Preço muito alto

              PODE um juiz cometer crimes a propósito de combater crimes? Pode um ministro da Justiça obstruir a justiça para favorecer seus correligionários? Pode um encarregado de aplicar a lei violar a lei a pretexto de aplicá-la? Enfim, é lícito cometer ilícitos para garantir a licitude?

             Pois foi o que fez o juiz Sérgio Moro, quando era juiz da Lava Jato; e é o que tem feito o ministro Sérgio Moro, agora, como ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro.

               Senão, vejamos!

            Quando juiz, Sérgio Moro interceptou ilegalmente uma conversa telefônica entre Lula e Dilma, cometendo o crime de devassa do sigilo das comuniações telefônicas, previsto no caput do art. 151 do Código Penal e no art. 10 da Lei 9.296/96.

         Fez “vazar” o conteúdo dessas conversas, ilegalmente gravadas, à Rede Globo de Televisão, que o divulgou para todo o país. Com isso, o então juiz cometeu o crime de violação de comunicação telefônica no art. 151, § 1º, II, do Código Penal e no art. 10 da Lei 9.296/96.

            Divulgou essas conversas para difamar e caluniar a então presidenta da república Dilma Rousseff sob o argumento de que ela estava tramando para obstruir a Justiça, com o que o juiz praticou crime contra a segurança nacional, previsto no art. 26 da Lei 7.170/.

         Determinou a condução coercitiva do ex-presidente Lula arbitrariamente, sem as formalidades legais, sem que antes o houvesse intimado para comparecer à repartição policial, praticando  assim o crime de abuso de autoridade, previsto no art. 4º, letra “a”, da Lei 4.898/65.

           Grampeou as linhas telefônicas dos advogados de Lula da Silva, para monitorá-los, reincidindo na prática do crime de devassa das comunicações telefônicas, previsto no art. 151, caput, do Código Penal e no art. 10 da Lei 9.296/96.

           Conforme revelado pelo Intercept Brasil, o então juiz Sérgio Moro pediu ao MPF que não investigasse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, porque ele poderia ser um aliado político importante, praticando o crime de prevaricação previsto no art. 319 do Código Penal.

             Ainda quando juiz, Sérgio Moro sugeriu – e os procuradores do MPF atenderam – que uma delação sigilosa da Odebrecht fosse “vazada” para autoridades e mídia da Venezuela para desestabilizar o governo de Nicolás Maduro, cometendo crime contra a segurança nacional, previsto no art. 13 da Lei 7.170/83.

          Agora, como ministro da Justiça, revelou (e confessou ter revelado) ao presidente Bolsonaro o conteúdo das investigações de um inquérito policial que corre em Minas Gerais sob sigilo, onde se investiga o chamado “laranjal” do partido do presidente (PSL), cometendo o crime de violação de sigilo funcional, previsto no art. 325 do Código Penal.

          Como se vê, é extenso o rol de ilicitudes – e crimes -, praticados pelo ex-juiz e pelo ministro Sérgio Moro nos últimos anos. Qualquer um que não enxergar isso não estará analisando a realidade – essas condutas do juiz são “fáticas”, comprováveis, umas até confessadas (ele próprio pediu desculpas ao STF por seus crimes).

           Pode ser que alguém levante o argumento maquiavélico de que “os fins justificam os meios”; o combate à corrupção justificaria o vale-tudo – até mesmo a corrupção da lei. Só que é preciso ter consciência de uma coisa: esses meios utilizados pelo ex-juiz e pelo atual ministro são claramente ilícitos; violam as leis e a Constituição; destroem o Estado de Direito e o regime republicano – um preço muito alto, não?

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