro: 1) não mudar de residência sem comunicar o juízo; 2) não frequentar determinados lugares; 3) recolher-se à casa durante o período noturno; 4) monitoração eletrônica por meio de tornozeleira. Muitos réus da Lava Jato aceitaram tudo isso – Lula diz que não aceita; quer sua liberdade integral, incondicionada.

             A mídia, por ora, não se posicionou – com exceção do jornal O Globo de hoje que, em editorial, condena a atitude de Lula, dizendo que sua recusa ao regime semiaberto é um “desrespeito à Justiça”. Não é. Lula não está desrespeitando nenhuma decisão judicial (que ainda não veio); ele está apenas exercendo seu direito de aceitar ou não as condições impostas pelo regime que lhe querem outorgar. Só isso.

          E tem lá seus motivos. Por exemplo, por que é que os procuradores da Lava Jato, antes tão ávidos para prendê-lo, querem agora soltá-lo? Por que é que esses procuradores nunca propuseram essa medida em favor de outros réus e agora o fazem em relação a Lula? O que querem, na realidade, os procuradores da Lava Jato ao antecipar um pedido que normalmente é feito pela defesa?

             Quando a esmola é muita, o santo desconfia.

          Está comprovado que os operadores da Lava Jato (procuradores e juízes) fazem cálculos – agem politicamente. Além do mais, sempre agiram com truculência em relação a Lula: fizeram sua desnecessária condução coercitiva; acusaram-no e condenaram-no sem provas; utilizaram provas ilícitas contra ele; e o processaram mediante conchavo entre acusadores e juiz – num jogo de cartas marcadas.

             Por trás de tudo isso, é legítimo perguntar: o que querem agora os procuradores da Lava Jato com esse surpreendente pedido em favor de Lula? Como diz o caipira desconfiado: nesse pau tem mel. Com todos os riscos, arrisco um palpite: Lula é uma pedra no sapato dos lavajateiros. Com perdão da expressão talvez um pouco chula: é um bode na sala.

            Ele incomoda. Seus algozes não suportam a romaria que acontece toda semana no cárcere de Curitiba, onde têm comparecido as mais ilustres autoridades e até celebridades (políticas, acadêmicas, artísticas, intelectuais etc.) do Brasil e do mundo inteiro, e tudo para hipotecar solidariedade ao ex-presidente injustamente preso. Com Lula ali, sob holofotes, os lavajateiros ficaram pequenos, encolheram – viraram apenas carcereiros.

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