Nada a declarar

           O MINISTÉRIO do atual governo está repleto de militares – praticamente um terço deles são fardados; mais até do que no tempo da ditadura. Porém, curiosamente, o ministro que mais se comporta e que mais se assemelha aos militares de 1964 é um ministro civil – Sérgio Moro.

           Em pleno regime de exceção – durante o governo de Ernesto Geisel – quem ocupava o Ministério da Justiça era o general Armando Falcão, que elaborou uma lei em 1976 – a chamada Lei Falcão – para reduzir a campanha eleitoral na tevê e, com isso, silenciar os opositores do regime.

            Esse ministro da ditadura cunhou a frase: “Nada a declarar”. Recorria a ela toda vez que era questionado pela imprensa sobre algum assunto polêmico ou constrangedor envolvendo sua pasta. A frase simbolizava também o autoritarismo, a censura e a falta de transparência dos governos militares.

         Pois não é que agora o atual ministro da Justiça deu também pra recorrer a essa tática do antigo ocupante da pasta! Será que o “nada a declarar” é uma síndrome dos ministros da Justiça de governos autoritários?

            Começa que a família Bolsonaro mal pôs os pés no palácio e já se enrolou num caso escabroso de corrupção (caso Queiroz, que movimentava dinheiro ilícito e irrigava as contas da família do presidente, e até da primeira-dama); e se enrolou também com as milícias do Rio de Janeiro –  milícia, lembremos, é apenas um eufemismo glamoroso para “facção criminosa”.

            Esses casos são investigados pelo Ministério Público, e a Polícia Federal, tão atuante até outro dia, ainda não se mexeu. O ministro da Justiça, que comanda essa Polícia, não tem “nada a declarar” (nem a fazer) sobre esses casos. Quando declarou alguma coisa, foi pra dizer que o problema não era dele – era do Ministério Público fluminense.

           Em seguida, veio o “pacote anticrime”, proposto pelo próprio ministro Moro – um conjunto de medidas inócuas e equivocadas, concebidas pela cabeça dele, em seu gabinete, de maneira arbitrária e à revelia da sociedade, dos especialistas e das demais autoridades envolvidas na questão da segurança pública.

           Convidado para fazer um debate público sobre esse projeto no Instituto de Garantias Penais (IGP), o ministro da Justiça se recusou. Disse por meio de ofício que não era obrigado a participar do evento, como nos velhos tempos do “nada a declarar” de Armando Falcão.

          Indagado agora há pouco sobre o envolvimento do atual ministro do Turismo num esquema de desvio de dinheiro nas eleições, Sérgio Moro se apressou em dizer que o caso não era com ele; que ministro da Justiça não é advogado de seus colegas de ministério. O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não deixou barato: “Voltou foi o tempo do ‘nada a declarar'”.

        Por fim, questionado pelos jornalistas sobre se teria se reunido, no Ministério da Justiça, com representantes da empresa Taurus às vésperas da edição do decreto que flexibilizou as exigências para compra e posse de armas, Sérgio Moro alegou direito à privacidade e, mais uma vez, disse que nada tinha a declarar sobre essa reunião em seu ministério.

          (Incompreensível essa alegação de privacidade pessoal: tratava-se de uma reunião institucional, de interesse público. Sérgio Moro só poderia invocar o direito à privacidade se as suas tratativas com a Tauros dissessem respeito apenas à pessoa dele – difícil crer que o ministro fora tratar com a Taurus sobre seu porte individual de arma! Sei não, gente!: história malcheirosa essa.)

          Engraçado: quando era juiz, de quem se esperava discrição e comedimento, Sérgio Moro vivia na ribalta, de braços dados com a Rede Globo, homenageado por ela e vazando-lhe informações seletivas sobre a operação Lava Jato – até em vésperas de eleição; agora, como político e homem público, o ex-juiz resolveu se recolher; foge do debate e da mídia, nunca tem nada a declarar.

        Como nos tristes tempos da ditadura, o atual ministro da Justiça não se sente na obrigação de expor e debater suas ideias e planos, nem de dar qualquer satisfação sobre seus atos – mesmo quando esses atos são de interesse público. Age bem de acordo com o lema de seu chefe atual: “Brasil acima de tudo, Moro acima de todos”. E seja o que Deus quiser!

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2 respostas para Nada a declarar

  1. Liyoko Okino disse:

    Quando acordaremos deste pesadelo onde os acontecimentos a cada dia nos mostram que caminhamos por uma estrada escura sem luz no fim do túnel????!!!! Quem nos salvará?

    • Boa pergunta, Dra. Lyoko,
      Quem nos salvará? O direito não nos salvou; as instâncias encarregadas de aplicá-lo, também não. As urnas não nos salvaram. Quem nos salvará?
      Grato pela intervenção no blog.
      A.A.Machado

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