Sem lei e sem ética

          REPERCUTIRAM muito mal as mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato escarnecendo o luto do ex-presidente Lula por ocasião das mortes de sua mulher, seu irmão e seu neto. Com escárnio, ironia e desprezo: assim reagiram os procuradores da república diante do direito reivindicado por Lula de comparecer aos velórios de seus familiares.

            Sobre a morte de dona Mariza, o outrora incensado chefe da Lava Jato escreveu que ela chegou ao atendimento “sem resposta, como um vegetal”. Seu colega replicou dizendo que “estavam eliminando testemunhas”. Ainda sobre a morte da ex-primeira-dama, uma procuradora disse que, depois de muitas escapadelas, agora Lula estava “livre para pular a cerca”.

           A respeito da reivindicação para ir ao velório do irmão, um procurador afirmou que “o safado do Lula queria passear”. Sobre a morte do neto, uma procuradora disse que “ia começar a novela da vitimização”. Sua colega, continuando o pouco-caso, se deu o direito de ironizar: “Querem que eu fique pro enterro?”

           Esse foi o nível de desrespeito com que os “homens e mulheres da lei” trataram a dor e o luto do ex-presidente. Dirão que isso é ódio – ódio social e político. Poderão ainda dizer que não chega a ser uma infâmia, só uma leviandade. Alguém dirá que é simplesmente falta de compaixão. Eu direi que pode ser um pouco de tudo isso, mas é, sobretudo, demonstração de duas coisas: soberba e ignorância.

           A soberba está no fato de que os detentores de cargos de autoridade, ligados ao sistema de justiça – “suas Excelências os doutores da lei” -, se consideram acima das demais pessoas. Qual seres especiais que detêm o poder e o segredo dos comportamentos humanos. Feito casta, se veem como superego da sociedade. Eles sabem que não são superiores a ninguém – mas se sentem assim. Fazer o quê?

            A incapacidade de ter empatia e respeito, tal como demonstrado pelos procuradores da Lava Jato, decorre da soberba e da arrogância que seus cargos muitas vezes favorecem. É fruto da incapacidade de se colocar no lugar do “outro”, de se achar mais importante que as outras pessoas – de se pôr acima dos mortais e, pelo visto, acima até da morte.

            A ignorância está em que, apesar dos cargos e dos títulos, a formação jurídica dos juristas em geral, e, por conseguinte, desses procuradores da Lava Jato, é unidimensional. Só conhecem regras e técnicas jurídicas. Nada mais. São, por assim dizer, o que alguns chamam (com escusas pela expressão chula) meros “caga-regras” – sem nenhuma formação geral ou humanística.

           A formação jurídica no Brasil é mesmo tecnicista, legalista e burocrática. Não há uma cultura interdisciplinar e humanística, muito menos crítica, do bacharel em direito. Sua cultura é despolitizada, alienada e alienante. É rasa. As disciplinas fundamentais dos cursos jurídicos, como Filosofia Geral e Jurídica, História e História do Direito, Economia, Antropologia, Ciência Política etc., são relegadas ao segundo plano.

           A Ética, capítulo da Filosofia, é a ciência que estuda a moral dos comportamentos. Muito provavelmente os procuradores Lava Jato – e os juristas em geral (não falo obviamente de todos!) – não tiveram uma aula sequer sobre essa matéria. Não sabem o que é isso, senão por ouvir dizer. Não têm ética porque não aprenderam – e não porque seriam maus. Não é maldade, é ignorância.

        Os profissionais do Direito saem das faculdades com a cabeça cheia de regras e fórmulas jurisprudenciais. Não há uma cultura enciclopédica que os habilite a entender o Direito e seu contexto. O procurador que chamou Lula de “safado”, se não for um fascista, muito provavelmente não terá também condição nenhuma de entender a significação do ex-presidente no contexto democrático-popular da nossa história política.

             A agravar a situação, as carreiras jurídicas estão hoje majoritariamente integradas por jovens bem-nascidos, de classe média e média alta, chamados de “mauricinhos” e “patricinhas” – com pouco ou nenhuma vivência. E pior, com uma visão classista do mundo: a da classe dominante.

            O que é que se poderia esperar de procuradores e juízes oriundos das classes de cima acusando e julgando petistas que falam em nome das classes de baixo? Só ilegalidades e desprezo. Lula está encarcerado ilegalmente, seus processos são aberrantemente nulos, e foi agora espezinhado na sua dor pelos que o acusaram. Esses, os enfatuados acusadores e julgadores que o prenderam e agora o humilham, têm lado, são altamente suspeitos.

          Fato é que, depois do festival de ilegalidades e inconstitucionalidades que vimos durante a atuação desastrada da operação Lava Jato – tal como revelado agora com toda clareza pelo site Intercept Brasil – estamos vendo também o desastre da ética. E pensar que tudo isso foi feito em nome da… sim, da ética e da legalidade. Dá até calafrios!

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