Um tribunal acuado

             O EPISÓDIO da frustrada transferência de Lula para a penitenciária de Tremembé revelou, mais uma vez, que a Suprema Corte brasileira não atravessa o melhor momento de sua história. Nada poderia ser pior a um tribunal do que perder a autonomia, a independência e a liberdade de tomar decisões. Foi exatamente isso o que aconteceu ao nosso STF nestes últimos anos: vergou-se ante pressões externas e extrajurídicas.

           Tudo começou com o chamado Mensalão do PT em 2005. Sob a pressão irresistível da mídia burguesa, o STF, então presidido por Joaquim Barbosa, cometeu verdadeiros absurdos jurídicos como, por exemplo, julgar e condenar réus que não tinham foro privilegiado e não poderiam ser julgados em única instância pela Corte Suprema – flagrante violação do princípio do juiz natural.

         Naquela altura, os réus do mensalão já estavam irremediavelmente “condenados” pela mídia e pela “opinião publicada”. Ao STF, vergado sob o peso da pressão midiática, não restava alternativa: era condenar ou condenar os acusados; mesmo que para isso tivesse de violar princípios constitucionais e recorrer a uma mal-ajambrada “teoria do domínio do fato” para suprir a falta de provas.

          Foi tal e tamanha a pressão sobre o STF que o decano da Corte, ministro Celso de Mello, chegou a dizer numa entrevista que nunca tinha visto, em tantos anos de casa, tanta coerção e constrangimento em cima dos ministros.

           Mais recentemente, no caso da malsinada operação Lava Jato, ainda sob pressão da mídia e da opinião pública (manipulada escandalosamente), o STF tolerou toda sorte de ataques à Constituição. Vergado mais uma vez por pressões externas, não foi capaz de fazer valer a Magna Carta nas inúmeras vezes em que ela fora violada pelos justiceiros de Curitiba.

           Por ocasião do julgamento de um habeas corpus de Lula, em 3 de abril de 2018 o Supremo fora novamente pressionado, agora pelo comandante do Exército, general Villas Bôas. Na véspera desse julgamento (logo na véspera!), o general emitiu uma mensagem pelo tuíter repudiando a impunidade no país; essa mensagem fora lida no Jornal Nacional da Rede Globo e, no dia seguinte, o habeas corpus de Lula acabou sendo negado pelo STF.

         Tempos depois, o general admitiria que foi preciso pressionar o Supremo para manter Lula preso, pois, segundo ele, era a única forma de “acalmar os quartéis” – que então ameaçavam alguma “quartelada” contra a democracia. É incrível que o general tenha feito essa pressão; é incrível que tenha confessado publicamente que o fez; é incrível que a Suprema Corte tenha se submetido.

        (Até hoje ninguém sabe por que é que o ministro Dias Toffoli mantém tantos assessores militares em seu gabinete!)

          No mês passado, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu todos os processos judiciais em que dados bancários dos réus haviam sido obtidos sem autorização judicial. A decisão está juridicamente correta. E até poderia ter sido tomada antes. Mas é óbvio que isso foi decidido só agora por pressão da presidência da república, pois beneficiou diretamente o filho do presidente, Flávio Bolsonaro.

      Ontem, o STF revogou a decisão de uma juíza de Curitiba, que determinava a transferência do ex-presidente Lula da Capital paranaense para a penitenciária de Tremembé. Mas a Corte só o fez porque deputados federais e senadores, numa reunião de emergência com o presidente Dias Toffoli, exigiram que Lula permanecesse onde está – na sede da Polícia Federal em Curitiba.

        Numa caminhada que certamente entrará para a História, 72 parlamentares de 12 partidos diferentes saíram da Câmara a pé, atravessaram a praça dos Três Poderes e enfiaram o dedo na cara do presidente da Suprema Corte, exigindo que ele e seus pares dessem um basta no autoritarismo fascista dos juízes lavajateiros. Aí, o Supremo acatou; Lula obteve assim sua primeira vitória sobre os desmandos da Lava Jato.

            A decisão do STF, de impedir a intempestiva transferência de Lula, fora obviamente acertada – necessária, aliás; mas já não é possível afirmar que ela teria vindo mesmo sem a ação enérgica dos parlamentares. “Histórica”, não foi a decisão do STF por 10 a 1; foi a intervenção dos deputados e alguns senadores.

          Eles pressentiram no ar o risco institucional – para a democracia -, decorrente de uma decisão judicial esdrúxula e arbitrária, que desrespeitava grosseiramente uma prerrogativa de qualquer ex-presidente da república. Se essa ilegalidade fosse possível, tudo seria possível!

            A decisão de transferir Lula para Tremembé tinha só dois objetivos: demonstração de força da Lava Jato – um poder que se pretende ilimitado – contra a Vaza Jato, bem como a humilhação do ex-presidente; ou seja, pura retaliação – a juíza, cinicamente, teve o desplante de dizer que a transferência era para o bem de Lula.

           Atualmente o STF tem sido objeto de manifestações e pressão por parte de grupos da extrema-direita que, imaginem!, pedem até a extinção da Corte. Notem que o STF, acuado, não consegue nem julgar uma ação proposta pela OAB que visa garantir o princípio da presunção de inocência, previsto de modo explícito na Constituição Federal.

            A completar o cerco que se tem feito ao STF, este ano protocolizaram no Senado um requerimento de CPI da cúpula do Judiciário (Lava Toga). Tudo para constranger e impedir que esse poder republicano tenha autonomia e cumpra sua missão constitucional de defender o Direito e a Constituição. A neutralização dos juízes supremos é sinal de que o Estado de Direito corre risco, e está, sim, ameaçado pelas forças do atraso e do arbítrio.

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