Justiça?

          NÃO há mais dúvida: a força-tarefa da Lava Jato atuou mesmo como instrumento político-partidário. Fora da lei. O combate seletivo à corrupção (só do PT) foi apenas um pretexto, e os reais objetivos da operação ficaram agora escancarados pelas publicações do site The Intercept Brasil.

           O que esse site revela – publicando conversas sigilosas entre os integrantes da Lava Jato – é mais do que um escândalo: é um crime. De fato. A colaboração entre juiz e acusador para perseguir e condenar pessoas configura várias condutas delituosas: de abuso de autoridade a crime contra a administração da Justiça.

      Chega a ser realmente inacreditável o grau de promiscuidade entre algumas instituições e alguns agentes que atuaram no âmbito da operação Lava Jato nestes últimos anos. Chocante.

             Quando o juiz que vai julgar uma causa orienta a acusação; participa das discussões sobre como incriminar o réu; sugere provas e argumentos para a condenação, é porque ali já não há mais juiz nem Justiça nenhuma – o que há é simplesmente um conluio, uma farsa; sim, os termos são esses: “conluio” e “farsa”; o processo passa a ser apenas um teatro, um lamentável faz-de-conta.

            Nas sociedades modernas, democráticas e civilizadas, o devido processo legal (e o sistema acusatório) exige a rigorosa separação entre as funções de acusar, defender e julgar. É exatamente isso o que exige também a Constituição brasileira. Essa é uma condição sine qua non para preservar a imparcialidade do juiz, a igualdade das partes, o pleno exercício do direito de defesa e a justiça das decisões.

             Desde os romanos, o trium personarum do processo – acusação, defesa e juiz – atua separadamente, independentemente. Essa é única maneira de a Justiça estabelecer a “verdade ética” dentro de um processo penal. Quando essa separação é conspurcada – como no caso da Lava Jato – já não há mais verdade, nem ética, nem Justiça; o que há é apenas justiçamento, perseguição, crime…

            O site The Intercept revelou, ou melhor, comprovou o que muitos já sabiam: a Lava Jato vinha atuando seletivamente, e as decisões do juiz Sérgio Moro nunca foram imparciais. Ele era – como disse o ex-primeiro-ministro de Portugal (José Sócrates) – um “militante político disfarçado de juiz”.

       Mas o The Intercept revelou mais: juízes e procuradores da Lava Jato atuaram concertadamente para influenciar o resultado da última eleição presidencial. Puseram Lula na cadeia e depois manobraram, escandalosamente, para que ele não desse entrevistas que poderiam ajudar a eleger Fernando Haddad.

        Fica claro, pois, que além de destroçar o sistema de direitos fundamentais da Constituição de 1988; de quebrar economicamente o país (com a destruição da nossa indústria pesada e da Petrobras); além de abalar a credibilidade da Justiça brasileira; a Lava Jato ajudou a empurrar goela abaixo do país um fascista como Jair Bolsonaro.

           É inconcebível que juízes e procuradores tenham usado seus cargos para atingir objetivos políticos, para perseguir pessoas, destruindo vidas e reputações – os amantes e verdadeiros cultores do Direito andam estarrecidos!

            As matérias veiculadas pelo site The Intercept é um verdadeiro “tapa na cara” do povo brasileiro, que acreditou em eleições livres e Justiça imparcial; e um “tapa na cara” também do STF, que, desde o início, fechou os olhos para os desmandos do juiz Sérgio Moro e sua turma de justiceiros desembestados.

           O país – até que enfim! – toma conhecimento de que nem juízes, nem procuradores, nem investigadores acreditavam nas provas fajutas que eles mesmos “fabricaram” contra o ex-presidente Lula. E o que é mais estarrecedor: sabemos agora que esses homens da Justiça transformaram matérias jornalísticas em prova penal; e o fizeram de maneira infame, combinando até mesmo o discurso “bem-amarrado”, “na ponta da língua”, com o qual pretendiam enganar a opinião pública.

            Falta ainda desmascarar o conluio (notório!) da grande mídia empresarial com os integrantes da Lava Jato. Consta que o site The Intercept prometeu, num próximo passo, apresentar as provas de que os barões da mídia nativa, e seus leais empregados, estavam mesmo por trás de todas essas manobras jurídico-judiciais que hoje infamam (e diminuem) a Justiça brasileira.

             Há muito tempo que importantes juristas do país vêm alertando para o fato, aliás, notório também, de que os processos da Lava Jato eram tendenciosos e nulos de pleno direito – por inobservância do devido processo legal; por ofensa à lei e aos princípios constitucionais do processo; e, ainda, pela utilização de provas ilícitas; ou condenação sem prova nenhuma.

        Agora, só há um caminho para restabelecer um mínimo de credibilidade nas instituições jurídicas do país: anulação de todos os processos da Lava Jato; renúncia ou afastamento do ministro da Justiça Sérgio Moro; punição para procuradores de justiça que atuaram com claro desvio de suas funções; isso é o que aconteceria num país normal, num país sob a égide do Estado de Direito – mas, já nem sei se esse país é aqui.

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2 respostas para Justiça?

  1. Ariadne Fernanda de Faria e Sousa Ramos disse:

    Também nem sei . As pessoas estão tão alucinadas que justiça é manter Lula preso, mesmo num processo claramente ilegal. Não há lucidez, não sensatez, é a cegueira coletiva de Saramago. Triste desconstrução de uma sociedade.

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