Ministério Público encolhido

          A CONSTITUIÇÃO  de 1988 deu ao Ministério Público brasileiro uma configuração institucional avançadíssima; se não a mais, certamente uma das mais avançadas do mundo. Dotou a instituição de independência, autonomia e poderes para realizar a defesa da “ordem jurídica” e do “regime democrático”.

         É voz-corrente que o Ministério Público, instituição essencial à distribuição da justiça, saiu fortalecido da Constituição de 1988. E sua força constitucional era tamanha (tanto em nível federal quanto nos estados) que os últimos governos resolveram prestigiar a independência do MP procurando indicar e nomear sempre o chefe (Procurador-Geral) escolhido pelo voto dos próprios integrantes da instituição.

              Os governantes petistas, por exemplo, fizeram questão de respeitar essa autonomia – o chefe do Ministério Público Federal era escolhido por seus membros, em lista tríplice, e os presidentes Lula e Dilma acatavam essa lista sem questioná-la. E fizeram mais: indicaram e nomearam sempre o mais votado da lista, de modo que, no final das contas, o chefe da instituição era, de fato, escolhido por seus pares, e não pelo presidente.

       (Os governos do PT deram plena autonomia ao Ministério Público, inclusive, e sobretudo, para combater a corrupção. Por uma dessas ironias da história, esse mesmo Ministério Público voltou-se contra os petistas.)

             Uma vez na Presidência da República, Michel Temer já fez diferente: acatou a lista tríplice mas não indicou nem nomeou o mais votado, não prestigiou, pois, a vontade do órgão, fazendo encolher a autonomia constitucional do Parquet. Pôs à frente da Procuradoria-Geral da República a segunda colocada na lista: Raquel Dodge.

             Agora, Jair Bolsonaro vai mais longe: indica para o mais alto cargo do Ministério Público Federal um procurador que nem sequer constou da lista tríplice elaborada pelos integrantes do MP. Ignorou essa lista e fez uma indicação “ad imperium”; numa demonstração de força do presidente que – como sempre faz questão de deixar claro -, deseja concentrar em si o máximo de poderes. Ai se Lula ou Dilma fizessem uma coisa dessas!!!

             É uma indicação surpreendente, inusitada, estranha. Conseguiu desagradar a todo mundo: os integrantes do órgão, a direita e a esquerda. Aliás, como é mesmo do feitio de Bolsonaro. Nesse caso, o que ele pretende mais uma vez, com seu bonapartismo tupiniquim, é “imperar” absoluto, contrariando e constrangendo a todos (até seus aliados) para deixar bem claro que quem manda é ele. Assim caminha a nossa democracia!

              Mas a nomeação desse procurador-surpresa não é à toa; Bolsonaro é maluco mas não dá ponto sem nó. E pelo menos três consequências já se pode entrever com a nomeação do novo bâtonnier do Ministério Público.

       A primeira consequência, e mais óbvia, é o baque sofrido pela autonomia e independência da instituição. O presidente dá um grande passo para controlar (aparelhar) O MP, moldando-o aos seus interesses. A mídia revela que Bolsonaro e seu indicado, Augusto Aras, se reuniram várias vezes para afinar as violas.

            A segunda consequência é a derrota da Lava Jato. O indicado pelo presidente não morre de amores por ela. Já declarou que a operação cometeu muitos deslizes constitucionais e prejudicou a economia do país. Assim, essa nomeação representa também uma derrota do lavajatista Sérgio Moro, que o presidente vem desautorizando aos poucos, cozinhando em fogo brando.

       Bolsonaro foi eleito nas asas da Lava Jato mas agora, uma vez eleito, deseja “domesticar” e acabar com o protagonismo dessa operação que ameaça seu mundo – o mundo político. A Lava Jato já fez o que tinha de fazer: derrubar a esquerda. Os que imaginavam que Bolsonaro seria um cavaleiro da moralidade, um combatente da corrupção, podem rever seus conceitos: erraram feio.

          Por fim, outro possível resultado dessa indicação do PGR (e também da interferência nas cúpulas da Polícia Federal, Receita e Coaf) é a contenção desses órgãos, sobretudo MP e PF, que poderiam investigar a fundo a corrupção da família Bolsonaro e o envolvimento do presidente e seus filhos com milícias do Rio de Janeiro.

            Em suma, Bolsonaro quer mesmo destruir o arcabouço institucional democrático de 1988. E a autonomia do Ministério Público, órgão encarregado de velar pela aplicação da lei e fiscalizar o presidente da república, é algo que precisa ser combatido, controlado, “domesticado”, pois essa autonomia (e protagonismo do MP) concorre e ameaça os poderes pretensamente monárquicos do capitão.

           Afinal, ele já disse de público que iria indicar um Procurador-Geral de sua absoluta confiança; alguém que estivesse perfeitamente alinhado com ele. Parece absurdo o presidente dizer que, para fiscalizá-lo, vai indicar uma pessoa confiável, dócil, que concorde inteiramente com suas ideias e posições. É absurdo, mas vindo de Bolsonaro até que é normal.

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