Uma decisão burra

      A DECISÃO da Justiça que impediu Lula de ir ao velório de seu irmão em São Bernardo é ilegal, é inconstitucional, é anti-humanitária, mas é, sobretudo, burra, é estúpida – pra não evocar outros adjetivos menos (bem menos) louváveis.

        O direito de o preso comparecer a velórios de cônjuge, companheiro/a, ascendente descendente ou irmão está expresso na lei – com todas as letras, com todos os pontos e vírgulas – é só consultar o que diz, literalmente, o art. 120 da LEP, Lei de Execução Penal, cuja interpretação não exige nenhuma ginástica hermenêutica. É direito e ponto final.

          Tanto é verdade que, os juízes da execução penal têm autorizado, diariamente e aos milhares, a saída de presos condenados para irem a velórios de parentes próximos, como esses parentes elencados na lei – o próprio Lula, em plena ditadura militar, já foi beneficiado por esse direito, quando da morte de sua mãe.

           A nossa Constituição garante a dignidade do preso e a assistência da família, assim também os tratados internacionais de direitos humanos de que o Brasil, e qualquer nação civilizada, é signatário. Quer dizer, também do ponto de vista humanitário não há dúvida de que todos têm o direito de enterrar seus mortos, direito ao luto.

          Mesmo acima do direito e do Estado – como já deixava claro a tragédia de Antígona na Grécia Antiga, que enfrentou a autoridade do rei para, como queria Lula, sepultar dignamente seu irmão – há uma espécie de “direito natural”, anterior e superior às leis, que protege a dignidade dos mortos e de seus familiares, sobretudo no momento doloroso do transe.

         Pois bem: dois mil e quinhentos anos após a tragédia grega escrita por Sófocles, a justiça brasileira nega ao ex-presidente Lula, sem nenhum argumento plausível, esse direito positivo (porque positivado na lei) e natural/racional (porque inscrito na natureza ou na razão humana).

           Ao atropelar escancaradamente a lei, a Constituição e os tratados internacionais de direitos humanos, negando um direito expresso ao ex-presidente Lula, a justiça brasileira não só rasga (mais uma vez) o princípio da legalidade como também, mais uma vez, perde a oportunidade de restaurar a confiança em nossas instituições – que alguns teimam dizer que estão funcionando normalmente.

             Mas a Justiça perde algo mais.

           Perde a oportunidade (de ouro) para emprestar algum verniz (um faire semblant), dar um quê de legalidade/legitimidade à prisão manifestamente ilegal de Lula. E, assim, calar de vez a boca daqueles que dizem ser essa prisão uma excrescência jurídica, um ato de simples perseguição política.

          Vemos agora (o que já vínhamos vendo há algum tempo): a Justiça brasileira não está preocupada com as aparências; não se importa em deixar transparecer sua seletividade, seu autoritarismo, e a maneira como passou a aplicar no país um direito de exceção para certos réus. Ao contrário.

       Pretende deixar claro que ela (Justiça), encarregada de velar pelo princípio da legalidade, ou não SABE como fazer isso (pela má formação cultural e histórica de muitos de seus integrantes); ou não PODE fazer isso (porque está sob a tutela de poderes maiores e ocultos); ou não DESEJA fazê-lo (porque aderiu espontaneamente ao regime de exceção instalado no país).

           A decisão de negar um direito inequívoco ao ex-presidente Lula da Silva, que até os adversários dele reconheciam como tal, é estúpida, mas pode conter uma mensagem política bem clara: O país está mesmo em estado de exceção e é bom que todos saibam, sobretudo aqueles que ousam enfrentar o poder imperialista que está por trás do recente golpe de Estado no país.

          Traduzindo: para aqueles que se opõem ao imperialismo do Norte, como fez Lula com suas políticas de um mundo multipolar, para aqueles que ousam afirmar a soberania nacional, com altivez e independência, face aos poderosos interesses de quem manda no planeta, para esses, não há direito.

           Às “ovelhas desgarradas”, que não se submetem de joelhos aos senhores do mundo, está reservada a “morte civil” e a “morte política”; essas ovelhas serão banidas, esquecidas, massacradas e apagadas da história, sem piedade nem quaisquer considerações racionais de ordem jurídica – é esse o destino que impõem a Lula da Silva, imolando-o para servir de exemplo e intimidar todo o resto do rebanho.

         Portanto, a decisão que impediu Lula de ir ao velório de seu irmão é uma decisão política, e não jurídica. Ela pode ser ilegal, pode ser truculenta, pode ser desumana, pode até ser burra, mas é uma demonstração proposital de força, que dá o seu recado, revelando a selvageria de uns e a covardia de outros.

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