Democracia sem direitos

            PESQUISA feita pelo Pew Research Center, divulgada ontem, revelou que a maioria da população mundial está insatisfeita com a democracia. Realizada em 27 países, entre eles, o Brasil, essa pesquisa apurou que 51% das pessoas desaprovam e 45% aprovam a democracia liberal representativa.

         No Brasil, especificamente, os números são estarrecedores: nada mais, nada menos que 83% dos brasileiros se disseram descontentes com a democracia; apenas 16% estão satisfeitos.

          Estudiosos do mundo todo têm alertado para os riscos que a democracia liberal vem correndo nos últimos tempos. E esse risco se deve a um fator muito claro, e simples de entender: se o povo rejeita a democracia é porque prefere sua alternativa; e a alternativa à democracia é o autoritarismo.

        Isso explica a recente ascensão da extrema-direita em boa parte do mundo liberal burguês (inclusive no Brasil). Essa vertente ideológica tem sido chamada de “direita alternativa” (alt-rights), ou “nova direita”; ela se apresenta aos olhos do povo como uma via antissistema, mas não passa de “populismo autoritário”.

        Como exemplo desse fenômeno, costuma-se citar a eleição de Donald Trump nos EUA, Viktor Orbán na Hungria, Recep Erdogan na Turquia, Matteo Salvini na Itália; Mauricio Macri na Argentina e Bolsonaro no Brasil. São lembrados ainda os desempenhos de Marine Le Pen nas eleições francesas; do AfD na Alemanha; do Vox na Espanha; e da UDC na Suíça.

        O que explicaria esse levante da ultradireita no mundo democrático? Seria apenas reflexo do declínio da democracia liberal? A questão é complexa, portanto, não se pode pretender explicá-la por meio de uma equação simples. É provável que vários fatores (sempre são vários fatores) têm concorrido para esse estado de coisas.

          A democracia representativa fracassou. E a face mais visível desse fracasso é sua crise de representatividade: ela tem representado muito mais os interesses dos poderosos que os do povo.

           Para o filósofo Zygmunt Bauman essa democracia se tornou uma espécie de faz-de-conta: os políticos fazem de conta que governam; o poder econômico faz de conta que se deixa governar; e os cidadãos fazem de conta que exercem a cidadania. Uma democracia assim, de fachada, não tem sustentabilidade por muito tempo; é possível que o regime democrático burguês tenha chegado ao seu limite.

       Se isso for verdade, é necessário pensar alternativas que não sejam as saídas autoritárias, propostas pela extrema-direita. Há muito que alguns estudiosos têm detectado esse esgotamento da democracia liberal e têm falado na necessidade de um regime não exclusivamente “representativo”, mas “participante”.

        Um tipo de democracia que seja capaz de conjugar os mecanismos de representação política (mandatos obtidos pelo sufrágio) com meios de participação direta do povo no poder (conselhos, comissões, conferências, fóruns, orçamentos participativos, assembleias, consultas públicas, audiências públicas, plebiscitos, referendo, iniciativa popular de leis, recall etc.

           Fora daí, e dentro do capitalismo, a alternativa são mesmo as soluções autoritárias (e populistas) apontadas pela extrema-direita. Daí o risco que correm a democracia e as conquistas liberais neste momento.

           É por isso que líderes da direita radical no mundo, como Viktor Orbán, por exemplo, que chegou ao poder por meio do voto popular, já renegam o sistema representativo do liberalismo clássico e propõem um “democracia iliberal”, que é, como a define o cientista político alemão-americano Yascha Mounk, uma “democracia sem direitos”.

       Esse é o grande risco: imaginar uma democracia “eficiente” do ponto de vista da segurança pessoal e da produção econômica, porém, sem os direitos de liberdade. E uma significativa parcela da população, como mostra a pesquisa antes citada, já perdeu a paciência com as promessas do liberalismo clássico…

            Afinal, cadê a emancipação do indivíduo, o triunfo da razão, a supremacia das leis, a igualdade, a liberdade e a fraternidade prometidos com tanto entusiasmo pelo Iluminismo liberal do Século das Luzes? Como isso não veio para todos – ou só veio pela metade -, parece que há muita gente disposta a pagar o preço das soluções autoritárias – é uma aposta arriscada.

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