Previdência: a outra face do golpe

       PARA justificar a reforma previdenciária, e convencer o povo brasileiro de sua necessidade, o governo vem sustentando quatro mentiras deslavadas. Repito: o governo (e a mídia) mente sem pudor para enganar o povo e enfiar goela abaixo da classe trabalhadora uma “reforma” que é na verdade um “desmonte” ou a “privatização” da Previdência Pública.

        Mas quais seriam essas mentiras? Aqui vão elas: (1) há um rombo nas contas da Previdência; (2) esse rombo é provocado pelas altas aposentadorias do setor público; (3) se esse rombo não for sanado, a Previdência entrará em colapso; (4) para bancar os rombos da Previdência atual, o governo deixa de investir na saúde e na educação.

            Tudo mentira! Puro terrorismo e manipulação.

           Não há rombo nenhum na Previdência. Ela é superavitária. E esse superávit vem se mantendo há muitos anos. Foi exatamente isso o que concluiu a CPI da Previdência no Senado, cujo relatório foi aprovado por unanimidade. E concluíram mais os senadores: o governo manipula dados criminosamente – propuseram até o indiciamento de ministros do governo Temer por causa dessa manipulação que confunde o povo.

            O que provoca então os desequilíbrios das contas da Previdência? É fácil entender: não é o déficit, é a fraude.

            A Previdência, como manda a Constituição (art. 195), tem várias fontes de custeio: (1) contribuições previdenciárias de empregados e empregadores; (2) contribuições Cofins e CSLL; (3) recolhimentos do PIS-Pasep; (4) dinheiro arrecadado pelas loterias e outras – todas elas constitucionalmente vinculadas à Previdência.

        Acontece que, por meio de um mecanismo inventado pelo ex-presidente FHC em 1997, as famosas DRUs (Desvinculações de Receitas da União), hoje 30% dessas receitas são anualmente retiradas (desvinculadas) da Previdência.

      Esse desfalque – somado às renúncias, desonerações e sonegações por parte dos empresários, que orçam atualmente a 450 bilhões de reais -, é que “fabrica” o tal “déficit” (inexistente) da Previdência – notem que só esse dinheiro devido pelos empresários ao INSS já cobriria (duas vezes) o alegado rombo de R$ 268 bi.

          Vamos às outras mentiras do governo e da mídia empresarial.

       Segunda: apregoam que as grandes aposentadorias de servidores públicos, além de injustas, “quebram” o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Mais uma inverdade. Porque tais aposentadorias não integram esse regime, têm regime próprio, são custeadas e pagas por outros órgãos, e não pelo INSS – portanto, não desfalcam o “caixa” da Previdência geral; uma coisa nada tem a ver com a outra.

         Para eliminar o défice específico do setor público bastaria mudar os benefícios que hoje são ônus direto do tesouro federal – beneficiários que são pagos sem contribuir com a Previdência -, para o regime de contribuição.

         Terceira mentira: se não houver reforma, a Previdência poderá entrar em colapso. É exatamente o contrário: a reforma é que quebrará a Previdência Pública, pois os trabalhadores serão obrigados a migrar para um regime privado de capitalização e, portanto, deixarão de custear o regime geral do INSS.

          Quarta mentira: o governo deixa de investir na saúde e na educação para socorrer a Previdência. Nada disso. O governo deixa de fazer esses investimentos porque a PEC do Teto (EC 95/2016) – aprovada com o voto do então deputado Jair Bolsonaro -, congelou por 2o anos os investimentos nessas áreas sociais e de infraestrutura.

          Usam ainda o argumento falacioso de que a reforma vai economizar 1 trilhão de reais para as contas do governo em 10 anos. Belaroba! Só em renúncia fiscal com os leilões do nosso petróleo o governo deixará de arrecadar exatamente esse 1 trilhão de reais pelos próximos 25 anos – tudo em favor das petroleiras do Norte.

         Como se vê, nenhuma dessas mentiras governamentais e midiáticas resistem a um breve exame, por mais aligeirado que seja.

    O governo e a mídia mentem despudoradamente porque se aproveitam da desinformação do povo; fazem com que até mesmo alguns trabalhadores defendam essa reforma previdenciária que é contra eles, que é um verdadeiro crime contra a dignidade dos mais pobres; a maioria não conseguirá aposentar-se nunca; ou se aposentará com menos de um salário mínimo – como ocorre hoje no Chile.

          Mas o pior é que agora, por bem ou por mal, essa reforma tem que passar. Na marra. Nem que seja “comprando” o Congresso. Porque dela depende a permanência de Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto; se a reforma não for aprovada, o atual governo cai para  ceder espaço aos militares, que a imporão a ferro e fogo – manu militari.

          Muitos trabalhadores – inclusive da classe média assalariada – não se dão conta de tudo isso. Não percebem que, como ocorreu com a privatização da previdência no Chile de Pinochet, a sorte de seu futuro está sendo colocada nas mãos instáveis e “invisíveis” do mercado – a proposta de reforma privatizante, feita pelo chicago-boy Paulo Guedes, é simplesmente um desastre social.

     O golpe de Estado de 2016 destroçou a democracia brasileira prefigurada na Constituição cidadã de 1988. Agora, a nova etapa do golpe vai completar a destruição dos direitos da classe trabalhadora, inciada com Michel Temer, que desfigurou nossa CLT e enfraqueceu os sindicatos – tudo isso para submeter o país à nova ordem mundial do neoliberalismo.

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