O STF ainda é o STF?

         O MINISTRO Marco Aurélio de Mello concedeu na tarde de ontem uma liminar mandando soltar todos os presos condenados em 2ª instância, ou seja, aqueles que foram encarcerados sem condenação definitiva – no limite, o ministro nada mais fez do que mandar cumprir a literalidade da Constituição Federal, só isso.

            Como essa liminar beneficiaria o ex-presidente Lula, o mundo jurídico entrou em alvoroço. Perguntado sobre se sua decisão deveria ser cumprida no caso do ex-presidente, o ministro fez uma afirmação grave: “Se o Supremo ainda for o Supremo, minha decisão tem que ser obedecida”.

           Não foi. Em poucas horas o presidente do STF, Dias Toffoli, cassou a liminar de Marco Aurélio. E pior: a juíza de segunda instância, responsável pelo processo de execução do ex-presidente Lula, negou-se a cumpri-la, sobrepondo sua autoridade de juíza de instância inferior à do ministro de instância superior – aliás, de instância máxima.

             Donde indagar-se, a partir das palavras do ministro Marco Aurélio de Mello: “O Supremo ainda é o Supremo?”. A resposta a essa indagação exige respostas prévias a outras indagações sobre a nossa Suprema Corte. Dentre elas:

           Por que o decano dessa Corte, ministro Celso de Melo, já em 2005, na época do “mensalão”, reclamava publicamente que nunca tinha visto tanta pressão sobre o Supremo Tribunal Federal como no caso da Ação Penal 470?

              Por que o ex-ministro Joaquim Barbosa, que conduziu o processo do mensalão com mão de ferro e tanto entusiasmo, aposentou-se logo em seguida, precocemente, e foi advogar mesmo tendo pretextado problemas de saúde para aposentar-se?

         Por que um ex-ministro como Carlos Ayres Brito, recomendado ao STF pela comunidade jurídica progressista, e que até já tinha sido candidato a deputado federal pelo PT, foi um dos que condenaram mais severamente os petistas no caso do “mensalão?

               Por que os nove ministros indicado e nomeados nas gestões Lula e Dilma, todos eles com histórico progressista, alguns até ligados organicamente ao PT (como é o caso de Dias Toffoli), de repente, de um dia para o outro, passaram a tomar decisões ultraconservadoras contra o PT?

              Por que um ministro como Edson Fachin, ligado organicamente à CUT e ao MST, que sempre defendeu as mesmas causas progressistas dessas organizações de esquerda, inclusive a reforma agrária, passou a decidir e a manobrar contra o maior líder da esquerda brasileira?

             Por que um ministro que sempre foi tido por garantista no campo constitucional, adepto do chamado neoconstitucionalismo, que defende a máxima eficácia dos direitos fundamentais, passou a decidir contra esses direitos; contra, inclusive, o princípio liberal de inocência, o que resultou na prisão de Lula?

             Por que uma ministra como Cármen Lúcia, nomeada por Lula e referendada por políticos (Sigmaringa Seixas) e advogados progressistas (Dalmo Dallari), todos próximos do ex-presidente, de súbito passou a manobrar a pauta do STF para manter Lula na prisão?

            Por que a ministra Rosa Weber, que já havia declarado publicamente seu voto contra a prisão em segunda instância, mudou repentinamente seu entendimento no caso do habeas corpus do Lula e manteve o ex-presidente preso, contra suas próprias convicções?

             Por que na véspera do julgamento desse habeas corpus o Comandante do Exército, general Villas-Boas, emitiu uma nota pelo tuíter, lida no mesmo dia pelo Jornal Nacional da Rede Globo, sugerindo que a Suprema Corte deveria manter Lula na cadeia (pressão que o próprio general admitiu publicamente)?

              Por que o ministro Dias Toffoli assumiu a presidência do STF e, quinze dias depois, nomeou como seu assessor o general da reserva Fernando Azevedo e Silva, que hoje é ministro da Defesa de Bolsonaro?

      Por que esse general permaneceu apenas alguns dias no gabinete de Toffoli, exatamente pelo período em que o novo presidente do STF iria decidir se colocaria em votação as ações (ADCs) que discutem a “prisão em segunda instância”, prisão essa que possibilitou o encarceramento de Lula?

          Por que, no dia de ontem, o general Paulo Chagas, por meio do tuíter, criticou a decisão de Marco Aurélio sobre a prisão em segunda instância e disse que esse ministro “merece cassação”, será que é porque o ministro, que está no STF há trinta anos, não integra o “bloco dos submissos”?

             Por que o ex-juiz Sérgio Moro, que na época do mensalão transitava pelo STF como assessor da ministra Rosa Weber – e hoje é ministro de Bolsonaro -, cometeu tantas violações constitucionais contra o ex-presidente Lula e nunca foi corrigido, sequer advertido, pela Suprema Corte?

          Por que o TRF4 de Porto Alegre decidiu que, especificamente nos casos da Lava Jato, o então juiz Moro poderia julgar “fora do regramento legal”, violando, portanto, a lei e a Constituição, mas o STF nunca se posicionou contra essas violações e esse regime de exceção jurídica?

             Se alguém quiser entender mesmo o novo papel do STF, se quiser entender a frase do ministro Marco Aurélio (“Se o Supremo ainda for o Supremo minha decisão [sobre a prisão em segunda instância] deverá ser obedecida!”, precisa antes responder a esses misteriosos “porquês” – pode estar exatamente aí a chave da “caixa preta” do Judiciário nestes tempos tão esquisitos.

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