A Justiça e o acaso

          ESTAMOS, como se sabe, na última semana que antecede as eleições. E justamente nesta última semana, “por acaso”, o sistema de justiça proferiu algumas decisões que têm, ou poderiam ter, grande impacto no resultado do pleito; por isso, seria interessante examiná-las.

            O Supremo Tribunal Federal, por decisão não unânime, houve por bem cancelar 3,3 milhões de títulos dos eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico. “Por acaso”, a maioria desses títulos (52%) é das regiões Norte e Nordeste, onde, como se sabe, o candidato do PT, “por acaso”, tem a imensa maioria dos votos.

            Por esses dias, um juiz federal de Goiás comunicou ao Exército que estava disposto a determinar o recolhimento das urnas eletrônicas, às vésperas da eleição. “Por acaso”, essa decisão prejudica o candidato do PT – que quer eleições democráticas e está em vias de vencer nas urnas -, e beneficia seu oponente, Jair Bolsonaro, que põe em dúvida a votação eletrônica e já disse que não aceita derrota – quer eleição de um resultado só.

      Nesta semana, o juiz do STF, Luiz Fux, proferiu decisão monocrática (e ilegal) proibindo o jornal Folha de S. Paulo de entrevistar o ex-presidente Lula na cadeia, contrariando decisão anterior de seu colega Ricardo Lewandowski e violando tanto a liberdade de imprensa quanto o direito de expressão. “Por acaso”, essa decisão esdrúxula de Fux prejudica o candidato do PT, pois cala o maior líder petista e presidente de honra do partido.

            Essa entrevista já havia sido autorizada pelo ministro Lewandowski, que não deu bola pro Fux e manteve seu despacho anterior, autorizando a fala de Lula. Mas, para aumentar a trapalhada e a insegurança jurídica no STF, seu presidente Dias Toffoli vem agora e proíbe novamente a tal entrevista. “Por acaso”, essa decisão de Toffoli, como a de Fux, é claramente prejudicial ao candidato do PT.

         Ontem, o juiz Sérgio Moro, por iniciativa própria, juntou a delação do ex-ministro Antonio Palocci – feita há seis meses – num processo criminal que não tem nada a ver com ela e autorizou a mídia a divulgar seu conteúdo. “Por acaso”, essa decisão prejudica (e muito) e candidato do PT – não pelo que ela contém – pois já foi até recusada pelo MP por falta de provas – mas pelo factoide que representa e que permitirá todo aquele conhecido escarcéu por parte da mídia.

            Faz tempo que esse juiz de Curitiba perdeu a noção de seu papel, mergulhando num ativismo político e num lawfare que, “por acaso”, só tem prejudicado o PT e os petistas – desde as vésperas do impeachment de Dilma, quando divulgou ilegalmente uma conversa telefônica da ex-presidenta com o ex-presidente Lula.

            Ainda há poucos dias, o Ministério Público ajuizou ações penais contra o candidato do PT, Fernando Haddad, e o do PSDB, Geraldo Alckmin. Claro que a ação prejudica os dois candidatos, mas, “por acaso”, prejudica mais o petista, que é favorito para vencer as eleições, enquanto que o tucano patina na casa dos 8% de intenções de voto, sem chance de vitória – está na corrida como “cavalo paraguaio”.

           Sejamos francos: não é acaso demais? Não é sintomático que todas essas decisões – todas elas -, há poucos dias do pleito eleitoral, praticamente na boca da urna, sejam prejudiciais só ao candidato do PT?

             Sabemos que o Brasil está vivendo um momento de muita polarização e turbulência política. Há muito boato e suspeita de golpe no ar. Seria interessante que o Poder Judiciário, aliás, como é mesmo de sua missão constitucional, se preservasse um pouco mais e não alimentasse essas inseguranças com decisões que, no mínimo, possam parecer tendenciosas, direcionadas.

            Foi com essa preocupação que o renomado jornalista Jânio de Freitas da Folha de S. Paulo – dono de um currículo reconhecido nacional e internacionalmente -, escreveu há poucos dias que, nesta reta final das eleições, tendo em vista o ponto a que se chegou com as intervenções judiciais na política, o perigo passa a ser “algum petardo de juiz ou procurador para perturbar a disputa eleitoral”.

           O próprio ministro Gilmar Mendes, com essa  mesma preocupação, disse publicamente que, em véspera de eleições, costuma haver um abuso do poder de litigar e de decidir por parte de Ministério Público e Judiciário. E olhe que não é qualquer um que está dizendo isso, não – é um ministro da Suprema Corte. E disse mais: disse que é preciso pôr um freio nessas coisas.

            Que a democracia brasileira estivesse ameaçada pela farda não é aceitável, mas é até compreensível – a América Latina tem um largo histórico de golpes miliares -, mas que a toga, encarregada de defender a ordem jurídica e o regime democrático, se constituísse, ela também, numa ameaça ou numa suspeita, aí chega a ser desanimador – a insuspeição do Judiciário é a razão moral de sua existência.

            Não sei não, mas pelo visto essa turma da toga ainda é capaz de aprontar alguma até o dia das eleições; e, “por acaso”, só pode ser alguma coisa prejudicial ao candidato do PT – como sempre; confira se não.

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6 respostas para A Justiça e o acaso

  1. Nina Flores disse:

    Tem algumas fake News aí “Ontem, o juiz Sérgio Moro, por iniciativa própria, juntou a delação do ex-ministro Antonio Palocci – feita há seis meses – num processo criminal que não tem nada a ver com ela e autorizou a mídia a divulgar seu conteúdo”.

    Não foi por iniciativa própria, quem solicitou a juntada da delação do PALOCCI foi o próprio advogado do Lula.

    Será que os eleitores basileiros não tem o direito de saber o que o PALOCCI contou sobre os 8 anos como Ministro da Fazenda?

    Se for para dar entrevista, essa decisão deveria ser para todos presos, correto?

    – o que acha da proposta do PT de uma nova constituinte?

    • Prezada Nina Flores.
      Agradeço a intervenção no blog.
      O advogado do Lula não solicitou nenhuma juntada da delação do Palocci ao processo, e até soltou uma nota condenando essa juntada de ofício pelo juiz. Não se trata, portanto, de fake news. Este blog não se presta a isso.
      A.A.Machado

      • Nina disse:

        Por que vossa senhoria não aceitou meus posts?

      • Seu comentário foi aceito logo acima, e respondido.
        grato, A.A.Machado

      • Nina disse:

        Me refiro a essas perguntas

        “Será que os eleitores basileiros não tem o direito de saber o que o PALOCCI contou sobre os 8 anos como Ministro da Fazenda?

        Se for para dar entrevista, essa decisão deveria ser para todos presos, correto?

        – o que acha da proposta do PT de uma nova constituinte?”

      • Ok. Vamos às suas perguntas:
        1. Os eleitores brasileiros têm, sim, o direito de saber tudo, inclusive tudo o que o Palocci disse: mas por que só agora, na “boca da urna”? E por que um juiz de direito, sem ser provocado, é quem decide o que os eleitores devem ou não saber? Atuação esquisita a desse juiz. É só isso o que o blog questiona.
        2. Todos os presos têm direito de dar entrevistas (até o Lula), pois os eleitores não têm o direito de saber tudo? Até assassinos condenados em última instância, como Suzane von Richthofen, dão entrevistas. Por que o Lula não pode? Isso vale, sim, para todos os presos; e muitos deles dão entrevistas – só o Lula que não.
        3. A proposta de uma nova constituinte – é bom que fique claro – não é do PT, é uma proposta antiga, de partidos da direita, sobretudo do chamado “centrão” que quer reformar a Constituição de 1988 para restringir direitos. Agora, com a ruptura do pacto constitucional em 2016 por meio de um golpe de Estado, na minha opinião se faz mais necessário ainda o repactuamento por meio de uma nova Assembleia Constituinte, originária e eleita para esse fim, objetivando, sobretudo, a reforma do Estado, a reforma política, a reforma tributária, a reforma bancária, a administração da dívida pública (interna e externa), autonomia do Banco Central, política da câmbio, política de juros (Celic), retomada de direitos, revisão dos critérios de privatização etc. Tudo isso tem que ser discutido com a população e repactuado novamente, pois o Brasil está à venda e muitos brasileiros nem sabem disso.
        Agradeço sua intervenção no blog, mais uma vez.
        Cordialmente, A.A.Machado

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