NÃO é de hoje que o país está a viver momentos politicamente delicados – tivemos um impeachment polêmico; um ex-presidente da república está preso por força de um processo igualmente polêmico; os partidos políticos estão sob ataque; a sociedade está dividida – mas o momento que se apresenta agora é mais delicado ainda.
No final de semana, o presidente da república divulgou pelo WhatsApp (e consequentemente “subscreveu”) o texto de um internauta dizendo que o país está “ingovernável”, pois o Congresso Nacional não aprova nada que o governo propõe, sugerindo que o tal “presidencialismo de coalização” não funciona.
O texto afirma que o país está dominado por “corporações” (não identificadas) que se opõem a tudo o que o governo pretende fazer, com o objetivo de “desidratá-lo” e “matá-lo por inanição”; afirma ainda que até mesmo o presidente da república poderá ser “assassinado”.
Por fim – e aqui está o grande risco do momento -, após dizer que não se consegue governar o país sem “conchavos”, o texto sugere que o único caminho é a “ruptura institucional”; para tanto, o presidente convoca toda a sociedade com o objetivo de “reverter essa situação”.
(Onde já se viu um presidente da república falar em “ruptura institucional”? Bolsonaro é tão tosco que não percebe que esse é mais um crime de responsabilidade dentre os muitos que já cometeu. A que ponto chegamos, meu Deus do céu!)
Não há dúvida de que o homem, que sempre atacou as instituições democráticas, está propondo expressamente um autogolpe, um endurecimento do atual regime político – provavelmente com a adoção de um Estado Policial, garantido pelas forças da repressão sob a chancela jurídica de Sérgio Moro.
Não bastasse essa declaração expressa de golpe – o que é estarrecedor vindo de um presidente da república eleito pelo voto popular (vide o que aconteceu no Peru sob Alberto Fujimori) – grupos de apoio a Bolsonaro, junto com o texto do presidente, convocam manifestações para o próximo domingo, com uma pauta pra lá de reveladora: atacar o Congresso; intimidar o Supremo e pedir intervenção militar.
Essa brigada bolsonária, ultraconservadora e, claro, de extrema-direita, ecoando a queixa do presidente da república, tem o objetivo, sim, de destruir as instituições democráticas que ainda se mantêm de pé, pelo menos formalmente; destruir nosso precário Estado de Direito, que se já não é mais um Estado democrático, ainda é um Estado Legal.
O momento, como se vê, é mesmo bastante delicado. Um golpe militar a essa altura poria a pá de cal sobre a nossa claudicante democracia. E muita gente quer exatamente isso: acabar com a democracia; acabar com a política; aniquilar de vez qualquer anseio popular de participação no poder.
Mas, como dizia o Drummond de Andrade, há uma pedra no caminho: as forças da direita (não da extrema-direita), a mídia e o mercado entenderam que Jair Bolsonaro é mesmo incompetente – atrapalhado demais – para aprovar a pauta neoliberal que querem impor ao país; assim, o jeito é descartar o capitão e convocar logo o vice (mais fácil de controlar) para “fazer o serviço”.
É possível, portanto, que o “golpe militar” se consume pela via constitucional do impeachment (notem que os militares deixaram vazar que Jair Bolsonaro cogitou renunciar à presidência), nos termos da lei; sem a necessidade da força, dos coturnos e dos canhões. É hilário, mas a direita pode dar o golpe na extrema-direita.
Em suma, há sinais de que estamos numa encruzilhada: ensaia-se uma ruptura institucional com a instalação de um estado policialesco sob Bolsonaro; ou vem aí um “golpe militar”, disfarçado de impeachment legal – ou, ainda, pela renúncia do presidente que se julga, ele próprio, inapto e inepto.
A finalidade disso tudo não é outra: (1) retomada do poder pela classe dominante (sem a ultradireita bolsonariana, que sempre teve um papel coadjuvante no campo conservador e nunca aspirou à presidência da república); (2) repressão a governos, partidos e movimentos sociais populares; (3) imposição da austeridade neoliberal que já devastou alguns povos da Europa.
Essa austeridade, tenhamos claro, significa cortar gastos sociais e desmontar a rede de proteção social (programas assistenciais, salários, previdência etc.); diminuir o papel do Estado por meio das privatizações (Paulo Guedes, num encontro nos EUA, prometeu “vender tudo”, até a casa em que iria morar em Brasília); e, por fim, entregar nossas reservas naturais (petróleo, minérios, água, diversidade amazônica etc.).
Isso tudo não tem nada, absolutamente nada, de “teoria da conspiração” – é simplesmente a história se repetindo; seria bom consultá-la, para ver o que ocorreu em 54, em 64 e em 2016.
Não esqueçamos, a elite brasileira e sua peculiar formação histórica – autoritária, escravocrata e colonialista -, não sabe ser de outro jeito: é mesmo uma elite de rapina, antidemocrática, antipopular e antinacional. O golpe de Estado que estamos vivendo, e que ainda não acabou, tem exatamente essa função: restabelecer e perpetuar o poder das classes dominantes sobre as classes populares; simples assim.
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Avesso e Direito 