Fim da democracia

       CRESCE entre os especialistas – professores, sociólogos, juristas, observadores internacionais, cientistas políticos etc. – a opinião (aliás, a convicção) de que o Brasil não está mais vivendo sob um regime democrático. De que a democracia instaurada depois do regime militar de 64, sintetizada na Constituição de 1988 – uma das mais democráticas que já tivemos -, definitivamente acabou. E cresce também a percepção de que o fim de mais este período de democracia seguiu o mesmo roteiro, o mesmo script, de golpes passados – que também encerraram ciclos democráticos no país.

            É impressionante a semelhança entre os roteiros de ontem e de hoje: 1) derrubada de um governo popular; (2) eterno pretexto da corrupção (3) papel preponderante da mídia; (4) apoio da classe média conservadora e despolitizada; (5) esquerda na cadeia; (6) multinacionais norte-americanas felizes e lucrando com o golpe (apropriação do pré-sal); (7) Estados Unidos monitorando as ações (espionagem sobre Dilma Rousseff e Petrobras pela NSA); (8) militares no cenário político (pressionando e avalizando a prisão do maior líder popular do país); (9) restrição de direitos… Tudo igualzinho.

            Bastaria mencionar só dois fatos – apenas dois -, para se chegar à certeza de que a nossa democracia foi mesmo por água abaixo; pras calendas. Quando um país derruba uma presidenta eleita pelo povo em eleições livres e democráticas, sem que essa presidenta tenha cometido qualquer crime; e quando esse mesmo país, sem provas, põe na cadeia seu maior líder popular, que tem a preferência (disparada) do povo nas pesquisas de intenção de voto, impedindo-o de disputar eleições livres, não há dúvida – esse país descartou sua democracia.

           Esses dois fatos – por si só -, já são suficientes para se chegar a essa conclusão. Dilma Rousseff foi apeada do poder sob o pretexto de que teria praticado crime de responsabilidade com as tais “pedaladas” – “pedaladas” que ninguém soube (nem sabe ainda) exatamente o que eram. E ninguém sabe porque elas simplesmente não existiram. O que existiu foi um “ajuste contábil”, que não era crime nenhum; muito menos crime de responsabilidade suficiente para derrubar uma presidenta da república.

           E sabem quem é que disse isso?, que não houve nada de “pedalada fiscal”? Por acaso estão achando que foi algum petista, algum esquerdista? Algum comunista? Não foi, não. Quem concluiu isso foi a perícia contábil dos próprios técnicos do Senado Federal. Isso mesmo. O órgão político que julgou e derrubou Dilma Rousseff concluiu, ele próprio, por meio de seus peritos, que ela não tinha praticado o crime que lhe imputavam – o que obrigou os senadores a sustentarem a desculpa esfarrapada de que estavam derrubando a presidenta pelo “conjunto de sua obra”. Vê se pode!

        Em seguida, condenam criminalmente – e põem na cadeia -, aquele que seria certamente eleito em 2018 para a presidência da república pela vontade do povo e na base do voto. Ou seja, por meio de uma condenação criminal muito mal explicada (e muito mal fundamentada) tiram da disputa eleitoral o candidato que representa a vontade da maioria do eleitorado (aliás, como deve ser nas democracias!), e condenam esse líder sem provas suficientes, com base apenas em indícios, ilações, presunções, suspeitas e convicções íntimas.

           Mas sabem quem é que disse isso? Não vá pensar que foi algum petista despeitado. Algum esquerdista radical. Que nada! Quem disse que não há provas contra o ex-presidente Lula foram seus próprios acusadores. Apresentaram a denúncia em juízo e convocaram logo uma coletiva da imprensa, e foram também à internet, com um powerpoint ridículo, para justificar a acusação fajuta. Todavia, em lugar de justificá-la, acabaram é admitindo – expressamente -, que “não tinham provas contra Lula… tinham apenas convicções”. Que beleza!

        Pra piorar ainda mais (já disseram que “Não há nada tão ruim que não possa piorar!”), o ex-presidente Lula não só foi acusado como foi condenado sem provas. E quem é que disse isso? Tá achando de novo que foi algum petista ou esquerdista inconformado? Não não. Quem disse que não há provas contra o Lula foi o próprio juiz que o condenou – o da Lava Jato. Prolatou sua sentença e correu à Folha de S. Paulo (30.7.17) para dar uma entrevista justificando a decisão sem provas. E nessa entrevista, com todas as letras, disse que condenou o ex-presidente Lula baseado apenas em “provas indiretas”; uma somatória de “indícios”.

             Será  preciso dizer mais o quê, para dizer que a nossa democracia foi mesmo pro beleléu? Se cassamos, sem motivo legal, os representantes já eleitos, e depois ainda impedimos o povo de eleger o candidato de sua preferência, onde é que está a democracia?Não há democracia sem povo; sem voto livre e sem soberania popular. Pelo menos é o que diz (ou dizia!) a Constituição brasileira de 1988, logo no seu artigo primeiro: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos…”.

             Realmente: quando derrubam uma presidenta legítima, sem fundamento legal para tanto; e ainda prendem, sem provas, o preferido do povo para a presidência da república, não dá pra ficar chamando isso de democracia, dá? Claro que não. Se não estamos vivendo numa ditadura, democracia também não é. Aquele regime democrático da Constituição de 1988 já era… morreu, está sepultado. Provavelmente estejamos vivendo o que alguns especialistas têm chamado de “pós-democracia” ou “pós-estado democrático de direito”. O preocupante é saber o que é esse “pós”; e o que virá por aí…

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