A falácia do punitivismo

        TALVEZ se possa dizer que o punitivismo é tão antigo quanto a humanidade. É bíblico. Desde o crime de Caim e o pecado de Adão e Eva aprendemos que toda falta, todo crime, toda desobediência devem ser punidos – e na mesma medida de sua gravidade. O mais antigo código do mundo de que se tem notícia, o Código de Hamurábi – editado há quatro mil anos – inaugura o positivismo com a simetria do seu famoso talionato – tal crime, tal pena. Ou seja: “Olho por olho, dente por dente”.

          Na verdade, o punitivismo é um sentimento, uma ideologia que está entranhada no senso comum. A ideia de que todo crime e toda falta devem ser rigorosa e inexoravelmente punidos é uma ideia amplamente difundida… e aceita. O binômio “crime e castigo” é um cânone: todos devem responder por seus erros, e quem pratica algum mal, algum crime, deve pagar compulsoriamente por ele – nenhum ilícito pode ficar sem resposta. Punir, portanto, é uma consequência automática, natural.

         E parece que fora sempre assim ao longo da História. Michel Foucault, no seu indispensável Vigiar e punir, citando um discurso de Lachèze no século XVIII, concluiu: “Acostumado a ‘ver correr sangue’, o povo aprende rápido que ‘só se pode vingar com sangue”’. De fato: a mentalidade punitivista tem sempre um quê de vingança. Mas uma vingança moralista, que se alimenta de um moralismo primário, meio tosco, capaz de mascarar (ou dissimular) o sentimento atávico (e às vezes sádico) dos vingadores.

          O punitivismo é uma mentalidade traiçoeira. Mistificadora. De um lado, porque se apresenta como solução para quase todos os males sociais, verdadeira panaceia; mas sempre acaba agravando os males que imagina combater. De outro, porque é frequentemente reivindicada não apenas pelos fascistas e autoritários, mas também por sujeitos pacíficos, de boa-fé, que imaginam ser possível assegurar coercitivamente a ordem e a coesão social – mas isso só é possível nas ditaduras.

         Muito embora o punitivismo seja realmente um fenômeno histórico, com raízes até bíblicas; apesar de ser um discurso que fala ao senso comum e que exibe, portanto, aqueles atributos das coisas que parecem naturais e necessárias, não obstante isso, são evidentes seus exageros, equívocos e distorções.

          No campo penal, por exemplo, o punitivismo é um desastre. Vejam que nos últimos vinte anos o Brasil triplicou sua população carcerária, é o terceiro país que mais prende no mundo (356 indivíduos por cada 100 mil habitantes), mas isso não teve impacto nenhum na criminalidade; ela continuou crescendo – a reincidência bate na casa dos 70%. Aumenta a população carcerária e o crime aumenta junto com ela. Mais uma vez, Michel Foucault parece ter razão: as cadeias transformam o simples infrator num delinquente.

        No terreno da política, o punitivismo faz enormes estragos. Lembremos, por exemplo, o nacionalismo xenófobo de um Donald Trump, que foi capaz de encarcerar famílias inteiras de migrantes na fronteira do México, e ainda por cima separar os filhos dos pais encarcerados. O mesmo se diga do punitivismo também xenófobo dos Le Pen na França (pai e filha), que enxergam os migrantes e os refugiados como indivíduos ameaçadores, criminosos que devem ser combatidos – presos e expulsos.

       O Brasil dos últimos anos é outro exemplo emblemático do fracasso punitivista no campo político. Sabemos que a democracia liberal burguesa é intrinsecamente corrupta. A corrução política no capitalismo é estrutural. Mas a partir do instante em que a mídia brasileira mobilizou a opinião pública contra um partido de esquerda, com o pretexto de combater a corrupção, acabou despertando o ódio e o punitivismo que levou muita gente (inclusive gente boa!) a imaginar o absurdo de que todos os políticos deveriam ir pra cadeia.

         Mas o punitivismo, conquanto fosse uma ideologia, um modo violento de exercitar o poder político, não é – como às vezes se pensa – uma bandeira exclusiva do fascismo ou da direita autoritária. Há também a esquerda punitiva. Trata-se, pois, de uma mentalidade que vai mais além do maniqueísmo esquerda/direita. Suas raízes são profundas, talvez tenham até algum componente religioso – pesquisa recente revelou que crianças com formação religiosa tendem a ser mais intolerantes e mais punitivistas.

        Várias utopias penais, como, por exemplo, o minimalismo e o abolicionismo tentam buscar alternativas para contrapor às correntes punitivistas. Tentam despenalizar condutas. Tentam encontrar soluções que estejam além da punição pura e simples. Há muito que essas correntes já decretaram a falácia da pena de morte e a falência da pena de prisão. Mas não é fácil vislumbrar caminhos alternativos; são utopias que estão ainda muito longe de superar a mentalidade punitivista.

         As fragilidades do punitivismo são inúmeras, mas ele segue firme e forte. E dois dos maiores equívocos dessa mentalidade talvez merecessem um destaque maior porque são equívocos estruturais.

         Primeiro, o punitivismo só “olha para trás”. Pois está vinculado ao crime e à infração pretéritos. Se satisfaz só com a punição. Por isso, “não olha pra frente” e tem gosto de vingança. De desforra. Para superar esse equívoco punitivista seria preciso que a punição fosse encarada como algo voltado para o futuro; que as penas fossem pensadas e aplicadas (ou não aplicadas) a partir de suas vantagens e efeitos vindouros – não somente como resposta àquilo que já passou; como simples castigo justificado por fatos pretéritos.

       O outro engano é que ele (punitivismo) – como dizem os juristas -, configura uma “contradictio in terminis”, ou seja, uma “contradição nos termos”. Sim, ele é contraditório. E por quê? Porque insiste na punição quando o ideal é não ter que punir. Quer dizer: o ideal (ilusório) do punitivismo – pelo menos no discurso – é acabar com o crime e, assim, não ter que punir mais ninguém; todavia, em nome desse ideal, digamos, não punitivo, ele só faz aumentar as punições – e os crimes.

        Logo, acaba agravando os problemas que visa combater e aumenta o grau de terror dos sistemas penais; exacerba o autoritarismo dos mecanismos de controle e repressão nas sociedades democráticas, estimulando o ódio, o medo e a intolerância. E tudo isso, sem ganho nenhum. O punitivismo, na melhor das hipóteses, é ineficaz, inócuo; na pior, é um poderoso combustível que retroalimenta a violência – tanto a estatal quanto a da sociedade.

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4 respostas para A falácia do punitivismo

  1. Arthur disse:

    Oi, Professor,

    O Direito não seria inerentemente punitivista? É possível enxergar uma sociedade que vive debaixo de um plexo de normas, sem que o rompimento dessas normas implique necessariamente a aplicação de um mal ao infrator? A violação de um contrato não determina a aplicação da cláusula penal? O atraso no recolhimento do tributo não impõe a cobrança de multa? O que fazer com o crime enquanto fenômeno, e o que fazer com o criminoso? Ponho a questão de um ponto de vista filosófico (não sociológico, pois não creio no determinismo social como causa principal para o fenômeno do crime. Ricos praticam crimes, e como!). Afinal, a Dinamarca, a Finlândia e outros também punem os seus criminosos.

    Abs,

    Arthur.

    • Caro Arthur,

      Creio que sim, creio que você tenha razão: o direito é instrumento de manutenção da ordem e, portanto, de punição àqueles que a rompem – ou ameaçam. Mas o direito é também um fenômeno complexo: pode ser instrumento de promoção, de transformação social, de libertação, de justiça… acho que tudo depende do uso que se faz dele. Tenho dito que o direito não é senão “aquilo que fizermos com que ele seja”.
      No post, o objetivo foi apenas apontar as “ilusões” da mentalidade punitivista. Especialmente a punição em massa, a punição implacável, as soluções persecutórias, o discurso autoritário e a crença de que o castigo é sempre a melhor solução.
      Muito obrigado e grande abraço, Antônio Alberto Machado

      • Arthur disse:

        Sim, Professor, a solução dos problemas sociais não radica na prisão, ou coisa pior, dos infratores. Concordo com você. Mas há punições que, talvez, fomentem o crime. O crime de fraude à licitação, por exemplo, é punido com detenção. É um caso de pena desproporcional, para menos.

        Abs,

        Arthur

      • Obrigado mais uma vez, Arthur.

        De fato, há casos em que um maior rigor na punição pode ser eficaz, ou até mesmo desejável. As fraudes a licitações parecem ser um desses casos. Mas é sempre importante não “apostar” apenas na punição, e sim na criação de mecanismos que evitem e controlem as fraudes (comissões externas, controladorias, amicus curiae, publicidade geral e direcionada etc.) antes que elas aconteçam, antes que seja preciso puni-las.
        Abraço, A.A.Machado

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