Previdência: a outra face do golpe

       PARA justificar a reforma previdenciária, e convencer o povo brasileiro de sua necessidade, o governo vem sustentando quatro mentiras deslavadas. Repito: o governo (e a mídia) mente sem pudor para enganar o povo e enfiar goela abaixo da classe trabalhadora uma “reforma” que é na verdade um “desmonte” ou a “privatização” da Previdência Pública.

        Mas quais seriam essas mentiras? Aqui vão elas: (1) há um rombo nas contas da Previdência; (2) esse rombo é provocado pelas altas aposentadorias do setor público; (3) se esse rombo não for sanado, a Previdência entrará em colapso; (4) para bancar os rombos da Previdência atual, o governo deixa de investir na saúde e na educação.

            Tudo mentira! Puro terrorismo e manipulação.

           Não há rombo nenhum na Previdência. Ela é superavitária. E esse superávit vem se mantendo há muitos anos. Foi exatamente isso o que concluiu a CPI da Previdência no Senado, cujo relatório foi aprovado por unanimidade. E concluíram mais os senadores: o governo manipula dados criminosamente – propuseram até o indiciamento de ministros do governo Temer por causa dessa manipulação que confunde o povo.

            O que provoca então os desequilíbrios das contas da Previdência? É fácil entender: não é o déficit, é a fraude.

            A Previdência, como manda a Constituição (art. 195), tem várias fontes de custeio: (1) contribuições previdenciárias de empregados e empregadores; (2) contribuições Cofins e CSLL; (3) recolhimentos do PIS-Pasep; (4) dinheiro arrecadado pelas loterias e outras – todas elas constitucionalmente vinculadas à Previdência.

        Acontece que, por meio de um mecanismo inventado pelo ex-presidente FHC em 1997, as famosas DRUs (Desvinculações de Receitas da União), hoje 30% dessas receitas são anualmente retiradas (desvinculadas) da Previdência.

      Esse desfalque – somado às renúncias, desonerações e sonegações por parte dos empresários, que orçam atualmente a 450 bilhões de reais -, é que “fabrica” o tal “déficit” (inexistente) da Previdência – notem que só esse dinheiro devido pelos empresários ao INSS já cobriria (duas vezes) o alegado rombo de R$ 268 bi.

          Vamos às outras mentiras do governo e da mídia empresarial.

       Segunda: apregoam que as grandes aposentadorias de servidores públicos, além de injustas, “quebram” o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Mais uma inverdade. Porque tais aposentadorias não integram esse regime, têm regime próprio, são custeadas e pagas por outros órgãos, e não pelo INSS – portanto, não desfalcam o “caixa” da Previdência geral; uma coisa nada tem a ver com a outra.

         Para eliminar o défice específico do setor público bastaria mudar os benefícios que hoje são ônus direto do tesouro federal – beneficiários que são pagos sem contribuir com a Previdência -, para o regime de contribuição.

         Terceira mentira: se não houver reforma, a Previdência poderá entrar em colapso. É exatamente o contrário: a reforma é que quebrará a Previdência Pública, pois os trabalhadores serão obrigados a migrar para um regime privado de capitalização e, portanto, deixarão de custear o regime geral do INSS.

          Quarta mentira: o governo deixa de investir na saúde e na educação para socorrer a Previdência. Nada disso. O governo deixa de fazer esses investimentos porque a PEC do Teto (EC 95/2016) – aprovada com o voto do então deputado Jair Bolsonaro -, congelou por 2o anos os investimentos nessas áreas sociais e de infraestrutura.

          Usam ainda o argumento falacioso de que a reforma vai economizar 1 trilhão de reais para as contas do governo em 10 anos. Belaroba! Só em renúncia fiscal com os leilões do nosso petróleo o governo deixará de arrecadar exatamente esse 1 trilhão de reais pelos próximos 25 anos – tudo em favor das petroleiras do Norte.

         Como se vê, nenhuma dessas mentiras governamentais e midiáticas resistem a um breve exame, por mais aligeirado que seja.

    O governo e a mídia mentem despudoradamente porque se aproveitam da desinformação do povo; fazem com que até mesmo alguns trabalhadores defendam essa reforma previdenciária que é contra eles, que é um verdadeiro crime contra a dignidade dos mais pobres; a maioria não conseguirá aposentar-se nunca; ou se aposentará com menos de um salário mínimo – como ocorre hoje no Chile.

          Mas o pior é que agora, por bem ou por mal, essa reforma tem que passar. Na marra. Nem que seja “comprando” o Congresso. Porque dela depende a permanência de Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto; se a reforma não for aprovada, o atual governo cai para  ceder espaço aos militares, que a imporão a ferro e fogo – manu militari.

          Muitos trabalhadores – inclusive da classe média assalariada – não se dão conta de tudo isso. Não percebem que, como ocorreu com a privatização da previdência no Chile de Pinochet, a sorte de seu futuro está sendo colocada nas mãos instáveis e “invisíveis” do mercado – a proposta de reforma privatizante, feita pelo chicago-boy Paulo Guedes, é simplesmente um desastre social.

     O golpe de Estado de 2016 destroçou a democracia brasileira prefigurada na Constituição cidadã de 1988. Agora, a nova etapa do golpe vai completar a destruição dos direitos da classe trabalhadora, inciada com Michel Temer, que desfigurou nossa CLT e enfraqueceu os sindicatos – tudo isso para submeter o país à nova ordem mundial do neoliberalismo.

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7 respostas para Previdência: a outra face do golpe

  1. Julio Cesar disse:

    Quando ouço falarem dessa reforma, lembro-me exatamente das aulas de história, sobre a lei do sexagenário e os comentários dos professores: foi uma lei bonita, mas que não afetou o contexto social, pois nenhum escravo chegava á idade de 60 anos vivo. Agora temos um governo que quer impor que trabalhemos até os 65 anos de idade, para termos nossa carta de alforria. Até onde avançamos desde 1885? Houve avanço ou retrocesso? Como mudar/melhorar um mundo onde o dinheiro manda em tudo e a ignorÂncia do próximo é mais dinheiro no meu bolso?

    OBS.: além dos pertinentes argumentos enumerados contra o déficit da previdÊncia, existe uma tese de doutorado de Denise Lobato Gentil, apresentada perante a faculdade de economia da UFRJ, comprovando a sua inexistÊncia, com o seguinte tema: A Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social Brasileira – Análise financeira do período 1990–2005. (Disponível em: http://www.ie.ufrj.br/images/pesquisa/publicacoes/teses/2006/a_politica_fiscal_e_a_falsa_crise_da_seguraridade_social_brasileira_analise_financeira_do_periodo_1990_2005.pdf).

    • Caro Julio Cesar.
      De fato, é um retrocesso depois do outro. Lembremos que a idade de 65 ainda pode aumentar; está sujeita ao “gatilho” da expectativa de vida.
      Muito recomendável a leitura desse trabalho da economista Denise Gentil.
      Obrigado pela intervenção no blog.
      A.A.Machado

  2. Arthur disse:

    A Reforma da Previdência é uma obsessão da mídia, um troço doentio. É o ódio puro que move essa gente, só pode!

  3. Arthur disse:

    Mas acho que o Haddad iria entrar nessa pilha, assim como o Lula fez em 2003.

    • Prezado Arthur,
      Realmente, a “reforma” da Previdência é uma obsessão, mas não da mídia, e sim da banca – a mídia só faz a “mediação”. Pode ser que o Haddad fosse pressionado nesse sentido, mas o contexto seria outro e não dá pra saber se ele resistiria como a Dilma, ou se faria uma reforma palatável como a do Lula. De qualquer forma, dificilmente teríamos uma completa destruição da previdência pública como essa patrocinada pela extrema-direita neoliberal.
      Obrigado pelos comentários.
      A.A.Machado

  4. JOSE LUIZ RIBEIRO VIGNOLI FILHO disse:

    Prof, algumas dúvidas que fiquei após ler o artigo:
    1 – A população do Brasil não está envelhecendo mais e os casais não estão tendo cada vez menos filhos? Se for verdade isso, não aumenta a necessidade de pagar mais benefícios?
    2 – Dessas empresas devedoras do INSS a maioria é Estatal ou empresa que faliu faz tempo, é possível recuperar algum valor desta dívida?
    3 – o RPPS se for deficitário, como é coberta a diferença? há déficit no RPPS?

    • Caro José Luiz,

      Creio que o envelhecimento da população, tal como ocorre em outras partes do mundo, sobretudo Europa, vai sim pressionar o sistema previdenciário. Há dívidas de empresas privadas falidas com INSS, cujo débito dificilmente será saldado; empresas estatais (inclusive bancos públicos) são grandes devedores, cujas dívidas, creio, podem ser cobradas. O RPPS tem déficit, menor que o regime geral. Alguns desses regimes públicos têm caráter contributivo, são mantidos pelos beneficiados e pelo respectivo ente federativo. Outros, são ônus do Tesouro, como o regime dos militares da União, por exemplo. O governo junta todos esses regimes para chegar ao alegado “rombo” da previdência, o que dificultada e mascara a apuração do défice real.
      Grato, A.A.Machado

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