Isso é democracia?

           DEMOCRACIA é o governo do povo – simples assim. Ou seja, é o regime em que o povo escolhe livremente seus representantes, seus mandatários – observando sempre uma regra de maioria. Trata-se, claramente, de um regime ou sistema político assentado na vontade e na soberania popular.

      Essa é a chamada “democracia moderna”, ou “democracia representativa”, ou “democracia liberal burguesa”. O princípio da soberania popular, segundo o presidente norte-americano Abraham Lincoln, repousava numa fórmula simples: “Um homem, um voto”, quer dizer: nas democracias o voto de cada eleitor vale o mesmo tanto, tem o mesmo peso na hora de escolher os governantes.

     Acontece, porém, que a democracia moderna e representativa, por causa do desenvolvimento, complexidade e hipertrofia do sistema capitalista, no mundo todo, se aproximou e se envolveu demais com os negócios – com o mercado; com a economia. E era mesmo natural que isso acontecesse, pois o Estado tem inserções nos domínios econômicos, e a economia se entrelaça também com os interesses do Estado – tudo normal.

             Desse modo, política e mercado, democracia e dinheiro passaram a ter uma relação muito próxima – mas que foi ficando promíscua. O dinheiro passou a financiar a democracia; o mercado foi subjugando a política. É assim em todo o mundo capitalista; essa é a democracia possível no capitalismo.

           Daí por que as campanhas eleitorais ficaram completamente “financeirizadas”, ou seja, sustentadas pelo dinheiro. Isso começa a ameaçar a tal “soberania popular”, que é a pedra de toque, a regra de ouro das democracias. Começa a implodir a ilusão de Abraham Lincoln quanto ao peso do voto de cada cidadão – pois os endinheirados (e as grandes empresas) passaram a ter um peso maior (e decisivo) no resultado das eleições.

             Em razão disso, surgiu até um ditado que diz: “As empresas não votam, mas elegem candidatos”. E os ricos votam num único candidato, mas financiam muitos. Logo, a vontade dos endinheirados – e não a do povo – é a que realmente prevalece nas democracias liberais burguesas – aquela história do “Um homem, um voto” virou balela; conto de fadas.

            Como resolver essa distorção? Ela é insolúvel. A democracia capitalista, em maior ou menor grau, acaba sendo sempre um governo dos ricos – uma plutocracia. Naquela que é considerada a maior democracia burguesa do mundo, os EUA, o financiamento de campanhas por meio de doações privadas é amplamente admitido, ou seja, os ricos financiam candidatos a seu bel-prazer… e definem o rumo das eleições.

         O financiamento privado de campanhas eleitorais, que está na raiz da corrupção política; as vinculações da democracia ao mercado; e a sujeição dela (democracia) ao dinheiro dos ricos constituem, sem dúvida, os ingredientes de sua maior crise – uma crise mundial que poderá até levá-la à morte.

         Aqui no Brasil, o Supremo Tribunal Federal proibiu o financiamento privado de campanha por parte de empresas; mas não proibiu (nem limitou) as doações de pessoas físicas – portanto, os indivíduos ricos (e as empresas, por meio de seus presidentes, sócios-proprietários e executivos) continuarão financiando a democracia, transformando-a numa plutocracia disfarçada – ou nem isso: numa plutocracia descarada mesmo.

       Na atual campanha já se fez um balanço: empresários e políticos com grande patrimônio respondem por 93% das doações privadas aos candidatos. E isso sem contar o problema do autofinanciamento dos candidatos ricos, que bancam as próprias campanhas milionárias. Agora em 2018, entre os dez maiores doadores de campanha, a metade (cinco) é candidato – Henrique Meirelles é um deles.

       Dá a impressão de que a democracia burguesa – que Lincoln enxergava como o “governo do povo, pelo povo e para o povo” -, vai mesmo se transformando numa falácia; num simulacro. Isso quer dizer que devemos boicotá-la e não comparecer às urnas? Ou votar em branco? Ou anular o voto? Não, não. O voto, por mais que as votações estejam influenciadas pelo dinheiro dos ricos, ainda é, no mínimo, um instrumento de resistência.

       Mesmo que o mundo capitalista não esteja mais vivendo numa democracia real; mesmo que a democracia liberal burguesa, no fundo, no fundo, tenha se transformado de fato numa plutocracia; mesmo assim o voto popular ainda é uma “arma” poderosa a ser utilizada pelo povo; em defesa de seus próprios interesses.

          Mas, apesar de ser uma “arma”, não se trata de uma arma qualquer. Como dizia o próprio Abraham Lincoln, que tanto acreditava na democracia, “O voto é mais forte que a bala” – e talvez possa ser, se usado com consciência política para eleger candidatos do campo genuinamente popular, mais forte que o dinheiro. Quem sabe?!

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http://www.avessoedireito.com

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3 respostas para Isso é democracia?

  1. Muito legal! Escrevi no meu blog Polifonia Legal http://www.polifonialegal.com sobre democracia como capacidade de fazer as coisas acontecerem no domínio público. Passa lá para conferir!

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