Acabou o nepotismo

         UMA  das grandes promessas de campanha do atual presidente da república era acabar com a roubalheira, com a corrupção e com as mamatas na política nacional. Jair Bolsonaro – surfando nas ondas do lavajatismo – conseguiu a proeza de se passar por um paladino da moralidade pública, um candidato anticorrupção, antissistema e “anti tudo o que está aí”.

           Seis meses depois de sua eleição, entre outros absurdos, o presidente disse que vai indicar (e depois nomear) um de seus filhos para o cargo mais importante da diplomacia brasileira: embaixador do Brasil nos Estados Unidos. E disse que o fará, não porque o rapaz reúna qualidades e credenciais para tanto, mas porque pretende dar ao filho o melhor, ou seja, o que ele chamou de “filé-mignon”.

          Por meio das redes sociais ele disse, expressamente, que pretende, sim, beneficiar seu filho. Que fala inglês fluentemente. Que fala espanhol e até já fritou hambúrguer nos Estados Unidos.

            A conduta nepotista do presidente da república não poderia ser mais explícita: além de indicar um parente próximo para ocupar um cargo público – o que por si só já caracterizaria o nepotismo – ele confessa que o faz para favorecer o filho; confessa o dolo. Faz questão de dizer que pretende utilizar uma função pública em benefício privado de um familiar.

         É chocante (mas não surpreende) essa nova desfaçatez do atual chefe de Estado brasileiro.

       O nepotismo está vedado pela Constituição Federal, no seu art. 37, “caput”, que consagra o princípio da impessoalidade e da moralidade administrativa. O administrador público não poder utilizar seu cargo e seus poderes para beneficiar ninguém – muito menos um familiar seu.

      A Súmula Vinculante nº 13 do STF estabelece que: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

           Se o nepotismo não está tipificado como crime no Código Penal, é no entanto um caso típico de imoralidade administrativa, previsto no art. 11 da Lei 8.429/92, e implica perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, além de multa e obrigação de ressarcir o dano ao erário.

         Essa prática, vedada pela legislação e condenada pelos tribunais, é a expressão mais bem-acabada da velha chaga que persegue o Estado brasileiro desde muito tempo: o patrimonialismo. Ou seja, o uso do aparelho estatal em benefício privado; a apropriação do Estado como se ele fosse um “patrimônio” particular.

         Em outros termos: trata-se de uma prática imoral e ilegal típica da chamada “velha política”, precisamente aquela que o atual presidente da república prometeu varrer do mapa.

           Por fim, lembremos que o nepotismo está vedado também por Decreto Presidencial (nº 7.203/10), expedido pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proibiu ao ocupante do Planalto a nomeação, contratação ou designação de familiar – cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau – para ocupar cargo público.

             Pois é!

       O Brasil anda tão de ponta-cabeça que o presidente da república que proibiu o nepotismo está na cadeia, e o que pratica essa imoralidade, à luz do dia e sem rebuços, está solto! Pelo jeito, pela tranquilidade com que o presidente diz que vai praticar essa improbidade político-administrativa, o nepotismo deve ter acabado mesmo – exatamente como prometido pelo capitão em sua vitoriosa campanha; ou então liberou geral!

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