Simplesmente medieval

        A CONSTITUIÇÃO brasileira adotou o sistema processual penal acusatório. Para tanto, estabeleceu uma rigorosa separação entre as funções de investigar, acusar, defender e julgar. Assim, entre nós, a investigação criminal é feita pelas polícias; a acusação está a cargo do Ministério Público; a defesa é exercida por advogados e defensores públicos; e o julgamento é tarefa de um juiz imparcial.

         Ou seja, na apuração de crimes e punição de criminosos, de acordo com o devido processo legal, é preciso que haja uma acusação bem formulada pelo órgão designado especialmente para isso (MP); e é preciso também que o acusador produza e apresente provas de sua acusação – o chamado “ônus da prova”, em matéria criminal, é só do órgão acusador; exclusivamente.

         É bem por isso que o sistema se chama “sistema acusatório”, pois toda acusação só pode ser formulada e sustentada pelo órgão acusador previsto em lei; e é esse órgão (acusação) quem tem o dever de provar a responsabilidade criminal do réu, já que a inocência dos acusados é presumida pela Constituição; não precisa ser provada.

         A outra parte da demanda é a defesa – exercida entre nós por advogados e defensores públicos. Essa defesa (técnica), para que o processo seja válido, deve ser exercitada de maneira ampla, plena e, portanto, sem embaraço nenhum. E deve também ser tratada com isonomia (com igualdade) em face da acusação.

           Numa posição equidistante está o juiz. Ele não pode se envolver nem com a acusação nem com a defesa – e isso para preservar duas coisas intocáveis: sua independência e, sobretudo, sua imparcialidade. Juiz imparcial é, no fundo, uma redundância: todo juiz, para ser juiz, precisa ser imparcial; se não o for, não será juiz – será parte.

       O modelo de processo acusatório é o modelo de justiça penal das sociedades modernas, democráticas e civilizadas. A maneira que as sociedades democráticas encontraram para buscar a verdade ética no processo, apurar crimes, punir criminosos e realizar a justiça é assim: por meio do “duelo” de provas entre acusação e defesa, reservando-se um homem (juiz imparcial) para proferir a decisão isenta.

           Esse modelo de justiça moderno veio superar o processo inquisitivo da Idade Média. No processo medieval, o juiz concentrava em suas mãos todas as funções: investigar, acusar e julgar – às vezes até a defesa ficava a seu cargo. Tratava-se, portanto, não de um juiz, mas de um inquisidor.

            Note-se que no processo inquisitivo, sem a dialética e o confronto das provas e das teses produzidas pela acusação e pela defesa, sem um juiz inerte e imparcial, não havia processo, muito menos “devido processo legal” – o que havia era apenas um auto de fé inquisitório, conduzido por um inquisidor especialmente “ungido por Deus”.

           Não por acaso, o famigerado Tribunal do Santo Ofício da Inquisição na Idade Média, a corregedoria da Igreja Católica, usou e abusou desse tipo de processo – sem defesa e sem contraditório -, mandando muita gente inocente (até gente santa!) para queimar na fogueira, em praça pública.

       Esperava-se que esse tipo de processo, que não observa a rigorosa (inegociável) separação das funções de acusar, defender e julgar, já estivesse definitivamente superado, enterrado junto com o obscurantismo judicial da Idade das Trevas. Infelizmente não está; vemos por aí, e por aqui, que esse tipo de justiça inquisitiva é resiliente, sobrevive até os nossos dias.

            Foi o que comprovaram as publicações do site The Intercept Brasil sobre o processo da Lava Jato contra Lula da Silva. O juiz Sérgio Moro atuou em parceria com a acusação para condenar o ex-presidente. Quer dizer: o juiz não era juiz – era parte. Isso é a morte do “devido processo legal”; é a ressurreição dos métodos medievais.

            Ao aliar-se aos acusadores (e conduzir as acusações) o juiz Sérgio Moro deixou de ser o que ele nunca foi – juiz. E sua conduta, ilegal e inconstitucional, malferiu, de cambulhada, três princípios básicos da justiça moderna: imparcialidade do juiz, igualdade entre as partes e direito de ampla defesa. É uma mancha para o Judiciário brasileiro; uma nódoa vergonhosa.

           O desprezo ao “devido processo legal” constitui anomalia institucional, retrocesso… é uma violência tão grande que ninguém (absolutamente ninguém!) quereria para si – só para os inimigos. Tente responder a esta pergunta: você gostaria de ser julgado por um juiz que está conluiado com seu acusador? Claro que não.

            Todavia, por incrível que pareça, há quem diga que isso não tem problema; pois não haveria outro jeito de condenar o Lula e acabar com a corrupção. O leigo nem sempre percebe o risco, o custo e a gravidade que representa o descarte da cláusula do devido processo legal – seja lá em nome do que for.

          Mas até mesmo advogados (poucos, felizmente), tidos e havidos como paladinos da liberdade e guardiões dos valores do liberalismo clássico, andaram justificando essa excrescência, essa verdadeira barbárie institucional contra Lula e sua família – o ódio ao ex-presidente falou mais alto que a consciência democrática; o ódio sempre fala mais alto.

            E até pode ser que não haja mesmo nenhuma outra maneira de esclarecer crimes no Brasil, senão aniquilando o “devido processo legal”; pode ser que o conluio entre acusação e juiz seja algo normal, e até necessário, para punir os corruptos; pode ser, portanto, que os defensores da Lava Jato e dessa justiça sem garantias tenham de fato razão. Pode ser… mas é medieval.

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