O Judiciário e o golpe

         HOUVE golpe, não houve golpe: discutiu-se muito sobre se o impeachment de Dilma Rousseff, e a prisão do maior líder petista (o grande favorito para as eleições presidenciais de 2018), foi mesmo uma ruptura institucional, a ponto de se considerar que houve entre nós um golpe de Estado. Discutiu-se muito, mas hoje é cada vez maior, tanto dentro quanto fora do Brasil, o número dos que admitem que, de fato, deu-se um rompimento da legalidade no país.

          Discutiu-se também (e discute-se ainda!) acerca da origem e da natureza do suposto golpe de Estado. Fala-se então num golpe aplicado pela elite empresarial, pelos grandes órgãos de mídia e por lideranças políticas conservadoras: esse seria o que chamam de “golpe empresarial-midiático-parlamentar”. Mas há quem inclua aí também, entre os golpistas, alguns setores do Judiciário, e então chamam o propalado golpe de “empresarial-midiático-parlamentar-judicial”.

         Nestas poucas linhas, porém, não se vai discutir nem uma coisa nem outra: a intenção não é saber se houve ou não houve golpe; tampouco entender qual seria sua natureza ou quem o teria aplicado. Pretende-se apenas apontar aqui meia dúzia de intervenções da Justiça brasileira que teriam levado à suspeita – por parte de muitos – de que o Poder Judiciário fora decisivo na consolidação do golpe de Estado que dizem ter havido entre 2016 e 2018; desde a queda de Dilma até a prisão de Lula.

          Foram muitas as intervenções judiciais no campo da política nestes últimos quatro anos da Operação Lava Jato, a ponto de o Poder Judiciário ter exercido, nesse tempo, um indiscutível protagonismo institucional. As incontáveis delações premiadas e as prisões preventivas prolongadas já seriam suficientes para demonstrar a drástica intervenção do Judiciário na política. Todavia, apontaremos abaixo apenas as atuações judiciais que, pontualmente, tiveram impactos políticos relevantes e atípicos; e que podem ser tidas por indiscutivelmente ilegais, suficientes para abalar e até derrubar um governo.

           A primeira delas – e talvez a mais grave e mais significativa – foi quando o juiz Sérgio Moro divulgou uma conversa telefônica entre dois presidentes da república (Lula e Dilma), entregando o áudio ao maior grupo de mídia do país, a Rede Globo, em março de 2016. Duas ilegalidades: a própria gravação era ilegal, feita sem autorização de juiz; a divulgação das comunicações telefônicas sigilosas é crime (art. 151, CP) – o juiz da Lava Jato violou aí a lei e a Constituição; desmoralizando e desautorizando a presidenta da república aos olhos do país e do mundo: isso foi praticamente o “estopim” do impeachment.

           A segunda atitude do Judiciário – também significativa e atípica – na verdade não foi uma ação, mas uma omissão. O juiz da Lava Jato cometeu as ilegalidades acima, divulgando a conversa telefônica ilegal entre os ex-presidentes e, diante de seu “erro”, simplesmente pediu “desculpas” ao STF. E o Supremo desculpou o juiz – não tomou nenhuma atitude contra o magistrado faltoso, passando-lhe, na prática, uma carta-branca para que fizesse o que bem entendesse.

          A terceira intervenção nesse processo todo – surpreendente e incompreensível – foi quando o TRF4 de Porto Alegre, ao analisar uma representação feita contra o juiz Sérgio Moro em razão das inúmeras decisões polêmicas que ele vinha tomando, concluiu que o juiz podia decidir fora do “regramento legal”, proferindo “soluções inéditas”, porque o processo da Lava Jato era também um “processo inédito”. Com isso, o TRF4 passa outra carta-branca ao juiz da Lava Jato para decidir fora do “regramento comum”, e fora da Constituição e fora da legalidade – apenas porque o processo da Lava Jato era “incomum”.

         A quarta intervenção judicial – igualmente traumática e atípica – ocorreu quando o juiz Sérgio Moro, contrariando o que diz expressamente a lei (art. 201, CPP) e a Constituição mandou conduzir coercitivamente o ex-presidente da república até uma repartição de polícia sem nenhuma necessidade; o que resultou numa humilhação que mais parecia uma tentativa (frustrada) de desmoralizar publicamente o líder petista, que desfrutava (e desfruta ainda) de grande apoio popular. (Há poucos dias o STF considerou que conduções coercitivas como essa do Lula são inconstitucionais.)

           A quinta intervenção – extremamente polêmica e inexplicável – foi a condenação do ex-presidente Lula num processo criminal em que o próprio juiz Sérgio Moro disse à imprensa não haver “prova direta” contra o ex-presidente; e no qual os acusadores também disseram não haver prova nenhuma – apenas “convicções”. Essa decisão é ainda mais estranha porque está apoiada exclusivamente na delação de um empresário que havia inocentado Lula, e só passou a incriminá-lo depois que sua pena (do empresário) fora aumentada pelo Judiciário; sem contar que delação, por si só, não é prova.

         A sexta e última intervenção judicial – também impactante e atípica -, deu-se quando o STF, invertendo a pauta dos julgamentos, resolveu analisar o habeas corpus impetrado por Lula e denegou a ordem, permitindo que o ex-presidente, ao contrário do que diz expressamente a Constituição, fosse preso sem condenação definitiva, ou seja, permitiu a execução provisória da pena, desmoralizando o candidato que encabeça (com folga) as pesquisas de intenção de voto para a próxima eleição presidencial.

         E há muitas mais. Por exemplo, não é apenas surpreendente, nem só inusitado, ou tão somente atípico, o fato de que os telefones dos advogados de defesa do ex-presidente Lula estivessem “grampeados” ilegalmente: isso é simplesmente inacreditável. E mais inacreditável ainda é que o juiz da Lava Jato tenha sido avisado desse “grampo” ilegal pela operadora de telefonia, por duas vezes, e mesmo assim permitiu a violação do direito constitucional de defesa – novamente sem nenhuma punição por parte dos órgãos correicionais (CNJ) ou do STF; e sem nenhuma reação por parte da OAB.

         Enfim, tantas outras intervenções da Justiça brasileira no atual momento político são mesmo atípicas, a ponto de alguns falarem até em “Justiça de Exceção”. Seria desnecessário enumerá-las todas. Pois, só esse punhado de intervenções judiciais acima mencionadas já é suficiente para demonstrar o quão elas foram decisivas na deposição de uma presidenta e na prisão de um líder popular que, fatalmente, seria reeleito agora para a presidência da república – dizer se isso foi golpe ou não foi, se o Judiciário participou ou não participou das manobras golpistas fica a cargo de cada um… e da História.

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