À deriva

       MAIS uma do ministro da Educação! Sua iniciativa de enviar uma carta oficial aos diretores de escola recomendando que filmassem alunos perfilados, cantando o hino nacional, e depois mandassem os filmes para o MEC não tem pé nem cabeça – muito menos respaldo jurídico.

      Para completar esse novo desatino (e a óbvia desinformação) do ministro, a carta continha o slogan de campanha do candidato Bolsonaro: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

        Espanto geral: tanto na mídia quanto entre políticos e profissionais da educação. Os argumentos contra a desastrada iniciativa do ministro são mais que óbvios; espanta que um ministro de Estado não tivesse conhecimento das várias ilegalidades que sua malfada carta continha – sem contar o ridículo dela.

          As recomendações feitas pelo ministro para que os alunos, em fila, cantassem o hino nacional, é medida que entra na esfera pedagógica dos gestores escolares, fere a autonomia deles, nos termos do art. 3º da Lei 9.394/96; não é tarefa do ministério da Educação fazer esse tipo de ingerência.

          A recomendação para filmar os alunos cantando o hino é também claramente ilegal, e beira o delírio. O ECA, no seu art. 17, garante de modo expresso a inviolabilidade da imagem e da identidade da criança e do adolescente. A Constituição Federal, nos seus arts. 5º, X e 227, também expressamente, garante a mesma coisa.

        O slogan de campanha num documento oficial é coisa que resvala para o campo da ingenuidade.

      Está expresso no art. 37, § 1º, da Constituição Federal que em documentos ou publicidade oficiais não podem constar símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal. Isso configura improbidade administrativa, tanto que o ministro já foi objeto de medidas visando a apuração dessa ilegalidade.

       É tamanho o disparate do ministro que alguns secretários estaduais da Educação disseram, publica e expressamente, que não acatariam as orientações de Brasília. E ele próprio, reconhecendo que estava errado, acabou pedindo desculpas e anulando suas recomendações estapafúrdias.

        Em menos de trinta dias já é a segunda vez que o ministro faz lambança e pede desculpas. Agora há pouco andou chamando os brasileiros de “canibais”, afirmando que eles, brasileiros, têm o hábito de levar consigo tudo o que encontram nos quartos de hotéis onde se hospedam. Teve de voltar atrás e, pateticamente, pedir desculpas à nação.

        Mas o pior de tudo não são essas doidices do ministro. Que isso até serviria pra alimentar o humor do brasileiro. O pior de tudo é que até agora, com quase dois meses de governo, não se viu plano nenhum para a educação; absolutamente nada no sentido de enfrentar os grandes desafios da educação pública no Brasil, especificamente no ensino fundamental e médio.

        Alguém poderia dizer que o ministro estava pretendendo promover o culto aos símbolos nacionais. Difícil crer que um estrangeiro estivesse com tal preocupação nacionalista. De mais a mais, que nacionalismo é esse que se submete passivamente ao imperialismo norte-americano e depois vem exigir que nossas crianças cantem o hino nacional?

          Alguns chegam até a aventar a hipótese de que todas essas fanfarronices do ministro (e de outros colegas seus) servem exatamente para manter o público distraído, escondendo a completa ausência de projetos e de propostas de um governo que se elegeu sem plano nenhum – só com fake news e manipulação.

        Pode até ser, mas, como já disse um certo presidente norte-americano, “ninguém consegue enganar todo mundo o tempo todo”. A máscara desse governo já está caindo; e muito mais rápido do que se esperava. Não há nenhum setor dele (economia, justiça, direitos humanos, política externa, meio ambiente, saúde, educação etc.) que autorize qualquer otimismo – ao contrário.

       São cada vez mais evidentes os sinais de que esse governo não tem rumo nem capacidade para enfrentar os grandes problemas do país – que não são poucos. Essa patacoada do ministro da Educação é mais uma evidência de que o país está mesmo à deriva; e que tanto o capitão do barco quanto sua tripulação não têm a menor ideia de onde fica o farol.

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http://www.avessoedireito.com

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